REESTRUTURAÇÃO PRODUTIVA CAPITALISTA E A SAÚDE MENTAL... by Roberto Coelho

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE INSTITUTO DE CIÊNCIAS DA SOCIEDADE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

ROBERTO COELHO DO CARMO

REESTRUTURAÇÃO PRODUTIVA CAPITALISTA E A SAÚDE MENTAL: Desemprego, pobreza e trabalho informal como terrenos férteis no surgimento dos Transtornos Mentais Comuns TMC.

BOM JESUS DO ITABAPOANA 2009

ROBERTO COELHO DO CARMO

REESTRUTURAÇÃO PRODUTIVA CAPITALISTA E A SAÚDE MENTAL: Desemprego, pobreza e trabalho informal como terrenos férteis no surgimento dos Transtornos Mentais Comuns TMC.

Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Departamento de Serviço Social de Campos em Bom Jesus do Itabapoana, da Universidade Federal Fluminense, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Serviço Social.

Orientadora: Profª Ms. Isabel Cristina Chaves Lopes.

Bom Jesus do Itabapoana 2009

ROBERTO COELHO DO CARMO

REESTRUTURAÇÃO PRODUTIVA CAPITALISTA E A SAÚDE MENTAL: Desemprego, pobreza e trabalho informal como terrenos férteis no surgimento dos Transtornos Mentais Comuns TMC.

Aprovado em Julho de 2009.

BANCA EXAMINADORA

Profª Ms. Isabel Cristina Chaves Lopes – Orientadora Universidade Federal Fluminense – UFF

Prof. Ms.Ricardo Cesar Rocha da Costa Instituto Federal do Rio de Janeiro – IFRJ

Prof. Ms. Celso Acacio Galaxe de Almeida Instituto Federal Fluminense – IFF

Bom Jesus do Itabapoana 2009

DEDICATÓRIA

Dedico este trabalho a todos os trabalhadores e trabalhadoras, que sofreram e sofrem por serem afastados da condição humana por não lhe serem permitido reconhecimento de si em suas atividades laborais. A meu irmão que, no exercício de seu trabalho procura proporcionar à classe trabalhadora acesso à riqueza que ela produziu coletivamente. À minha mãe, que com toda a dificuldade que passou jamais permitiu que eu, uma criança, sentisse o momento ruim; e manteve viva em mim a inocente felicidade pueril. E uma homenagem póstuma a meu pai que deixou em vida um legado de grande homem, de pai e marido amoroso, que será eterno em minha memória.

AGRADECIMENTOS

A todos que, de alguma forma, contribuíram para a realização deste trabalho, gostaria de dizer muito obrigado, do fundo do meu coração. Aos mestres que, no exercício de seu trabalho, contribuíram na formação do profissional que me tornei hoje. Em especial ao Professor Nelson Crespo e à professora Isabela Sarmet, que me ajudaram com carinho e atenção que só poderiam ser oferecidos por quem tem uma relação íntima com o seu trabalho. Aos meus pais, Wanderlei e Irinéa, que além do esforço que fizeram para que eu chegasse a esse momento, me ensinaram a tratar com humanidade a toda pessoa humana. Hoje não tenho palavras para descrever minha gratidão por tudo que fizeram, talvez quando eu for pai as tenha. Vocês são eternos em minha memória. A meu irmão e grande amigo, que permitiu que eu dividisse com ele todas as minhas dificuldades na ausência de nosso pai. Gostaria de dizer-lhe que tenho muito orgulho ser seu irmão, pelo grande homem que você se tornou. A Polyana, trabalhadora que, ao meu lado, luta para edificar um lar. A esta grande profissional que me ensinou a amar a profissão e me ofereceu grande ajuda na construção deste trabalho. Grande companheira que permite que eu encontre alento em seus braços nos momentos mais difíceis. A Assistente Social Jussara Miranda, Assistente Social de Apoio durante meu período de estagio. E que apoio! Muito obrigado. Aos amigos, familiares e colegas de turma, por compartilharem os momentos de alegria e de dificuldades. Em especial agradecimento a minha orientadora Isabel Cristina Lopes, por ter participado desta trajetória, incentivando-me, apoiando-me e, principalmente, orientando-me com clareza para o enriquecendo do conteúdo deste trabalho.

Agradeço aos professores participantes da banca examinadora que dividiram comigo este momento tão importante e esperado: Professor Ricardo Cesar Rocha da Costa e Professor Celso Acacio Galaxe de Almeida. Além disto, gostaria de registrar o meu mais profundo agradecimento aos trabalhadores e trabalhadoras que proporcionaram esta conquista: aos motoristas, serventes, funcionários da cantina, professores, secretários (as) – em especial a Margareth – assistentes sociais, enfim, a todos os profissionais que de alguma maneira tem responsabilidade por este momento estar acontecendo. À Universidade Federal Fluminense, gostaria de dizer que me considero uma pessoa extremamente privilegiada por ter sido aluno desta Universidade. Aos meus queridos colegas de turma pela amizade, carinho, presença e ajuda neste trabalho e em tantos outros. E por dividirem comigo conhecimentos, dúvidas, alegrias, ansiedades e vitórias durante estes quatro anos e meio de curso.

João Nasceu, um menino iluminado,talvez no país errado, com um futuro promissor de vendedor de balas em trem. Cresceu, e antes das primeiras letras já madrugava nas feiras, única maneira além do crime de tentar sobreviver. Venceu, e não aceitava fácil que o preço de seu cansaço não lhe garantisse pelo menos a sua dignidade pra viver. E levava pelos becos palavras de luta, e desafiava, falava nas ruas era a voz dos que tem voz, e há muito tempo se calaram sem coragem pra dizer Chama João manda dispersar, que os homens da lei vêm aí (Atenção todas as viaturas elemento suspeito fortemente armado com palavras de alto calibre que podem abalar seriamente as atuais estruturas sociais) Morreu, mais uma injustiça pra se lamentar. Nada que não aconteça o tempo todo, todo dia por aqui Uma bala perdida com endereço certo pode ser o fim de um homem que não aceita quieto: dominação, exploração, impunidade, abuso de poder. E não ficava calado vendo injustiça nem pra deputado e nem vai ter polícia que apague as idéias, porque as idéias são sementes que não param de crescer. (Marcello Mira)

RESUMO EM VERNÁCULO

O presente trabalho busca identificar mazelas provenientes da organização capitalista, em especial no contexto da reestruturação produtiva, como aumento da pobreza, do desemprego, do subemprego e do trabalho informal, e as conseqüências destas nas determinações de casos de Transtornos Mentais Comuns (TMC). Este tem como base das reflexões desenvolvidas na experiência de estágio curricular obrigatório pela UFF, no Programa de Saúde Mental da Secretaria Municipal de Saúde de Bom Jesus do Itabapoana/RJ, no período de um ano, sendo segundo semestre de 2007 e primeiro semestre de 2008. Palavras-chave: Reestruturação produtiva capitalista. Pobreza. Trabalho informal. Desemprego. Saúde Mental.

SUMÁRIO

RESUMO ........................................................................................................................ 08 LISTA DE ILUSTRAÇÕES ......................................................................................... 10 INTRODUÇÃO ............................................................................................................. 11

1. A REESTRUTURAÇÃO PRODUTIVA E O FENÔMENO DE INTENSIFICAÇÃO DA POBREZA NO BRASIL E NO MUNDO ............ 13 2. TRABALHO INFORMAL E SAÚDE MENTAL ................................................ 34

2.1-

BEM VINDO AO SETOR INFORMAL, UMA ABORDAGEM CONCEITUAL .................................................................................................... 34

2.2-

ATIVIDADE LABORAL E O TRANSTORNO MENTAL .............................. 40

CONSIDERAÇÕES FINAIS ........................................................................................ 50 OBRAS CITADAS ........................................................................................................ 52 ANEXO ........................................................................................................................... 56

LISTA DE ILUSTRAÇÕES

Gráfico 1

Distribuição acumulada da renda domiciliar per capita e linhas de pobreza Brasil – 2003 ............................................................................... 28

Gráfico 2

Evolução do Salário Mínimo Real e do PIB per capita no Brasil – 1940/2004 ................................................................................................. 31

Tabela 1

Salário mínimo real: Médias anuais selecionadas em R$ ............................. 32

Gráfico 3

Situação conjugal dos usuários do PSM em 2007 de Bom Jesus do Itabapoana ................................................................................................. 43

Gráfico 4

Número de filhos dos usuários do PSM em 2007 de Bom Jesus do Itabapoana ................................................................................................. 43

Gráfico 5

Escolaridade dos usuários do PSM em 2007 de Bom Jesus do Itabapoana ................................................................................................. 44

Gráfico 6

Ocupação dos usuários do PSM em 2007 de Bom Jesus do Itabapoana ................................................................................................. 45

INTRODUÇÃO

O presente estudo tem por objetivo analisar as condições de pobreza, originadas por processos de precarização do trabalho e suas repercussões na saúde mental do trabalhador inserido no setor informal. Nossa intenção com esta pesquisa, é também tentar gerar contribuições para o trabalho dos profissionais que atuam na área da saúde, no sentido de terem oportunidade de acessar mais algumas reflexões acerca da complexidade que envolva a denominada saúde mental. Nosso intuito é que consigam compreender mais claramente as relações entre trabalho precário e saúde mental, de maneira a estimularem-se a um maior compromisso com a “classe que vive do trabalho”. Buscamos uma reflexão acerca da economia política para o entendimento do papel da informalidade no cenário atual buscando entender no contexto social as possíveis causas de TMC e apresentar algumas reflexões sobre como a classe trabalhadora e profissionais que sejam comprometidos com esta classe podem enfrentar essa realidade. Acreditamos que leituras acerca das particularidades do universo do trabalho informal, do desemprego e do subemprego tem poder de contribuir com o aprimoramento da política pública de saúde, no sentido de melhor sensibilizar-se e equipar-se para atender o trabalhador nesta situação de vulnerabilidade. Com tal intento utilizamos mais destacadamente as categorias reestruturação produtiva capitalista, pobreza, trabalho informal, desemprego e saúde mental. Para dar tratamento teórico ao tema, buscamos referencias em autores como Maria Beatriz Costa Abramides (2003), Ricardo Antunes (1997), Paulo Nogueira Batista Jr. (1998), Harry Braverman (1987), Luis Filgueiras (1997), Lúcia Freire (2006), José Paulo Netto (2007), Ana Elisabeth Mota (1995), Kjeld Jakobsen (2000) entre outros.

No que tange a observância da temática da saúde do trabalhador e saúde mental, utilizamo-nos basicamente de Maria Liana Gesteira Fonseca (2008), Ana Bernarda Ludermir (2005), Denise Martin (2007), Edith Seligmann Silva (1986), Lúcia Freire (2006). A eleição do tema se deu a partir da experiência de estágio no Programa de Saúde Mental da Secretaria Municipal de Saúde de Bom Jesus do Itabapoana-RJ, cujas experiências vividas por nós recebiam tratamento diferenciado a partir de observações realizadas em aula na disciplina Processos de Trabalho do curso de Serviço Social da Universidade Federal Fluminense. A estrutura desse trabalho é dividida em dois momentos. No capitulo I fazemos uma retomada dos processos de trabalho na sociedade capitalista, culminando na reestruturação produtiva dos anos de 1980. A partir daí, realizamos a discussão acerca da pobreza, que vem sendo acintosamente elevada em todo o mundo após o declínio do welfare state, constituído nos marcos do capitalismo da era fordista. Neste capítulo, ainda fazemos a discussão acerca da globalização e dos ajustes econômicos propostos pelas políticas neoliberais. Continuamos o desenvolvimento das análises dirigidas para as temáticas do desemprego e da informalidade, cuja ampliação é considerada como uma das conseqüências deste processo de reestruturação produtiva. No capítulo II, damos tratamento específico à questão da informalidade e a apresentamos como estratégia das empresas capitalistas de potencialização de seus lucros. Logo em seguida, relacionamos as conseqüências da situação de informalidade e desemprego com a saúde mental através do acometimento de Transtorno Mental Comum (TMC) a estes trabalhadores

1. A REESTRUTURAÇÃO PRODUTIVA E O FENÔMENO DE INTENSIFICAÇÃO DA POBREZA NO BRASIL E NO MUNDO

Com o estudo da dinâmica capitalista a partir de Marx pode-se observar com clareza o caráter cíclico das crises econômicas e por conseqüência as estratégias encontradas pelo capital para driblar estas crises e garantir o seu status quo. Dentre as estratégias do capital contra sua queda tendêncial da taxa de lucro 1 estão o aumento do capital constante 2 (com a alteração do padrão tecnológico), a depreciação do capital variável 3 e o aumento da produção de mais-valia. Nestas duas últimas existe uma grande perda por parte dos trabalhadores e também por eles diferentes formas de reação. Toda crise no mercado mundial capitalista é a expressão de desequilíbrios na esfera da produção/circulação de mercadorias e “ocasiona esforços por parte do capital a fim de superar tais contradições, reestruturando tanto a produção quanto os mercados” (MANDEL 4 apud MOTA, 1995, p. 66). Para Abramides (2003), é através da administração e controle do trabalho que o capital procura novas formas para reaver seus altos níveis de acumulação, ampliando a exploração da força de trabalho.

Para Neto (2007), o modo de produção capitalista está submetido à uma lei geral (do valor) a qual o capitalista se submete. Assim “na medida em que cada capitalista procura maximizar seus lucros, a taxa de lucro tende a cair. A concorrência obriga o capitalista a tomar uma decisão [...] que lhe é individualmente vantajosa, mas que, ao cabo de algum tempo imitada pelos outros, tem como resultado uma queda da taxa de lucro para todos os capitalistas” (NETO, 2007, p. 153). 2 “[...] no curso do processo de produção, o valor dos meios de produção não se altera (o que perdem no desgaste reaparece na mercadoria produzida); por isso, a parte do capital que é investida neles constitui o capital constante” (NETTO, 2007, p. 99). 3 Segundo (NETTO, 2007) denomina-se como capital variável a força de trabalho porque esta “[...] no processo de produção, além de reproduzir o seu próprio valor, cria um valor excedente, que se altera conforme as condições do processo de trabalho” (NETO, 2007, p. 101). 4 MANDEL, E. A crise do capital – os fatos e sua interpretação marxista. São Paulo: Ensaio, 1990.

No desenvolvimento constante dos processos de trabalho no capitalismo, algumas formas de controle sobre o trabalho foram criadas pelo capital, como por exemplo, o modelo taylorista/ fordista de organização e administração do trabalho – a partir de 1913, sendo implementado pela primeira vez na Ford Motor Co., em Highland Park, Detroit – e o modelo toyotista ou ohnista – a partir do pós segunda guerra mundial, até os dias de hoje – caracterizado por um processo de acumulação flexível 5. No que tange ao modelo taylorista, temos um modelo baseado na separação das funções de concepção e planejamento, na fragmentação e especialização das tarefas com ênfase no controle do tempo, na disciplinarização dos processos fabris em função de eliminar qualquer tempo ocioso com a finalidade de aumentar a produtividade do trabalho. Assim, no final do século XIX o engenheiro norte-americano F. W. Taylor, com seu estudo dos tempos e movimentos aprofunda a divisão técnica do trabalho e o mundo capitalista conhece a primeira forma científica de administrar a força de trabalho (CATTANI, 1997). Nas palavras de Braverman (1987, p. 83) é a “explícita verbalização do modo capitalista de produção”. Navarro (2007) afirma que o sistema taylorista não produz nenhuma alteração considerável na gênese do processo de trabalho até então vigente. Sua contribuição foi com o desenvolvimento dos métodos de organização do trabalho. “Ele aprofundou a divisão do trabalho introduzida pelo sistema de fábrica, assegurando definitivamente o controle do tempo do trabalhador pela gerência, o que significou uma separação extrema entre concepção e execução do trabalho”. (Ibid., p. 17).

Seu “sistema” era tão-somente um meio para que a gerência efetuasse o controle do modo concreto de execução de toda a atividade no trabalho, desde a mais simples a mais complicada. Nesse sentido, ele foi pioneiro de uma revolução muito maior na divisão do trabalho que qualquer outra havida. (BRAVERMAN, 1987, p. 86).

Onde temos como referência a experiência Japonesa (Toyotismo). A acumulação flexível é um “Padrão produtivo do capitalismo caracterizado pela flexibilidade nos processos de trabalho, mercados, produtos e padrões de consumo” (ABRAMIDES, 2003, p. 9). “O conceito de acumulação flexível [...], refere-se à passagem do modo fordista de acumulação capitalista, [...] para um modo flexível, como forma de superar a crise do capital [...]” (FREIRE, 2006, p. 31). Esta autora chama atenção para o fato de que a globalização do sistema financeiro, denominada pelos autores de mundialização ou globalização da economia, é um fator novo dentro do capitalismo facilitado pela tecnologia informacional.

Já o fordismo contribuiu no aperfeiçoamento do método taylorista. Para Filgueiras (1997) o modelo fordista, apoiado na base técnica da II Revolução Industrial, do fim do século XIX e assim nas inovações nos campos da eletricidade, da química e da manufatura de precisão, utilizou os métodos de organização do trabalho tayloristas, como a padronização das tarefas, separação entre planejamento e execução e grande especialização do trabalho, introduzindo a esteira rolante automatizada na linha de produção. Assim produzia-se em larga escala produtos padronizados – em série – o que implicou em um aumento extraordinário da produtividade do trabalho e na redução dos custos unitários de produção. Para a acumulação fordista foi necessário um consumo de massa – sob pena de se inviabilizar pelo lado da demanda como no exemplo da crise de 1929 – que, nas palavras de Abramides (2003), “subsumiu o tempo e o lazer do trabalhador” a um tipo de controle às expectativas e a racionalidade da produção e forçou o capital a devolver aos trabalhadores, os ganhos de produtividade alcançados, através do aumento real dos salários. Ao voltarmos nosso olhar para um viés de base mais política e social, podemos observar que essas novas circunstâncias, também foram envolvidas por, um pacto social entre capital e trabalho 6, que teve como resultado o welfare state 7 ou o também conhecido Estado de Bem-Estar Social. É importante lembrar que, como diz Vianna (1998), para a concepção do modelo social democrata de welfare state foi necessária uma intensa mobilização da classe operária, em um movimento de pressão versus ações defensivas do sistema público. Para Abramides (2003, p. 4), nos países de capitalismo central este modelo apresenta uma gestão social com forte iniciativa do Estado no campo das políticas sociais. Essa intervenção era regulacionista, pois não universalizava os direitos, voltando-se para a força de trabalho inserida no sistema produtivo. Em países de capitalismo periférico como o Brasil e outros da América

“Para a maioria dos analistas, ocorreu uma parceria bem-sucedida entre a política social e a política econômica, sustentada por um consenso acerca do estímulo econômico conjugado com segurança e justiça sociais” (DRAIBE, 1988, p. 3) Eu proponho extrair a nota de rodapé 05 e incorporá-la a seis, organizando bem o texto. “Este pacto, impulsionado, decisivamente, pelo crescimento do movimento operário e pela existência da ‘guerra fria’ e a ‘ameaça do comunismo’, implicou, pelo lado dos capitalistas, no reconhecimento dos sindicatos como legítimos representantes da classe trabalhadora e elemento essencial do processo de barganha salarial, inclusive com o direito à utilização da greve econômica. Pelo lado dos trabalhadores, o pacto exigiu um movimento sindical/trabalhista tendo por limite a ordem capitalista, através do reconhecimento e legitimidade dos capitalistas como detentores dos meios de produção e organização do processo produtivo” (FILGUEIRAS, 1997, p. 904). 7 “um Estado com forte iniciativa no campo de políticas sociais redistributivas e com pronunciada intervenção por serviços e equipamentos sociais, fiador de controles tributários sobre o capital e articulador institucional de parcerias entre capital e trabalho, sobre a base do jogo político democrático” (NETTO, 1994, p. 98 apud ABRAMIDES, 2003, p. 4).

Latina, o Estado de Bem-Estar Social ou welfare state não se consolida, pois suas economias eram subordinadas à lógica do capitalismo monopolista. Ainda assim estes países tiveram um Estado com algum sistema de proteção social. (Ibid.). Filgueiras (1997, p. 904) sintetiza afirmando que o taylorismo-fordismo não se constituiu somente como um modo de organização do processo de trabalho, mas também representou uma das inúmeras maneiras possíveis da sociedade capitalista se organizar implicando na inclusão social de grandes parcelas da população, até então marginalizadas do consumo e dos direitos de cidadania. Neste processo tem grande contribuição o keynesianismo. Este porém,

[...] ao desenvolver políticas sociais e de emprego, incorpora um Estado de Regulação, de reivindicações dos trabalhadores que passam a ceder ao ideário do pacto social fordista-keynesiano. Esse acordo configura a derrota do movimento sindical operário, que consolidou o terreno político para a hegemonia do pacto especificado, e consubstanciou um sindicalismo nos marcos da institucionalidade, com garantia de um terreno seguro para o movimento do capital. (ABRAMIDES, 2003, p. 4).

É de vital importância ainda lembrar que incorreremos em erro se analisarmos o taylorismo-fordismo somente nos limites da fábrica. Este deve ser visto em toda a sua magnitude como um “novo modo de vida”, que construiu um “novo homem”, adaptado às exigências e à disciplina do sistema fabril organizado na forma de grande indústria.

a propagação do fordismo exigiu uma nova forma de organização social do processo de produção que está intimamente ligada com o modo de viver e de ser do conjunto dos trabalhadores. Americanismo pode ser entendido como um conjunto de caracterizações próprias, originadas nos Estados Unidos que visam à construção de um Novo Homem para um novo tipo de trabalho. O modo de viver deve ser adaptado ao modo de produzir. O objetivo é criar um novo tipo de trabalhador. (GRAMSCI, 1989 8 apud NAVARRO 2007, p. 19).

Forçado a vender sua força de trabalho, por lhe faltarem meios materiais para produzir mercadorias, o trabalhador atrela-se definitivamente ao capital, empregando todo o seu tempo disponível a serviço da reprodução ampliada do mesmo e assim não dispõe de qualquer tempo para o livre exercício das suas forças intelectuais, físicas e espirituais. “Suas forças intelectuais 8

GRAMSCI, Antônio. Americanismo e Fordismo. In: Maquiavel, a política e o Estado moderno. Rio de Janeiro, RJ: Civilização Brasileira. 1989. p. 375-413.

ficam inibidas em função da parcialidade do seu trabalho; essas forças intelectuais concentram-se no capital, e passam a confrontar-se com ele, como propriedade que lhe é estranha e como poder que o domina”. (KUENZER, 1989, p. 43). Nos anos 70, passado um período de mais de 25 anos de crescimento deste modelo, tem início um período de profunda crise nos países capitalistas centrais. São os primeiros sinais de falência do taylorismo-fordismo. Segundo Filgueiras (1997, p. 911-912), na década de 80, impulsionada pela crise do taylorismo-fordismo e pelo início do processo de reestruturação produtiva capitalista 9, aprofunda-se a internacionalização das relações capitalistas de produção (uma tendência natural de expansão do capitalismo). “Um processo econômico/social/político de ‘desmonte/diluição dos espaços nacionais’” (Ibid., p. 912) evidenciado com a constituição de três grandes áreas de influência “com as respectivas hegemonias dos Estados Unidos (NAFTA), Alemanha (CEE) e Japão (Sudeste Asiático), e de outras áreas de menor porte, como é o caso do MERCOSUL” (Ibid.). Quando trazemos a temática supracitada da internacionalização do capital, logo nos vem à mente o termo globalização. Com relação à globalização, podemos entender um fenômeno com duas vertentes principais, a cultural e a econômica. Atendo-nos na esfera econômica 10 resgatamos o princípio do termo nos anos 80, nas escolas de Administração de Empresas norte-americanas. Para essas escolas a produção acerca da globalização soaria como uma mensagem aos grandes grupos multinacionais acerca da oportunidade pela liberalização e desregulamentação das economias, amplificada por novas tecnologias de comunicação. Seria necessário para isso a “reformulação de suas estratégias internacionais a partir de uma reorganização produtiva”, (SCHERER, 1997, p. 115) idéia que se popularizou através das obras posteriores na área de marketing internacional e da imprensa econômica e financeira especializada. De outra maneira Gómez (2000) afirma que o termo globalização vincula-se às grandes corporações multinacionais originárias de três grandes centros do capitalismo mundial (Estados Unidos, Europa Ocidental e 9

“Sob denominações diversas, o tema da reestruturação produtiva vem sendo amplamente discutido nas ciências sociais. Vale destacar que, em geral, o tema da reestruturação fica subsumido às polêmicas sobre a chamada produção flexível, considerada como um modelo que equaciona a rigidez dos métodos fordistas de produção, no âmbito do processo de trabalho” (MOTA, 1995). 10 Após a Segunda Guerra Mundial, os Estados Unidos da América firmam-se como liderança política mundial e subsidiam a criação de entidades internacionais como o Banco Mundial, FMI (Fundo Monetário Internacional), Gatt (Acordo Geral para Tarifas do Comércio) entre outras. Ao mesmo tempo surge a noção de uma economia mundial, com a afirmação do dólar como principal moeda internacional e um fluxo internacional de produtos e fatores facilitado pela evolução na tecnologia de transporte (SCHERER, 1997, p. 115). Estes são alguns dos fatores que favorecem o crescimento do termo globalização no mundo capitalista.

Japão). Para o autor, é nestes três centros que se afirma a constituição de uma economia mundial sem fronteiras, capaz de uma comunicação e controle em tempo real – proporcionada pela tecnologia informacional – que tornou possível a abertura das grandes firmas internacionalizadas e posterior obtenção de altas taxas de lucro através da globalização dos mercados e, da “integração global [...] da cadeia de criação de valor (pesquisa e desenvolvimento, produção, serviços, financiamento dos investimentos, recrutamento de pessoal, etc.) na condição de que as mesmas procedam a uma drástica reformulação das formas de gestão e da atuação estratégica em escala planetária” (Ibid., p. 19). Com uma visão mais extrema a respeito da globalização, poderíamos dizer, segundo Gómez (2000, p. 20) que, em função da extrema mobilidade dos capitais – sempre buscando melhores vantagens competitivas – e do caráter estático e obsoleto da força de trabalho, “os Estados nacionais deveria ceder lugar a autoridades regionais ou locais do sistema global, verdadeiros pontos de apoio das redes tecidas pelas corporações”. Freire (2006) fala-nos acerca da globalização do capital, e que esta

[...] não prescinde do trabalho, mantendo-se a centralidade das relações sociais de produção para o entendimento da vida social, em escala ampliada e diversificada, visível nas seguintes expressões do modo capitalista globalizado de produção: criação e reprodução da desigualdade e classes antagônicas; ampliação e diversificação da subclasse, da miséria e das tensões sociais em escala planetária; novas formas de resistência e luta, associadas à nova dimensão de defesa do planeta e da humanidade (Ibid., p. 38).

De outra maneira, a globalização pode ser vista como um fenômeno ideológico que serve a vários propósitos. Segundo Batista Jr (2009, p. 125) a globalização pode ajudar a vender jornais, revistas e livros superficiais, num plano editorial. Já nos planos econômico e político, pode contribuir para apanhar países ingênuos e despreparados na malha dos interesses internacionais dominantes. Assim,

[...] problemas como o desemprego e o subemprego, a desnacionalização da economia e a dependência de capitais externos, longe de constituírem a conseqüência irrecorrível de um processo global, resultam essencialmente de políticas adotadas no âmbito nacional, convenientemente dissimuladas pelo apelo à retórica da “globalização”. (Ibid., p. 129).

Temos então uma ideologia da “globalização” capitalista que é enganosa, sobretudo quando agregada à idéia de que está em curso na economia mundial uma decadência do Estado e das suas possibilidades de intervenção nos domínios econômico e social. Essa associação é muito comum, mas não por acaso, pois “na origem, a ideologia da ‘globalização’ é um desdobramento do ‘neoliberalismo’ e está impregnada de Estadofobia. A celebração das virtudes ecumênicas da competição e do mercado livre constitui um dos seus aspectos centrais” (Ibid., 2009, p. 154). A crise do paradigma taylorista-fordista 11 , o declínio nos níveis de investimento, da atividade produtiva e do emprego, a crise fiscal do Estado e a aceleração da inflação abriram espaço para profundas transformações no capitalismo, com o advento do neoliberalismo, da globalização capitalista e de um processo de reestruturação produtiva. Estes fenômenos estão intimamente ligados e acabaram por gerar outras formas de organização da produção, de consumo e mercado de trabalho muito mais flexíveis, transformando a realidade de modo a termos uma desregulamentação do mercado de trabalho. A jornada de trabalho, a remuneração dos trabalhadores e a contratação e dispensa da mão-de-obra ficam flexíveis, ou seja, mais voltada ao atendimento das necessidades do capital. Para Freire (2006, p. 34), mantém-se e amplia-se a contradição básica do capitalismo, dissociando o trabalho, através do processo produtivo que é socializado, da apropriação dos resultados do seu produto que é privada. Para a autora essas contradições ampliadas revelam-se na reestruturação produtiva capitalista, inserida em uma reestruturação política, social e econômica deste novo estágio de acumulação do capital. Segundo Mota (1995) existe, pelo capital, uma necessidade de alimentar uma cultura política da crise para que as condições de implementar as mudanças sejam garantidas e assim o processo de reestruturação do capitalismo situe-se em dois tipos de ajuste estrutural diferentes, 11

“No âmbito acadêmico [...] discute-se se o que está ocorrendo representaria uma ruptura em relação ao modelo fordista (pós-fordimo), ou, ao contrário, uma continuidade, apenas em novas roupagens (neofordismo)” (LARANGEIRA, 1997, p. 91). Mas, a crise evidente do taylorismo-fordismo que tratamos aqui não se resume apenas à crise de um padrão de acumulação de capital, mas sim a crise de um determinado “modo de vida” e seus efeitos, o rompimento do pacto social que se caracterizou pela busca do “pleno emprego”, por uma pseudoestabilidade no trabalho e por garantias sociais. Com o enfraquecimento deste “modo seguro de se viver” o sentimento de instabilidade e insegurança se fortalece no final do século XX. Essa crise, além de levar à queda dos governos e partidos sociais-democratas e da ideologia que os sustentava, marcou-se por um lento crescimento ou queda, da produtividade do trabalho. A crise da produtividade do trabalho para Filgueiras (1995) é oriunda do enfraquecimento do paradigma tecnológico dominante e de uma ascendente insatisfação por parte dos trabalhadores com o padrão de gestão taylorista-fordista, empiricamente apontada na elevação do grau de absenteísmo ao trabalho, na alta rotatividade da mão-de-obra nos empregos, no desinteresse generalizado pelo processo de trabalho, no crescimento do número de greves e na difusão de muitas outras formas silenciosas de protesto.

mas intrínseco ao movimento do capital. O primeiro, como já vimos, está presente na esfera da produção, materializado em profundas mudanças no processo de trabalho “[...] seja em função das mudanças requeridas pela divisão sóciotécnica do trabalho, [...] seja por força de necessidades inerentes ao processo técnico de trabalho” (Ibid.). Para Abramides (2003), na base desta reestruturação produtiva capitalista estão o aumento da produtividade, eficiência 12, qualidade 13, novas formas de tecnologia e de gestão da força de trabalho que se efetivam e que alteram consideravelmente a composição orgânica do capital. É basicamente desse processo de trabalho que se desenvolvem a ampliação da precarização e a desestruturação das relações clássicas de produção 14 . Como conseqüência disso temos o favorecimento do processo de flexibilização do trabalho conduzindo à desregulamentação dos direitos sociais e trabalhistas que gerou uma redução do quantitativo do operariado fabril, terceirização, subproletarização, trabalho precário e parcial e a ampliação do desemprego estrutural, além de diversas formas de exploração do trabalho humano dentre tantos outros prejuízos ao trabalhador. A intensidade das mudanças não foi diferente no mercado de trabalho. Flexibilizado, o mercado de trabalho passa por flutuações constantes, aumento da competição, redução do poder aquisitivo do trabalhador e enfraquecimento do poder sindical. O setor sindical passa agora a atuar na defensiva, em função do grande número de desempregados ou subempregados, ou ainda de trabalhadores precarizados ligados ao setor informal, desarticulando os interesses da classe trabalhadora (ABRAMIDES, 2003, p. 05). Este novo processo de trabalho atinge a subjetividade da classe operária, “sua consciência de classe, sua organização e valores” (Ibid.). Assim “verifica-se a passagem de um sindicalismo conflitivo, de contestação – como foi nos anos 80 – para um sindicalismo de caráter mais ‘propositivo e afirmativo’, de negociação, ‘institucional’ e

Políticas como o Just in Time aplicam-se como forma de garantia de eficiência. Com o Just in Time tudo tem um tempo certo para acontecer no processo produtivo. 13 Nos “[...] novos padrões de gestão da força de trabalho, dos quais os Círculos de Controle da Qualidade (CCQ), a ‘gestão participativa’, a busca da ‘qualidade total’, são expressões visíveis [...], mas em vários países de capitalismo avançado e do Terceiro Mundo industrializado”. (ANTUNES, 1997, p. 16). 14 “A divisão técnica do trabalho, iniciada na fase de manufatura capitalista, aprofunda, na produção, a separação entre trabalho manual e trabalho intelectual, também referidos como trabalho de execução e trabalho de concepção, passando a ser atribuição do empresário ou de seus agentes a concepção do produto e a organização do processo de trabalho, cabendo aos produtores diretos efetuar os procedimentos de trabalho, tais como prescritos pelos seus programadores. Essa dimensão da divisão do trabalho comporta, também, a fragmentação do conjunto de operações e processos necessários para a produção de um produto em organizações parciais, especializadas e simplificadas, cada uma delas executada por um trabalhador. Este tende, pela repetição, ao desenvolvimento máximo da habilidade parcial requerida para aquela execução”. (HOLZMANN, 1997).

‘contratualista’” (SOARES, 1998 15 apud BORGES, 2006, p. 4). O segundo – em consonância com o primeiro – refere-se aos “[...] mecanismos sóciopolíticos e institucionais, necessários à manutenção do processo de reprodução social, incidindo diretamente na luta de classes e na relação da ordem econômica e projeto político” (MOTA, 1995). Este conjunto de ações na esfera estatal é o que Soares (2002) vai chamar de ajuste neoliberal. O postulado fundamental do arcabouço teórico e ideológico do neoliberalismo é de que o mercado é a lei social soberana no regimento da sociedade capitalista (OTRANTO, 1999) e que, apesar do prefixo, “constitui uma tentativa de restaurar o ideário econômico do século XIX” (BATISTA JR, 1998, p. 181). Para Soares, (2002, p. 12) a idéia de um ajuste neoliberal como tentativa de resolução da crise de um modelo social de acumulação inclui por definição o aumento na informalidade no trabalho, no desemprego, no subemprego, a desproteção trabalhista e o aumento da pobreza. Na América Latina a ofensiva neoliberal inicia seu acirramento em 1989, em cumprimento ao Consenso de Washington 16 – aprimorado recentemente no Dissenso de Washingto 17, 2000 (ABRAMIDES, 2003, p. 06). Em particular no Brasil os movimentos sociais e trabalhistas adiaram a agenda neoliberal 18 que, segundo Soares (2002) só começou a ser efetivada no governo do Presidente Fernando Collor de Mello (1990-1992) e retomada com força total

governo

Presidente

Fernando

Henrique

Cardoso

(FHC)

(1995-2003).

SOARES, J. L. Sindicalismo no ABC Paulista: reestruturação produtiva e parceria. Brasília: Centro de Educação, 1998. 16 Documento originário de reunião acontecida em Washington dos Estados Unidos entre funcionários do governo americano, organismos internacionais – como o FMI e o Banco Mundial – e economistas latino-americanos. O objetivo era discutir medidas com o objetivo de superar a crise econômica que assolava a América Latina e as conclusões desse encontro apontaram no sentido de medidas denominadas neoliberais. 17 “O Dissenso de Washington Onze anos depois de aprovado o ‘Consenso de Washington’, surge em seu lugar o ‘Dissenso de Washington’, um trabalho recém-concluído por uma comissão de três especialistas de duas das principais instituições de pesquisa dos Estados Unidos, o CEIP (iniciais em inglês para Fundo Carnegie para a Paz Mundial) e o IAD (Diálogo Interamericano) e quem tem como principal responsável Nancy Birdsall, que foi vicepresidente-executiva do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) e agora é diretora do Projeto Carnegie de Reforma Econômica. O trabalho recupera a explicação de John Williamson, o codificador do ‘Consenso’: Deliberadamente exclui da lista (de propostas)’ tudo aquilo que fosse prioritariamente redistributivo, (...) porque senti que, na Washington dos anos 80, havia certo desdém pelos temas de equidade”. (TAVARES, 1995) 18 A agenda neoliberal constituiu-se de iniciativas como liberalização dos preços, do mercado e dos fluxos de capital, maior competitividade cambial, privatizações, e menor interferência dos Estados sobre preços e mercados. “O projeto neoliberal oriundo da estratégia internacional do capital estabelece uma política econômica monetarista com ampla privatização de empresas estatais, em que o ‘Estado mínimo’ e o ‘máximo de mercado’ são elementos constitutivos do grande capital dos oligopólios” (ABRAMIDES, 2003, p. 06).

Contemporaneamente vê-se muitas discussões acerca das reformas administrativa previdenciária

, e

e a intenção feroz de desregulamentar o mercado de trabalho com a

“flexibilização das leis trabalhistas 21”. Na década de 1980 – período de um grande salto tecnológico – tivemos a invasão da automação, da robótica e da microeletrônica no processo de produção de mercadorias, desta feita, inserindo-se e desenvolvendo-se nas relações de trabalho e de produção do capital. Este fenômeno provocou uma alteração brusca na composição orgânica do capital, como já demonstrado, gerando “[...] formas transitórias de produção, cujos desdobramentos são também agudos, no que diz respeito aos direitos do trabalho. Estes são desregulamentados, são flexibilizados, de modo a dotar o capital do instrumental necessário para adequar-se a nova fase” (ANTUNES, 1997). Em outras palavras, essas políticas de inspiração neoliberal segundo Freire (2006, p. 32), buscam flexibilizar as estratégias de produção e racionalização, viabilizadas por novas tecnologias. Neste cenário, Silva (1986) afirma que o incremento de novas tecnologias significou para muitos trabalhadores a desqualificação, com a obsolescência de conhecimentos e habilidades conquistados em anos de prática. Com isso temos conseqüências psicológicas como: sentimento de perda e desvalorização pessoal, queda de prestígio profissional e o sentimento de insegurança para o trabalhador, por este perceber que pode facilmente ser substituído. O discurso da qualificação é cada vez mais comum, mas

Em síntese acerca da reforma administrativa, divulgada no sítio do Planalto e acessada no endereço eletrônico http://www.planalto.gov.br/publi_04/COLECAO/PROADM1.HTM no dia 23 de maio de 2009 podemos ler que: “A reforma administrativa passa pela aprovação das emendas constitucionais, que possibilitarão a flexibilização da estabilidade dos servidores públicos. As emendas também estabelecem que os aumentos salariais dos servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário só possam ocorrer através de projetos de lei. Mas a reforma abrange também inúmeros outros importantes projetos, alguns já em implantação, como, por exemplo, a flexibilização de gestão das fundações e autarquias, avaliação de desempenho dos órgãos e dos servidores públicos, novos métodos de gestão, valorização do servidor e a abertura de concurso para a renovação dos quadros da administração federal.” Além deste pequeno trecho, outros itens do referido documento corroboram todo o discurso que aqui travamos. 20 Sob o discurso de que o direito à aposentadoria estaria comprometido por um sistema desequilibrado. A reforma da Previdência está posta com os seguintes objetivos principais: “i) recompor o equilíbrio da previdência pública, garantindo-se sua solvência no longo prazo, isto é, a existência dos recursos necessários ao pagamento dos benefícios pactuados; ii) reduzir as distorções nas transferências de renda realizadas pelo Estado que, como será visto adiante, agravam nossa elevada desigualdade de renda; e iii) reduzir a pressão sobre os recursos públicos crescentemente alocados à Previdência, permitindo recompor a capacidade de gasto público em áreas essenciais à retomada do crescimento econômico e em programas sociais” (Ministério da Fazenda, 2003 http://www.fazenda.gov.br/portugues/releases/2003/r030410.doc acessado em 23 de maio de 2009). Cabe aqui uma retomada histórica dos sistemas previdenciários em contraponto ao discurso governamental. 21 Aqui usamos as aspas para chamar a atenção para o termo que é comumente usado para descrever uma possível solução ao desemprego mas, é a partir desta flexibilização e sobre a instabilidade de emprego e salário que ela gera que este trabalho se torna pertinente. Nas palavras de Antunes (1997, p. 28) Flexibilizam-se os direitos de modo ao capital “dispor dessa força de trabalho em função direta das necessidades do mercado consumidor”.

Ao contrário dos que afirmam que a ausência de qualificação é a causadora do desemprego no Brasil, pode-se comprovar que a dita ‘reestruturação’ da economia brasileira redundou na demissão do trabalhador qualificado, adulto, homem, relativamente mais bem remunerado ainda que com menor escolaridade resultando na contratação de jovens e mulheres, em ocupações de baixa qualificação. Os salários pagos nos ‘empregos’ são inferiores aos que remuneravam os postos de trabalho perdidos, apesar da maior escolaridade dos que assumiram os novos postos vis-à-vis àquela dos que ocupavam os postos perdidos. (SOARES, 2003, p. 52).

Com a finalidade de acatar as exigências individuais do mercado, no tempo mais reduzido possível e com um excelente padrão de qualidade é preciso que a produção se sustente num processo flexível, que permita ao mesmo funcionário de uma fábrica operar mais de uma máquina e permita a existência de equipes de trabalho. A acumulação flexível se sustenta na flexibilização dos processos de trabalho, dos mercados de trabalho, dos produtos e padrões de consumo. Neste universo a luta por mercado consumidor aliada a luta pelo controle da força de trabalho criaram toda uma rede de subcontratação e deslocamento, flexibilizando a produção frente à competição e aos riscos (ANTUNES, 1997, p. 21). Para Antunes (1997, p. 21) “[...] temse uma horizontalização, reduzindo-se o âmbito de produção da montadora e estabelecendo-se as subcontratadas, as terceiras, a produção de elementos básicos, [...]” o que favoreceu a propagação de elementos como a subcontratação e a terceirização, reduzindo os custos com mão de obra ao mínimo possível. De outra forma, Antunes (2006) afirma que foram várias as mudanças no processo produtivo, através da constituição das formas de acumulação flexível, de gestão organizacional, do avanço tecnológico, modelos alternativos ao taylorismo/fordismo. O autor afirma que essas transformações são, por um lado, decorrentes da própria concorrência intercapitalista, por outro lado são fruto da necessidade de controlar as lutas sociais fecundas no trabalho. Para o autor, em oposição ao contra-poder emergente das lutas sociais, o capital inicia seu processo de reorganização das formas de dominação societal, recompondo-se, além do processo produtivo, para recuperação de sua hegemonia em todas as esferas da sociedade. Essas mudanças iniciaram-se nos anos 70 e estariam ainda hoje em curso, têm gerado discordância interpretativa e

Segundo alguns autores, elas seriam responsáveis pela instauração de uma nova forma de organização industrial e de relacionamento entre o capital e o trabalho, mais favorável quando comparada ao taylorismo/fordismo, uma vez que possibilita o advento de um trabalhor mais qualificado, participativo, multifuncional, polivalente, dotado de uma ‘maior realização no espaço do trabalho’. (Ibid., p. 24).

Antunes (2006) afirma ainda que outros autores não estariam de acordo com a idéia de um novo modelo, mas sim na intensificação de tendências existentes. Outros ainda acreditam em uma reconfiguração do “poder no local de trabalho, muito mais em favor dos empregadores do que dos trabalhadores” (TOMANEY, 1996 22 apud ANTUNES, 2006, p. 25). Próximo a este enfoque, outros autores buscam acentuar os elementos tanto de continuidade do padrão produtivo anterior quanto os de descontinuidade, “mas retendo o caráter essencialmente capitalista do modo de produção vigente e de seus pilares fundamentais” (ANTUNES 2006, p. 25). Assim, busca-se direcionar para o que é específico dessas mudanças e as conseqüências que essas exercem no interior do sistema de produção capitalista, onde, segundo Antunes (2006), estaria emergindo um regime de acumulação flexível (desde 1973), caracterizado pela nova “divisão de mercados, desemprego, divisão global do trabalho, capital volátil, fechamento de plantas industriais, reorganização financeira e tecnológica” (HARVEY, 1992 23 apud ANTUNES, 2006, p. 25) através de uma eliminação, transferência, terceirização e enxugamento de unidades produtivas. Para Antunes (2006) todas essas mudanças são expressão do processo de reestruturação produtiva. É no sentido de retomar seu alto nível de acumulação e seu projeto global de dominação que o processo de acumulação flexível, baseado nos exemplos da Califórnia do Norte, da Itália, da Suécia e o distinto modelo Japonês ou toyotista, deve ser refletido criticamente.

O sistema industrial japonês, a partir dos anos 70, teve grande impacto no mundo ocidental, quando se mostrou para os países avançados como uma opção possível para a superação capitalista da crise. Naturalmente, a ‘transferibilidade’ do toyotismo carecia, para sua implantação do Ocidente, das inevitáveis adaptações às singularidades e particularidades de cada país. Seu desenho organizacional, seu avanço tecnológico, sua capacidade de extração intensificada do trabalho, bem como a combinação de trabalho em equipe, os mecanismos de envolvimento, o controle sindical, eram vistos pelas capitais do Ocidente como uma via possível de superação de sua crise de acumulação. (Ibid., p. 30). 22 23

TOMANEY, John. A new paradigm of work organization and tecnology? In: AMIN, Ash, 1996 HARVEY, David. A condição pós-moderna. São Paulo: Ed. Loyola. 1992.

Essas formas de fragmentação do trabalho e descentralização produtiva somadas ao avanço tecnológico podem levar o capital a um controle da força de trabalho muito maior e também a uma mais intensa exploração. A acumulação flexível na base do atual processo de reestruturação produtiva capitalista é um modelo voltado para o crescimento do capital e por isso se baseia na exploração do trabalho vivo. Segundo Antunes (2006), para este modelo é fundamental um processo produtivo flexível que possibilite ao mesmo operário operar mais de uma máquina (na Toyota, em média, até cinco máquinas). As novas tecnologias, além de ocasionarem altos níveis de desemprego estrutural, potencializam a geração de excedentes de força de trabalho e estratégias absolutas de extração de mais-valia. Neste modelo flexibilizado, sistemas de trabalho alternativos, podem conviver possibilitando ao capitalista dispor da força de trabalho conforme sua necessidade e decidir de que forma esta força de trabalho lhe servirá melhor. Mattos (1998) afirma que o crescimento do desemprego não é mais uma característica exclusiva das fases de crise do capitalismo, representa hoje uma forma de recuperação econômica. Assim o que temos é desemprego estrutural. Desta forma ao se abrir um novo posto de trabalho, a tendência é que aconteça sob formas contratuais com menor (ou nenhuma) garantia da legislação, como em contratos temporários, de tempo parcial ou trabalho informal. Para Filgueiras (1995) o fenômeno da reestruturação produtiva capitalista refere-se a mutações na estrutura da produção e do trabalho, desta forma podemos vislumbrá-lo sob dois aspectos. Na reestruturação da indústria, caracterizado por um amplo investimento em tecnologia 24 que favorece ao capital ampliar a exploração da força de trabalho pela mais valia relativa (ABRAMIDES, 2003). Na reestruturação do processo de trabalho, com novos modelos de gestão/organização que individualizam as relações entre capital/trabalho e na mesma medida enfraquece os sindicatos. Na ótica do capital, a força de trabalho deve ser flexível e qualificada a realizar qualquer tipo de tarefa, eliminando todo o tempo morto 25 na fábrica, favorecendo ao

Investir em tecnologia não é o problema que queremos apresentar, visto que este investimento pode trazer conforto ao trabalhador e reduzir o desgaste humano. O que se questiona aqui são os objetivos do investimento em tecnologia e as formas de aplicação dessa tecnologia. 25 “Apesar de consumir a maior parte do tempo diário, a maioria esmagadora dos que laboram não sente o tempo de trabalho como tempo de vida próprio, mas como tempo morto e vazio, arrebatado à vida como num pesadelo. Do ponto de vista do espaço e do tempo capitalista, inversamente, o tempo livre dos trabalhadores é tempo vazio e de

capitalista ampliar a exploração da força de trabalho através da mais valia absoluta (Ibid.). Uma das estratégias para a implementação deste modelo é, segundo Filgueiras (1995) gerar total identificação dos objetivos e interesses dos trabalhadores com os da empresa, criando uma fantasia de que existe uma “parceria” entre eles. Também se evidencia o alto índice de desemprego como instrumento da empresa capitalista na cooptação dos trabalhadores.

está se criando uma grande massa de indivíduos dispensáveis, não exploráveis pelo capital; indivíduos cuja força-de-trabalho não possui valor-de-troca no mercado, e cujo trabalho, de forma autônoma, não consegue nem mesmo se materializar em mercadorias vendáveis. (Ibid., p. 916).

Com estes movimentos o que teremos é uma precarização do trabalho até mesmo para os que conseguem alguma ocupação. Essa precarização fica expressa na intensificação da jornada de trabalho, aumento de horas-extras e no crescimento do estresse e em uma menor remuneração. A subcontratação e terceirização ferem a identidade e representação dos trabalhadores na medida que segmenta os coletivos de trabalho, mostrando novamente como o capital se utiliza do desemprego como forma de adestrar o trabalhador no que se refere às condições de trabalho no interior das empresas. Filgueiras (1995) afirma que o resultado de todo este processo é, ao nível da sociedade como um todo, o crescimento da pobreza, com todas as suas mazelas (doenças físicas e mentais, alcoolismo, violência, criminalidade, etc.). Esta é uma realidade gritante mesmo na sociedade americana, cuja economia ainda é a mais poderosa do globo. O ataque aos benefícios sociais acirrou a incerteza e desconfiança dos indivíduos frente ao futuro. Generaliza-se “um certo malestar, inclusive entre parcelas privilegiadas das sociedades, de se estar destruindo um ‘modo de vida’ sem, contudo, se ter a clareza do que se está colocando em seu lugar” (Ibid). Quando falamos em crescimento da pobreza, precisamos ter claro de que pobreza estamos falando. Segundo Rocha (2003) a pobreza é um assunto complexo, podendo ser definido genericamente, como a situação pela qual os seres sociais não têm atendidas de forma adequada suas necessidades básicas. Para tanto precisaremos atentar para quais são essas necessidades e qual seria este nível adequado de atendimento de suas necessidades. Assim, esta definição

nenhuma serventia” (KURZ, Robert. A expropriação do tempo. Folha de São Paulo. São Paulo, 3 de janeiro de 1999, p. 3. Caderno Mais). Aqui, usamos o termo tempo morto para definir o tempo morto para o capitalista.

depende do padrão de vida e da forma como as necessidades são atendidas no contexto sócioeconômico em questão. “Ser pobre significa não dispor dos meios para operar adequadamente no grupo social em que se vive” (Ibid). Em outras palavras, podemos dizer que refere-se a uma situação de carência onde os indivíduos não conseguem manter um mínimo padrão de vida condizente com todo o referencial socialmente estabelecido em cada contexto histórico. Desta feita, para Rocha (2003), qualificaremos melhor a pobreza ao levarmos em conta carências de saneamento, habitação, assistência médica e educação. A renda de forma isolada é então fator insuficiente para mensurar a pobreza em toda a sua heterogeneidade. Este tipo de avaliação apresenta uma visão reducionista da complexa questão social que envolve uma série de outros fatores. A definição de uma “linha da pobreza 26”, que separa os pobres dos não pobres é um assunto controverso, podendo ter um limite diferente em cada região se levarmos em conta o meio social. Além de ter variações quanto à metodologia aplicada, esta divisão estanque também gera uma visão muito reduzida. Acreditar, por exemplo, que com um salário mínimo o pobre terá atendida todas as “suas necessidades básicas no âmbito do ‘consumo privado’ é de total frieza estatística e de um absoluto distanciamento da realidade” (SOARES, 2003) Estudos feitos no Brasil 27, em regiões metropolitanas, não chegam a definir a linha da pobreza a pelo menos 100% do salário mínimo e isto para Soares (2003) é o que a CEPAL chama de linha da indigência 28 pois, estes valores, avaliados de maneira bastante otimista, favorecem apenas a aquisição da cesta básica de alimentos. De outra maneira, olhando para a realidade da pobreza do ponto de vista da distribuição e concentração dos bens materiais produzidos socialmente, podemos ter melhor sistematizado o que os olhos vêem todos os dias ao caminharmos pela periferia das cidades. De acordo com o relatório Nota Técnica Produzido pelo DIEESE – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – em outubro de 2005, que é baseado em levantamento do Banco

Uma linha de pobreza pretende ser o parâmetro que permite a uma sociedade específica considerar como pobres todos aqueles indivíduos que se encontrem abaixo do seu valor. 27 Cf. SOARES, Laura Tavares. “Desigualdade Social e Pobreza no Brasil no Contexto Latino-Americano: Transição ou Retrocesso?”. IN: Revista Praia Vermelha, Rio de Janeiro, UFRJ/PPGESS, nº8, 1º semestre de 2003. 28 A linha da indigência está abaixo da linha da pobreza e inclui, “além da cesta básica, o valor estimado para o atendimento de outras necessidades essenciais como vestuário, habitação, transporte, educação, medicamentos, entre outros” (SOARES, 2003)

Mundial para o ano de 2003 o Brasil apresenta um dos mais altos Índices de Gini 29 entre os países selecionados, 0,591 contra os 0,247 da Dinamarca. O Brasil possui ainda uma das maiores concentrações de renda, quando comparada a renda apropriada pelos 40% mais pobres (que ficam com 7,7% da riqueza produzida no país) e pelos 10% mais ricos (que ficam com 46,7% da riqueza produzida no país). Essa concentração de renda brasileira é bem maior, inclusive, do que a de países mais pobres do que o Brasil. O Gráfico 1, abaixo, traz o demonstrativo da distribuição acumulada dos rendimentos familiares per capita para o ano de 2003 no Brasil, com base na PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) do mesmo ano, acessado em sistematização divulgada pelo DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) em outubro de 2005.

[Gráfico 1] Distribuição acumulada da renda domiciliar per capita e linhas de pobreza Brasil – 2003

Observa-se que a linha dos rendimentos segue uma trajetória bastante horizontal até o 29

O Índice de Gini varia de zero (maior igualdade) a 1 (maior desigualdade) e é um dos indicadores mais utilizados nas análises sobre distribuição de renda.

sétimo decil dos indivíduos (ordenados segundo sua renda domiciliar per capita), acentuando sua trajetória ascendente a partir daí, especialmente no último décimo, deixando evidenciada a má distribuição de renda no país. “Um exercício elaborado pela CEPAL (2004) demonstra que se fossem excluídos da análise os 10% mais ricos, o Brasil, com 160 milhões de habitantes, seria o país com maior eqüidade na América Latina em 2002” (DIEESE, 2005, p. 3). Quanto aos determinantes da pobreza no capitalismo, já vimos que estes têm sua origem histórica atrelada à própria história do capital, e que esta forma de organizar a produção/reprodução do ser social sempre gerou e continua a gerar formas cada vez mais severas de pobreza. No entanto, vamos nos concentrar no período denominado por Soares (2003) IIIª reestruturação produtiva capitalista e de implementação da proposta neoliberal, quando o capital reinventa suas formas de exploração para a garantia de sua margem de lucro no fenômeno que é qualificado por Soares (2003) de “retrocesso” para muitos no que tange a situação social e econômica. Este retrocesso, em termos de América Latina 30, apresenta-se, segundo Soares (2003), em dois sentidos. O primeiro é o de que alguns avanços conquistados neste continente correm o risco de desaparecer e/ou passar por perdas consideráveis no que diz respeito à proteção social que proporcionavam. O segundo refere-se ao surgimento de um quadro demográfico, que não só não deixa para trás antigas doenças como apresenta registros cada vez mais graves. Além disso, a população mais pobre que antes sofria com as chamadas doenças do “atraso”, ou seja, as doenças infecto-contagiosas, agora também sofre com os chamados agravos “modernos”: câncer, AIDS, doenças cardiovasculares, além da violência, acidentes e também, como pudemos observar durante período de estágio (2º semestre de 2007 e 1º semestre de 2008) no Programa se Saúde Mental da Secretaria Municipal de Saúde de Bom Jesus do Itabapoana-RJ, transtornos mentais, como insônia e depressão. Soares (2003, p. 49), baseada na Pesquisa Mensal de Emprego realizada em dezembro de 1999, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatítstica PME/IBGE, apresenta-nos os efeitos desse retrocesso no final dos anos de 1990, quando tem-se o aumento da capacidade de consumo das camadas mais abastadas da sociedade, enquanto os menos abastados têm este poder reduzido. Vemos assim, neste período, o aumento da população em extrema pobreza – população cuja

Aqui, assumimos como matriz de pensamento aquela que considera nossos países como periféricos aos países de capitalismo monopolista ou capitalistas tardios (SOARES, 2003, p. 32).

renda familiar não dá para adquirir ao menos a cesta básica de alimentos – e a deterioração da qualidade de vida dos estratos médios urbanos colocando-os em situação de pobreza. Somam-se a isso, taxas de desemprego provocadas pelas políticas de ajuste neoliberal para a América Latina. Em paralelo ao desemprego, o subemprego, ou seja, “o trabalho com uma remuneração inferior ao valor mínimo estabelecido em cada país” (SOARES, 2003) apresenta-se como um dos mais graves problemas para a América Latina. Neste período de ajustes neoliberais, as políticas econômicas e sociais não se mostraram capazes de reverter o quadro de pobreza. O que elas conseguiram foi agravar e deteriorar as condições de emprego e trabalho, aumentando a informalidade e o desemprego em grande escala (POCHMANN, 2000). Estas informações são corroboradas por pesquisas divulgadas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) – e pelo DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). Segundo o último relatório Tendências Mundiais do Emprego, divulgado pela OIT em janeiro de 2009, a crise econômica mundial poderá produzir um aumento considerável no número de trabalhadores desempregados, trabalhadores pobres e trabalhadores com empregos vulneráveis, ou seja, trabalhadores que contribuem para o sustento familiar ou trabalhadores por conta própria com menor acesso às redes de seguridade que protegem contra a perda de renda por desemprego. Este número no pior dos cenários poderia alcançar até 53% da população com emprego. Em valores reais o desemprego no mundo poderia aumentar em 2009 com relação a 2007, entre 18 e 30 milhões de trabalhadores e até além de 50 milhões, caso a situação continue se deteriorando. A OIT acredita que no caso de afirmação deste último cenário, cerca de 200 milhões de trabalhadores, em especial nas economias em desenvolvimento, – como no caso do Brasil – poderiam passar a integrar os índices da pobreza extrema. O Gráfico 2, extraído do caderno Nota Técnica do DIEESE (2005) mostra a disparidade do PIB – Produto Interno Bruto – com o salário mínimo. Fica claro ao olharmos a imagem que o Brasil não se trata de um país pobre, mas um país de pobres onde a má distribuição é fator determinante nesta afirmativa.

[Gráfico 2] Evolução do Salário Mínimo Real e do PIB per capita – 1940/2004

O salário mínimo (SM) passou por diferentes políticas ao longo de sua história, de maneira que podemos observar, a partir desta, diferentes visões sobre seu papel na sociedade brasileira e diferentes correlações de forças sociais em cada conjuntura. Instituído em julho de 1940, o SM atingiu seus maiores valores na segunda metade dos anos 50. A partir de então, foi sendo persistentemente rebaixado, até atingir seus menores valores nos primeiros anos da década de 90. De meados dos anos 90 até hoje, vem sendo objeto de tímida e irregular recuperação. Ainda assim, o valor atual (Janeiro de 2009) situa-se perto da metade do valor de julho de 1940 (DIEESE, 2005). A partir da tabela 1 poderemos visualizar estas informações em valores reais.

[Tabela 1]

Salário mínimo real: Médias anuais selecionadas em R$ Ano Valor 1940 889,03 1944 754,50 1952 895,85 1957 1.112,44 1964 838,85 1991 275,55 1994 224,84 1998 240,76 2002 274,61 2003 278,48 2004 288,87 2005 300,00 2006 350,00 2007 380,00 2008 415,00 30/01/2009 465,00 Fonte: DIEESE (até jul/2005) e MTE (2006 à 2009) (http://www.mte.gov.br/sal_min/EVOLEISM.pdf)

Tomando como referência a estrutura do emprego não agrícola na América Latina, vemos o trabalho informal 31 afirmado como principal fonte geradora de emprego, atingindo 84% no período 1990-1995, com a redução do emprego formal tanto no setor público, quanto no setor privado (SOARES, 2003, p. 38-39). Vale lembrar que é característica deste setor informal uma origem heterogênea, que inclui desde pessoal de grandes potências multinacionais até trabalhadores dos setores mais pobres, concentrados em atividades de sobrevivência, acentuando a desigualdade social e sanitária (Ibid). Mesmo os que conseguem trabalho com carteira assinada hoje, sofrem com as chamadas políticas de flexibilização por parte das empresas. Essas políticas são facilitadas pelas reformas trabalhistas em curso na maioria dos países latino-americanos, afetando a estabilidade do emprego, a extensão da jornada de trabalho, o regime de férias, e, sobretudo, as remunerações. Em tese de mestrado defendida na data de 15/04/2009, na Universidade de Brasília, o 31

Jakobsen (2000) entende o trabalho informal como o conjunto de atividades que geram renda e são desregulamentadas por parte do Estado, em ambientes sociais em que outras atividades similares são regulamentadas. No segundo capítulo deste trabalho será dado tratamento mais aprofundado a este termo e também ao setor que abarca o trabalho informal.

sociólogo Roberto Gonzalez 32.

[...] calculou que 50% dos empregos duram menos de 24 meses. Vinte e cinco por cento duram menos de oito meses. Apenas 25% têm duração maior que cinco anos. Segundo dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), 40% das pessoas que trabalham com carteira assinada perdem o emprego todos os anos, uma taxa altíssima de rotatividade. Estudos clássicos apontam que a mudança constante de fucnionários nas empresas tende a impedir o aumento da produtividade. Como consequência, o preço da mão de obra é menor (http://www.unb.br/noticias/unbagencia/unbagencia.php?id=1551).

Recente notícia divulgada no portal G1, na Internet, revelou que mais de 76% dos espanhóis consideram o desemprego como sua maior preocupação. Os dados são de uma enquete elaborada pelo Centro de Pesquisas Sociológicas (CIS sigla em espanhol). Na enquete, onde os problemas econômicos aparecem em segundo lugar, citados por 52%, e o terrorismo em terceiro, com 19,4%, os espanhóis mantêm seu pessimismo sobre a situação econômica, já que 75% a qualificam de "ruim" ou "muito ruim". (www.globo.com - Abril de 2009 33) Nesta realidade de trabalhos precários, os trabalhadores se vêem obrigados a aceitar situações muito desfavoráveis como mostra estudo realizado pelo DIEESE acerca do mercado de trabalho da rede supermercadista no Brasil, onde temos, para os trezentos maiores supermercados do país, um índice de redução dos postos de trabalho altíssimo, com a eliminação de cerca de 70 mil postos de trabalho em dez anos (1987/1996), período em que o faturamento e a produtividade por

funcionário

aumentaram

entre

15%

46%,

respectivamente.

(Sítio

DIEESE:

http://www.dieese.org.br/esp/es1dez97.xml acessado dia 01/05/2009) A incapacidade de as instituições como os sindicatos, partidos e Estado em dar suporte adequado aos que se encontram marginalizados socialmente, ou seja, em condição de subemprego, desemprego ou informalidade, não estaria revelando uma simples falha do funcionamento de mercado, nem das próprias instituições sociais (POCHMANN, 2000, p. 22), mas um problema estrutural da dinâmica própria do sistema. Está é a crítica fundamental. No entanto, ela não invalida reflexões e ações voltadas, se não para a solução do problema, para sua atenuação, preferencialmente numa ótica menos adaptativa possível.

Tese intitulada “Flexibilidade e Permanência – A Duração dos Empregos no Brasil”. Disponível no sítio: http://g1.globo.com/Noticias/Mundo/0,,MUL1101162-5602,00PREOCUPACAO+DE+ESPANHOIS+COM+DESEMPREGO+ATINGE+NUMERO+RECORDE.html 33

2. TRABALHO INFORMAL E SAÚDE MENTAL

2.1. BEM VINDO AO SETOR INFORMAL, UMA ABORDAGEM CONCEITUAL

Na primeira parte deste trabalho apresentamos um balanço político/econômico/social da sociedade capitalista pós-reestruturação produtiva e apontamos a todo o momento para o trabalho informal como uma “estratégia de acumulação de capital das empresas formais modernas” (JAKOBSEN, 2000, p. 15). Agora ater-nos-emos ao trabalho informal em suas dimensões históricas, políticas, econômicas e, em outro momento, relacionada à saúde mental, apresentando assim os danos gerados à qualidade de vida dos trabalhadores por este tipo de atividade. Freire (2006) entende que o poder de destruição da reestruturação produtiva capitalista manifesta-se em uma série de perdas para os trabalhadores e evidencia-se primeiramente na expulsão em massa do emprego formal. No entanto, aliado a esta exclusão do trabalho formal em massa, a autora destaca ainda como muito destrutivo a legitimação e naturalização da desigualdade no interior da classe trabalhadora. É importante lembrar que o trabalho informal – como quer que seja conhecido: subemprego ou desemprego oculto 1 – é tão antigo quanto a própria história do capitalismo, datando dos primórdios da Revolução Industrial. Na quarta seção do capítulo 23 do livro O Capital (vol. 1) Marx denominou de “Diversas formas de existência da população

Segundo o DIEESE, nos conceitos usados pela PEA – População Economicamente Ativa, podemos qualificar o desemprego oculto de duas maneiras: Desemprego oculto pelo trabalho precário ou desemprego oculto pelo desalento. O desemprego oculto pelo trabalho precário qualifica as “pessoas que realizam trabalhos precários algum trabalho remunerado de auto-ocupação – ou pessoas que realizam trabalho não-remunerado em ajuda a negócios de parentes e que procuraram mudar de trabalho nos 30 dias anteriores ao da entrevista ou que, não tendo procurado neste período, o fizeram sem êxito até 12 meses atrás”. E o desemprego oculto pelo desalento diz respeito aos trabalhadores “que não possuem trabalho e nem procuraram nos últimos 30 dias anteriores ao da entrevista, por desestímulos do mercado de trabalho ou por circunstâncias fortuitas, mas apresentaram procura efetiva de trabalho nos últimos 12 meses” (http://www.dieese.org.br/ped/pedmet.xml).

relativamente excedente”. O autor apresenta-nos como a população relativamente excedente aquela que excede momentaneamente as necessidades do capital de busca por mão-de-obra e não a defini por esta ser desnecessária a economia capitalista. Segundo Singer (2000) esta população de reserva está dividida em três partes: População excedente líquida 2, latente 3 e a que mais nos interessa ao momento, estagnada. Esta parte da população relativamente excedente faz parte do exército ativo do trabalho, mas com ocupação inteiramente irregular. O termo “setor informal” teve sua primeira utilização feita pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) nos relatórios do Programa Mundial de Emprego de 1972, em particular nos relatórios sobre as condições de trabalho em Gana e no Quênia, países do continente africano. Identificou-se como o principal problema social lá, não o desemprego, mas o grande número de “trabalhadores pobres” ocupados em produzir bens e serviços sem que suas atividades estivessem reconhecidas ou regulamentadas pelo poder público (JAKOBSEN, 2000, p 13). Existem ainda, segundo Jakobsen (2000), diferentes visões do que seria este setor informal e desta forma diferentes explicações para sua origem. De acordo com o Programa de Emprego para a América Latina e Caribe (PREALC) da OIT e citado pelo autor, podemos dizer que o setor informal é aquele que se compõe de pequenas atividades urbanas geradoras de renda e que se desenvolvem em mercados desregulamentados e muito competitivos onde, como dito anteriormente, é difícil distinguir a diferença entre capital e trabalho. Essas seriam atividades que necessitam de pouquíssimo investimento de capital, técnicas rudimentares e mão de obra com pouca qualificação. Aqui o emprego é instável, a produtividade é baixa e a renda precária. Desta feita podemos dizer, a partir desta referência, que o setor informal é aquele setor de trabalho, que se encontra à margem de regulamentação ou qualquer tipo de controle por parte do poder público (JAKOBSEN, 2000, p. 5). Em outras palavras, é uma condição que conduz as famílias privadas de rendimento fruto do desemprego a verem-se obrigadas a fazer uso de outros recursos de sobrevivência. Assim, afirma Malaguti (2000), em países cujas seguridades sociais são uma mera ficção jurídica, os trabalhadores são forçados a, expulsos do sistema formal, embrenharem-se na informalidade das transações ilícitas, da pequena marginalidade e mesmo do crime. 2

Para o capital “[...] poder pagar salários compatíveis com a valorização do capital, precisa dispor de uma massa de trabalhadores que esteja sendo demitida por algumas empresas e admitida por outras. É uma reserva móvel de trabalho, sempre disponível às empresas quando estas querem expandir rapidamente o número de empregados. Marx chamou esta parte da população excedente de ‘líquida’” (SINGER 2000, p. 11). 3 “Uma segunda parte da população excedente, segundo Marx, é a ‘latente’, formada pelos moradores do campo que estão em vias de ser expulsos da agricultura e só esperam uma conjuntura favorável para se dirigir às cidades em busca do trabalho” (SINGER 2000, p. 11).

Malaguti (2000) afirma, no que tange a realidade nacional brasileira, que a informalidade

[...] é o ‘arrimo’ da maior parte da população trabalhadora brasileira. Por tanto, constitui a regra nacional de pertencimento ao mundo do trabalho. O problema é, pois, o de encontrar-se novos instrumentos teóricos que permitam detectar e compreender esta nova padronização do mercado e da legislação do trabalho, em toda sua complexidade, desvendando sua lógica, suas formas de reprodução, as redes de sociabilidade que engendra, suas ligações com a pequena marginalidade e com o crime. (ibid., p. 81).

Com a finalidade de medir o nível de trabalho informal, a OIT, segundo Jakobsen, (2000) utiliza-se da unidade econômica – entendida como unidade de produção – e não do trabalhador individual ou da ocupação por ele exercida – como ponto de partida. Essa unidade econômica caracteriza-se por uma produção em pequena escala, pelo baixo nível de organização e principalmente pela quase inexistente separação entre capital e trabalho. No que diz respeito à América Latina, a origem do trabalho informal estaria ligada à migração de trabalhadores do campo para a cidade após a Segunda Guerra Mundial, devido aos avanços tecnológicos nos meios de produção agrícola que proporcionaram o desemprego estrutural e levaram à dispensa de uma massa de mão-de-obra neste setor, no entanto a cidade não pôde comportar e oferecer empregos a todos. (ibid., p. 14). A visão da economia liberal que, segundo Lopes (2006), se refere às teses defendidas por De Soto 4 (1986) com ênfase sobre a extra-legalidade das atividades informais, assim, o setor informal define-se com bastante precisão, sendo este o setor que inclui todas as atividades econômicas extralegais, a produção e comércio orientados pelo mercado ou com a finalidade da subsistência direta. Desta forma sua origem estaria ligada ao excesso de regulamentação da economia pelo Estado. Nesta ótica, podemos entender que o trabalho informal, seria a resposta da população frente às restrições legais do Estado, com a finalidade de derrubar esta barreira e implantar a desregulamentação de maneira que as forças do mercado invadam a economia estagnada pela regulamentação. (JAKOBSEN, 2000, p. 14). A chamada perspectiva estruturalista representada, por “Pérez-Sainz 5 (1996), Druck & Filgueiras 6 (2002), Baltar&Dedecca 7 (1997), Broad 8 (2000), Sassen 9 (2000), Tabak 10 (2000) 4

DE SOTO. Hernando. El outro Sendero. Lima, Peru. El Barranco, 1986. PÉREZ-SAINZ, Juan P.Neoinformalidad en Centroamérica. San José, Costa Rica: Faculdad Latinoamericana de Ciencias Sociales (FLACSO), 1996. 6 FILGUEIRAS, L. A . M.; DRUCK, G.; AMARAL, M. F. “O conceito de informalidade: problema ou solução – um exercício de aplicação empírica dos conceitos”. In: Dossiê: Trabalho, Flexibilidade e Precarização (coord. DRUCK, G.).Bahia-Salvador, UFBA, Caderno CRH, n. 37, jul-dez, p. 163-181, 2002. 5

e outros” (LOPES, 2006, p. 88). Lopes (2006, p. 100) focaliza-se em particular na “estrutura das relações entre atividades reguladas e não reguladas pelo Estado” e que “Estas atividades não reguladas [...] perseguem a redução dos custos pela via da exclusão dos direitos e benefícios e sua lógica de funcionamento é a descentralização”. Segundo Jakobsen (2000), por esta lógica (estruturalista) o trabalho informal define-se como o conjunto de atividades que geram renda e são desregulamentadas por parte do Estado, em ambientes sociais em que outras atividades similares seriam regulamentadas. Assim poderíamos dizer que parte do trabalho informal origina-se pelas alternativas encontradas pelas grandes empresas formais como “o trabalho em tempo parcial ou casual, os contratos de prestação de serviços e a subcontratação para pequenas e desregulamentadas empresas terceiras de produção de bens e serviços”. (ibid., p. 14). No entanto, em nosso trabalho, lidaremos com a interpretação de trabalho informal, não como na ótica liberal, como uma resposta da população à participação político/econômica do Estado, mas como resultado das estratégias de acumulação de capital por parte das empresas formais modernas (ibid., p. 15). Segundo Malaguti (2000), o discurso do Serviço de Apoio as Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) é de que 70% dos empregos existentes no Brasil estão em pequenas e microempresas, mas é sabido que estas empresas são responsáveis por apenas 13% do trabalho formal 11, evidenciando que estas pequenas unidades produtivas seriam as principais responsáveis pelo emprego informal 12. Dejours (2005, p. 76), em outros termos tratará a temática como parte do mal. O mal, segundo o autor, é visto como uma tolerância à mentira e à sua não denúncia, além da cooperação em sua produção e difusão. Também é reconhecido como mal a tolerância, a nãodenúncia e a participação em atividades de injustiça e de sofrimento infligidos a outrem. Para 7

BALTAR, Paulo Eduardo Andrade; DEDECCA, Cláudio Salvador. Mercado de trabalho e informalidade nos anos 90. In: Estudos Econômicos, IPE-USP, São Paulo, v. 27, n. especial, p. 65-84, 1997. 8 BROAD, Dave. “The periodic casualization of work: the informal economy: the informal economy, casual labor, and the longue durée”. In: TABAK, Faruk; CRICHLOW, Michaeline. Informalization. Process and structure. Baltimore/London: The Johns Hopkins University Press, 2000. 9 SASSEN, Saskia. “The demise of Pax Americana and the emergence of informalization as a systemic trend”. In: TABAK, Faruk; CRICHLOW, Michaeline. Informalization. Process and structure. Baltimore/London: The Johns Hopkins University Press, 2000. 10 TABAK, Faruk; CRICHLOW, Michaeline. Informalization. Process and structure. Baltimore/London: The Johns Hopkins University Press, 2000. 11 IBGE, Censo Cadastro 1995. Complemento da PNAD-1996. 12 Uma maneira interessante de mensurar a situação brasileira no que se refere ao trabalho informal e subemprego seria comparar os números de contribuintes da Previdência Social com os dados da PEA – População Economicamente Ativa (DIEESE). Isso não foi possível devido à grande diferença no universo de amostra das duas pesquisas. Enquanto a PEA

o autor tratam-se de “infrações cada vez mais freqüentes e cínicas das leis trabalhistas” (ibid., p. 76) como por exemplo oferecer emprego e empregar pessoas sem a carteira assinada, para assim não ter que pagar as contribuições da Previdência Social – além de poder demiti-las sem penas em caso de acidente de trabalho; empregar pessoas sem pagar o que lhes é devido como os casos de estabelecimentos semi-clandestinos de confecções; exigir um trabalho cuja duração ultrapassa as autorizações legais, os exemplos mais comuns são os motoristas rodoviários que chegam a dirigir mais de 24h seguidas. O autor continua a descrever o mal como uma ameaça deliberada, chantagem e insinuações que desestabilizam psicologicamente os trabalhadores.

O mal é ainda manipular a ameaça de precarização para submeter o outro, para infligir-lhe servícias – sexuais, por exemplo – ou para obrigá-lo a fazer coisas que ele reprova moralmente, e, de modo geral, para amedrontá-lo. (ibid., p. 77).

Para Silva (1986), a introdução de novas tecnologias no processo produtivo, oriundas de um processo de reestruturação produtiva capitalista, a conseqüente diminuição do emprego e exigência de capacitação, traz conseqüências para a estrutura psíquica do trabalhador. O deslocamento do emprego de um setor para outro exige mudanças no perfil de produção, de demanda e de renda e, para a autora esse processo leva no mínimo uma geração para ser assimilado. Assim, a geração dos anos 80 e 90 que sofreram com o desemprego estrutural, ainda estão assimilando o ingresso no setor informal. Não podemos perder de vista que, quando os pequenos negócios empregam a mão-deobra desprezada pelas grandes empresas, estão fazendo as vezes da Seguridade Social do primeiro mundo. Mas isso tem um custo. Segundo Malaguti (2000), se por um lado as pequenas unidades produtivas, grandes responsáveis pela informalidade, oferecem uma forma de “ganhar a vida” para um contingente de desempregados, por outro temos níveis de exploração semelhantes aos do tempo da acumulação primitiva no capitalismo, visto que as pequenas empresas, sujeitas a uma concorrência desleal, utilizam-se de “todas as formas conhecidas de superexploração dos recursos humanos: seu único trunfo é a utilização anormal dos recursos do trabalho” (ibid., p. 93). Do mais, Malaguti (2000, p. 90-91) afirma que o “sonho” do trabalho por conta própria e do empresariado não exprime um desejo real dos trabalhadores que, impedidos de realizarem-se como assalariados, tornam-se pequenos patrões ou trabalham por conta própria. Para o autor a informalidade “não é um celeiro de empreendedores, de pessoas ativas e

enérgicas, mas sim o refúgio dos sem-opção”. Assim, “[...] montar um pequeno negócio é muito mais uma forma de amenizar frustrações do que de acalentar sonhos e ilusões 13” (ibid., p. 91). Esse tipo de atividade (informal) tem conseqüências que merecem ser tratadas de maneira específica, tendo como referência o papel da informalidade na sociedade capitalista. Com relação à saúde do trabalhador, Freire (2006) entende esta como

expressão socioeconômica e política concreta, privilegiada, das relações de trabalho, cujas evidências gritantes facilitam o desvendamento da realidade oculta por trás do discurso dominante, predominantemente mistificador, possibilitando ao mesmo tempo a construção de sujeitos políticos (ibid., p. 38).

Para esta autora, a saúde do trabalhador possui amplitude e penetração em todas as esferas das necessidades humanas: material, biopsíquica, psicossocial, sociopolítica, educacional e cultural. Assim, Freire (2006) afirma que suas políticas passam a ser objetos transdisciplinares. Para Freire (2006) a saúde do trabalhador é um conceito concebido como um processo dialético saúde-doença mediado pelos aspectos organizacionais dos processos laborais e relações sociais no trabalho. Processo entendido como a maneira de trabalhar, desgastar-se, de exploração e resistência dos trabalhadores. Aqui o desgaste é concebido como a perda da capacidade potencial corporal e psíquica, ou seja, um conjunto de processos biopsíquicos. Segundo a autora, este desgaste tem origem na interação das cargas negativas como posição incômoda, alternância de turnos, ruído, pressão por alto ritmo e tensão nervosa. Por conta desta origem, a autora afirma que a carga de trabalho não deve conotar a dificuldade ou peso do trabalho, mas as demandas do processo de trabalho. Esta carga inclui aspectos físico, químico, biológico e mecânico e também aspectos do tipo fisiológico, psíquico, com destaque da autora para o aspecto social. Esta carga social seria na sua dimensão particular do local de trabalho, coexistindo com a dimensão da universalidade societária. Visto isto a saúde do trabalhador pode ser concebida como um conceito que “expressa as relações sociais de produção e de reprodução da força de trabalho de uma determinada sociedade, resultando das múltiplas determinações e mediações dessa totalidade” (ibid., p. 42).

Grifo do autor e nosso.

No Brasil, a condição de cidadania não é universal e está associada ao modo de inserção dos indivíduos no mercado de trabalho. A perda do vínculo empregatício formal representa perda de direitos e benefícios sociais (JAKOBSEN, 2000, p. 5) (POCHMANN, 2000, p. 21). Para Jakobsen (2000, p. 5), a população, ao entrar no mercado informal, torna-se “cidadão de segunda classe” e perde alguns direitos, inclusive garantidos pela Constituição Brasileira. Para Malaguti (2000, p. 62-63) o fenômeno da informalidade propaga-se por todos os poros da economia e essa propagação é favorecida por um cenário de aversão aos direitos, em função do salário mínimo, com o valor monetário que apresenta ser inconstitucional; a falta de moradia para todos ser uma questão inconstitucional; a inexistência efetiva de um sistema público de saúde ser inconstitucional, degradando o poder aquisitivo e a qualidade de vida, ao mesmo tempo em que dissolve as organizações dos trabalhadores. Como podemos observar com a negação (visto o caso dos sem teto, sem terra e outros movimentos sociais) cotidiana do artigo terceiro da Lei 8.080, que transcreve a respeito da saúde no Brasil.

Artigo 3º - A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais; [...] Parágrafo Único. Dizem respeito também à saúde as ações que, por força do disposto no artigo anterior, se destinam a garantir às pessoas e à coletividade condições de bem-estar físico, mental e social. (BRASIL, 1990)

2.2 –ATIVIDADE LABORAL E O TRANSTORNO MENTAL

Entendendo que a construção de uma identidade social passa pela identidade profissional, e pela condição de trabalhador, o trabalho assume importante papel na construção e resgate da imagem de si mesmo. (MORRONE, 2008) Com isso, o processo de deterioração do emprego pode trazer conseqüências também para a saúde mental do trabalhador. Sendo o trabalho uma instância fundamental da relação entre o indivíduo e a sociedade e também o suporte da própria identidade, formando a expressão de capacidades e fonte de subsistência material, constata-se que

a desarticulação da prática social, decorrente do desemprego, deixa um vazio que gera desequilíbrio no espaço interno das relações privadas, superdimensionando e sobrecarregando este espaço, bem como nas relações

concretas e reais de reflexão e participação social e política (LIRA e WEINSTEIN, 1980 14 apud SILVA, 1986, p. 105).

Como podemos perceber, o processo de reestruturação produtiva capitalista mediante a crise trouxe grandes transformações na organização da sociedade e, segundo Silva (1986), toda crise econômica vêm correlata a uma crise social e ambas determinam profundas repercussões sobre a saúde do trabalhador, nem sempre de forma clara e, às vezes, mascaradas por um transtorno mental. Para a autora, o sofrimento físico, o sofrimento mental e o sofrimento social são indissociáveis, não sendo totalmente esclarecedor a observância de apenas um desses aspectos separados. Deste modo as mudanças econômicas afetam a saúde humana, principalmente no que diz respeito à tensão, alimentação, hábitos de vida e condições de trabalho. Por esta ótica, Silva (1986) demonstra como o stress pode ser ocasionado não só no processo laboral, mas nas tensões geradas por baixos salários e pela instabilidade no emprego. A autora, portanto, atribui ainda às transformações nos processos laborais e à ameaça constante de perda do emprego, um aumento na busca por tratamentos de saúde devido a causas psicológicas, psicossomáticas 15, acidentes e doenças. Para Ludermir (2005) a informalidade apresenta características que podem fazer mal à saúde psicológica dos trabalhadores como os baixos níveis de poder de decisão e de controle pessoal sobre os vencimentos e sobre sua jornada de trabalho, sempre determinados pela demanda do mercado. Essa incerteza sobre a situação de trabalho associada a baixos salários, à ausência de benefícios sociais e de proteção da legislação trabalhista são provavelmente responsáveis pelo desenvolvimento de sintomas que favorecem o aparecimento dos casos de Transtorno Mental Comum – TMC – como ansiedade e depressão. A autora destaca que a prevalência de TMC entre os trabalhadores informais é semelhante à encontrada entre os desempregados e que, desta maneira, a redução dos direitos trabalhistas como uma estratégia para a diminuição do desemprego, deve “estimular uma reflexão crítica sobre as conseqüências da precarização das relações de trabalho para a saúde mental” (ibid., p. 203). Ao afirmarmos que a história da doença de uma população é social e gesta-se nos processos sociais, antes de ter sua expressão sensível podemos dizer, com relação à crise, que

LIRA, E. e WEINSTEIN, E. Desempleo y Dano Psicológico. Santiago: Mimeo, 1980. 22p. Podemos entender doença somática como “apenas uma ‘via a mais’ para externar a turbulência afetiva, tendo sido essa via inconscientemente buscada pelo sujeito, incapaz de harmonizar os seus conflitos interiores” (SEGRE e FERRAZ 2009, p. 540). 15

“as classes trabalhadoras a trarão em seus corpos por um longo período, independentemente do futuro próximo” (SILVA, 1986, p. 58). Além disto, Silva (1986, p. 58) nos diz que nos momentos de crise pode-se observar um aumento no número de internações psiquiátricas, enquanto as internações por psicose não têm aumento especial. Este aumento é associado pela autora como uma seqüência bastante imediata ao aumento do desemprego e ao declínio da estabilidade econômica. O desemprego prolongado gera uma série de condições e eventos que mudam gradativamente o modo de vida do grupo familiar. Acumulam-se as carências, da feita que para comer é necessário vender e empenhar objetos, reduzindo as coisas que compõe o lar, deixando para trás objetos que vão marcando o sentido da pobreza: a roupa de pobre, a casa de pobre, a comida de pobre. Isso vai estruturando uma identidade de pobre, de pessoas desvalorizadas. (ibid., p. 107) Com relação à reação frente ao desemprego Silva (1986) afirma que o indivíduo procura reagir buscando alternativas, mas é rapidamente tomado pela sensação de insegurança e passa a apresentar intensa irritabilidade, insônia, oscilações de humor e angustia. Os eventos cotidianos passam a ser vistos como ameaças. Em uma outra fase, segundo a autora, de transição, ficam evidentes os sentimentos de culpa, desânimo e tristeza, atenua-se a insônia, além disso, o indivíduo começa a se isolar e a depressão se evidencia. Na fase de adaptação o isolamento torna-se acentuado e a pessoa se culpa pela injustiça que a envolve, obscurece-se a consciência da sociedade. É aqui que passam a fazer parte das estratégias de evasão a mendicância, o alcoolismo e a drogadição. Para a autora é nesta fase que surge a hipocondria e outras doenças psicossomáticas. Na fase de ajustamento acontece uma perda da sensibilidade afetiva, resultando de um processo de acentuação do desalento e deterioração da auto-imagem e a acentuação de um profundo fatalismo. Sem poder escapar ao espírito competitivo próprio das sociedades capitalistas, o indivíduo termina convencido que, mais do que vítima de uma situação política e econômica, ele é produto de um fracasso individual e esta vivência, segundo Silva (1986), é fonte de sentimentos de culpa e desvalorização sendo fator determinante para o adoecimento. Silva (1986) aponta que a angústia na situação de desemprego é maior quando em sua família alguém apresenta-se com alguma doença que o trabalhador desempregado não tem mais condição de atender, seja na compra de remédios ou pela perda de direito a convênios ou da Previdência Social.

Dados de sondagem realizada com 17 usuários – através de relatório de triagem 16 – no primeiro semestre de 2007 no Programa de Saúde Mental (PSM) da Secretaria Municipal de Saúde do município de Bom Jesus do Itabapoana no Estado do Rio de Janeiro ajudam a comprovar esta afirmação de Silva (1986).

[Gráfico 3] Situação conjugal dos

[Gráfico 4] Número de filhos dos

usuários do PSM em 2007

usuários do PSM em 2007 7 6 5

Solteiro

Amazeado Casado

Divorciado

Viuvo

1 0

Sem 1 filho 2 3 4 5 6 7 Filhos filhos filhos filhos filhos filhos filhos ou +

A família é, para Ferrari e Kaloustian (2004) o espaço indispensável para a garantia da sobrevivência e do desenvolvimento da proteção integral dos filhos e outros membros, qualquer que seja o arranjo familiar ou a forma como vêm se estruturando. É a família que propicia os aportes afetivos e materiais necessários para o desenvolvimento e bem-estar de seus componentes. É consenso que a situação de vulnerabilidade das famílias relaciona-se diretamente à sua situação de pobreza e ao perfil de distribuição de renda no país. Segundo Ludermir e Melo Filho (2002) podemos denominar de transtornos mentais comuns (TMC) os sintomas como insônia, fadiga, irritabilidade, esquecimento, dificuldade de concentração e queixas somáticas, comuns na situação de desemprego, como citado acima. Para estes autores pode-se verificar a associação dos TMC a alterações relacionadas às condições de vida e à estrutura ocupacional dos indivíduos. Em um primeiro momento, com a escolaridade, com a posse de bens duráveis como casa e carro e com as condições de moradia. No segundo, com a renda, com a ocupação e, o que chamamos atenção neste trabalho, com a exclusão do mercado formal de trabalho. 16

Em anexo.

Ainda aproveitando dados da sondagem realizada no PSM (apresentando cerca de 47% dos usuários entre 40 e 60 anos), vemos que estes dados confirmam algumas dessas afirmativas, como a da escolaridade sendo fator potencializador dos casos de TMC, vide exemplo demonstrado no gráfico 5 a seguir.

[Gráfico 5] Escolaridade dos usuários do PSM em 2007

Superior Completo 6% 2º Grau Comp. 29%

Pr. Incompleto 41%

2º Grau Incomp. 18%

Pr. Completo 6%

Como podemos observar, 41% dos usuários com casos de TMC entrevistados, apresentaram à época sequer o primeiro grau completo. Observamos ainda a grande incidência de usuários com faixa etária entre 40 e 60 anos, como já citado. Entendemos ser este elemento de grande importância para os estudos desta temática. No entanto, como não tivemos tempo de organizar material para seu tratamento analítico, deixamos a questão aberta para posteriores apreciações. Em estudo realizado por Ludermir e Melo Filho (2002) com 621 adultos no período de março de 1993 a novembro de 1993 na área II de Olinda-PE, através da aplicação, em ambiente domiciliar, de um questionário sobre condições de vida e estrutura ocupacional.

Verificou-se que a magnitude da associação entre escolaridade, condições de moradia, inserção no processo produtivo e renda aos TMC foi considerável. Os indivíduos com até quatro anos de estudo, os que tinham precárias condições de moradia, os trabalhadores manuais informalmente inseridos no processo produtivo e aqueles que viviam com renda familiar per capita de até um quarto de salário-mínimo apresentaram [...] mais TMC do que aqueles com 11 ou mais anos de estudo, vivendo em melhores condições de moradia, formalmente inseridos no processo produtivo, que não

desempenhavam atividades manuais e com renda familiar per capita maior que um salário-mínimo (ibid., p. 219). .

Diante do exposto, poder-se-ia admitir que escolaridade, condições de moradia, inserção no processo produtivo e renda determinam os TMC (ibid.). Para Ludermir e Melo Filho (2002) o indivíduo incapaz de influenciar o meio, por conta do desemprego e da informalidade, pode sofrer prejuízos à sua saúde mental. A instabilidade do vínculo de trabalho e dos rendimentos junto à ausência de benefícios sociais e da proteção da legislação trabalhista também são prováveis causas da ansiedade e da depressão entre trabalhadores informais. A desvalorização social frente a situação de desemprego também pode comprometer o bem-estar psicológico individual. Fazendo referência ainda à pesquisa realizada em Olinda-PE, Ludermir e Melo Filho (2002, p. 220) afirmam que “os trabalhadores manuais, informalmente inseridos no processo produtivo ou desempregados, foram os que apresentaram as maiores prevalências de TMC”. E mais uma vez vimos corroborar o autor com dados da sondagem realizada no PSM no município de Bom Jesus do Itabapoana-RJ, onde podemos perceber uma grande parcela de trabalhadores manuais acometidos pelo TMC.

[Gráfico 6] Ocupação dos usuários do PSM em 2007 3 2 1

in fo rm ou Es tu N da or nt m e al Su pe rio La va de i ra O pe ra Pr ri o of es so ra Fa xi ne i ra C os tu re ir D om a Au x. es En tic a fe rm Au ag x. em de Au c o x. Se z inh a rv .G er ai s C am pe iro

Quando perguntada a profissão de cada um, independente se esta era exercida ou não obtivemos a resposta apresentada no Gráfico 6. Tendo em vista a definição de setor informal apresentada neste trabalho podemos observar, a partir do Gráfico 6, que a maioria das funções

ocupacionais dos usuários envolvem atividades preponderantemente manuais, como as de lavadeira, de doméstica e de faxineira 17. Visto que uma melhor renda pode proporcionar melhor condição de vida, a falta de dinheiro pode, segundo Ludermir e Melo Filho (2002, p. 220) levar ao estresse e à insegurança, mecanismos psicológicos causadores dos TMC, principalmente numa cultura como a capitalista, onde o ter cada vez mais se sobrepõe ao ser. Quando se contrai o setor que melhor remunera (economia formal) e tem-se expandido o setor informal, com todas as mazelas que orbitam este processo, as remunerações inconstantes, por exemplo, fazem com que dívidas pessoais sejam dificilmente quitáveis. Neste sentido Martin (2007) alerta para conseqüências como o stress, insônia e a depressão, os chamados TMC. Para Martin (2007) especificamente a depressão é problema grave e de saúde pública. Esse transtorno compromete o cotidiano das pessoas no relacionamento social, seja na família, no trabalho ou na comunidade. O autor ainda afirma que os sintomas da depressão e da ansiedade são mais comuns entre mulheres, pessoas com baixa escolaridade e pobres. Portanto, um entendimento mais amplo da ocorrência de depressão nos indivíduos, deve levar em conta mais que simplesmente os sintomas expressos pelo usuário ao médico (psiquiatra), ou algum outro profissional autorizado a prestar atendimento a este público. Ou seja, deve-se levar em conta o máximo de informações acerca do contexto social destes indivíduos e as forças culturais que permeiam e dão significado às relações interpessoais e eventos na vida dos mesmos. Para compreendermos o transtorno mental, de maneira mais totalizante, devemos alcançar também elementos do contexto sociocultural das macro e micro realidades. Considerando o grupo social caracterizado por baixa renda 18, baixa escolaridade, fraca inserção no mercado produtivo é mais vulnerável a complexa rede causal do TMC, Fonseca (2009) defende que seja feita um abordagem voltada para a saúde mental nos atendimentos qualificados como atenção básica à saúde 19, de forma a poder também cuidar dos casos

Vale colocar aqui que todas as usuárias afirmaram que recebem por serviço prestado e que o município possui um tanque público para a lavagem de roupa. 18 Definidos a partir de critérios estabelecidos no capitulo 1 deste trabalho. 19 “Os princípios fundamentais da atenção básica no Brasil são: integralidade, qualidade, eqüidade e participação social. Mediante a adstrição de clientela, as equipes Saúde da Família estabelecem vínculo com a população, possibilitando o compromisso e a co-responsabilidade destes profissionais com os usuários e a comunidade. Seu desafio é o de ampliar suas fronteiras de atuação visando uma maior resolubilidade da atenção, onde a Saúde da Família é compreendida como a estratégia principal para mudança deste modelo, que deverá sempre se integrar a todo o contexto de reorganização do sistema de saúde”. (Disponível em: http://dtr2004.saude.gov.br/dab/atencaobasica.php Acessado em 05/07/2009)

considerados de “menor gravidade” pelas políticas de saúde mental. O autor ressalta ainda ser “necessário que as metodologias de acolhimento, palavra e escuta sejam permeáveis aos códigos culturais dos diferentes grupos que demandam por atenção”. (ibid., p. 292). Utilizando-nos ainda de dados da sondagem realizada no PSM em Bom Jesus do Itabapoana, observamos um universo de 88% de usuárias 20 no Programa. Segundo Martin (2007) um estudo realizado no município de Embu, na Grande São Paulo, entre agosto de 2002 e janeiro de 2003 – onde foram realizadas observações etnográficas e entrevistas em profundidade com 16 mulheres (entre 20 e 57 anos) diagnosticadas com depressão – mostrou a presença forte de uso contínuo de medicamentos (como a fluoxetina e alguns benzodiazepínicos). Em alguns casos as usuárias entrevistadas chegaram ao atendimento médico com um histórico vasto de consumo deliberado destes medicamentos, sendo difícil ao médico questionar a interrupção do fornecimento da receita.

A prescrição indiscriminada de benzodiazepínicos não mostra resultados satisfatórios, se desdobra em tolerância aos efeitos ansiolíticos, dependência e em prejuízos, em alguns casos, irreversíveis, do desempenho cognitivo e psicomotor. Ainda mais grave, é o fato de operar uma medicalização de problemas mais amplos, ocultando os aspectos coletivos dessa problemática (FONSECA, 2009, p. 292).

A partir disto podemos observar também uma aceitação por parte do usuário de seu diagnóstico e posterior tratamento medicamentoso, mesmo sem saber do que se trata seu transtorno. Isso se dá de maneira que o profissional da psiquiatria, pelo simples fato de nomear o sofrimento, garante, de certa forma, a legitimidade deste, bastando somente a autoridade do médico para que o usuário acredite numa possível melhora e siga o tratamento com medicamentos. Desta maneira

o foco do sofrimento deslocava-se da vida indesejável para a doença explicada pelo psiquiatra, da convivência com isso para medicação. [...] o sofrimento cotidiano era ocultado por um profissional (o psiquiatra) socialmente aceito e que acabava legitimando tal sofrimento (MARTIN, 2000, p. 9).

Esta informação sugere um recorte de gênero na análise do problema TMC. Para nós é visível a grande necessidade de um recorte de gênero para todo este trabalho – em função das leituras realizadas e também da experiência como estagiário no Programa de Saúde Mental da Secretaria Municipal de Saúde de Bom Jesus do Itabapoana-RJ – mas, este não será feito ao momento por não termos o tempo hábil para o bom tratamento do tema e porque não é objeto de nosso estudo no momento.

O tratamento medicamentoso a pacientes acometidos de transtornos mentais, segundo a Lei 10.216 de 6 abril de 2001, em seu Parágrafo Único do Art. 2º, deve ser evitado. Este mesmo Parágrafo Único discorre acerca da ciência do usuário acerca de sua doença e tratamento, dizendo que são direitos da pessoa portadora de transtorno mental:

[...] II - ser tratada com humanidade e respeito e no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde, visando alcançar sua recuperação pela inserção na família, no trabalho e na comunidade; [...] V - ter direito à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária; [...] VII - receber o maior número de informações a respeito de sua doença e de seu tratamento; VIII - ser tratada em ambiente terapêutico pelos meios menos invasivos possíveis. (BRASIL, 2001)

Observou-se ainda que os usuários, mesmo não tendo clareza de sua patologia, conseguem descrever possíveis causas, evidenciando o relacionamento do transtorno a eventos de suas vidas, a maioria deles externos. As causas do transtorno estavam intimamente ligadas ao contexto em que viviam os usuários, o que se evidenciou nas falas das usuárias transcritas aqui: (MARTIN 2000, p. 6).

Eu acho que é a preocupação, é a vida financeira, é, te abala muito entendeu? Porque, às vezes, você quer comprar as coisas você é acostumado a comprar as coisas e você sabe que não pode, você ter filho, ver o marido nervoso porque não tem o serviço você entendeu? Então isso que eu acho que causa muita a depressão é muita tristeza no caso de uma pessoa quando você perde outra pessoa muito apegada que perde.... (G.) (ibid., p. 6)

A falta de condução, falta de emprego e também as drogas, malandragem que é muita é demais aqui, tem demais mesmo como diz a doutora, já foi provado que aqui é o lugar que tem mais bandido do que nos outros lugar no mundo inteiro isso tudo dá medo na gente, é acho que é por isso que a gente fica com a cabeça ruim quase todas as mães hoje em dia está com depressão, está com um problema, está com outro. (M.) (ibid., p. 6)

Gostaríamos de ressaltar que, como bem afirma Fonseca (2009, p. 292), a população em vulnerabilidade social não está fadada ao TMC mas, suas condições de vida podem deixar os indivíduos mais propensos a estados de mal estar, manifestos através dos Transtornos Mentais Comuns, mas, por outro lado, “o aumento da densidade das redes de apoio social diminui o risco de TMC” (ibid., p. 291). É igualmente importante colocar aqui as diferenças entre reações em trabalhadores urbanos e rurais, visto que esta diferença pode nos trazer apontamentos para possíveis

soluções. Segundo Silva (1986, p. 112), no meio rural, há integração e uma boa comunicação entre os membros de um mesmo povoado, diferente do meio urbano. As pessoas se encontram quase diariamente e reúnem-se com freqüência, para o lanche, na praça etc. Nesta realidade produz-se uma identificação, uma solidariedade, uma mobilização na busca de soluções coletivas. O curioso é que para estes trabalhadores a perda do emprego é bem menos sofrida do ponto de vista psicológico não chegando, segundo a autora, a determinar patologias de modo específico.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

No decorrer deste estudo procuramos analisar questões concernentes ao trabalho informal, ao desemprego, ao subemprego e como estas questões podem influenciar negativamente a saúde mental dos trabalhadores com o aparecimento dos TMC (transtorno mental comum), como estresse, insônia e ansiedade. Estes sintomas são considerados porta de entrada de transtornos mais graves como a depressão. A partir de nossas reflexões pudemos perceber, que o processo de reestruturação produtiva, resposta do capital a crise de acumulação, gerou e continua gerando situações de trabalho precário e pobreza. Através de revisão bibliográfica e observações acerca da realidade destes trabalhadores (pobres, desempregados, subempregados e informais), observa-se que a instabilidade de rendimento e a situação de pobreza pode ser fator de causa dos TMC, visto a tensão que esta situação gera nos usuários e também pelo fato destes sempre fazerem associação de seus transtornos a meios externos, referente a sua situação financeira e ao trabalho. Também observamos a grave situação de descompromisso com a Lei da Reforma Psiquiátrica no que diz respeito ao tratamento de maneira menos invasiva possível (que é possibilitado através de atuação da equipe multiprofissional). Os usuários além de tomar demasiadamente medicamentos que podem trazer conseqüências futuras a sua saúde, sequer sambem porque o fazem. Estes mesmos usuários não têm a noção do seu problema e menos ainda do tratamento a que estão sendo submetidos.

Acreditamos ter contribuído com reflexões voltadas a questões relacionadas às mudanças no mundo do trabalho, junto ao processo de reestruturação produtiva, no sentido de aprofundar um pouco mais conhecimento de suas particularidades. Avaliamos também, ter sido de grande importância neste trabalho, a observação do fenômeno saúde/doença mental, enquanto reflexo da questão social, e também da chamada de atenção para o importante compromisso com o usuário, no sentido de subsidiá-lo com todas as informações acerca de seu transtorno e conseqüente tratamento. Concluo referendando Marx (1983), em sua crítica da economia política. Livro Primeiro, Tomo I., quando diz que se a sociedade, da maneira que está posta, não contivesse ocultas, as condições materiais de produção e circulação necessárias a uma sociedade sem classes, tudo que se fizesse no sentido que criá-la seria loucura.

OBRAS CITADAS

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ANEXO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA Estado do Rio de Janeiro

Secrataria Ambulatório

Municipal Ampliado

Saúde

CAD:

Saúde Mental

SUS:

IDENTIFICAÇÃO. Nome: __________________________________________________________________________ Data Nasc. _____/_____/_____

Idade: _________ anos

Sexo: ( ) Masculino ( ) Feminino End.: ___________________________________________________________________________ Referência: ______________________________________________________________________ _________________________________ Bairro: _______________________________________ Tel: ______________________ ( ) Próprio ( ) Recado com: _____________________________ Naturalidade: ______________________________ Nacionalidade: _________________________ Filiação: ________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________

SITUAÇÃO CONJUGAL. ( ) Solteiro

( ) Casado

( ) União Concensual

( ) Divorciado

( ) Viúvo

( ) Outro ________________________________________________________________________ Número de Filhos: ___________ filhos.

Crença religiosa: ________________________________

MORADIA. ( ) Própria ( ) Alugada

( ) Sedida ( ) Outro ________________________________________

( ) Cada de Alvenaria ( ) Apartamento ( ) Moradia Precária (madeira, papelão, lona...) CONDIÇÕES DE MORADIA (Marque quantas opções julgar necessário) ( ) Água encanada ( ) Rua calçada

( ) Luz Elétrica

( ) Coleta de Lixo

( ) Rede de Esgoto ( ) Outros ________________________________________

COM QUE RESIDE ( ) Só ( ) Com os pais

( ) Cônjuge ( ) Amigos

( ) Irmãos

( ) Parentes

( ) Filhos

( ) Outros _______________________________________________________________________ Quantas Pessoas residem na mesma casa: ______________________________________________

ESCOLARIDADE. ( ) analfabeto ( ) Apenas escreve o nome ( ) Primário completo

( ) Primário incompleto

( ) 2º grau incompleto

( ) 2º grau completo

( ) técnico incompleto

( ) técnico incompleto _________________________________________

( ) superior incompleto

( ) superior completo _________________________________________

OCUPAÇÃO / RENDA. JÁ EXERCEU ALGUMA ATIVIDADE REMUNERADA? ( ) Não

( ) Sim Qual?___________________________________________________________

Ocupação Atual: __________________________________________________________________ Profissão: _______________________________________________________________________

INSERÇÃO PROFISSIONAL ATUAL ( ) Empregado

( ) Desempregado

( ) Autônomo

( ) Biscateiro

( ) Pensionista

( ) Aposentado por tempo de serviço / idade ( ) Aposentado por invalidez ( ) Não exerce qualquer atividade laborativa

( ) sem informação

Obs: ____________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________ REMUNERAÇÃO ( ) Menos de 1 Salário

( ) 1 Salário ( ) de 1 a 2 Salários

CARTEIRA ASSINADA ( ) Sim

( ) Acima de 3 salários

( ) Não

RECEBE ALGUM BENEFÍCIO DA PREVIDÊNCIA ( ) Não

( ) Sim

Qual? _________________________________________________________ Quanto? _______________________________________________________

Quem fica com o benefício? ( ) o próprio

( ) outros

Renda individual aproximada: RENDA FAMILIAR ( ) Menos de 1 Salário

( ) 1 a 2 Salários

( ) 2 a 3 Salários ( ) Mais de 3 Salários

( ) Não soube informar

OBS:

Bom Jesus do Itabapoana

/ Assinatura