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EMENDAS E PARTICIPAÇÃO POPULAR No processo de deliberação e votação do Orçamento Estadual não existe a emenda de apropriação
Nossa atuação na Assembléia Gaúcha Lideramos a bancada (sempre emendas coletivas) na defesa de propostas de interesse geral (ATER, Educação, Saúde, etc.) Na oposição Objetivo: disputa política em defesa de nosso projeto popular em oposição aos projetos dos governos (Britto, Rigotto, Yeda)
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EMENDAS E PARTICIPAÇÃO POPULAR
Nossa atuação na Assembléia Gaúcha Lideramos a bancada na defesa da proposta de Governo que era construída com a participação popular (OP) No Governo (Situação) Emendas ao orçamento eram apenas para eventuais correções de rumo e ampliações de recursos
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COMPROMISSOS E DESAFIOS DO MANDATO FEDERAL Implementar um processo de formulação das emendas com ampla participação das lideranças, regiões e setores que dão base aos mandatos.
Objetivos 1
Estimular o debate sobre o desenvolvimento das regiões.
2
Identificar as demandas de nossa base eleitoral, priorizando aquelas ligadas à estratégia de desenvolvimento regional e que atendam interesses coletivos.
3
Unificar o discurso do mandato e das lideranças com vistas a fortalecer a idéia de desenvolvimento regional.
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SISTEMA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Constituição Federal de 1988 – Art. 165 Sistema integrado de planejamento que interliga as atividades de planejamento e orçamento mediante a definição de três instrumentos: Plano Plurianual
Plano Mais Brasil em Todos
Lei de Diretrizes Orçamentárias
LDO
Lei Orçamentária Anual
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SISTEMA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
O Plano Plurianual (PPA) É o Instrumento de planejamento de médio prazo do Governo Federal (Planejamento Estratégico). Estabelece de forma regionalizada as diretrizes, os objetivos e as metas do Governo Federal. Plano Mais Brasil em Todos
Para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as despesas com programas de duração continuada.
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SISTEMA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Diretrizes
Normas gerais, amplas, que mostram o caminho a ser seguido
I - A redução das Desigualdades Sociais e Regionais II - A ampliação da participação Social III - A promoção da sustentabilidade ambiental Plano Mais Brasil em Todos
IV - A valorização da diversidade cultural e da identidade nacional V - A excelência na gestão para garantir o provimento de bens e serviços VI - A garantia da Soberania nacional
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SISTEMA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
O PPA organiza a gestão governamental 2 tipos de programas Programas de Gestão
Ações destinadas ao apoio, à gestão e à manutenção da atuação governamental
Programas Temáticos
Políticas públicas para a entrega de bens e serviços à sociedade
Plano Mais Brasil em Todos
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SISTEMA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
PROGRAMAS TEMÁTICOS Objetivos Expressa o que deve ser feito. Evidencia as escolhas do governo, relacionando o ato de planejar ao ato de fazer Plano Mais Brasil em Todos
Metas
Iniciativas
Medida de alcance dos objetivos. Indicadores qualitativos ou quantitativos, regionalizados.
Entrega de bens e serviços à sociedade. Vinculam-se, no orçamento, às ações orçamentárias
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SISTEMA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO Programa Temático - exemplo:
PROGRAMA: 2012 - Agricultura Familiar Objetivos
Plano Mais Brasil em Todos
0759 - Promover a autonomia econômica das mulheres rurais... 0411 - Qualificar os instrumentos de financiamento, fomento garantia de preços... 0412 - Ampliar o acesso aos serviços de assistência técnica e extensão rural... 0413 - Organizar a agricultura familiar para comercialização e inserção econômica...
Metas
Iniciativas
Implantar compra mínima de 30% do PNAE em 100% do território nacional com 60% das capitais...
01D9 - Qualificação das organizações da agricultura familiar para fornecimento ao PNAE
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SISTEMA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) É o elo de ligação entre o planejamento estratégico (PPA) e o planejamento operacional (LOA). Na LDO são estabelecidas as metas e prioridades
LDO
do Governo para o ano seguinte, além de outras determinações advindas da CF/88 e da LRF.
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SISTEMA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Lei Orçamentária Anual (LOA) Instrumento que estima a receita e fixa a despesa A finalidade da LOA é a concretização dos objetivos, metas e iniciativas estabelecidos no PPA. É o cumprimento, ano a ano, dos objetivos metas e iniciativas estabelecidos no PPA, conforme as prioridades estabelecidas pela LDO. O orçamento-programa integra planejamento e orçamento. É mais do que uma peça contábil, é um instrumento de planejamento.
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O ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO
CF/88 - Art. 165... § 5º - A lei orçamentária anual compreenderá: I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;
II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;
III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.
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Em R$
O ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO
Orçamento para 2012: 2,225 trilhões Orçamento Fiscal, Seguridade Social e Investimento Estatais Investimentos das Estatais (redução de 0,5%) Orçam. Fiscal e da Seguridade Social (aumento de 13,8%)
1,572 trilhão 106,8 bilhões 1,465 trilhão
Refinanciamento (rolagem) da Dívida Pública: (2X) 653,3 bilhões
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Em R$
O ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO Despesas obrigatórias
Gastos com pessoal
72,4%
do total do orçamento
203,24 bilhões
Criação de cargos, empregos e funções
1,9 bilhão
Alteração de carreiras e aumentos
1,7 bilhão
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Em R$
O ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO
Salário Mínimo 2012
R$: 619,21 (aumento estimado 13,62%) INPC acumulado (estimado 5,7%) + variação real do PIB 2010 (7, 49%)
Benefícios Previdenciários e Assistenciais
383,4 bilhões
Estimativa de défict
47,6 bilhões
Bolsa família Família
13,6 milhões DE FAMÍLIAS
18,7 bilhões
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Em R$
O ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO PAC
68,8 bilhões
?
Investimento Estatais
Reserva de Contingência
42,5 bilhões
18,9 bilhões
do Orçamento Fiscal Infraestrutura logística (aeroportos, rodovias, etc)
20,3 bilhões Infra. social e urbana (habitação, saneamento, etc)
22,2 bilhões
Recursos destinados à emendas parlamentares
6,1 bilhões
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Estimativas
SISTEMA O ORÇAMENTO DE PLANEJAMENTO GERAL DA E ORÇAMENTO UNIÃO
Crescimento econômico
Taxa de juros
PIB: 5%
12,4%
Inflação
Meta: 5,2% Tolerância: +- 2%
Taxa Média de Câmbio
R$: 1,64
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EMENDAS PARLAMENTARES 2012
31/08
envio do PLOA para o congresso
CMO - Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
31 deputados e 11 senadores
Presidente: Sen. Vital do Rêgo (PMDB/PB) Relator do PLDO: Dep. Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG) Relator Geral do PLOA: Dep. Arlindo Chinaglia (PT) Relator da Receita: Sen. Acir Gurgacz (PDT-RO) Relatores Setoriais Temáticos
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EMENDAS PARLAMENTARES 2012 Relator da Receita analisa e refaz a estimativa de receita
1
O Relator Geral faz relatório preliminar determinando o volume total de dotação para as áreas temáticas (Agricultura, Saúde, Educação, etc.) e para as emendas parlamentares
2
Os Relatores Setoriais fazem os relatórios de suas respectivas áreas temáticas.
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EMENDAS PARLAMENTARES 2012 O relator Geral recebe os relatórios Setoriais e consolida um relatório final, incluindo as emendas de:
1
2
EMENDAS
Comissão | Bancadas Estaduais | Emendas individuais
O relatório é votado na CMO e depois vai para ao plenário para votação em sessão conjunta do Congresso Nacional (deputados e senadores juntos)
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EMENDAS PARLAMENTARES 2012
EMENDAS
Existem 3 gêneros
REMANEJAMENTO
EMENDAS
Acréscimo ou inclusão de dotações anulando outra dotação e quivalente constante no projeto
APROPRIAÇÃO Acréscimo ou inclusão de dotações a partir das seguintes fontes: restimativa da receita, reserva de contingência, outros CANCELAMENTO
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EMENDAS
EMENDAS PARLAMENTARES 2012
TIPOS DE EMENDAS DE APROPRIAÇÃO
1) EMENDAS DE COMISSÃO: de 2 à 4 por comissão permanente da câmara e do senado 2) EMENDAS DE BANCADA ESTADUAL: no mínimo 15 e no máximo 20 por bancada 3) EMENDAS INDIVIDUAIS: até 25 emendas, conforme valor total definido pelo relator geral do orçamento em seu parecer preliminar
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EMENDAS 2011
Emendas de bancada RS Ministério da Justiça
Apoio à Implementação de Políticas de Segurança Cidadã Região Metropolitana de Porto Alegre
25.000.000
Fundo Nacional de Saúde
Implantação de Hospital Geral Público de Alta Complexidade no Litoral Norte do Estado do Rio Grande do Sul - Osório
10.000.000
Fundo Nacional de Saúde
Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde Palmeira das Missões
20.000.000
Fundo Nacional de Saúde
Construção de Unidade Acoplada da Rede Sarah de Hospitais em Santa Maria
10.000.000
Fundo Nacional de Saúde
Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde Reforma e Aparelhamento - Hospital Santa Clara (Irmandade da Santa Casa de Misericórdia) - Porto Alegre
25.000.000
M. da Ciência e Tecnologia
Fomento a Incubadoras de Empresas e Parques Tecnológicos Aquisição de Equipamentos - No Estado do Rio Grande do Sul
0
FNHIS
Apoio à Provisão Habitacional de Interesse Social - Apoio à Construção de Habitações Populares - Sapucaia do Sul
25.000.000
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EMENDAS 2011
Emendas de bancada RS M. da Integração Nacional
Construção e Recuperação de Obras de Infraestrutura Hídrica Construção de canal, Barragem e dique na bacia de Taquarembó
Fundo Aeronáutico
CONSTRUÇÃO DO AEROPORTO DA REGIÃO DA SERRA GAÚCHA Caxias do Sul
M. do Turismo
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Rota Turística Trecho Cambará do Sul - São José dos Ausentes - Divisa com Santa Catarina
18.000.000
M. do Turismo
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Pavimentação de Rotas Turísticas - Trecho Brochier/Encantado/Derrubadas
18.000.000
M. da Cultura
Instalação de Espaços Culturais - Porto Alegre – RS
20.600.000
UFRS
REUNI - Readequação da Infra-Estrutura da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) - Extensão no Litoral Norte
20.000.000
M. da Educação
Apoio a Entidades de Ensino Superior Não Federais - Aquisição de Equipamentos e Serviços - UERGS
10.000.000
25.000.000
0
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EMENDAS 2011
Emendas de bancada RS Fundo Nacional de Saúde
Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde Aquisição de Equipamentos
31.454.843
M. do Turismo
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Estruturação viária do entorno da Arena do Grêmio - Porto Alegre
20.000.000
Expansão da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica Inst. F. do Rio Grande do Sul Aquisição de Equipamentos
10.000.000
DNIT
ADEQUAÇÂO DE TRECHO RODOVIARIO - DIVISA SC/RS (ENTRONCAMENTO BR-158) - IRAI - NA BR-386
40.000.000
DNIT
CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - SAO BORJA - SAO JOSEDOS AUSENTES - NA BR-285
30.000.000
M. das Cidades
APOIO A DUPLICACAO DA AVENIDA PROTASIO ALVES NA REGIAOMETROPOLITANA DE PORTO ALEGRE
19.102.000
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EMENDAS BOHN GASS - DINÂMICA DAS REUNIÕES
Sistema de Planejamento e Orçamento na União (PPA, LDO e LOA)
1
Sensibilização
Os grandes números do Orçamento Geral da União 2012
O sistema de emendas parlamentares
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EMENDAS BOHN GASS - DINÂMICA DAS REUNIÕES
2
Painelista convidado apresenta diagnóstico da região ou microregião (pontos fortes e fracos, gargalos e potencias, etc.)
Diagnóstico Possibilidade de comentarista convidado
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EMENDAS BOHN GASS - DINÂMICA DAS REUNIÕES
Debate sobre o diagnóstico
3
Trabalho no Plenário ou em Grupo
Identificação dos eixos estratégicos (Saúde, Educação, Agricultura, etc) Definição de programas e objetivos/iniciativas
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IMPORTANTE O debate e a definição das emendas do mandato constitui um processo. Não começa e termina em uma reunião apenas. O grupo de lideranças precisa partir de um bom diagnóstico e determinar, em ordem de prioridade, programas e objetivos/iniciativas, conforme os eixos estratégicos. Estas definições são suficientes para a indicação de emendas ao orçamento (as emendas podem ser genéricas) Em 2012, os grupos deveram aprofundar o debate até o nível de projetos que serão cadastrados no SICONV. Estes poderão ser atendidos por emendas ou através da gestão política dos mandatos junto aos órgãos de governo.
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RELEMBRANDO
O que esperamos 1
Identificar temas de interesse das regiões para que os mandatos possam defendê-los no Congresso Nacional, na Assembléia Legislativa e junto aos Governos Federal e Estadual.
2
Formular com entes públicos (prefeituras, secretarias municipais e estaduais) e as entidades privadas (Cooperativas, ONG's, associações, sindicatos, etc) projetos que serão apoiados com emendas ou com o trabalho dos mandatos.
3 Atender ao menos uma vez todos os municípios da Macroregião.