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RELAÇÕES BILATERAIS: BRASIL E ARGENTINA
1. INTRODUÇÃO AO TEMA
Brasil e Argentina têm um histórico de longa data em suas relações, compreendendo os fatores de política externa e econômica como determinantes para a consolidação dos objetivos de ambos que possuem um relacionamento marcado pela resistência de um sobre a pretensão do outro em se tornar hegemonia do continente sul-americano. Caracterizada como uma amizade interessada, suas tensões foram amenizadas com a criação do Mercosul, originário do Tratado de Assunção, que fez com que os interesses comerciais tomassem a preocupação central na relação entre os dois países, comprometendo sua integração política. Mesmo com a presença de outros países localizados no eixo sul das Américas, Brasil e Argentina permanecem como maiores responsáveis nas pautas da organização enquanto os demais são considerados Estados Associados. Os objetivos estratégicos têm tido alguns êxitos, porém o fortalecimento institucional e o aprofundamento na integração dos países envolvidos encontram-se comprometidos em virtude das contraposições às pretensões dos Estados Unidos na região. Atualmente, as relações entre os dois países apresentam uma concordância em relação às suas posições no âmbito internacional, no que diz respeito aos temas propostos pela agenda internacional, além de profunda interligação em suas economias. O fato de ambos serem governados por políticos de esquerda acendeu uma esperança de aproximação maior entre os dois países, porém o que se apresenta é uma dificultosa relação entre ambos, em virtude do peso desigual de seus cenários, tradições e atuações esternas.
2. HISTÓRICO
Nas palavras de Candeas, as relações entre Argentina e Brasil até os anos 1970 se deram de forma esporádica, tendo sido intensificadas apenas em meados dos anos 1980. O autor afirma que, independentemente da situação econômica que viviam os dois países ou ainda do regime político a que se submetiam, o relacionamento de ambos passou de “conjuntural a estrutural”, começando instável no século XIX e atingindo uma estabilidade estrutural com a idéia de integração no século
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XXI. (CANDEAS). A história mostra um início conturbado em que a Argentina receia o papel desempenhado pelo Brasil no continente, caracterizado especialmente pela instabilidade e desconfiança que regeu, por exemplo, a Guerra do Paraguai. Apesar disso, também pode-se notar o interesse de aproximação de ambos e as propostas de cooperação pela necessidade de políticas conjuntas advindas da situação em que se viam devido ao fato de serem países vizinhos. (CANDEAS) Os problemas entre os dois, durante muito tempo, se resumiram na resistência argentina às supostas pretensões hegemônicas do Brasil com relação ao continente, e ainda hoje podemos perceber resquícios dessa mentalidade (SARAIVA). Prova disso foram a Guerra Cisplatina e os movimentos de Independência regionais. (CANDEAS). Candeas, citando Tokatlian e Russel, afirma que:
à medida que a Argentina perde poder em relação ao Brasil, teme ser considerado um “sócio menor”. Por isso, acrescentam, a “cultura de amizade” é frágil porque não está “internalizada” – trata-se de uma “amizade interessada”. Aspecto disso é a visão do Brasil como sócio útil para a realização de interesses da Argentina, que não mais podem ser concretizados de forma individual – sobretudo pela necessidade de negociar em bloco.
Essa tendência pode ser vista em todas as relações Brasil- Argentina, mas é levemente amenizada com a criação do Mercosul.
2.1 A iniciativa do Mercosul
Bem antes da criação do Mercosul já existia um programa que visava a integração entre Brasil e Argentina, mais ou menos na década de 1980. Quando o Mercosul foi de fato instituído, os objetivos que inicialmente incentivaram a projeção do programa foram mudados, e os interesses comerciais tomaram a preocupação central. A integração política entre os dois países acabou sendo comprometida por isso. O processo de integração apresentou muita resistência e a idéia de manter a “soberania nacional” trouxe dificuldades no concernente às concessões. (CANTARINO). Pode-se dizer que os governos envolvidos não estavam preparados para o plano a que se propuseram. Daí uma visível dificuldade em transformar os discursos em ações, estratégicas e políticas efetivas. O Mercosul foi criado em 1985 por Brasil e Argentina que iniciaram negociações comerciais,
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objetivando a formação de um mercado regional. À época, os presidentes José Sarney e Raul Afonsín estavam à frente do projeto e, portanto, foram os responsáveis a assinarem a Declaração do Iguaçu a 30 de novembro. (BRASIL, 2006). Inicialmente, os dois países visavam defender seus interesses em foros internacionais e consolidar o processo democrático que vinha sendo concretizado. Em 1988, Brasil e Argentina assinaram o Tratado de Integração, Cooperação e Desenvolvimento com vistas a criarem um espaço econômico comum e se propuseram a elaborar políticas conjuntas, além de eliminar barreiras existentes na economia entre eles. O Mercado Comum do Sul tal qual hoje existe teve seu início em 1991 com o Tratado de Assunção quando Paraguai e Uruguai se juntaram à Argentina e ao Brasil e a integração passou a ser o objetivo primordial. A idéia era: "pautar-se pelo aproveitamento mais eficaz dos recursos disponíveis, pela preservação do meio ambiente, pela melhora das interconexões físicas e pela coordenação de políticas macroeconômicas de complementação dos diferentes setores da economia". (BRASIL, 2006)
art. 1º do Tratado de Assunção, a criação de um mercado comum implica: a livre circulação de bens, serviços e fatores de produção entre os países do bloco; o estabelecimento de uma tarifa externa comum e a adoção de uma política comercial conjunta em relação a terceiros Estados ou agrupamentos de Estados e a coordenação de posições em foros econômicocomerciais regionais e internacionais; a coordenação de políticas macroeconômicas e setoriais entre os Estados Partes; o compromisso dos Estados Partes de harmonizar suas legislações nas áreas pertinentes, a fim de fortalecer o processo de integração.
O Mercosul é composto hoje pela Bolívia, que aderiu em 1996; pelo Chile, que também aderiu em 1996; pelo Peru, que teve sua adesão em 2003; pela Colômbia desde 2004, e também pelo Equador desde então; além da Argentina, o Brasil o Paraguai e o Uruguai desde a sua origem. Bolívia, Chile, Colômbia, Peru e Equador, são, no entanto, considerados, Estados Associados; que têm acordo de convergência econômica com o Mercosul. (BRASIL, 2006). O Tratado de Assunção, como um Tratado constituinte é um tratado aberto, ou semi-aberto (de acordo com a definição) que aceita a adesão de países geograficamente localizados na região sul das Américas. O Mercosul caracteriza-se pelo regionalismo aberto. Isso significa que a criação do bloco tem por objetivo não só o incremento do comércio intrazona, mas também o estímulo às trocas com terceiros países. A idéia inicial, conforme se pode depreender do Tratado de Assunção, era aprofundar
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a integração entre os países a partir de uma Zona de Livre Comércio, chegando a um Mercado Comum entre eles. Até 1999 esse objetivo foi cumprido, mas desde então o bloco tem vivido uma crise em suas relações, principalmente com o parceiro Argentina. Isso se deve ao fato de o Brasil ter ambições internacionais de liderança e de atuação efetiva em assuntos relevantes no cenário internacional, mas não tem se mostrado disposto a arcar com os custos que isso teria para a sua integração regional com os países do Mercosul. (BRASIL, 2006). Ao longo do tempo, foram utilizadas algumas estratégias de integração entre os países, que incluíram: a criação da Zona de Livre Comércio, a constituição da União Aduaneira, a adoção de uma tarifa externa comum com relação a países não membros do Mercado e, como já mencionado, o estabelecimento do Mercado Comum, que permite a livre circulação de bens, capital e pessoas. Até 1994 esse plano inicial teve um bom funcionamento. Porém neste mesmo ano foi assinado o Protocolo de Ouro Preto, que trouxe o aumento da interdependência e do comércio regional, mas também a estagnação política do Mercosul. Com a assinatura desse protocolo, o bloco passou a ser dotado de personalidade jurídica interna e internacional. Em 1999 então, a interdependência e o comércio regional que vinham acontecendo perderam sua força e o bloco passou a acumular compromissos e afundar-se em burocracia. (BRASIL, 2006). Laura Thais Silva (2006) utiliza-se da hipótese de que o Brasil se posiciona estrategicamente no Mercosul, com vistas a se consolidar como potência hegemônica do bloco, para o alcance do status de potência média no cenário internacional. Para ela, o interesse brasileiro se contrapõe às pretensões hegemônicas dos Estados Unidos na região. Como resultado disso, portanto, e devido às diferentes percepções desse quadro pelos demais países do Mercosul, as relações de cooperação entre os países membros do bloco estariam comprometidas, tais como o fortalecimento institucional do bloco e o aprofundamento da integração. (SILVA, 2006).
3. A RELAÇÃO ATUAL
As relações externas do Brasil com a Argentina são as mais intensas e antigas da história da diplomacia brasileira. Segundo Enio Cordeiro (2010), a relação entre os dois países é uma relação central. Os dois buscam o entendimento e este é um eixo que determina todas as demais articulações políticas dos
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países. No plano multilateral, os dois países têm concordado bastante em suas posições quanto aos temas propostos pela agenda internacional e a divergência existente entre eles é, por assim dizer, mínima. (CORDEIRO, 2010). Alguns pontos da política comum de ambos que valem a pena serem citados são: a questão da reforma no Conselho de Segurança que traz divergência de entendimento entre os dois países, assim como o faz o concernente à introdução de instrumentos de verificação em matéria nuclear, apesar do entendimento mútuo da necessidade de uma ação conjunta nesse último caso, cabendo ainda ressaltar a tendência defensiva das posições argentinas quanto aos bens industriais no que tange às negociações comerciais da OMC. Aparte disso, o diálogo entre as duas partes tem se dado com fluidez e as reuniões presidenciais assim como ministeriais têm acontecido com freqüência. Brasil e Argentina têm se aliado no estabelecimento de importantes projetos de cooperação em diversas áreas, dentre as quais se destaca a econômica. Atualmente, as economias brasileira e argentina estão profundamente interligadas, de maneira que, segundo dados do embaixador Enio Cordeiro (2010): Os investimentos de empresas brasileiras na economia argentina já totalizam em 2010 um valor acumulado de mais de US$ 9,5 bilhões em setores que incluem a exploração, transporte e distribuição de petróleo e gás, a construção civil, produção de cimento, indústria têxtil, frigoríficos, indústria de alimentos, exploração de minérios, setor automotivo, bancos, transporte aéreo, logística, cosméticos e informática. Empreiteiras brasileiras vêm ocupando espaço crescente nas obras de infraestrutura com o benefício de financiamentos do BNDES. Por sua vez, os investimentos de empresas argentinas na economia brasileira alcançaram um total de US$ 3,5 bilhões. O comércio bilateral cresceu de US$ 7 bilhões em 2002 para quase US$ 31 bilhões em 2008 (4,5 vezes em 6 anos!). Ressalta a qualidade e diversificação desse intercâmbio, cujo crescimento é alimentado pela maior demanda de bens de consumo e bens de capital nos dois países. A Argentina importa do Brasil um terço de suas importações. No sentido inverso, a Argentina exporta para o Brasil um quinto das suas exportações. Os produtos manufaturados constituem 95% das exportações do Brasil para a Argentina e 85% das exportações da Argentina para o Brasil. O setor automotivo representa um terço do intercâmbio bilateral. O Brasil tem absorvido, nos últimos anos, 60% da produção de automóveis na Argentina. Em 2009, de cada 10 veículos exportados pela Argentina, 9 destinaram-se ao mercado brasileiro. Em 2009, o comércio bilateral sofreu o impacto adverso da crise internacional e caiu cerca de 24% em consequência de uma redução da produção e demanda nos dois países e da adoção de medidas restritivas como a imposição de licenças não-automáticas de importação. Os primeiros três meses de 2010 apontam, no entanto, para uma recuperação anualizada da ordem de 50%, o que permite supor que será superado neste ano o valor do intercâmbio alcançado antes da crise.
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A POLÍTICA DE LULA
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Para Saraiva, quando em 2003 Lula e Kirchner assumiram a presidência do Brasil e Argentina, respectivamente, criou-se um ambiente de forte esperança baseado na idéia de que os dois governos, por serem de esquerda, trabalhariam para uma maior aproximação entre os dois países, inclusive no sentido de formação de uma aliança estratégica entre eles para responder conjuntamente aos problemas e temas de âmbito regional, tanto quanto internacional. Mas a realidade das relações entre os dois países se fez dificultosa para a realização da tão esperada parceria. Isso porque Brasil e Argentina têm um peso desigual nos cenários regional e internacional e há grande assimetria no tangente às tradições e ao histórico de atuações externas de ambos. (SARAIVA). O governo Lula trouxe força às aspirações brasileiras de estabelecer uma influência a nível de liderança no continente Sul Americano na medida em que deu continuidade a um comportamento anteriormente iniciado de aprofundamento das relações e da imposição de uma imagem de um Brasil forte e de democracia estável, com capacidade de liderança e de mediação de conflitos. (SARAIVA) Foi formada a Comunidade Sul-Americana de Nações e estabelecida uma política proativa brasileira, motivo pelo qual em 2005 houve uma crise entre Brasil e uma Argentina de nacionalistas que temem as pretensões do nosso governo. Esta crise, segundo Saraiva, “inaugurou um período complicado nas relações de ambos que parecia difícil de ser superado”. Para ele: No quadro de afastamento entre ambos, em ações frente aos países da região a Argentina buscou colocar-se como um parceiro alternativo ao Brasil que poderia ocupar também um papel de liderança. Nas situações de crise a Argentina adotou um perfil próprio: buscou assumir uma posição intermediária entre a postura mais intervencionista dos Estados Unidos e a posição de mediador discreto do Brasil, desafiando os esforços brasileiros de construção de uma liderança regional autônoma.
No que diz respeito à Comunidade Sul-Americana de Nações, a Argentina se mostrou descontente quanto à submeter-se a uma liderança brasileira, se aproximando do governo venezuelano de Hugo Chavez, mas não deixando de lado a consciência (recíproca, vale ressaltar) da necessidade de se evitar atritos e “de se consolidar posições comuns já conquistadas sobretudo em temas regionais”. (SARAIVA). Por causa disso, o Brasil conteve um pouco o caráter proativo de suas ações e procurou
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manter-se discreto para que não se desse um comprometimento das relações entre os dois devido às pretensões brasileiras. (SARAIVA). O Brasil sofreu uma crise política que abriu espaço pra atuação argentina entre os países sulamericanos, antes “liderados” pelo Brasil. Isso trouxe um certo equilíbrio para a relação dos dois e teve como resultado uma posição um tanto mais conciliadora da parte da Argentina com relação ao Brasil. (SARAIVA). Com a reunião da Cúpula das Américas em Mar Del Plata, a situação tomou um novo rumo e uma nova fase se iniciou, uma vez que trouxe para a Argentina o questionamento do papel que os Estados Unidos deveria de fato ocupar em suas alianças e sugeriu um comportamento um tanto inesperado de omissão com relação à formação da ALCA, tendo, para isso, sido apoiada pelo Brasil. (SARAIVA). Outra reunião importante e de especial relevância para o relacionamento entre os dois países foi a que aconteceu em Foz do Iguaçu entre Lula e Kirchner para comemorar a declaração que iniciou a relação integrativa e de cooperação entre eles. (SARAIVA). Mas, para Saraiva, nem tudo são rosas quando se trata das relações bilaterais entre Brasil e Argentina. E o bom momento vivido pelos dois, não garantem uma aliança futura, nem tampouco estabilidade: As interações políticas entre ambos são instáveis e podem experimentar modificações em função de circunstâncias externas às relações propriamente ditas. Não existe no interior das diplomacias brasileira e argentina um consenso de como tratar o país vizinho. Em princípio, a Argentina deve encontrar a forma de ser confiável para o Brasil, enquanto o último terá que absorver custos maiores para cooperar com seu parceiro menor. Mas as medidas são percebidas por ambos os lados de forma diferente.
Como se pode depreender da afirmação do autor, a parceria entre eles não garante idéias comuns ou convergência total de opiniões.
Sempre haverão divergências e preferências que
os levarão a agir de acordo com seus interesses próprios em detrimento dos interesses alheios, não importa quem seja o outro. O importante é que haja sempre uma “percepção e comprensão partilhada dos cenários regional e internacional que dê base às atuações externas dos dois países e possibilite a construção de uma aliança política mais sólida”. (SARAIVA).
5. QUESTÕES PARA DEBATE
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Sabe-se que a relação entre Brasil e Argentina não foi de simples entendimento. A questão histórica contribui muito para esta questão, ou os acontecimentos atuais demonstram uma nova realidade?
O Brasil realmente se envolve nas questões do Mercosul, ou seja, considera esta relação de grande relevância, ou a mantém somente para o estabelecer como potência do bloco?
O Mercosul pode ser considerado um modelo de integração entre países?
Qual a importância do Mercosul para os Estados Associados?
Se ambos possuem governos de esquerda, o que os torna tão diferentes?
A aproximação de Hugo Chávez traria dificuldades para o Mercosul perante os mercados mundiais?
O que poderia tornar Brasil e Argentina países realmente parceiros?
As pretensões brasileiras podem comprometer os países da América do Sul?
6. BIBLIOGRAFIA
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