Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
FUNDEB 2012
(Educação Infantil)
Apresentação: VANDER OLIVEIRA BORGES 01.03.2012
FUNDEB: Base legal 1. Vigência plurianual • • •
EC nº 53, de 19/12/2006 => Cria o Fundeb Lei nº 11.494, de 20/6/2007 => Regulamenta o Fundeb Dec. 6.253, de 13/11/07 => Regulamenta a Lei 11.494/2007 (Alterado pelo
• • •
Portaria STN/MF nº 48, de 31/1/07 => Contabilização dos recursos Portaria MEC nº 43, de 11/1/2008 => Define filtros para matrículas Portaria FNDE nº 430, de 10/12/2008 => Cadastro dos Conselhos
Dec. 6.278/07)
2. Vigência anual • •
Portaria Interm (MEC e MF) nº 1.809, 28/12/11 => Parâmetros operacionais/2011 Portaria MEC nº 1.322, de 21/09/11 => Fatores de ponderação para 2012
ALUNOS CONSIDERADOS – BRASIL FUNDEB/2009-2012 -2,2%
42,5
24,1
23,6
18,9
55,5%
45%
19,4
55%
54%
15,0
43,5
24,6
20,0
20,0
46%
Milhões de alunos
20,6
-2,4%
44,5%
24,6
25,0
10,0
44,6
55%
-1,5%
45,2
45%
30,0
5,0
-
FUNDEB 2009
FUNDEB 2010
ESFERA ESTADUAL
FUNDEB 2011
FUNDEB 2012
ESFERA MUNICIPAL
ALUNOS CONSIDERADOS – BRASIL FUNDEB/2009-2012 45,0
40,0
39,3
40,0
38,2
37,2
Milhões de alunos
35,0 30,0 25,0 20,0
88,5%
88,1%
87,6%
87,9%
15,0 10,0
5,2
5,3
5,3
5,3
11,5%
11,9%
12,1%
12,4%
FUNDEB - 2009
FUNDEB - 2010
FUNDEB - 2011
FUNDEB - 2012
5,0 0,0
ED. INFANTIL (Pública e Conveniada)
Outros Segm entos
65,8%
3.466,1
27,7%
6,5% 342,9
3,1% 163,1
285,7
5,4%
1.457,7
25,3% 1.336,0
3,1% 163,1
1.238,1 23,3%
4,8% 256,6
500
3,1%
1.000
163,1
1.500
4,1%
2.000
214,3
2.500
21,6%
3.000
1.128,7
Nº DE ALUNOS EM MIL
3.500
66,2%
3.491,0
68,8%
3.650,2
4.000
71,2%
3.724,9
ALUNOS DA ED. INFANTIL - % DO TOTAL– BRASIL FUNDEB/2009-2012
0 2009
2010
2011
2012
Pública Creche
Pública Pré-Escola
Conveniada Creche
Conveniada Pré-Escola (Censo Escolar 2006)
COMPOSIÇÃO DO FUNDEB BRASIL (R$ milhões estimados para 2012)
ITR 100,9 0,1%
ICMS 69.275,7 60,6%
L.C. 87 390,0 0,3%
IPVA 5.323,8 4,7%
IPI-EXP 985,1 0,9%
FPE 13.765,6 12,0%
ITCMD 646,1 0,6% FPM 14.405,9 12,6%
Port MEC/MF nº 1.809, de 28/12/11
COMPL. DA UNIÃO 9.440,4 8,3%
R$ 114.333,4
Valor mínimo nacional e valor aluno/ano – BRASIL Segm entos da Educação Básica Considerados
Fatores de Fatores de Fatores de Fatores de Valor ponderação ponderação ponderação ponderação Mínim o fixados para fixados para fixados para fixados para Nacional 2009 2010 2011 2012* para 2012 (1)
I - Creche pública em tem po integral
1,10
1,10
1,20
1,30
2.725,68
II - Creche pública em tem po parcial
0,80
0,80
0,80
0,80
1.677,34
III - Creche conveniada em tem po integral
0,95
1,10
1,10
1,10
2.306,35
IV - Creche conveniada em tem po parcial
0,80
0,80
0,80
0,80
1.677,34
V - Pré-Escola em tem po integral
1,20
1,25
1,30
1,30
2.725,68
VI - Pré-Escola em tem po parcial
1,00
1,00
1,00
1,00
2.096,68
VII - anos iniciais do ensino fundam ental urbano
1,00
1,00
1,00
1,00
VIII - anos iniciais do ensino fundam ental no cam po
1,05
1,15
1,15
1,15
2.411,18
IX - anos finais do ensino fundam ental urbano
1,10
1,10
1,10
1,10
2.306,35
X - anos finais do ensino fundam ental no cam po
1,15
1,20
1,20
1,20
2.516,02
XI- ensino fundam ental em tem po integral
1,25
1,25
1,30
1,30
2.725,68
XII - ensino m édio urbano
1,20
1,20
1,20
1,20
2.516,02
XIII - ensino m édio no cam po
1,25
1,25
1,25
1,30
2.725,68
XIV - ensino m édio em tem po integral
1,30
1,30
1,30
1,30
2.725,68
XV - ensino médio integr. à educ.profis.
1,30
1,30
1,30
1,30
2.725,68
XVI - educação especial
1,20
1,20
1,20
1,20
2.516,02
XVII - educação indígena e quilom bola
1,20
1,20
1,20
1,20
2.516,02
XVIII - educ. de jovens e adultos com aval. no proces.
0,80
0,80
0,80
0,80
1.677,34
XIX - EJA integr. à educ.profis. de nível m édio, com aval. no proces.
1,00
1,00
1,20
1,20
2.516,02
(1) Port MEC/MF nº 1.809, de 28/12/11) 28/12/11 * Portaria Nº 1.322 de 21 de setembro de 2011
2.096,68
FUNDEB/2012: Valor por Aluno/ano, por UF, e Valor MĂnimo Nacional por aluno/ano (Port. MEC/MF nÂş 1.809 de 28/12/11)
FUNDEB: Recursos da Ed. Infantil x Recursos totais 2009/2012 140,0 120,0
73,9
64,7
83,6
40,0
87,2
98,5
100,2
60,0
114,3
80,0
73,0
R$ BILHÕES
100,0
20,0 0,0
8,2
11,3%
FUNDEB 2009 Ed. Infantil
9,7
11,6%
FUNDEB 2010
11,4
11,9%
FUNDEB 2011
14,1
12,4%
FUNDEB 2012
OUTROS SEGMENTOS DA ED. BÁSICA
18,7%
FUNDEB: % de recursos correspondentes aos alunos da Ed. Infantil em relação à receita total do Fundo (Estados e Municípios)
AC
PA
PB
BA
RS
GO
SE
TO MG
%
RN
ES
SP
12,8%
PI
12,5%
RJ
12,4%
RR
12,4%
9,9%
AL
12,3%
9,8%
RO
12,2%
9,6%
PE
11,8%
9,3%
DF AM
10,0%
11,6%
9,1%
10,4%
8,7%
10,3%
8,6%
10,3%
8,5%
9,1%
7,4%
9,0%
7,2% AP
12,0%
8,0%
10,8%
14,0%
11,6%
16,0%
16,2%
18,0%
15,9%
20,0%
PR
CE
BR MA MT MS
6,0% 4,0% 2,0% 0,0% SC
8.871,2 62,7%
30,0% 672,9 420,0
5,9% 3,7%
1.030,1 7,3%
4.241,5
26,1% 3,7% 359,0
2.968,7
5,5%
1.000,0
533,2
2.000,0
2.242,7
3.000,0
3,7%
4.000,0
4,1%
6.000,0 1.771,6 21,6%
R$ Milhões
7.000,0
333,0 301,8
8.000,0
23,2%
5.804,2 70,7%
9.000,0
5.000,0
6.538,3 67,6%
10.000,0
7.316,7 64,3%
FUNDEB: Recursos da Ed. Infantil x Recursos totais 2009/2012
2009
2010
2011
2012
Creche (Pública)
Pré-Escola (Pública)
Creche (Conveniada)
Pré-Escola (Conveniada)
% DE PARTICIPAÇÃO 6,0%
4,0%
2,0%
0,0% AP DF PE AL RR AC PA PB BA RS
FUNDEB - 2009 GO SE TO
MÉDIA bRASIL
9,9%
9,8%
9,6%
MG
9,9%
9,2%
9,0%
8,1%
7,6%
8,5%
9,3%
9,1%
RJ PI
FUNDEB - 2012 RN PR CE MA
16,0%
MT MS ES
18,7%
20,0%
SP
15,0%
15,1% 16,2%
14,7% 15,9%
10,2% 12,5% 10,6% 12,8%
12,6% 12,4%
11,7% 12,3%
10,9% 11,8% 10,1% 12,2%
11,0% 11,6%
11,6%
10,8%
10,4%
10,3%
10,5%
10,3%
10,0%
10,3%
10,1%
14,0%
7,6%
9,1%
RO 8,2% 9,0%
8,7%
AM 7,6%
8,3% 8,6%
10,0% 8,4% 8,5%
6,6% 7,4%
8,0% 6,9% 7,2%
RECURSOS DE ED. INFANTIL EM RELAÇÃO AO TOTAL DO FUNDEB – 2009 e 2012
18,0%
12,0% 12,4%
11,3%
SC
CONTRIBUIÇÃO
RECEITA Est. e Mun. recebem de acordo com o nº de alunos
10% de 20% de Est e Mun
Complem. da União
Est e Mun colocam 20% Imp + Transf: (FPE, FPM, ICMS, IPVA, ITRm, IPIexp, ITCMD, LC 87/96)
FUNDEB: Critérios claros Transparência Visibilidade
Est.
Mun. Total
FUNDEB 2010 - Realizado Contribuição
Est.
Mun.
Total
FUNDEB 2011 - Realizado Receita
Est.
Mun.
114,3 9,4
104,9 53,4 -17,0 34,5 60,9 26,5
70,4
98,5 9,3
59,4
45,5 -13,9 29,8 53,0 23,2 89,2
5,4
83,6
78,3 39,6 -12,9 25,8 44,0 18,3
140 120 100 80 60 40 20 0 -20 -40
52,5
R$ BILHÕES CORRENTES
FUNDEB: CONTRIBUIÇÃO x RECEITA BRASIL – 2010/2012
Total
FUNDEB 2012 - Port. Int. 1.809 de 28/12/11
Receita - Contribuição
Utilização dos recursos do FUNDEB – 100%
EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA
(observada a responsabilidade de atuação do ente governamental)
– MÍNIMO de 60% Remuneração dos profissionais do Magistério em efetivo exercício na educação básica • Remuneração • Profissionais do Magistério • Efetivo exercício
– MÁXIMO de 40%
Outras ações de MDE
• Artigos 70 e 71 da LDB (Lei 9.394/96)
FNDE / MEC www.fnde.gov.br (61) 2022-4232 fax: (61) 2022-4664 fundeb@fnde.gov.br Central de Atendimento Fala Brasil 0800-616161