Prof. Fernando Silva Secretรกrio Adjunto de Gestรฃo Institucional
Políticas Públicas para Educação Infantil
Plano Nacional de Educação Meta 1: Universalizar, até 2016, o atendimento escolar
da população de 4 e 5 anos, e ampliar, até 2020, a oferta de Educação Infantil de forma a atender a 50% da população de até 3 anos.
Plano Nacional de Educação Meta 4: Universalizar, para a população de 4 a 17
anos, o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino.
Expectativa do Programa Semear e conviver para o desenvolvimento da Educação Infantil no Estado do Maranhão
Objetivo Geral Promover a qualidade do ensino da educação infantil,
oferecendo apoio técnico-pedagógico aos Municípios, por meio de regime de colaboração entre Estado e Municípios.
Objetivos Específicos Propiciar a melhoria da qualidade dos serviços na
Educação Infantil, através de ações que mobilizem as Secretarias Municipais de Educação.
Aprimorar os serviços dos setores voltados ao
atendimento, estabelecendo parâmetros que orientem a estrutura das escolas e sua organização técnicoadministrativa.
Objetivos Específicos Construir
e implantar uma sistemática de monitoramento das políticas públicas destinadas a essa etapa da educação básica nos municípios, visando manter a unicidade entre as propostas do governo federal, estadual e governos municipais. Incentivar a elaboração, a implantação, a implementação e a avaliação de propostas curriculares para a educação infantil que respeitem a diversidade dos sujeitos e dos contextos sociais.
Metodologia Alcançar 50%, de adesão das Secretarias Municipais de Educação ao
Programa Semear e Conviver, o equivalente a 108 municípios, entre 2012 e 2014
Estruturar e organizar 100% das escolas que aderirem ao Programa,
conforme os parâmetros nacionais, no decorrer de 2012.
Viabilizar em 100% das Secretarias Municipais de Educação, que
aderirem ao Programa, a operacionalização do monitoramento das Políticas Públicas destinadas à educação infantil, em 2012.
Possibilitar que 100% dos municípios que aderirem ao Programa
efetivem a implantação e implementação das propostas curriculares da Educação Infantil, em 2012.
Operacionalização Diagnóstico institucional da realidade local. Adequação o Programa Semear e Conviver aos
interesses e necessidades de cada município, mediante termo de cooperação técnica entre Estado e municípios que aderirem ao mesmo. Elaboração de um guia com orientações dos parâmetros de qualidade da educação infantil. Estabelecer indicadores de qualidade para a educação infantil.
Operacionalização Orientar na construção e implantação da sistemática de
monitoramento das políticas públicas destinadas à educação infantil Analisar as propostas curriculares elaboradas pelos municípios e projetos de implantação e implementação, Realização de seminário de socialização com os Secretários Municipais de Educação e Gestores Escolares para apresentação das experiências. Avaliação formativa a fim de subsidiar o planejamento de todas as etapas e a correção de problemas identificados no processo.
Pressupostos Psicológicos Atividades diversificadas como fator de aprendizagem
e desenvolvimento. Aproveitamento dos conhecimentos prévios. Conteúdos desafiadores e estimulantes, envolvendo todas as áreas de conhecimento, adequados ao nível de desenvolvimento do aluno. Interação como fator de promoção da aprendizagem.
Fundamentação Teórica Concepção desenvolvimentista de Educação Infantil,
com objetivos focados na criança em si, levando em consideração seu contexto histórico-social. Desenvolvimento integral em seus aspectos motores, afetivos, sociais, cognitivos e psicológicos.
Concepção Pedagógica Aprendizagem estimuladora e significativa, sócio-
interacionista, favorecendo a construção de novos conhecimentos, e o desenvolvimento da identidade e da autonomia.
Estratégias /Monitoramento Criação de um link para o Programa “Semear e Conviver”
dentro do site da Secretaria, com o objetivo de alimentar o sistema com os dados solicitados. Esses dados serão solicitados através de instrumentos com indicadores de qualidade, que servirão para avaliar o Programa;
Criação de e-mail específico do Programa para troca de
informações, dúvidas e retroalimentação do processo entre a equipe técnica da SEDUC e os secretários municipais;
Visitas in loco aos municípios que solicitarem a presença
de técnicos da SEDUC, para orientações necessárias, das ações do Programa.
Estratégias /Monitoramento
Análise quantitativa das matrículas efetuadas no município,
comparando-se com a quantidade de crianças em idade escolar existente no município;
Verificação da quantidade de alunos evadidos das escolas no
decorrer do ano;
Encontros e seminários previstos no cronograma de implantação
para monitorar o desenvolvimento das ações;
Intervenções da equipe técnica da SEDUC, a partir das dificuldades
apresentadas pela Secretaria Municipal de Educação;
Elaboração de relatórios anuais para registros das ações
relacionadas ao Programa Semear e Conviver, para acompanhamento e avaliação das ações do Programa.
Instituído pela Portaria n.º 894, de 17 de outubro de 2011, publicada no Diário Oficial nº 206 em 25 de outubro de 2011.
Fórum Estadual de Educação Espaço de articulação entre governo e sociedade civil em prol de uma educação com qualidade social, tem como uma das suas responsabilidades deliberar e acompanhar as políticas públicas para a educação nos âmbitos estaduais e municipais.
Relevância Cumprimento do princípio constitucional da gestão democrática, prevendo o envolvimento amplo dos sistemas e instituições públicas e privadas e, a garantia de funcionamento dos órgãos de deliberação coletiva.
Atribuições I - Participar do processo de concepção, acompanhamento e
avaliação das políticas educacionais do Estado do Maranhão; II - Participar do processo de concepção, acompanhamento e avaliação da implementação do Plano Estadual de Educação; III - Acompanhar, junto à Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão, a tramitação de projetos legislativos referentes à política estadual de educação, em especial a de Projeto de Lei do Plano Decenal de Educação, definido no artigo 214 da Constituição Federal, com alterações da Emenda 59/2009 da Constituição; IV - Planejar e coordenar a realização de conferências estaduais de educação, assim como divulgar as suas deliberações;
V - Acompanhar e avaliar o processo de implementação
das deliberações das Conferências Estaduais de Educação; VI - Elaborar e aprovar seu Regimento Interno, bem como elaborar e aprovar “ad referendum” o das Conferências Estaduais de Educação; VII - Oferecer suporte técnico aos Municípios para a organização de seus Fóruns e das suas Conferências de Educação; VIII - Propiciar a articulação institucional das Conferências Municipais com as Estaduais e Nacionais; IX - Planejar e organizar espaços de debates sobre a Política Estadual de Educação.
Composição Composto por 32 representantes de órgãos públicos, autarquias, entidades e movimentos sociais.
I - Secretaria Adjunta de Gestão Institucional - SAGI –
SEDUC. II - Secretaria Adjunta de Ensino - SAE – SEDUC. III - Secretaria Adjunta de Coordenação das Unidades Regionais de Educação – SARE – SEDUC. IV - Secretaria Adjunta de Suporte ao Sistema Educacional – SASSE – SEDUC. V - Superintendência de Educação Básica - SUEB - SAESEDUC. VI - Superintendência de Modalidades e Diversidades Educacionais – SUPEMDE - SAE-SEDUC.
VII - Superintendência de Gestão Educacional – SUPGE
SAE- SEDUC. VIII - Universidade Estadual do Maranhão - UEMA. IX - Universidade Federal do Maranhão – UFMA. X - Conselho Estadual de Educação - CEE. XI - Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia Maranhão – IFMA. XII - União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME-MA.
XIII - Associação de Pais e/ou Responsáveis de Alunos
do Maranhão – APRAMA. XIV - União Brasileira dos Estudantes Secundaristas – UBES. XV - Sindicato dos Profissionais da Educação do Estado do Maranhão – SINPROESEMMA. XVI - Fórum Estadual da Educação Infantil. XVII - Movimento Negro Unificado – MNU. XVIII - Fórum Estadual em Defesa da Escola Pública.
XIX - Diretoria Estadual da Associação Nacional de
Política e Administração da Educação – ANPAE. XX - Consórcio Inter- Organizacional para o Desenvolvimento Sustentável das Populações Negras Tradicionais do Maranhão – CIDEMA. XXI - Ministério Público do Estado do Maranhão/Promotoria de Educação. XXII - Serviço Social da Indústria – SESI. XXIII - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI.
XXIV - União Nacional dos Estudantes – UNE. XXV - Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia,
Ensino Superior e Desenvolvimento Tecnológico do Maranhão – SECTEC. XXVI - Fórum Permanente de Educação e Diversidade Étnico-Racial do Estado do Maranhão. XXVII - Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão. XXVIII - Federação dos Municípios do Maranhão – FAMEM.
XXIX - Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do
Brasil – CTB. XXX - Fórum Estadual da Educação de Jovens e Adultos. XXXI - União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação – UNCME XXXII - Federação das Indústrias do Estado do Maranhão – FIEMA.
A educação é um processo social, é desenvolvimento. Não é a preparação para a vida, é a própria vida. John Dewey -1894