Nota Fiscal Eletrônica Nota Técnica 2011/002
Projeto Nota Fiscal Eletrônica
Nota Técnica 2011/002
Divulga novas regras de validação para recepção de NF-e
Março-2011
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Nota Fiscal Eletrônica NT 2011/002
1. Resumo Esta edição divulga as seguintes alterações no processo de recepção de NF-e: a) Regra de recepção das NF-e da versão 1.10 após 31/03/2011 Implementação de regras para impedir a recepção de notas fiscais da versão 1.10 emitidas com data de emissão posterior à 31/03/2011. A NF-e emitidas em ambiente de produção com data de emissão anterior à 01/04/2011 serão recepcionadas pelo prazo de 30 dias conforme previsto na regra GB09.1. O ambiente de homologação deixará de recepcionar a NF-e da versão 1.10 a partir do dia 01/04/2011.
b) Regra de recepção de NF-e da versão 2.00 em ambiente de homologação Para facilitar a identificação das notas fiscais emitidas em ambiente de homologação, as informações do destinatário/remetente das notas fiscais deverão ser preenchidas da seguinte forma: Campo
tag
Conteúdo
CNPJ
CNPJ (E02)
Razão Social/Nome
xNome (E04)
Inscrição Estadual
IE (E17)
conteúdo vazio – operação com o exterior; 99.999.999/0001-91 – demais operações. NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL conteúdo vazio
As demais informações do destinatário/remetente poderão ser preenchidas com as informações que o emissor desejar. Exemplo de preenchimento para operação interna: <dest> <CNPJ>99999999000191</CNPJ> <xNome>NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO – SEM VALOR FISCAL</xNome> <enderDest> (...) </enderDest> <IE></IE> </dest>
Exemplo de preenchimento para operação com exterior: <dest> <CNPJ></CNPJ> <xNome>NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO – SEM VALOR FISCAL</xNome> <enderDest> (...) </enderDest> <IE></IE> </dest>
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As notas fiscais que forem preenchidas de forma diversa do estabelecido serão rejeitadas. Esta regra será aplicada a partir do dia 01/05/2011 em ambiente de homologação.
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2. Novas regras de validação 2.1
Verificar a recepção de NF-e da versão 1.10 após 01/04/2011 #
Campo
GB09.02
B09
GB09.03
B24
2.2
Regra de Validação B - Identificação da NF-e Data de Emissão posterior à 31/03/2011 (NT 2011.002) Data de Recepção posterior à 31/03/2011 e tpAmb (B24) = 2 – homologação (NT 2011.002)
Aplic.
Msg
Efeito
Descrição Erro
Obrig.
595
Rej.
Obrig.
596
Rej.
Rejeição: A versão do leiaute da NF-e utilizada não é mais válida Rejeição: Ambiente de homologação indisponível para recepção de NF-e da versão 1.10.
Verificar o CNPJ, Razão Social e IE do destinatário de NF-e emitida em ambiente de homologação #
Campo
GE02.3
E02
GE04
E04
GE17.2
E17
Regra de Validação Aplic. E - Identificação do Destinatário Se tpAmb (B24) = 2: Obrig o CNPJ (E02) deve ser 99999999000191 ou ter conteúdo vazio (NT 2011.002) Se tpAmb (B24) = 2: Obrig o xNome (E04) deve ser informado com a literal “NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL” (NT 2011.002) Se tpAmb (B24) = 2: Obrig a IE (E17) deve ter conteúdo vazio (NT 2011.002)
Msg
Efeito
597
Rej.
598
Rej.
599
Rej.
Descrição Erro Rejeição: NF-e emitida em ambiente de homologação com CNPJ do destinatário diferente de 99999999000191 Rejeição: NF-e emitida em ambiente de homologação com Razão Social do destinatário diferente de NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO SEM VALOR FISCAL Rejeição: NF-e emitida em ambiente de homologação com IE do destinatário diferente de vazio
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3. Novas Mensagens de Rejeição 595 596 597 598 599
Rejeição: A versão do leiaute da NF-e utilizada não é mais válida Rejeição: Ambiente de homologação indisponível para recepção de NF-e da versão 1.10. Rejeição: NF-e emitida em ambiente de homologação com CNPJ do destinatário diferente de 99999999000191 Rejeição: NF-e emitida em ambiente de homologação com Razão Social do destinatário diferente de NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL Rejeição: NF-e emitida em ambiente de homologação com IE do destinatário diferente de vazio
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