Polis Milfontes by RioMira de Notícias

Funções Urbanas - Usos dominantes Equipamentos Coletivos Património Classificado - Imóvel de Interesse Público Zona Núcleo Antigo Zona de Comércio / Serviços / Lazer Zona Habitacional Espaços Naturais

Descrição

REQUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DE VILA NOVA DE MILFONTES - Estudo Prévio Acção P6.2 POLIS Litoral Sudoeste

Planta de Funções Urbanas N° desenho

Disciplina

EEXT.X.1.0

Espaços Exteriores Base cartográfica

Cartografia Digital 2005 (esc. 1/2000)

Data

Maio 2011

Escala

1 / 2 500

Estacionamento

Hierarquia viária Via exclusivamente pedonal

Via de trânsito proibido, excepto residentes

Áreas previstas de estacionamento automóvel a integrar no PP ZE1

Via de acesso local Via distribuidora local Via distribuidora principal Via ciclável Sentidos de circulação automóvel Via de sentido único (indicação do sentido)

Descrição

REQUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DE VILA NOVA DE MILFONTES - Estudo Prévio Acção P6.2 POLIS Litoral Sudoeste

Propostas de Hierarquia Viária, Circulação e Estacionamento N° desenho

Disciplina

Espaços Exteriores Base cartográfica

Cartografia Digital 2005 (esc. 1/2000)

EEXT.X.2.0 Data

Maio 2011

Escala

1 / 2 500

P ARAG

EM DO

RROS S AUTOCA

Limite da área de intervenção Elementos urbanos a demolir

Descrição

REQUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DE VILA NOVA DE MILFONTES - Estudo Prévio Acção P6.2 POLIS Litoral Sudoeste

Disciplina

Planta de Demolições e Delimitação da Área de Intervenção N° desenho

Espaços Exteriores Base cartográfica

Levantamento Topográfico 2011 - CMO

EEXT.X.3.0 Data

Escala

Maio 2011

1 / 2 500

EE XT .C BP .4 .1

EEXT.NA.4.2

P ARAG

EM DO

RROS S AUTOCA

EEXT.NA.4.4

EEXT.NA.4.3

EEX T.A M. 4.6

EEXT.AM.4.5

EEXT.X.0.0

Identificação das peças desenhadas

Idenfificação do Perfil-tipo Pavimento em madeira ou similar - Esplanadas Pavimento em madeira ou similar - Passadiço sobrelevado Pavimento em lajetas de calcário - Passeio Pavimento em cubos de calcário 10x10(cm) - Largos, passadeiras e estacionamento Pavimento betuminoso colorido - Ciclovia Pavimento em cubos de granito ou sienito 10x10(cm) - Via automóvel Pavimento betuminoso - Faixa de rodagem Pavimento permeavel - Estacionamento Vegetação arbórea Descrição

REQUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DE VILA NOVA DE MILFONTES - Estudo Prévio Acção P6.2 POLIS Litoral Sudoeste

Disciplina

Plano Geral de Intervenção Espaços Exteriores N° desenho

Espaços Exteriores Base cartográfica

Levantamento Topográfico 2011 - CMO

EEXT.X.4.0 Data

Escala

Maio 2011

1 / 2 500

EEXT.NA.4.2

EEXT.NA.4.4

EEXT.NA.4.3

Pavimento em cubos de granito ou sienito 10x10(cm) - Via automóvel Pavimento betuminoso - Faixa de rodagem Pavimento permeavel - Estacionamento Pavimento em madeira ou similar - Esplanadas

Depósitos enterrados de RSU e Ecoponto

Pavimento em madeira ou similar - Passadiço sobrelevado

Vegetação arbórea

Pavimento em lajetas de calcário - Passeio

Mobiliário Urbano - Banco de jardim

Pavimento em cubos de calcário 10x10(cm) - Largos, passadeiras e estacionamento

Relocalização de armário de passeio e/ou PT de electricidade

Pavimento betuminoso colorido - Ciclovia

Idenfificação do Perfil-tipo Descrição

REQUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DE VILA NOVA DE MILFONTES - Estudo Prévio Acção P6.2 POLIS Litoral Sudoeste

Disciplina

Planta de Pavimentos e Elementos Urbanos - Rua Custódio Brás Pacheco N° desenho

Espaços Exteriores Base cartográfica

Levantamento Topográfico 2011 - CMO

EEXT.CBP.4.1 Data

Escala

Maio 2011

1 / 500

M PARAGE

OS TOCARR D OS AU

EEXT.NA.4.2

EEXT.NA.4.4

EEXT.NA.4.3

Pavimento em cubos de granito ou sienito 10x10(cm) - Via automóvel Pavimento betuminoso - Faixa de rodagem Pavimento permeavel - Estacionamento Pavimento em madeira ou similar - Esplanadas

Depósitos enterrados de RSU e Ecoponto

Pavimento em madeira ou similar - Passadiço sobrelevado

Vegetação arbórea

Pavimento em lajetas de calcário - Passeio

Mobiliário Urbano - Banco de jardim

Pavimento em cubos de calcário 10x10(cm) - Largos, passadeiras e estacionamento

Relocalização de armário de passeio e/ou PT de electricidade

Pavimento betuminoso colorido - Ciclovia

Idenfificação do Perfil-tipo Descrição

REQUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DE VILA NOVA DE MILFONTES - Estudo Prévio Acção P6.2 POLIS Litoral Sudoeste

Disciplina

Planta de Pavimentos e Elementos Urbanos - Núcleo Antigo (Norte) N° desenho

Espaços Exteriores Base cartográfica

Levantamento Topográfico 2011 - CMO

EEXT.NA.4.2 Data

Escala

Maio 2011

1 / 500

EEXT.NA.4.2

EEXT.NA.4.4

EEXT.NA.4.3

Pavimento em cubos de granito ou sienito 10x10(cm) - Via automóvel Pavimento betuminoso - Faixa de rodagem Pavimento permeavel - Estacionamento Pavimento em madeira ou similar - Esplanadas

Depósitos enterrados de RSU e Ecoponto

Pavimento em madeira ou similar - Passadiço sobrelevado

Vegetação arbórea

Pavimento em lajetas de calcário - Passeio

Mobiliário Urbano - Banco de jardim

Pavimento em cubos de calcário 10x10(cm) - Largos, passadeiras e estacionamento

Relocalização de armário de passeio e/ou PT de electricidade

Pavimento betuminoso colorido - Ciclovia

Idenfificação do Perfil-tipo Descrição

REQUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DE VILA NOVA DE MILFONTES - Estudo Prévio Acção P6.2 POLIS Litoral Sudoeste

Disciplina

Planta de Pavimentos e Elementos Urbanos - Núcleo Antigo (Sul) N° desenho

Espaços Exteriores Base cartográfica

Levantamento Topográfico 2011 - CMO

EEXT.NA.4.3 Data

Escala

Maio 2011

1 / 500

EEXT.NA.4.2

EEXT.NA.4.4

EEXT.NA.4.3

Pavimento em cubos de granito ou sienito 10x10(cm) - Via automóvel Pavimento betuminoso - Faixa de rodagem Pavimento permeavel - Estacionamento Pavimento em madeira ou similar - Esplanadas

Depósitos enterrados de RSU e Ecoponto

Pavimento em madeira ou similar - Passadiço sobrelevado

Vegetação arbórea

Pavimento em lajetas de calcário - Passeio

Mobiliário Urbano - Banco de jardim

Pavimento em cubos de calcário 10x10(cm) - Largos, passadeiras e estacionamento

Relocalização de armário de passeio e/ou PT de electricidade

Pavimento betuminoso colorido - Ciclovia

Idenfificação do Perfil-tipo Descrição

REQUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DE VILA NOVA DE MILFONTES - Estudo Prévio Acção P6.2 POLIS Litoral Sudoeste

Planta de Pavimentos e Elementos Urbanos - Núcleo Antigo (Oeste) N° desenho

Disciplina

Espaços Exteriores Base cartográfica

Levantamento Topográfico 2011 - CMO

EEXT.NA.4.4 Data

Escala

Maio 2011

1 / 500

EEXT.NA.4.2

EEXT.NA.4.4

EEXT.NA.4.3

Pavimento em cubos de granito ou sienito 10x10(cm) - Via automóvel Pavimento betuminoso - Faixa de rodagem Pavimento permeavel - Estacionamento Pavimento em madeira ou similar - Esplanadas

Depósitos enterrados de RSU e Ecoponto

Pavimento em madeira ou similar - Passadiço sobrelevado

Vegetação arbórea

Pavimento em lajetas de calcário - Passeio

Mobiliário Urbano - Banco de jardim

Pavimento em cubos de calcário 10x10(cm) - Largos, passadeiras e estacionamento

Relocalização de armário de passeio e/ou PT de electricidade

Pavimento betuminoso colorido - Ciclovia

Idenfificação do Perfil-tipo Descrição

REQUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DE VILA NOVA DE MILFONTES - Estudo Prévio Acção P6.2 POLIS Litoral Sudoeste

Disciplina

Planta de Pavimentos e Elementos Urbanos - Avenida Marginal N° desenho

Espaços Exteriores Base cartográfica

Levantamento Topográfico 2011 - CMO

EEXT.AM.4.5 Data

Escala

Julho 2011

1 / 500

EEXT.NA.4.2

EEXT.NA.4.4

EEXT.NA.4.3

Pavimento em cubos de granito ou sienito 10x10(cm) - Via automóvel Pavimento betuminoso - Faixa de rodagem Pavimento permeavel - Estacionamento Pavimento em madeira ou similar - Esplanadas

Depósitos enterrados de RSU e Ecoponto

Pavimento em madeira ou similar - Passadiço sobrelevado

Vegetação arbórea

Pavimento em lajetas de calcário - Passeio

Mobiliário Urbano - Banco de jardim

Pavimento em cubos de calcário 10x10(cm) - Largos, passadeiras e estacionamento

Relocalização de armário de passeio e/ou PT de electricidade

Pavimento betuminoso colorido - Ciclovia

Idenfificação do Perfil-tipo

Descrição

REQUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DE VILA NOVA DE MILFONTES - Estudo Prévio Acção P6.2 POLIS Litoral Sudoeste

Planta de Pavimentos e Elementos Urbanos - Avenida Marginal N° desenho

Disciplina

Espaços Exteriores Base cartográfica

Levantamento Topográfico 2011 - CMO

EEXT.AM.4.6 Data

Escala

Julho 2011

1 / 500

P. 4.1 EE XT .C B

EEXT.NA.4.2

P AR

A G EM

AUTOCARROS D OS

EEXT.NA.4.4

EEXT.NA.4.3

Descrição

REQUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DE VILA NOVA DE MILFONTES - Estudo Prévio Acção P6.2 POLIS Litoral Sudoeste

Localização dos Perfis - Tipo N° desenho

Disciplina

Espaços Exteriores Base cartográfica

Levantamento Topográfico 2011 - CMO

EEXT.X.5.0 Data

Escala

Maio 2011

1 / 5000

Muro Escola EB1

DESCRIÇÃO

DIMENSÃO

MATERIAL

Passeio

Estacionamento

Via (faixas de rodagem)

Ciclovia

Caldeira de árvore

Passeio

DESCRIÇÃO

2.80 Variável

2.10 Fixo

6.00 Fixo

2.50 Fixo

1.20 Fixo

2.75 Variável

Lajetas calcário

Cubos calcário

Betuminoso

Betuminoso colorido

Grelha

Lajetas calcário

Passeio

Caldeira de árvore

DIMENSÃO

1.20 Fixo

4.30 Fixo

MATERIAL

Lajetas calcário

Grelha

Cubos calcário

Cubo Sienito

DESCRIÇÃO

Passeio

DIMENSÃO

5.35 Variável

Via / Passadeira

Ciclovia

Passeio

2.50 Fixo

2.30 Variável

Betuminoso colorido

Lajetas calcário

3.25 Fixo

2.95 Variável

Rua Custódio Brás Pacheco | Via distribuidora principal | 2 sentidos de circulação automóvel

Ciclovia

Via (faixa de rodagem)

Estacionamento

MATERIAL

3.25 Fixo Cubo Sienito Cubo Calcário

Lajetas calcário

DESCRIÇÃO

Passeio

DIMENSÃO

1.90 Variável

3.15 Fixo

MATERIAL

Calçada Portuguesa

Cubo Sienito

Via (faixa de rodagem)

Passeio

Caldeira de árvore

Estacionamento

Via

Estacionamento

Caldeira de árvore

Passeio

2.50 Fixo

2.45 Variável

1.20 Fixo

4.80 Fixo

4.00 Fixo

4.80 Fixo

1.20 Fixo

5.80 Variável

Betuminoso colorido

Lajetas calcário

Grelha

Cubos calcário

Grelha

Lajetas calcário

Ciclovia

EEXT.NA.4.2

2.50 Fixo

3.50 Variável

Betuminoso colorido

Lajetas calcário

Cubo Sienito

EEXT.NA.4.4

Rua Custódio Brás Pacheco | Via distribuidora principal | 1 sentido de circulação automóvel

Rua António Mantas | Via distribuidora principal | 1 sentidos de circulação automóvel

Estacionamento

Caldeira de árvore

DIMENSÃO

5.15 Variável

4.50 Fixo

4.60 Fixo

1.20 Fixo

MATERIAL

Lajetas calcário

Betuminoso

Grelha

Passeio

1.55 Variável Lajetas calcário

0.50 Fixo

Banco

Via (faixa de rodagem)

Passeio

0.50 Fixo

1.60 Variável Lajetas calcário

Muro

Passeio

Muro

DESCRIÇÃO

Banco

EEXT.NA.4.3

Passeio

Caldeira de árvore

Passeio

1.60 Variável

Lajetas calcário

Via (faixa de rodagem)

Passeio

1.20 Fixo

4.50 Variável

3.65 Variável Lajetas calcário

Grelha

Cubo Sienito

DESCRIÇÃO

Passeio

Via

Passeio

DESCRIÇÃO

Passeio

Via

Ciclovia

Passeio

DIMENSÃO

1.50 Variável

3.00 Variável

1.40 Variável

DIMENSÃO

4.00 Variável

3.00 Fixo

2.15 Variável

5.40 Variável

MATERIAL

Lajetas calcário

MATERIAL

Lajetas calcário

Cubo Sienito

Rua S. Sebasteão | Via distribuidora local | 1 sentido de circulação automóvel

Largo de Santa Maria | Espaço de Estadia

Cubo Sienito

Betuminoso colorido

Lajetas calcário

Rua Custódio Brás Pacheco | Via distribuidora local | 1 sentido de circulação automóvel

Pavimento em madeira ou similar - Esplanadas

Pavimento em cubos de granito ou sienito 10x10(cm) - Via automóvel

Pavimento em madeira ou similar - Passadiço sobrelevado

Pavimento betuminoso - Faixa de rodagem

Pavimento em lajetas de calcário - Passeio

Pavimento permeavel - Estacionamento

Pavimento em cubos de calcário 10x10(cm) - Largos, passadeiras e estacionamento Muro da praia

Pavimento betuminoso colorido - Ciclovia

Idenfificação do Perfil-tipo Descrição

DESCRIÇÃO

Passeio

Via (2 sentidos)

Passeio / Estacionamento

DESCRIÇÃO

Passeio / Estacionam.

Via

Passeio

DESCRIÇÃO

Via mista

Passeio

Via mista

DESCRIÇÃO

Via mista

Passeio

Via mista

DIMENSÃO

1.60 Variável

5.50 Variável

2.15 Variável

DIMENSÃO

1.35 Variável

2.80 Fixo

1.20 Fixo

DIMENSÃO

1.85 Variável

2.00 Fixo

1.80 Variável

DIMENSÃO

1.70 Variável

1.50 Fixo

1.80 Variável

MATERIAL

Lajetas calcário

Cubos calcário

MATERIAL

Cubo calcário

Cubo Sienito

Lajetas calcário

MATERIAL

Cubo Sienito

Lajetas calcário

Cubo Sienito

MATERIAL

Cubo Sienito

Lajetas calcário

Cubo Sienito

Rua do Cais (Ladeira dos Carris) | Via acesso local | 2 sentidos de circulação automóvel

Rua Vicente Ferreira | Via acesso local | 1 sentido de circulação automóvel

Rua Sarmento Beires | Via trânsito proibido | 1 sentido de circulação automóvel para residentes

Rua Manuel Gouveia | Via trânsito proibido | 1 sentido de circulação automóvel para residentes

DESCRIÇÃO

Passeio

Via mista

Via

Passeio

DIMENSÃO

2.75 Variável

3.00 Fixo

1.95 Variável

MATERIAL

Calçada Portuguesa

Cubo Calcário

Cubo Sienito

Calçada Portuguesa

Avenida Marginal | Via trânsito proibido | 2 sentidos de circulação automóvel para residentes

REQUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DE VILA NOVA DE MILFONTES - Estudo Prévio Acção P6.2 POLIS Litoral Sudoeste

Disciplina

Perfis - Tipo N° desenho

Espaços Exteriores Base cartográfica

Levantamento Topográfico 2011 - CMO

EEXT.X.5.1 Data

Escala

Maio 2011

1 / 150

Área de Intervenção

Descrição

REQUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DE VILA NOVA DE MILFONTES - Estudo Prévio Acção P6.2 POLIS Litoral Sudoeste

Disciplina

Delimitação da Área de Intervenção N° desenho

Espaços Exteriores Base cartográfica

Cartografia Digital 2005 (esc. 1/2000)

EG.X.1.0 Data

Maio 2011

Escala

1 / 5 000

Acção POLIS Litoral Sudoeste P6.2 Qualificação Urbana de Pequenos Aglomerados Costeiros (Vila Nova de Milfontes)

Descrição

REQUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DE VILA NOVA DE MILFONTES - Estudo Prévio Acção P6.2 POLIS Litoral Sudoeste

Extracto do Plano de Urbanização de Vila Nova de Milfontes N° desenho

Disciplina

Espaços Exteriores Base cartográfica

Planta de Zonamento do PU VNMf

EG.X.2.0 Data

Maio 2011

Escala

1 / 5 000

BUS

ETAR

Acção POLIS Litoral Sudoeste P6.2 - Qualificação Urbana de Pequenos Aglomerados Costeiros (Vila Nova de Milfontes)

Loteamentos ou Planos de Pornemor, previstos / em curso BUS

Acção POLIS Litoral Sudoeste P1 - Protecção do Sistema de Dunas e Arribas

ETAR Construção da Nova ETAR

Acção POLIS Litoral Sudoeste P5.1 - Valorização e Qualificação de Espaços Balneares (Praia das Furnas)

P1 - Protecção do Sistema de Dunas e Arribas

Relocalização do Terminal Rodoviário

Cruzamento Viário a Remodelar Arruamento previsto

Acção POLIS Litoral Sudoeste P7.2 - Ciclovias de acesso às Praias P

Jardim público e arranjos da sua envolvente integrando equipamentos colectivos

Áreas previstas para estacionamento automóvel

Descrição

REQUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DE VILA NOVA DE MILFONTES - Estudo Prévio -

P5.1 - Valorização e Qualificação de Espaços Balneares (Praia das Furnas)

Acção P6.2 POLIS Litoral Sudoeste

Esquema Geral de Intervenções Propostas N° desenho

Disciplina

Espaços Exteriores Base cartográfica

Cartografia Digital 2005 (esc. 1/2000)

EG.X.3.0 Data

Maio 2011

Escala

1 / 5 000

P ARAG

EM DO

RROS S AUTOCA

Descrição

REQUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DE VILA NOVA DE MILFONTES - Estudo Prévio Acção P6.2 POLIS Litoral Sudoeste

Disciplina

Planta da Situação Existente Levantamento Topográfico N° desenho

Espaços Exteriores Base cartográfica

Levantamento Topográfico 2011 - CMO

EG.X.4.0 Data

Escala

Maio 2011

1 / 2 500

_______________________________ Requalificação e Valorização de Vila Nova de Milfontes

Requalificação e Valorização de Vila Nova de Milfontes ENQUADRAMENTO GERAL DO PROJECTO

Maio de 2011

Requalificação e Valorização de Vila Nova de Milfontes _______________________________

Equipa técnica Coordenação CMO Ana Faísco _ Arquitectura Luisa Silva _ Engenharia do Território

Levantamento Topográfico Tiago Serralha _ Topografia Paulo Candeias _ Topografia José Sousa _ Topografia

Projecto de Especialidade – Espaços Exteriores Luisa Silva _ Engenharia do Território Sónia Serra _ Arquitectura Paisagista

Projecto de Especialidades – Abastecimento de Água e Drenagem de Águas Residuais Lénea Silva _ Engenharia Civil Fátima Oliveira _ Engenharia do Ambiente Aurélio Cabrita _ Engenharia do Ambiente

Projecto de Especialidades – Distribuição de Energia Eléctrica e Redes de Comunicações Augusto Oliveira _ Engenharia Civil Nuno Franco _ Engenharia Aeronautica

Assistência Técnica Élia Amador _ Topografia e SIG António Santos _ Desenho Miguel Gonçalves _ Desenho Duarte Viegas _ Medição e Orçamento

Consultoria Técnica Luís Lourido _ Rede Viária e Espaços Públicos Tiago Matos _ Sinalização e Trânsito Hélder Matos _ Espaços Públicos Sandra Estanqueiro _ Turismo Élio Gonçalves / Carmo Viana _ Indústria e Comércio José Gabriel Lourenço _ Presidente da Junta de Freguesia

Enquadramento Geral do Projecto

_______________________________ Requalificação e Valorização de Vila Nova de Milfontes

Índice 1

Introdução .................................................................................................................................... 5 1.1

Análise de contexto ..................................................................................................................... 7 2.1

Enquadramento legal e político .......................................................................................... 7

2.1.1

Plano de Urbanização de Vila Nova de Milfontes ........................................................... 7

2.1.2

Planos Especiais de Ordenamento do Território ............................................................ 8

2.1.3

Plano Sectorial da Rede Natura 2000 ............................................................................ 9

2.1.4

Condicionantes legais ................................................................................................... 11

2.1.5

Plano Plurianual de Investimentos................................................................................ 11

2.1.6

Plano Estratégico do Litoral Sudoeste .......................................................................... 11

2.2

Âmbito geográfico ............................................................................................................... 6

Situação actual.................................................................................................................. 12

2.2.1

Espaços Exteriores ....................................................................................................... 12

2.2.2

Abastecimento de Água e Drenagem de Águas Residuais .......................................... 12

2.2.3

Distribuição de Energia Eléctrica e Redes de Comunicações ..................................... 13

Fundamentação e objectivos ..................................................................................................... 14 3.1

Pertinência funcional / social e enquadramento paisagístico ........................................... 14

3.2

Objectivos estratégicos e específicos ............................................................................... 15

3.2.1

Desígnio ........................................................................................................................ 15

3.2.2

Objectivos estratégicos ................................................................................................. 15

3.2.3

Objectivos específicos .................................................................................................. 16

Caracterização da operação ..................................................................................................... 18 4.1

Espaços Exteriores ........................................................................................................... 19

4.2

Abastecimento de Água e Drenagem de Águas Residuais .............................................. 19

4.3

Distribuição de Energia Eléctrica e Redes de Comunicações ......................................... 20

Mecanismos de Participação ..................................................................................................... 22

Prazos para elaboração do projecto e execução da obra ......................................................... 26

Orçamento – Resumo................................................................................................................ 27

Lista de Peças Desenhadas ...................................................................................................... 29

Enquadramento Geral do Projecto

Requalificação e Valorização de Vila Nova de Milfontes _______________________________

Enquadramento Geral do Projecto

_______________________________ Requalificação e Valorização de Vila Nova de Milfontes

1 Introdução O presente projecto enquadra-se no âmbito das Intervenções de Requalificação e Valorização incluídas na Proposta de Plano Estratégico do Litoral Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina. Em termos operativos a estratégia, do referido Plano, corporiza-se em três eixos fundamentais: •

Eixo 1 – Valorização do património natural e paisagístico;

•

Eixo 2 – Qualificação territorial de suporte às actividades económicas tradicionais;

•

Eixo 3 – Diversificação da vivência do território, potenciando os recursos endógenos.

O Eixo 2 desdobra-se em várias linhas de intervenção, entre elas a “Qualificação urbana de pequenos aglomerados costeiros”, onde se enquadra o presente projecto que corresponde à ficha de projecto / acção P6.2 para o aglomerado urbano de Vila Nova de Milfontes.

Segundo o Relatório Final do Plano Estratégico (pág. 36), “a qualificação urbana dos pequenos aglomerados costeiros, procurando o equilíbrio entre o espaço urbano, natural e rural, deve, tal como a envolvente, ser uma intervenção de excelência, que por sua vez valoriza também a paisagem em que se integra. Serão estes aglomerados que deverão ter a capacidade de concentrar grande parte do alojamento e outras funções turísticas, os serviços de apoio ao território e às outras actividades económicas. Neste sentido, esta tipologia de intervenção visa, essencialmente, integrar um conjunto de projectos de requalificação dos principais aglomerados urbanos e/ou balneares, que poderão passar pela integração de novos equipamentos e/ou infraestruturas e pela constituição de espaços públicos de elevada qualidade (não só na vertente urbana e balnear, mas também na valorização das suas tradições) que visem melhorar a qualidade de vida de quem os habita e, ao mesmo tempo, promover uma imagem qualificada e ordenada desta faixa litoral e, consequentemente, da Região.”

O Decreto-Lei nº 244/2009, de 22 de Setembro, constitui a sociedade Polis Litoral Sudoeste – Sociedade para a Requalificação e Valorização do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina S. A. Segundo o nº4 do artigo 2º do referido diploma legal, “o plano estratégico é produzido tendo por base o quadro estratégico da operação elaborado pelo Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, em articulação com os municípios abrangidos e com a colaboração da Parque Expo 98, S.A., sendo aprovado pela assembleia geral da sociedade”. Segundo o artigo 10º do mesmo diploma legal, a direcção e coordenação geral da Polis Litoral Sudoeste ficam a cargo da sociedade Parque Expo 98, S.A.

Os estatutos da Sociedade Polis Litoral Sudoeste, S.A. são publicados em anexo do diploma legal que a constitui (DL244/2009). Os referidos estatutos referem que a sede da Sociedade Polis Litoral Sudoeste é no edifício da sede do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa

Enquadramento Geral do Projecto

Requalificação e Valorização de Vila Nova de Milfontes _______________________________

Vicentina, em Odemira. Os órgãos sociais da Sociedade são: a assembleia geral, que é formada pelos accionistas (Estado e Municípios envolvidos); o conselho de administração, que é escolhido pela assembleia; o fiscal único, que é eleito pela assembleia geral e é revisor oficial de contas. A sociedade integra, ainda, um conselho consultivo que é composto por representantes de diversas entidades, tais como: ICNB; AMN; IA; IPTM; TP; IGPAA; UA; AP; ARH Alentejo e Algarve, CCDR Alentejo e Algarve; DRAP Alentejo e Algarve.

Perante este enquadramento, surge a oportunidade de uma intervenção mais profunda em Vila Nova de Milfontes, que integre uma remodelação ao nível das infra-estruturas com vista a uma melhoria da eficiência ambiental, uma requalificação ao nível do espaço público com vista a uma melhoria da qualidade e conforto urbano e do dinamismo das actividades locais, e uma intervenção ao nível balnear e de valorização ecológica com vista à reposição dos sistemas de dunares e de falésias. Ao longo dos anos Vila Nova de Milfontes alargou o seu perímetro urbano tendo criado uma maior pressão urbanística, uma sobrecarga nos sistemas de saneamento e nos sistemas ecológicos. Tendo como suporte de acção o Plano estratégico e beneficiando assim, de financiamento para o desenvolvimento destes projectos, torna-se uma prioridade a sua concretização.

Como este projecto tem várias especialidades de intervenção, a documentação é dividida nos respectivos volumes:

1.1

Espaços Exteriores;

Abastecimento de Água;

Drenagem de Águas Residuais;

Distribuição de Energia Eléctrica;

Redes de Comunicações.

Âmbito geográfico

A área de intervenção, objecto da requalificação e valorização, centra-se no núcleo antigo da vila e respectiva frente ribeirinha, incluindo ainda a Rua Custódio Brás Pacheco que é o principal eixo comercial e de acesso à vila. A intervenção tem incidência nos espaços públicos de utilização colectiva, tais como arruamentos, largos, praças, acessos às praias e respectivos sistemas ecológicos. Estas são, precisamente, as áreas que se encontram mais debilitadas em termos de rede de infra-estruturas, de arruamentos urbanos e áreas balneares, devido ao adiamento sucessivo de intervenções conjuntas e integradas ao nível da reabilitação.

A estratégia de intervenção incide nos espaços públicos de utilização colectiva, distinguindo-se três objectos de intervenção diversos entre si mas com uma relação de complementaridade. Os diferentes espaços correspondem ao centro histórico, à frente ribeirinha entre o cais e a praia e ao eixo comercial da Avenida Custódio Brás Pacheco, perfazendo uma área total de cerca de 2

57 000 m . (Ver Planta EG.X.1.0 Delimitação da Área de Intervenção). 6

Enquadramento Geral do Projecto

_______________________________ Requalificação e Valorização de Vila Nova de Milfontes

2 Análise de contexto

2.1

Enquadramento legal e político

2.1.1

Plano de Urbanização de Vila Nova de Milfontes

A área abrangida pela proposta de requalificação do espaço público segue o definido no Regulamento do Plano Urbanização de Vila Nova de Milfontes, ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros nº 179/2005, publicada no Diário da República Iª Série-B, nº221 de 17 de Novembro de 2005.

De acordo com a Planta de Zonamento do PU de Vila Nova de Milfontes, em anexo, a área de intervenção encontra-se inserida, de acordo com os n.º 2 e 4 do art.º 7º, nas seguintes categorias: •

Espaços Urbanos, os quais englobam a Área Consolidada e o Núcleo Antigo;

•

Espaços Verdes Urbanos (VU4).

As disposições do PU relativamente ao Núcleo Antigo e às Áreas Consolidadas, constantes nos artigos 16º e 17º, respectivamente, remetem, na sua maioria, para características do edificado e não criam limitação alguma para a intervenção ao nível da requalificação do espaço público. No respeitante ao Núcleo Antigo é referido apenas que “são proibidas todas as acções que contribuam para a descaracterização dos conjuntos patrimoniais abrangidos”.

O artigo 29º do PU define as disposições comuns para os Espaços Verdes Urbanos. O nº 2 do referido artigo admite ”a localização de equipamentos colectivos de recreio e lazer relacionados com actividade ao ar livre e estabelecimentos comerciais com funções complementares das desempenhadas na respectiva zona, nomeadamente quiosques e similares, cumpridas as restrições decorrentes das servidões públicas aplicáveis”. O número seguinte do mesmo artigo realça a indispensabilidade de demonstrar “a necessidade funcional/social e o enquadramento paisagístico da pretensão”.

O artigo 32º estabelece as disposições relativas ao Espaço Verde Urbano 4 (Beira Rio – Praia fluvial), que se transcrevem: “1 - Área total aproximada - 4,2098 ha. 2 - Caracterização e objectivos - área que pelas suas características geofísicas se considera de importância vital para Vila Nova de Milfontes. Pretende-se que esta zona funcione como zona de apoio às actividades balneares e como tal a programação de equipamentos colectivos e de lazer deverá ser associada a uma estratégia de ligação à estrutura urbana. 3 - A transformação do uso do solo será precedida da elaboração de plano de pormenor, nos termos do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro. Enquadramento Geral do Projecto

Requalificação e Valorização de Vila Nova de Milfontes _______________________________

4 - O plano de pormenor deverá contemplar os seguintes equipamentos de utilização colectiva: apoios náuticos e de praia; áreas de apoio a actividades culturais, desportivas e de lazer; abrigo de passageiros; sanitários e balneários públicos; quiosques, e zonas verdes tratadas.”

O projecto em causa não implica a transformação da classe ou categoria de uso de solo, pelo que os nºs 2 e 3 do artigo 32º não têm aplicabilidade, neste contexto. É ainda de referir que a área de intervenção inclui a zona de protecção do Forte de Vila Nova de Milfontes que, ”no mínimo, abrange uma área envolvente ao monumento cujo perímetro é definido por uma linha de 50 m contados a partir dos seus extremos enquanto não for fixada uma zona especial de protecção” (nº1 do artigo 14º). Segundo o nº2 do artigo 14º do PU, na referida zona de protecção não é permitido “executar alienações ou quaisquer obras de demolição, instalação, construção, reconstrução, criação ou transformação de zonas verdes, bem como qualquer movimento de terras ou dragagens sem prévia autorização do Instituto Português do Património Arquitectónico”.

2.1.2

Planos Especiais de Ordenamento do Território

O Plano de Ordenamento da Orla Costeira Sines-Burgau (POOC), ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 152/98 de 30 de Dezembro de 1998, publicada no Diário da República número 300/98 SÉRIE I-B, apenas incide sobre área de intervenção do presente projecto na área que corresponde à categoria do Plano de Urbanização de Verde Urbano 4. A área objecto de intervenção sobre a qual incide o POOC é parte integrante da Reserva Ecológica Nacional (REN), e a Sul do arruamento existente – a marginal, que liga o aglomerado ao farol – está integrado no Domínio Público Hídrico. Como tal, a intervenção nestes espaços será cuidada e no sentido de valorizar os habitats ecológicos em presença.

Fig. 1)

Excerto da Planta de Condicionantes do Plano de Ordenamento de Orla Costeira.

Segundo os Planos de Praia do Farol e da Franquia do POOC, é identificado a localização preferencial para a localização dos apoios de praia e são ainda identificados espaços para estacionamentos, bem como a localização preferencial dos acessos às praias.

Enquadramento Geral do Projecto

_______________________________ Requalificação e Valorização de Vila Nova de Milfontes

Fig. 2)

Excerto das Plantas dos Planos de Praia do Farol (à esquerda) e da Franquia (à direita) do Plano de Ordenamento de Orla Costeira.

O artigo 81º do POOC Sines-Burgau refere o seguinte: “1- As plantas de praia têm natureza imperativa quanto à localização dos apoios de praia e equipamentos associados, nomeadamente para efeitos de aplicação do nº 4 do artigo 17º do Decreto-Lei nº 309/93, de 2 de Setembro; as fichas e plantas têm carácter programático e indicativo quanto aos demais aspectos nelas referidos. 2 - As fichas e plantas poderão ser alteradas pelo Instituto de Conservação da Natureza, nomeadamente para aplicação de projectos de arranjo da orla costeira, desde que cumpram as condições estabelecidas no presente Regulamento.”

A área de intervenção do Plano está inserida no perímetro do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (Resolução do Concelho de Ministros n.º 11-B/2011 de 4 de Fevereiro), no entanto, este não confere qualquer tipo de condicionantes às áreas de ocupação urbana.

2.1.3

Plano Sectorial da Rede Natura 2000

O Plano Sectorial da Rede Natura 2000 identifica uma série de Sítios Classificados e de Zonas de Protecção Especial (ZPE), a nível nacional. A área de intervenção do presente Plano insere-se no Sítio e na ZPE denominada por Costa Sudoeste. Na zona envolvente à área urbana de Vila Nova de Milfontes identificam-se, segundo a cartografia disponibilizada pelo PSRN2000, uma série de valores naturais (habitats, fauna e flora) a proteger e valorizar. Enquadramento Geral do Projecto

Requalificação e Valorização de Vila Nova de Milfontes _______________________________

Aglomerado urbano de Vila Nova de Milfontes

Identificação dos habitats Rede Natura 2000

Fig. 3)

Excerto da Planta dos Valores Naturais – Habitats do Plano Sectorial da Rede Natura 2000.

Os habitats estabelecidos no PSRN2000 estão agrupados por tipologias. Segundo a codificação adoptada os grupos são formados pelos habitats que têm o algarismo dos milhares idêntico, assim, dos habitats identificados salientam-se os seguintes, agrupados por tipologias: •

Habitats costeiros e vegetação halófila (1000): Identificados a cor-de-laranja e correspondem a bancos de areias, estuários, lodoçais e prados.

•

Dunas marítimas e interiores (2000): Os identificados a cor-de-rosa correspondem a dunas móveis e dunas fixas com vegetação herbácea (2130 – habitat prioritário), os identificados a azul correspondem a dunas com prado e com floresta (2270 – habitat prioritário).

•

Habitats de água doce (3000): Identificados a azul e correspondem a águas oligotróficase e a charcos temporários mediterrâneo (3170 – habitat prioritário).

Existem espécies de fauna e flora a proteger que estão associadas aos habitats. As orientações de gestão dos habitats incluem, portanto, a preservação das espécies neles presentes. O PSRN2000 estabelece as orientações de gestão necessárias à correcta preservação e valorização dos valores naturais e, quando possível, tais orientações devem ser incorporadas nos planos municipais de ordenamento do território. Os habitats sobre os quais incidem directamente o presente projecto são os habitats costeiros e de vegetação halófila (1000) e os habitats de dunas marítimas e interiores (2000).

Para os valores naturais presentes nos habitats costeiros e de vegetação halófila (1000) as orientações de gestão são, genericamente, as seguintes: condicionar as intervenções nas margens e leitos de linhas de água; ordenar as actividades de recreio e lazer; ordenar as acessibilidades; conservar / recuperar vegetação ribeirinha; recuperar zonas húmidas; condicionar a dragagem e extracção de inertes.

Para os valores naturais presentes nos habitats de dunas marítimas e interiores (2000) as orientações de gestão são, genericamente, as seguintes: condicionar a mobilização do solo; promover a regeneração natural; condicionar a expansão de uso agrícola; mater práticas de pastoreio extensivo conservar / recuperar vegetação dos estratos herbáceos e arbustivos.

Enquadramento Geral do Projecto

_______________________________ Requalificação e Valorização de Vila Nova de Milfontes

2.1.4

Condicionantes legais

Para além das condicionantes urbanísticas identificadas nos Planos Especiais e Planos Municipais de ordenamento do Território existem ainda condicionantes legais derivadas das servidões administrativas e restrições de utilidade pública dos valores em presença, que correspondem nomeadamente: •

Infra-estruturas de saneamento básico (rede de distribuição de água e rede de drenagem de águas residuais);

•

Rede eléctrica;

•

Área de protecção dos equipamentos públicos de utilização colectiva (escolas, jardins de infância, centro de saúde);

•

Domínio público hídrico;

•

Zona Especial de Protecção do Património Classificado (Forte de Vila Nova de Milfontes).

A Lei nº 107/2001, de 8 de Setembro, que estabelece as bases da política e do regime de protecção e valorização do património cultural, refere no nº 4 do artigo 43º que “as zonas de protecção são servidões administrativas, nas quais não podem ser concedidas pelo município, nem por outra entidade, licenças para obras de construção e para quaisquer trabalhos que alterem a topografia, os alinhamentos e as cérceas e, em geral, a distribuição de volumes e coberturas ou o revestimento exterior dos edifícios sem prévio parecer favorável da administração do património cultural competente.” O nº 1 do artigo 40º do mesmo diploma legal refere ainda que “os órgãos competentes da administração do património cultural têm de ser previamente informados dos planos, programas, obras e projectos, tanto públicos como privados, que possam implicar risco de destruição ou deterioração de bens culturais, ou que de algum modo os possam desvalorizar”.

2.1.5

Plano Plurianual de Investimentos

De acordo com o Plano Plurianual de Investimentos para o ano de 2011, está prevista a realização da empreitada de Qualificação urbana da Avenida Custódio Brás Pacheco e núcleo histórico de Vila Nova de Milfontes com um investimento total previsto de 1 734 772,38€.

Do orçamento global, até ao final de 2010, já foi pago 34 772,38€, sendo o restante (1 700 000,00€) distribuído pelos anos seguintes até Dezembro de 2013, data prevista para o fim da empreitada. A distribuição orçamental anual é a seguinte: 100 000,00€ (em 2011); 900 000,00€ (em 2012) e 700 000,00€ (em 2013).

2.1.6

Plano Estratégico do Litoral Sudoeste

O Plano Estratégico do Litoral Sudoeste estabelece como eixo estratégico (Eixo 2) a qualificação territorial de suporte às actividades económicas tradicionais. Dentro do referido eixo estratégico são estabelecidos projectos de qualificação urbana de pequenos aglomerados costeiros (P6),

Enquadramento Geral do Projecto

Requalificação e Valorização de Vila Nova de Milfontes _______________________________

onde se enquadram as acções no concelho de Odemira (P6.2) que correspondem a intervenções de requalificação e valorização nos aglomerados de Vila Nova de Milfontes e da Zambujeira do Mar.

A dotação orçamental total para as acções P6.2 Odemira é de 3 700 000,00€, dos quais, 59,63% são com base em financiamento comunitário, o que corresponde a 2 206 310,00€. Os restantes 1 493 690,00€ são suportados pelo município de Odemira. O referido financiamento comunitário enquadra-se nas acções de Valorização e Qualificação Ambiental do Eixo IV do Programa Operacional do Alentejo (INAlentejo), cujo fundo de financiamento é o FEDER. Segundo o Plano Estratégico (pág. 91), em termos temporais a duração dos projectos e obras também estende-se até meados de 2013.

2.2 2.2.1

Situação actual Espaços Exteriores

O aglomerado tem vindo a ficar algo descaracterizado devido a intervenções avulsas que têm sido realizadas ao longo dos tempos. Ao nível da circulação automóvel existem vários conflitos viários relacionados com a excessiva permissibilidade dos sentidos de circulação e com o estacionamento longitudinal que se verifica ao longo dos arruamentos. Ao nível da circulação pedonal são também detectados vários conflitos, nomeadamente desníveis de cota e barreiras arquitectónicas que dificultam a circulação e o acesso a edifícios públicos, principalmente para pessoas com mobilidade reduzida. Os passeios são mal dimensionados e muitas vezes estão obstruídos criando situações bastante incómodas e até de insegurança para os transeuntes.

Os materiais dos pavimentos e o mobiliário urbano não são adequados para uma área de núcleo antigo que deveria privilegiar o peão em detrimento do automóvel e ter um carácter mais tradicional. A sinalética é pouco esclarecedora e dever-se-á adequar à nova proposta de circulação, tendo em atenção as orientações relativas aos parques de estacionamento, para além dos demais pontos de interesse e serviços existentes na vila.

Os espaços naturais, dunas e falésias, têm tido alguns problemas graves nas dinâmicas naturais dos respectivos ecosistemas, nomeadamente interferência na movimentação de areias e na erosão de falésias.

2.2.2

Abastecimento de Água e Drenagem de Águas Residuais

A rede de infra-estruturas urbanas existentes na área de intervenção encontra-se obsoleta. Ao nível da rede de abastecimento de água esta é alvo de rotura várias vezes ao ano e detectam-se perdas de água bastante elevadas. Ao nível da rede de drenagem de águas residuais e pluviais

Enquadramento Geral do Projecto

_______________________________ Requalificação e Valorização de Vila Nova de Milfontes

deverá passar a ser separativa e a sua remodelação é urgente dadas as falhas que existem actualmente no sistema.

2.2.3

Distribuição de Energia Eléctrica e Redes de Comunicações

A iluminação urbana é algo deficitária, existindo zonas pouco iluminadas. Os candeeiros existentes são pouco funcionais proporcionando um desperdício de energia. Em diversas situações os candeeiros são colocados a meio dos passeios, situação que deverá ser revista no âmbito da presente proposta.

Enquadramento Geral do Projecto

Requalificação e Valorização de Vila Nova de Milfontes _______________________________

3 Fundamentação e objectivos

3.1

Pertinência funcional / social e enquadramento paisagístico

Vila Nova de Milfontes tem um importante valor simbólico e turístico para o Litoral Alentejano. O simbolismo da vila é pautado com a existência elementos com valor histórico, tal como o Forte (património classificado) e o valor turístico é enaltecido pela qualidade da paisagem e das áreas baneares.

A vila vive essencialmente de actividades, directa ou indirectamente, associadas ao turismo de sol e praia, sofrendo assim uma forte sazonalidade nos períodos balneares. Num lugar onde o turismo é um importante impulsionador das actividades económicas e culturais, é fundamental uma intervenção urbana com um tratamento especial, propondo-se assim, a elaboração de um projecto para requalificação do espaço público e valorização dos espaços naturais. Neste contexto, e por se tratar de um aglomerado com uma enorme flutuação de população de carácter sazonal, a imagem do lugar é bastante importante para cativar visitantes, dinamizando o comércio local e conferir uma melhor qualidade na oferta dos espaços públicos, que se pretendem como espaços comerciais, de encontro e de cidadania.

A proposta abrange espaços privilegiados do aglomerado que contribuem muito para a imagem do lugar, no entanto, têm sido ocupados de uma forma pouco cuidada. Actualmente, o desenho do espaço público está desajustado ao uso de fruição e circulação pedonal, não responde satisfatoriamente às necessidades de estacionamento nem às funções de circulação automóvel (acesso / distribuição) e o mobiliário urbano não é funcional nem têm uma lógica ao nível do design nem dos materiais utilizados e os acessos às zonas balneares são pouco qualificados e pouco enquadrados nos sistemas naturais.

Outras questões de carácter mais funcional que se prendem com preocupações ambientais e de segurança pública estão também na base da presente proposta. Ao nível ambiental salienta-se a redução das perdas de água na rede de abastecimento que atingem actualmente valores extremamente elevados, aumentar o controle das águas residuais domésticas e pluviais aquando a ocorrência de chuvas fortes, reduzir os consumos de energia através da utilização de lâmpadas de baixo consumo.

A questão da acessibilidade é outra preocupação ao nível da segurança para todos os transeuntes, assim, o desenho urbano dos arruamentos terá de cumprir todas as exigências ao nível da mobilidade e ser concebido privilegiando o peão.

Enquadramento Geral do Projecto

_______________________________ Requalificação e Valorização de Vila Nova de Milfontes

Beneficiam directamente da intervenção proposta os habitantes, principalmente os comerciantes locais, os proprietários de imóveis, visitantes e turistas da vila. O aglomerado de Vila Nova de Milfontes, segundo os censos de 2001, tem perto de 2500 habitantes e provavelmente os visitantes e turistas quadruplicam a população durante a época balnear.

3.2

Objectivos estratégicos e específicos

3.2.1

Desígnio

QUALIFICAÇÃO DO TERRITÓRIO PELA CRIAÇÃO DE CONDIÇÕES PARA A SUA VIVÊNCIA E USUFRUTO PELA POPULAÇÃO E VISITANTES, GARANTINDO UMA LIGAÇÃO DE QUALIDADE COM O ESPAÇO NATURAL ENVOLVENTE.

3.2.2

Objectivos estratégicos

Tendo como ponto de partida o desígnio estabelecido para esta acção, são identificadas três dimensões que se traduzem em objectivos estratégicos para a Vila Nova de Milfontes.

I. Amiga do ambiente I.1

Infra-estruturas: Melhoria da eficiência dos sistemas de abastecimento de água, de drenagem de águas pluviais e domésticas.

I.2

Espaços naturais: Valorizar os ecosistemas locais e as zonas balneares.

I.3

Ambiente urbano: Melhoria da higiene urbana.

II. Tudo ao pé II.1

Trânsito: Privilegiar a circulação pedonal e disciplinar a circulação viária, tirando partido da pequena escala da vila onde tudo é perto e tudo se faz bem a pé.

II.2

Espaços públicos: Requalificação dos espaços públicos e reordenamento de vazios urbanos, estabelecendo uma estrutura urbana coerente que articule os diversos valores em presença, garantindo mobilidade para todos.

III. Vida na vila III.1

Espaços públicos: Criar novas áreas de estadia e requalificar as existentes de forma a dinamizar a vivência de rua, fomentar o comércio local e entender os espaços públicos como espaços de cidadania.

III.2

Participação: Promover a participação e aproveitar os contributos dos actores locais ao longo do desenvolvimento do processo.

Enquadramento Geral do Projecto

Requalificação e Valorização de Vila Nova de Milfontes _______________________________

3.2.3

Objectivos específicos

Para cada uma das dimensões e respectivos objectivos estratégicos são de seguida, elencados os objectivos específicos que visam traduzir as operações a desenvolver no âmbito do Projecto de Requalificação e Valorização de Vila Nova de Milfontes.

I. Amiga do ambiente I.1 I.1.i

Infra-estruturas Remodelação da rede de abastecimento de água, de forma a aumentar a qualidade do serviço e reduzir as perdas e desperdícios de água potável.

I.1.ii

Remodelação da rede de drenagem de águas residuais, de forma a implementar o sistema separativo de águas residuais domésticas e pluviais e prevenir inundações urbanas e descargas de água não tratada.

I.1.iii Substituição de iluminarias e de lâmpadas, de forma a garantir maior nível de eficiência energética. I.2 I.2.i

Espaços naturais Intervenção para estabilização de falésias e reposição de habitats prioritários, recorrendo a técnicas de engenharia natural.

I.3 I.3.i

Ambiente urbano Aumentar o número de Ecopontos e alterar a localização dos depósitos de RSU de forma a não obstruir os passeios.

I.3.ii

Reduzir o tráfego automóvel no centro da vila de forma a reduzir as emissões de gases para a atmosfera.

II. Tudo ao pé II.1 II.1.i

Trânsito Redefinição do esquema de circulação viário, de forma a evitar o trânsito de atravessamento e minimizar conflitos viários entre automóveis e peões;

II.1.ii Combater o estacionamento abusivo e ordenar o estacionamento diluído nos arruamentos e quando possível criar bolsas de estacionamento mais generosas em áreas periféricas. II.1.iii Programar horário e espaços para cargas e descargas a avaliar pelos diferentes usos urbanos. II.2 II.2.i

Espaços públicos Redefinição do perfil transversal, dos pavimentos, dos materiais utilizados e mobiliário urbano, privilegiando a circulação pedonal.

II.2.ii Tornar os arruamentos confortáveis para a circulação pedonal, garantindo acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida.

III. Vida na vila III.1

Espaços públicos

Enquadramento Geral do Projecto

_______________________________ Requalificação e Valorização de Vila Nova de Milfontes

III.1.i O espaço pedonal deve ser recriado para servir não só de zona de circulação mas, servir também como zona de estar e lazer. III.1.ii Introdução de novas peças de mobiliário urbano que contribuam para reforçar a coerência e identidade do lugar, com um design actualizado. III.1.iii Delimitação

áreas

para

esplanadas

remodelação

quiosques,

preferencialmente com acesso à rede de Internet sem fios (wireless). III.2

Actividades

III.2.i Dinamizar espaços de participação pública para discutir soluções no âmbito do Projecto de Requalificação e Valorização de Vila Nova de Milfontes.

Enquadramento Geral do Projecto

Requalificação e Valorização de Vila Nova de Milfontes _______________________________

4 Caracterização da operação A operação proposta visa a requalificação do espaço público e infra-estruturas urbanas e valorização dos espaços naturais, ficando assim capacitado para oferecer mais qualidade urbana aos habitantes e visitantes do concelho, quer ao nível das infra-estruturas, dos arruamentos e zonas baleares. Tendo em conta os projectos constantes na intervenção proposta não é necessário elaborar a Avaliação de Impacto de Ambiental. A proposta não inclui assim, nenhum dos projectos abrangidos pelo nº2 do artigo 1º do Decreto-Lei nº 69/2000 alterado pelo Decreto-Lei nº 197/2005.

A operação proposta passa pela concretização dos estudos prévios nas várias especialidades (Espaços Exteriores; Abastecimento de Água; Drenagem de Águas Residuais; Distribuição de Energia Eléctrica; Redes de Comunicações) para, posteriormente serem elaborados os projectos de execução com vista à realização da empreitada.

O Plano Estratégico do Litoral Sudoeste estabelece os seguintes Projectos e Obras para a acção em causa: •

Requalificação do espaço público;

•

Controle de acessos, estacionamento e circulação automóvel;

•

Melhoria das condições para a circulação viária e pedonal;

•

Colocação de mobiliário urbano de qualidade que contribua para reforçar a identidade e coerência do lugar;

•

Intervenção na estrutura ecológica urbana e espaços verdes criando novas áreas de estadia.

A presente operação está articulada com uma série de outras intervenções previstas para Vila Nova de Milfontes (Ver Planta EG.X.3.0 Esquema Geral de Intervenções Propostas), nomeadamente: o jardim público junto ao campo de futebol; a relocalização do terminal rodoviário para a Rua do Pinhal do Moinho; os arranjos da frente marítima no portinho do canal; a acção de estabilização das arribas e a acção ciclovias de acesso às praias, ambas no âmbito do POLIS Litoral Sudoeste.

Relativamente à circulação, será de privilegiar a circulação pedonal e ciclável, no entanto, estão ainda previstos alguns melhoramentos em cruzamentos e entroncamentos que poderão vir a ser transformados em rotundas, e será de prever bolsas de estacionamentos em locais estratégicos e mais periféricos. Para além destas intervenções existem ainda zonas de expansão urbanas cujos processos de planeamento, loteamento e urbanização, se encontram em curso e que contribuíram para o aumento da oferta de espaços urbanos de qualidade. Existe uma Zona de Expansão na

Enquadramento Geral do Projecto

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área central da vila, onde está previsto a elaboração de um Plano de Pormenor (PP ZE1). Segundo o artigo 21º do Plano de Urbanização de Vila Nova de Milfontes, para esta área está previsto, para além das cedências exigidas pela Portaria nº 216-B/2008, a construção de um 2

parque de estacionamento para 50 viaturas com 1250 m e a localização do terminal rodoviário 2

ocupando uma área de 2000 m . Como se propõe a relocalização do terminal rodoviário para a 2

Rua do Pinhal do Moinho, propõe-se que os respectivos 2000 m sejam convertidos também em área dedicada a estacionamento automóvel.

4.1

Espaços Exteriores

A proposta de intervenção ao nível do desenho urbano prende-se com a melhoria do ambiente urbano e pontualmente a criação de espaços de estadia para fomentar a vivência urbana. Pretende-se privilegiar a circulação pedonal, garantindo mobilidade para todos, assumindo um posicionamento tirando partido da pequena escala da vila onde tudo é perto.

A intervenção passa por reformular a hierarquia da rede viária e os sentidos de circulação automóvel para tornar trânsito menos intenso e mais fluente no centro da vila. Criar condições para que os lugares de estacionamento ao longo das vias não sejam um factor de perturbação do trânsito.

Reformular os pavimentos no sentido de dar um carácter mais nobre e adequado ao núcleo antigo, simultaneamente dever-se-á abolir barreiras arquitectónicas existentes e prever rampas aquando existam mudanças de cotas. Melhorar também a sinalização de orientação e informativa e escolher mobiliário urbano funcional e apropriado para espaços de estadia.

Intervenção na estrutura ecológica urbana, nomeadamente, as áreas balneares e as dunas e falésias adjacentes. Pretende-se qualificar os habitats naturais de eliminar os factores de perturbação detectados, promovendo uma articulação mais harmoniosa e sustentável entre os espaços urbanos e os espaços naturais. A valorização destes espaços passará também pela criação e definição de percursos e pela localização de equipamentos de apoio.

4.2

Abastecimento de Água e Drenagem de Águas Residuais

Esta requalificação processar-se-á a todos os níveis dos sistemas de infra-estruturas urbanas e deverá responder satisfatoriamente a todas as exigências técnicas e construtivas.

Em relação à rede de águas e saneamento, pretende-se com esta opção que a rede de infra-estruturas básicas seja mais eficaz em termos qualitativos e quantitativos, reduzindo os custos actuais na sua manutenção e optando por uma rede separativa de drenagem de águas residuais domésticas e pluviais.

Enquadramento Geral do Projecto

Requalificação e Valorização de Vila Nova de Milfontes _______________________________

4.3

Distribuição de Energia Eléctrica e Redes de Comunicações

No que diz respeito à intervenção ao nível das infra-estruturas eléctricas pretende-se equilibrar a distribuição dos candeeiros, garantindo o realce de certos pontos de interesse cultural. O tipo de material eléctrico utilizado deverá ser de baixo consumo e os candeeiros deverão ter um design coerente com o restante mobiliário urbano.

Nos arruamentos com passeios de larguras superiores serão instalados candeeiros em colunas, localizados de forma a não prejudicarem o trânsito de peões nem a livre circulação de carrinhos de bebé ou de pessoas de mobilidade reduzida. Quando os arruamentos forem mais estreitos e a instalação de colunas sem prejudicar a respectiva circulação deverão ser colocados candeeiros de parede.

Relativamente às telecomunicações propõe-se ainda que seja instalada uma rede de internet sem fios (wireless) acessível ao público em geral nos espaços públicos de estadia (praças, largos).

Enquadramento Geral do Projecto

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5 Mecanismos de Participação A Câmara Municipal de Odemira dispõe, em permanência, de um serviço que possibilita a participação pública através da internet. Qualquer cidadão pode fazer sugestões / críticas através 1

da aplicação WebSer , que está disponível no sítio da Internet do Município de Odemira. A referida aplicação permite identificar geograficamente, através dos mapas disponíveis, a localização da participação em causa.

Este serviço de participação pública online, apesar de estar disponível há cerca de 6 meses, ainda não recebeu qualquer participação. Reconhece-se que se deverá apostar mais na publicação deste serviço. Como tal, no âmbito do presente projecto e em parceria com a Junta de Freguesia, tentou divulgar-se o sítio da aplicação WebSer e passar a ideia de que a participação dos actores locais é importante para a concretização de propostas ajustadas às necessidades da população.

Foram ainda elaborados dois questionários (apresentados em seguida), um destinado à Junta de Freguesia e outro destinado à população em geral. Os objectivos dos inquéritos, para além de incentivar à participação e de divulgar o sítio da aplicação WebSer, são receber contributos que possam ser úteis para identificar as necessidades e os descontentamentos das populações relativamente aos espaços que vão ser alvos de intervenção e perceber quais as soluções que as populações desejam ver concretizadas.

Todos os contributos são importantes para a concepção do projecto de requalificação e valorização de Vila Nova de Milfontes e o incómodo gerado pela realização das obras, julga-se que é minimizado com acções de informação com às populações mais directamente afectadas.

Infelizmente não foi recepcionada qualquer resposta aos questionários, nem por parte da população, nem mesmo por parte da Junta de Freguesia, até ao final do mês de Março de 2011.

Disponível em http://webser.alentejolitoral.pt/odemira/

Enquadramento Geral do Projecto

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Enquadramento Geral do Projecto

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6 Prazos para elaboração do projecto e execução da obra A operação de Requalificação e Valorização de Vila Nova de Milfontes passa pela elaboração do estudo prévio (fase ora concretizada) e posteriormente a elaboração do respectivo projecto de execução, que ficará a cargo da Sociedade Polis Litoral Sudoeste. Findo as fases de projecto, a Sociedade Polis Litoral Sudoeste fica encarregue de preparar e lançar o concurso público de empreitada, que deverá estar em fase de adjudicação da empreitada até ao final do presente ano. A execução da empreitada terá um prazo estimado de um ano e meio.

Uma das questões essenciais na monitorização da operação é o cumprimento dos prazos previstos. A calendarização prevista para a elaboração dos projectos e execução das empreitadas é a seguinte: 2011

Fases do processo 1T

2012 4T

2013 4T

Elaboração do estudo prévio Elaboração de projecto de execução Concurso de empreitada Execução da empreitada Fig. 4)

Calendarização da elaboração dos projectos e execução das empreitadas.

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7 Orçamento – Resumo

REF.

ESPECIALIDADE

VALOR

EEXT

Espaços Exteriores

2 283 148,53 €

Abastecimento de Água

DAR

Drenagem de Águas Residuais

RSU

Resíduos Sólidos Urbanos

Electricidade e Telecomunicações TOTAL

Enquadramento Geral do Projecto

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Enquadramento Geral do Projecto

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8 Lista de Peças Desenhadas

Descrição

Sub n.º

Nº ordem

Disciplina

Zona | Rua

Nº desenho Escala

ENQUADRAMENTO GERAL EG

Delimitação da Área de Intervenção

1/5000

Extracto do Plano de Urbanização de Vila Nova de Milfontes

1/5000

Esquema Geral de Intervenções Propostas

1/5000

Planta da Situação Existente – Levantamento Topográfico

1/2500

Enquadramento Geral do Projecto

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Requalificação e Valorização de Vila Nova de Milfontes MEMÓRIA DESCRITIVA E JUSTIFICATIVA ESPAÇOS EXTERIORES

Maio de 2011

Memória Descritiva e Justificativa – Espaços Exteriores

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Índice

Introdução .............................................................................................................................. 3

Caracterização da Situação Existente ................................................................................... 4 2.1.

Funções Urbanas .......................................................................................................... 4

2.2.

Estrutura Viária e Arruamento Urbanos ........................................................................ 7

2.1.

Espaços de Estadia e Mobiliário Urbano ...................................................................... 9

Diagnóstico........................................................................................................................... 11

Proposta de Remodelação dos Espaços Exteriores ........................................................... 12 4.1.

Estrutura Viária Proposta ............................................................................................ 13

4.2.

Arruamentos – Desenho Urbano ................................................................................. 15

4.2.1.

Rua Custódio Brás Pacheco ............................................................................... 15

4.2.2.

Núcleo Antigo ...................................................................................................... 17

4.2.2.1.

Vias distribuidoras principais ............................................................................... 17

4.2.2.1.

Vias distribuidoras locais ..................................................................................... 18

4.2.2.2.

Vias de acesso local ............................................................................................ 19

4.2.2.3.

Vias de trânsito proibido, excepto residentes ..................................................... 20

4.2.2.4.

Vias exclusivamente pedonais ............................................................................ 22

4.2.3.

Marginal ............................................................................................................... 23

4.2.3.1.

Via distribuidora local .......................................................................................... 23

4.2.3.2.

Via exclusivamente pedonal ................................................................................ 24

4.3.

Largos e Espaços de Estadia ...................................................................................... 25

4.3.1.

Cais...................................................................................................................... 25

4.3.2.

Barbacã ............................................................................................................... 26

4.3.1.

Terreiro com equipamentos de apoio complementares à praia .......................... 26

4.3.2.

Largo da Igreja .................................................................................................... 26

4.3.3.

Largo do Rossio .................................................................................................. 27

4.3.1.

Largo do Almada ................................................................................................. 28

4.3.2.

Largo de Santa Maria .......................................................................................... 28

4.4.

Estacionamento ........................................................................................................... 29

4.5.

Estabilização de taludes .............................................................................................. 30

4.6.

Pavimentos .................................................................................................................. 30

4.7.

Mobiliário Urbano ........................................................................................................ 31

Conclusão e Definição de Prioridades ................................................................................. 38

Anexos ................................................................................................................................. 40 6.1.

Orçamento para Espaços Exteriores .......................................................................... 40

6.2.

Lista de Peças Desenhadas ........................................................................................ 41

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1. Introdução O presente documento justifica as opções de desenho urbano e traça o programa específico para cada contexto urbano, estabelecendo os critérios de dimensionamento que devem ser desenvolvidos / concretizados posteriormente em projecto de execução. Pretende-se numa primeira fase avaliar de forma sucinta a situação actual ao nível da circulação automóvel, da circulação pedonal, do estacionamento, dos arruamentos e do mobiliário urbano. Esta primeira análise permitirá fazer um diagnóstico que fundamenta as opções de requalificação urbana de Vila Nova de Milfontes.

Com esta requalificação pretende-se colmatar as debilidades detectadas, potenciar e enaltecer os espaços de qualidade da vila e sua envolvente, valorizando-se a circulação pedonal, os espaços de estadia e de circulação, os espaços naturais e procurando uma harmonia entre as diversas funções e vivências urbanas.

Pretende-se com este documento estabelecer uma base sólida e clara para a elaboração dos projectos de execução que lhe estão associados.

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2. Caracterização da Situação Existente A fase de caracterização do existente é importante para que, em sede de proposta, se possa colmatar as debilidades detectadas e potenciar os valores em presença. Compreender a estrutura urbana como um todo é fundamental para que o conjunto das intervenções sejam articuladas de forma coerente com a lógica do aglomerado urbano em causa.

2.1. Funções Urbanas O presente subcapítulo articula-se com o desenho EEXT.X.1.0 “Planta de Funções Urbanas”.

Vila Nova de Milfontes é um aglomerando urbano costeiro que, para além da relação com o mar, tem uma forte relação espacial e socioeconómica com o rio Mira. Dada a sua localização estratégica, tem um passado marcado pelas trocas comerciais e simultaneamente pela defesa territorial. Destacam-se assim os espaços naturais, de grande valor paisagístico e biológico (conforme consta no Plano Sectorial da Rede Natura 2000), que fazem a transição e estabelecem a ligação entre a terra (defesa) e a água (fonte de rendimento). Actualmente estes espaços encontram-se com alguns problemas de degradação, associados à erosão das encostas e aos constrangimentos provocados pela Av. Marginal relativamente à dinâmica natural dos habitats dunares associado aos movimentos de areias.

Fig. 1)

Imagens das encostas entre a zona do Forte de Milfontes e o Cais.

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Fig. 2)

Imagens da Av. Marginal entre as dunas móveis e a praia fluvial. Exemplos de derrocadas em encostas marítimas (à direita).

A melhoria das condições urbanas e paisagísticas, propícias para estreitar as relações e as vivências entre a terra e a água, garantindo a salvaguarda e valorização dos valores naturais em presença, é um dos desafios desta proposta. Um dos elementos que melhor espelha esta relação é o Forte de Milfontes. O Forte de Milfontes é património classificado com Imóvel de 1

Interesse Público, pelo IGESPAR , sendo actualmente propriedade privada e não tendo associado qualquer uso. Na envolvente terrestre do Forte desenvolve-se o Núcleo Antigo da vila que integra uma multiplicidade de usos urbanos, nomeadamente, habitação, comércio, serviços, equipamentos colectivos. Esta área deve portanto corresponder à zona urbana mais nobre da vila e sobre a qual as intervenções propostas devem conseguir articular de forma harmoniosa as diversas funções urbanas que esta área encerra em si mesma.

Fig. 3)

Imagens do Forte de Milfontes, zona da Barbacã e respectivas vistas e encostas.

http://www.igespar.pt/pt/patrimonio/pesquisa/geral/patrimonioimovel/detail/74030/

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As zonas de comércio / serviços / lazer estão também associadas à localização dos equipamentos colectivos. Destaca-se o principal eixo de comércio e serviços que corresponde à Rua Custódio Brás Pacheco e penetra pelo núcleo antigo. Este eixo é actualmente a principal via de entrada e saída do aglomerado e, dada a sua densidade de usos e funções, é uma zona bastante congestionada e com problemas de circulação viária, pedonal e de estacionamento, para além de ter, em certas zonas, o pavimento muito degradado o que lhe dá uma imagem pouco cuidada. Terá ainda que ser considerado neste eixo a intervenção complementar da implementação da ciclovia de acesso às praias.

Fig. 4)

Imagens da Rua Custódio Brás Pacheco.

Numa zona a Norte do aglomerado localizam-se também uma séria de equipamentos colectivos, nomeadamente, o mercado, o campo de futebol, a igreja, a escola, o futuro jardim público, para além de outros usos urbanos, tais como, o centro comercial, os parques de campismo e o futuro terminal rodoviário. Esta zona, será alvo de intervenções, no então, não terão lugar no âmbito do presente projecto.

As zonas habitacionais são áreas mais periféricas que marginam e preenchem os interstícios urbanos da vila. O presente projecto não prevê intervenção nestas áreas, no entanto, terá que ser revista a circulação automóvel para todo o aglomerado em consequência das alterações propostas para os arruamentos em que agora se propõe intervir.

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2.2. Estrutura Viária e Arruamento Urbanos A estrutura viária de Vila Nova de Milfontes é actualmente pouco intuitiva. Existe uma indefinição relativamente à hierarquia viária, não sendo perceptível a lógica de circulação, o que leva a que facilmente os automobilistas circulem por ruas de acesso local quando pretendem atravessar ou aceder a uma via distribuidora. Os conflitos agravam-se pelas características geométricas dos arruamentos, com áreas para circulação pedonal muito pouco generosas, e pela degradação e desorganização do espaço público, ao nível do mobiliário urbano, da vegetação, do estacionamento e também do próprio pavimento. É portanto fundamental clarificar a hierarquia viária proposta e dar-lhe uma coerência em termos de circulação, geometria, pavimentos, sinalização. A sinalização direccional encontra-se algo desactualizada e deverá ser também revista em conjunto com a sinalização de trânsito.

A circulação automóvel é algo caótica e entra constantemente em conflito com a circulação pedonal. A maioria dos arruamentos tem dois sentidos de circulação automóvel e o estacionamento é pouco regrado, ocupando em demasia o espaço público e invadindo o espaço do peão. A circulação pedonal é uma garantia fundamental da qualidade da vida social e dos espaços públicos da vila, no entanto, verifica-se que nem sempre é feita em condições de segurança e conforto.

Dada a densidade populacional de Vila Nova de Milfontes, principalmente na época balnear, verificam-se graves problemas de estacionamento. Na ausência de disciplina, a tendência é levar o carro para o local mais próximo do destino. Em Milfontes os principais pontos de atracção de tráfego são precisamente aqueles que têm menor capacidade de carga para estacionamento automóvel, ou seja, o núcleo antigo, a Rua Custódio Brás Pacheco e a área balnear. Assim, o estacionamento, associado à circulação, devem ser alvo de regulação no sentido de disciplinar a presença do carro e dar prioridade e primazia ao peão. É importante disciplinar também o estacionamento de cargas e descargas.

De um modo geral os pavimentos encontram-se em mau estado de conservação. A junção dos diferentes materiais utilizados na pavimentação dos passeios não se encontra bem executada, existindo pequenos desníveis que podem-se tornar perigosos para os peões. A degradação e desadequação dos materiais usados nos pavimentos, associado ao descuido do próprio desenho urbano, penalizam em muito a vivência urbana dos transeuntes. Esta situação deverá ser invertida, até porque é bastante prejudicial para o sucesso das actividades económicas locais.

Actualmente é frequente encontrar uma série de situações que causam constrangimentos e que terão que ser repensadas, como por exemplo: • O passeio obstruído com mobiliário urbano, vegetação ou automóveis estacionados; • Interrupção de passeio por invasão de esplanadas;

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Fig. 5)

Imagem de conflito entre estacionamento e a circulação (à esquerda). Imagens de Largos com excesso de área asfaltada (à direita).

Fig. 6)

Imagens do pavimento em mau estado de conservação e de passeios mal dimensionados.

Fig. 7)

Imagens de passeios mal dimensionados e obstruídos.

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2.1. Espaços de Estadia e Mobiliário Urbano Os espaços de estadia em Vila Nova de Milfontes são escassos e as áreas sobrantes existentes estão muito pouco qualificadas. No núcleo antigo existem uma série de largos e troços de arruamentos sem perfil para trânsito automóvel, que não estão adaptados / desenhados para o uso e conforto dos peões. O eixo comercial da Rua Custódio Brás Pacheco tem vindo também a ser desprezado em termos de intervenções que visem beneficiar a circulação pedonal. Constata-se ainda uma desadequação dos pavimentos relativamente às necessidades e aos usos e vivências dos cidadãos, para além de, em muitas situações, estarem em mau estado de conservação.

Fig. 8)

Imagens de largos e arruamentos sem condições de segurança para os transeuntes, reflectindo a invasão do automóvel no espaço público.

Fig. 9)

Imagens de pequenos espaços verdes pouco qualificados e desadequados para estadia e lazer.

A implantação do mobiliário urbano é determinada à posteriori criando obstruções à circulação por não ser localizado de forma pensada e integrada com o desenho urbano e obrigando, muitas vezes, o peão a circular nas zonas destinadas à circulação automóvel. Uma das preocupações a este nível é a localização e integração dos contentores de resíduos sólidos urbanos e ecopontos. O mobiliário urbano implantado nos espaços públicos deve ter usos e funções diferentes, resultantes das necessidades dos habitantes e visitantes de um lugar.

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Fig. 10) Imagens de contentores de RSU e Ecopontos implantados e não integrados no espaço público.

Com excepção dos pequenos espaços verdes existentes a arborização em arruamentos, na área de intervenção, praticamente só existe na Rua Custódio Brás Pacheco. A implantação das árvores neste arruamento cria frequentemente obstáculos no espaço canal livre de circulação nos passeios. Para além da localização das caldeiras, devem também ser repensadas as espécies arbóreas, tendo em conta os respectivos postes (dimensão), enraizamento, folhagem, floração, necessidade de manutenção e resistência às perturbações decorrentes das funções urbanas.

Para além do mobiliário urbano e das caldeiras das árvores existem outras barreiras arquitectónicas nos espaços públicos, tais como muros ou pequenos muretes, degraus e desnivelamento de passeios sem rampas, ou a colocação de pilaretes ou colunas de iluminação a meio dos passeios.

Fig. 11) Imagens de passeios obstruídos com mobiliário urbano e outras barreiras arquitectónicas.

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3. Diagnóstico Tendo em conta a análise efectuada no capítulo anterior de caracterização esboça-se, no presente capítulo, uma síntese da realidade apresentando de forma qualitativa os principais aspetos positivos e negativos organizados pelos subtítulos: funções urbanas; estrutura viária; espaços de estadia e mobiliário urbano.

Aspectos positivos Espaços naturais de grande valor paisagístico e biológico. Funções Urbanas

Aspectos negativos

Núcleo antigo com um valor histórico associado ao Forte.

Espaços naturais degradados: erosão de encostas; impedimento da natural dinâmica das dunas móveis provocado pela Av. Marginal; assoreamento no leito do rio.

A economia local é dinâmica ao nível do comércio e serviços.

Relação enfraquecida entre o mar / rio e o espaço urbano. Indefinição da hierarquia viária. Grandes constrangimentos entre circulação pedonal e viária.

Estrutura Viária

Carência de estacionamentos e estacionamento abusivo e indevido. Espaços Estadia e Mobiliário Urbano

A própria morfologia urbana forma vários largos que podem ser qualificados criando pontos de encontro e de estadia que valorizam a vivência urbana e a economia local.

Degradação dos espaços verdes e de estadia e desadequação do desenho e dos materiais. Existência de muitas barreiras arquitectónicas.

Fig. 12) Quadro síntese de diagnóstico.

O objectivo da síntese de diagnóstico é precisamente informar e orientar a proposta de intervenção, no sentido de valorizar as características identificadas como aspectos positivos e colmatar os aspectos negativos.

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4. Proposta de Remodelação dos Espaços Exteriores A presente proposta corresponde ao Estudo Prévio, para a especialidade de Espaços Exteriores, do Projecto de Requalificação e Valorização de Vila Nova de Milfontes, conforme estabelecido na Portaria nº701-H/2008, de 29 de Julho, decorrente da entrada em vigor do Decreto -Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, que aprovou o Código dos Contratos Públicos (CCP). Assim sendo, a presente memória descritiva, bem como o orçamento e as peças desenhadas, que a acompanham, devem ser encarados como indicativos e não como uma definição de pormenor que deverá ter lugar aquando a elaboração do projecto. É importante que o projecto, a desenvolver posteriormente, compreenda as ideias definidas em sede de estudo prévio, que seja coerente com o agora proposto e que de um modo geral sejam adoptadas as opções aqui estabelecidas, no entanto, admitem-se ajustes e propostas alternativas ao desenho urbano, ao materiais e ao mobiliário urbano, desde que cumpram os objectivos estabelecidos e que respondam positivamente pretensões descritas no presente estudo prévio.

A proposta de requalificação de Vila Nova de Milfontes prevê uma série de acções ao nível da remodelação dos espaços exteriores que passam pelo seguinte: •

Beneficiação dos habitats em presença (encostas e sistemas dunares);

•

Estreitar e enriquecer a relação humana com o rio e com o mar;

•

Privilegiar a circulação pedonal e disciplinar a circulação viária, tirando partido da pequena escala da vila onde tudo é perto e tudo se faz bem a pé, garantindo mobilidade para todos;

•

Requalificação

dos

espaços

públicos

reordenamento

vazios

urbanos,

estabelecendo uma estrutura urbana coerente que articule os diversos valores em presença, nomeadamente patrimoniais e paisagísticos; •

Criar novas áreas de estadia e requalificar as existentes de forma a dinamizar a vivência de rua, fomentar o comércio local e entender os espaços públicos como espaços de cidadania;

•

Promover o reaproveitamento no próprio projecto dos materiais removidos, nomeadamente os cubos e a calçada portuguesa.

A estrutura viária proposta, descrita no subcapítulo seguinte, é bastante mais abrangente do que a área que é efectivamente alvo de intervenção, em termos físicos e urbanos, no presente projecto. Naturalmente que a questão da hierarquia e circulação viária não poderia ser trabalhada apenas na área de intervenção e isolada do aglomerado pois, funciona em rede como um sistema de vasos comunicantes.

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Em termos de intervenção a área resume-se a 3 zonas: a zona da Rua Custódio Brás Pacheco, a zona do Núcleo Antigo e a zona da actual Av. Marginal. Cada uma das referidas zonas tem uma imagem distinta: a primeira tem um carácter mais comercial e urbano; a segunda tem um carácter mais histórico e tradicional e a terceira tem um carácter mais natural e balnear. Assim sendo, a presente proposta é ajustada às características que identificam e distinguem cada uma das zonas.

4.1. Estrutura Viária Proposta O presente subcapítulo articula-se com o desenho EEXT.X.2.0 “Proposta de Hierarquia Viária, Circulação e Estacionamento”.

Pretende-se definir uma hierarquia da rede viária clara e de fácil entendimento para os automobilistas e transeuntes, definindo circuitos preferenciais de distribuição e de acesso. Os referidos circuitos visam responder às necessidades geradas pelas diversas funções urbanas da vila, nomeadamente, equipamentos colectivos, áreas residenciais e áreas comerciais e de serviços. Em harmonia com a proposta de hierarquia viária é proposta uma alteração ao esquema de circulação. Os principais critérios que fundamentam a proposta de hierarquia viária e de circulação são os seguintes: •

Organizar o transito automóvel no interior do aglomerado;

•

Reduzir drasticamente o trânsito no interior do núcleo antigo;

•

Evitar o trânsito de atravessamento pelo interior do núcleo antigo;

•

Reduzir a intensidade de tráfego no principal eixo de comércio e serviços (Rua Custódio Brás Pacheco);

•

Facilitar o acesso aos principais equipamentos;

•

Desincentivar o uso de automóvel para deslocações internas e relativamente curtas;

•

Reduzir e condicionar o estacionamento no núcleo antigo;

•

Sempre que possível e ajustado à lógica do sistema viário, definir apenas um sentido de circulação para criar mais lugares de estacionamento ao longo dos arruamentos.

Numa vila dependente do automóvel, pretende-se criar uma nova cultura de mobilidade urbana. Com a nova proposta de funcionamento da rede viária, não se pretendem fragilizar as acessibilidades ao núcleo antigo, mas sim disciplinar o seu funcionamento e, facilitar o acesso aos serviços, comércio e equipamentos.

Na presente proposta a Rua Custódio Brás Pacheco passa a ter apenas o sentido de circulação de entrada da vila. Pretende-se devolver este eixo aos peões e também aos ciclistas. Esta opção proporciona uma redução do tráfego automóvel e potencia a vida urbana e o aumento de transeuntes no arruamento. Assim, e com apenas um sentido de trânsito, é

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possível prever passeios mais generosos, uma ciclovia com dois sentidos integrada no arruamento e ainda ordenar os lugares de estacionamentos.

O aceso ao núcleo antigo fica praticamente condicionado a residentes, emergências e algumas cargas e descargas dentro de regras específicas. No entanto, para possibilitar a distribuição e acesso ao núcleo definem-se as Ruas de S. Sebastião e Custódio Brás Pacheco (apenas o troço no núcleo antigo) como vias distribuidoras locais e as Ruas Vivente Ferreira e dos Aviadores como vias de acesso local.

De forma a garantir que o esquema de circulação automóvel possa ser implementado e, se consiga proceder a uma acalmia do tráfego automóvel que circula neste espaço, é imprescindível uma alteração na sinalização de código da estrada e de direcção. A par deste tipo de sinalização, a implantação de sinalização informativa (placas com informações relevantes sobre a Vila Nova de Milfontes, mapa da vila com informações turísticas…), irá desempenhar um papel de importância na dinâmica da vila, tanto para quem a visita como para quem a habita e trabalha.

A valorização de eixos viários de circulação pedonal, apelando a uma maior mobilidade dos transeuntes é um dos objectivos desta proposta. Pretende-se desenvolver o conceito “tudo ao pé”, recriando o hábito de deslocação a pé entre as pessoas mais dependentes do automóvel particular. Para tal, torna-se necessário que as distâncias a percorrer entre os diversos pontos de geração e tracção se tornem convidativas, confortáveis e seguras, transformando a travessia em passeio. Ambiciona-se a tomada de consciência por parte dos condutores de que se trata de uma vila onde o peão tem de ser respeitado, em especial quando circula nos espaços comuns ao automóvel e ao peão, nomeadamente, no núcleo antigo.

Algumas ruas ou ruelas no núcleo antigo são transformadas em vias exclusivamente pedonais, sendo articuladas com os largos existentes. Pretende-se transformar o núcleo antigo numa área em que a circulação pedonal é segura e confortável, mesmo para pessoas com mobilidade reduzida. Pretende-se ainda criar espaços de estadia aproveitando a confluência de ruas pedonais e dos largos formados pelos vazios urbanos.

Propõe-se a criação de um percurso ribeirinho desde o cais até ao Forte de Milfontes (zona da Barbacã) e do Forte de Milfontes até à praia fluvial e até à Av. Marginal. O objectivo deste percurso é, para além de promover a estabilização e valorização das encostas, estreitar e fortalecer a relação do tecido urbano com o rio e com o mar.

Com o objectivo de melhor harmonizar e humanizar a relação entre o tecido urbano e os habitats dunares que caracterizam este aglomerado costeiro, propõe-se permitir o acesso automóvel apenas até ao apoio de praia existente, sendo o prolongamento da actual Av.

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Marginal transformado num passadiço elevado apenas para peão, para ciclista e para alguns veículos “tipo moto 4” autorizados – relacionados com o posto de vigia e com o abastecimento dos apoios de praia existentes a jusante. Esta intervenção é de carácter preponderante para assegurar a dinâmica natural deste habitat dunar.

4.2. Arruamentos – Desenho Urbano 4.2.1. Rua Custódio Brás Pacheco A Rua Custódio Brás Pacheco, classificada como uma via distribuidora principal, no troço entre a Rua António Mantas e a Rua dos Combatentes Portugueses (troço com sentido único), tem um perfil inconstante, cuja largura varia desde os 13 aos 17,5 metros. A proposta para o perfil deste arruamento terá que garantir os seguintes critérios: •

Apenas um sentido de trânsito automóvel, numa faixa de rodagem de 3 a 3,5 metros;

•

Uma ciclovia bidireccional (2,5-3 m) ou duas ciclovias unidireccionais (2x1,5-1,75m);

•

Passeios generosos em ambos os lados (mínimo: 2 metros de espaço canal livre de obstáculos);

•

Os pontos anteriores já exigem uma largura mínima do arruamento de 9 a11 metros, logo, só será possível prever estacionamento automóvel quando a largura do arruamento for superior a este valor e consoante maior for a largura do arruamento poder-se-á prever estacionamento longitudinal, oblíquo ou perpendicular.

•

A localização do estacionamento deve estar reservada de situações de conflito, como por exemplo, zonas de cruzamentos ou entroncamentos. A zona de estacionamento deve ainda ser interrompida aquando a localização de passadeiras (que devem ser sobrelevadas) ou aquando a localização de demais mobiliário urbano que possa intercalar os lugares de estacionamento.

•

Alguns dos lugares de estacionamento, preferencialmente junto à escola EB1 devem ser reservados para táxis, prevendo-se a colocação de uma estrutura de ensobramento para os mesmos;

•

A eventual necessidade de localização de uma paragem de autocarro, na Rua Custódio Brás Pacheco, deverá ocupar um espaço no alinhamento dos lugares de estacionamento longitudinal;

•

A localização do mobiliário urbano não pode criar obstáculos nas zonas de circulação pedonal podendo ser colocado intercalado com o estacionamento ou noutras bolsas onde exista um alargamento dos passeios.

•

Quando desejável, tendo em conta os usos do edificado adjacente, dever-se-á aumentar a largura mínima dos passeios, por exemplo, junto a equipamentos, supermercados ou outros usos que se considerem pertinentes. Nestas situações gera-se mais área de passeio que poderá ser útil para a localização das passadeiras sobrelevadas, de mobiliário urbano, arborização ou estacionamento para bicicletas.

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Em zonas de atravessamento de peões, do pavimento deve ser um prolongamento das áreas pedonais;

•

Poder-se-á equacionar alguns desalinhamentos do eixo da via para induzir a redução da velocidade;

•

Renovar e harmonizar o mobiliário urbano e aproveitar algumas situações para localizá-lo de forma a impedir o estacionamento abusivo;

•

Arborizar a via de forma integrada com o desenho dos lugares de estacionamento (aproveitamento dos vazios, acréscimo de sombras com consequentes melhorias climáticas para os peões e veículos estacionados);

•

As espécies arbóreas devem ser adaptadas às condições edafoclimáticas locais e apresentar dimensões de copa que permitam o seu livre crescimento sem necessidade de podas drásticas;

•

Esta deve ser uma rua bastante arborizada e as caldeiras das árvores devem ser o maior possível, sendo considerado como referência mínima de 1,2 x 1,2 metro. As caldeiras das árvores deverão ser cobertas com grelhas para não causar desníveis no passeio e aumentar o espaço pisoteável;

•

A iluminação pública deverá ser em candeeiros de coluna, com um espaçamento e intensidade de permita uma boa iluminação do arruamento e a sua localização não poderá reduzir a largura mínima livre de obstáculos estabelecida;

•

Criação de espaços para cargas e descargas e disciplinar a respectiva actividade;

•

Diferenciar os pavimentos entre os passeios, as ciclovias e a faixa de rodagem;

•

Tratando-se este do principal eixo comercial da vila, dever-se-á utilizar materiais nobres para os pavimentos, nomeadamente, o calcário, granito ou sienito;

•

O pavimento utilizado nos passeios deve ter uma coloração mais clara e deve ser mais regularizado e não escorregadio;

•

O pavimento utilizado nas ciclovias deve ser diferenciador dos restantes, através da coloração ou do material, podendo ser, por exemplo, em betuminoso colorido, ou material similar que seja confortável à circulação de bicicleta;

•

O pavimento utilizado na faixa de rodagem e zonas de estacionamento automóvel deve ter uma coloração mais escura e poderá ser mais irregular de forma a induzir acalmia de tráfego;

•

O escoamento das águas pluviais deve ser assegurado por sumidouros localizados ao longo de duas linhas de água definidas na transição de pavimentos no limite das faixas de circulação automóvel.

A Rua Custódio Brás Pacheco, no troço entre a Rua dos Combatentes Portugueses e a Rua do Monte da Rosa (troço com dois sentidos), tem um perfil, cuja largura varia desde os 16,5 e 17,5 metros. A proposta para o perfil deste troço do arruamento é similar ao descrito para o restante troço, com excepção de se ter duas faixas de rodagem (uma para cada sentido) com 2,75 a 3 metros cada faixa.

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4.2.2. Núcleo Antigo A zona do Núcleo Antigo integra ruas de hierarquia viária distintas, integra ainda alguns largos e espaços de estadia e percursos exclusivamente pedonais. A proposta para esta zona terá que garantir alguns critérios de desenho urbano comuns, tais como: •

Remete-se a arborização e a maioria do mobiliário urbano para os largos e espaços de estadia;

•

Garantir a acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida;

•

Privilegiar a circulação pedonal em detrimento do trânsito automóvel;

•

Pavimento e mobiliário urbano funcional e harmonioso com o espaço público;

•

Disciplinar o estacionamento abusivo e ilegal e criação de estacionamento condicionado apenas para os moradores e pontualmente para cargas e descargas;

•

Utilizar materiais nobres para os pavimentos, nomeadamente, o calcário, o granito ou sienito: o pavimento utilizado nos passeios deve ter uma coloração mais clara e deve ser mais regularizado e não escorregadio e; o pavimento utilizado na faixa de rodagem e zonas de estacionamento automóvel deve ter uma coloração mais escura e poderá ser mais irregular de forma a induzir acalmia de tráfego;

•

O material do pavimento utilizado para as áreas preferencialmente pedonais deve ser contínuo por todo o núcleo antigo, mesmo se para tal pontualmente este tenha que atravessar as áreas preferenciais para circulação automóvel;

•

Com excepção da via distribuidora principal, nesta zona não deverá existir diferença de cotas entre os diferentes pavimentos dos arruamentos;

•

Em geral a iluminação pública nesta zona deverá ser em candeeiros de parede, podendo haver excepções nos largos e espaços de estadia, na via distribuidora principal e no troço da Av. Marginal que está integrada no Núcleo Antigo, onde se poderá optar por candeeiros em colunas.

4.2.2.1. Vias distribuidoras principais Na zona do Núcleo Antigo apenas existe uma rua classificada como distribuidora principal que corresponde à Rua António Mantas. Este arruamento, no troço da área de intervenção, terá um sentido de trânsito e a paragem do autocarro das crianças da EB1, recentemente remodelada, poderá manter a sua localização actual.

Para além da faixa de rodagem para o trânsito automóvel, a proposta para o perfil deste arruamento terá que garantir os seguintes critérios: •

Tem que integrar o prolongamento da ciclovia proveniente da Rua Custódio Brás Pacheco (RCBP) – uma ciclovia bidireccional (2,5 a 3 metros) ou duas ciclovias unidireccionais 2x(1,5 a 1,75 metros);

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Este arruamento terá de ter uma leitura de continuidade, em termos de desenho, materiais dos pavimentos e mobiliário urbano, relativamente à RCBP;

•

Não haverá lugar a estacionamento ao longo do arruamento, prevendo-se requalificar a bolsa de estacionamento junto ao depósito de água;

•

Os passeios devem ser alargados o mais possível, nunca devendo ter um espaço canal livre de obstáculos inferior a 1,5 metros e as passadeiras deverão ser sobrelevadas;

•

A arborização neste arruamento poderá ser dispensada, caso esta possa limitar o cumprimento do espaço canal mínimo dos passeios, no entanto, deverá ser prevista arborização na bolsa de estacionamento referida.

4.2.2.1. Vias distribuidoras locais Na zona do Núcleo Antigo as ruas classificadas como distribuidoras locais são todas de um único sentido e correspondem às Ruas de S. Sebastião, Custódio Brás Pacheco e ao Largo de Santa Maria. O Largo de Santa Maria será um espaço de estadia a requalificar, que será marginado pela via distribuidora, pelo que os critérios de dimensionamento e o respectivo programa serão desenvolvido em subcapítulo próprio – 4.3 Largos e Espaços de Estadia. As restantes vias distribuidoras locais nesta zona, permitem dar acesso ao núcleo antigo e estabelecer a ligação com as vias de acesso local. A proposta para o perfil destes arruamentos terá que garantir os seguintes critérios: •

Apenas para o caso da Rua Custódio Brás Pacheco, deve ser previsto o prolongamento da ciclovia até à entrada do Colégio Nossa Senhora da Piedade, devendo, a partir daí, a ciclovia diluir-se no desenho do arruamento, recorrendo-se a sinalética horizontal encastrada no pavimento;

•

Deverá haver diferença de pavimentos entre as áreas preferenciais para o automóvel e para os peões, no entanto, e dada reduzida largura destes arruamentos, não deverá haver diferença de cotas no pavimento;

•

Garantir passeios em ambos os lados dos arruamentos com um mínimo de espaço canal livre de obstáculos de 1,5 metros – em casos mais excepcionais, quando o arruamento for mais estreito, o passeio do lado direito do sentido de trânsito pode ser reduzido até aos 1,2 metros;

•

A largura da faixa de rodagem deve ser constante e igual a 3 metros, com as devidas adaptação em situações de curvas – em casos mais excepcionais, quando o arruamento for mais estreito esta faixa pode ser reduzida até aos 2,8 metros;

•

O estacionamento previsto ao longo do arruamento deverá ser desenhado lugar a lugar, localizado sempre que possível à direita do sentido de trânsito e só haverá lugar a estacionamento longitudinal quando a largura do arruamento for maior ou igual 8 ou 8,5 metros e não seja inconveniente consoante os usos do edificado adjacente;

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O escoamento das águas pluviais deve ser assegurado por sumidouros localizados ao longo de duas linhas de água definidas na transição de pavimentos no limite da faixa de circulação automóvel.

4.2.2.2. Vias de acesso local Na zona do Núcleo Antigo as ruas classificadas como distribuidoras locais correspondem às Ruas Vicente Ferreira, Santo Agudo, Gago Coutinho, dos Aviadores e a Ladeira dos Carris (Rua do Cais). Deste conjunto de arruamentos apenas o último referido tem dois sentidos de circulação, por se tratar de uma rua sem saída, pelo que terá alguns critérios de dimensionamento distintos. Para as restantes vias de acesso local nesta zona a proposta para o perfil dos arruamentos terá que garantir os seguintes critérios: •

Deverá haver diferença de pavimentos entre as áreas preferenciais para o automóvel e para os peões, no entanto, e dada a reduzida largura destes arruamentos, não deverá haver diferença de cotas no pavimento;

•

Garantir um passeio, localizado à esquerda do sentido de trânsito, com um de espaço canal livre de obstáculos com um mínimo de 1,2 metros;

•

A largura da faixa de rodagem deve ser constante e igual a 2,8 metros, com as devidas adaptação em situações de curvas;

•

Na área sobrante do arruamento, do lado direito sugere-se a aplicação de uma diferenciação de pavimento tendo um material com coloração idêntica à zona de passeio e textura idêntica à zona de circulação automóvel, nesta área será permitido o estacionamento automóvel embora não seja delimitado fisicamente cada lugar de estacionamento;

•

O estacionamento longitudinal previsto ao longo do arruamento só será desenhado lugar a lugar quando a largura do arruamento for maior ou igual a 8 metros e não seja inconveniente consoante os usos do edificado adjacente;

•

O escoamento das águas pluviais deve ser assegurado por sumidouros localizados ao longo de duas linhas de água definidas na transição de pavimentos no limite da faixa de circulação automóvel.

A via de acesso local que tem dois sentidos de circulação automóvel, denominada por Ladeira dos Carris (Rua do Cais), tem um perfil, cuja largura varia desde os 6 a 8 metros no início do arruamento e os 9 a 10,5 metros na maior extensão do arruamento até ao cais. A proposta para o perfil deste arruamento é similar ao descrito para os restantes arruamentos de acesso local no que toca aos materiais e à filosofia de espaço, no entanto existem variações de desenho urbano que se adaptam também consoante a largura do troço.

No troço inicial, cuja largura varia entre os 6 e 8 metros e onde existem edificações que marginam ambos os lados do arruamento, não deverá existir estacionamento e deverão existir

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passeios em ambos os lados da rua com uma largura constante de 1,5 metros cada, variando a largura da faixa de rodagem de 3 a 5 metros – nestas circunstâncias o trânsito automóvel deverá ser alternado. A largura da área para circulação automóvel irá variar até atingir os 5,5 metros, a partir da qual se deve manter constante, com as devidas adaptação em situações de curvas.

No troço de maior extensão, cuja largura varia entre os 9 e 10,5 metros e que é marginado, no lado Este, por um muro e por um talude com declive acentuado, a solução de perfil proposta é a seguinte: •

No lado Este do arruamento, junto ao muro e ao talude sugere-se a aplicação de uma diferenciação de pavimento tendo um material com coloração idêntica à zona de passeio e textura idêntica à zona de circulação automóvel, esta área será uma faixa com 2,5 metros de largura e será permitido o estacionamento automóvel embora não seja delimitado fisicamente cada lugar de estacionamento – em casos mais excepcionais, quando o arruamento for mais estreito, esta faixa pode ser reduzida até aos 2,3 metros;

•

A largura da área para circulação automóvel (dois sentidos) deve ser constante e igual a 5,5 metros, com as devidas adaptação em situações de curvas;

•

Na área sobrante garantir um passeio, localizado no lado Oeste da rua, com um espaço canal livre de obstáculos igual ou superior a 1,5 metros – em casos mais excepcionais, quando o arruamento for mais estreito, o passeio pode ser reduzido até aos 1,2 metros;

•

O escoamento das águas pluviais deve ser assegurado por sumidouros localizados ao longo de duas linhas de água definidas na transição de pavimentos no limite da faixa de circulação automóvel.

4.2.2.3. Vias de trânsito proibido, excepto residentes Na zona do Núcleo Antigo, para além das ruas já descritas anteriormente e das vias exclusivamente pedonais, todas as restantes são ruas classificadas como vias de trânsito proibido, excepto residentes. Naturalmente e como referido no capítulo 4.1 Estrutura Viária Proposta, é também permitido o trânsito de emergência ou de demais veículos autorizados, nomeadamente os carros de recolha de RSU, os veículos oficiais da Câmara Municipal e da Junta de Freguesia, entre outros que se venham a revelar necessários. Deste conjunto de arruamentos, a grande maioria tem apenas um único sentido de circulação automóvel, apenas pequenos troços ou aqueles que correspondem a ruas sem saída são permitidos os dois sentidos.

A proposta para estes arruamentos terá de garantir os seguintes critérios: •

Existir diferença de pavimentos mas não haver diferenças de cotas no pavimento;

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Criar uma área de passeio no eixo das vias com uma largura constante e igual a 1,5 metros;

•

O restante pavimento será aquele que é utilizado para as áreas de circulação automóvel;

•

Nesta área será permitido o estacionamento automóvel embora não seja delimitado fisicamente cada lugar de estacionamento;

•

O escoamento das águas pluviais deve ser assegurado por sumidouros localizados ao longo de duas linhas de água definidas na transição de pavimentos no limite da faixa central de passeio, quando se considerar conveniente, mediante o estudo e a proposta para a rede de drenagem de águas pluviais, poder-se-á colocar grelhas transversais em pontos críticos para o escoamento das águas pluviais.

Das vias de trânsito proibido, excepto residentes que são de sentido único destaca-se ainda o arruamento que é composto pelo conjunto de ruas que permite o atravessamento do Núcleo Antigo, desde a Av. Marginal até à Rua Custodio Brás Pacheco. Para este conjunto de ruas os critérios de desenho urbano são similares contudo propõe-se as seguintes adaptações: •

A largura do passeio central será de 2 metros;

•

O pavimento usado para as áreas de passeio deve garantir a sua continuidade nas situações de cruzamento ou entroncamento ou nos largos ou espaços de estadia;

•

Não será permitido o estacionamento automóvel em toda a extensão dos arruamentos, a não ser em casos excepcionais e pontuais que sejam desenhados e assumidos fisicamente no desenho do arruamento, para responder a eventuais necessidades destinadas a veículos oficiais, a cargas e descargas ou outra que se revele pertinente.

Existe ainda um troço da Av. Marginal que está integrada na zona do Núcleo Antigo e que também é classificada como via de trânsito proibido, excepto residentes. Neste troço são permitidos dois sentidos de trânsito dando acesso ao Hotel Social sem ter de atravessar o Núcleo Antigo. É aqui que ocorre anualmente a Feira de Turismo de Vila Nova de Milfontes, neste troço que margina a praia fluvial e que tem um perfil superior a 10 metros. Este troço, por ter características distintas, tem também uma proposta de dimensionamento de desenho urbano distinta, que terá de garantir os seguintes critérios: •

Existir diferença de pavimentos e ponderar a necessidade de haver diferenças de cotas no pavimento, admitindo-se entre 2 e 8 centímetros de desnível;

•

No início deste troço, no entroncamento com a Rua D. João II, deve existir uma sobrelevação que se mantém no prolongamento do arruamento, para se perceber o carácter condicionado do arruamento e marcar fisicamente a entrada do Núcleo Antigo;

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Como se trata de um arruamento que foi alvo de intervenções há não muito tempo, verifica-se que a calçada portuguesa, nos passeios, se encontra em bom estado de conservação, pelo que se propõe manter os passeios existentes;

•

Na área que corresponde às faixas de rodagem, actualmente em pavimento betuminoso, propõe-se que este pavimento seja demolido e que a pavimentação seja ligeiramente elevada e com os materiais usados no núcleo antigo;

•

Dos 6 metros de via de trânsito devem existir dois materiais, imediatamente a seguir ao passeio Norte deve haver uma faixa de 3 metros onde se deverá aplicar uma diferenciação de pavimento tendo um material com coloração idêntica à zona de passeio e textura idêntica à zona de circulação automóvel, esta área será uma faixa para permitir a circulação automóvel que apenas é proveniente do Hotel Social ou da sua vizinhança, nesta faixa não é portanto permitido o estacionamento automóvel;

•

Depois propõe-se uma faixa de largura constante e igual a 3 metros para a circulação automóvel no sentido em que é permitido atravessar o Núcleo Antigo, por residentes;

•

Os muros que marginam a via do talude da praia têm que ser reforçados ou se necessário, em termos estruturais, reconstruídos, nesse caso poderá ser pensado um sistema de iluminação para o muro;

•

O escoamento das águas pluviais deve ser assegurado por sumidouros localizados ao longo de duas linhas de água definidas na transição de pavimentos dos passeios Norte e Sul.

4.2.2.4. Vias exclusivamente pedonais Na zona do Núcleo Antigo as vias classificadas como exclusivamente pedonais confluem para os largos, para os espaços de estadia ou para ruas condicionadas a residentes. Existe ainda a proposta de criação de um passadiço na frente ribeirinha que liga o cais à Av. Marginal, de forma a aproveitar um percurso pedonal junto à linha de água de grande interesse paisagístico mas de difícil acesso e, actualmente, de carácter informal.

As ruas exclusivamente pedonais devem ser entendidas como um passeio contínuo e que ocupará toda a largura e extensão do arruamento, sem prejuízo de serem previstos algumas variações no pavimento de carácter decorativo / ornamental, desde que não comprometa a possibilidade de percursos contínuos e confortáveis para transeuntes de mobilidade reduzida. Deverá ser previsto mobiliário urbano adequado à função destes arruamentos, desde que permita um espaço canal livre de obstáculos de 3 metros, nomeadamente, bancos, papeleiras, ou iluminação, e nos troços com uma largura superior 6 ou 6,5 metros poderá prever-se alguma arborização e esplanadas, associadas a estabelecimentos de restauração e bebidas.

A proposta para o passadiço ribeirinho, desde o Cais até ligar à Marginal passando pela Barbacã, terá que garantir os seguintes critérios:

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Inicia-se no cais à cota do pavimento actual, devendo existir um prolongamento do material utilizado para o passadiço pelo cais até ao passeio da Ladeira dos Carris (Rua do Cais);

•

Desenvolve-se com um traçado orgânico e sempre que possível adjacente ao talude;

•

A largura poderá ter algumas variações, relacionadas com a morfologia do talude, mas nunca será inferior a 2,5 – 3 metros;

•

Será sobrelevado e devidamente balizado permitindo uma interligação de espaços para os utentes e a fruição de uma paisagem junto à linha de água e encostas adjacentes;

•

O passadiço poderá ser em madeira tratada ou num material que se considere adequado – equacionar as hipóteses de utilização de material em plástico 100% reciclado e de bambu para a estrutura, para as guardas e eventualmente para o pavimento;

•

As inclinações deverão cumprir os critérios de dimensionamento das acessibilidades para pessoas com mobilidade reduzida;

•

Nos locais de maior amplitude visual e / ou em situações em que haja acesso ao núcleo urbano ou à praia deverão prever-se prolongamentos do passadiço, perpendiculares ao rio Mira que integrarão uma plataforma mais larga, apetrechada com mobiliário urbano e devidamente balizada;

•

O passadiço terá que garantir a ligação aos percursos e acessos actualmente existentes ao longo da sua extensão até à rua que liga à Av. Marginal;

•

Sempre que se considere necessário deverá ser efectuado um trabalho de estabilização de encostas através de técnicas de engenharia natural.

4.2.3. Marginal 4.2.3.1. Via distribuidora local A proposta para o perfil deste arruamento terá que garantir os seguintes critérios: •

Dois sentidos de trânsito automóvel, com faixas de rodagem de 2,75 a 3 metros cada;

•

Duas ciclovias unidireccionais de 1,25 a 1,50 metros cada, que terão continuidade com o passadiço proposto – equacionar a hipótese de integras as faixas cicláveis nas faixas de rodagem, permitindo uma redução do espaço ocupado (em perfil) para circulação de automóveis e bicicletas;

•

Criar uma área de passeio em ambos os lados do arruamento, sendo a largura do passeio do lado interior constante e igual a 1,5 metros e do lado litoral variável, mas, se possível, nunca inferior a 2 metros;

•

Quando possível prever estacionamento automóvel e consoante maior for a largura do arruamento poder-se-á prever estacionamento longitudinal, oblíquo ou perpendicular;

•

Dever-se-á prever lugares de estacionamento para deficientes para emergências e demais apoio e fiscalização balnear;

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•

Esta via prolonga-se até ao actual Apoio de Praia denominado por “Quebra-Mar”, zona onde terá uma rotunda para possibilitar a inversão do sentido de marcha;

•

A rotunda referida deverá também dar acesso a um parque de estacionamento, localizado imediatamente a Norte, cujo pavimento deverá ser permeável, por exemplo a aplicação de estruturas alveolares em placas flexíveis invisíveis no solo e preenchidas com a própria areia;

•

Junto à Av. Marginal e perto da área de estacionamento poderá ser equacionada a construção de uns balneários públicos de apoio à praia;

•

Terão ainda que ser requalificados os acessos existentes à praia, com um material orgânico idêntico ao utilizado para os passadiços pedonais e fazendo cumprir as exigências das acessibilidades.

4.2.3.2. Via exclusivamente pedonal De forma a devolver aos espaços naturais o seu equilíbrio e dinâmica ecológica, será suprimida a Av. Marginal a partir do actual Apoio de Praia denominado por “Quebra-Mar”. A partir desta zona será construído um passadiço sobrelevado que permite o prolongamento do percurso e os vários acessos à praia. A proposta para o passadiço terá que garantir os seguintes critérios: •

Inicia-se a partir do limite do passeio proposto para a Av. Marginal;

•

Desenvolve-se com um traçado orgânico, devendo ser aproveitada a existência da infra-estrutura eléctrica para proporcionar a respectiva iluminação pública;

•

Sempre que possível deve ser sobrelevado pelo menos 1 metro acima das dunas, de forma a permitir a movimentação natural de areias – objectivo principal desta proposta;

•

A largura poderá ter algumas variações mas nunca será inferior a 5 metros;

•

O passadiço deverá permitir a circulação de pessoas, de bicicletas, eventualmente de moto 4 autorizadas relacionadas com o abastecimento dos apoios de praia ou com o posto de vigia da polícia marítima e ainda de veículos de emergência;

•

O espaço canal destinado para circulação de peões deve ser diferenciado do espaço destinado á circulação de outros veículos de modo a não criar conflitos de circulação. A diferenciação será preferencialmente visual / horizontal não criando uma barreira física / vertical.

•

O passadiço poderá ser em madeira tratada ou num material que se considere adequado – equacionar as hipóteses de utilização de material em plástico 100%

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reciclado e de bambu para a estrutura, para as guardas e eventualmente para o pavimento; •

As inclinações deverão cumprir os critérios de dimensionamento das acessibilidades para pessoas com mobilidade reduzida;

•

Deverão prever-se cerca de 4 ou 5 prolongamentos do passadiço, de forma a concretizar o acesso ao areal, que deverão estar equipados com estacionamentos para bicicletas, bancos, estruturas de sombra e papeleiras;

•

Deverão ainda ser previsto alargamentos no passadiço que, numa plataforma mais larga, apetrechada com 1 ou 2 bancos, papeleiras e estruturas de sombra, proporcionam espaços para repouso e de contemplação paisagística (estes alargamentos deverão ocorrer com um afastamento entre si de 100 a 150 metros);

•

O material do pavimento que será removido deverá, sempre que possível, ser aproveitado e ter aplicação noutra área do projecto.

4.3. Largos e Espaços de Estadia Para além dos arruamentos, a própria morfologia urbana cria uma série de largos que se pretendem converter em verdadeiros espaços de estadia. Estes espaços ocorrem, maioritariamente, na zona aqui identificada como Núcleo Antigo, pelo que, a sua proposta de desenho urbano, deverá estar estreitamente articulada com a proposta de desenho global e os critérios de dimensionamento dos arruamentos que integram a referida zona. Estes espaços deverão ser alvo de uma análise mais pormenorizada e poderão resultar de um projecto próprio de arquitetura paisagista. É para estes espaços que se remete mais arborização, mobiliário urbano, esplanadas de apoio aos estabelecimentos de restauração e bebidas e onde deve existir uma atenção especial com a iluminação pública. O mobiliário para as esplanadas, bem como o pavimento que as delimita, deve ser uniformizado em todo o núcleo antigo ou pelo menos em cada um dos largos.

4.3.1. Cais Trata-se de uma grande zona livre que dá acesso ao cais e ao restaurante existente. Anualmente existem aqui alguns eventos que impossibilitam desconfigurar fisicamente todo este local. Dever-se-á fazer sobressair mais a zona de restaurante com uma esplanada e acesso adequados.

Não se propõe alterações ao nível dos espaços exteriores, com excepção do prolongamento do passadiço previsto até à Ladeira dos Carris (Rua do Cais), devendo ser implantado um percurso, com traves de madeira encastradas no pavimento e intercaladas com o existente, de modo a encaminhar os transeuntes evidenciando a existência do passadiço.

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4.3.2. Barbacã Trata-se da envolvente directa do Forte (património classificado) e de um espaço com uma vista muito privilegiada sobre o rio Mira e a sua foz. O largo não se encontra muito degradado nem desajustado à proposta agora desenvolvida, pelo que, não necessita de ser alvo de intervenção profunda. Poderá reforçar-se a iluminação pública, nomeadamente ao nível cénico para realçar e valorizar o Forte de Milfontes e fazer alguns trabalhos de manutenção, tais como pintar muros, arranjar o pavimento caso tenha pedras soltas, e colocar mobiliário urbano em harmonia com o resto da proposta.

4.3.1. Terreiro com equipamentos de apoio complementares à praia Existe uma área, sensivelmente plana, e sobrelevada, relativamente à cota do nível das águas do mar, situada entre o Rio Mira e a Av. Marginal, em frente ao Hotel Social. Para esta área propõe-se as seguintes intervenções: •

Estabilização dos taludes entre a Av. Marginal e o terreiro e entre o terreiro e o rio, usando técnicas de engenharia natural;

•

Localização de campos de jogos devidamente equipados, campo de futebol de praia e campo de voleibol;

•

O pavimento deve ser o terreno natural, não obstante de poderem existir percursos com 2 a 3 metros de largura com um pavimento permeável que permita a ligação entre os acessos, o quiosque e os campos de jogos;

•

Localização de um quiosque com uma estrutura ligeira para apoio às actividades;

•

Requalificar os acessos ao terreiro, nomeadamente através de passadiços com estrutura e materiais semelhantes ao proposto no prolongamento do marginal;

•

Os acessos referidos devem garantir o acesso a cadeiras de rodas, devendo localizar-se uma rampa no lado Oeste do terreiro e uma escadaria no lado Este junto às construções existentes em frente à Rua dos Socorros a Náufragos.

4.3.2. Largo da Igreja Este largo localiza-se no interior do Núcleo Antigo, numa zona em que confluem um total de 5 ruas, 4 delas classificadas como vias de trânsito proibido, excepto residentes e uma via exclusivamente pedonal. A proposta de desenho urbano para o Largo da Igreja terá que garantir os seguintes critérios: •

Existir diferença de pavimentos mas não haver diferenças de cotas no pavimento e garantir uma continuidade com o desenho dos arruamentos que confluem no largo;

•

A área de passeio no eixo das vias de trânsito proibido, excepto residentes deve ter continuidade em todo o largo e com uma largura constante e igual a 3 metros;

•

Propõe-se que o desenho da área de passeio no largo seja o resultado do prolongamento do eixo da Rua Barbosa Viana e da Rua do Largo do Igreja até à sua intersecção e o resultado do prolongamento do eixo da Rua Diário de Notícias e da

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Rua Sarmento Beires até à sua intersecção, haverá depois um outro troço de passeio que fará a ligação entre as duas intersecções referidas; •

Propõe-se ainda que a Rua do Século tenha também uma faixa central de passeio com 2 metros de largura e que se prolongue até encontrar o eixo da Rua Sarmento Beires;

•

Terá que haver uma rampa ou uma alteração das cotas do pavimento do largo para permitir o acesso à igreja a cadeiras de rodas;

•

Se houver necessidade, poderá ser colocado um ponto de depósito e recolha de RSU;

•

Se houver necessidade, poderá ser reservado um ou dois lugares de estacionamento, devidamente delimitados no pavimento, afectos à Igreja.

4.3.3. Largo do Rossio Este largo localiza-se no interior do Núcleo Antigo, numa zona que se pretende transformar em exclusivamente pedonal e onde se localiza a Junta de Freguesia, alguns restaurantes e bares com esplanadas. A proposta de desenho urbano para o Largo do Rossio deverá ser alvo de estudo e projecto de arquitetura paisagista, ser pensado de forma integrada com as ruas pedonais adjacentes e terá que garantir os seguintes critérios: •

Pretende-se a implantação de um desenho urbano informal com locais de estadia sombreados que proporcionem estadia e convívio;

•

Novo plano de plantação com as árvores de ensombramento adequadas e de preferência com períodos de floração prolongados. Os pequenos canteiros obstruem este largo que como tal se pretende amplo e livre de obstáculos;

•

Recuperação do Fontanário de acordo com fotografias antigas, salientando-o e dignificando-o;

•

Independentemente da solução de desenho adoptada deverá haver uma faixa livre de obstáculos de 3 metros de largura para permitir uma eventual passagem de veículos de emergência ou de carácter excecional. Para tal deverão ser colocados balizadores, sendo que, onde haverá a possibilidade de entrada de veículos de emergência deverão ser rebatíveis;

•

Prever dois lugares de estacionamento para a Junta de Freguesia;

•

Existir diferença ou desenho de pavimentos mas não haver diferenças de cotas no pavimento;

•

Prever uma continuidade com o desenho dos arruamentos que confluem no largo, mas garantir uma diferenciação entre este espaço de estadia os arruamentos;

•

Colocação de mobiliário urbano mais moderno e que se integre com a envolvente. Normalizar o mobiliário das esplanadas e delimitar a sua localização;

•

Relocalização dos contentores de deposição de resíduos sólidos urbanos e do posto de transformação para zonas mais periféricas do largo;

•

Na entrada do largo poderá ser permitida a invasão, mediante regras predefinidas, de veículos para cargas e descargas, nomeadamente na Rua Santos Agudo.

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4.3.1. Largo do Almada Este largo localiza-se no interior do Núcleo Antigo, numa zona em que confluem um total de 5 ruas, 2 são classificadas como vias distribuidoras locais, outras 2 são classificadas como vias de acesso local e uma outra é classificada como uma via de trânsito proibido, excepto residentes. A proposta de desenho urbano para o Largo do Almada terá que garantir os seguintes critérios: •

Existir diferença de pavimentos mas não haver diferenças de cotas (ou caso exista deverá ser no máximo 2 centímetros) no pavimento e garantir uma continuidade com o desenho dos arruamentos que confluem no largo;

•

A área de passeio no eixo da via de trânsito proibido, excepto residentes deve ter continuidade no largo até encontrar pavimento semelhante e com uma largura constante e igual a 3 metros;

•

Propõe-se que o desenho da área de circulação automóvel das vias de distribuição local seja contínua e que encaminhe e trânsito para a saída do núcleo antigo, sendo marginada de ambos os lados por pavimento de passeio;

•

Prever sempre uma continuidade do pavimento de passeio;

•

Se houver necessidade, poderá ser colocado um ponto de depósito e recolha de RSU;

•

Se houver necessidade, poderá ser reservado um ou dois lugares de estacionamento, devidamente delimitados no pavimento afectos a cargas e descargas;

•

Colocação de mobiliário urbano mais moderno e que se integre com a envolvente, normalizar o mobiliário das esplanadas e delimitar a sua localização;

4.3.2. Largo de Santa Maria Este largo é marginado por vias distribuidoras locais e localiza-se entre o limite da área de intervenção e o Jardim Público de Vila Nova de Milfontes que está previsto concretizar no terreiro junto ao campo de futebol. A proposta de desenho urbano para o Largo de Santa Maria terá que garantir os seguintes critérios: •

Existir diferença de pavimentos e garantir uma continuidade com o desenho dos arruamentos que confluem no largo e principalmente tendo em conta o desenho, materiais, mobiliário urbano e vegetação do Jardim Público projectado para a área adjacente;

•

O passeio do lado direito do sentido de trânsito terá 1,5 a 2 metros de largura;

•

A faixa de rodagem, com um único sentido de trânsito, terá 3 a 3,5 metros de largura;

•

Em zonas de atravessamento de peões, o material e a cota do pavimento devem ser um prolongamento das áreas pedonais;

•

A Rua do Moinho de Vento, como não tem continuidade e tem de inverter para a Rua D. Luís de Castro e Almeida, poderá criar-se um “triângulo” que será pedonal e

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encarado como espaço de estadia que terá continuidade de pavimento com os passeios do lado Oeste do arruamento que não deverão ser inferiores a 1,5 metros; •

Poderão ser previstos cerca de 5 lugares de estacionamento no limite Norte do referido “triângulo” de estadia que deverão ser ensombrados por vegetação arbórea;

•

A vegetação referida deverá ser complementada com mobiliário urbano (bancos, papeleiras, estacionamentos para bicicletas) e iluminação pública adequada;

•

Se houver necessidade, poderá ser colocado um ponto de depósito e recolha de RSU.

4.4. Estacionamento A presente proposta de intervenção prevê uma reestruturação da hierarquia e circulação viárias, que proporcionam uma alteração dos hábitos de circulação automóvel no interior do aglomerado urbano. No Núcleo Antigo são suprimidos alguns lugares de estacionamento e o trânsito passa a ser condicionado a residentes na maioria dos arruamentos, aumentando o número de arruamentos exclusivamente pedonais. Também a alteração proposta para a Av. Marginal proporciona uma redução do número de lugares de estacionamento. Para compensar a redução do número de lugares de estacionamentos decorrentes da presente proposta de intervenção, propõem-se as seguintes opções: •

Aumentar o número e arruamentos de sentido único fora da área de intervenção, possibilitando assim aumentar o número de lugares de estacionamento ao longo dos arruamentos, longitudinal ou em espinha, dependendo da largura das ruas;

•

A Rua Custódio Brás Pacheco passa a ter apenas um sentido de trânsito para possibilitar mantendo o estacionamento ao longo do arruamento;

•

Reservar o acesso e o estacionamento, no interior do Núcleo Antigo, apenas a residentes ou, pontualmente, a cargas e descargas ou outros veículos autorizados;

•

Criar uma bolsa de estacionamento junto à Av. Marginal, no lado oposto ao Apoio de Praia “Quebra-Mar”;

•

Requalificar a bolsa de estacionamento na Rua António Mantas, junto ao depósito de água (em frente à pastelaria / geladaria MABI).

A proposta de desenho urbano para o estacionamento previsto para o terreiro junto à Rua António Mantas terá que garantir os seguintes critérios: •

Tratando-se de uma bolsa de estacionamento junto a uma via distribuído principal, deverá

ter

desenho

que

possibilite

cumprimento

dos

critérios

dimensionamento previstos para esta via; •

Deverá ser desenhada uma rua interior que distribui o estacionamento em espinha para ambos os lados e outros lugares perpendiculares, caso seja criada uma situação de beco sem saída para aproveitar toda a área;

•

A rua interior terá entrada pela Rua de S. Sebastião e saída pela Rua António Mantas, devendo a saída estar alinhada com o eixo da Rua da Alagoinha;

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Deverão existir pelo menos 26 lugares de estacionamento para automóveis ligeiros;

•

Deverá ser relocalizado o posto de transformação da PT, de forma a optimizar o número de lugares de estacionamento;

•

Deverá ser prevista a localizado dos contentores de RSU e de ecopontos, salvaguardando as situações que criam constrangimentos;

•

Deverá ser prevista arborização proporcionando o ensombramento do estacionamento e de algum mobiliário urbano previsto, nomeadamente, banco, papeleiras e estacionamento para bicicletas;

•

Deverá ser prevista iluminação adequada ao desenho urbano proposto e compatível com os projectos já desenvolvidos.

Apesar dos esforços, assume-se que a presente proposta acaba por ser algo penalizadora relativamente à oferta de estacionamento automóvel, no entanto, torna-se impossível responder positivamente a todas as exigências urbanas, neste tecido que é consolidado, muito compacto e, por isso, bastante condicionador. Complementarmente às propostas apresentadas é de todo importante que a curto ou médio prazo seja desenvolvido o Plano de Pormenor da Zona de Expansão 1 de Vila Nova de Milfontes, definido no respectivo Plano de Urbanização. Remetendo-se para a elaboração do referido Plano de Pormenor a concretização de 2 parques de estacionamento, um de 1000 e outro de 2000 metros quadrados, para além do estacionamento previsto e exigido pela portaria que estipula o dimensionamento dos espaços de cedências, decorrente do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação.

4.5. Estabilização de taludes É necessário fazer um levantamento mais exaustivo para identificar com maior precisão, quais os taludes que se encontram mais instáveis e / ou que têm o coberto vegetal mais degradado ou com infestantes que necessitem de ser erradicadas. Nas situações onde se considerar conveniente intervir ao nível da estabilização e beneficiação dos taludes na margem Norte do Rio Mira, a respectiva intervenção deve ser detalhada e adaptada a cada local. De um modo geral, as intervenções a este nível serão baseadas em técnicas de engenharia natural, onde se prevêem a colocação de espécies vegetais endógenas, também identificadas nos habitats em presença, descritos no Plano Sectorial da Rede Natura 2000.

4.6. Pavimentos É importante que o projecto, a desenvolver posteriormente, compreenda as ideias definidas em sede de estudo prévio, que seja coerente com o agora proposto e que de um modo geral sejam adoptadas as opções aqui estabelecidas, no entanto, admitem-se ajustes e propostas alternativas ao nível dos materiais utilizados para os pavimentos, desde que cumpram os

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objectivos estabelecidos e que respondam positivamente às pretensões descritas no presente estudo prévio.

A escolha dos materiais para os pavimentos teve por base critérios de proximidade regional com a matéria-prima, materiais que sejam característicos do local a aplicar, sejam duradouros e não exijam custos e trabalhos de manutenção. Os materiais propostos para os arruamentos são os seguintes: •

Calcário: aplicado nas zonas destinadas aos peões. O pavimento utilizado na zona onde a circulação pedonal é privilegiada terá que ter características que cumpram os seguintes requisitos: não seja escorregadio para os peões; seja suficientemente liso para ser confortável andar de cadeira de rodas ou circular com um carrinho de bebé; seja adequado esteticamente para uma zona de núcleo antigo onde se quer privilegiar a circulação pedonal. Certos calcários, quando flamejados, revelam um maior espectro de cores que podem ir dos cremes aos avermelhados / rosados até aos azulados. Esta variação cromática é interessante e pode ser usada para diferenciar os materiais. o

Lajeta de calcário 0.2x0.2 m a aplicar nos passeios e nas áreas privilegiadas para circulação pedonal.

Cubo

calçada

rústica

calcário

0.1x0.1

aplicar

nos

estacionamentos, passadeiras, nas áreas privilegiadas para circulação pedonal quando integradas em largos ou noutras situações com um carácter misto. •

Sienito ou Granito: aplicado nas zonas de circulação e estacionamento automóvel. O pavimento utilizado na zona preferencial para a circulação automóvel terá que ter características que cumpram os seguintes requisitos: não seja escorregadio / derrapante para os veículos; seja suficientemente rugoso para induzir a redução da velocidade dos automóveis mas que não seja demasiado ruidoso com a passagem dos veículos; seja adequado esteticamente para uma zona de núcleo antigo onde se quer privilegiar a circulação pedonal. o

•

Cubo de calçada rústica em Sienito 0.1x0.1 m

Betuminoso: aplicado nos arruamentos cujo objectivo da intervenção não passa por promover uma diluição da segregação entre veículos e peões e pontualmente nalguns arruamentos mais periféricos. o

Pavimento betuminoso

Pavimento betuminoso colorido a aplica na ciclovia.

4.7. Mobiliário Urbano É importante que o projecto, a desenvolver posteriormente, compreenda as ideias definidas em sede de estudo prévio, que seja coerente com o agora proposto e que de um modo geral sejam adoptadas as opções aqui estabelecidas, no entanto, admitem-se ajustes e propostas

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alternativas ao nível do mobiliário urbano, desde que cumpram os objectivos estabelecidos e que respondam positivamente às pretensões descritas no presente estudo prévio.

Como elemento integrante de um espaço público, o mobiliário urbano a implantar na zona de intervenção deverá ser funcional, actual, de fácil aquisição no mercado para eventuais substituições e, de preferência, com baixo custo de manutenção, optando-se pela colocação de elementos com um design de linhas simples que consigam estabelecer uma boa relação com o tradicional.

A colocação dos diversos elementos de mobiliário urbano, bem como dos contentores de resíduos sólidos urbanos, deve sempre respeitar o espaço canal livre das áreas de circulação pedonal, podendo funcionar como obstáculo de forma a impedir o estacionamento abusivo. Devem ser integrados no arruamento garantindo os espaços canais livres necessários para os automóveis e peões. Os demais elementos físicos, que sejam necessários incluir nos arruamentos, não deverão interferir com o espaço canal livre exigido para os passeios.

O presente projecto deve prever a localização e integração no espaço público dos contentores de resíduos sólidos urbanos (RSU) indiferenciados e separativos. A localização dos contentores deverá evitar situações de conflito, nomeadamente, a sua localização deverá afastar-se de janelas e / ou portas de edificações e não deverá criar obstáculos à zona de circulação pedonal, nunca devendo reduzir o espaço canal livre exigido para os passeios. A distribuição / localização dos pontos de recolha de RSU tem de garantir uma cobertura aceitável de toda a área de intervenção. Considera-se aceitável uma distância de 100 metros, no entanto, o ideal, como distância a percorrer até ao ponto de deposição e recolha de RSU, são 50 metros. Os contentores previstos deverão ser enterrados com uma capacidade de 3 metros cúbicos. Para além destes valores indicativos, a distribuição e colocação de contentores deverá estar em conformidade com o Regulamento de Resíduos Sólidos do Município de Odemira, nomeadamente o respectivo artigo 21º.

Procura-se que a distribuição das papeleiras cubra toda a área de intervenção, sendo localizadas, sempre que possível, a uma distância entre si não superior a 50 metros. Preferencialmente localizam-se em cruzamentos sendo que nalguns arruamentos mais periféricos a distância entre papeleiras poderá aumentar. Em alternativa às papeleiras simples, propõe-se que sejam colocadas papeleiras separativas para resíduos diferenciados. Esta alternativa, se se considerar pertinente, poderá ocorrer apenas em cerca de 25% dos casos. Propõe-se a aquisição de papeleiras do tipo “papeleira Coura” da empresa Ietadesign, ou similar e / ou do tipo “Eco-Quad” da empresa Vecojuncal, ou similar.

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Fig. 13) Papeleira “Coura” da Ietadesign (à esquerda) e “Eco-Quad” da Vecojuncal (à direita)

Os bancos exteriores serão localizados sobretudo em largos, praças e nos eixos viários onde se situa maior concentração de comércio e serviços, compondo zonas de estadia preferencialmente associados a elementos arbóreos para aproveitar a respectiva sombra. Os bancos propostos podem ter várias tipologias: com costas, caso se localizem paralelamente a alguma parede; sem costas, caso tenham amplitude visual para ambos os lados do banco; e podem ainda variar o seu comprimento consoante o espaço que disponham. O material de revestimento dos bancos deverá ser em madeira, já que o metal ou a pedra têm uma grande capacidade de absorção de energia térmica, que se torna desconfortável num clima que atinge temperaturas muito elevadas. Propõe-se a aquisição de bancos exteriores do tipo “Lineal”, marca Urbes 21, da empresa Resopre, ou similar.

Fig. 14) Bancos exteriores “banco Lineal (Urbes 21)” da empresa Resopre

De aspecto sóbrio mas com um toque de modernidade e estilo, robusto em madeira de pinho com 70mm de espessura, tratada e envernizada, de elevada qualidade. Os pés são em aço de 8 mm galvanizado a quente que em conjunto lhe conferem grande durabilidade. As várias tipologias que poderão ser adoptadas são: •

Banco sem braços e sem costas;

•

Banco sem braços e com costas completas;

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Banco sem braços e com meia costas (;

•

Banco sem braços e com meias costas enfrentadas;

•

Banco com braços e com costas completas;

•

Banco com braços e com meia costas.

Os estacionamentos para bicicletas localizam-se também preferencialmente nos largos e praças e nos eixos viários onde se localiza maior concentração de comércio e serviços, normalmente associado a zonas de estadia. Propõe-se a aquisição de módulos de estacionamento para bicicletas do tipo “estacionamento contínuo” da empresa Larus, ou similar.

Fig. 15) Estacionamento para bicicletas “contínuo” da empresa Larus

Existem dois tipos de pilaretes, os que são permanentes e os que são rebatíveis. Os pilaretes permanentes localizam-se em situações onde se pretende impedir a invasão dos automóveis de carácter permanente, isto é, não existem situações excepcionais que possam permitir a sua invasão temporária.

Os pilaretes rebatíveis localizam-se na entrada e saída das duas ruas pedonais, quando se permita a entrada de veículos excepcionais ou o estacionamento para cargas e descargas. Este último tipo de pilaretes descritos deve ter uma forma fácil de ser rebatido ou retraído para que os comerciantes locais os possam utilizar para cargas e descargas em horário a definir, ou para outros serviços ocasionais. A tipologia de pilaretes proposta, para além de cumprir a função de impedir a invasão de passeios por parte dos automóveis, visa possibilitar o eventual estacionamento de bicicletas. Propõe-se a aquisição de pilaretes do tipo “separador Arc” da empresa ietadesign, ou similar e do tipo “separador Arc rebatível” da empresa ietadesign, ou similar.

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Fig. 16) Pilaretes “separador arc” e “separador arc rebatível””, da empresa ietadesign

A presente proposta contempla a colocação de elementos arbóreos e a dimensão das respectivas caldeiras das árvores será, no mínimo de 1,2x1,2 metros. Prevê-se que as caldeiras das árvores sejam gradeadas aumentando assim o espaço útil do passeio. Propõe-se a aquisição de grelhas para caldeira de árvores do tipo “grelhas GG” da empresa Larus, ou similar.

Fig. 17) Grelha para caldeira de árvore “grelha GG” da empresa Larus

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Na presente proposta a eventual colocação de floreiras será remetida para os largos e espaços de estadia por exemplo as esplanadas, para as separar do eixo viário e/ou pedonal, ou como dissuasoras da invasão de automóveis impedindo o estacionamento abusivo em certos locais. Caso seja concretizado no projecto a aquisição de floreiras, propõe-se que sejam do tipo “Lineal” rectangular com 1 piso (C1500 x P400 x A380 mm) da empresa Resopre, ou similar, e / ou do tipo “Lineal” quadrada 800 (C730 x P800 x A800 mm) da empresa Resopre, ou similar.

Fig. 18) Floreira “Lineal (Urbes 21)” da empresa Resopre

Fig. 19) Floreiras e banco “Lineal (Urbes 21)” da empresa Resopre

As floreiras são elementos ornamentais que albergam vegetação com carácter decorativo mas que carecem de elevada manutenção pelo que deverão ser uma opção apenas em casos pontuais e devidamente justificados.

O presente projecto contempla a especialidades de Electricidade e Telecomunicações, onde são desenvolvidas as orientações para o projecto das respectivas especialidades. Ao nível da especialidade de Espaços Exteriores importa salvaguardar alguns aspectos relativamente à colocação das luminárias, nomeadamente:

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_______________________________ Requalificação e Valorização de Vila Nova de Milfontes •

A colocação das luminárias não deverá, em caso algum, constituir um obstáculo nos passeios, reduzindo a largura mínima que é admitida como espaço canal livre para cada arruamento;

•

A colocação das luminárias deverá ser coerente com o tipo de arruamento, isto é, com a hierarquia, o número de sentidos de trânsito e faixas de rodagem e os usos das edificações adjacentes, desta forma, a própria iluminação pública ajuda a compreender a estrutura urbana;

•

Deve existir um especial cuidado na iluminação de ruas pedonais, nos passadiços propostos, nos espaços de estadia e nos edifícios emblemáticos, tais como, Igreja, Forte de Milfontes, equipamentos colectivos e serviços públicos;

•

A colocação das luminárias deverá ainda satisfazer os critérios que foram sendo descritos, a este respeito, nos capítulos 4.2 Arruamentos – Desenho Urbano e 4.3 Largos e Espaços de Estadia;

•

Dependendo das zonas e de cada situação em particular as luminárias serão colocadas na parece ou em colunas;

•

Propõe-se a aquisição de luminárias do tipo “Jargeau” e / ou “Micenas”da empresa Indal, ou similar.

Fig. 20) Luminária “Jargeau” (à esquerda) e “Micenas” (à direita) da empresa Indal

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5. Conclusão e Definição de Prioridades A presente proposta corresponde ao Estudo Prévio, para a especialidade de Espaços Exteriores, do Projecto de Requalificação e Valorização de Vila Nova de Milfontes, conforme estabelecido na Portaria nº701-H/2008, de 29 de Julho, decorrente da entrada em vigor do Decreto -Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, que aprovou o Código dos Contratos Públicos (CCP). Assim sendo, a presente memória descritiva, bem como o orçamento e as peças desenhadas, que a acompanham, devem ser encarados como indicativos e não como uma definição de pormenor que deverá ter lugar aquando a elaboração do projecto.

As estimativas de orçamento efectuadas nesta fase são muito arredondadas e poderão ter alterações significativas em fase de projecto, nomeadamente, relacionadas com as opções de materiais para pavimentos e de mobiliário urbano adoptados. Torna-se assim pertinente definir as prioridades de intervenção, para o caso das estimativas orçamentais ultrapassem os valores disponíveis para a presente operação (acção 6.2 do Polis Litoral Sudoeste). Estabelecem-se os seguintes critérios para definir as prioridades de execução da presente operação: •

A intervenção ao nível dos arruamentos coincidir com a intervenção ao nível das infra-estruturas de abastecimento e de saneamento básico. Como as referidas infra-estruturas funcionam em rede podem haver situações que obrigam a definir zonas de intervenção que só funcionam como um todo, nestes casos e onde estiver prevista a intervenção ao nível dos espaços exteriores, esta deve ser prioritária.

•

O elemento pedonal (passadiço) que margina o Rio Mira e a estabilização dos taludes devem ser intervenções prioritárias, já que trazem grandes benefícios ambientais, melhoram a relação entre o aglomerado e o rio e ainda, porque têm um custo relativamente reduzido, tendo em consideração o resto da intervenção.

•

O estacionamento na Rua António Mantas deve ser uma intervenção prioritária, já que as carências e a ordenação do estacionamento são um problema eminente na vila.

•

Os largos devem ser intervenções prioritárias, nomeadamente e pela seguinte ordem de graduação: o Largo do Rossio, o Largo de Santa Maria, o Largo do Almada, o Largo da Igreja.

•

Entre as diferentes zonas: Rua Custódio Brás Pacheco; Núcleo Antigo e Marginal, as prioridades de intervenção podem variar consoante os critérios que se der mais valor.

•

A Rua Custódio Brás Pacheco é de intervenção prioritária, pois é o arruamento “dá a cara” da vila, por ser o arruamento e entrada e o principal eixo comercial, e por ser aquele que, actualmente, se encontra mais degradado e com mais conflitos urbanos, no entanto, trata-se de uma zona de Milfontes sem grande valor histórico e arquitectónico.

•

O núcleo antigo considera-se prioritário pelo seu carácter histórico e simbólico, no entanto, dentro do núcleo antigo poder-se-á estabelecer alguma hierarquia de prioridades entre os diversos arruamentos. No núcleo antigo as ruas menos prioritárias

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são as vias de acesso local: a Rua do Cais porque não está muito degradada e as restantes porque têm menos impacte na vida urbana. As ruas, no núcleo antigo, que interligam os largos que foram referidos com prioritários deverão também ter preferência na ordenação da execução do projecto. •

A Av. Marginal foi alvo de intervenções relativamente recentes e os materiais dos pavimentos encontra-se em bom estado de conservação, podendo ser considerada pouco prioritária, no entanto, caso a intervenção seja profunda ao ponto de garantir a regeneração dos habitats naturais, identificados no Plano Sectorial da Rede Natura 2000, esta acção poderá ser considerada de extrema prioridade, já que, esta seria a oportunidade ideal para implementar tal projecto, por estar num contexto que privilegia grandemente as questões ambientais.

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6. Anexos

6.1. Orçamento para Espaços Exteriores I 1.1

Dossier de Desenho Urbano Demolições e remoção de pavimentos

1.1.1 Demolições e remoção de pavimentos 1.2

135.223,20 €

Construção

1.2.1 Movimento de terras 1.2.2 Betões 1.2.3 Bases para pavimentos 1.2.4 Pavimentos betuminosos 1.2.5 Pavimentos de calçadas e lancis

119.625,93 € 18.316,20 € 104.023,20 € 36.263,04 € 1.304.833,77 €

1.2.6 Mobiliário urbano

129.480,89 €

1.2.7 Diversos

331.984,90 €

Total

2.1

Vegetação

2.2

Movimento de terras

2.044.527,93 € 27.425,37 €

2.2.1 Vegetação

4.947,18 €

2.2.2 Diversos

4.468,93 €

Total

TOTAL

Memória Descritiva e Justificativa – Espaços Exteriores

9.416,11 € 2.189.167,24 €

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6.2. Lista de Peças Desenhadas

Escala

Sub n.º

Descrição

Nº ordem

Disciplina

Zona | Rua

Nº desenho

EEXT

Planta de Funções Urbanas

1/2500

EEXT

Propostas de Hierarquia Viária, Circulação e Estacionamento

1/2500

EEXT

Planta de Demolições e Delimitação da Área de Intervenção

1/2500

EEXT

Plano Geral de Intervenção – Espaços Exteriores

1/2500

EEXT

CBP

Planta de Pavimentos e Elementos Urbanos – Rua Custódio Brás Pacheco

1/500

EEXT

Planta de Pavimentos e Elementos Urbanos – Núcleo Antigo (Norte)

1/500

EEXT

Planta de Pavimentos e Elementos Urbanos – Núcleo Antigo (Sul)

1/500

EEXT

Planta de Pavimentos e Elementos Urbanos – Núcleo Antigo (Oeste)

1/500

EEXT

Planta de Pavimentos e Elementos Urbanos – Avenida Marginal 1

1/500

EEXT

Planta de Pavimentos e Elementos Urbanos – Avenida Marginal 2

1/500

EEXT

Identificação dos Perfis Transversais – Tipo

1/5000

EEXT

Perfis Transversais – Tipo (Rua Custódio Brás Pacheco)

ESPAÇOS EXTERIORES

Memória Descritiva e Justificativa – Espaços Exteriores

1/50