Comunidade dos Países de Língua Portuguesa – CPLP Introdução Criada em 17 de julho de 1996, a CPLP, um foro multilateral, visa a amizade e cooperação mútuas entre seus membros (Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe). A organização é dotada de personalidade jurídica e autonomia financeira, sendo regida pelos princípios da igualdade soberana de seus membros; não-interferência nos assuntos internos de cada estado; respeito pela identidade nacional; reciprocidade de tratamento; primado da paz, democracia, do estado de direito, dos direitos humanos e da justiça social; promoção do desenvolvimento e cooperação mútuos e respeito pela integridade territorial. Objetiva, entre outros fatores, o concerto político-diplomático entre seus estados membros, para o reforço da sua presença no cenário internacional e a cooperação em todos os domínios, incluindo as temáticas de educação,
saúde,
ciência
e
tecnologia,
administração
pública,
agricultura,
comunicações, justiça, segurança pública, cultura, desporto e comunicação social. Todas as decisões tomadas pelos órgãos da Comunidade são por consenso, uma regra seguida pelas três instâncias deliberativas da CPLP (Conferência de Chefes de Estado e de Governo, Conselho de Ministros e Comitê de Concertação Permanente). Um dos principais órgãos executivos da CPLP é o Secretariado Executivo, que tem como função implementar as decisões dos três órgãos deliberativos. É dirigido pelo Secretário Executivo, eleito rotativamente por um mandato de dois anos, podendo ser renovado por uma única vez. O ocupante deste cargo é uma alta personalidade de um dos países membro, sendo auxiliado em suas funções por um Diretor-Geral. Os fundos do Secretariado Executivo são provenientes das contribuições dos Estados Membros, mediante quotas fixadas pelo Conselho de Ministros. A CPLP dispõe ainda de um Fundo Especial, dedicado exclusivamente ao apoio financeiro das ações concretas efetuadas no quadro da Organização. Este Fundo é alimentado por contribuições voluntárias de entidades públicas e privadas e está submetido a Regimento próprio.
Histórico Em novembro de 1989, em São Luiz do Maranhão, começaram as primeiras discussões acerca da criação da CPLP em que houve o primeiro encontro de chefes de Estado e de governo dos Países de língua portuguesa: Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe. Estas nações têm em comum heranças históricas, idioma (o português, sétimo idioma mais falado no mundo) e uma visão compartilhada no desenvolvimento da democracia. Durante os doze anos de formação da CPLP, houve um processo de discussão e institucionalização das questões inerentes a este tema entre seus Estados membros que se situam em quatro continentes e englobam 230 milhões de pessoas. Dentre outros aspectos, a CPLP têm propósitos comuns como projetar e consolidar, no plano externo, os laços de amizade entre os países de língua portuguesa dando a eles maior capacidade para defender seus valores e interesses baseados na defesa da democracia, na promoção do desenvolvimento e na criação de um ambiente internacional mais equilibrado e pacífico envolvendo também setores prioritários como saúde e educação, envolvendo recursos próprios dos países membros e/ou meios disponibilizados através de parcerias com outros organismos internacionais. O dinamismo da Organização reflete-se, dentre outros fatores, nos diversos acordos, protocolos e convênios que vêm sendo assinados nos últimos anos. Os laços entre a CPLP, bem como as diversas entidades infra-comunitárias e internacionais, estão cada vez mais estreitos, o que faz com que a Comunidade tenha novas e eficientes ferramentas para alcançar os seus objetivos. Posição dos Países Membros A CPLP enfrenta algumas críticas internacionais devido à falta de ações concretas e de vontade política dos países-membros. Um dos principais desafios desta comunidade é persuadir os países africanos das vantagens de pertencerem à CPLP. A comunidade deve abrir discussões ao aumento das contribuições financeiras dos Estados para melhorar a sua atuação.
A organização, que funciona com aproximadamente um milhão e duzentos mil euros, tem como principais contribuintes (dos oito membros) Portugal e Brasil que repassam à CPLP uma quota muito maior que a obrigatória, enquanto os demais membros se limitam à quota mínima obrigatória. Há uma pretensão perante a CPLP de que Portugal seja uma ponte cada vez mais sólida entre a Comunidade e a União Européia; e o Brasil, tido como um impulsionador do projeto, que assuma uma posição crescente na organização, que seja coerente com sua aproximação aos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) e que continue a apoiar ativamente a proteção da língua portuguesa. Em maio de 2008, no Timor-Leste, foi realizada a X Reunião dos Ministros da Defesa da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. Nela o primeiro-ministro e Ministro da Defesa e Segurança do Timor, Kay Rala Xanana Gusmão, fez algumas considerações acerca da comunidade, salientando que esta deve se afirmar como um espaço de cooperação na área de Segurança e Defesa. Xanana ainda relevou o caráter universalista da CPLP, referindo a necessidade de a Comunidade ser cada vez mais eficaz na área de segurança e defesa, tendo em vista a atual conjuntura internacional, com os riscos e ameaças que se colocam à comunidade internacional. Um importante aspecto a ser analisado é o fato de que países que não possuem o português como idioma oficial têm o interesse cada vez maior em participar da Comunidade, através do estatuto de observador. Guiné Equatorial e Senegal já adquiriram ao estatuto e países como Venezuela (devido ao Brasil), Ucrânia e Croácia (ambos devido a Portugal) já divulgaram o interesse em participar como observadores. Além disso, Guiné Equatorial quer se tornar membro permanente da comunidade, adotando o português como terceira língua oficial do país. Posição do Brasil A participação do Brasil na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa pode ser analisada sob duas perspectivas, que envolvem o interesse político-estratégico e a
solidariedade em relação aos países e povos que compartilham, em alguma instância, elementos culturais e históricos, assim como projetos de desenvolvimento. A CPLP representa um grande avanço potencializador da política externa brasileira no que diz respeito à cooperação Sul-Sul, já que o país é um grande defensor desta vertente de cooperação internacional. Além de cooperação econômica, a CPLP prevê cooperação técnica, área em que o Brasil, juntamente com Portugal, acarreta tradição na Comunidade. Tal cooperação é definida pela Agência Brasileira de Cooperação como “transferência de conhecimentos e experiências em bases não comerciais, com o objetivo de promover mudanças estruturais duradouras que contribuam significativamente para acelerar o processo de desenvolvimento dos países parceiros, ao mesmo tempo capacitando-os para continuar a atuar de forma autônoma nos temas em questão”. Estes aspectos envolvem a posição brasileira no CPLP, em que há preocupação de se produzir projetos com efeitos mais duradouros, com maior escopo de atuação e que sejam mais impactantes. Um exemplo é a Cooperação multilateral brasileira à PALOP (Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa) e ao Timor Leste, que não prejudica a atuação bilateral do país. Salienta-se que a cooperação do Brasil não se dá totalmente em termos econômicos, já que este não se apresenta tradicionalmente como um doador de capitais, como equipamentos e/ou recursos, no âmbito internacional. Sendo assim, o Brasil coopera através de ações voltadas ao compartilhamento de conhecimento e experiências, o que não quer dizer exoneração de custos, que são absorvidos na execução de projetos pela entidade que os executa. Tais projetos estão voltados, principalmente, para área de educação, saúde, administração pública, agricultura, meio ambiente e apoio à micro e pequenas empresas, em que o Brasil possui instituições reconhecidas, capazes de desenvolver a cooperação Sul-Sul, bem como relações com países desenvolvidos. Há diversas implicações acerca dos esforços brasileiros em desenvolver maneiras criativas para cooperação, que podem ser muitos úteis à participação do país na CPLP.
Devido ao interesse do Brasil e dos outros países signatários à CPLP em tornar possível a realização de projetos, tem-se buscado o ajustamento do processo de preparação e aprovação destes, objetivando a adoção de um modelo padronizado internacionalmente, em que se encaixarão todos os projetos da CPLP. De maneira geral, a cooperação é tida como a “Razão de Ser” da Comunidade, representando sua perspectiva de consolidação e fortalecimento. Questões propostas •
O que está por trás do interesse de países que não possuem a língua
portuguesa como idioma oficial, como os do Leste Europeu, em participar da Comunidade? Qual o tipo de relação poderia ser desenvolvida entre esses países através da CPLP? •
Como é vista a posição de Portugal, tendo em vista que este é o único país do
hemisfério norte, sabendo ainda que este é signatário de um importante Bloco, como a União Européia? •
Há perspectiva de crescimento e desenvolvimento da CPLP por parte de seus
membros integrantes? Há movimentos para isso? •
Além de compartilhar cultura, educação e saúde, a CPLP pode vir a se tornar um
bloco econômico? •
Sabendo que nenhum dos países membros da CPLP está entre os 20 países
mais humanamente desenvolvidos, como estes poderiam desenvolver cooperações mutuamente vantajosas? •
Os membros da Comunidade não estão demasiadamente dependentes das
ações e contribuições de Portugal e Brasil?
Bibliografia < http://www.cplp.org/> <http://www.publico.clix.pt/Mundo/cplp-discute-futuro-e-reforco-dacooperacao_1264302> <http://www.mre.gov.br/dc/temas/CPLP_Port_4.pdf> <http://www.mre.gov.br/dc/temas/CPLP_Port_3.pdf> <http://www.krysstal.com/spoken.html> <http://www.portaldalinguaportuguesa.org/?action=acordo> <http://www.abc.gov.br> <http://www.mundolusiada.com.br/CPLP>