Em latim, pro bono significa “para o bem” – e, portanto, o termo nada mais é do que uma atividade voluntária oferecida pelo profissional de advocacia com o objetivo de prestar serviços jurídicos gratuitamente a pessoas de baixa renda e que, consequentemente, não têm meios para arcar com os custos de uma demanda judicial.
É que esse caso se trata de uma obrigação do governo, prevista na Constituição Federal de 1988, de que o cidadão que se enquadar nos critérios
de atendimento tem direito à defesa custeada pelo Estado, por meio da figura de um advogado ou, como na maioria dos casos, de um Defensor Público. Isso posto, a advocacia pro bono é uma importante ferramenta para garantir que todos tenham o devido acesso à Justiça e para fortalecer a responsabilidade social da profissão, buscando a rápida resolução de conflitos e ajudando a evitar trâmites burocráticos e demasiadamente extensos, além de auxiliar em questões mais básicas e de fácil resolução.
Com o Novo Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de 2015, é permitida a atuação pro bono em favor de organizações com fins sociais e sem fins lucrativos – como ONG, OS e OSCIP – e também de pessoas físicas que não tenham condições de pagar por um advogado e demais custos processuais.
A OAB preconiza que um advogado que presta serviços remunerados a um cliente, seja ele pessoa física ou jurídica, não pode atuar voluntariamente em nenhuma outra causa relacionada a ele. Também não é permitido condicionar a atuação pro bono em troca de futuras contratações para serviços remunerados. Além disso, ainda de acordo com a Ordem dos Advogados do Brasil, ao exercer a advocacia pro bono o profissional se compromete a dedicar-se àquela causa da mesma forma com que dedica-se às demais causas. Por fim, o serviço deve sempre possuir caráter gratuito, eventual e voluntário.
À primeira vista, muitos podem torcer o nariz. Afinal, trabalhar de graça? Por que alguém faria isso?
Mas a verdade é que a advocacia pro bono pode fazer muito bem para a sua carreira (e para a sua consciência!): Compartilhar e colocar seu conhecimento jurídico à disposição de quem realmente precisa possibilita uma troca muito rica e saudável com o cliente. Trata-se de conhecer uma nova realidade, ampliar os horizontes e adquirir experiência na prática.
Além disso, atuar em uma causa nobre e saber que se está contribuindo para a valorização da justiça social gera uma sensação de satisfação profissional muito grande, além de ser um uma atitude muito bem vista pelo mercado jurídico e, por consequência, um diferencial competitivo importante. A advocacia pro bono é fundamental para que a nossa área siga seu papel maior, que é o de colocar seus serviços jurídicos a serviço da sociedade, ajudando na construção de um país mais justo e democrático.
"Ex nihilo nihil, em nihilum posse reverti"