O ESTIGMA DA PROSTITUIÇÃO E SEUS REFLEXOS NA BAIXADA DE RIBEIRÃO PRETO: UMA PROPOSTA DE ADEQUAÇÃO by Rodrigo Loureiro

O ESTIGMA DA PROSTITUIÇÃO E SEUS REFLEXOS NA BAIXADA DE RIBEIRÃO PRETO: UMA PROSPOSTA DE ADEQUAÇÃO

R O D R I G O

S I L V E I R A

L O U R E I R O

Rodrigo Silveira Loureiro

O ESTIGMA DA PROSTITUIÇÃO E SEUS REFLEXOS NA BAIXADA DE RIBEIRÃO PRETO: UMA PROSPOSTA DE ADEQUAÇÃO

ESTE TRABALHO CONSISTE NO RELATÓRIO DO DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO FINAL DE GRADUAÇÃO A SER APRESENTADO PARA A PRÉ BANCA REALIZADA EM JUNHO DE 2016, SOB ORIENTAÇÃO DA PROFESSORA MA ANA TERESA CIRIGLIANO VILLELA.

Ribeirão Preto 2016

Rodrigo Silveira Loureiro

O E S E U R I P R O

S T I G M A S R E F L E B E I R Ã S P O S T A

Orientador:

D A P R O S T I T X O S N A B A I O P R E T O D E A D E Q U A Ç

U I Ç Ã O E X A D A D E : U M A Ã O

__________________________

Ana Cirigliano

Examinador 1:

________________________

Nome:

Examinador 2:

_________________________

Nome:

Ribeirão Preto __/__/____

A academia é mais altiva, mas não deixa de ser uma prostituta. De si mesma, é verdade. Satisfaz os seus próprios prazeres. Se toca todo dia. Autofágica. Deseja aquilo que não pode ser: o enfadonho e capitalista mercado imobiliário. Que apesar de tudo, constrói. Por isso é escrava. Saudosista [de quando ainda não havia divórcio]. Altiva na mensagem. Evangelho que não alcança nem os alunos. Dama erudita barrada na porta do próprio baile. O mercado imobiliário é prostituído, lascivo. Libertino essencialmente. Aceita qualquer projeto, desde que dê dinheiro. Desde que venda. É dinâmico, acredita em Deus, no Diabo, não acredita nos dois, acredita no lagarto, no Prince Philip. Depende. Sabe que existe a inexorável vó e o adolescente devasso. Encontrou a fórmula da eternidade. Tem muito menos altivez do que a academia tem prostituição. Ou seja, é mais coerente. Talvez por isso seja muito mais bem-sucedido. Analfabeto feliz. -

Agradecimentos

Agradeço primeiramente a Deus, ao meu pai Salvador e minha mãe Maureli por todo suporte e à minha orientadora Ana Cirigliano por toda a ajuda dada para que o trabalho pudesse ser concluído.

Resumo

O presente trabalho tem como tema a intervenção de uma área da zona central de Ribeirão Preto – SP, onde, em meio a prostitutas, mendigos e usuários de drogas encontra-se o Hotel Brasil (mais um entre tantos retratos da deterioração do centro), na esquina da rua General Osório e da avenida Jerônimo Gonçalves. O objetivo geral é propor um projeto arquitetônico para um centro de prostituição e atividades referentes a esse tema, criando um espaço onde será tratada a prostituição nos âmbitos da cultura, saúde e sexo, fazendo-se assim com á r e a s e x p o s i t i v a s , biblioteca, área de pesquisas, consultórios, salas de exames, boate e quartos voltados para a prática do sexo. O projeto partiu de uma visível necessidade de realocação das garotas que utilizam as ruas ao redor do Hotel Brasil para se prostituirem, abrigando-as em uma praça que faz parte do novo

projeto, situada ao lado do Hotel Brasil, sendo esse, utilizado para as práticas sexuais e não mais os cortiços insalubres de antes. A organização do programa aconteceu a partir dos 3 pavimentos do Hotel Brasil, sendo o térreo para a cultura, o primeiro pavimento para a saúde e o terceiro pavimento para o sexo. O imóvel ao lado na rua General Osório foi desapropriado, dando espaço à praça e um novo anexo que abrigará a boate e uma área destinada à prática de "swing". Um outro anexo também foi projeto para a b r i g a r á r e a s d e funcionários e lavanderia. Dessa maneira, procuro apresentar a prosposta de um local salúbre, que de assistência médica e que ajude com estudos voltados ao tema da prostituição, contribuindo diretamente na requalificação do Hotel Brasil e sua área, e também com a saúde pública.

Palavras chave: PROSTITUIÇÃO – ESTIGMA – CULTURA – SAÚDE – SEXO - INTERVENÇÃO – RESTAURO - REQUALIFICAÇÃO – REALOCAÇÃO – BAIXADA – CENTRO

09 11 37 59 87 117

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO, OBJETIVOS

J U S T I F I C A T I VA S

TEMA: O ESTIGMA DA PROSTITUIÇÃO E SEUS REFLEXOS NA BAIXADA DE RIBEIRÃO PRETO: UMA PROSPOSTA DE ADEQUAÇÃO

CAPÍTULO I – AS PROSTITUTAS NA HISTÓRIA 1.1 O FIM DA SOCIEDADE MATRIARCAL E INÍCIO DA PROSTITUIÇÃO SAGRADA 1.2 O ESTIGMA DA PROSTITUIÇÃO E A COERÇÃO SOCIAL 1.3 MANIFESTAÇÃO DA PROSTITUIÇÃO NAS ARTES

C A P Í T U L O I I – PROSTITUIÇÃO NO BRASIL 2.1 BREVE HISTÓRIA DA PROSTITUIÇÃO NO BRASIL 2 . 2 P R O ST I T U I ÇÃO C O M O P R O B L E M A S O C I A L : VIOLÊNCIA, DOENÇAS E DROGAS 2.3 ASPECTOS LEGAIS DA PROSTITUIÇÃO 2.4 SAINDO DO ESTIGMA: A CRIAÇÃO DE MOVIMENTOS

C A P Í T U L O I I I – RELAÇÃO DA PROSTITUIÇÃO COM USOS INFORMAIS DA CIDADE: O CASO DE RIBEIRÃO PRETO 3.1 APRESENTAÇÃO DA CIDADE DE RIBEIRÃO PRETO 3.2 FORMAÇÃO DO CENTRO DE RIBEIRÃO PRETO 3.3 O ABANDONO DAS ÁREAS CENTRAIS, DO PATRIMÔNIO ARQUITETÔNICO E A DISSEMINAÇÃO DA PROSTITUIÇÃO 3.4 APRESENTAÇÃO DA ÁREA 3.5 O OBJETO DE ESTUDO: HOTEL BRASIL

CAPÍTULO V – PROJETO 5.1 ANTEPROJETO 5.2 HOTEL BRASIL, ANEXO 1 E ANEXO 2 5.3 DEMOLIR/CONSTRUIR 5.4 IMPLANTAÇÃO 5.5 PLANTA BAIXA – TÉRREO 5.6 PLANTA BAIXA – PRIMEIRO PAV. 5.7 PLANTA BAIXA – SEGUNDO PAV. 5.8 COBERTURA 5.9 ESTACIONAMENTO 5.9.1 CORTES E ELEVAÇÕES

C A P Í T U L O I V L E I T U R A PROJETUAIS

– S

4.1 RED BULL STATION / SÃO PAULO 4.2 CASA DE DIVERSÃO PARA ADULTOS / TRIESTE / ITÁLIA 4.3 CENTRO CULTURAL MUNICIPAL PARQUE DAS RUÍNAS / RIO DE JANEIRO / BRASIL

INTRODUÇÃO

O objetivo do trabalho é discutir o foco da prostituição na baixada (área popularmente conhecida como a parte baixa do centro próxima a avenida Jerônimo Gonçalves) da cidade de Ribeirão Preto como um problema social, tentando encontrar possibilidades através de uma intervenção urbanística na área e arquitetônica no objeto de estudo Hotel Brasil, que possa melhorar tanto a vida da pessoas que ali trabalham ou frequentam, quanto as questões de saúde pública do município, também propor a ocupação do edíficio Hotel Brasil, cujo é de valor patrimonial para a cidade. Além de ter a prostituição como um acontecimento na baixada, também foram constatados algumas práticas de tráfico e uso de drogas dentre a prostituição. Outra problemática que é possível constatar nessas atividades é a total falta de higiene, mesmo sendo uma atividade em que clientes aparecem com alta frequência, não há a minima salubridade nos espaços que são usados, ocasionando em proliferação de doenças e consequentemente envolvendo a saúde pública.

CAPÍTULO I AS PROSTITUTAS HISTÓRIA.

1.1 O FIM DA SOCIEDADE MATRIARCAL E INÍCIO DA PROSTITUIÇÃ O SAGRADA.

Na atualidade o modelo de família mais conhecido é o patriarcado, que segundo o Dicionário InFormal é o conjunto de relações sociais que tem uma base material e no qual há relações hierárquicas entre homens, e solidariedade entre eles, que os possibilitam a controlar as mulheres. Patriarcado é, pois, o sistema masculino de opressão das mulheres. Já no início da história das prostitutas, o sistema que guiava a sociedade era o matriarcado, sistema qual segundo o dicionário Michaelis é o tipo de organização social e política em que a mulher é a base da família e nela e x e r c e a u t o r i d a d e preponderante. A palavra matriarcado deriva do latim mater que significa mãe e do grego archein que significa governar. Neste período de matriarcado acontecia a adoração à uma deusa chamada Ishtar, que era adorada como a Grande Deusa e estava no centro

de toda atividade social. Considerada a criadora da força da vida, acreditavam nela um tipo de poder da fertilidade e manifestação do poder que animava o universo e toda natureza, sendo considerada a criadora, preservadora e destruidora de toda a vida. A s m u l h e r e s e r a m consideradas encarnações da deusa, surgindo assim as sacerdotisas xamânicas, que segundo Roberts (1998, p. 21) “com seus rituais sagrados e danças que conduziam ao estado de transe, as sacerdotisas canalizavam a energia criativa da deusa para o mundo material”, tornando a mulher o principal meio de ligação entre a humanidade e a deusa. Dessa forma, o sexo tornou-se algo sagrado e que tinha uma ligação com a força da vida uma vez que as sacerdotisas xamânicas promoviam rituais de sexo grupal dos quais toda a comunidade tinha acesso.

1.1 O FIM DA SOCIEDADE MATRIARCAL E INÍCIO DA PROSTITUIÇÃ O SAGRADA.

As primeiras cidades d e s c o b e r t a s p e l o s a r q u e ó l o g o s f o r a m construídas pelo povo matriarcal ao redor de templos especialmente construídos para a Deusa Ishtar, onde as sacerdotisas trabalhavam em favor da comunidade e exerciam sua religião e rituais sexuais. À volta do ano de 3.000 a.C. foi que começou a transição da organização m a t r i a r c a l p a r a a patriarcal, uma vez que grupos de soldados nômades provenientes de uma cultura de sociedade patriarcal começaram a invadir as terras da Deusa Ishtar e subordinaram os povos da deusa ao poder do masculino. A partir dai o poder que era exercido pelas mulheres sacerdotisas começou a pender para os homens, sendo introduzidas novas formas de casamento, deuses homens na religião competindo com a D e u s a I s h t a r p e l a supremacia, governantes homens que criaram leis que restringiam as mulheres de

algumas atividades. Tais acontecimentos são de suma importância para a história da prostituição pois “foi neste ponto da história humana, em torno do segundo milênio a.C., que a instituição da prostituição sagrada tornou-se visível e foi registrada pela primeira vez na escrita” (ROBERTS, 1998, p. 22). Os homens sabiam que teriam, de alguma forma, confrontar a filosofia e influência da Deusa Ishtar, assim criaram sacerdotes homens para que formentassem a idéia de seus deuses homens e explorar as mulheres do templo a fim de acabar com suas posições de poder. Conforme Roberts (1998, p. 23) “é aqui que começa a verdadeira história da prostituição; com as sacerdotisas do templo, que eram ao mesmo tempo mulheres sagradas e prostitutas, as primeiras prostitutas da história”. Depois da mudança de poderes na sociedade, onde o patriarcado tomou conta, a

1.1 O FIM DA SOCIEDADE MATRIARCAL E INÍCIO DA PROSTITUIÇÃ O SAGRADA.

sociedade passou a ser mais hierárquica, criando várias classes de prostitutas sacerdotisas, cada uma mantendo parte de seus antigos poderes e privilégios. As de classe mais elevada foram denominadas de entu, que eram consideradas igualmente influentes e poderosas como os sacerdotes homens. Em segundo lugar vinham as naditu, que tinham também bastante regalia como casar, ter filhos e participar do comércio em pé de igualdade (ou até mais) com os homens, elevando muito o poder econômico da classe. Abaixo destas duas classes havia as qadishtu e ishtaritu, que eram consideradas mulheres sagradas que prestavam serviços à deusa podendo se especializar como cantoras ou dançarinas. Fora essas, ainda existiu um classe denominada harimtu, que trabalhavam tanto dentro dos templos como na rua. É essa classe que mais se assemelha às prostitutas da atualidade, pois elas contribuíam com o templo enriquecendo-o com oferendas que lhes eram dadas em troca de ritos sexuais, caracterizados como pagamento, acontecimento muito semelhante com a maneira de como acontece atualmente, onde a prostituta vende seu corpo para relações sexuais em troca de dinheiro.

As harimtu que trabalhavam fora dos templos foram as primeiras prostitutas de rua, operando independentemente e em uma base comercial; mesmo assim, a conexão entre sexo e religião persistia, pois as prostitutas de rua continuavam a ser consideradas mulheres sagradas, protegidas por Ishtar, e seus proventos vinham sob a forma de oferendas em nome da deusa. (ROBERTS, 1998, p. 26).

1.1 O FIM DA SOCIEDADE MATRIARCAL E INÍCIO DA PROSTITUIÇÃ O SAGRADA.

Depois que a prostituição começou a ser entendida como tal, começaram a surgir algumas discussões sobre a legitimidade desse prática e logo algumas leis que tratavam superficialmente sobre o assunto, como o código de Lipit-Ishtar.

Estabelecia que se a esposa de um homem não tiver lhe dado filhos, mas uma prostituta da rua tiver lhe dado filhos, ele deve prover a essa prostituta seu vinho, azeite e roupas, e os filhos que a prostituta gerou serão seus herdeiros; mas enquanto a esposa viver, a prostitute não deverá morar na casa junto com a esposa. (FISHER, 1980 apud. ROBERTS, 1998, p. 27).

Com o passar dos anos, após essas discussões sobre a legitimidade da prática da prostituição, surgiram alguns questionamentos e pensamentos que podem ser percebidos como os primeiros sinais da estigmatização da prostituição e consequentemente das prostitutas, que começaram como conversas de pais para filhos, onde falavam sobre os problemas que trariam um suposto casamento com algumas dessas prostitutas da rua, ou até mesmo dos templos, pois segundo Roberts (1998, p. 27) "além de estar acostumada a aceitar outros homens, ela seria uma esposa desagradável e intratável".

1.2 O ESTIGMA D A PROSTITUIÇÃ O E A C O E R Ç Ã O SOCIAL.

No meio da prostituição, há um estigma criado pela própria sociedade de que quem se torna prostituta são somente as mulheres imorais, depravadas, obscenas, sem dignidade alguma. Existem vários casos de mulheres que aderem à prostituição como um objetivo edificador e não por opção voluntária, procurando um meio de sair da situação de inferioridade na qual se encontram. Essa imagem da prostituta, ao longo da história, foi drasticamente disseminada através de perseguições e condenações. Até mesmo o ditador alemão Adolf Hitler, que perseguiu grupos m i n o r i t á r i o s c o m o Testemunhas de Jeová, deficientes físicos e judeus, tinha a concepção da prostituta como sendo "criaturas vis" que deveriam ser exterminadas, para que não contaminassem a raça ariana. De um lado, se há oferta da prostituição no mercado, com mulheres vendendo seus corpos, vendendo prazer como forma de

trabalho, é porque do outro lado há também a procura por este serviço por pessoas que o almejam. Na maioria dos casos, são os homens que procuram por este serviço, entretanto, ainda assim é a mulher que acaba por ser rotulada pela vulgaridade e despudor, coisa que acaba não acontecendo com o homem, uma vez que ele percorre livremente pelos universos das casas de prostituição, sem ser martirizado, uma vez que seus atos se justificam pela hipócrita concepção da "natureza do macho". Muitas pessoas consideram essa forma de ganhar dinheiro como rápida e fácil. Pode ser rápido mas fácil não é, pois além de apresentar regras de o r g a n i z a ç ã o e responsabilidades a serem cumpridas, as prostitutas também podem sofrer diversos tipos de violência e se tornam objetos de estigma, o que acaba interferindo e dificultando, por exemplo, a convivência familiar, chegando ao ponto de até algumas optarem por morar longe de suas famílias

1.2 O ESTIGMA D A PROSTITUIÇÃ O E A C O E R Ç Ã O SOCIAL

a fim de preservá-las do preconceito e discriminação que se estende a eles. A própria sociedade estigmatiza as prostitutas tão fortemente que elas mesmas passam a crer que são seres inferiores e que por isso acabam não tendo os mesmos direitos das mulheres. Exemplo do que declara Juliana Morgan (2007):

A estigmatização que a prostituta sofre por parte da sociedade é tão forte que ela mesma acaba por acreditar que é um ser inferior e que não pode gozar de situações reservadas apenas para as mulheres que agem em conformidade com as regras impostas socialmente (MORGAN, 2007, P. 24).

A sociedade não poderia julgar as pessoas pela forma como elas levam a vida e ganham seu sustento. Mais do que um tabu social, no Brasil, a prostituição muitas vezes está ligada a outros problemas como o tráfico de drogas, tornando impreciso os limites legais da atividade profissional. A prostituição é uma "cria" do ser humano. Trata-se de um paradigma entre a realidade e os valores a ela atribuídos, demonstrando que o ser humano não é capaz de permitir um lugar (na sociedade) para todos, mesmo ciente de grupos já consolidados, como é o caso das prostitutas, cuja origem remete à antigüidade. Ao mesmo tempo que a sociedade cria a prostituição, ela

1.2 O ESTIGMA D A PROSTITUIÇÃ O E A C O E R Ç Ã O SOCIAL

tenta encontrar maneiras para destruí-la ou ao menos de ocultá-la. O fim da prostituição não resolveria esta questão, uma vez que grande parte das pessoas são dependentes da prostituição em várias vertentes (financeiramente e p s i c o l o g i c a m e n t e) , t e n d o como uma solução a mudança da sociedade e a quebra de paradigmas, uma vez que não tem como simplesmente tapar os olhos diante de tal fato. A sociedade é coercitiva, logo, as pessoas que dela fazem parte costumam agir perante uma pressão coletiva. Uma pessoa ao nascer já se depara com essa sociedade cheia de regras e costumes que devem ser seguidos, senão, haverá uma repressão por parte da moral e consciência pública. Há uma esfera social que ensina como as pessoas tem que se comportar e agir para que depois não sejam criticadas, crítica essa que extrapola o julgamento de valor e passa a repercutir em âmbito legal, condenações, penas, etc.

Em uma sociedade, são as regras jurídicas e morais, os dogmas religiosos, o sistema financeiro, a estrutura política, os usos e até mesmo a moda que guiam maneiras de agir, de pensar e de sentir de uma pessoa, já que são regras impostas socialmente. Um exemplo que pode representar a situação da coerção social é exatamente a educação de uma criança, desde o dia em que nasce, a criança é instruída pelos pais e até professores a viver e comportar-se de a c o r d o c o m r e g r a s estipuladas socialmente, assim podendo ser aceito no meio em que vive, assim, Durkheim (1978, p. 3) aponta que, “já que hoje se considera incontestável que a maioria de nossas idéias e tendências não são elaboradas por nós, mas nos vem de fora, conclui-se que não podem penetrar em nós senão através de uma imposição; eis todo significado de nossa definição”. Acreditar que o indivíduo age, pensa e vê as coisas partindo de

1.2 O ESTIGMA D A PROSTITUIÇÃ O E A C O E R Ç Ã O SOCIAL

uma composição própria de um modelo idealizado, é um erro, pois essas coisas pensadas, feitas e entendidas, de alguma forma, já lhe foram impostas socialmente, por uma pressão exterior. Uma situação de pressão exterior, por exemplo, faz com que uma pessoa sozinha se comporte de uma maneira diferente de quando está acompanhada por algum grupo, ou até mesmo por alguma outra pessoa. Isso acontece pois as idéias externas do grupo ou da pessoa acabam sendo coercitivas, da mesma forma que ocorre no meio social. Há sempre o medo do julgamento. O peso da coerção social é um fator que auxilia na compreensão do quão as p r o s t i t u t a s s ã o estigmatizadas socialmente e, acaba ocorrendo que elas mesmas aceitam e acreditam na visão e estereótipo que a sociedade faz delas. A identidade é determinada socialmente. A opinião individual se dissolve diante do conceito social, pois a própria

consciência da pessoa procura afirmar aquilo que lhe é estereotipado pela sociedade. Esse préjulgamento afeta a consciência da pessoa julgada pois ela é moldada pelas expectativas da sociedade, e essa é a coisa mais assustadora que o preconceito pode fazer à uma pessoa: FAZER COM QUE ELE SE TORNE AQUILO QUE A IMAGEM PRECONCEITUOSA DIZ QUE ELE É. Devido ao não reconhecimento da prostituta, ela acaba acreditando no lhe imposto, ou seja, que ela é um ser inferior aos demais e não tem os mesmos direitos que as demais mulheres, sua dignidade é condicionada por uma sociedade contraditória e coercitiva, "o fenômeno também pode ser observado, já que, além de sofrer e s t i g m a t i z a ç ã o individualmente, todo o grupo de que ela faz parte é considerado como diferente e inferior por parte da sociedade em geral, que conceitua os que fazem parte do mundo da prostituição c o m o e s c ó r i a social" (MORGAN, 2007, p. 70).

1.3 MANIFESTAÇÃ O D A PROSTITUIÇÃ O NAS ARTES

Este cenário de estigmatização e coerção da prostituição não era encontrado somente em discussões sociais entre o povo, mas também expressadas em meios artísticos, quando representadas em pinturas, esculturas e em qualquer outro aspecto que envolva a arte. Não sendo consideradas dignas o bastante para temas em museus de grande nome, e que quando exibidas, eram feitas em museus de menor nome ou em cidades liberais como a cidade de Amsterdã. O maior foco das artes retratando a prostituição foi na França, mais precisamente no século XIX, comum nas pinturas de Manet, Degas e L a u t r e c , a r t i s t a s q u e representaram através de suas pinturas a dura realidade e fantasia do mundo da prostituição. Sendo as prostitutas personagens recorrentes nas artes, e tornandose fonte de inspiração aos artistas de Paris, em especial na literatura, mas também com grande expressão nas artes plásticas e até no cinema, talvez um motivo para que isso ocoresse é que na época a prostituição

Figura 1: "Rue des Moulins: la visite médicale" ('Rua dos Moinhos: a consulta médica') (1894) - Henri de Toulouse-Lautrec Fonte: hCp://bomlero.blogspot.com.br/2015/12/museu-dorsay-paris-esplendores-e.html – Acessado em 08/09/2016

1.3 MANIFESTAÇÃ O D A PROSTITUIÇÃ O NAS ARTES

era bastante evidente, chegando até a infiltrar-se por todos os cantos da cidade e tendo até um tempo em que fez-se de uma atividade legalizada. Efetivamente, nessa época Paris era uma cidade em plena transição social, período de ascensão das indútrias, bancos e negócios de grande efeito na economia, portanto a prostituição de alto padrão torna-se mais perceptível, e eram exatamente essas as que conseguiam chamar mais a atenção dos artistas da época, que eram clientes de cadeira cativa nos mais luxuosos bordéis da cidade, como o Le Chat Noir, Les Ambassadeurs, Folies Bergere e o mais conhecido Moulin Rouge. Segundo curadores de arte do Museu d’Orsay, "a prostituição era para aqueles artistas um laboratório em que buscavam um tema moderno por excelência e acesso a nudez feminina”, e, "Prostituir significa literalmente se expor ao público, portanto não é surpreendente essa. confluência entre os mundos da arte e da prostituição no século XIX e começo do XX” (http://entretenimento.uol.com.br/noticias/efe/ 2015/09/27/exposicao-em-paris-resgata-epoca-em-que-prostituicao-era-uma-arte.htm). Figura 2: "Crouching woman with red hair" ('Mulher de cabelo vermelho agachando') (1897) - Henri de Toulouse-Lautrec Fonte: hCps://www.toperfect.com/crouching-woman-with-red-hair-1897-ToulouseLautrec-Henri-de.html – Acessado em 08/09/2016

1.3 MANIFESTAÇÃ O D A PROSTITUIÇÃ O NAS ARTES

Certamente o nome que mais tem destaque, quando o assunto remete a arte na prostituição, é Toulouse-Lautrec (Henri Marie Raymond de Toulouse-Lautrec Monfa), gênio anão, pintor francês frequentador assíduo do Moulin Rouge que testemunhava e enquadrava com sua pintura a vida de boêmica e a vida noturna das prostitutas nos cabarés de Paris. Toulouse-Lautrec tinha muita abilidade em capturer expressões e feições nos rostos das protitutas, pintando-nas não como pessoas vitimadas perante a sociedade, mas sim como seres humanos normais que apenas buscavam levar normalmente suas atividades do dia-a-dia, sendo muitas dessas mulheres prostitutas retratadas sentadas em mesas de bares com uma expressão de tédio em seus rostos esperando um cliente, muitas vezes tomando um absinto e fumando cigarro.

Figura 3: La Goulue chegando no Moulin Rouge (1892) – Henri de Toulouse-Lautrec Fonte: hCps://pt.wikipedia.org/wiki/Henri_de_Toulouse-Lautrec#/media/File:Toulouse-Lautrec__La_Goulue_arrivant_au_Moulin_Rouge.jpg – Acessado em 08/09/2016

1.3 MANIFESTAÇÃ O D A PROSTITUIÇÃ O NAS ARTES

35 Figura 4: "Femme Yrant son bas" ('Mulher puxando sua meia') (1894) -Henri de Toulouse Lautrec Fonte: hCp://bomlero.blogspot.com.br/2015/12/museu-dorsay-paris-esplendores-e.html – Acessado em 08/09/2016

CAPÍTULO II PROSTITUIÇÃO NO BRASIL

2.1 B R E V E HISTÓRIA DA PROSTITUIÇÃ O NO BRASIL

A história da prostituição teve início ainda no período de colonização do Brasil, com os viajantes que aportavam em terras brasileiras sem suas mulheres e se satisfaziam sexualmente com as mulheres indígenas, sendo muito comum que as índias engravidassem dos colonos. D i a n t e d e t a i s acontecimentos, a Igreja Católica decidiu intervir, p r e o c u p a d o s c o m a miscigenação das raças, e diante da palavra do Padre Manoel Nóbrega, foi requisitado em 1549 ao Rei que fossem enviadas alguma mulheres portuguesas de pele branca para que assim pudessem satisfazer os desejos dos viajantes e assim fazer com que a raça branca se tornasse predominante. Assim dizia Manoel Nóbrega (1549), citado por Cavour (2011, p. 15), “Vossa Alteza mande muitas orphans e si não houver muitas venham de mistura dellas e quaesquer, porque são tão desejadas as mulheres brancas cá, que quaesquer farão cá muito bem a terra”

Com isso, foram enviadas as mulheres requisitadas, e vieram assassinas, ladras, orfãs e as prostitutas, ficando evidente o aproveitamento de tal demanda para despachar as mulheres “indesejadas”, com o único intuito de reprodução dos portugueses na Colônia. A cidade de São Paulo, inicialmente era uma cidade de díficil acesso devido à Serra do Mar e à dificuldade que os viajantes tinham em subir a serra passando entre as matas e penhascos, e a ida até lá era feita somente m e d i a n t e e x t r e m a necessidade. Por isso, acabava se tornando um local considerado como um excelente refúgio para foragidos da Justiça, e muitas prostitutas , pois pelo estigma que sempre existiu elas acabavam por serem perseguidas. Foi por volta do século XVIII foi quando surgiram as primeiras casas de prostituição de São Paulo, época em que aconteceu a descoberta do ouro em Cuiabá que caracterizou São Paulo como

2.1 B R E V E HISTÓRIA DA PROSTITUIÇÃ O NO BRASIL

rota de passagem de muitos forasteiros, criminosos, depravados e prostitutas, e s s a s ú l t i m a s j á aproveitando para também fazer proveito da boa economia do ouro, promovendo festas e enchendo tabernas e casas noturnas. Em 1845, na cidade do Rio de Janeiro a prostituição também já existia, e acontecia uma divisão de três classes de meretrizes, que se classificavam em aristocratas ou de sobrado que se instalavam em casas luxuosas, as de “sobradinho” ou de rótula que usavam praças, hotéis e avenidas importantes como locais de trabalho, e as da scoria que se instalavam em cortiços e casebres. Na segunda metade do século XIX, a população do Rio de Janeiro era bastante numerosa, tão numerosa que chegava a reduzir consideravelmente as oportunidades de empregos, e, uma vez que as condições de emprego para as mulheres era mais difícil (devido aos preconceitos que

dificultavam a inserção feminina no mercado), a prostituição se apresentava como um meio alternativo para conseguir dinheiro, a u m e n t a n d o significativamente o número de prostitutas nesse período. Segundo Rago (2008), citado por Cavour (2011, p. 17):

“No final do século XIX e início do século XX, a prostituição ganhou espaço na sociedade brasileira. Grandes bordéis e zonas de m e r e t r í c i o f o r a m construídos e frequentados por homens de várias classes sociais. Os lugares de prostituição, tais como cabarés, cafés-encontros, ―pensões chiques‖ (cabarés de alto luxo), teatros e restaurante, estabeleceram uma grande rede de sociabilidade. E tal rede é mantida por uma série de personagens: artistas, músicos, coristas, dançarinas, boêmios, gigolôs, prostitutas de diversas nacionalidades, clientes, choferes, garçons, arrumadeiras, cozinheiras, manicures, costureiras, porteiros e "meninos de recados". A zona do meretrício funciona com códigos, leis e práticas próprias que funcionam até hoje, transformando-a em um espaço de interação social.” (Rago, 2008).

2.2 PROSTITUIÇÃ O C O M O PROBLEMA S O C I A L : VIOLÊNCIA, DOENÇAS E DROGAS

A prostituição é um fato que acontece praticamente em todas as cidades do país, porém em muitos dos casos (como na área da baixada de Ribeirão Preto) a hipocrisia tapa os olhos da sociedade, fazendo com que as pessoas a ignorem e não anseiem por uma melhoria, mesmo sabendo que é possível de alguma maneira que aquilo possa vir a afetar qualquer um, d i r e t a m e n t e o u indiretamente, podendo ser através de diversos problemas sociais que andam l a d o a l a d o c o m a prostituição. Um dos problemas sociais que é muito decorrente na prostituição é o uso ou comercialização de drogas. Segundo um estudo de campo com algumas mulheres que se prostituem na área da baixada de Ribeirão Preto, muitas delas acabaram exercendo essa atividade devido ao uso de substâncias psicoativas, ou seja, drogas ilícitas e até mesmo l í c i t a s . E s s a predisponibilidade que

as drogas dão às mulheres para que entrem na prostituição, e mutuamente, pode ser analisada como ora causa, ora efeito. Quando causa, é normalmente a pessoa convive ou mantém relações muito próximas a outras que já fazem o uso dessas substâncias e por consequência disso levam esta pessoa a consumir também e, para sustentar esse vício acaba entrando para a prostituição. Já quando efeito, o uso das drogas se torna uma maneira das mulheres conseguirem aguentar a vida de rua, de prostituição, já que o uso dessas substâncias a ajudam a tolerar humilhações, danos emocionais e físicos e até uma auto imagem negativa que desenvolvem neste processo. As próprias prostitutas enxergam esses riscos de uma maneira diferente das pessoas que estão do lado de fora dessas atividades, é normal que tanto os profissionais da saúde quanto a sociedade em geral interpretem o uso da maconha como um fator de risco.

2.2 PROSTITUIÇÃ O C O M O PROBLEMA S O C I A L : VIOLÊNCIA, DOENÇAS E DROGAS

Já as prostitutas levam isso como diversão ou até mesmo relaxamento, o mesmo acontece com a ingestão de bebidas alcóolicas. A violência também se caracteriza dentro do contexto da prostituição como um grande infortúnio para as mulheres que a sofrem. Ela pode ser notada de diversas maneiras, sendo as mais frequentes as violências físicas e morais. Como a prostituição é a venda do próprio corpo por um período de tempo estabelecido, as pessoas que usufruem disso como clientes, muitas vezes pensam que durante esse tempo estabelecido pode-se fazer o que bem entender com o corpo de outrem pelo simples fato de estar pagando por isso. É ai que ocorrem as agressões às prostitutas, momentos onde uma pessoa acredita ter total domínio sobre outra, muitas vezes espancando e até matando a vítima, como ocorreu no dia 12

de setembro de 1998 em Ribeirão Preto, quando um rapaz assassinou uma prostituta que estava grávida de três meses, onde amarrou seu corpo e a arrastou por cerca de 2,5 quilômetros em um trecho da avenida Caramuru. Por causa de fatos como esse, muitas prostitutas tornaram-se também agressivas, como conta uma das mulheres que se prostitui na baixada, dizendo que hoje em dia todas as prostitutas se conhecem e é muito comum que uma venha pedir ajuda às outras para bate rem em alguns clientes que se recusam a pagar ou abusam delas, chegando até a ter casos onde alguns clientes sejam espancados por grupos de prostitutas. A condição de prostituta segundo Simone de Beauvoir (1949) é que “{…}a prostituta é um bode expiatório; o homem descarrega nela sua torpeza e a renega.”

2.2 PROSTITUIÇÃ O C O M O PROBLEMA S O C I A L : VIOLÊNCIA, DOENÇAS E DROGAS

A realidade histórico-social dá margens ao entendimento da prostituição como uma atividade marcada por riscos, e um risco muito significativo é o de contrair doenças sexualmente transmissíveis, com isso há uma ligação com a prostituta e a idéia de doença. Muitas vezes o olhar de negatividade para com as prostitutas, só reafirma o estigma que recai sobre pessoas que exercem a prostituição. Mas, não se pode negligenciar o alcance que a prostituição promove para a proliferação de doenças sexualmente transmissíveis, uma vez que muitas delas praticam relações sexuais com seus parceiros sem o uso de preservativos. Na área da baixada de Ribeirão Preto um outro aspecto que colabora para a proliferação das doenças são os cortiços e “hotéis” que são usados para a prática da prostituição.

Durante o estudo de campo, todos que foram visitados transpareciam um aspecto totalmente insalubre, desde sujeiras no chão até questões estruturais como os forros de madeira completamente quebrados e varias infiltrações. Ainda em um dos cortiços visitados, era de total percepção o estado deplorável do lençol que estava no colchão, com manchas, rasgos e alguns pêlos, que posteriormente foi explicado por uma das garotas que há ocasiões em que demora até três dias para que seja trocado o lençol. Essas questões envolvem diretamente a saúde pública, sendo necessário uma imediata intervenção nesses costumes.

2.3 ASPECTOS LEGAIS DA PROSTITUIÇÃ O

A prática da prostituição, no Brasil, não é considerada crime, porém também não é regulamentada, há apenas um conscentimento, ou seja, ela é apenas tolerada. Essa atividade ocupa uma proporção bem significativa no mercado de trabalho brasileiro uma vez que estima-se que há cerca de 1 milhão de profissionais do sexo atuantes no Brasil, e vale ressaltar que essas pessoas são desprovidas de quaisquer direitos a benefícios ou proteção legal. Perante um pensamento de que cada pessoa é única dona de seu próprio corpo e assim pode fazer com ele o que quiser, a prostituição não configura um delito, entretanto consta no Código Penal brasileiro os artigos 228, 229 e 231 que respectivamente tratam do f a v o r e c i m e n t o d a prostituição, referente à casas de prostituição e tráfico de mulheres, os q u a i s a i s i m s ã o considerados como crimes, nos termos que segue

segundo o Código de Processo Penal e Constituição Federal:

F a v o r e c i m e n t o d a prostituição Art. 228. Induzir ou atrair alguém à prostituição, facilitá-la ou impeder que alguém a abandone: Pena – reclusão, de dois a cinco anos. § 1º Se ocorre qualquer das hipóteses do § 1º do artigo anterior: Pena – reclusão, de três a oito anos. § 2º Se o crime é cometido com emprego de violência, grave ameaça ou fraude: Pena – reclusão, de quatro a dez anos, além da pena c o r r e s p o n d e n t e à violência. § 3º Se o crime é cometido com o fim do lucro, aplica-se também multa. Casa de prostituição Art. 229. Manter, por conta própria ou de terceiro, casa de prostituição ou lugar destinado a encontros para fim libidinoso, haja, ou não, intuito de lucro ou mediação direta do proprietário ou gerente: Pena – reclusão, de dois a cinco anos, e multa.

Tráfico de mulheres Art. 231. Promover ou facilitar a entrada, no território nacional, de mulher que nele venha exercer a prostituição, ou a saída de mulher que vá exercê-la no estrangeiro: Pena – reclusão, de três a oito anos. § 1º Se ocorre qualquer das hipóteses do § 1º do art. 227: Pena – reclusão, de quatro a dez anos. § 2º Se há emprego de violência, grave ameaça ou fraude, a pena é de reclusão, de cinco a doze anos, além da pena c o r r e s p o n d e n t e à violência. § 3º Se o crime é cometido com o fim de lucro, aplica-se tembém multa.

2.3 ASPECTOS LEGAIS DA PROSTITUIÇÃ O

Visto isso, pode-se constatar que o próprio Código Penal não aborda a prostituição devidamente dita, ou seja, deixa claro a não penalização da pessoa que por vontade própria optar por praticar sexo com outrem visando a obtenção de lucro financeiro para si próprio, não cometendo nenhuma infração penal, uma

vez que essa atividade não é analisada como crime. Em certo ponto a legislação chega até a ser muito ausente, primeiramente pelo fato de ter uma carência muito grande de dispositivos jurídicos para uma regulamentação da profissão daqueles que vivem do sexo. Parte disto deve-se ao fato de que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não consideram a prostituição como sendo uma categoria de trabalhadores. Medidas para deixar melhor estabelicida essas questões ja foram tomadas por algumas partes, e uma delas é o projeto de lei nº 98/2003 do deputado federal Fernando Gabeira que resolve essa questão da ilegitimidade de profissão, transformando a prostituição em atividade p r o f e s s i o n a l e providenciando uma regulamentação dos pagamentos pelos serviços sexuais, que pelo o que diz o projeto de lei, deverá ser realizado baseando-se no tempo em que a pessoa estiver disponível.

2.3 ASPECTOS LEGAIS DA PROSTITUIÇÃ O

A s s i m , o s e n t ã o profissionais do sexo já poderam contribuir com o INSS e ter direito à obtenção de aposentadoria e pensão, como também a regulamentarização da carteira assinada e direito de assistência medicohospitalar. Assim como há a provenção de alguns direitos com a legalização da prostituição, t a m b é m h á a l g u m a s restrições, como a vetação do exercício profissional aos menores de dezoito anos, obrigação dos profissionais do sexo a se cadastrarem em unidade de saúde e a realizarem exames mensais de controle das DSTs sendo registrados em cartão específico, e a não autorização ao incentivo ou exploração da profissão. É com o embasamento deste projeto de lei que pretendo criar e propor um programa reestruturação das atividades de prostituição da área denominada “baixada”, que envolve principalmente a rua José B o n i f á c i o e s u a s perpendiculars, na cidade de Ribeirão Preto, propondo para as prostitutas, miches, travestis e todas as

pessoas que tem algum tipo de contato com essa atividade uma melhora nas condições em que elas se encontram hoje em dia, seja higiênica, físicas e psicológicas. O programa contará com a revitalização do Hotel Brasil, localizado no cruzamento da avenida Jerônimo Gonçalves e rua Martinico Prado, que servirá como um novo espaço administrado pelos orgão da area de saúde do governo municipal - que irá fornecer espaços salubres e em condições sanitárias para a prática da prostituição. Os profissionais do sexo não serão cobrados pelo governo a pagarem pelo espaço com recursos financeiros, mas o deverão faze-lo perante exames semanais de estado de saúde e toxicológico, visando uma profilaxia de doenças sexualmente t r a n s m i s s í v e i s e incentivando o não uso de drogas, uma vez que se não cumprido esses requisites, poderá a pessoa perder o direito de utilização daquele local e não poder exercer a profissão.

2.4 SAINDO DO ESTIGMA: A CRIAÇÃO DE MOVIMENTOS

Além da participação popular de distintas forças sociais, intencionadas à influenciar a formulação, execução, fiscalização e avaliação das políticas públicas na área da saúde, há também a participação e integração dos grupos estigmatizados. Acaba atribuindo-se ao excluído da sociedade a culpa da própria exclusão. É contraditório pensar em ações para reintegrá-los à sociedade, ao invés de rever as próprias estruturas sociais. Na verdade, essa reintegração nega o indivíduo, imprimindo nele hábitos e padrões. A s t e n t a t i v a s d e reintegração das prostitutas na sociedade brasileira vem sendo através de cursos de artesanato, culinária e outros que possam compor outra fonte de renda. Muitas prostitutas vêem isso como um atraso, onde certificam sua vitimização ao invés de favorecer sua autonomia. Essas outras atividades rejeitam o verdadeiro caráter dessas

r e i n t e g r a ç õ e s : o entendimento da mulher como a dona do lugar, imagem esta postulada no século XVII e até hoje vigente no país. Essas ações também remetem à idéias de que a sociedade não precisa ser transformada a c a b a n d o c o m o s preconceitos, mas sim que as prostitutas é que devem se ajustar aos valores morais vigentes, deixando de lado o "mal da prostituição" para serem aceitas novamente pela sociedade. No Brasil, a luta dessa classe por autonomia e representação começou depois de uma operação policial violenta em um ponto de prostituição na cidade de São Paulo comandada por um delegado, que resultou na morte de um travesti e uma mulher grávida. Depois disso houve uma passeata organizada por prostitutas, travestis e demais pessoas que se horrorizaram com tal violência, resultando no afastamento do delegado de seu cargo. O fato deu visibilidade às prostitutas fazendo-as perceber

2.4 SAINDO DO ESTIGMA: A CRIAÇÃO DE MOVIMENTOS

que poderiam ter força para denunciar as violências sofridas e divulgar suas reivindicações. Ao longo da década de 1990, r e p r e s e n t a n t e s d e associações de prostitutas e homossexuais formularam e executaram os primeiros projetos ligados à Coordenação Nacional de DST/ Aids do Ministério da Saúde. Na colaboração entre o movimento de prostitutas e a Coordenação Nacional de DST/ Aids, destacam-se o nascimento de dois projetos, um o Projeto Previna, que visa a constituição de agentes para intervir e desenvolver uma prevenção face a face primeiramente e x e c u t a d a c o m a s profissionais do sexo. O outro projeto é a campanha Sem vergonha, garota. Você tem profissão, titulo este que retrata o consentimento do governo a considerar a atividade exercida por prostitutas como profissão, buscando desenvolver a autoestima desse grupo e mobiliza-las em favor de sua saúde.

Embora esse grupo tenha tido tipo algumas conquistas pelo estabelecimento de diálogos com setores da área de saúde, uma lógica de rupturas e conservadorismo vem permeando as ações de d i v e r s o s s e t o r e s , principalmente no jurídico. Tal conservadorismo pode ser destacado na maneira que foram encaminhados os projetos de lei que visavam regulamentar a atividade exercida pela prostituta, como as Leis nº 98/2003 e nº 4211/2012. Fortalecendo o combate e a exploração sexual, o Estado é favorecido na sua capacidade de fiscalização e até minimização da corrupção de policiais e cobrança de propinas em troca do s i l ê n c i o s o b r e o funcionamentos de casas de prostituição.

CAPÍTULO III RELAÇÃO DA PROSTITUIÇÃO COM USOS INFORMAIS DA CIDADE: O CASO DE RIBEIRÃO PRETO

3.1 APRESENTAÇÃ O DA CIDADE DE RIBEIRÃO PRETO

Ribeirão Preto é um município brasileiro no interior do estado de São Paulo, região Sudeste do país. Ocupa uma área de 650,916 km². Sua população foi estimada pelo IBGE em 674.405 habitantes em 2016, ficando entre os 30 maiores municípios brasileiros. Anterior à atual denominação do município, a cidade teve os nomes de Barra do Retiro, Capela de São Sebastião do Ribeirão Preto, Vila de São Sebastião do Ribeirão Preto, Vila de Entre Rios e Vila de Ribeirão Preto. O nome "Ribeirão Preto" deve-se ao ribeirão que atravessa a cidade, que é chamado de "Preto".

3.2 FORMAÇÃO DO CENTRO DE RIBEIRÃO PRETO

A criação do município de Ribeirão Preto se amarra ao fato do esgotamento do ciclo do ouro em Minas Gerais e a degeneração de suas terras, que acarretou a vinda de migrantes mineiros e seus colonos a região Norte e Nordeste do Estado de São Paulo, atraídos também por notícias de excelente qualidade de terra. Com algumas exigências - como a determinação de que a área devesse estar localizada nas cotas mais altas - foi formada a área que constituía o patrimônio de Ribeirão Preto, em 28 de março de 1863, contando com doações de glebas de vários posseiros, tendo a data da criação oficial do município no dia 19 de junho de 1856 (Calil Jr, 2003; 56). Depois de estabelecido os limites de terra do patrimônio da cidade, foi denominada a praça XV de Novembro em uma área de 100 x 400m, pleiteando a construção da capela. O resto dos 145 hectares - que formava o

patrimônio do povoado - foi repartido em quadras nas proporções de 100 x 100m, configurando os primeiro traçado do centro da cidade de Ribeirão Preto. (Calil Jr, 2003; 65). Segundo Calil Jr, “a formação do centro da cidade de Ribeirão Preto está relacionada à construção da capela e à ocupação das faces das quadras adjacentes à praça, com a construção de edifícios que abrigaram a Câmara Municipal, a Sala de Sessões de Jurí e a cadeia (1888), o Teatro Carlos Gomes (1897), a sede da Sociedade Recreativa (1905), o Ginásio do Estado (1908), a sede da Sociedade Dante Alighieri (1910), além de casas comerciais e residências” (CALIL Jr, 2003; 65). A avenida Jerônimo Gonçalves e a rua José Bonifácio são vias que tem grande significância ao trabalho, umas vez que o objeto de estudo Hotel Brasil situa-se na Jerônimo Gonçalves e, a

3.2 FORMAÇÃO DO CENTRO DE RIBEIRÃO PRETO

maior concentração de prostitutas e cortiços está localizada na rua José Bonifácio e suas perpendiculares. Ambas as ruas tiveram sua abertura devido uma transferência da estação da E. F. Mogiana do bairro República (atual avenida Caramuru) para o início da rua do Comércio, onde hoje localiza-se o Pronto Socorro (Calil Jr, 2003; 65). No centro de Ribeirão Preto em 1940, acontece a composição de dois setores, sendo o espaço da Praça XV de Novembro e o espaço da estação Mogiana que são diferentes devido às atividades que abrangem. A área da Praça XV de Novembro era marcada por atrair a população da cidade pelas festas, compras, encontros, ou seja, maior direcionamento ao lazer. Já aos arredores da estação localizada na avenida Jerônimo Gonçalves era mais intensificado a concentração pensões, hotéis, indústrias e comércio voltado à vendas em atacado como a Cia. Cervejaria Paulista e o mercado municipal (Mercadão), expressando um caráter de complementaridade dessas atividades com o transporte ferroviário (Calil Jr, 2003; 86).

3.3 O ABANDONO DAS ÁREAS CENTRAIS, D O PATRIMÔNIO ARQUITETÔNI C O E A DISSEMINAÇÃ O D A PROSTITUIÇÃ O

O primeiro deslocamento populacional no caráter de esvaziamento central ocorreu entre 1920 a 1940, pelas camadas de alta renda para as áreas localizadas ao sul. A nova dinâmica, própria do capital industrial, provoca profundo impacto no urbano, mas também na estrutura social da região, com o crescimento da classe média. O setor imobiliário, respondendo ao crescimento populacional, aprovou, no período 1940-1970, 185 loteamentos, representando uma grande expansão da área urbana, sendo distribuídos em todas as regiões da cidade. A população de Ribeirão Preto em geral teve um crescimento muito grande, portanto o setor imobiliário deu como retorno a aprovação de 185 lotamentos, representando uma grande expansão da área urbana, sendo que estão distribuídos em todas as regiões da cidade. Dois destes loteamentos lançados foram o Alto da Boa Vista e o Sumaré,

situadas na área mais valorizada da cidade, gerando uma única área extensa e urbanizada, designando-se às pessoas de alta renda. Desde aquela época, ano de 1948, o centro começou a se caracterizar mais pelas atividades dos setores de comércio e indústria, uma vez que 74,8% dessas atividades estavam estabelecidas la. Assim, o centro acabou por fazer-se de um espaço de concentração d a c i d a d e t o d a , influenciando a implantação de novos comércios a cada vez mais que a população crescia e necessitava de mais serviços. Assim como nas habitações, onde houve uma separação de áreas para moradias de alta renda (Sul e Sudeste) e para baixa renda (Norte e Oeste), no comércio do centro também houve tal separação do comércio de luxo o popular.

3.3 O ABANDONO DAS ÁREAS CENTRAIS, D O PATRIMÔNIO ARQUITETÔNI C O E A DISSEMINAÇÃ O D A PROSTITUIÇÃ O

Nos anos 1960 e 1970, com o notável crescimento populacional, o governo municipal acompanhou e aprovou 84 loteamentos, s e n d o n e s s e s a n o s implantados os loteamentos Ribeirânea, City Ribeirão e Jardim Canadá. Fora a implantação de loteamentos, foi verificada a necessidade de novas avenidas expressas para estruturação do espaço urbano, que acabou facilitando a circulação centro-bairro e o acesso entre os bairros e regiões. A partir dessa facilitação de locomoção das pessoas entre os bairros e o centro, e c o m t o d a e s s a diferenciação entre as áreas dos eixos comerciais e a expansão central, foi que a população (principalmente de alta renda) cada vez mais começaram a deixar de morar no centro, tornando-o não em uma área restritamente comercial, mas sim em um área predominantemente comercial, como é nos dias de hoje. Esse processo de descentralização

também podia ser notado com agências bancárias, que segundo CALIL Jr, “esse processo de descentralização das agências bancárias, no espaço urbano, está vinculado à consolidação dos eixos comerciais e à necessárias proximidade dos clientes. A consequência desse fato, para o centro, indica que as pessoas não necessariamente precisam se dirigir ao centro para o acesso aos serviços bancários…” (CALIL Jr, 2003, pg 133). Com isso, é possível enxergar nos dias de hoje, o total descaso e abandono de tantos patrimônios arquitetônicos que foram construidos ali naquela epóca, como a Cervejaria Antarctica, o Hotel Brasil e diversos outros casarões. Assim, juntamente com a inauguração do Terminal Rodoviário de Ribeirão Preto em 1976 na avenida Jerônimo Gonçalves, o fluxo de pessoas passando pela área aumentou

3.3 O ABANDONO DAS ÁREAS CENTRAIS, D O PATRIMÔNIO ARQUITETÔNI C O E A DISSEMINAÇÃ O D A PROSTITUIÇÃ O

significativamente, e esse foi um fato (juntamente com abandono das áreas centrais) que colaborou para a disseminação da prostituição naquela área da baixada, utilizando os prédios construídos antigamente para moradia (que foram abandonados) como cortiços voltados à prática da prostituição e comércio de drogas.

MAPA DE HIERARQUIA VIÁRIA

3.4 APRESENTAÇÃ O DA ÁREA

VIA ARTERIAL VIA COLETORA C A L Ç A D Ã O - acesso exclusivo para pedestres PONTO DE ÔNIBUS O B J E T O D E E S T U D O - Hotel Brasil

MÃO SIMPLES, DUAS FAIXAS DE CIRCULAÇÃO + UMA DE ESTACIONAMENTO MÃO SIMPLES, UMA FAIXA DE CIRCULAÇÃO + DUAS DE ESTACIONAMENTO MÃO DUPLA, 2 FAIXAS DE CIRCULAÇÃO +1 DE ESTACIONAMENTO COM CANTEIRO CENTRAL MÃO DUPLA, 3 FAIXAS COM CANTEIRO CENTRAL

3.4 APRESENTAÇÃ O DA ÁREA

A área de influência do trabalho é delimitada pelas ruas Amador Bueno, Florêncio de Abreu, Álvares de Azevedo, Castro Alves e avenidas Dr. Francisco Junqueira e Jerônimo Gonçalves. Pelo fato de ser uma área central de comércio e com calçadas na maioria das vezes estreitas, há uma dificuldade no passeio das pessoas, e quem trafega de carro pela área encontra muitas ruas ruins para tal uso, precisando de recapiamento. Enquanto isso as avenidas apresentam melhores condições de trafego de automóveis. Na maioria das vezes as sinalizações nas ruas como faixa de pedestres e avisos de "pare" estão semi apagados e mal sinalizados, dificultando tanto a circulação de carros quanto de pedestres. Já as sinalizações semafóricas encontram-se de maneiras geral em boas condições. Após o horário comercial o movimento cai drasticamente, resultando numa área escura e relativamente perigosa.

TOPOGRAFIA Um fator bem significativo que interfere na topografia da região é o córrego que acontece por toda a avenida Jerônimo Gonçalves, dando assim uma característica de "rampas" às topografias a sua volta. À leste do córrego, na parte do quadrilátero central encontra-se uma topografia de aspecto mais íngreme, com um declive bem grande sentido avenido Jerônimo Gonçalves. Já a oeste, área que abrange o bairro Vila Tibério, a topografica também se caracteriza íngreme sentido avenida Jerônimo Gonçalves também porém, sendo o declive mais leve do que do outro lado. Nas figuras é possível observar onde o objeto de estudo Hotel Brasil (em vermelho) esta localizado.

3.4 APRESENTAÇÃ O DA ÁREA

MAPA DE USO DO SOLO

3.4 APRESENTAÇÃ O DA ÁREA

LEGENDA COMÉRCIO PREST. DE SERVIÇO INSTITUCIONAL RESIDENCIAL

VAZIO URBANO

3.4 APRESENTAÇÃ O DA ÁREA

A área do objeto de estudo (Hotel Brasil) envolve três faixas de quarteirões ao leste da avenida Jerônimo Gonçalves, parte do chamado "quadrilátero central" e, à oeste da avenida as praças Antártica, Pronto Socorro (onde se encontra uma UBS), a rodoviária e mais duas faixas de quarteirões para dentro do bairro Vila Tibério. Na área onde abraça parte do "quadrilátero central" é possível notar o predomínio de lotes destinados a uso do comércio, até por se tratar de uma áreas central. Também aparece bastante os lotes destinados a prestação de serviço, e já a incidência de lotes institucionais é menor (como o CPC, Mercadão da Cidade e Estúdio Kaiser de Cinemas. Já os lotes residências raramente aparecem. Há também uma soma significativa de lotes denominados de "vazios urbanos, que a maior parte deles são representados por

estacionamentos, caso que acontece bastante em áreas centrais pela dificultade de achar vagas para estacionar seu carro e, prédios que um dia ja foram habitados mas que por hoje estão desativados. Já na área localizada do outro lado da avenida Jerônimo Gonçalves, no bairro Vila Tibério, a percepção é totalmente diferente, aonde é possível enxergar uma predominância à lotes residenciais e menos lotes voltados à comércio ou prestação de serviço. Tal fato acontece pois a Vila Tibério é um bairro com caráter mais residencial. Os l o t e s d e c a r á t e r i n s t i t u c i o n a l s ã o representados pela rodoviária de Ribeirão Preto e a Unidade Básica de Saúde que se encontra na praça do Pronto Socorro. Os vazios urbanos também aparecem, mesmo em menor número, porém com uma grande representação no perímetro aonde antigamente funcionava a cervejaria Antártica.

MAPA DE GABARITO

3.4 APRESENTAÇÃ O DA ÁREA

LEGENDA 1 A 2 PAVIMENTOS 3 A 7 PAVIMENTOS 8 A 18 PAVIMENTOS

MAIS DE 18 PAVIMENTOS

3.4 APRESENTAÇÃ O DA ÁREA

Na área total é predominantemente notável o domínio de lotes considerados baixos que são aqueles de 1 a 2 pavimentos, ou 3 a 6 metros de altura. É normal que edifícios maiores do que esses sejam voltados à empresas de porte maior, sendo de 3 a 7 pavimentos (mais comum nesse caso os abrangem 3 e 4 pavimentos). Para edifícios de 8 a 18 pavimentos, é possível identificar somente três residenciais, sendo dois deles na parte do bairro Vila Tibério e um na rua Amador Bueno e, dois prédios empresariais também localizados na rua Amador Bueno.

3.5 O OBJETO DE E S T U D O : H O T E L BRASIL

De acordo com o site da prefeitura da cidade de Ribeirão Preto, a história do Hotel Brasil consiste em: O pedido para aprovação do projeto de construção de um grande hotel, de propriedade de Vicente Viccari, foi encaminhado à Prefeitura Municipal em abril de 1921 (figuras 6 e 7). Neste mesmo ano, o projeto de autoria do engenheiro Antônio Soares Romêo, foi aprovado pelo Prefeito Municipal João Rodrigues Guião (Proc. Adm. n.42/1921 - Arquivo Público e Histórico de Ribeirão Preto). Com o falecimento de Vicente Viccari o prédio do hotel foi legado em herança para sua filha, casada com Pedro Moschini; havendo uma cláusula que não permitia a venda do mesmo, o Sr. Pedro Moschini permutou o prédio com o Sr. Pedro Biagi, em troca de 03 imóveis da Vila Amélia e 01 chácara. No final da década de 1980 o prédio do hotel foi vendido para o empresário Maurício Marcondes de Oliveira.

Construído na esquina da rua General Osório (atual n. 20), com a Av. Jerônimo Gonçalves (atual n. 463), o Hotel Brasil foi arrendado ainda nos anos 1930 por José Antonio Chinez, imigrante chinês. Posteriormente foi arrendado por Pedro Sinivaldi, imigrante italiano e, Antonio Sacramento, imigrante português que locou o hotel até o ano de 1945. Em seguida os irmãos da família Belíssimo: José, Felipe e Antonio permaneceram a frente dos negócios até falecerem. Mais tarde, os filhos de Antonio Belíssimo, Paulo, José e Luiz ficaram como sucessores do arrendamento até o ano de 1982. O ultimo locatário do Hotel Brasil foi o Sr. Sebastião Gualberto Machado e seus filhos Marco e João Gualberto (organização Hoteleira Machado de Campos Ltda.).

Conforme depoimento de Domingos Belíssimo (antigo funcionário do Hotel Brasil) entre os anos de 1930 e 1955 ficaram hospedados no hotel muitos estadistas, membros de associações internacionais, homens de negócios e clubes de futebol, como por exemplo, o Vasco da Gama, o Coritiba, o Boca Juniors e o River Plate. Por força da Lei Municipal n. 6.067, de 21 de agosto de 1991 o prédio do Hotel Brasil foi considerado de valor histórico e arquitetônico.

Figura 6: Pedido de aprovação do projeto de construção do Hotel Brasil encaminhado ao prefeito de Ribeirão Preto em 19/04/1921. Fonte: Arquivo público de Ribeirão Preto.

Figura 7: Pedido de aprovação do projeto de construção do Hotel Brasil encaminhado ao prefeito de Ribeirão Preto em 13/10/1921. Fonte: Arquivo público de Ribeirão Preto.

3.5 O OBJETO DE E S T U D O : H O T E L BRASIL

CAPÍTULO IV LEITURAS PROJETUAIS