QUANTIDADE DE NORMAS EDITADAS NO BRASIL: 22 ANOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 GILBERTO LUIZ DO AMARAL JOÃO ELOI OLENIKE FERNANDO STEINBRUCH LETÍCIA M. FERNANDES DO AMARAL
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AO COMPLETAR 22 ANOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, LEGISLAÇÃO BRASILEIRA É UM EMARANHADO DE ASSUNTOS Foram editadas mais de 4,15 milhões de normas Em média são editadas 774 normas por dia útil Em matéria tributária, foram editas 249.124 normas São mais de 2 normas tributárias por hora Em 22 anos, houve 13 reformas tributárias Foram criados inúmeros tributos, como CPMF, COFINS, CIDES, CIP, CSLL, PIS IMPORTAÇÃO, COFINS IMPORTAÇÃO, ISS IMPORTAÇÃO Foram majorados praticamente todos os tributos Em média cada norma tem 3 mil palavras O termo “direito” aparece em 22% das normas editadas Saúde, Educação, Segurança, Trabalho, Salário e Tributação são temas que aparecem em 45% de toda a legislação
Desde 05 de outubro de 1988 (data da promulgação da atual Constituição Federal), até 05 de outubro de 2010 (seu 22º aniversário), foram editadas no Brasil 4.155.915 (quatro milhões, cento e cinqüenta e cinco mil, novecentas e quinze) normas que regem a vida dos cidadãos brasileiros. Isto representa, em média, 517 normas editadas todos os dias ou 774 normas editadas por dia útil. Normas Gerais Federais No âmbito federal, foram editadas 154.173 normas desde a promulgação da Constituição Federal, passando por 6 emendas constitucionais de revisão, 66 emendas constitucionais, 2 leis delegadas, 79 leis complementares, 4.598 leis ordinárias, 1.123 medidas provisórias originárias, 5.491 reedições de medidas provisórias, 10.339 decretos federais e 132.468 normas complementares (portarias, instruções normativas, ordens de serviço, atos declaratórios, pareceres normativos, etc.). Em média, foram editadas 19,19 normas federais por dia ou 28,72 normas federais por dia útil nestes 22 anos. Av. Cândido Hartmann, 50, Bigorrilho, Curitiba, Pr. Cep 80730-440 – Fone/Fax: (41) 3232.9241 http://www.ibpt.com.br
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QUANTIDADE DE NORMAS EDITADAS - 22 ANOS DA CF DE 1988 NORMAS FEDERAIS CONSTITUIÇÃO FEDERAL EMENDAS CONSTITUCIONAIS DE REVISÃO EMENDAS CONSTITUCIONAIS LEIS DELEGADAS LEIS COMPLEMENTARES LEIS ORDINÁRIAS MEDIDAS PROVISÓRIAS ORIGINÁRIAS MEDIDAS PROVISÓRIAS REEDITADAS DECRETOS FEDERAIS NORMAS COMPLEMENTARES*
TOTAL MÉDIA POR DIA MÉDIA POR DIA ÚTIL
GERAIS
TRIBUTÁRIAS
1 6 66 2 79 4.598 1.123 5.491 10.339 132.468
1
35 1085 186 1674 1537 24.059
154.173 19,19 28,72
28.591 3,56 5,33
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Normas Gerais Estaduais Os Estados editaram 1.095.279 normas, sendo 250.540 leis complementares e ordinárias, 363.418 decretos e 481321 normas complementares. Em média foram editadas 136,33 normas por dia ou 204,04 normas por dia útil, em nível estadual. Neste período, em média, cada Estado editou 40.566 normas, o que dá 5,05 norma/dia ou 7,56 norma/dia útil.
Normas Gerais Municipais Já os Municípios são responsáveis pela edição de 2.906.463 normas, divididas em 498.246 leis complementares e ordinárias, 5552.150 decretos, e 1.856.067 normas complementares. Em média, os municípios brasileiros editaram 361,77 normas por dia ou 541,44 normas por dia útil. Assim, considerando que existem 5.567 municípios no Brasil, cada um deles editou, em média, 522,09 normas neste período.
Normas Tributárias Av. Cândido Hartmann, 50, Bigorrilho, Curitiba, Pr. Cep 80730-440 – Fone/Fax: (41) 3232.9241 http://www.ibpt.com.br
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Do total de normas editadas no Brasil nestes 22 anos, cerca de 6% se referem à matéria tributária. São 28.591 normas tributárias federais (11,5% das normas tributárias), 83.516 normas tributárias estaduais (33,5% das normas tributárias) e 137.017 normas tributárias municipais (55% das normas tributárias). TOTAL DE NORMAS EDITADAS FEDERAL ESTADUAL MUNICIPAL
GERAIS TRIBUTÁRIAS 154.173 1.095.279 2.906.463 4.155.915
28.591 83.516 137.017 249.124
Normas Tributárias por Dia Em média foram editadas 31 normas tributárias/dia ou 1,3 norma tributária por hora. QUANTIDADE DE NORMAS EDITADAS POR DIA GERAIS FEDERAL ESTADUAL MUNICIPAL
TRIBUTÁRIAS 19 136 362
4 10 17
517
31
Normas Tributárias por Dia Útil Em média foram editadas 46 normas tributárias/dia útil ou 5,8 normas por hora/útil. Dividindo-se a média/dia útil das normas estaduais pelos 26 Estados mais o Distrito Federal, e a média/dia útil das normas municipais pelos 5.567 municípios brasileiros, temos que são editadas por dia útil cerca de 5,91 normas tributárias. Normas Gerais e Tributárias em Vigor
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Do total de 4.155.915 normas gerais editadas, 13,02% ou 541.100 estavam em vigor quando a Constituição Federal completou 22 anos. Das 249.124 normas tributárias editadas, 7,4% ou 18.409 estavam em vigor em 05 de outubro de 2010.
Quantificação das Normas Tributárias em Vigor Em média, cada norma tributária editada tem 11,23 artigos, cada artigo tem 2,33 parágrafos, 7,45 incisos e 0,98 alínea. Assim, foram editados neste período 2.797.659 artigos, 6.518.547 parágrafos, 20.842.563 incisos e 2.741.706 alíneas. Estão em vigor 206.733 artigos, 481.688 parágrafos, 1.540.161 incisos e 202.596 alíneas. Quantidade das Normas Tributárias em Vigor: Pela Ótica das Empresas Como a média das empresas não realiza negócios em todos os Estados brasileiros, a estimativa de normas que cada uma deve seguir é de 3.422, ou 38.429 artigos, 89.540 parágrafos,286.296 incisos e 37.660 alíneas. Isto corresponde a 5,9 quilômetros de normas, se impressas em papel formato A4 e letra tipo Arial 12. Em decorrência desta quantidade de normas, as empresas gastam cerca de R$ 42 bilhões por ano para manter pessoal, sistemas e equipamentos no acompanhamento das modificações da legislação.
Quantidade de Normas por Habitante Dividindo-se a quantidade de normas editadas pelo número de habitantes do país, verifica-se que nos três anos anteriores à promulgação da Constituição de 1988 foi editada 1 (uma) norma geral para cada grupo de 300 habitantes. No período de 1989 a 2010 foi editada 1 (uma) norma para cada grupo de 47 habitantes. Av. Cândido Hartmann, 50, Bigorrilho, Curitiba, Pr. 5 Cep 80730-440 – Fone/Fax: (41) 3232.9241 http://www.ibpt.com.br
ANO POPULAÇÃO* 1985 a 04/10/1988 137.178.106 1989 140.706.106 1990 143.242.121 1991 145.536.683 1992 147.891.960 1993 150.259.389 1994 152.638.901 1995 155.030.430 1996 157.433.909 1997 159.849.274 1998 162.276.460 1999 164.715.404 2000 167.166.043 2001 169.628.317 2002 172.102.165 2003 174.587.528 2004 177.084.348 2005 179.974.626 2006 182.502.265 2007 183.987.291 2008 189.612.814 2009 191.480.630 2010 193.252.604
QUANTIDADE NORMAS GERAIS EDITADAS
457.141 543.998 641.917 751.043 889.986 1.060.864 1.259.776 1.498.564 1.787.127 2.126.681 2.479.285 2.782.984 2.896.208 3.014.739 3.139.908 3.267.654 3.315.947 3.434.805 3.510.804 3.628.013 3.776.364 3.989.765 4.155.915
QDE. NORMAS TRIBUTÁRIAS EDITADAS
29.713 118.922 123.893 129.072 134.467 140.087 145.943 152.043 158.398 165.019 171.916 179.102 186.588 194.388 202.513 210.977 219.796 225.626 229.616 235.900 240.210 244.148 249.124
GRUPO DE HABITANTES POR NORMA GERAL
GRUPO DE HABITANTES POR NORMA TRIBUTÁRIA
300 259 223 194 166 142 121 103 88 75 65 59 58 56 55 53 53 52 52 51 50 48 47
4617 1183 1156 1128 1100 1073 1046 1020 994 969 944 920 896 873 850 828 806 798 795 780 789 784 776
Estudo e Pesquisa de responsabilidade: IBPT – Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário: - Entidade criada em 11/12/92, cujo objetivo é a difusão de sistemas de economia legal de impostos; divulgação científica do tema; estudo de informações técnicas para a apuração e comparação da carga tributária individual e dos diversos setores da economia; e, análise dos dados oficiais sobre os tributos cobrados no Brasil.
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Coordenação: Dr. GILBERTO LUIZ DO AMARAL, advogado tributarista, auditor, consultor de empresas, professor de pós-graduação em direito, gestão e planejamento tributário; e-mail: gilberto@ibpt.com.br Prof. JOÃO ELOI OLENIKE, tributarista, contador, auditor, professor de contabilidade e planejamento tributário. e-mail: olenike@ibpt.com.br Dr. FERNANDO STEINBRUCH, advogado tributarista, consultor de empresas, professor de pós-graduação e mestre em direito tributário. e-mail: fernando@ibpt.com.br Dra. LETÍCIA M. FERNANDES DO AMARAL, advogada tributarista, mestre em Direito Internacional e Europeu na Universidade de Toulouse, França. e-mail: leticia@ibpt.com.br
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