RO NALD MARTINS Des ig n er
IDENTIDADE VISUAL
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Agência: Ideia Propaganda
Agência: Ideia Propaganda
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DIREÇÃO DE ARTE
Cliente: DĂnamo Engenharia AgĂŞncia: Ideia Propaganda
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Cliente: Duarte Construtora AgĂŞncia: Ideia Propaganda
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Agência: Ideia Propaganda
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Agência: Clara Comunicação
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AgĂŞncia: Ideia Propaganda
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AgĂŞncia: Ideia Propaganda
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INFOGRÁFICOS
Infográfico Agência Matraca
Infográfico Agência Matraca
Infográfico Agência Matraca
IMPRESSOS
ECA completa 27 anos entre Desde o tempo em que crianças e adolescentes eram considerados apenas “menores de idade” e não dispunham de muitos direitos, até hoje, muitos têm sido os avanços garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, que está completando 27 anos de existência. Com o estatuto em vigor, grandes mudanças ocorreram e, atualmente, crianças e adolescentes estão protegidos em diversos aspectos pela Lei 8.069. O principal objetivo do ECA foi garantir os direitos de crianças e adolescentes para que eles possam cumprir com suas obrigações na sociedade. A Lei 8.069 que o instituiu foi sancionada em 1990, dando proteção integral à criança e ao adolescente. Um fato histórico e interessante é que a lei foi sancionada no dia 13 de julho e só entrou em vigor no dia 12 de outubro de 1990, data em que se comemora o Dia da Criança. Embora o ECA exista há 27 anos, muitas pessoas ainda desconhecem em parte esse estatuto tão importante.
O ECA tem mais de 260 artigos que tratam de diferentes direitos e deveres. Ele protege a criança e o adolescente de crimes hediondos e de qualquer tipo de violência, negligência, exploração, opressão ou algo que os prejudique psicologica-os de sua emancipação e dignidade. Além de dar o direito à saúde, educação e acesso à cultura. Também está previsto no ECA tudo o que diz respeito à nema, teatro e livros para crianças e adolescentes. Além de vendas de bebidas alcoólicas, cigarros e armas, e até mesmo questões como: viajar sem a presença ou autorização dos pais. Ao longo destas quase três décadas de existência, e com garantir os direitos que preconiza.
Agência Matraca Informativo CMDCA
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