RIMA - Relatório de Impacto Ambiental by Ricardo Passos

Relat贸rio de Impacto Ambiental

www.impactopositivobh.com.br

Sumário Sumário

Apresentação do Empreendimento

Introdução

Conhecendo a Realidade da Região

Áreas de Influência

Caracterização da Área de Implantação do CECON

Impactos Ambientais

Implantação do Empreendimento

Operação do Empreendimento

Medidas, Planos e Programas Ambientais

Glossário

Siglário

Relatório de Impacto Ambiental - RIMA / CECON - Centro Empresarial de Contagem

CONTAG APRESENTAÇÃO DO EMPREENDIMENTO

Contagem destaca-se como um polo comercial na Região Metropolitana de Belo Horizonte – RMBH. Contendo um elevado perﬁl industrial, o município é considerado como a terceira maior economia do estado de Minas Gerais. Com o intuito de aprimorar ainda mais essa caracterização, o Grupo Ello S/A juntamente com o Município de Contagem, através de uma Parceria Pública Privada (PPP) decidiram implantar no município o Centro Empresarial de Contagem, também denominado CECON. O CECON será localizado na Rodovia BR – 040, próximo ao Centro de Abastecimento de Minas Gerais – CEASA. A estrutura será realizada com os mais atualizados conceitos de engenharia e arquitetura incluindo alto nível de segurança, espaços de entretenimento e lazer além de todos os princípios ecológicos determinados por lei. Este poderá ser o primeiro empreendimento considerado uma “referência verde” na área empresarial em Minas Gerais e no país, atestando respeito ao meio ambiente e harmonia com a vida da cidade. A previsão para o empreendimento é abrigar 148 novas empresas, garantindo assim o desenvolvimento industrial e econômico para o município, além de proporcionar anualmente centenas de empregos. A população de Contagem agora tem um novo motivo para se orgulhar, o município está crescendo e o desenvolvimento comercial está acompanhando cada etapa. Maiores oportunidades, mais ofertas de empregos e consequentemente um melhor aspecto de vida para a sociedade. Este relatório traz as principais informações sobre o empreendimento, explicando como se encontra a região atualmente, os principais efeitos (positivos e negativos) que o CECON poderá causar, as ações ambientais que estão sendo propostas e também o detalhamento do processo de implantação para que a obra possa ser construída e operada com sustentabilidade. Fique por dentro das informações do futuro empreendimento do município de Contagem.

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EM/MG

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Chaminés da antiga Fábrica de Cimento Itaú. Contagem | MG

INTRODUÇÃO

Antes de falar sobre as informações gerais do empreendimento, é importante saber um pouco mais sobre o projeto a ser implantado.

O que é um Centro Empresarial?

Um Centro Empresarial é uma espécie de condomínio residencial, porém ao invés de casas, como o nome propriamente já informa, será dotado de empresas, podendo ser de pequeno, médio e grande porte de diversas localidades ou do próprio município.

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Quais tipos de empreendimentos serão instalados no CECON? A área do CECON destinada para instalação de empresas contará com uma separação em três grupos, sendo:

Setor industrial; Setor comercial e de serviço; Setor rural. No setor industrial serão instaladas diversas empresas com diferentes atividades de transformação e de construção. Dentre essas a serão encontradas atividades de fabricação de produtos alimentícios, bebidas, artigos de vestuário e acessórios, construção de edifícios, rodovias e ferrovias, obras de infraestrutura e de engenharia civil em geral, dentre outras. Além disso, essa área também será destinada para a instalação de uma área corporativa, local onde as empresas poderão instalar escritórios e setores de venda. O setor comercial e de serviço será destinado para empresas que desempenham atividades comerciais e prestam serviços diversos. Esse é o setor que possui a maior variedade de atividades, dentre as quais se podem citar transportadoras, aluguel de equipamentos, pesquisa e desenvolvimento, administradoras, comércio atacadista, podendo ser vendas de veículos, matériasprimas agrícolas, produtos alimentícios, equipamentos e produtos de tecnologias, máquinas, combustível, dentre outros. Será reservada ainda neste setor, uma área destinada para Centros Administrativos, núcleo hoteleiro e centros de convenções. Já o setor rural, será destinado apenas para atividades com essa natureza, ou seja, atividades que utilizem recursos do solo, culturas agrícolas, dentre outras.

Qual a diferença de um Centro Empresarial para um Centro Industrial? Existe uma diferença muito grande entre um Centro Empresarial e um Centro Industrial que quase sempre são confundidos pelas pessoas. Um Centro Industrial é um local que contém a instalação de várias indústrias, ou seja, empresas que transformam uma matéria-prima em um determinado produto comercializável. Essas indústrias normalmente são de grande porte e utilizam força humana, maquinário e grande fonte de energia no processo produtivo, o que normalmente implica em alguns impactos como, por exemplo, poluição visual e sonora. O Centro Empresarial abrange um conjunto de empresas, que não exercem atividades potencialmente impactantes, conforme descrito anteriormente. São empreendimentos que possuem diferente natureza jurídica e que não apresentam grandes incômodos para a população vizinha.

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Quais são as etapas para o CECON entrar em funcionamento? O Grupo Ello S/A possui intuito e recursos necessários para implantar o CECON no município de Contagem. Porém, apenas esses dois fatores não são suficientes para o início do funcionamento do empreendimento. Para começar as etapas de implantação e funcionamento, o Grupo Ello deve pedir inicialmente uma declaração à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano – SMDU da Prefeitura Municipal de Contagem. Esse documento irá certificar que o empreendimento atende às legislações municipais em vigor, permitindo assim a implantação do CECON no local previamente determinado. O Grupo Ello também deverá solicitar as diretrizes do planejamento municipal à Prefeitura de Contagem, que verificando a conveniência e possibilidade do loteamento, encaminhará estas diretrizes para avaliação do Estado. Cumpridas as exigências legais e administrativas são emitidas as diretrizes de planejamento estadual ou diretrizes metropolitanas. Posteriormente deverá se providenciar todos os estudos ambientais, também conhecidos como estudos de viabilidade. Esses estudos irão constar em dois trabalhos sendo o Estudo de Impacto Ambiental – EIA e o Relatório de Impacto Ambiental – RIMA. Estando esses estudos e relatórios finalizados, através de um processo, eles serão apresentados à SEMAD para serem analisados. Essa análise consiste em realizar vistorias no local onde o empreendimento vai ser construído, verificar tudo o que foi exposto nos relatórios e realizar audiências públicas onde o órgão ambiental vai definir se o empreendimento poderá ou não ser concretizado. Sendo a decisão do órgão ambiental positiva, o empreendimento receberá uma licença chamada de Licença Prévia – LP que certifica que o empreendimento é viável e poderá ser construído. Com a LP em mãos, o empreendimento agora deverá solicitar outra licença, a Licença de Instalação – LI, que concede o direito de iniciar as construções no local previamente escolhido. Essa segunda licença só irá ser liberada caso todas as especificações propostas nos estudos ambientais sejam realmente cumpridas. Terminada a instalação do empreendimento, é necessária outra etapa, requerer uma terceira licença, a Licença de Operação – LO. Somente após a aprovação da LO que o CECON poderá de fato iniciar as suas atividades no município de Contagem.

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Qual a previsão para o início das atividades de CECON?

Como pode se perceber, para a instalação do empreendimento no município de Contagem serão necessários vários estudos e análises, tudo isso para atestar que o empreendimento irá trazer mais benefícios signiﬁcativos do que impactos negativos para a região. Cada etapa explicada acima exige certo intervalo de tempo para que sejam executadas de maneira adequada. O ﬂuxograma abaixo irá explicar com mais clareza o quanto cada etapa irá demorar a ser concluída.

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ETAPAS

PARA A IMPLANTAÇÃO DO CECON

01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12

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Escolha da área mais adequada para a construção do CECON Para a escolha do melhor local é necessário uma série de análises como custo ﬁnanceiro, localização geográﬁca, acesso à área, dentre outros. Duração da etapa: 03 meses.

Obtenção das diretrizes municipais e estaduais. Após a deﬁnição da área e a permissão de instalação no local determinado, deverão ser solicitadas as diretrizes municipais e estaduais para a execução do loteamento. Duração da etapa: 09 meses.

Concessão da Licença Prévia (LP).

Análise do EIA/RIMA

Estudo da área escolhida em aspectos técnicos, ambientais e sociais. Escolhida a área, uma série de levantamentos são necessários para analisar o que existe no terreno e na região, como a fauna, ﬂora, recursos hídricos, população de entorno, etc. Duração da etapa: 06 meses.

O EIA irá constar todas as conclusões retiradas da área e propostas do futuro empreendimento no local. Já o RIMA apresenta uma síntese do estudos contidos no EIA. Duração da etapa: 04 meses.

Estando os estudos ﬁnalizados, estes são apresentados à Superintendência Regional de Regularização Ambiental - SUPRAM para análise dos dados e para veriﬁcar se as propostas apresentadas atendem à legislação. Duração da Etapa: até 12 meses.

Após a análise dos estudos, a equipe técnica formada por proﬁssionais de diversas áreas, elabora um parecer que é apreciado pelo Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM. Sendo aprovado, é concedida a primeira licença ao empreendimento. Duração da Etapa: cerca de 30 dias.

Elaboração do EIA e RIMA.

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Concessão da Licença de Instalação (LI)

Estando tudo em conformidade com os estudos e tendo a aprovação do COPAM, a licença de Instalação é concedida ao empreendimento. Duração da Etapa: 06 meses.

Instalação do CECON na área pretendida. Após a liberação da LI, o empreendimento poderá imediatamente iniciar as instalações físicas no local deﬁnido. Duração da etapa: 24 meses.

Solicitação da Licença de Operação (LO). Após o término das instalações, o empreendimento agora deverá solicitar uma autorização para entrar em funcionamento. Duração da Etapa: 06 meses.

Concessão da Licença de Operação Após veriﬁcação das instalações na área com o projeto proposto e cumprimento de medidas ambientais, é liberada a Licença de Operação. Duração da Etapa: 06 meses.

Detalhamento do Projeto e solicitação de Licença de Instalação (LI). Tendo em mãos a LP, o empreendimento agora deverá colocar em prática tudo o que foi proposto e solicitar a segunda licença ambiental, a LI. Duração da etapa: até 06 meses.

“

Conforme pode ser veriﬁcado, para o início das atividades no CECON, é requerido aproximadamente sete anos, podendo esse prazo ser adiantado ou até mesmo prolongado, dependendo das exigências da SUPRAM. O processo de instalação do CECON já se encontra na etapa de análise dos estudos ambientais para a liberação da LP.

“

Início das atividades do CECON.

De posse da Licença de Operação, poderá dar início à ocupação dos lotes existentes no CECON.

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Estudos Ambientais Pode-se dizer que a etapa mais importante no processo de implantação do CECON, desde a escolha da área, até a concessão da última licença ambiental (LO), é a elaboração dos estudos ambientais. É através das informações contidas nestes relatórios que será decidido ou não a concretização do empreendimento. Para elaborar tais estudos, é necessário uma equipe formada por diversos proﬁssionais que irão analisar a área em estudo, caracterizar os meios físico, biótico e socioeconômico, realizar ações preventivas e corretivas para possíveis impactos, além de orientar o empreendedor no que diz respeito a medidas ambientais. A equipe responsável pela realização do EIA e do RIMA, composta por biólogos, geógrafos, engenheiros, pertence à empresa Impacto Positivo Soluções Ambientais Ltda., juntamente com outros colaboradores. Essa equipe apresenta competência e responsabilidade no que diz respeito às questões ambientais, certiﬁcando que o empreendimento será instalado seguindo rigorosamente às legislações ambientais e estaduais.

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Conhecendo um pouco mais sobre a localização do Centro Empresarial de Contagem. Agora que já foram especiﬁcadas as características e aspectos do empreendimento e detalhado cada etapa do processo de implantação, é importante situar o CECON dentro do município de Contagem. O Centro Empresarial, conforme explicado anteriormente estará localizado às margens BR – 040 em lugar denominado Fazenda Boa Vista, Fazenda das Abóboras e Quilombo. O acesso à área será realizado principalmente por uma via na altura do KM 523 da BR 040 sentido Sete Lagoas – Contagem. O empreendimento ocupará cerca de 407 hectares, o que equivalente a 4.070.000,00 m². Para a escolha da área considerou-se a localização privilegiada do município, que possui grande vocação industrial e também pela escassez de áreas na RMBH. A ﬁgura a seguir ilustra o projeto urbanístico do CECON, delimitando as áreas verdes, cursos d’água e delimitação dos lotes. É importante lembrar que esse projeto é apenas uma sugestão e pode sofrer alterações no que diz respeito às demarcações das áreas empresariais.

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Objetivos da implantação do Centro Industrial

no Município de Contagem Muitas pessoas pensam que a implantação de um empreendimento em um determinado local se deve apenas a interesses pessoais, visando principalmente lucro ﬁnanceiro. Diferentemente desse ponto de vista, a implantação do CECON não se restringe apenas a esse aspecto. O empreendimento possui diversos objetivos, sendo que, todos eles geram benefícios que alcançam a comunidade que reside no entorno da área, empresários e o município de Contagem de maneira geral. O principal objetivo da instalação do empreendimento é contribuir para o desenvolvimento econômico da região e, além disso, proporcionar uma local onde várias empresas possam se abrigar, visto que, atualmente Contagem apresenta escassez de áreas para instalações empresariais.

Como objetivos especíﬁcos, o Cecon ainda pretende: • • • • • • •

Atrair diversas empresas com diferentes atividades para a região; Criar um espaço adequado para o desenvolvimento de empresas que já estão implantadas no município; Promover uma cooperação das empresas e relações produtivas, visto que as empresas estarão alojadas no mesmo local; Gerar empregos preferencialmente para a população de entorno da área e também para todo o município; Melhoria da condição de vida da população que reside na região; Atrair ocupação urbana para o entorno; Atrair infraestrutura para a área como, por exemplo, transporte urbano, melhoria das vias, instituições de ensino e saúde para região, etc.

Como é possível perceber, a instalação do Centro Empresarial – CECON está por trás de diversos benefícios que favorecem tanto as pequenas, médias e grandes empresas como também os moradores da região.

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O que será necessário para a Mão de obra utilizada na construção do CECON? etapa de implantação. Para a construção do CECON vão ser implantados acessos à área, um canteiro de obras e algumas estruturas básicas para as necessidades e conforto dos trabalhadores como contêineres cobertos com telas mosquiteiro e banheiros químicos. O prazo total previsto para a implantação do CECON é de 24 meses. Na primeira etapa será realizada a implantação do canteiro de obras, a limpeza do terreno e a remoção de vegetação necessária apenas para a abertura das vias.

Para a etapa de implantação, serão necessários cerca de 70 trabalhadores para a concretização das obras de infraestrutura. Está previsto a contratação de uma empreiteira que já dispõe de funcionários hábeis e experientes com esse tipo de serviço a ser desempenhado.

Porém, vale lembrar que inicialmente tudo se trata de uma previsão, podendo sofrer readequações de acordo com o andamento das obras. Poderá Já num segundo momento, ser solicitado um maior número serão realizadas as obras de de trabalhadores e a contratação infraestrutura como a abertura de funcionários avulsos, dando de vias, pavimentação asfáltica e prioridade para os moradores do execução de sistema de drenagem entorno da área de implantação. urbana e abastecimento de água.

Destinação dos Resíduos Por se tratar de um loteamento de grande porte, haverá a geração de grandes volumes de resíduos, principalmente de solos provenientes do nivelamento (cortes) do terreno. Todos os resíduos gerados serão destinados de maneira ambientalmente correta, seguindo rigorosamente as suas características especíﬁcas. Um programa de gerenciamento de resíduos sólidos elaborado exclusivamente para essa obra irá contemplar o tratamento, reaproveitamento e destinação para cada resíduo existente.

a i r a h n Enge Projeto de

Fonte de materiais de construção

Para a concretização das obras de infraestrutura será necessário o abastecimento com materiais de construção civil, combustíveis, locação de equipamentos, alimentos dentre outros. A compra e aluguel de todos os materiais e produtos necessários para a implantação do CECON será realizada no próprio município de

Contagem, proporcionando uma movimentação monetária para a região.

Canteiro de Obras

O canteiro construído para dar apoio às obras de infraestrutura irá conter sistema de abastecimento e tratamento de água, sistema de esgotos, drenagem, controle de incêndios e sistema de separação de óleos e graxas, tudo para evitar que os cursos d’água próximos ao local sejam prejudicados.

Energia

O abastecimento de energia para a etapa de implantação do CECON será proveniente da Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG, uma vez que já existe ligação de energia para a área. Dessa maneira, para que possa existir a transmissão da energia elétrica, uma ligação direta entre o posteamento e canteiro de obras deverá ser realizada.

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Conhecendo a realidade da região

A área de instalação do futuro empreendimento no município de Contagem é considerada uma área privilegiada e rica no que diz respeito a cursos e corpos d’água, pois faz parte de duas bacias hidrográﬁcas, sendo, a Bacia da Vargem das Flores e Bacia da Pampulha, como pode ser veriﬁcado no mapa a seguir.

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Bacias Hidrográﬁcas de Contagem

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A área ainda é dotada de vegetação, possui extensas áreas de matas fechadas e presença de grande número de árvores. Como conseqüência dessa característica, vários animais como aves, répteis e alguns mamíferos fazem desse ambiente o seu habitat natural. Partes dessa região são áreas extremamente importantes para a conservação do meio ambiente, e em alguns casos são até mesmo protegidas por lei. Mas, mesmo estando protegida, a região apresenta tendência a um crescimento desordenado, principalmente em torno do local de implantação do empreendimento, devido a existência de ocupações irregulares. Esse povoamento incorreto, como o que acontece no Bairro Chácaras Del Rey, gera uma sequencia de fatores negativos, como, por exemplo: Falta de infraestrutura urbana para a população local; Esgoto a céu aberto; Ruas sem calçamento; Escassez de escolas, postos de saúde, lazer e transporte coletivo; Escassez da oferta de emprego. Além dos fatores acima mencionados, a futura área de instalação do CECON ainda apresenta casos frequentes de queimadas para gerar áreas limpas para a pastagem de animais; desmatamentos com o intuito de ocupação irregular da área; além de poluição dos cursos d’água com resíduos sólidos e eﬂuentes líquidos clandestinos. Considerando esse aspecto de degradação ambiental da área, com a instalação do CECON, muitas coisas irão mudar. Haverá medidas corretivas para os impactos sofridos na região, a lei de proteção será rigorosamente cumprida e além do mais, a área receberá maiores cuidados devido à importância do empreendimento no local. Sendo assim, visando à preservação do meio ambiente, todas as intervenções necessárias na área para a implantação do centro empresarial serão realizadas de acordo com as normas e legislações vigentes. Neste relatório você irá conhecer o que poderá ser modiﬁcado na área e quais medidas serão tomadas para que nem os moradores da região tampouco o meio ambiente saiam prejudicados no processo de instalação e operação do CECON

IMPACTO AMBIENTAL Inicialmente é muito importante esclarecer a deﬁnição de um determinado impacto ambiental.

Definição Quando é utilizado o termo “impacto ambiental” significa que ocorreu alguma alteração significativa no meio ambiente ou em um ou mais dos seus componentes por alguma ação ou atividade

humana, ou seja, o meio ambiente saiu do seu equilíbrio natural. Essas modificações são estudadas e avaliadas, sendo que, dependendo da ação realizada pode ser considerado um impacto positivo ou negativo, de grande ou pequena influência. O impacto ambiental é considerado negativo quando o resultado da ação provocada pelo homem resulta em malefícios para o meio ambiente em seu conjunto. De modo contrário, o impacto positivo também é resultado de uma ação causada pelo ser humano, porém a conseqüência gerada dessa ação é aceitável, pois traz algum tipo de beneficio.

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É muito interessante lembrar que uma mesma ação pode gerar diversos impactos, tanto positivos como negativos. Por exemplo, a simples ação: realizar o plantio de cana de açúcar pode parecer não impactante, mas essa atividade gera os dois tipos de impacto. A plantação pode trazer como malefícios: empobrecimento do solo, perda de grandes áreas com a plantação, contaminação do solo com o uso de agrotóxicos dentre outros. Como benefícios pode gerar: mão de obra na área de cultivo, produção de oxigênio através da fotossíntese, fonte de alimento, etc. A avaliação de impactos ambientais pode parecer simples, porém somente com estudos detalhados que é possível determinar todos os possíveis e prováveis impactos que serão ocasionados.

Metodologia de avaliação dos impactos ambientais Os impactos ambientais serão considerados a partir das ações de planejamento, implantação e operação do empreendimento que poderão exercer alguma inﬂuência nos meios físico, biótico e antrópico.

Meio Físico

Meio Biótico O meio biótico caracteriza tudo o que está relacionado ou vinculado aos seres vivos. Para a presente análise dos impactos, será analisado tudo o que irá interferir no conjunto da ﬂora e da fauna da região, incluindo todos os seres e organismos vivos sendo os animais (aves, mamíferos, répteis e peixes) e a vegetação presente nas áreas de inﬂuência.

Diferentemente do meio biótico que abrange tudo relacionado aos organismos vivos, o meio físico compreende todos os componentes do meio ambiente que são abióticos, ou seja, que não possuem vida, como por exemplo, a água, rochas, o ar, etc. Além disso, serão analisados ainda nos impactos, alguns fatores que estão diretamente relacionados a esses componentes como: o clima, condições meteorológicas, qualidade das águas, dentre outros.

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Meio Antrópico CO meio antrópico também chamado de socioeconômico determina tudo o que diz respeito a uma sociedade. Neste meio será analisada de forma detalhada a organização territorial, o modo de vida das pessoas, costumes e tradições, a base econômica, dentre outros aspectos que possam vir interferir na rotina diária de uma pessoa.

Áreas de Inﬂuência Nos estudos ambientais desempenhados para a implantação do CECON foram consideradas três áreas diferentes para a avaliação das possíveis mudanças que poderão ocorrer no local. Essas áreas recebem a seguinte denominação:

ADA AID AII Área Diretamente Afetada A ADA é o local que será necessário para a implantação do empreendimento, ou seja, o espaço físico que vai ser ocupado com as estruturas físicas de engenharia e outras áreas que serão necessárias para a execução da obra como o canteiro de obras e as estradas e vias de acesso. A ADA consistirá em um mesmo espaço físico para os três meios: biótico, físico e antrópico. Essa delimitação abrange apenas o limite especíﬁco da área total do Centro Empresarial como pode ser visualizado no mapa. Essa área foi considerada a mais afetada diretamente porque existe a possibilidade de uma maior interferência de impactos, proveniente de grandes mudanças no local a partir das obras de infraestrutura, movimentação de pessoas, mudança na paisagem dentre outras. Vale lembrar que todos esses impactos serão descritos e posteriormente apresentados planos e medidas para correção e/ou compensação.

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AID

Área de inﬂuência direta; Para a caracterização da AID do empreendimento, foi considerada também apenas uma área para os meios, físico, biótico e antrópico. Esta área abrange apenas os bairros mais próximos ao local de implantação do loteamento, sendo eles: Fazenda Riacho Treze, Fazenda Olhos D’água, Chácaras Santa Terezinha, Chácaras Del Rey, Granja Vista Alegre e Tapera. Nestes bairros poderão acontecer modiﬁcações como, por exemplo, alterações no cotidiano da população residente, bem como interferências na vegetação e clima da região.

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AII

Área de influência Indireta; Por último, a AII, é aquela região que não está localizada próxima ao local de implantação do empreendimento. São as áreas mais distantes, mas que podem sofrer modificações a partir de alterações que acontecerão na vizinhança do CECON. De acordo com os estudos realizados, foram necessárias duas AII, sendo uma específica somente para o meio socioeconômico e outra para o conjunto dos meios biótico e físico. Para a AII do meio socioeconômico, de acordo com a possibilidade de ocorrência de diversos impactos positivos e negativos para a região, foi considerado que essa delimitação abrange todos os municípios vizinhos de Contagem, conforme pode ser visualizado no mapa abaixo. Ou seja, a instalação e operação do Centro Empresarial poderão ter certa influência nas sociedades de Ribeirão das Neves, Esmeraldas, Betim, Belo Horizonte e Ibirité.

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Considerando a questão da interferência nos meios físico e biótico, essa delimitação é mais reduzida. Os estudos ambientais revelaram que com a implantação e operação do CECON, os impactos que possam gerar alguma modificação nesses meios serão perceptíveis apenas na área equivalente às duas bacias hidrográficas em que será situado o loteamento. Sendo assim, somente as bacias Vargem das Flores e da Pampulha podem sofrer interferências indiretas tanto positivas quanto negativas relacionadas a diversos aspectos como, por exemplo, o clima, vegetação, fauna, flora, dentre outros, que serão detalhadas mais a frente. A delimitação da AII pode ser visualizada no mapa a seguir.

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Todas as alterações que possam ser causadas no processo de instalação e da operação do empreendimento nessas áreas foram estudadas previamente e, para cada uma delas existe uma ou mais medidas de precaução, correção e/ou medidas de compensação. Tudo isso para assegurar a responsabilidade ambiental e social do CECON.

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Caracterização da Área de Implantação do CECON Aspectos bióticos da região O estudo do meio biótico tem como objetivo identificar as espécies da flora e fauna da área de estudo através de levantamento de animais e plantas, destacando as espécies que só existem na região do CECON, espécies ameaçadas de extinção, aquelas protegidas por leis federais, estaduais e municipais e a identificação das Áreas de Preservação Permanente – APP´s.

Flora

No município de Contagem ocorre transição dos biomas do Cerrado e Mata Atlântica, porém, na área do empreendimento a vegetação típica e predominante é o cerrado. A área amostrada no estudo ambiental é composta por uma série de ﬁsionomias incluindo o campo limpo, o campo sujo, o cerrado propriamente dito, o cerradão e as matas ciliares.

Campo Limpo

No Campo Limpo, a vegetação é composta quase que exclusivamente por gramíneas. Há também várias orquídeas que embelezam o cenário com suas ﬂores delicadas. Nesta ﬁsionomia há predomínio de capim braquiária, com presença de um ou outro arbusto.

Campo Sujo

O Campo Sujo é encontrado em

áreas de solo raso e também apresenta espécies de gramíneas. Os poucos arbustos e árvores ocorrem normalmente agrupados em pequenas áreas espaçadas, onde a composição ﬂorística é similar à do Cerrado típico. As espécies mais comuns encontradas na área são o capim braquiária, a grama batatais e o capim meloso.

Cerrado

O Cerrado ou Cerrado típico, é formado por árvores baixas e tortas, juntamente com arbustos diversos, distribuídos de forma espaçada em um solo coberto de gramíneas. Neste ambiente foi encontrado espécies como a catuaba; o jatobá-do-cerrado, o pequi e o barbatimão.

Cerradão

Os cerradões conﬁguram uma vegetação de transição, pois apresenta árvores tanto do cerrado propriamente dito como também espécies de ﬂorestas. Esse tipo de vegetação é mais densa, apresentando espécies comuns dos biomas Cerrado e Mata Atlântica como por exemplo a copaíba, pau de óleo, embaúba, mamica de porca, dentre outras.

Matas Ciliares

As Matas Ciliares ocorrem ao longo dos rios de toda a região dos Cerrados. Além de proteger os cursos d’água, servem de abrigo para a fauna típica da mata, que encontra ali um ambiente mais úmido e com temperatura mais agradável. Essas matas também desempenham papéis estratégicos como os corredores ecológicos. Foram encontradas espécies como a sangra d’água, tamboril, pau pombo, dentre outras.

Atual condição da área

A vegetação predominante na área onde foram realizados os estudos encontra-se bastante degradada, encontrando regiões de capoeira. Isso devido às ações dos homens que utilizam a área de maneira incorreta. Foram encontradas na região áreas agrícolas abandonadas, sítios de pomar, derrubada da ﬂoresta original, lixo depositado clandestinamente, dentre outros. A mata ciliar também se encontra bastante perturbada ou degradada, com solo exposto nas margens dos córregos pela retirada da vegetação para ﬁns diversos. Isso assoreou os leitos dos cursos d’água, além de ter possivelmente alterado a qualidade de suas águas.

Preservação das áreas verdes

As APP´s bem como a área de reserva legal foram criadas para proteger o ambiente natural, o que signiﬁca que não são áreas apropriadas para alteração de uso da terra, devendo estar cobertas com a vegetação original. As matas ciliares são fundamentais para o equilíbrio ambiental, a sua recuperação pode trazer benefícios muito signiﬁcativos em vários aspectos como a proteção das águas e do solo, além de oferecer abrigo e sustento para a fauna. Dessa forma, rios, nascentes, cursos d’água, sua vegetação adjacente, deverão ser cuidadosamente preservadas ou conservadas durante todas as fases do empreendimento.

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Fauna

Na área de estudo foram identiﬁcadas espécies do grupo de mamíferos, répteis, anfíbios, aves, peixes e invertebrados. É importante mencionar que a fauna local encontrada na área dos estudos encontra-se bastante reduzida devido à forte pressão que o homem exerceu na região nos últimos anos.

Mamíferos

Foi registrado um total de 21 espécies de mamíferos. Entre eles: cachorro-do-mato, morcego; mico - estrela; ratodo-mato; tatu-galinha, dentre outros. Não houve uma diversidade de espécies tampouco uma quantidade elevada de animais, o que evidencia um alto impacto sobre a fauna local, especialmente sobre aquelas espécies que permanecem mais tempo no interior da mata. Em algumas áreas da região, o fácil acesso, tanto por pessoas, como por animais domésticos (cães e gatos), aceleram o processo de redução da diversidade local.

Répteis e anfíbios

Registrou-se 37 espécies de aves na área de estudo. Dentre elas: sabiá; joão-de-barro; coruja buraqueira; bagageiro, dentre outras. De acordo com os dados levantados na área de implantação do CECON, a maioria dos representantes das aves é de animais insetívoros e onívoros, o que é característico de ambientes que recebem alta interferência de ações humanas.

Peixes

Encontrou-se na área de estudo 20 espécies entre anfíbios e répteis. Sendo encontradas serpentes como a cascavel, calangos, sapos, dentre outros. Trata-se de uma área com um número relevante de espécies de serpentes, o que foi inclusive citado em entrevistas com moradores da região. Há inclusive diversos relatos de mortes de animais domésticos, tais como vacas ou cavalos que pastam na área, por picadas de cobras. Apesar de a área apresentar-se bastante

impactada por conta de atividades pecuaristas no passado e pela intervenção humana no local, ainda existem habitats potencialmente importantes para os répteis e anfíbios. Aves

Nos cursos d’água presentes na área de estudo foram identiﬁcadas 09 espécies de peixes. Dentre elas destacam-se: a traíra; cascudo; lambari, dentre outras. Nenhuma das espécies levantadas na área encontra-se na lista de espécies ameaçadas de extinção. Os recursos hídricos locais estão bastante eutroﬁzados e sofre muita pressão antrópica, o que contribui para a redução de peixes local.

Invertebrados

Os invertebrados encontrados na área foram: aranhas, escorpiões, mosquitos, minhocas, besouros, caramujos, borboletas, formigas, abelhas, joaninhas, tatu-bola; centopeia etc. A área a que se destina o empreendimento não possui grandes problemas de saúde pública relacionados a insetos vetores. Porém é importante ressaltar que a forte pressão antrópica e a proximidade da área com terrenos totalmente degradados levam ao aumento destes vetores.

Relatório de Impacto Ambiental - RIMA / CECON - Centro Empresarial de Contagem

Aspectos físicos da região

O estudo do meio físico tem como objetivo realizar um levantamento de diversas características da área como, por exemplo, análise do solo do local, análises físico-químicas de águas superﬁciais, avaliação da qualidade do ar, dentre outros.

Solo

A área do Distrito Industrial CECON apresenta um solo rico em areia, silte e argila, com baixa aderência nas partículas o que pode favorecer a erosão quando submetido a fenômenos da natureza, como por exemplo, chuvas e ventos muito fortes. A coloração predominante é a marrom, podendo apresentar também aspectos avermelhados.

Clima

O clima da RMBH é classificado como Tropical de Altitude, com duas estações bem definidas, em que o período de verão registra chuvas e temperaturas elevadas, enquanto o inverno é caracterizado por baixas temperaturas e pouca precipitação. A distribuição de chuvas em Contagem segue os padrões da região Sudeste do país, apresenta a definição bem clara de duas estações, uma chuvosa e outra de estiagem. Sendo os meses de junho, julho e agosto os meses mais secos; novembro, dezembro e janeiro os mais chuvosos. A temperatura é agradável durante todo o ano, as médias anuais da região são acima de 18°C e inferiores a 23ºC. As mais elevadas se dão entre os meses de novembro e março, ou seja, na transição das estações primavera e verão, permanecendo até o início do outono. Já as menores, ocorrem entre os meses de maio e agosto, intensificando-se no inverno frio e seco do mês de julho. A umidade relativa do ar atinge maiores percentuais nos meses de verão, em

especial nos meses de dezembro e janeiro, com cerca de 78%. Os meses de inverno, mais secos, principalmente em agosto apresenta o percentual mais baixo de umidade relativa com cerca de 64%.

Ar , água e ruído

A qualidade da água, do ar e de emissões sonoras da região em estudo apresentam os resultados de análise de acordo com os limites estabelecidos pela legislação. Em relação à qualidade da água, a jusante do empreendimento os córregos são utilizado para lançamento de eﬂuentes sanitários, o que contribui para a piora da qualidade da água. Quanto ao ruído, este é mais expressivo apenas na margem do empreendimento voltada para, a rodovia BR 040. Nas demais áreas, a densidade populacional é baixa, não havendo geração de ruído signiﬁcativo.

Aspectos socioeconômicos da região

O meio socioeconômico também caracterizado como antrópico, tem como principal objetivo a caracterização do perﬁl da sociedade existente nas áreas de inﬂuência do CECON. Para isso é abordado diversos assuntos como a composição da população residente e estudos de percepção ambiental sobre a área. Para o estudo desse meio, foi realizada uma pesquisa socioeconômica, através de um questionário, junto aos moradores dos bairros do entorno da área de implantação do empreendimento.

Características do município de Contagem (MG)

O município de Contagem abriga o maior complexo industrial do Estado, com a existência de um parque industrial amplo e diversiﬁcado. A maior arrecadação tributária da cidade é proveniente do setor industrial, tendo maior destaque para o setor metalúrgico. O setor comercial concentra o maior número de estabelecimentos e de trabalhadores empregados, além disso, o município possui a segunda maior central de abastecimento do país, a CEASAMINAS.

Dinâmica populacional do município

Contagem está localizada na RMBH, em uma área central e privilegiada de Minas Gerais, possuindo limites territoriais com Betim, Ibirité, Esmeraldas, Belo Horizonte e Ribeirão da Neves. Possui uma área total de 195,2 Km² de extensão e uma população de 603.442 habitantes, sendo a terceira maior cidade do Estado.

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Vias de acesso

As principais vias de acesso ao município de Contagem são a MG-50, BR-262, BR-381, BR-040 (futuro acesso ao empreendimento CECON), Anel Rodoviário de Belo Horizonte e Via Urbana Leste/Oeste (Via Expressa).

Perﬁl socioeconômico

Foi possível realizar um levantamento do perﬁl da sociedade de entorno a partir da aplicação dos questionários socioeconômicos. De 50 pessoas entrevistadas, 42% são mulheres e 58%, homens. A idade se concentra entre 20 e 60 anos, o que mostra que a maioria da população residente no entorno é constituída por jovens e adultos. A amostragem de pessoas entrevistadas foi signiﬁcativa, embora, num primeiro momento possa ser considerada baixa, pois houve algumas recusas da população em responder o questionário para os entrevistadores, além disso, na área de entorno do empreendimento existe uma extensa área rural, com a presença de grandes fazendas, o que consequentemente diminui a concentração de moradias e pessoas no local. Foi possível realizar um levantamento de diversas informações dessas pessoas a partir do questionário, como: nível de escolaridade, faixa de renda familiar, tempo em que residem no bairro, principais atividades de lazer, meio de transporte mais utilizado, etc. Dentre esses aspectos, é importante falar que a grande maioria da população do entorno possui renda familiar de até um salário mínimo, o que acusa a falta de oportunidades de melhores empregos e renda para a região.

Percepção ambiental da população

Foi abordado também a respeito dos fatores que mais destroem o meio ambiente da área do entorno. A maioria da população admite que o principal fator da degradação do meio ambiente é a própria ação do homem seguido do desmatamento e queimadas das áreas. Além disso, a falta de cuidado e abandono por parte dos próprios moradores e a falta de consciência da população é um dos aspectos mais relevantes para a atual condição de descuido das áreas verdes próximas ao CECON.

melhorar, foi questionado sobre os principais problemas que a população encontra na área. Assim, foi relatado aos entrevistadores situações como: a inundação dos córregos, acúmulo de água suja/lama, ocorrência de buracos nas ruas em épocas chuvosas, grande volume de lixo jogado em terrenos baldios e nas ruas, presença de marginais, tráfego de drogas, dentre outros.

Aceitação da implantação do CECON em Contagem Além de ser questionado sobre todos os problemas da região e informações básicas da população, é de extrema importância também saber a opinião dos moradores próximos quanto à instalação e operação do CECON nessa localidade. A grande maioria dos entrevistados, representada por 72% das pessoas, afirmaram que o empreendimento poderia trazer benefícios para a região, dentre esses o fornecimento de empregos, fácil acesso às mercadorias, valorização e a melhoria da infraestrutura do bairro, aumento do comércio, melhora do transporte coletivo e o aumento da segurança pública. Quanto ao questionamento dos malefícios, apenas 36% da população disse ficar receosa com a instalação do CECON, com a perda do sossego em função do maior desenvolvimento da região, o desmatamento, a sobrecarga do trânsito local, o aumento da poluição e o maior fluxo de pessoas na região.

Principais problemas encontrados na área

No intuito de ouvir a opinião da população e de até mesmo propor medidas para que o nível de vida da região possa

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mpacto mbiental A partir deste momento, você irá conhecer as ações que serão realizadas, bem como os possíveis impactos que poderão vir a acontecer nas etapa de planejamento, implantação e operação das atividades do Centro Empresarial.

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A primeira etapa do empreendimento é caracterizada como Planejamento. É nessa etapa que ocorre um estudo aprofundado de tudo o que possui na área como, por exemplo, a identificação de espécies vegetais e animais, reconhecimento da área e problemas encontrados na região. Essa etapa é extremamente importante, pois a partir dela que será definido o projeto urbanístico do empreendimento, as deficiências da área e propostas para melhoria da região. O planejamento do empreendimento é dividido em duas fases sendo: os estudos preliminares e a divulgação do empreendimento.

AÇÃO Desmatamento devido à abertura de trilhas e picadas Para realizar um estudo prévio da área onde será implantado o CECON, é necessário realizar diversas visitas ao futuro local de implantação. Essas visitas normalmente são realizadas com frequência a fim de obter resultados satisfatórios e conclusivos sobre a região. Para isso, um grupo de profissionais contendo biólogos, engenheiros, geólogos e arquitetos comparecem à área para realizar um levantamento de dados e coleta de informações como: espécies de plantas existentes no local, imagens da área, qualidade água, dentre outros, tudo para atestar a confiabilidade dos estudos ambientais.

IMPACTO Impacto: Redução da cobertura vegetal e dispersão da fauna local A área de implantação do CECON é muito extensa, apresentando vários locais de mata adensada, ou seja, o acesso é dificultado. Sendo assim, para que os profissionais consigam entrar e visitar essas áreas é necessário fazer a abertura de pequenas vias. Essas vias, também consideradas caminhos ou trilhas, são áreas abertas apenas o suficiente para a passagem de uma pessoa. Para isso é realizado a poda de alguns galhos e pequenos arbustos para facilitar o acesso ao interior da área. Com a presença de pessoas na área, o que antes não era comum no interior da mata, alguns animais como aves, mamíferos e répteis, podem se assustar e se dispersar pela região. Esses impactos não são de grande influência no meio biótico, visto que se trata de uma ação temporária, ou seja, apenas durante certo período de tempo em que a área receberá visitas no local. Mas ainda assim, visando à mínima redução da cobertura vegetal, os profissionais são orientados a não realizar grande volume de podas e arbustos, procurando sempre um caminho mais acessível para obter o acesso à área. Não foi necessário também realizar a coleta das espécies vegetais, os profissionais capacitados realizaram o reconhecimento das árvores no próprio campo ou optaram por fotografias das árvores para posteriormente realizarem a identificação. Além disso, todos os profissionais procuraram agir de maneira menos agressiva possível, não emitindo barulhos muito altos e movimentos bruscos para que a fauna local não se sinta ameaçada.

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IMPACTO

AÇÃO

Geração de expectativa e incertezas na população

Realização de pesquisa socioeconômica / Veiculação de Notícias Para o estudo da região, a opinião da população moradora no entorno do empreendimento é de extrema importância. Sendo assim, é necessário realizar pesquisas socioeconômicas na região a ﬁm de saber o que realmente acontece naquela área, identiﬁcando os principais problemas e ameaças que incomodam a população, os benefícios que a área representa além de saber o posicionamento de grande parte da população quanto à instalação do CECON.

Com a presença de vários entrevistadores e notícias do empreendimento, muitas pessoas ﬁcam esperançosas e até mesmo inseguras quanto à instalação do CECON. Ao ser realizado entrevistas com moradores da região, através do Questionário Socioeconômico e Percepção Ambiental da Área de Implantação do CECON, um pouco mais do futuro empreendimento é explicado a ﬁm de esclarecer sobre a realidade do empreendimento, que, na grande maioria das vezes é distorcida através de noticias na mídia. Toda essa movimentação de pessoas na área e informações sobre o empreendimento gera uma série de expectativas na população não só do entorno como também de todo o município de Contagem. Algumas acreditam que no futuro poderão sofrer consequências com a instalação do empreendimento devido a grande movimentação de pessoas na área, porém outras esperam maiores oportunidades de emprego e renda além de melhoria na infraestrutura local. Para minimizar as dúvidas quanto aos reais acontecimentos e assuntos relacionados à futura instalação do CECON no município de Contagem, é proposto no EIA um Plano de Comunicação e Relacionamento com a população.

AÇÃO

IMPACTO

Levantamento de dados

Ampliação do conhecimento acerca do ecossistema da AID

Conforme foi explicado anteriormente, um levantamento de dados da região será realizado com o intuito de conhecer rigorosamente tudo o que existe naquela região, desde identiﬁcação da fauna e ﬂora, mapeamento de cursos d´água, tipos de solos existentes no local até a declividade da área.

A partir do levantamento detalhado de dados das áreas do entorno do local de instalação do CECON, será elaborado um estudo ambiental contendo todas as informações conclusivas retiradas na região. Esses estudos ﬁcarão disponíveis para toda a população na SUPRAM Central, com a possibilidade também de ﬁcar acessível através da Internet.

Dessa maneira, novos meios para adquirir informações e fundamentos sobre a área serão disponibilizados através de novas fontes de pesquisa e referências bibliográﬁcas.

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IMPLANTAÇÃO DO EMPREENDIMENTO A implantação do empreendimento consiste na concretização do loteamento na área. Para isso serão realizadas várias atividades para viabilizar o alojamento das futuras empresas a serem instaladas no CECON, dentre essas atividades destacam-se: • • • • • • • • • •

Execução de terraplenagem; Contenção de taludes e encostas; Sistema de drenagem pluvial; Sistema de abastecimento de água potável; Rede de esgotamento sanitário; Pavimentação asfáltica das vias; Ligação de rede elétrica; Execução de meios ﬁos e sarjetas; Demarcação de lotes; Arborização e tratamento paisagístico.

Para a execução de todas essas atividades acima mencionadas, a etapa de implantação do empreendimento foi dividida em cinco fases sendo: a implantação e operação do canteiro de obras, limpeza do terreno, abertura/ implantação de vias, terraplenagem, obras de infraestrutura e por ﬁm a divulgação do empreendimento.

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AÇÃO

Supressão de vegetação A supressão de vegetação acontecerá nas fases de implantação do canteiro de obras, na abertura de vias e na execução de terraplenagem. Em todas essas fases é imprescindível a retirada da vegetação, porém serão realizadas medidas para compensar os impactos causados.

IMPACTO

Redução da cobertura vegetal Distúrbios à fauna Para a instalação primária da infraestrutura e das principais obras do CECON será necessária a retirada da vegetação nos locais onde serão realizadas essas obras. Essa ação irá diminuir a cobertura vegetal da área de implantação e consequentemente gerar o afugentamento da fauna, devido à falta da vegetação, eliminação de locais de abrigo, alimentação e reprodução além da grande movimentação de pessoas e máquinas no local. O fato da fauna ser afugentada poderá causar vários outros impactos ambientais no meio biótico, como por exemplo a alteração da cadeia alimentar e das populações animais e a perda da biodiversidade. Além disso, deslocamento da fauna para as áreas de entorno poderá gerar a dispersão de novas espécies de árvores em áreas mais afastadas visto que os animais, tanto as aves quanto os mamíferos, podem carregar consigo, seja por meio de ingestão ou aderido ao seu corpo, sementes dos frutos e ﬂores para germinar em outras áreas. O EIA propõe um Programa de Monitoramento da Fauna com o objetivo de acompanhar ao longo do tempo, os impactos ambientais sobre os animais provenientes da redução da cobertura vegetal decorrente da implantação do empreendimento.

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AÇÃO

Movimentação de Veículos A partir do início das obras no CECON, para a abertura de vias, limpeza do terreno e obras de infraestrutura em geral será necessária a utilização de diversos maquinários, caracterizados como veículos pesados para a concretização das atividades. A grande movimentação de pessoas na área também irá gerar um tráfego signiﬁcativo de veículos leves na região.

IMPACTO Aumento do risco de atropelamento da fauna silvestre

Com a grande movimentação desses trabalhadores através de veículos leves e pesados na área de implantação, a fauna silvestre poderá migrar para outras regiões pelo fato de se sentirem ameaçadas ou mesmo assustadas com a situação, ocasionando a possibilidade de ocorrência de atropelamentos. Para preservar ao máximo a integridade dos animais, será realizado um Programa de Educação Ambiental com todos os trabalhadores, principalmente motoristas. Esse plano irá sensibilizar os funcionários quanto à necessidade de preservação das espécies, além disso, será estabelecida uma velocidade máxima permitida para o tráfego de veículos e placas de sinalização para alertar a possibilidade de cruzamento de animais nas vias. Também será implantado o Programa de Monitoramento da Fauna que promoverá o acompanhamento do deslocamento dos animais, bem como o resgate destes, caso necessário.

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IMPACTO

Aumento dos níveis de pressão sonora/Indução de processos erosivos

IMPACTO Piora da qualidade do ar

A grande movimentação de veículos leves e pesados na etapa de implantação do CECON poderá ocasionar o aumento das emissões atmosféricas devido ao funcionamento normal dos motores dos automóveis e máquinas. Caso a qualidade do ar venha a sofrer alguma modiﬁcação, essa será quase imperceptível, visto que se trata de uma etapa temporária e de pequeno número de veículos. Além disso, é importante lembrar existem poucas moradias situadas na AID, o que reduz a possibilidade de desconforto a essa população vizinha. Porém, ainda assim, para preservar a qualidade local do ar, serão exigidos para a implantação do CECON veículos novos ou que apresentem manutenções frequentes nos motores, tudo isso para garantir que as emissões dos poluentes se enquadram dentro do permitido pelas legislações ambientais. Quanto à emissão dos materiais particulados devido à movimentação e operação do maquinário, haverá um controle diário com aspersão de água no local de implantação a ﬁm de reduzir a dispersão de poeiras.

Além da emissão de poluentes atmosféricos, as máquinas e veículos leves também podem produzir níveis de ruídos significativos. Esses barulhos provenientes do maquinário em funcionamento não apresentarão grande incômodo à população do entorno do empreendimento, pois do mesmo modo como explicado anteriormente, serão exigidos maquinários novos ou que estejam com a manutenção dos motores em dia, além disso, a carga horária de trabalho será de no máximo de 08 horas diárias. Além disso, vale ressaltar que a influência desse impacto sobre as poucas moradias existentes na AID do empreendimento serão minimizadas pela existência de grande cobertura vegetal no entorno, que servirá como uma cortina arbórea natural, diminuindo ou até mesmo silenciando os ruídos gerados. Outro fator que também deverá ser considerado é a vibração que essas máquinas em operação podem gerar. Esse impacto tem a possibilidade de induzir processos de erosão devido à retirada de vegetação e exposição do solo nas etapas de terraplenagem. Para que isso não venha a ocorrer está proposto no EIA um Programa de Monitoramento de Processos Erosivos. Caso seja constada alguma modificação no solo como, por exemplo, deslizamentos ou aberturas de buracos, serão realizados medidas corretivas para resolver o impacto. Além disso, os ruídos provenientes do maquinário em funcionamento poderão causar, em longo prazo, danos à saúde da população de entorno e do trabalhador, e gerar incômodos durante o período de operação.

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IMPACTO

Demanda por área de disposição final de resíduos Por se tratar de uma obra de grande porte, os resíduos sólidos gerados também serão em grande proporção, dessa maneira será necessária a demanda de grandes áreas para a disposição final. Entretanto, todos os resíduos gerados na etapa de implantação serão previamente avaliados, sendo realizada uma estimativa prévia da quantidade a ser gerada, tudo isso para que exista um controle no gerenciamento da obra e dos resíduos. Antes mesmo dos resíduos serem gerados, uma equipe técnica capacitada será orientada para definir planos e ações para que todos os resíduos sólidos gerados na etapa de implantação da obra sejam destinados corretamente.

AÇÃO

Geração de Resíduos Sólidos Em todas as etapas da implantação do CECON, exceto na divulgação do empreendimento, haverá geração de resíduos sólidos.

No EIA, será apresentado um Programa de Gerenciamento de Resíduos de Construção Civil – PGRCC em que serão propostas ações para o reaproveitamento e reciclagem de tais resíduos para que não seja preciso grandes áreas para a disposição ﬁnal, dessa maneira muitos resíduos poderão ser doados, vendidos e até mesmo reaproveitados na própria obra.

Os resíduos gerados serão caracterizados principalmente como de construção civil, incluindo restos de concreto, blocos e ferragens, resíduos comuns como papel e papelão, além de solos (terra) provenientes da execução de terraplenagem e abertura de vias.

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AÇÃO

Exposição do Solo A exposição do solo na etapa de implantação ocorrerá com a supressão da vegetação da área, com a abertura de vias e com o nivelamento do terreno. Essas atividades são imprescindíveis para que o CECON entre em funcionamento.

IMPACTO

Com a retirada da vegetação, abertura de vias e corte do terreno, o solo ﬁca vulnerável a qualquer ação que seja causada sobre ele, principalmente no que diz respeito aos fenômenos da natureza como, por exemplo, chuva e ventos muito fortes. Dessa maneira, pode ser possível que durante a etapa de implantação do CECON ocorra o aumento de processos erosivos nas áreas a serem utilizadas para as obras. Esse impacto não apresenta grandes riscos à região, visto que está limitado apenas ao canteiro de obras e à área de implantação. Mesmo assim, para garantir ao máximo a segurança do local e a preservação do meio ambiente, os trabalhadores são orientados a não deixarem o solo exposto por vários dias. A obra deve ser realizada o quão breve possível. Porém quando necessário realizar a exposição do solo por um longo período de tempo, deverá ser utilizados lonas plásticas a ﬁm de criar uma camada protetora contra chuvas, ventos e vibrações.

A perda de qualidade do solo está relacionada à retirada da cobertura vegetal e da camada superﬁcial. Isso acontece porque grande parte de nutrientes, organismos e matérias orgânicas estão presentes apenas na superfície do solo. Quando ocorre a necessidade de se retirar essas camadas do solo, acontece o empobrecimento do solo, ocasionando a diminuição da absorção de água de chuva, o aumento do escoamento superﬁcial da chuva e até mesmo a indução para processos erosivos. Esse impacto é limitado apenas à área necessária para as execuções da obra, ou seja, as áreas próximas não sofrerão nenhum dano ou prejuízo com o empobrecimento do solo.

Aumento do processos erosivos

Perda da qualidade dos solos

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IMPACTO

Aumento do assoreamento dos cursos d’água O assoreamento dos rios e nascentes é outro impacto que pode estar relacionado à exposição dos solos. A partir do momento que uma área ﬁca exposta e vulnerável, com a presença de chuvas e ventos, o material particulado (terra) poderá ser transportado atingindo assim os cursos d’água. A possibilidade de ocorrência desse impacto na etapa de instalação do CECON é praticamente nula, pois não será realizada nenhuma intervenção relacionada às obras de infraestruturas nas áreas próximas aos cursos d’água. Além disso, o EIA propõem a execução de um Plano de Monitoramento de Qualidade das Águas para avaliar, entre outros aspectos, se há ocorrência de aumento do assoreamento dos córregos e nascentes da área do CECON.

IMPACTO

Piora da qualidade das águas

AÇÃO

Geração de efluentes líquidos Durante a etapa de implantação haverá a geração de efluentes líquidos caracterizados como efluentes domésticos. Esses efluentes serão provenientes das necessidades básicas de higienização dos trabalhadores responsáveis pela operação das obras do CECON.

Como na área ainda não existe ligação de rede de esgoto, todos os efluentes gerados serão captados através de uma caixa de dejetos presente em banheiros químicos. O tratamento e destinação final dos efluentes líquidos serão de encargo da empresa responsável pela instalação destes banheiros químicos no canteiro de obra. A possibilidade de impacto na qualidade das águas resultante da contaminação de rios através do lançamento e ou vazamento de esgoto sanitário é relativamente nula, pois já existe previamente uma destinação ambientalmente correta para os esgotos domésticos gerados na etapa de implantação do empreendimento.

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AÇÃO

Geração de áreas impermeabilizadas Após a abertura das vias e a execução da terraplenagem (nivelamento do terreno), é necessário realizar a pavimentação do solo. Essa etapa é realizada com a cobertura da camada superior do solo com revestimento asfáltico destinado a resistir às ações do tráfego, impermeabilizar as vias e melhorar as condições de rolamento (conforto e segurança). A pavimentação deverá ser realizada o mais breve possível, a ﬁm de minimizar todos os impactos acima mencionados relacionados à exposição do solo.

IMPACTO

Alteração da dinâmica hídrica pluvial A impermeabilização do solo poderá ocasionar a diminuição da infiltração da água da chuva no solo e o aumento do seu escoamento superficial. Isso irá ocorrer pelo fato de grande parte da camada permeável do solo obter um revestimento onde não é possível percolar nenhum líquido, principalmente as águas pluviais. Dessa maneira, em caso de épocas em que a chuva acontece em volumes bastante expressivos, grande parte da água não conseguirá infiltrar no solo, ocasionando consequentemente no aumento do escoamento na superfície impermeabilizada. Esse escoamento acelerado poderá ainda gerar outros impactos como, por exemplo, o acúmulo de água em vias e acessos, aumento do volume em cursos d’água e até mesmo enchentes. Para a minimização de todos os prováveis impactos oriundos da alteração na dinâmica hídrica pluvial será realizado um Projeto de Drenagem Urbano onde será proposta a coleta de água pluvial através de sarjetas e bocas de lobo, transporte de água por meio de tubulações e outras medidas como a utilização de blocos de concreto e ou asfalto poroso para aumentar a infiltração no solo.

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AÇÃO

Preservação das APP´s e áreas verdes. Durante a etapa da implantação do loteamento e limpeza do terreno, os cursos d’água, áreas verdes e outras áreas que necessitam de proteção permanente receberão atenção especial no que diz respeito à preservação ambiental. Ao longo das margens dos cursos d’água e em toda extensão das demais áreas será realizado um programa de recuperação e limpeza, retirando entulhos e lixos dispostos próximo aos rios e identiﬁcando fontes clandestinas de lançamentos de esgoto sanitário.

IMPACTO

Recupração ambiental em APP’s A recuperação da vegetação das APP’s que se encontram degradadas, se dará com a remoção de resíduos sólidos lançados nessas áreas, como também o plantio de espécies favorecendo o enriquecimento ﬂorestal. Essa recuperação visa restabelecer as matas ciliares que voltam a exercer suas funções ecológicas além de promover o retorno da fauna para estas áreas, gerando abrigo, alimentação e locais de reprodução, no intuito de restabelecer o equilíbrio ecológico destas áreas.

IMPACTO

Melhoria da qualidade das águas Atualmente, os cursos d’água e margens presentes na área de implantação do CECON encontramse bastante degradados devido às ações humanas como, por exemplo, a deposição clandestina de resíduos sólidos, lançamento de esgoto sanitário além da utilização indevida da água para consumo humano e outras ﬁnalidades. No início das obras do CECON, haverá um monitoramento contínuo dessa área o que consequentemente irá inibir essas atitudes irregulares de degradação. Além disso, será proposto um Plano de Monitoramento da Qualidade da Água que visa à proteção de todas as nascentes e córregos que estão dentro da área de construção do loteamento. Dessa maneira, será perceptível a melhoria da qualidade das águas nesta etapa.

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IMPACTO

Acontecem, com frequência, na região a utilização das áreas verdes e margens dos cursos d’água para a pastagem de animais. Essa ação gera vários impactos negativos para o local como o pisoteamento do solo, derrubada e queimadas de árvores para originar espaços para pastos além do empobrecimento do solo onde esses animais ﬁcam.

A grande maioria das obras de loteamento necessita intervir em cursos d’água modiﬁcando o leito natural dos rios. Para a implantação do CECON, todo o projeto urbanístico foi elaborado priorizando os cursos naturais dos rios, conservando toda a área de entorno composta pela vegetação ciliar e fazendo valer a preservação das Áreas de Preservação Permanente – APP.

Regeneração natural da vegetação

Permanência do curso d’água em leito natural

Com a implantação do CECON, todos esses locais serão recuperados e os animais serão limitados a entrar nessas áreas de preservação. Assim, a partir da restrição dessa atividade a regeneração natural da vegetação poderá ocorrer nessas áreas que hoje se encontram totalmente impactadas.

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AÇÃO

Tráfego de Veículos Pesados O tráfego de veículos pesados neste caso é caracterizado principalmente por ônibus, caminhões basculantes e graneleiros que irão visitar a obra com certa frequência durante a etapa de implantação. Esses veículos serão responsáveis pelo transporte de funcionários, abastecimento das matérias primas necessárias para a construção do loteamento e coleta dos resíduos sólidos gerados nesta etapa. Além desses, existem outros veículos como tratores, pás carregadeiras e demais maquinários utilizados na etapa de implantação. Tais equipamentos serão transportados uma única vez, sendo no início das obras, e permanecerão na área até o ﬁm da etapa, não sendo contabilizados no tráfego de veículos pesados.

IMPACTO

Sobrecarga no sistema viário Estima-se que o número de veículos pesados necessários para realizar as atividades mencionadas não seja signiﬁcativo quando comparado ao volume de veículos diários que circulam na Rodovia BR-040. Mesmo assim, para reduzir ainda mais a possibilidade de sobrecarga ao sistema viário da região, todos os motoristas serão orientados a realizarem apenas números de viagens necessárias e fora do horário de pico, além disso, será proposta a utilização de acessos alternativos para acessar o canteiro de obras de instalação do CECON.

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IMPACTO

Aumento do risco de atropelamento de pedestre O tráfego constante de veículos leves e pesados na Rodovia BR – 040 possibilita o aumento do risco de atropelamento de pedestres nas proximidades da área de instalação do CECON. Esse aumento não será proveniente da circulação dos veículos pesados necessários para a obra, mas sim pelo aumento de pessoas, trabalhadores e visitantes que irão começar a frequentar a obra. A Rodovia BR-040 já apresenta estimativas de grande número de atropelamentos, sendo assim, para que esse valor não aumente ainda mais com a presença de pessoas e de veículos necessárias para a instalação do CECON, existem algumas medidas a serem executadas. Será construído, na a etapa de implantação do empreendimento, um túnel de acesso para pedestres ligando às duas margens da rodovia, além disso, será aplicado para os trabalhadores um Programa de Comunicação e Relacionamento e Programa de Educação Ambiental com o intuito de alertar para os cuidados e atenção necessária para o provável risco de atropelamento.

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AÇÃO

Contratação de mão de obra Por se tratar de uma obra de grande porte, para a instalação do CECON é indispensável a contratação de elevado número de mão-de-obra para que a construção seja ﬁnalizada dentro do prazo previsto.

IMPACTO

Geração de emprego e renda A partir do momento em que obras de infraestrutura e a implantação do canteiro de obras se iniciarem, a movimentação de pessoas, máquinas e veículos serão visíveis a todos que passarem nas proximidades. Sendo assim, muitas pessoas possivelmente poderão ser atraídas para construir residências na área e morar próximo à região a ﬁm de serem beneﬁciadas em algum aspecto.

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AÇÃO

Aumento do número de pessoas na região A partir do momento em que obras de infraestrutura e a implantação do canteiro de obras se iniciarem, a movimentação de pessoas, máquinas e veículos serão visíveis a todos que passarem nas proximidades. Sendo assim, muitas pessoas possivelmente poderão ser atraídas para construir residências na área e morar próximo à região a ﬁm de serem beneﬁciadas em algum aspecto.

IMPACTO

Possibilidade de adensamento populacional / comprometimento do uso e ocupação do solo As áreas do entorno do local de instalação do CECON poderão ser alvo de diversas pessoas que pensam em se mudar para a região com o intuito de receber algum impacto positivo provindo da implantação do loteamento. Sendo assim, existe uma possibilidade de adensamento populacional nas áreas próximas ao CECON com a construção de novas moradias e vilarejos. Essa ação de migração das pessoas poderá comprometer o uso e ocupação do solo, pois poderá ocorrer de duas formas, sendo uma expansão urbana inadequada e a outra aprovada pela prefeitura. Caso essa ocupação seja de forma irregular,

haverá precariedade no que diz respeito ao saneamento básico e a possibilidade de geração de favelas, visto que a área não apresenta uma estrutura necessária para essa finalidade. Para esse adensamento populacional sem condições básicas de infraestrutura para moradia não venha a ocorrer ou que seja minimizado ao máximo, será realizado um Plano de Comunicação e Relacionamento, em que será esclarecido e informado para a população, tudo sobre a ocupação das áreas de entorno. O EIA também sugere a execução de um Plano de Monitoramento e Controle do Adensamento Populacional para que seja intensificadas ações de fiscalização, monitorando a expansão da ocupação urbana e controlando a instalação de novos empreendimentos no entorno do CECON. Caso seja constatado este crescimento urbano, os dados e informações recolhidos serão encaminhados à Prefeitura do Município para que sejam realizados os estudos necessários para a melhoria da infraestrutura local, podendo ser proposto aumento de linhas de ônibus para a região, ligação de energia, água e esgoto, iluminação pública, dentre outras.

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IMPACTO

Sobrecarga sobre a infraestrutura do entorno No caso da possibilidade do adensamento populacional nas proximidades do entorno venha a ocorrer, existe a hipótese de uma sobrecarga na infraestrutura do entorno. Isso pode vir a acontecer pelo fato da região não estar preparada para receber grande número de moradores centralizados em uma mesma área sem a execução de obras de infraestrutura pelo município. Além disso, os próprios trabalhadores da obra e a constante presença de visitantes também causarão certa inﬂuência na infraestrutura local. Dessa maneira, poderão ocorrer transtornos no trânsito como engarrafamentos e a falta de transportes coletivos, além disso, a região por não conter uma estrutura necessária para habitação poderá apresentar sobrecarga na demanda de energia elétrica, saneamento básico e condições necessárias para um nível de vida satisfatório. Com a execução do Plano de Monitoramento e Controle do Adensamento, já detalhado anteriormente, a sobrecarga sobre a infraestrutura do entorno poderá ser facilmente prevista e contornada, atendendo às futuras necessidades da população local.

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IMPACTO Dinamização da economia

De mesmo modo que acontecerá o recrutamento de mão de obra dos trabalhadores, existe a possibilidade também de contratação de empresas para auxiliar na etapa de implantação da obra. Para atender a essa fase, essas empresas deverão estar devidamente regularizadas com as questões ﬁscais, ambientais e jurídicas, tudo isto para gerar um aumento na arrecadação de impostos realizada pelo município. A compra de matérias primas para a realização da obra também consiste em um fator extremamente relevante para a movimentação monetária do município. Diversas empresas como, por exemplo, usinas de concreto, de asfalto, materiais de construção, dentre outras poderão realizar a venda de produtos e mercadorias. Haverá ainda, a atração de pequenos comércios como restaurantes, lanchonetes e bares para atender o grande número de pessoas que a etapa de implantação irá necessitar. Dessa maneira, a movimentação desse comércio local juntamente com contratação dos trabalhadores e empresas e a compra de matérias primais, ocorrerá uma forte

inﬂuência na dinamização da economia no município Além disso, o adensamento populacional em conformidade com a legislação em vigor e a atividade de comércio na área poderá ocasionar o aumento da arrecadação tributária para o município. Isso se deve ao fato das vendas de lotes, cobrança de impostos dos moradores e o desempenho de atividades de comércio, contribuindo ainda mais para a dinamização da economia.

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AÇÃO

Especulação Imobiliária A especulação imobiliária é um termo muito utilizado quando existe uma área com fortes tendências de alterações nas características do local, apresentando assim futuras melhorias para a região e para toda a população.

IMPACTO Valoração imobiliária

Com a implantação do CECON poderão surgir vários especuladores imobiliários com o intuito de comprar terrenos na região. Com essa grande procura por lotes próximos à área do loteamento, conseqüentemente ocorrerá uma valorização monetária dos imóveis visando ao lucro ﬁnanceiro, visto que muitas pessoas terão o interesse de compra e venda. A valorização imobiliária acontecerá pelo fato de pessoas especularem que a implantação do CECON contribuirá para melhoria da região do entorno, principalmente da infraestrutura. Além disso, a área será privilegiada também pelo fato de apresentar, no projeto urbanístico, grande presença de matas e áreas verdes, o que é um diferencial do projeto.

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IMPACTO

Pressão sobre a população local A partir do momento em que iniciar a valorização imobiliária dos terrenos próximos ao CECON, a disponibilidade de áreas para ocupação poderá ﬁcar escassa, dessa maneira os especuladores imobiliários poderão recorrer a pessoas que já residem na região com o intuito de compra destes imóveis. Dessa maneira, muitos moradores poderão se sentir pressionados a realizar a venda dos seus imóveis para terceiros, visto que haverá uma grande procura e diversas ofertas de compra.

IMPACTO

Alteração do uso e ocupação do solo (mudança das atividades locais). Com a ação dos especuladores imobiliários e a venda dos lotes para terceiros, poderá gerar uma alteração do uso do solo nas áreas de entorno. Pois a partir do momento que esses imóveis são comercializados, os novos proprietários poderão diversiﬁcar as atividades a serem exercidas nestes locais, ou seja, poderão ser instalados diferentes ramos empresariais, comércios ou mesmo residências. Essa alteração na ocupação do solo será de controle e responsabilidade da Prefeitura de Contagem, pois a construção de novas habitações ou atividades deverá ser previamente regulamentada para serem implantadas, preservando assim a integridade da área e da paisagem local.

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AÇÃO

Movimentação de terra De acordo com os estudos ambientais, a área em que será implantado o CECON apresenta várias encostas, morros e desníveis no solo. Sendo assim, para a abertura das vias e acertamento do terreno, será necessária a movimentação de terra, visando à obtenção de ruas mais planas para tornar fácil o acesso para veículos e pedestres ao loteamento.

IMPACTO

Compromentimento dos sítios arqueológicos porventura existentes e consequente perda de vestígios O funcionamento do maquinário para realizar cortes e aterros do terreno, bem como o tráfego dos veículos pesados na região poderão causar abalos e vibrações no solo, interferindo nas estruturas dos sítios arqueológicos que porventura venham a existir nas proximidades da região. Até o presente momento, de acordo com dados da Prefeitura Municipal de Contagem, próximo à área de instalação do CECON existe apenas a presença de um sítio arqueológico, as Ruínas da Fazenda Vista Alegre, uma ediﬁcação rural construída possivelmente no século XVIII. A possibilidade de interferência e de danos a essa antiga estrutura física é considerada nula, pois o sítio arqueológico não se encontra dentro da AID do CECON e também, conforme visitas realizadas no local, este bem, tombado pelo município, encontra-se em situação de abandono, não existindo mais o antigo casarão. Caso seja constatada a descoberta de novos sítios arqueológicos próximos à área de instalação do CECON, será proposto um monitoramento visual contínuo dessas ediﬁcações e execução de medidas de precaução como a operação reduzida e individual dos maquinários, evitar tráfego de veículos pesados próximos aos sítios, dentre outras. Tudo isso para que o patrimônio cultural do município não venha a ser prejudicado.

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IMPACTO

Perda de postos de tralho e renda Com a redução dos postos de trabalho, parte das pessoas contratadas poderão perder seus empregos. Além dessas, aquelas pessoas que trabalham nas atividades que foram criadas para dar apoio à construção do CECON, como comércios, serviços e restaurantes, poderão também sofrer alguma diminuição nas vendas. Esse impacto, perda de postos de trabalho, não será significativo, visto que, para a etapa de implantação, será contratada uma empresa terceirizada que já possui um grupo de empregados fixos para desempenhar obras de infraestrutura e ao final das obras, estes trabalhadores serão realocados para execução de outras obras. Quanto à diminuição das vendas dos pequenos comércios na região, esse impacto poderá ocorrer em apenas um curto período de tempo, pois posteriormente haverá a instalação das empresas na área e uma maior circulação de pessoas no local. O lucro obtido por esses comércios poderá ser até maior do que o recebido na fase de implantação, visto que com o CECON em operação, a movimentação de pessoas será mais elevada.

AÇÃO

Desmobilização da mão de obra No início das obras de instalação do CECON, como já dito anteriormente, haverá a necessidade de contratação de diversos trabalhadores, porém ao ﬁnal das obras, esse número de empregos irá começar a diminuir, visto que, nesta etapa de implantação, os cargos de trabalho são temporários.

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AÇÃO

Geração de expectativa na população Durante essa fase de implantação, a movimentação de máquinas e pessoas no local poderão gerar novas expectativas na população, essas sendo diferente das perspectivas existentes na fase do planejamento.

IMPACTO

Expectativa da população frente ao empreendimento A partir do momento do início das obras do CECON, o que antes era apenas um acontecimento em um futuro distante com diversas incertezas de concretização, agora será de fato realizado. Dessa maneira, parte da população que antes não estava confiante na implantação do empreendimento começará a criar diversas expectativas a partir da movimentação das obras na região. Grande parte das pessoas ficarão esperançosas com a diversidade de empresas que podem vir a se instalar no CECON, essas ficam imaginando e considerando quais empreendimentos seriam mais bem aceitos para a região pensando em sua satisfação pessoal. Outras já aguardam grande número de empregos e oportunidade de trabalho que essas empresas poderão oferecer para o município. Além dessas, existe ainda a expectativa de melhoria na infraestrutura urbana no local, visto que atualmente a área de instalação apresenta precariedade em diversos aspectos.

IMPACTO Receio da população

Ao mesmo tempo em que existe a possibilidade de expectativas positivas, as pessoas poderão ﬁcar receosas e desconfortadas em relação à instalação do empreendimento na área. Algumas podem acreditar que o CECON não trará benefício, somente a perturbação do local, transtornos no trânsito, além da alteração da paisagem existente na área. Para que esses receios possam ser transformados em algumas considerações positivas em relação ao empreendimento, haverá um Programa de Comunicação e Relacionamento com a população demonstrando, em escala real, os possíveis impactos que poderão ser inﬂuentes na área, além disso, será realizada também a apresentação de todos os planos e programas desenvolvidos para compensar os impactos negativos.

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OPERAÇÃO DO EMPREENDIMENTO

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Diferentemente de outros empreendimentos em que a fase de operação consiste no desempenho de diversas atividades, a operação de um loteamento como o CECON, por exemplo, consiste em um estágio de ocupação dos lotes por diversos tipos de empresa. Sendo assim, não existem atividades especiﬁcas para essa etapa. Essa fase é compreendida por duas atividades: a oferta de área para a implantação de empresas e posteriormente, a ocupação dos lotes.

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AÇÃO:

Venda dos imóveis

Após a etapa de implantação do empreendimento, com as ruas pavimentadas, lotes delimitados, presença de redes de abastecimento de água e energia elétrica, dentre outras características, o CECON está pronto para receber a instalação das novas empresas. A partir desse momento, é necessário realizar a distribuição das áreas, através das vendas dos imóveis para as empresas interessadas a se alojar no local.

IMPACTO:

Especulação e valoração imobiliária

A venda dos imóveis do CECON será amplamente divulgada através de banners, panﬂetos, mídia, dentre outros. Dessa maneira, ocorrerá instantaneamente a valorização das áreas do entorno, visto que o CECON trata-se de loteamento de extrema importância não só para o município de Contagem, como também para a RMBH. Assim, com a valorização imobiliária na área, os especuladores tendem a intensiﬁcar a procura de imóveis para realizarem a compra. Sendo assim, a população residente no local poderá sofrer maiores pressões para a venda das áreas, pelo fato que nessa etapa, a valorização imobiliária estará em crescimento, com tendência de se elevar ainda mais após a instalação dos novos empreendimentos.

Expectativa da população frente ao empreendimento

A partir do momento em que a área do CECON ficar pronta para a instalação das empresas e for divulgada a venda dos lotes, a expectativa da população frente ao empreendimento poderá aumentar. A principal expectativa gerada possivelmente será a oferta de postos de trabalho para a população não só do entorno, como também de moradores da AII. Assim, a procura de empregos nas empresas a serem instaladas será bastante intensificada, bem como a procura de locais para moradia próximas à área do CECON. É possível existir também uma expectativa por parte de alguns empreendedores e empresas em geral. Esses poderão ficar esperançosos com a criação de vínculos e sociedade com as novas empresas que vão ser instaladas no CECON.

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Receio da população

Diferentemente daquelas pessoas que esperam benefícios a partir da instalação e operação de novas empresas no CECON, existem algumas que sentem algum desconforto ou até mesmo receio quanto a essas atividades. Algumas pessoas acreditam que com a operação de diversos empreendimentos, os níveis de poluição podem piorar, a região poderá ter sua infraestrutura saturada além da possibilidade de criação de favelas e atração de marginais para a área. Para essa parte da população, que ainda não consegue visualizar benefícios provindos da operação do CECON, através do Programa de Relacionamento com a População, será detalhado todos os impactos, tanto positivos quanto negativos, e a descrição de todos os planos, programas e medidas corretivas/ preventivas para a minimização das interferências causadas pelos impactos. A adoção deste programa poderá reverter ou minimizar estes receios.

Aumento da arrecadação tributária

O município de Contagem obterá um aumento signiﬁcativo no montante arrecadado através da receita tributária. Esse aumento será proveniente de parte da venda do valor dos imóveis, através de taxas e impostos, além de outras contribuições mensais da venda bruta dos comércios que ainda entrarão em operação.

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AÇÃO:

Instalação de novos empreendimentos

A partir do momento em que os lotes forem vendidos, se iniciará o processo de instalação de cada novo empreendimento. Essa ação tem a possibilidade de ocorrer em diversos períodos de tempo, visto que os lotes não serão necessariamente vendidos ao mesmo tempo, tampouco que as empresas serão implantadas imediatamente após a compra do imóvel. Cabe ainda lembrar que todos os impactos provindos dessa ação serão de responsabilidade exclusiva dos novos empreendimentos.

IMPACTO:

Redução da cobertura vegetação

A retirada da vegetação nessa etapa se dará para que a área adquirida por cada empresa possa ser ediﬁcada. Nesse momento, cada lote pode apresentar distintas quantidades de vegetação a ser suprimida, visto que cada projeto será elaborado em conformidade com a atividade a ser desempenhada por cada empreendimento. Esse impacto, como pôde ser percebido ao longo desse relatório, é o que mais inﬂuencia o meio biótico e físico. Assim, cada empresa deverá ser responsável por elaborar e implantar planos e medidas para que a instalação ocorra de forma ambientalmente correta.

Geração de emprego e renda

Na etapa de implantação de cada novo empreendimento, semelhantemente à fase de instalação do CECON, será necessária a contratação de trabalhadores para realizarem as obras estruturais no local. Nesta etapa, cada empresa será responsável pela contratação da mão de obra especíﬁca, ocorrendo a procura tanto por proﬁssionais autônomos ou por empresas terceirizadas (empreiteiras). Sendo assim, a fase de implantação de cada empreendimento, irá gerar novas oportunidades de empregos, mesmo que temporários, e promover aumento na renda familiar de cada trabalhador.

Geração de resíduos sólidos, eﬂuentes líquidos, atmosféricos e emissão sonora

A execução de obras civis aumenta a geração de resíduos sólidos, principalmente de resíduos de construção civil, o que implica na demanda de áreas para a destinação final destes resíduos. Com a instalação de cada empreendimento, essas obras possivelmente aumentarão os níveis de ruídos e emissões atmosféricas devido à utilização do maquinário civil, além da geração de efluentes líquidos, basicamente composto por esgoto doméstico. Cada empreendimento será inteiramente responsável pelo monitoramento das fontes atmosféricas e ruidosas para que não seja gerado incômodo e desconforto para a população vizinha, além da piora da qualidade do ar local. Em relação aos efluentes líquidos, deverá ser realizadas medidas para que esses não venham poluir cursos d’água e o solo, realizando a contratação de uma empresa ambientalmente adequada para tratamento e destinação do esgoto sanitário. Além disso, cada empresa deverá elaborar um plano de gerenciamento de resíduos sólidos para que exista uma logística para tais resíduos, contendo uma destinação e tratamento correto ou até mesmo serem reciclados ou reaproveitados na própria obra.

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Dinamização da economia

Nesta fase, assim como na de implantação do CECON, a dinamização da economia ocorrerá pela movimentação monetária do mercado dos comércios existentes próximos à área do loteamento e da compra de grande número de matérias primas necessárias para a execução das obras de infraestrutura. Além dessas, a contratação de funcionários e empreiteiras também inﬂuencia, mesmo que indiretamente, na movimentação da economia.

Reconﬁguração da paisagem local

Ao término da instalação de todas as empresas no CECON, a área que antes era continha áreas com vegetação mais densa, terá se transformado em um bairro empresarial. Essa reconfiguração da paisagem acontecerá pela supressão da vegetação existente no local e a edificação dos novos espaços físicos necessários para a operação dos empreendimentos. Para que essa reconfiguração da paisagem não seja tão impactante de maneira visual, será de responsabilidade de cada empresa a adoção de medidas que minimizem este impacto, bem como o atendimento às legislações vigentes, principalmente aquelas que regulamentam a supressão de vegetação na área.

Alteração na dinâmica hídrica pluvial

De mesmo modo de ocorrência na etapa de implantação do CECON, nessa fase a alteração da dinâmica hídrica pluvial poderá ocorrer de maneira mais intensa na região. Isso se deve à supressão de vegetação de maiores áreas e a impermeabilização do solo para a instalação das obras civis dos novos empreendimentos. Essa alteração na dinâmica pluvial pode ocasionar acúmulo de águas nas ruas, a ocorrência de enchentes e o assoreamento dos cursos d’água da região.

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Para minimizar a possível ocorrência destes impactos, o Projeto de Drenagem Urbano proposto no EIA para a etapa de implantação deverá operar com padrões suﬁcientes e satisfatórios para a região. Além disso, ainda existe uma legislação ambiental que exige um percentual mínimo de áreas permeáveis em cada lote, o que minimiza o volume do escoamento de águas pluviais na superfície e conseqüentemente reduz os impactos causados pela alteração hídrica local.

Sobrecarga do sistema viário

Com o grande número de funcionários fixos na região e a grande movimentação de clientes e visitantes no CECON, poderá existir um aumento significativo no volume de veículos leves e pesados para acesso à área, ocorrendo a possibilidade de uma sobrecarga no sistema viário. Para que essa sobrecarga no tráfego não se reflita em transtornos como principalmente engarrafamentos em horários de pico, cada empresa deverá ser avaliada pelo órgão de trânsito responsável, o qual verificará a participação de cada empresa no aumento do fluxo de veículos. Caso seja constatado que esse volume seja significativo, poderá ser proposto um Projeto Viário exclusivo para cada empreendimento em que deverão ser propostas e executadas diversas medidas para minimizar a influência no tráfego local.

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AÇÃO:

Instalação de novos empreendimentos

Operação das novas empresas Após a instalação dos novos empreendimentos, eles estarão aptos para desempenhar as suas atividades, ou seja, dar início às suas operacionalidades.

IMPACTO:

Redução da cobertura vegetação

Geração de emprego e renda

Geração de resíduos sólidos, eﬂuentes líquidos, atmosféricos e emissão sonora A execução de obras civis aumenta a geração de resíduos sólidos, principalmente de resíduos de construção civil, o que implica na demanda de áreas para a destinação ﬁnal destes resíduos.

Com a instalação de cada empreendimento, essas obras possivelmente aumentarão os níveis de ruídos e emissões atmosféricas devido à utilização do maquinário civil, além da geração de eﬂuentes líquidos, basicamente composto por esgoto doméstico. Cada empreendimento será inteiramente responsável pelo monitoramento das fontes atmosféricas e ruidosas para que não seja gerado incômodo e desconforto para a população vizinha, além da piora da qualidade do ar local. Em relação aos eﬂuentes líquidos, deverá ser realizadas medidas para que esses não venham poluir cursos d’água e o solo, realizando a contratação de uma empresa ambientalmente adequada para tratamento e destinação do esgoto sanitário. Além disso, cada empresa deverá elaborar um plano de gerenciamento de resíduos sólidos para que exista uma logística para tais resíduos, contendo uma destinação e tratamento correto ou até mesmo serem reciclados ou reaproveitados na própria obra.

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Ação:

Operação das novas empresas

Após a instalação dos novos empreendimentos, eles estarão aptos para desempenhar as suas atividades, ou seja, dar início às suas operacionalidades.

Impacto

Geração de emprego e renda

Nessa etapa, com a existência de diversas empresas operando no CECON, a geração de emprego e renda para a população será extremamente volumosa. Pelo fato do Centro Empresarial permitir o alojamento de distintos ramos de atividades, existe uma possibilidade de grande diversidade em vagas para várias formações profissionais.Vale lembrar, que diferentemente da geração de emprego e renda nas outras etapas, neste caso, as oportunidades de trabalho que surgirem serão de maneira fixa, o que irá influenciar diretamente no aumento da renda e da qualidade de vida de grande parte dos trabalhadores.

Dinamização da economia / aumento da arrecadação tributária

A dinamização da economia nesta etapa poderá ocorrer de maneira mais expressiva. Isso se dará pelo fato da circulação monetária da compra e venda de mercadorias e matérias primas além da prestação de serviços de todos os novos empreendimentos que entrarão em operação no CECON. Vale lembrar que a arrecadação tributária nesta etapa também será signiﬁcativa, pois o município irá receber vários tributos provindos dos empreendimentos. Dentre esses impostos, como o IPTU sobre a área de cada empresa, contribuições sociais, dentre outros.

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Geração de resíduos e eﬂuentes

Com o desempenho das atividades de cada empreendimento, haverá geração de resíduos sólidos, eﬂuentes líquidos, emissões sonoras e atmosféricas na região. Quanto aos resíduos sólidos, cada empreendimento deverá elaborar um plano de gerenciamento para estes. Os de origem doméstica serão recolhidos pelo próprio município e aqueles considerados especiais, deverão ter destinação ambientalmente correta. Em relação aos materiais recicláveis, estes deverão ser encaminhados às associações de catadores, preferencialmente, próximas ao empreendimento, incentivando a economia local. Com relação à destinação dos esgotos domésticos, a implantação de fossas sépticas será de responsabilidade de cada empreendimento, que também deverá dar destinação adequada aos eﬂuentes de origem não doméstica, caso exista geração destes. Do mesmo modo, cada nova empresa deverá adotar sistema de controle das emissões atmosféricas e ruídos, quando existentes. Para isso, as empresas deverão ser avaliadas em um processo de licenciamento ambiental próprio junto ao órgão ambiental responsável.

Piora da qualidade do ar

A piora da qualidade do ar poderá ser resultante de alguns tipos de empreendimentos como, por exemplo, as empresas de alimentos, transformação de produtos e outras que necessitam realizar a queima de combustíveis ou a emissão de materiais particulados para a atmosfera. Esse impacto terá influência somente na qualidade local do ar, visto que atualmente o funcionamento diário das empresas está condicionado às normas ambientais, o que implica na utilização de mecanismos filtrantes das emissões atmosféricas e constante monitoramento dos efluentes.

Aumento do consumo de energia elétrica / abastecimento de água

Outras consequências que podem ser geradas a partir da operação dos novos empreendimentos instalados no CECON é a necessidade básica de fornecimento tanto de energia elétrica como de abastecimento de água. A demanda desses consumos será signiﬁcativa, visto que, anteriormente a região não possuía grande volume de habitação e/ou ocupação empresarial. A Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA, que serão responsáveis pelo fornecimento da energia elétrica e abastecimento de água respectivamente, estão preparadas e habilitadas para atender o aumento da demanda na região do CECON. Ou seja, não haverá nenhum problema relacionado à escassez desses recursos básicos, sendo assim, a região será satisfatoriamente suprida.

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Sobrecarga da infraestrutura municipal

É importante perceber que, com a operação das empresas no CECON, o aumento de pessoas na região e a possibilidade de adensamento populacional serão de grande signiﬁcância para a área. Assim, sugere-se no EIA a implantação de um projeto viário e também a execução de um Plano de Monitoramento e Controle de Adensamento Populacional pelo município, minimizando os impactos da instalação do CECON.

Melhoria da infraestrutura urbana

Considerando o impacto anterior mencionado, a possibilidade de sobrecarga na infraestrutura municipal e a adoção do Plano de Monitoramento e Controle de Adensamento Populacional permitirá que a Prefeitura de Contagem tome as devidas providências para que o nível de vida da população residente e ﬂutuante da área do entorno do CECON seja satisfatório. Sendo assim, deverão ser elaboradas diversas adequações na região como melhoria dos acessos para a região, disponibilidade de novas linhas de ônibus, construção de creches, escolas, atendimento para a saúde, dentre outros. Sendo assim, pode se aﬁrmar que a melhoria da infraestrutura urbana será notável não só para a população de entorno, mas também para todo o município.

Pressão sobre a população local (incômodos à vizinhança)

O sistema operacional de alguns empreendimentos no CECON podem gerar incômodos à população vizinha. Esses incômodos estarão diretamente relacionados à atividade desempenhada por cada empresa, que podem emitir ruídos elevados, vibrações, emissões de eﬂuentes atmosféricos, geração de poeira, movimentação de veículos pesados, dentre outras. Para que a população não se sinta desconfortável diante da operação dos empreendimentos situados no CECON, deverão ser propostas medidas para redução ou até mesmo extinção dos impactos gerados. Porém, vale lembrar que a elaboração e execução dessas medidas são inteiramente de responsabilidade dos empreendedores responsável por cada empresa.

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Aumento da especulação imobiliária / valoração imobiliária

A especulação imobiliária juntamente com a valorização dos imóveis terá nessa fase um aumento significativo. Isso se deve ao início das operações dos novos empreendimentos no CECON que poderá atrair novos especuladores para a região. Os imóveis que possuem mais tendência para valorização são aqueles próximos à área do CECON, que serão procurados tanto para moradias, quanto para outros empreendimentos com o intuito de se instalarem na região e serem beneficiados de alguma forma. Além disso, com o início da operação das novas empresas do Centro Empresarial, os últimos lotes que ficarem disponíveis para o comércio poderão ser valorizados devido à grande procura pelas unidades finais.

Melhoria da qualidade de vida

É evidente que, com a operação dos empreendimentos situados no CECON, a qualidade de vida dos moradores, não só do entorno, como também de todo o município, tenderá a melhorar gradativamente. Como já foi explicado anteriormente, haverá maiores oportunidades de empregos ﬁxos e temporários, aumento da renda familiar, melhoria na infraestrutura urbana, dentre outros.

Cooperação entre as empresas implantadas no CECON

Outro impacto que poderá acontecer com os empreendimentos instalados no CECON é a possibilidade de cooperação entre empreendedores. Isso será possível pelo fato das empresas estarem mais próximas umas das outras, podendo prestar serviços entre si e também compartilhar com outras atividades de comum interesse. Isso possibilita, por exemplo, a redução da necessidade de utilização das ruas externas ao CECON, reduzindo o impacto sobre o sistema viário. A proximidade entre empresas fornecedoras e prestadoras de serviços poderá agilizar processo de transporte de mercadorias, reduzindo-se o tempo de produção de determinado produto ou atendendo prontamente a uma dada demanda.

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MEDIDAS, PLANOS E PROGRAMAS AMBIENTAIS Para que o CECON possa ser construído e operado com sustentabilidade, o EIA propõe um conjunto de ações para diminuir e compensar as alterações negativas e melhorar as positivas. Essas ações podem ser através de medidas mitigatórias/compensatórias, planos e programas ambientais que deverão ser colocados em prática nas etapas de estudos, implantação e operação do Centro Empresarial. Grande parte dessas ações é de responsabilidade do CECON, que deverá providenciar contatos e parcerias com várias instituições, como universidades, ONGs e principalmente a Prefeitura de Contagem.

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MEDIDAS AMBIENTAIS Treinamento da equipe de campo Durante a etapa de planejamento e levantamento de dados na área do CECON, haverá um treinamento com todos os profissionais que irão para o campo a fim de minimizar alguns impactos que já foram detalhados acima, como: redução da cobertura vegetal, afugentamento da fauna, geração de expectativa e incerteza na população. O objetivo é um treinamento das equipes de acordo com a característica de cada área de estudo. Para o levantamento dos meios físico e biótico, os profissionais são orientados a utilizar trilhas já existentes e fotografias para a identificação de espécies, evitando a poda desnecessária da vegetação, além de agir de forma menos agressiva possível, evitando a emissão de ruídos elevados e movimentos bruscos, de forma a minimizar o afugentamento da fauna. Para o levantamento do meio socioeconômico, os profissionais foram orientados a esclarecer as dúvidas da população com devidos cuidados para não influenciar nas opiniões dos entrevistados.

Locação adequada do canteiro de obras O objetivo dessa medida é diminuir os impactos relacionados à supressão de vegetação e a geração de eﬂuentes líquidos e resíduos sólidos. Essa medida prioriza a implantação do canteiro de obras em uma área com pouca vegetação, sendo orientado ainda a ser distantes de cursos d’água principalmente de nascentes e áreas protegidas em geral.

Manutenção regular dos equipamentos e máquinas A exigência de equipamentos e máquinas com manutenções periódicas está relacionada à piora da qualidade do ar, aumento dos níveis de pressão sonora e incômodos à população. O principal objetivo dessa medida é evitar o lançamento excessivo de material particulado para a atmosfera e a minimização de ruídos que muitas vezes é mais signiﬁcativo em maquinários antigos e com desgaste do motor.

Adoção de boas práticas para execução das obras de terraplenagem A adoção de boas práticas na execução das obras de implantação do CECON tem o intuito de minimizar os possíveis impactos de aumento/indução de processos erosivos, a perda da qualidade dos solos e o aumento do assoreamento dos cursos d’água. O treinamento dos funcionários prevê uma correta execução das atividades relacionadas principalmente às obras de terraplenagem, sendo orientados a não deixarem os cortes/aterros do solo exposto por vários dias, priorizando a pavimentação asfáltica imediatamente após o corte. Caso não seja possível realizar a pavimentação de maneira imediata, a área exposta deverá ser coberta com uma lona plástica a ﬁm de criar uma camada protetora contra fenômenos da natureza, principalmente chuvas.

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Além disso, o solo removido deverá ser armazenado em um local adequado, sendo distante dos cursos d’água e nascentes. Esse local deverá apresentar barreiras físicas a ﬁm de reter todo o material em um determinado espaço. Os caminhões que serão utilizados para a remoção destes resíduos deverão apresentar cobertura para evitar que esse material se espalhe durante o trajeto do transporte.

Orientações para acessibilidade ao empreendimento Visando a diminuição da probabilidade do risco de atropelamentos de pedestres, a sobrecarga no sistema viário e danos aos bens ediﬁcados na fase de instalação do CECON, propõem-se orientações especíﬁcas principalmente para os motoristas contratados para realização de transportes. Os funcionários e responsáveis pela movimentação dos veículos leves e pesados serão orientados a evitar o acesso ao empreendimento em horários de pico, utilizar acessos alternativos, realizar somente viagens necessárias, além de serem alertados a respeitar a sinalização existente nas vias e principalmente o limite máximo de velocidade permitida.

Aspersão de água sobre as vias e locais de execução de terraplenagem Para os impactos relacionados à piora da qualidade do ar, danos à saúde da população do entorno e dos próprios trabalhadores devido ao levantamento de poeiras, será proposto aos funcionários a aspersão de água nas vias de acesso ao empreendimento e nas áreas onde será realizado a terraplenagem. Com a execução diária dessas orientações, o nível de particulados na atmosfera será reduzido.

Delimitação das áreas verdes e APP´s A delimitação das áreas verdes e protegidas tem como principal objetivo a garantia de instalação do CECON segura e positiva no ambiente natural, atestando que tais áreas não sofrerão interferências durante todas as fases do empreendimento. Essa delimitação evidencia os impactos relacionados à recuperação ambiental das áreas protegidas, melhoria da qualidade das águas e a regeneração natural da vegetação. A demarcação das áreas verdes e protegidas deverá ser acompanhada por ações de vigilância para que terceiros não venham a impactar o local com o lançamento clandestino de resíduos e eﬂuentes, desmates e queimadas.

Supressão controlada de vegetação A supressão de vegetação será realizada somente após autorização emitida pelo órgão ambiental competente e apenas nas áreas estritamente necessárias, com o devido acompanhamento de proﬁssionais capacitados. Para a realização da supressão, será realizado o processo de bosqueamento,

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em que o corte e a queda das árvores não prejudicam as outras espécies, sendo uma supressão controlada. Essa medida estará minimizando os impactos relacionados à redução da cobertura vegetal, distúrbios à fauna, aumento de processos erosivos e o assoreamento dos cursos d’água. Controle da destinação de efluentes sanitários Para que exista um controle, tratamento e destinação ambientalmente correta dos efluentes sanitários gerados na etapa de implantação do CECON deverão ser utilizados banheiros químicos no canteiro de obras. Esses banheiros possuirão uma caixa de dejetos onde será armazenado todo o efluente gerado para que posteriormente ele possa ser recolhido e tenha uma destinação adequada. Essa medida minimizará a possibilidade de contaminação das águas e do solo através dos efluentes gerados.

Sinalização das vias Na fase de implantação do CECON haverá a sinalização das vias com a implantação de placas principalmente de indicação e de advertência. Essa sinalização é necessária para alertar a todos os funcionários do limite máximo de velocidade e a possibilidade de cruzamento de animais e pedestres nas vias. Havendo um respeito à essas regras e a cautela dos motoristas ao dirigir, o risco de atropelamentos da fauna e de pessoas poderá se tornar insigniﬁcativo.

Uso alternado dos equipamentos ruidosos A utilização alternada de máquinas e equipamentos emissores de ruído de forma alternada contribui para que os níveis de pressão sonora não ultrapassem os valores já registrados na área e em seu entorno, mantendose dentro dos parâmetros exigidos pela legislação ambiental e evitando transtornos à população e aos próprios trabalhadores.

Estudos para a investigação da existência de sítios arqueológicos A ﬁm de averiguar a existência de sítios arqueológicos na área do empreendimento, é proposta a realização de estudos por proﬁssionais habilitados e devidamente credenciados pelo IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.

Outras medidas Além das medidas acima mencionadas e indicadas para a etapa de implantação do CECON, outras são propostas para a fase de operação, porém sendo de responsabilidade exclusiva de cada empreendedor. Para a minimização dos impactos é indicado o controle das emissões atmosféricas, sonoras, da destinação dos eﬂuentes líquidos, consumo consciente de água e energia, reutilização das águas, elaboração e execução de projeto viário, dentre outras.

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PLANOS E PROGRAMAS AMBIENTAIS Programa de educação ambiental O principal objetivo da elaboração e execução do programa de educação ambiental é o desenvolvimento da percepção e conscientização das empresas e funcionários contratados como também a população de entorno. Esse programa tem o intuito de contribuir para a prevenção e a minimização dos impactos ambientais provenientes da implantação do CECON, informar as medidas mitigadoras, planos e programas a serem executados, minimizar acidentes, contribuir para a melhoria da qualidade ambiental do meio ambiente, dentre outros. Para a concretização desse programa está previsto algumas ações como: • Realização de palestras e oﬁcinas informativas; • Divulgação de cuidados necessários a serem tomados com a higiene no canteiro das obras; • Alerta quanto aos cuidados a serem tomados no transporte e armazenamento de combustíveis e outros líquidos, de forma a evitar vazamentos; • Conscientização e penalização para evitar a caça e a pesca predatória; • Conscientização para respeito das áreas verdes e APP’s; • Conscientização para evitar queimadas e desmatamentos das áreas verdes e protegidas; • Dentre outros.

Programa de Comunicação e Relacionamento Esse programa tem como principal objetivo extinguir ou atenuar os impactos relacionados principalmente às expectativas e receio da população. Durante as várias etapas de implementação do empreendimento é imprescindível a existência de um processo de comunicação entre o grupo empreendedor, os trabalhadores envolvidos na obra, a população residente ou que exerça atividades nas áreas próximas, o Poder Público Municipal e as demais instituições direta e indiretamente envolvidas. Neste sentido, o objetivo desse programa é promover a comunicação entre as partes envolvidas, tornando-se o espaço adequado para a prestação de informações à população sobre as práticas e os impactos incidentes durante a fase de implantação, a previsão para entrada em operação, bem como as medidas ambientais e sociais a serem implementadas. Destacam-se ainda, como objetivos do programa: estabelecer e utilizar canais de comunicação locais e eﬁcazes entre o empreendedor e a sociedade, especialmente a população afetada diretamente pelo empreendimento; criar condições para que se estabeleçam diálogos entre o empreendedor e a população; identiﬁcar os principais anseios e dúvidas da população referentes à implantação do empreendimento, esclarecendo sobre todos os aspectos da implantação do empreendimento (dados técnicos, licenciamento, andamento dos estudos e programas e planos ambientais).

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Programa de Monitoramento da Fauna O objetivo principal deste programa é diminuir os efeitos negativos sobre a fauna local decorrentes da implantação do empreendimento, através do monitoramento contínuo dos animais, acompanhando o deslocamento para rotas de fuga dentro da própria área ou para as áreas vegetadas no entorno, propondo a relocação e/ou resgate, caso necessário. O programa de monitoramento e resgate da fauna deverá ser elaborado e analisado por órgãos ambientais competentes. A execução deverá ser realizada através da contratação de empresa ou de proﬁssional especializado na área ambiental. Deverá ainda ocorrer a implantação de sinalização contendo redutores de velocidade, indicando uma ação obrigatória em função da possibilidade da presença de animais no local.

Programa de Gerenciamento de Resíduos As atividades a serem executadas durante a implantação do CECON, bem como as atividades a serem realizadas por cada um dos novos empreendimentos irão proporcionar a geração de resíduos sólidos. Para a fase de implantação do loteamento, o plano pretende contemplar a coleta, armazenamento e destinação ambientalmente adequada dos resíduos provenientes da limpeza da área, que antes era caracterizada como um bota-fora clandestino de resíduos. Deve ser ainda indicado um aterro licenciado para recebimento de todos esses materiais. Dentre os objetivos de implantação deste programa destaca-se: • Atitudes que minimizem a geração de resíduos; • Armazenamento temporário dos resíduos em áreas distantes dos cursos d’águas e nascentes; • Proposta de reutilização de resíduos da construção civil, bem como o uso de tecnologias que possibilitem este reuso; • Proposta de encaminhamento dos materiais recicláveis para cooperativas de catadores, preferencialmente aquelas localizadas no entorno ou no próprio município.

Programa de Recuperação das Áreas Degradadas Tendo em vista o estado atual de degradação da área, principalmente das APP’s devido à abertura de trilhas, desmatamento, queimadas e disposição clandestina de resíduos, o principal objetivo deste programa é garantir a recuperação da área através da adoção de medidas durante a fase de implantação. A proposta de recuperação das áreas de preservação permanente e restituição da vegetação das áreas verdes e reserva legal tem por objetivo minimizar os efeitos negativos da utilização de parte da área recoberta por vegetação e que será retirada para a instalação do CECON.

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Este programa destaca a preservação dos recursos hídricos, da paisagem, do solo, da biodiversidade e da fauna e flora. Este programa deverá ser estendido àquelas áreas previamente definidas como áreas verdes ou mesmo reserva legal. O programa deverá ser iniciado após a obtenção da LP, com identificação e demarcação das áreas degradadas, evitando qualquer tipo de intervenção negativa durante as obras de implantação do CECON. Deve ser estendido durante toda a fase de implantação e a manutenção deve permanecer durante a fase de operação.

Programa de Segurança e Saúde do Trabalhador O desenvolvimento deste programa visa estabelecer normas e procedimentos que deverão ser adotados por todos os trabalhadores envolvidos na execução de serviços durante a fase de implantação do empreendimento. As obras de implantação do empreendimento deverão ser executadas em conformidade com as legislações vigentes, principalmente em atendimento àquelas relacionadas às questões de segurança e saúde dos trabalhadores. O empreendedor deverá apresentar o manual de segurança do trabalho dentro deste programa, devendo ser indicado um proﬁssional responsável pela implantação e ﬁscalização do atendimento e cumprimento do programa proposto aos operários, empresas contratadas e colaboradores. Desta forma, todas as normas que dizem a respeito de prevenção de acidentes, utilização de equipamentos de proteção individual – EPI, prevenção de riscos ambientais, sinalização de segurança, dentre outras, deverão ser totalmente cumpridas.

Plano de Monitoramento da Qualidade das Águas Na fase de instalação do CECON, devido às obras de infraestrutura, principalmente a execução das aberturas de vias e obras de terraplenagem, haverá uma intensa movimentação de terra, o que demanda um monitoramento da qualidade das águas para prevenir e controlar a ocorrência de possíveis danos ambientais. Será implementado um Projeto de Drenagem Urbana, que prevê um sistema dotado de contenções, como por exemplo, gabião, para evitar a dispersão dos sedimentos e possível assoreamento dos cursos d’água. Além disso, visando ainda atestar a boa qualidade da água será implantando também um sistema de monitoramento periódico dos cursos d’água, sendo possível inclusive a identiﬁcação de fontes de poluição clandestina. O programa em questão terá início simultaneamente às obras de implantação do empreendimento.

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Plano de Monitoramento de Processos Erosivos O solo encontrado na área do CECON já possui características que favorecem a ocorrência de processos erosivos. Durante as obras de infraestrutura, a utilização do maquinário poderá agravar ainda mais essas características devido à vibração que poderá causar no solo. Sendo assim, é recomendável a adoção de um plano de monitoramento para avaliar a ocorrência ou aumento dos processos erosivos na região. O plano em questão propõe vistorias periódicas para análise visual da região, priorizando-se a análise das áreas situadas próximas aos cursos d’água. Sendo constatada a ocorrência ou aumento dos processos erosivos, deverá ser adotada medida com base nas tecnologias de engenharia disponíveis de forma a evitar, principalmente, deslizamentos e o transporte de sedimentos (solos) para os cursos d’água.

Plano de Monitoramento e Controle do Adensamento Populacional Tendo em vista a implantação de um empreendimento de grande importância econômica para o município, é possível gerar uma atração de pessoas para a região, o que poderá incentivar a instalação de novas atividades, bem como o crescimento populacional. O plano de monitoramento e controle tem como principal objetivo realizar ações de fiscalização na região possibilitando o controle do adensamento populacional e das atividades instaladas. Será observando se as ocupações atendem às legislações vigentes e se são regularizadas ambientalmente. Esse plano é caracterizado como uma ação preventiva, pois possibilita identificar futuras demandas para a região e impede a ocorrência de impactos relacionados à sobrecarga da infraestrutura do entorno e municipal. Para o desenvolvimento deste plano, sugere-se a participação efetiva do poder público no intuito de prevenir danos ambientais em decorrência da atratividade do empreendimento. Assim, ações de fiscalização municipal serão medidas de extrema importância para garantir o desenvolvimento socioeconômico da região baseado na sustentabilidade ambiental. O monitoramento das áreas de entorno deverá ocorrer imediatamente após o início da implantação do empreendimento e ter continuidade durante a fase de operação do CECON.

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PERSPECTIVA DO EMPREENDIMENTO Agora, você já sabe tudo sobre o CECON, onde será localizado, o que será necessário para sua implantação, todos os prováveis impactos que poderão ocorrer, além da visão geral de desenvolvimento do município com o Centro Empresarial em funcionamento. É importante ressaltar que a não implantação do Centro Empresarial - CECON representará uma limitação nos benefícios trazidos citados durante todo RIMA, como principalmente a geração de emprego e renda, desenvolvimento das atividades econômicas e aumento da arrecadação tributária, além de criar uma barreira para o desenvolvimento urbanístico ordenado da região. Como foi detalhado nos estudos ambientais, á área de implantação do CECON, como também tantas outras áreas do município de Contagem sofrem pressões antrópicas, ocasionadas pelo crescimento desordenado, caracterizados principalmente por ocupações irregulares. Isso repercute de forma negativa, comprometendo principalmente o atendimento em termos de infraestrutura urbana para a população. É perceptível que a área de entorno do empreendimento apresenta precariedade no que diz respeito à infraestrutura básica, contendo esgoto a céu aberto, ruas sem calçamento, escassez de escolas, postos de saúde, lazer, transporte coletivo, ofertas de emprego, dentre outros fatores. A tendência da região, sem a construção do CECON é o agravamento das condições atuais relacionadas ao crescimento populacional. A ocupação urbana quando ocorre de forma desordenada cria áreas de vulnerabilidade social sendo favorável ao crescimento da marginalidade local. Além disto, o cenário atual revela a existência de ocupações em áreas verdes, e, principalmente, ao longo de cursos d’água, não respeitando as áreas de preservação permanente.

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A área objeto da implantação do empreendimento, atualmente e em um cenário futuro, sem a implantação do empreendimento, já se apresenta impactada, servindo como um local de destino clandestino de resíduos sólidos diversos, refúgio de marginais, desmatamento, pastagem de animais e caça de subsistência e predatória. Sendo assim, para um ganho social de toda a população do município de Contagem, a implantação do CECON será de extrema importância para a região, uma vez que garantirá a preservação das áreas verdes e não intervirá nas áreas protegidas por lei. Além disso, como pôde ser visto ao longo deste RIMA, está previsto a execução de todas as medidas corretivas e preventivas, para que tanto os moradores do entorno e da região, como também a fauna e ﬂora da área não saiam prejudicados com a instalação e operação do Centro Empresarial. O CECON, em parceria com o Poder Público Municipal, tem a proposta de modiﬁcar o atual cenário de desenvolvimento econômico e social, não apenas de Contagem, mas também de todos os municípios inseridos na RMBH, oferecendo uma estrutura moderna e compatível com os princípios do desenvolvimento sustentável, respeitando em primeiro lugar a preservação do meio ambiente.

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Gloss谩rio

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A Adensamento de Mata Mata fechada, com a existência de muitas árvores e arbustos próximos uns aos outros.

Águas Pluviais É a água provinda das chuvas.

Anfíbio-D Grupo de animais de pele ﬁna e úmida, que vivem uma parte da vida na água e outra sobre a terra. Fazem parte deste grupo sapos, rãs e salamandras.

Antrópico O que é resultante basicamente da ação e interferências do homem.

Área Degradada Lugar onde o meio ambiente perdeu sua capacidade natural de criar benefícios para homem, para a vegetação e para os animais. Por exemplo: uma área desmatada, um solo com erosão. A degradação pode ser causada pela própria natureza ou pelo homem.

Áreas de Proteção Permanente (APP) Formam o conjunto de espaços territoriais especialmente protegidos, como instrumentos de relevante interesse ambiental integrando o desenvolvimento sustentável e sendo objetivo das presentes e futuras gerações.

Aspersão Ato ou efeito de aspergir, borrifar ou respingar.

Assoreamento É o acúmulo de areia, solo desprendido de erosões e outros materiais levados até rios e lagos pela chuva ou pelo vento.

B Bioma Conjunto formado pelo clima, vegetação, hidrograﬁa e relvo de uma determinada região.

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C Caça predatória Caracterizada como a caça sem necessidades da própria sobrevivência, normalmente com interesses de prazer pessoal ou econômico. Pode causar a extinção de espécies.

Camada permeável Está relacionada com a porosidade e consiste na capacidade que o solo tem de se deixar atravessar pela água.

Capoeiras Florestas que foram antes desmatadas e agora estão passando por processos de regeneração.

Cortina arbórea Cercamento feito plantio de árvores que diminui a poeira e ruído do entorno, garantindo melhorias à população vizinha.

Corredores ecológicos É o nome dado à faixa de vegetação que liga grandes fragmentos ﬂorestais separados pela atividade humana (estradas, agricultura, clareiras abertas pela atividade madeireira, etc.), proporcionando à fauna o livre trânsito entre as áreas.

D Dinamização Ato ou efeito de melhorar algo.

Degradação Modiﬁcação de um dado ambiente cujas características originais foram alteradas.

E Espécie em Extinção Espécie que corre risco de desaparecimento completo.

Especulação Imobiliária é a compra ou aquisição de bens imóveis com a ﬁnalidade de vendê-los ou alugá-los posteriormente, na expectativa de que seu valor de mercado aumente durante o intervalo de tempo decorrido.

Estiagem Também conhecido como seca, é um fenômeno climático causado pela insuﬁciência de chuvas em uma determinada região por um período de tempo muito grande.

Eutroﬁzação é o processo de poluição de corpos d´água, como rios e lagos, que acabam adquirindo uma coloração turva.

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F Fauna Conjunto de animais que habitam determinada região.

Flora Totalidade das espécies de plantas que formam a vegetação de uma determinada região

H Habitat Ambiente favorável para o desenvolvimento, a sobrevivência e a reprodução de certas espécies de animais e/ou vegetais. Os ecossistemas, ou parte deles, onde vive um determinado ser vivo, são seu habitat.

I Insetívoro Animal que se alimenta principalmente ou exclusivamente de insetos, como o lagarto, a andorinha.

Intervenção Interferir em algo, modiﬁcar.

J Jusante/Montante São lugares referencias de um rio pela visão de um observador. Jusante é o lado para onde se dirige a corrente de água e montante é a parte onde nasce o rio. Por, isso se diz que a foz de um rio é o ponto mais a jusante deste rio, e a nascente é o seu ponto mais a montante.

M Materiais Particulados Conjunto de poluentes constituídos de poeiras, fumaças e todo tipo de material sólido e líquido que se mantém suspenso na atmosfera.

Meio Ambiente É tudo o que tem a ver com a vida de um ser (plantas, animais, pessoas) ou de um grupo de seres vivos. O conjunto de elementos físicos, vivos, culturais e a maneira como eles são tratados pela sociedade.

O Onívoro São animais que se alimentam tanto de carne (outros animais) como de vegetais. Normalmente estes animais são predadores e possuem um aparelho digestivo adaptado para metabolizar diferentes tipos de alimentos.

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P Percolação Refere-se ao fenômeno de deslocamento da água através do solo.

População Residente Conjunto de indivíduos que, independentemente de no momento da observação se presentes ou ausentes em uma determinada região, cidade ou alojamento, habitam a maior parte do ano com a família ou detêm a totalidade ou a maior parte dos seus afazeres.

População Flutuante Conjunto de indivíduos que permanecem em um determinado local seja estado, país, cidade ou região, por apenas um período de tempo.

Processo de bosqueamento Forma de suprimir a vegetação sem causar danos às árvores que não sofrerão intervenção humana. Caracteriza-se como o corte dos troncos em etapas, evitando que a queda das árvores venha a derrubar outra.

Processos Erosivos É a destruição do solo e das rochas e seu transporte em geral feito pela água da chuva, pelo vento. Refere-se à retirada, remoção ou transporte do solo em uma determinada área.

Projeto Urbanístico – é o processo de criação e desenvolvimento de programas que buscam melhorar ou revitalizar certos aspectos (como qualidade de vida da população) dentro de uma dada área urbana (como cidades ou vilas); ou do planejamento de uma nova área urbana em uma dada região, tendo como objetivo propiciar aos habitantes a melhor qualidade de vida possível.

Q Questionário Socioeconômico e Percepção Ambiental da Área de Implantação do CECON É um instrumento que possibilita saber o que passa na cabeça de quem é entrevistado obre aspectos socioeconômicos e ambientais.

R Receita tributária Receita tributária é a fonte de renda que o município recebe através da arrecadação de tributos, podendo ser através de impostos, taxas, contribuições de melhoria, dentre outros.

Rede Adutora Canais/canos destinados a ligar as fontes de abastecimento de água tanto às estações de tratamento de água quanto aos reservatórios que alimentam as redes de distribuição.

Réptil Grupo de animais de pele seca, com escamas ou escudos, do qual fazem parte crocodilos, lagartos e tartarugas.

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S Saturada Local, região ou área que se encontra extremamente ocupada, sem espaços vazios.

Sítios arqueológicos É um local ou grupo de locais onde ﬁcaram preservados testemunhos como artefatos e construções ou evidências de atividades humanas ocorridas em um passado muito distante. Os sítios arqueológicos mais conhecidos correspondem às cidades, templos, cemitérios, túmulos e ruínas antigas soterrados em várias partes do mundo. No Brasil, esses locais são protegidos por lei e é crime destruí-los.

Subestação Uma subestação é uma instalação elétrica de alta potência, contendo equipamentos para transmissão e distribuição de energia elétrica, além de equipamentos de proteção e controle.

Supressão da Vegetação Consiste na retirada total da vegetação natural em uma determinada área, com um objetivo deﬁnido, como por exemplo, a instalação de um empreendimento.

T Terraplenagem O serviço de terraplenagem tem como objetivo a conformação do relevo terrestre para implantação de obras de engenharia, tais como açudes, canais de navegação, canais de irrigação, rodovias, ferrovias, aeroportos, pátios industriais, ediﬁcações, barragens e plataformas diversas. Ato de nivelar o solo aﬁm de torna-lo plano.

Tráfego Movimento, circulação de trens, de veículos (numa rodovia), de aviões etc. Fluxo das mercadorias transportadas por aerovias, ferrovias, hidrovias ou rodovias.

Tributos Toda prestação em forma de impostos (moeda monetária) paga ao estado, governo ou município.

V Vegetação Ciliar vegetação que ocorre nas margens de rios e mananciais.

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Sigl谩rio

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