Ata assembleia dez 2013 by Rede Nacional Primeira Infância

Assembleia Geral da Rede Nacional da Primeira Infância Local: Fortaleza Ceará – Hotel Aquaville Resort Endereço: Av. Litorânea, 1000 - Porto das Dunas - Aquiraz Data: 9 e 10 de dezembro de 2013 Horário: dia 9 – 14:30 às 19:30 / dia 10 – 8:30 às 16 horas Participantes: ANEXO 1

A Assembleia da Rede Nacional Primeira Infância (RNPI) em 2013 aconteceu durante os dias 9 e 10 de dezembro, em Fortaleza (CE). Reuniu 48 pessoas, de 35 organizações, e teve como principais pontos: apresentação da atuação da Rede em 2013 e a continuidade as atividades para 2014; aprovação do Regimento Interno e Carta de Princípios; candidatura e eleição do Grupo Gestor; exposição e exercícios para a definição do Planejamento Estratégico da RNPI. O encontro começou após o almoço, às 14 horas, do dia 9 de dezembro, e seguiu-se com o acolhimento dos participantes e distribuição dos materiais. Para melhor receber e apresentar a caminhada da Rede, foi solicitado às organizações um resumo das principais ações ao longo do ano de 2013. O material ficou exposto juntamente com outros materiais de divulgação trazidos pelas organizações, formando um Painel de Ações. No entanto, por questões de logística não foi possível expor como havia sido planejado (fixo em Painel), ficando para consulta na mesa de apoio. (Material Completo exposto no SITE RNPI – PASTA Assembleia Dezembro 2013) A Assembleia aconteceu em um Hotel na região metropolitana de Fortaleza, um ambiente diferenciado pelo contato com a natureza, para que todos os participantes se sentissem bem e confortáveis durante sua estadia. Além disso, participou da ocasião a Consultora Rosana Kisil, que promoveu um debate sobre a sustentabilidade e a prática das ONGs e Planejamento Estratégico com foco nas ações Meio do Plano Nacional da Primeira Infância. Desenvolvimento da Assembleia 1) O primeiro ponto foi um breve apresentação da Pauta (ANEXO 2) e balanço da Gestão RNPI 2013, por Luzia Laffite, que apresentou a síntese das principais ações, balanço financeiro e as ações de comunicação, destacando:

Secretaria Executiva – Instituto da Infância -IFAN - Av. Padre Antônio Tomas, 2420 - 14 andar - CEP:60.140-160 - tel: 85+ 32683979 – Fortaleza/Ceará – e-mail: secretariaexecutivarnpi@primeirainfancia.org.br.

• Incidência política e fortalecimento da RNPI: participação em seminários, reuniões, audiências públicas, promovidas pelo legislativo e/ou executivo (federal, estadual e municipal) e demais organizações públicas, privadas e filantrópicas; • Crescimento e amadurecimento contínuo da Rede: incremento dos Planos Municipais; a inserção de novas organizações integrantes (13); organização de seminários com Grupos Gestor e GT Fortalecimento, Colóquio em Saude Primeira Infância e Gravidez na Adolescência; ampliação e fortalecimento de GTs e Planos Municipais da Primeira Infância; • Credibilidade frente a atores estratégicos: captação de recursos para 03 Projetos distintos; apoio financeiro em seminários e colóquio; demanda de participação de várias organizações das RNPI nos estados e municípios correspondentes; • Destaque da discussão: Monitoramento e Avaliação das políticas públicas nas 13 ações finalísticas e ações meio do Plano Nacional para Primeira Infância. Conforme Plano de Ação 2013/14, foi elaborado três projetos tomando como base o PNPI: Projeto RNPI: Desenvolvimento Institucional e Intersetorial – apoiado pelo Instituto C&A, iniciado em abril de 2013, sendo desenvolvido em três eixos: a) Eixo Identidade; b) Eixo Planejamento Estratégico e c) Eixo Intersectorialidade. O primeiro eixo, teve uma participação ativa do Grupo Gestor e Grupo de Fortalecimento na construção e estabelecimento dos parâmetros de Regimento Interno e Carta de Princípios, objetivando o refinamento da estrutura organizacional da RNPI, sua missão, visão, objetivos, valores; fluxo de documentos e fluxo de informação. A apresentação do processo de construção deste Eixo foi apresentada por Paula Tubelis (Coordenadora), explicitando a metodologia utilizada na construção do Regimento e Carta de Princípios através de reuniões virtuais, seminário com consultor especializado1 em Redes com o Grupo Gestor e GT Fortalecimento; e parecer jurídico2 sobre ambos documentos. Paula Tubelis também informou aos participantes a próxima etapa deste eixo para 2014: a construção do fluxo de informação e documentação da RNPI. (Material CompletoApresentação do Eixo Identidade exposto no SITE RNPI – PASTA Assembleia Dezembro 2013)

Consultor Cassio Martinho Secretaria Executiva – Instituto da Infância -IFAN - Av. Padre Antônio Tomas, 2420 - 14 andar - CEP:60.140-160 - tel: 85+ 32683979 – Fortaleza/Ceará – e-mail: secretariaexecutivarnpi@primeirainfancia.org.br.

No Eixo 02 - Planejamento Estratégico, o momento desta Assembleia está sendo potencializado para o início de sua construção. Para tanto, a Consultora Rosana Kisil, abordará o tema em apresentação e trabalho de grupos (relato itens 06 e 10 desta ATA) O Eixo 03 – Intersectorialidade - Explicitado pelo Coordenador deste Eixo, Vital Didonet o início dos trabalhos deu-se em meados de agosto. A principal estratégia foi constituir um Comitê Intersectorial, composto pelos representantes de algumas organizações da RNPI e convidados externos, das principais áreas fins, principalmente saude e educação, que tem experiência em ações intersectoriais ; tanto a nível governamental como terceiro setor, formando um conjunto diferenciado nas práticas dos trabalhos. Foi apresentado

Comitê

Intersectorial

documento

norteador

tema

para

comentários e extração de subsídios para construção do Guia Intersectorial. Como se trata de um grupo grande e de profissionais com funções de gestores nas organizações representadas, o tempo disponível para a construção do tema em conjunto tem sido um fator bastante desafiador, avançando-se somente nas informações preliminares. Assim, novas estratégias serão realinhadas em 2014, para execução do Produto estipulado (Guia Intersectorial); Dando seqüência aos Projetos iniciados, Luzia Laffite apresentou o Projeto Comunicando sobre a Primeira Infância - com apoio da Fundação Bernard van Leer. O projeto previsto para um período de 12 meses, iniciado em 01/12/2013 tem como objetivo principal incrementar a ação meio – Comunicação do PNPI, com foco em alguns resultados: a) RNPI ter um maior entendimento sobre a estratégia de comunicação para: - informar as populações vulneráveis sobre as necessidades das crianças; - conscientizar os tomadores de decisões dos governos locais assim como os doadores para investimento em programas que atinjam a necessidade das crianças pequenas; b) aumentar a consciência pública sobre a importância do brincar nos primeiros anos de vida , bem como a forma de reconquistar as ruas e espaços comunitários seguros; e c) refinar um plano de comunicação voltado para Rede. São esperados alguns produtos tais como: kits temáticos na temática do brincar e violência urbana e ter, como uma das principais estratégias, a formação do comitê de comunicação.

Consultor Eduardo Szazi Secretaria Executiva – Instituto da Infância -IFAN - Av. Padre Antônio Tomas, 2420 - 14 andar - CEP:60.140-160 - tel: 85+ 32683979 – Fortaleza/Ceará – e-mail: secretariaexecutivarnpi@primeirainfancia.org.br.

Projeto Observatório Nacional Primeira Infância – A Coordenadora da Secretaria Executiva, esclareceu como este Projeto foi construído, as suas etapas iniciais como por exemplo o Seminário Ampliado do Grupo Gestor para o Desenho do Observatório em Abril de 2013; os acordos tomados para a construção modular do Observatório; as referencias do Plano de Ação aprovado em Assembleia maio/2013; bem como a participação do Grupo Gestor em seu processo de desenvolvimento.Foi esclarecido que o Projeto, inicialmente traçado para 18 meses, teve uma renegociação em período e orçamento, sendo concluída somente em final de novembro de 2013. Complementado à exposição, foram apresentadas as principais linhas de ação do Projeto no Módulo I: - mapear 02 ações finalísticas do PNPI nas políticas públicas; - executar 01 estudo de caso para monitoramento qualitativo, contemplando 02 regiões geográficas distintas do país; - criar um protocolo de mapeamento e protocolo de estudo de caso para das ações finalísticas referenciadas que possam ser ampliadas para o Módulo II. O inicio do Projeto está previsto também para janeiro de 2014. 2) Seguindo a apresentação dos principais resultados de 2013, a Coordenadora Administrativa Financeira do IFAN, Lessia Gomes, apresentou o consolidado do Relatório Financeiro da RNPI (prévio), apontando os recursos financeiros captados em 2013 para execução 2013/2104;recursos captados 2013 x efetuados; previsão de saldos para 2014; as fontes doadoras/projetos específicos e o percentual de gastos efetivados, conforme figuras abaixo:

FONTES FINANCIADORAS 2013 AVANTE FUNDAÇÃO MARIA CECÍLIA - FMCSV OPAS/OMS VISÃO MUNDIAL (PE) PLAN INTERNACIONAL BRASIL INSTITUTO C&A IFAN

TOTAL APOIO FINANCEIRO

CAPTADO R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$

20.000,00 51.074,00 29.000,00 29.288,16 10.000,00 247.102,60 165.834,00

EXECUTADO R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$

20.000,00 51.074,00 29.000,00 29.288,16 10.000,00 131.047,70 116.083,80

552.298,76 R$

386.493,66

% 100% 100% 100% 100% 100% 53% 70%

FONTES FINANCIADORAS 2014 FUNDAÇÃO BERNARD VAN LEER FUNDAÇÃO MARIA CECÍLIA - FMCSV FUNDAÇÃO ABRINQ FUNCAÇÃO JOSE LUIZ EGYDIO SETUBAL

INSTITUTO C&A IFAN

TOTAL APOIO FINANCEIRO

CAPTADO R$ R$ R$ R$ R$ R$

300.000,00 250.000,00 30.000,00 70.000,00 116.054,90 269.366,20

PROJETOS COMUNICANDO SOBRE PRIMEIRA INFÂNCIA OBSERVATÓRIO NACIONAL DA PRIMERIA INFÂNCIA OBSERVATÓRIO NACIONAL DA PRIMERIA INFÂNCIA OBSERVATÓRIO NACIONAL DA PRIMERIA INFÂNCIA RNPI: DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL E INTERSECTORIAL TODOS OS PROJETOS

R$ 1.035.421,10

3) Tatiana Alves e Deborah Duarte (jornalistas e assessoras de comunicação da RNPI e IFAN, respectivamente) realizaram uma apresentação sobre as principais ações da comunicação da Rede:

a) pesquisa realizada para avaliar as ferramentas de comunicação da RNPI: site, boletim, egroup, clipping semanal. Das 140 organizações integrantes da RNPI na época da pesquisa, somente 14 responderam, tornando os resultados pouco validados, porém os principais foram os seguintes: boletim – 57,14% consideram ótimo; clipping – 50% consideram ótimo; site – ótimo- 28,57%. b) do início de Março até Dezembro, foram produzidos 26 boletins, gerando o total de 338 matérias. A maior comunicação da RNPI tem se dado pelo e-group, mantendo a dinâmica da informação e troca de experiências. No entanto, também foi colocado pela Coordenadora da Secretaria Executiva – Instituto da Infância -IFAN - Av. Padre Antônio Tomas, 2420 - 14 andar - CEP:60.140-160 - tel: 85+ 32683979 – Fortaleza/Ceará – e-mail: secretariaexecutivarnpi@primeirainfancia.org.br.

Secretaria Executiva que algumas organizações têm solicitado que as repostas individuais se dêem mais diretamente ao destinatário, sem passar por toda a RNPI, esclarecendo que nem toda organização integrante da RNPI tem uma capacidade grande de armazenamento em caixa de email; da mesma forma que, o volume de emails para várias organizações já é por si só muito intenso, dificultando muitas vezes o controle e a leitura de todos. Importante se fez notar pela Coordenadora, que a comunicação e-group é bastante viva na rede, e não poderia deixar de existir, somente no que tange as respostas individuais. 4) Principais Conclusões e Recomendações apresentadas pela Secretaria Executiva tomando como base o ano de 2013 e as perspectivas para 2014 a) O

tempo

organização

uma

nova

Secretaria

Executiva

período

operacionalização dos projetos e programas demandam acertos administrativos e institucionais

adaptativos

que

espaçam

período

operacionalização

dos

Projetos/Programas; b) A negociação de programas e projetos da Rede Nacional Primeira Infância tem exigido posicionamentos quanto a sua sustentabilidade. Alguns apoiadores, principalmente internacionais, indagaram durante a negociação o Planejamento Estratégico da RNPI para sua sustentabilidade. c) A formação de comitês ou grupos de trabalho das organizações da RNPI e o envolvimento do Grupo Gestor no desenvolvimento das estratégias previstas nos Projetos/Programas foram relevantes para a qualidade dos resultados finais, da mesma forma as organizações e/ou pessoas colaboradoras.

d) A visibilidade da RNPI, conquista das gestões anteriores, tem demandando da RNPI informações mais precisas e completas sobre a primeira infância nos programas, ações e políticas públicas existentes, o que nem sempre a RNPI consegue suprir. e) É preciso dimensionar melhor o fluxo de informação e comunicação da RNPI, bem como a sistematização de seus resultados não somente das ações fins como também das ações meios.

f) Aprimorar a sistematização das experiências obtidas com os Planos Municipais e Redes Estaduais. g) A interculturalidade é uma temática que precisa ser incorporada nos GTs, ou formar-se um GT Intercultural da Primeira Infância e GT Cultura na Primeira Infância; h) Seria relevante a RNPI continuar explorando novos temas da primeira infância, por ex: a) o aumento da gravidez na adolescência (12 a 15 anos, principalmente nas classes C/D/E);

incremento

demandas

educação

infantil

setores

urbanos,

principalmente vinculados a Classe C; c) obesidade infantil e Consumo; i) Antecipação para Maio ou postergação para Agosto em 2014 da eleição da Secretaria Executiva, em função da Copa do Mundo em Junho.

5) A Assembleia aprovou o Relatório de Atividades e ações da Rede Nacional da Primeira Infância. No que tange ao Relatório Financeiro foi indagado sobre a apresentação das rubricas de despesas e não o somente o montante geral, sendo esclarecidos pela Coordenadora da Secretaria Executiva os seguintes pontos: a) A central de custos da RNPI é da Associação que a representa na Secretaria Executiva, uma vez que a RNPI não tem CNPJ; b) isto implica que os recursos passam pela análise do Conselho Fiscal da Organização; Auditoria Externa, etapas estas que ocorrem após o encerramento contábil e financeiro do ano; c) após a aprovação destas etapas, poderá e deverá ser apresentado a RNPI as rubricas de despesas efetuadas pelos recursos arrecadados na RNPI; d) estima-se assim que em Março de 2014, esta Secretaria Executiva poderá dispor, para apreciação da RNPI, o Relatório Financeiro detalhado do ano de 2013. De acordo com colocação de participantes na Assembleia, esta deveria ter o papel de apreciar e não aprovar ou desaprovar Relatório Financeiro da RNPI, uma vez que a responsabilidade da aprovação de contas é do Conselho da Organização que responde pela Secretaria Executiva, neste biênio 2013/14- IFAN, tendo concordância unânime dos participantes. Foi destacado que o Instituto da Infância – IFAN – a frente da Secretaria Executiva da RNPI, mostrou-se, ao longo desse ano, responsável e eficiente na captação de recursos, conforme já apresentado no item Relatório Financeiro desta Assembleia.

Após

Intervalo,

deu-se

início

Exposição

Tema:

Constructo

Sustentabilidade – organizações e projetos, apresentado e coordenado em trabalhos de grupo pela Consultora Rosana Kisil3. Primeiramente, Rosana explicitou o conceito “O que é Sustentabilidade?”. Partiu-se do contexto de desenvolvimento sustentável e seus valores indissociáveis, tais como tecnologias, parcerias, relações comerciais, recursos naturais, entre outros; a linha do tempo deste constructo teórico indicando o início da apresentação do tema em 1950 (em Teoria Geral dos Sistemas - por Bertalanffy) até a apropriação do conceito pelas organizações econômicas; as indagações para formação de novos paradigmas tais como: as possíveis correlações entre pobreza, degradação ambiental, participação equilibrada entre comunidades e planejadores do crescimento econômico, frente às necessidades atingidas; o percurso da sustentabilidade nas organizações do terceiro setor, abordando desde as referências teóricas deste constructo às tensões das gestões de iniciativas, critérios e indicadores. (Material Completo exposto no SITE RNPI – PASTA Assembleia Dezembro 2013)

Após a explanação teórica conceitual, foram feitos exercícios em grupos de trabalhos, sobre as Ações Meio do Plano Nacional da Primeira Infância à luz do Constructo da Sustentabilidade Organizacional. Foram espontaneamente (conforme a afinidade dos participantes com temática da Ação Meio) formados 06 grupos, conforme a afinidade dos participantes com a temática da Ação Meio escolhida para análise SWOT: Grupo Incidência Política; Grupo Planos Municipais; Grupo Redes Estaduais; Grupo Pesquisas em Primeira Infância; Grupo Comunicação; Grupo Formação de Profissionais em Primeira Infância. As principais conclusões de cada grupo e os referidos participantes encontram-se no ANEXO 03.

7) No segundo dia da Assembleia, Luzia Laffite introduziu a pauta, convidando Vital Didonet para a condução do primeiro item o votação do Regimento e Carta de Princípios, que deu-se conforme descrição a seguir: a) A votação foi para todo o documento do Regimento e Carta de Princípios, e não por item, uma vez que já havia sido colocado para apreciação de toda a RNPI; b) Foi indagado primeiramente se havia alguma observação importante a considerar, manifestando todos que não havia;

Mestre em Administração de Empresas , pela EAESP/FGV. Secretaria Executiva – Instituto da Infância -IFAN - Av. Padre Antônio Tomas, 2420 - 14 andar - CEP:60.140-160 - tel: 85+ 32683979 – Fortaleza/Ceará – e-mail: secretariaexecutivarnpi@primeirainfancia.org.br.

c) Foi então colocado o Regimento para Aprovação, sugerindo a supressão do artigo 13, § 5º, uma vez que cabe ao Grupo Gestor. A sugestão foi acatada e o Regimento foi aprovado integralmente. (ANEXO 04) d) A Carta de Princípios também colocada para votação sofreu uma pequena alteração na ordem das palavras pessoas e organizações – item III - Missão, passando então a Missão a ser: “Articular e mobilizar organizações e pessoas para defender e garantir os direitos da primeira infância - criança de até 06 anos de idade”. Da mesma forma, a Carta de Princípios foi aprovada. (ANEXO 05) 8) Eleição do Grupo Gestor - Período de Atuação 2014/2015/2016. Sob a coordenação de Luzia Laffite, a eleição do Grupo Gestor foi conduzida já de acordo com os novos parâmetros do novo Regimento aprovado. O processo de eleição deu-se da seguinte forma: a) Leitura das organizações que compõem o Grupo Gestor – Gestão 2011/2013, especificando-se as que estavam encerrando seu segundo mandato, e portanto não poderiam se recandidatar; e as organizações que poderiam candidatar-se a segundo mandato;

b) 1 voto por organização e não por pessoas que representavam a organização na Assembleia;

c) Foi levantado sobre a necessidade das organizações que estavam pleiteando o segundo mandato colocarem a sua candidatura ou não (seguiriam o segundo mandato sem votação). Após os devidos esclarecimentos, tomando como base o próprio Regimento – Artigo 14 - § 2º e § 3º, foi entendido que as organizações no primeiro mandato do Grupo Gestor e que tinham interesse em recandidatar-se, deveriam colocar suas candidaturas para votação assim como as demais interessadas.

c) Foi também esclarecido que a apresentação da candidatura poderia ser feita por e-mail e/ou carta, na impossibilidade da organização estar presente. Assim, a CIESPI pode recandidatar-se ao novo período do Grupo Gestor, conforme havia manifestado interesse por email.

d) As organizações candidatas à Reeleição foram: OMEP/BR; CIESPI; CRIANÇA SEGURA; UFMS; PLAN INTERNATIONAL; FEDERAÇAO DAS ESCOLAS WALDORF (SUPLÊNCIA NO MANDATO DE 2011/2013). Secretaria Executiva – Instituto da Infância -IFAN - Av. Padre Antônio Tomas, 2420 - 14 andar - CEP:60.140-160 - tel: 85+ 32683979 – Fortaleza/Ceará – e-mail: secretariaexecutivarnpi@primeirainfancia.org.br.

e) As organizações candidatas a 1º Mandato de Grupo foram: AVANTE4; FMCSV; Fundação ABRINQ; Instituto Alana; CPPL; EBBS; Pantákulo; Exercito de Salvação; Superintendência da Criança. f) Foram solicitados dois voluntários para juntamente com Paula Tubelis acompanharem a apuração. Os dois voluntários foram Edson Cordeiro – SFB e Eliana Tarzia Iasi – IPA. g) As organizações eleitas ao Grupo Gestor – 2014, 2015, 2016 – foram: ORGANIZAÇÃO

TOTAL VOTAÇÃO

CRIANÇA SEGURA

FMCSV

PLAN

FUNDAÇÃO ABRINQ

OMEP BRASIL

INSTITUTO ALANA

AVANTE

CIESPI

CPPL

EBBS

UFMS

PANTÁKULO (Suplente)

SUPERINTENDÊNCIA DA

CRIANÇA (Suplente) FEWB (Suplente)

9) Após a Votação do Grupo Gestor, foi retomado o exercício de grupos desenvolvidos no dia 09,complementando as apresentações dos Grupos, e iniciado o tema do Planejamento Estratégico. Devido a prioridades de temáticas, houve a opção de não ser apresentado as ações dos GTs, ficando todas as apresentações disponíveis para consulta (Material Completo exposto no SITE RNPI – PASTA Assembleia Dezembro 2013)

10- PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO – Tomando como referencias os exercícios do dia anterior e mais as percepções e experiências das organizações participantes sobre a RNPI , foi solicitado a

composição de 06 grupos espontâneos, para o Exercício dos Quadrantes, porem em preferência para execução dos exercícios num primeiro momento individual. Os quadrantes foram: RNPI- Não reconhecemos o que vemos RNPI- Não falamos o que pensamos RNPI- Não vemos o que fazemos RNPI- Não fazemos o que falamos Após as reflexões individuais e redação das frases/idéias , cada participante /e ou grupo, colocava sua observação no quadrante respectivo,formando o painel conclusivo do exercício. Com base nos relatos dos trabalhos em grupos e painel, a consultora Rosana Kisil sugeriu alguns pontos para serem aprofundados no Planejamento Estratégico da RNPI, dos quais destacamos: •

Forma que melhor serviria como fortalecimento para a inserção do Estado dentro da cadeia de implementação do PNPI ;

•

Desenvolver mecanismos de trabalhar a temática dos PMPI

com especial atenção à

Governança dos processos locais (realidade municipal); •

Potencial de trabalho interno da RNPI : diversidade, intersectorial e inovação ;

•

Rica pluralidade de pensamentos dos participantes da RNPI,necessitando aprimorar sempre a qualidade das interações para garantir a participação de todos e desfecho concreto em ações;

•

Potencializar mais o espaço de inovação das 147 organizações integrantes para a própria sustentabilidade da RNPI

•

as ONGs precisam buscar um estado duradouro de produção de resultados de utilidade pública, adotando formas de gestão que variam entre o tradicionalismo e a inovação, numa tentativa de equilibrar-se com fatores emergentes como a responsabilidade social interna, a capacidade de aprendizagem e a responsabilidade ambiente.

11-

Como última etapa da Pauta, foi

colocado a Avaliação da Assembleia. Ressaltamos os

principais pontos : “sentir que as pessoas estão envolvidas... O momento foi produtivo em dois sentidos: indicações de como planejar daqui para frente e a união da RNPI” - Vital Didonet - RNPI “A rede traz a possibilidade da gente sair da universidade e passe a vivenciar a luta por todas as crianças... Percebo também que a Rede cresceu muito em qualidade...“ - Ordália Almeida - UFMS 4

(o período de mandato da AVANTE – 2013 não é considerado como primeiro mandato eleito por Assembleia, e sim como período incorporado ao GG com o termino da gestão da secretaria executiva, conforme regimento. Portanto a candidatura Secretaria Executiva – Instituto da Infância -IFAN - Av. Padre Antônio Tomas, 2420 - 14 andar - CEP:60.140-160 - tel: 85+ 32683979 – Fortaleza/Ceará – e-mail: secretariaexecutivarnpi@primeirainfancia.org.br.

“As organizações novas estão participando mais”. - Paula Tubelis - Ato Cidadão. “Senti falta de troca de mais informações sobre as organizações” - Paula Pisanesch – United Way Brasil. “Muito gratificante ver tantas organizações se comunicando, trabalhando para a primeira infância.” - Ana Caroline – UFMS. “Foi uma construção incrível porque cada um trouxe sua bagagem”. - Alessandra Françóia – Criança Segura. “Assembleia foi o momento de conhecermos as pessoas e a dinâmica das associações. A discussão sobre sustentabilidade pra mim foi super nova, e muito interessante.” - Catarina Vilanova – Equidade Pela Infância. “Gostei muito da transparência, de como a Rede aborda os assuntos de uma forma muito clara, a parte administrativa, financeira, essa transparência, pra mim, é um valor que deve ser mantido. A Rede nesse sentido é bem democrática e transparente”. - Ana Claudia – Instituto Alana. “Uma assembléia muito acolhedora, ajuda a gente a se expressar, a dar nossas opiniões... Faltou espaço para que as instituições se apresentassem mais, falassem dos seus projetos...” Vanderlúcia da Silva – Rede Marista de Solidariedade. “Encontro muito bem pensado, com muito carinho. Gostei muito da dinâmica do trabalho”. Giovana de Souza - Aliança pela infância “Agradecer a acolhida. Foi uma assembleia muito leve, porque o próprio lugar proporcionava isso.” - Maria Luzinete – Rede de Educação Infantil Comunitária do Rio de Janeiro. “Foi um acolhimento fantástico, sentimos ao chegar todo o cuidado..., chegar um dia antes e poder curtir o ambiente foi ótimo.” - Liese Serpa - Primeira Infância Melhor. “O tempo e as dinâmicas transcende o espaço da rede. São temáticas que refletimos para as nossas instituições, com as nossas políticas”. - Cândida Bergmann – Primeira Infância Melhor. “Nunca participei de uma assembléia e tudo aqui foi importante pra saber como devemos compor melhor à Rede. O grupo que organizou teve a preocupação de como cada um pode contribuir”. Carolina Drugg – PIM. “Esta foi a minha segunda participação na assembléia e em comparação com a anterior essa foi bem leve. Foi bom poder visualizar o grupo da rede. Pensar nos próximos é alinhar mais a pauta”. Daniele Florio – Fundação Abrinq.

da AVANTE para o período de 2014, 2015 e 2016 é considerado como sendo para primeiro mandato) Secretaria Executiva – Instituto da Infância -IFAN - Av. Padre Antônio Tomas, 2420 - 14 andar - CEP:60.140-160 - tel: 85+ 32683979 – Fortaleza/Ceará – e-mail: secretariaexecutivarnpi@primeirainfancia.org.br.

“Aprofundamos o assunto, foi leve, dividir o tempo de informes, a troca e as reflexões é bem difícil dividir os momentos. Acho que o momento aqui deve ser de reflexão e as reuniões de fim de ano com os informes e trocas, avisos. O fato de termos uma moderadora também é fundamental porque deixa a gente mais a vontade sem ter medo de ferir o outro”. - Ely Harasawa – FMCSV. “Todos já disseram tudo, mas queria agradecer, estou super feliz em ver como essa rede é rica tanto em conhecimento como em pessoas. Queria levantar três questões: agradecer o cuidado e a leveza da assembléia; esse espaço de confiança tem que se fortalecer ainda mais. Amélia Bampi – Abrinq – “O processo de aprendizado foi muito interessante. Parabenizou equipe do IFAN e a moderadora”. Edson Cordeiro – Solidariedade França Brasil “Olho pra assembléia como um conjunto, o acolhimento, o espaço de aprendizagem, cada momento foi precioso aqui”. Marilene – Exercito de Salvação – “Estou a pouco tempo na rede, não tem nem dois meses, quero agradecer toda equipe do IFAN. O que achei interessante foi o anseio de querer ouvir mais as instituições, mas aqui não é um seminário, e sim uma assembléia. Pediram pra gente mandar uma material ...A idéia era fazer um painel, mas acabou não acontecendo e o material não foi bem divulgado”. Eduardo – Secretaria da Criança e Comitê pela Primeira Infância do DF “Idem a todos. O acolhimento desde o convite foi maravilhosos, principalmente pra mim. O espaço maravilhoso, as dinâmicas foram ótimas, colocou a gente pra pensar realmente o que é cada uma dessas ações”. Edna Fernandes – UFRN “Apesar de estar de acordo com a decisão de priorizar o planejamento eu senti muita falta em não abordar os Grupos de Trabalho. Talvez pensar um dia a mais, pensar em outro mês pra fazer a assembleia, sem ser dezembro, porque fim de ano as organizações tem muitos relatórios conclusivos”. Flavio – PLAN “...De fato é desafiador falar por último. . No primeiro momento vi o espaço que é lindo, mas a estrutura do hotel não ajudou, os espaços são muito longe e não tive tempo de aproveitar o espaço. Eu pensei tb que os GT’s iam ficar pro final, apesar do foco ser o planejamento estratégico”. Neilza costa – Visão Mundial “ Fazer parte da Rede é estar presente nesses momentos. O fato de termos um bom número de organizações nos mostra como a RNPI está se comprometendo, e fazendo sua missão. O IFAN estar na secretaria executiva é um prazer , um crescimento para a instituição, mas também um Secretaria Executiva – Instituto da Infância -IFAN - Av. Padre Antônio Tomas, 2420 - 14 andar - CEP:60.140-160 - tel: 85+ 32683979 – Fortaleza/Ceará – e-mail: secretariaexecutivarnpi@primeirainfancia.org.br.

desafio.Todo

dia

tenho

que

mudar

meu

chip,

são

funções

completamente

diferentes,

complementares em alguns momentos e diferentes em outros. Um dos grandes valores a secretaria me agregou durante este tempo, foi reconhecer mais que precisamos ser humildes e reconhecer os erros. A secretaria executiva é feita de acertos e também tem muitos

desafios

desconhecidos. O momento da assembléia foi especial porque foi pensado com toda a equipe, para termos uma reflexão, trabalhar, mas também nos sentirmos confortáveis com a natureza e revigorar as forças. Dois dias que retrataram o crescimento e amadurecimento continuo da RNPI , agregando novos conhecimentos para o exercício mais completo de nossa missão. E contemplaram

tão bem

nossos laços de convivência e aproximação. Agradecemos a participação tão ativa de todos presentes, e daqueles que não puderam vir, mas contribuíram de alguma forma a estarem conosco. Peço desculpa por alguns problemas do hotel. E é um prazer ter vocês aqui! A secretaria executiva está a disposição para ouvir!” Luzia Laffite – RNPI/IFAN

Com a avaliação dos participantes e agradecimentos acima da Coordenadora da Secretaria Executiva , foram encerrados os trabalhos da Assembleia de 09 e 10 de Dezembro de 2013, destacando-se a aprovação de:

Regimento Interno da RNPI Carta de Princípios Mês de eleição para nova Secretaria Executiva: Agosto de 2014 Relatório de Atividades 2013 ( com implicações de ações em continuidade para 2014, conforme já Plano de Ação já aprovado) Apreciação do Relatório Financeiro 2013

Luzia Torres Gerosa Laffite Coordenadora da Secretaria Executiva Biênio 2013/14 Secretaria Executiva – Instituto da Infância -IFAN - Av. Padre Antônio Tomas, 2420 - 14 andar - CEP:60.140-160 - tel: 85+ 32683979 – Fortaleza/Ceará – e-mail: secretariaexecutivarnpi@primeirainfancia.org.br.

ANEXOS ANEXO 01- PARTICIPANTES Alessandra Françóia

Liliana Lugarinho

Amanda Vilella Rabello

Luzia Laffite

Amélia Bampi

Maria Eugência Ponce

Ana Caroline Nero

Maria Luzinete Pereira

Ana Cláudia Leite

Marcia Gomes Ferreira

Ana Marcílio

Márcia Mamede

Antônio Carlos

Marilene Oliveira

Cândida Bergmann

Nazareth Saluto

Carolina Drugg

Neilza Costa

Catarina Vilanova

Ordália Almeida

Cláudio Soriano

Oscar Sanchez

Daniela Florio

Patrícia Lacerda

Deborah Duarte

Paula Pisanesch

Edna Fernandes

Paula Tubelis

Eduardo Chaves

Renate Ignacio

Edson Cordeiro

Roseli Monaco

Eliana Tarzia

Shaila Vieira

Elisabet Ristow

Stephanie Costa

Ely Harasawa

Tatiana Alves

Flávio Debique

Valéria Aguiar

Giovana de Souza

Valéria Llobet

Ivani Nacked

Vanderlúcia da Silva

Karina Lira

Virgínia

Liese Serpa

Vital Didonet

Lígia Cabral

ANEXO 02

ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - DEZ/2013 PAUTA

09/dez/13 14h00 BOAS VINDAS / PROGRAMAÇÃO APRESENTAÇÃO RELATÓRIO DE ATIVIDADES 2013 / 14h30 PROJETOS 2014 APRESENTAÇÃO RESULTADOS E ANDAMENTO DO 15h00 PROJETO RNPI: DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL E INTERSECTORIAL 15h30 APRESENTAÇÃO RELATÓRIO FINANCEIRO 2013 APROVAÇÃO DOS RELATÓRIOS DE ATIVIDADES E 15h45 FINANCEIRO 2013 16h00 INTERVALO EXPOSIÇÃO SOBRE O TEMA: O CONSTRUCTO DA 16h15 SUSTENTABILIDADE - ORGANIZAÇÕES E PROJETOS 17h00 REFLEXÃO COLETIVA SOBRE EXPOSIÇÃO GRUPOS DE PRODUÇÃO PARA AÇÕES MEIO (FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA PI, O PAPEL DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO, A ATUAÇÃO DO 17h30 PODER LEGISLATIVO, A PESQUISA SOBRE A PI, REDES ESTADUAIS E PLANOS MUNICIPAIS PELA PI) E DESENVOLVIMENTO DA TEMÁTICA. 18h30 APRESENTAÇÃO DOS GRUPOS DE PRODUÇÃO 19h30 ENCERRAMENTO

10/dez/13 8h30 8h45 9h00 10h00 12h30 13h30 15h00 16:00

APROVAÇÃO ALTERAÇÕES REGIMENTO INTERNO / CARTA PRINCIPIOS(MISSÃO E VISÃO) CANDIDATURA E ELEIÇÃO DO GRUPO GESTOR APRESENTACAO DOS GTS: EI / SAUDE / BRINCAR / PMPI / PROTECAO AS VIOLENCIAS (ANDAMENTOS E RESULTADOS) PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO (EXPOSIÇÃO E EXERCÍCIOS) ALMOÇO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO (CONTINUAÇÃO) CONCLUSÃO E ACORDOS TOMADOS NA ASSEMBLÉIA ENCERRAMENTO

ANEXO 03- EXERCÍCIOS GRUPOS

- Formação dos Profissionais da Primeira Infância Integrantes: Ordália Alves / UFMS Ana Caroline Nero / UFMS Valéria Llobet / Equidad para la Infância Catarina Villanova / Equidad para la Infância Ana Cláudia Arruda / Alana Vital Didonet / Secretaria Executiva Maria Eugênia Ponce / FEWB

- A pesquisa sobre a Primeira Infância Integrantes: Liese Serpa / PIM Giovana de Souza / Aliança pela Infância Virginia / EBBS Amélia Bampi / Fundação Abrinq Marcia Mamede / Pastoral da Criança Liliana Lugarinho / EBBS Paula Pisanesch / United Way Brasil Secretaria Executiva – Instituto da Infância -IFAN - Av. Padre Antônio Tomas, 2420 - 14 andar - CEP:60.140-160 - tel: 85+ 32683979 – Fortaleza/Ceará – e-mail: secretariaexecutivarnpi@primeirainfancia.org.br.

- Redes Estaduais e Planos Municipais pela Primeira Infância Integrantes: Edson Cordeiro – Solidariedade França-Brasil Amanda Vilella – Fundação Xuxa Meneguel Daniela Resende Florio – Fundação Abrinq Ligia Cabral Barbosa – AELTC/REPI Karina Lira / Visão Mundial Marilenede Almeida Oliveira – Exercito da Salvação Isabela Duarte – IFAN Cândida Bergmann – PIM FlávioDebique / Planejamento Elizanet Ristow / Pantákulo Edna Fernandes / UFRN Stephanie Costa / CPPL Ana Marcilio / Avante Valéria Aguiar / CPPL

- Comunicação Integrantes: Paula Tubelis / Ato Cidadã Oscar Sanchez / Exército da Salvação Vanderlúcia da Silva / Rede Maria de Solidariedade Tatiana Alves / RNPI

- Grupo Incidência Política Integrantes: Ely Harasawa – Fundação Maria Cecília Souto Vidigal Patricia Lacerda / Instituto C&A Neco / Instituto Alana Renate Ignácio / Associação Comunitária Monte Azul Maria Luzinete Pereira – Rede Comunitária Alessandra Françóia – Aliança Segura

ANEXO 04 REDE NACIONAL PRIMEIRA INFÂNCIA REGIMENTO Aprovado pela Assembleia Geral em 10 de dezembro de 2013

Capítulo I – Do Objeto

Art. 1º. Este Regimento fixa regras complementares à Carta de Princípios da REDE NACIONAL PRIMEIRA INFÂNCIA (RNPI) e deve ser seguido por todas as organizações integrantes da RNPI ou que a ela pretendam aderir, sob pena de desligamento da Rede.

Capítulo II – Das Organizações Integrantes e sua Participação na RNPI

Art. 2º. A RNPI é um foro de articulação de organizações que atuem direta ou indiretamente na proteção, promoção e garantia dos direitos de crianças de até seis anos. Está aberta a todas as organizações que expressem, em sua conduta, adesão à Carta de Princípios da RNPI e observância dos preceitos da Constituição Brasileira, do Estatuto da Criança e do Adolescente, da Convenção sobre os Direitos da Criança e das demais convenções internacionais e normas sobre os direitos da criança, vigente no Brasil.

Art. 3º. É elegível para integrar a RNPI qualquer organização da sociedade civil, do governo, do setor privado, de rede ou organismo multilateral que atenda o estabelecido no artigo 2º.

§ 1º A solicitação de ingresso na RNPI deve ser apresentada por escrito pelo representante legal da organização interessada à Secretaria Executiva.

§ 2º O ingresso deverá ser aprovado pelas Organizações integrantes ativas da RNPI, por maioria simples em votação realizada em Assembleia ou mediante consulta eletrônica. § 3º Após a aprovação pelas Organizações integrantes ativas, o ingresso será efetivado com a adesão à Carta de Princípios, através do envio desta assinada pelo representante legal da nova organização à Secretaria Executiva. Secretaria Executiva – Instituto da Infância -IFAN - Av. Padre Antônio Tomas, 2420 - 14 andar - CEP:60.140-160 - tel: 85+ 32683979 – Fortaleza/Ceará – e-mail: secretariaexecutivarnpi@primeirainfancia.org.br.

Art. 4º. Para permanecer na RNPI, cada Organização deve: I. II.

Cumprir a Carta de Princípios e o Regimento Interno da RNPI; Enviar periodicamente Ficha de Ativação Anual, no prazo e formato fixado pela Secretaria Executiva;

III.

Participar ativamente das reuniões, dos debates presenciais ou virtuais e dos processos de comunicação da RNPI;

IV. V.

Participar das Assembleias Gerais; Manter atualizados os dados de contato (nome, cargo, e-mail, telefone e endereço) dos seus representantes (titular e suplente) na RNPI;

VI. VII.

Indicar representante para participar de Grupo de Trabalho, quando for o caso; Contribuir para a ampliação, compartilhamento e disseminação dos conhecimentos sobre a Primeira Infância;

VIII.

Informar a RNPI sobre ações realizadas pela Organização na área da Primeira Infância.

Art. 5º. De acordo com o Plano de Ação aprovado pela Assembleia Geral, a Organização integrante Ativa poderá:

Apresentar propostas e candidaturas para deliberação da Assembleia Geral e das demais instâncias que compõem a RNPI;

II.

Propor iniciativas e colaborar na implantação do Plano de Ação da RNPI;

III.

Participar dos Grupos de Trabalho;

IV.

Oferecer recursos humanos, materiais e/ou financeiros para a execução de atividades da RNPI;

Articular parcerias estratégicas e captar recursos para a manutenção das atividades da RNPI, segundo critérios e diretrizes estabelecidos pelo Plano de Ação;

VI.

Indicar, além dos representantes da organização (titular, suplente e representantes em Grupos de Trabalho), até duas pessoas não integrantes da Organização para participar, sem direito a voto, das comunicações e debates internos da RNPI.

Parágrafo único. A indicação das pessoas não integrantes da Organização para participar das atividades da RNPI deverá ser encaminhada à Secretaria Executiva e a participação Secretaria Executiva – Instituto da Infância -IFAN - Av. Padre Antônio Tomas, 2420 - 14 andar - CEP:60.140-160 - tel: 85+ 32683979 – Fortaleza/Ceará – e-mail: secretariaexecutivarnpi@primeirainfancia.org.br.

dependerá de aprovação das organizações integrantes ativas da RNPI, por maioria simples em votação realizada em Assembleia ou mediante consulta eletrônica.

Art. 6º. Será considerada Organização integrante Ativa aquela que enviar anualmente a Ficha de Ativação Anual no prazo e formato fixados pela Secretaria Executiva, e Organização integrante Inativa, a que não a enviar.

§ 1º A Organização integrante Inativa não terá direito a voto ou candidatura no âmbito da RNPI enquanto não enviar a Ficha de Ativação Anual.

§ 2º A Organização integrante que permanecer Inativa por dois anos consecutivos será automaticamente desligada da RNPI, sendo sua readmissão condicionada ao cumprimento do procedimento previsto no artigo 3º.

Art. 7º. A Organização que descumprir as obrigações previstas neste Regimento será excluída da RNPI.

§ 1º A exclusão de qualquer Organização, por motivo outro que não o estabelecido no § 2º do artigo 6º, será deliberada com base em procedimento a cargo do Grupo Gestor, assegurado à Organização o direito de defesa.

§ 2º A decisão de exclusão incumbe aos integrantes ativos da RNPI e será tomada por maioria simples, em votação em Assembleia ou mediante consulta eletrônica realizada pela Secretaria Executiva.

§ 3º A decisão, da qual não cabe recurso, será comunicada pela Secretaria Executiva a todas as organizações da RNPI.

Capítulo III – Da Gestão

Art. 8º. A RNPI tem as seguintes instâncias: Secretaria Executiva – Instituto da Infância -IFAN - Av. Padre Antônio Tomas, 2420 - 14 andar - CEP:60.140-160 - tel: 85+ 32683979 – Fortaleza/Ceará – e-mail: secretariaexecutivarnpi@primeirainfancia.org.br.

I. II.

Assembleia Geral Grupo Gestor

III.

Secretaria Executiva

IV.

Grupos de Trabalho

Art. 9º. A Assembleia Geral é a instância máxima de decisão, formada pelos representantes das Organizações integrantes Ativas.

Art. 10. A Assembleia Geral reunir-se-á ordinariamente uma vez por ano e extraordinariamente sempre que o interesse da RNPI o justificar, para analisar e deliberar sobre pauta específica, necessariamente anunciada na convocação.

§ 1º As convocações para as reuniões da Assembleia Geral serão expedidas pela Secretaria Executiva por meio postal ou eletrônico, para os endereços constantes da base de dados da RNPI. Para reuniões ordinárias, o prazo mínimo de antecedência da convocação será de trinta dias; para as extraordinárias, o prazo mínimo será de sete dias.

§ 2º A proposta de pauta das reuniões da Assembleia Geral será encaminhada com pelo menos sete dias de antecedência, por comunicado expedido pela Secretaria Executiva por meio postal ou eletrônico, para os endereços constantes da base de dados da RNPI.

Art. 11. A convocação de reunião extraordinária da Assembleia Geral deverá ser precedida de concordância do Grupo Gestor quanto à data, ao local e ao(s) assunto(s) a ser(em) tratado(s).

Art. 12. Conforme o interesse dos temas a serem estudados e debatidos pela Assembleia Geral ou sobre os quais se pretende deliberar, o Grupo Gestor e a Secretaria Executiva, de acordo mútuo, podem fazer convites a indivíduos e organizações não integrantes da RNPI para participar como debatedores ou ouvintes, sem direito a voto.

Art. 13. Compete à Assembleia Geral:

I. II.

Aprovar as políticas e as linhas de ação da RNPI; Indicar as políticas, os planos, os programas, os projetos e as ações, tanto do setor público como da iniciativa privada, que deverão receber atenção prioritária da RNPI, sempre com vistas a atender os direitos da criança na Primeira Infância;

III.

Aprovar os relatórios anuais de atividades desenvolvidas e apreciar os demonstrativos financeiros apresentados pela Secretaria Executiva;

IV.

Eleger e dar posse ao Grupo Gestor e à Secretaria Executiva;

Art. 14. O Grupo Gestor é composto por onze (11) organizações titulares, e três (3) suplentes, eleitas pela Assembleia Geral dentre as integrantes Ativas da RNPI por maioria simples, em voto aberto.

§ 1º Poderão candidatar-se ao Grupo Gestor somente as organizações integrantes Ativas que sejam participantes da RNPI há pelo menos dois anos.

§ 2º O Grupo Gestor é eleito para mandatos de três anos não coincidentes, de forma a permitir a renovação de um terço (1/3) de seus membros a cada eleição.

§ 3º De forma a promover a renovação de liderança, no máximo dois terços (2/3) dos membros do Grupo Gestor poderão exercer mandato em reeleição, que, em qualquer situação, não poderá ultrapassar seis anos contínuos.

§ 4º A eleição e o mandato do Grupo Gestor deverão ser não coincidentes com o da Secretaria Executiva.

§ 5º Durante o intervalo entre o final de mandato da Secretaria Executiva e a eleição do próximo Grupo Gestor, a organização que deixar a Secretaria Executiva será incorporada a ele, ficando este, durante o período, com doze (12) membros.

6º

Grupo

Gestor

reunir-se-á

ordinariamente

duas

vezes

por

ano,

extraordinariamente, sempre que necessário, de forma presencial ou virtual, deliberando por maioria simples dos votos. Secretaria Executiva – Instituto da Infância -IFAN - Av. Padre Antônio Tomas, 2420 - 14 andar - CEP:60.140-160 - tel: 85+ 32683979 – Fortaleza/Ceará – e-mail: secretariaexecutivarnpi@primeirainfancia.org.br.

Art. 15. Compete ao Grupo Gestor:

Representar prioritariamente a RNPI em eventos oficiais, conforme demanda da Secretaria Executiva;

II. III.

Definir as estratégias de articulação nacional; Mobilizar e fomentar a RNPI, apoiando ações que visem à sua sustentabilidade técnica, política e financeira;

IV.

Aconselhar, acompanhar e auxiliar o trabalho da Secretaria Executiva na captação de recursos, desenvolvimento de projetos conforme plano de ação, acompanhamento financeiro e posicionamento técnico e político;

V. VI.

Estabelecer os critérios de representação da Rede; Deliberar quando em questões pontuais que necessitem de posicionamento da RNPI, mediante solicitação da Secretaria Executiva;

VII. VIII. IX.

Aprovar o uso da chancela da RNPI em produtos, serviços, eventos, entre outros. Validar a criação de Grupos de Trabalho; Analisar, fundamentar e encaminhar para deliberação da Assembleia Geral os casos de exclusão de organizações integrantes da RNPI, conforme disposto no art. 7º, §§ 1º e 2º;

Convocar a Assembleia Geral Extraordinária para eleger a organização responsável pela Secretaria Executiva no caso de vacância, e eleger, dentre seus membros, a organização que assumirá a função de Secretaria Executiva no caso de que trata o art. 24.

Art. 16. A Secretaria Executiva será exercida pela Organização integrante Ativa eleita pela Assembleia Geral a cada três anos, não podendo ser reeleita para mandato consecutivo. § 1º A candidatura para a Secretaria Executiva deverá ser apresentada pelo dirigente responsável da organização interessada com no mínimo trinta (30) dias antes da data da Assembleia Geral.

§ 2º Só poderão candidatar-se à função de Secretaria Executiva as Organizações integrantes Ativas há pelo menos dois anos na RNPI e que comprovem experiência mínima de cinco anos na área da Primeira Infância. A candidatura deverá ser acompanhada dos seguintes documentos da Organização: Secretaria Executiva – Instituto da Infância -IFAN - Av. Padre Antônio Tomas, 2420 - 14 andar - CEP:60.140-160 - tel: 85+ 32683979 – Fortaleza/Ceará – e-mail: secretariaexecutivarnpi@primeirainfancia.org.br.

a) Cartão do CNPJ; b) Cópia do Estatuto ou Contrato Social e da ata de eleição de dirigentes atuais (se entidade privada) ou ato constitutivo e ato de nomeação de representante no Brasil (se organismo multilateral) ou ato de nomeação do representante (se órgão público); c) Certidões negativas da Receita Federal, Previdência Social, FGTS e Débitos Trabalhistas.

§ 3º A Organização eleita para a função de Secretaria Executiva deverá indicar um representante para o papel de Coordenador(a) da Secretaria Executiva, que atuará como pessoa de referência durante o período de mandato.

§ 4º A eleição para Secretaria Executiva deverá ocorrer com antecedência mínima de seis meses da sua posse, período esse considerado de transição.

Art. 17. Compete à Secretaria Executiva:

Representar a RNPI oficialmente;

II.

Promover a comunicação e interação entre os membros da Rede;

III.

Executar as deliberações da Assembleia Geral e do Grupo Gestor;

IV.

Elaborar proposta de Plano de Trabalho, Projetos, Programas e Ações para o período de seu mandato, bem como executá-los, em estreita articulação com o Grupo Gestor e os Grupos de Trabalho;

Organizar documentos, correspondências, arquivos, de forma a garantir a memória das ações e produções da RNPI;

VI.

Divulgar as atividades das organizações integrantes da RNPI que se refiram a essa temática;

VII.

Elaborar e atualizar a agenda nacional de eventos da RNPI e atualizar permanentemente os instrumentos de comunicação como: website, egroup, mailing, boletim, entre outros.

VIII. IX.

Organizar e preparar as reuniões da Assembleia Geral e do Grupo Gestor; Elaborar o relatório financeiro e de gestão para a Assembleia Geral;

Designar representação da RNPI levando em consideração a territorialidade e dando preferência às organizações participantes do Grupo Gestor;

XI.

Fomentar a formação e funcionamento dos Grupos de Trabalho, em consonância com a deliberação do Grupo Gestor;

XII. XIII.

Captar recursos para execução do Plano de Ação; Coordenar a relação de troca (produtos e ações) e comunicação entre os Grupos de Trabalho visando à integralidade da RNPI;

XIV.

Receber solicitação de ingresso de organizações na RNPI e realizar consulta eletrônica com as Organizações Ativas da RNPI;

XV. XVI.

Desenvolver e distribuir um Kit de Boas Vindas aos novos integrantes da RNPI; Comunicar a exclusão de organizações no caso previsto no art. 6º § 2º e, após deliberação da Assembleia Geral, nos termos do art. 7º § 2º, bem como o desligamento que venha a ser solicitado por uma Organização integrante.

Parágrafo único. Ao final de sua gestão, a Secretaria Executiva tem a responsabilidade de encaminhar à Organização eleita para o próximo mandato na Secretaria Executiva os relatórios gerenciais e a documentação presente em arquivo.

Art. 18. Os Grupos de Trabalho (GTs) são compostos por no mínimo três organizações integrantes Ativas que, com base no plano de ação da RNPI, se organizam para atender às demandas da Rede segundo suas habilidades e/ou especialidades temáticas.

§ 1º A criação de um GT pode ser sugerida por qualquer organização integrante ativa da Rede, a qualquer tempo.

§ 2º A aprovação de um GT se dará por meio de deliberação do Grupo Gestor, por maioria simples em reunião ou consulta eletrônica realizada pela Secretaria Executiva.

§ 3º A quantidade máxima de organizações que compõem um Grupo de Trabalho, bem como sua duração e modo de funcionamento, serão definidos pelo Grupo Gestor no ato de sua constituição.

§ 4º Cada Grupo de Trabalho, não havendo determinação expressa no ato de sua constituição, terá autonomia para definir seu modo de organização e funcionamento.

§ 5º Toda organização Ativa poderá solicitar a participação num GT, mediante manifestação expressa à Secretaria Executiva, quando da criação do grupo, e/ou diretamente ao coordenador do GT já existente.

§ 6º O GT elegerá sua coordenação na primeira reunião, por maioria simples; caso o trabalho perdure por mais de um ano, haverá nova eleição para escolha de coordenação, podendo haver reeleição.

Art. 19. Compete ao Grupo de Trabalho:

Refletir, debater, sistematizar e produzir conhecimento sobre as questões relacionadas à sua temática;

II.

Elaborar parecer, analisar, monitorar e acompanhar ações e políticas referentes ao tema do GT, de modo a instrumentalizar a RNPI em seu posicionamento e ação política;

III.

Propor à Secretaria Executiva e/ou Grupo Gestor posicionamento da RNPI referente à temática específica;

IV.

Representar a RNPI em eventos e reuniões referentes ao tema do GT, quando solicitado pela Secretaria Executiva;

Integrar-se aos debates, ações e produtos dos outros GTs existentes, quando necessário, na perspectiva da produção de sinergia e da integralidade da criança;

VI.

Manter a RNPI informada do andamento do GT através de relatórios mensais para a Secretaria Executiva;

VII.

Executar ou supervisionar a execução dos projetos, atividades e tarefas necessários para a consecução dos objetivos do GT.

Capítulo IV - Das Eleições, Votações e Vacância

Art. 20. Cada Organização integrante Ativa da RNPI tem direito a um voto.

§ 1º As Organizações que não puderem comparecer à Assembleia podem fazer-se representar por membro de outra Organização integrante Ativa, mediante Procuração.

§ 2º Uma Organização integrante Ativa pode representar no máximo outra Organização integrante Ativa.

Art. 21. Durante as votações na Assembleia Geral, caso haja possibilidade de participação on line, a votação poderá ocorrer virtualmente.

Art. 22. A RNPI adotará, como forma legítima para a tomada de decisão, o dispositivo da consulta eletrônica às Organizações integrantes Ativas.

§ 1º A consulta eletrônica será realizada e processada pela Secretaria Executiva.

§ 2º A deliberação por consulta eletrônica dar-se-á por maioria simples das respostas recebidas.

§ 3º A consulta eletrônica terá prazo para resposta de no máximo sete dias corridos, sendo levadas em consideração somente as respostas enviadas dentro do prazo determinado.

Art. 23. Se houver alteração regimental referente a período e/ou funcionamento de mandatos e/ou eleições, a nova regra só será aplicada a partir do mandato subsequente.

Art. 24. No caso de vacância na função de Secretaria Executiva, o Grupo Gestor tomará uma das seguintes alternativas:

Se a vacância ocorrer a mais de seis meses da próxima Assembleia Geral ordinária prevista no plano anual de trabalho, uma Assembleia Geral Extraordinária será convocada pelo Grupo Gestor para proceder à eleição de uma nova Secretaria Executiva;

II.

Se a vacância se der a menos de seis meses da próxima Assembleia Geral, o Grupo Gestor elegerá um de seus membros para assumir as funções da Secretaria Executiva até a próxima Assembleia, quando haverá eleição para essa função.

§ 1º A Organização eleita para exercer a função de Secretaria Executiva na hipótese dos incisos I e II deste artigo poderá candidatar-se, na próxima Assembleia Geral, para um mandato completo.

§ 2º No caso de inexistência de candidatura para o período de vacância previsto no inciso I deste artigo, o Grupo Gestor elegerá um de seus membros para assumir a Secretaria Executiva.

Capítulo V – Da Sustentabilidade Financeira

Art. 25. A manutenção da RNPI é de responsabilidade de todas as organizações que a integram, sob a coordenação do Grupo Gestor. Os recursos necessários, sejam eles humanos, materiais ou financeiros, para a implementação das atividades previstas, poderão ser disponibilizados e/ou captados pelas organizações integrantes da RNPI. A participação na RNPI independe de contribuição financeira.

Parágrafo único. Considerando que a RNPI não possui personalidade jurídica, os recursos captados para a implementação de seus projetos deverão ser geridos pelas respectivas organizações proponentes e previamente aprovados pelo Grupo Gestor.

Art. 26. Para captar e receber recursos financeiros e doações, a RNPI poderá gerenciar seus projetos e atividades por meio de uma associação constituída para esta finalidade.

Capítulo VI - Disposições Finais

Art. 27. A RNPI poderá associar-se a outras redes nacionais e internacionais que tenham objetivos iguais, semelhantes ou complementares e com elas desenvolver projetos ou atividades de interesse comum. A aprovação dessa associação será submetida pela Secretaria Executiva às organizações da RNPI por meio eletrônico, sendo aprovada se não houver manifestação contrária por parte da maioria de seus membros.

Art. 28. Propostas de alteração da Carta de Princípios e do Regimento da RNPI serão apresentadas a qualquer tempo por qualquer Organização integrante Ativa, pelo Grupo Gestor, por Grupo de Trabalho ou pela Secretaria Executiva e serão comunicadas, pela Secretaria Executiva, à RNPI para análise, debate e sugestões, por meio eletrônico.

§ 1º As propostas de alteração da Carta de Princípios ou Regimento Interno deverão ser informadas na pauta de convocação da Assembleia Geral e requerem, para sua aprovação, maioria de dois terços (2/3) das Organizações Ativas presentes.

§ 2º As alterações da Carta de Princípios e Regimento Interno que sejam aprovadas pela Assembleia passam a vigorar imediatamente, integrando os textos desses documentos, ressalvada a exceção prevista no artigo 23.

Art. 29. Os casos omissos deste Regimento serão resolvidos pelo Grupo Gestor.

Fortaleza, 10 de dezembro de 2013.

ANEXO 05 REDE NACIONAL PRIMEIRA INFÂNCIA CARTA DE PRINCÍPIOS 10 de Dezembro 2013 I – Denominação

Fundada no Brasil em 16 de março de 2007, denomina-se REDE NACIONAL PRIMEIRA INFÂNCIA o conjunto de organizações da sociedade civil, do governo, do setor privado, de outras redes e de organizações multilaterais que atuam pela promoção e garantia dos direitos da Primeira Infância - criança até os seis anos de idade - e que tenham formalmente aderido aos princípios desta Carta.

II – Natureza e Formas de Atuação

A REDE NACIONAL PRIMEIRA INFÂNCIA é uma articulação nacional de organizações que atuam, direta ou indiretamente, na promoção e garantia dos direitos da criança até os seis anos de idade sem discriminação étnico-racial, de gênero, regional, religiosa, ideológica, partidária, econômica, de orientação sexual ou de qualquer outra natureza. A REDE NACIONAL PRIMEIRA INFÂNCIA tem caráter inclusivo e abrangente, atuando em sinergia com outras redes e iniciativas que tratam de temas relativos à Primeira Infância não admitindo associação com organizações que firam os princípios da RNPI, os preceitos da Constituição Brasileira, do Estatuto da Criança e do Adolescente, da Convenção sobre os Direitos da Criança ou de outras convenções internacionais sobre os direitos da criança das quais o Brasil é signatário e demais legislações nacionais sobre o tema.

III – Missão e Visão A REDE NACIONAL PRIMEIRA INFÂNCIA tem como missão: Articular e mobilizar Organizações e pessoas para defender e garantir os direitos da Primeira Infância – criança de até seis anos de idade.

A RNPI tem como visão:

Até 2022, ter o Plano Nacional Pela Primeira Infância referenciado nas políticas públicas das esferas federal, estaduais, distrital e municipais. Ser reconhecida como espaço de diálogo plural e diverso e referência na defesa e promoção dos direitos da criança até seis anos de idade e de sua participação nos assuntos que lhe dizem respeito. IV – Princípios sobre a Primeira Infância

A REDE NACIONAL PRIMEIRA INFÂNCIA considera que: •

A primeira infância é fundamental no desenvolvimento humano. As vivências da

criança nesta fase têm impacto sobre toda a vida posterior da pessoa. •

A criança é um sujeito de direitos (não objeto de atenção), indivíduo (não massa ou

número), único e com valor em si mesmo •

Toda criança deve ser respeitada e valorizada como pessoa na sua condição peculiar

de desenvolvimento, na sua identidade e subjetividade. •

As políticas públicas, os planos e as ações de dirigidas à criança devem

considerá-la como sujeito integral e atendê-la na sua globalidade. •

O atendimento

à Primeira Infância deve ser prioridade absoluta e realizado

por

políticas públicas articuladas que garantam a atenção integral de qualidade. • A

Os vínculos afetivos e sociais são fundamentais para o desenvolvimento da criança.

família,

prioritariamente,

comunidade

rede

atendimento

cuidados

(governamental ou não) são instancias privilegiadas para tal. •

A criança deve ser protegida de todas as formas de violência ou violação de seus

direitos.

V – Princípios de Rede

A REDE NACIONAL PRIMEIRA INFÂNCIA orienta-se pelos seguintes princípios: Respeito à autonomia – Cada organização integrante mantém sua independência em relação à RNPI. A ação em rede se sustenta na autonomia de cada organização participante. A rede deve respeitar e potencializar a autonomia, pois nela reside o potencial da própria rede. Secretaria Executiva – Instituto da Infância -IFAN - Av. Padre Antônio Tomas, 2420 - 14 andar - CEP:60.140-160 - tel: 85+ 32683979 – Fortaleza/Ceará – e-mail: secretariaexecutivarnpi@primeirainfancia.org.br.

Respeito a diversidade – A diversidade cria as condições favoráveis para a inovação e a criatividade coletiva, a compreensão sistêmica da realidade e aumenta a possibilidade de incidir sobre ela de forma plural e mais efetiva. A diversidade institucional, das regiões geográficas, de gênero, etnia e raça, entre outros, deve ser valorizada.

Democracia – A RNPI é um espaço de convivência democrática, sem qualquer conotação político-partidária. O modo democrático de analisar as questões, decidir e agir valoriza a liberdade de opinião, a negociação e a construção coletiva de consensos. A participação e a tomada de decisão na Rede devem respeitar o espírito democrático em sua essência e realizá-lo.

Horizontalidade – Todos são pares dentro da RNPI. A rede deve buscar ao máximo horizontalizar as relações, os processos de trabalho e as formas de gestão, evitando ao mesmo tempo a cristalização das lideranças e a concentração do poder.

Compromisso com a participação – Uma rede só existe quando há participação. Participar significa atuar, apoiar e promover a atuação na e pela rede. A participação é uma expressão forte do engajamento nas causas que a RNPI defende.

Colaboração – A colaboração é um valor e uma atitude que qualificam o estar-junto na Rede; ela fornece as condições para a coordenação das habilidades e competências, para a superação dos conflitos e para o exercício da ação coletiva. A cooperação é a base do agir com o outro. A participação em rede não requer outra habilidade especial senão a predisposição em colaborar.

Conectividade – A rede busca a articulação, a convergência e a construção de diferentes processos de diálogo entre os atores. Atuar em rede requer a prática constante da conexão, do relacionamento e da interlocução.

Compartilhamento – A RNPI é

de cada um e de todos que a integram. Participar da rede

implica comungar dos mesmos propósitos e dos mesmos valores e também exercitar a prática de Secretaria Executiva – Instituto da Infância -IFAN - Av. Padre Antônio Tomas, 2420 - 14 andar - CEP:60.140-160 - tel: 85+ 32683979 – Fortaleza/Ceará – e-mail: secretariaexecutivarnpi@primeirainfancia.org.br.

compartilhar as informações, os recursos, as responsabilidades, os êxitos e os desafios entre os parceiros de projeto.

Disseminação de conhecimento – A rede se propõe a democratizar o conhecimento e a sensibilizar e envolver o maior número de Organizações e pessoas possível na causa da Primeira Infância.

SOLICITAÇÃO DE ADESÃO À RNPI Li e compartilho dos princípios acima enumerados. Por isso, solicito ingresso e plena participação na Rede Nacional Primeira Infância. Afirmo também que autorizo a utilização do nome e logomarca da organização que represento no website e/ou outros materiais de divulgação da Rede Nacional Primeira Infância, na qualidade de organização integrante da Rede. DA ORGANIZAÇÃO Nome: Representante Legal: Endereço: Telefones: Site: Email: CNPJ: DA REPRESENTAÇÃO NA RNPI Data inicial na RNPI: Nome Representante: Email Representante: Telefone Representante: Nome Suplente: Email Suplente: Telefone Suplente:

NOME

OUTROS EMAILS PARA CADASTRO EMAIL

CARGO/FUNÇÃO

______________________________ Assinatura do responsável legal da organização

______________________________ Assinatura do representante na RNPI