A UTILIZAÇÃO DE BIODIGESTORES PARA A PROMOÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NA TRÍPLICE FRONTEIRA

A UTILIZAÇÃO DE BIODIGESTORES PARA A PROMOÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NA TRÍPLICE FRONTEIRA USE BIODIGESTORS TO PROMOTING SUSTAINABLE DEVELOPMENT IN THE TRIPLE BORDER Roseméri Simon Bernardi1 RESUMO. Este artigo objetiva demonstrar que a utilização de biodigestores pode contribuir para a produção de energia limpa e a boa gestão do lixo, promovendo na prática desenvolvimento sustentável, especialmente na região da Tríplice Fronteira entre Brasil, Paraguai e Argentina. A pesquisa privilegiou o enfoque interdisciplinar, considerando o Direito, a Economia e as Políticas Públicas. O setor de energia é um dos maiores agressores ao meio ambiente e gerador de problemas sociais. A pecuária é a atividade em que se encontram os impactos mais agressivos ao ambiente na fronteira trinacional do Brasil, Argentina e Paraguai, que conta com um rebanho de mais de 1 milhão de suínos e cerca de 30 milhões de aves. A proposta é utilizar os dejetos para gerar energia e tornar as propriedades autossuficientes ou, pelo menos, suprir sua demanda energética durante os horários de ponta, quando as tarifas são mais caras. A produção excessiva de lixo é um dos problemas mais graves enfrentados pela humanidade e a utilização de biodigestores parece ser uma proposta promissora de aproveitamento do lixo tanto na área urbana como rural. Mostra-se de suma importância o fomento de políticas públicas para a regulação, produção e comercialização de biogás.

Palavras-chave: biodigestor; biogás; desenvolvimento sustentável; matriz energética; energia limpa.

ABSTRACT. This article aims to demonstrate that the use of digesters can contribute to the production of clean energy and sound management of waste, promoting sustainable development in practice, especially in the Triple Border region between Brazil, Paraguay and Argentina. The research focused the interdisciplinary approach, considering the Law, Economics and Public Policy. The energy sector is one of the biggest abusers of the environment and generating social problems. Livestock farming is the activity in impacts that are more aggressive to the environment in the trinational frontier of Brazil, Argentina and Paraguay, which has a herd of more than 1 million pigs and about 30 million birds. The proposal is to use waste to generate energy and make the property self-sufficient or at least meet its energy demand during peak hours, when fares are more expensive. The excessive 1

Advogada, Mestre em Direito Econômico e Socioambiental pela PUC/PR, Minter UNIOESTE-Foz do Iguaçu/PR, especialista em Direito do Trabalho (AMATRA/SC) e em Recursos Humanos (UNIVEL/PR), professora das faculdades UDC e UNIFOZ, nos cursos de Direito, Ciências Contábeis e Engenharia Civil, membro da Ong Advogados pela Infância, professora de Conscienciologia desde 2005, voluntária da RECONSCIENTIA. Contato: rose@cybermais.net

production of waste is one of the gravest problems facing humanity and use of digesters seems to be a promising proposal for the utilization of waste in both urban and rural. It is shown the utmost importance of promoting public policies for the regulation, production and marketing of biogas.

Keywords: digester, biogas, sustainable development, energy sources, clean energy.

1. INTRODUÇÃO Vivemos numa época de fartura, e paradoxalmente, também de miséria. Estamos na era dos avanços tecnológicos, das liberdades individuais e dos direitos humanos, mas tal realidade não foi suficiente para acabar com a fome, com guerras étnicas, com a corrupção na política, e com a devastação sem freios do meio ambiente, aniquilando com recursos não renováveis que colocam em risco toda a vida no planeta.

Nesta perspectiva surge a idéia do desenvolvimento sustentável. O conceito de desenvolvimento sustentável abarca várias idéias, a exemplo de justiça social, eficiência econômica e preservação do meio ambiente. Basicamente diz respeito à utilização dos recursos disponíveis de forma harmônica, em prol do coletivo.

Segundo Cavalcanti (2004) desenvolvimento sustentável é desenvolvimento que satisfaz as necessidades do presente sem comprometer a capacidade de as futuras gerações satisfazerem as suas próprias necessidades.

Objetiva-se propor e demonstrar que a utilização de biodigestores podem contribuir para a produção de energia limpa e a boa gestão do lixo, promovendo na prática desenvolvimento sustentável, especialmente na região da Tríplice Fronteira entre Brasil, Paraguai e Argentina.

Será privilegiada a análise do desenvolvimento sócio-econômico da região da Tríplice Fronteira, justificando-se o presente estudo pela emergência da temática da sustentabilidade ser mais debatida, visando o fomento da cultura da sustentabilidade, e por haver poucas pesquisas científicas sobre esta temática.

Quanto à metodologia de pesquisa, foi utilizada revisão bibliográfica2 e o método dedutivo para a construção de hipóteses.

2

Segundo Leite (2006, p. 123), “Nas ciências humanas, a pesquisa bibliográfica constitui o instrumento por excelência do pesquisador. Como resumo de assunto, que se materializa na tomada de apontamentos ou notas, constitui, quase sempre, o primeiro passo de qualquer pesquisa científica”.

A pesquisa privilegiou o enfoque interdisciplinar, considerando o Direito, a Economia e as Políticas Públicas visando um olhar sistêmico sobre a utilização de fontes de energia limpa como fomento de desenvolvimento sustentável na região fronteiriça entre Brasil, Paraguai e Argentina, tanto nas áreas urbanas como rurais.

2. CULTURA DA SUSTENTABILIDADE Pode-se chamar de cultura tudo o que é apreendido e compartilhado pelos indivíduos de um mesmo grupo, conferindo-lhes identidade. Apesar de na mídia do mundo inteiro ouvirse falar de desenvolvimento sustentável e sua importância para a humanidade, caminha-se efetivamente por rumos que atentam contra qualquer noção de sustentabilidade. Emergencial a necessidade de fomentar-se a cultura da sustentabilidade.

Define-se neste trabalho que cultura da sustentabilidade é o conjunto de idéias e comportamentos em prol do consumo consciente, da justiça social, da eficiência econômica e da preservação do meio ambiente. Pode-se utilizar como antonímia de cultura da sustentabilidade as seguintes expressões: cultura do supérfluo, cultura das banalidades, cultura do consumismo e cultura da inconsciência. Em contrapartida, pode-se utilizar como sinonímia de cultura da sustentabilidade as expressões: cultura do consumerismo, cultura da conscientização socioambiental, cultura do equilíbrio entre o homem e o meio ambiente. De toda forma, parece acertado afirmar que no mundo e no Brasil ainda não se vivencia a cultura da sustentabilidade.

Inconteste que a conscientização depende da educação, e a preservação do meio ambiente depende de uma consciência ecológica. Com grande propriedade Ângela Antunes e Moacir Gadotti (2005) dissertam sobre a pedagogia da sustentabilidade ou ecopedagogia: A cultura da sustentabilidade supõe uma pedagogia da sustentabilidade que dê conta da grande tarefa de formar para a cidadania planetária. Esse é um processo já em marcha. A educação para a cidadania planetária está se consolidando por meio de numerosas experiências que, embora muitas delas sejam locais, elas nos apontam para uma educação para nos sentir membros para além da Terra, para viver uma cidadania cósmica. Muitos desses exemplos estão relacionados diretamente à iniciativa da Carta da Terra.

As pedagogias clássicas eram antropocêntricas. A ecopedagogia parte de uma consciência planetária (gêneros, espécies, reinos, educação formal, informal e nãoformal...). Ampliamos o nosso ponto de vista. Do homem para o planeta, acima de gêneros, espécies e reinos. De uma visão antropocêntrica para uma consciência planetária, para uma prática de cidadania planetária e para uma nova referência ética e

social: a civilização planetária.3

O estudo para a valorização da vida é prioritário para que as gerações atuais e as gerações futuras resignifiquem a relação entre o homem e a natureza, para que se alcance de fato a vivência teórica e prática da cultura da sustentabilidade.

O mundo vive uma crise ambiental e a luta pelo meio ambiente é uma luta essencialmente cultural. Há uma estreita relação entre cultura e sustentabilidade que tem sido ignorada nos debates que visam soluções para o futuro do planeta.

Inegável que a idéia em ascensão do desenvolvimento sustentável ainda é afeta somente a uma elite, mas já tem influenciado estratégias de mercado e alterado os rumos do mercado. Crescente a preocupação de empresas poluidoras adequarem-se à nova perspectiva de desenvolvimento adquirindo créditos de carbono ou selos verdes. Felizmente, também é crescente o movimento de conscientização de pessoas físicas sobre desenvolvimento sustentável. A coleta seletiva do lixo já faz parte do cotidiano de muitas pessoas. Há também pessoas interessadas em “apagar” seu rastro de carbono do planeta financiando medidas de neutralização de carbono, a exemplo do plantio de árvores em áreas de preservação permanente. Este movimento consiste na conscientização dos indivíduos de sua parcela de responsabilidade em relação ao ecossistema.

O horizonte ainda é bastante nebuloso, mas independentemente de gerar lucro ou não para as empresas, serão necessárias mudanças no mercado sob pena de provocarmos o colapso do planeta com o exaurimento de recursos não renováveis. Diante de uma situação crítica impõe-se a aplicação de medidas críticas. Proclama a Declaração sobre o Direito ao Desenvolvimento (1986): Artigo 1º § 1. O direito ao desenvolvimento é um direito humano inalienável, em virtude do qual toda pessoa e todos os povos estão habilitados a participar do desenvolvimento econômico, social, cultural e político, a ele contribuir e dele desfrutar, no qual todos os direitos humanos e liberdades fundamentais possam ser plenamente realizados. § 2. O direito humano ao desenvolvimento também implica a plena realização do direito dos povos de autodeterminação que inclui, sujeito às disposições relevantes de ambos os Pactos Internacionais sobre Direitos Humanos, o exercício de seu direito inalienável de soberania plena sobre todas as sua riquezas e recursos naturais.

3

ANTUNES, Ângela; GADOTTI, Moacir. A ecopedagogia como pedagogia apropriada ao processo da Carta da Terra. Disponível em: < http://www.paulofreire.org/pub/Institucional/MoacirGadottiArtigosIt00 39/Ecopedagogia_e_Carta_da_Terra_2005.pdf>. Acesso em 04 abr. 2011.

Neste contexto, o Direito se torna um mecanismo de regulação da atividade econômica. Se os homens não têm maturidade para administrar suas próprias vidas cabe ao Estado impor limites aos seus comportamentos. Hoje o Estado tem a difícil tarefa de impor restrições à situações que atentem contra interesses coletivos. Para tanto é necessária uma análise interdisciplinar das atividades sociais, econômicas e políticas, envolvendo múltiplas instituições: o Estado, a sociedade civil, os partidos políticos, os sindicatos, a mídia, os agentes do mercado, etc. Acertadamente, Orlando Gomes (2002, p. 3) disserta sobre a importância da abordagem multidisciplinar nos estudos jurídicos: A renovação dos estudos jurídicos e a convicção crescente da necessidade de completá-los com os subsídios de outras ciências humanas, notadamente a Sociologia, a Política e a Economia, induzem tratamento novo dos institutos jurídicos tradicionais que distinguem o Direito Privado, dentre os quais o contrato.

Nada mais inteligente que ampliar-se o campo de visão da pesquisa, aventurando-se em mais de uma área de conhecimento, sem que se perca o foco do objeto de estudo.

Há uma evidente quebra de paradigma quando se adiciona o adjetivo sustentável ao termo desenvolvimento.

Apesar do florescer do desenvolvimento sustentável, preponderantemente perdura o modelo antigo e embolorado de desenvolvimento, com fulcro meramente no crescimento econômico. Neste modelo não se leva em consideração as circunstâncias do crescimento, mas somente o resultado final. Ignoram-se atentados aos direitos humanos e a devastação do meio ambiente.

Infelizmente ainda prepondera a análise do crescimento através do PIB, mesmo sendo uma abordagem obsoleta e que só sobrevive em virtude da inércia estatal. Veiga (2007, p. 32) esclarece a questão do PIB: (...). O que continua bem menos reconhecido, contudo, é que trata-se de um falso indicador da própria riqueza, entendida como valor de toda a base produtiva de uma economia, compreendendo o capital criado pelo homem, os recursos naturais, o conhecimento, as habilidades e as instituições. (...)

Como o cálculo não inclui a depreciação de importantes ativos, não existe maneira mais fácil de aumentar o PIB do que abusar da depleção de recursos humanos e naturais. Com superexploração do trabalho e/ou da natureza, ele só aumenta, ao mesmo tempo em que diminuem as riquezas verdadeiras. Foi o que aconteceu, por exemplo, no Brasil do famoso “milagre econômico” (1968-1973), campeão de acidentes de trabalho, mortalidade infantil e devastação transamazônica.

Percebe-se

um

denso

movimento

de

resistência

acerca

do

processo

de

desenvolvimento sustentável. Instituições públicas e privadas insistem em manter velhos padrões, manter-se na zona de conforto. Esta resistência se mantém em virtude do medo de terem os lucros diminuídos, de serem aniquilados pela concorrência. No entanto, os avanços tecnológicos, a facilidade de comunicação e transporte, dão suporte para não só a manutenção dos lucros como também para o aumento dos mesmos. Os benefícios de implementação de estratégias de desenvolvimento sustentável não se limitam a ser politicamente corretas, apresentam vantagens concorrenciais. Não há escusas racionais para a resistência. Talvez a ignorância sobre os benefícios da aceitação da idéia de desenvolvimento sustentável seja o maior travão para que não se efetue a mudança de paradigma em maior escala.

Práticas sustentáveis têm se mostrado benéficas a todas as instituições, que além de melhorarem sua imagem ainda têm majorado o potencial de venda de produtos e serviços, reduzir custos associados a riscos ambientais, e também aumentar a produtividade no local de trabalho graças ao compromisso e empenho do staff. (VEIGA, 2007, p. 13). Os benefícios são de ordem econômica, política e social. E não se limitam aos interesses privados, estendem-se para o coletivo, num esquema inovador onde todos saem ganhando.

Vivemos um momento histórico singular que demanda um pensar crítico sobre as ações e os rumos da humanidade, e para tanto deve haver espaço para mudanças culturais. Ao se falar sobre mudança cultural e sobre os fatores imprescindíveis para sua concretização deve-se ter em mente a resignificação de conceitos coletivos e símbolos culturais determinantes do comportamento, e neste contexto é preciso também se entender o conjunto imensurável de inter-relações disciplinares que contribuem para as mudanças culturais.

Cultura e sustentabilidade, desenvolvimento e economia, são temáticas correlacionadas pouco exploradas e discutidas.

3. PRODUÇÃO DE ENERGIA LIMPA E MEIO AMBIENTE No Brasil a maior quantidade de energia elétrica produzida provém de usinas hidrelétricas, cerca de 95%, segundo informa Iria Muller Guerrini (2001). http://fisica.cdcc.sc.usp.br/olimpiadas/01/artigo1/fontes_eletrica.html Em regiões rurais e mais distantes das hidrelétricas centrais, têm-se utilizado energia produzida em usinas termoelétricas e em pequena escala, a energia elétrica gerada da energia eólica.

O setor de energia é um dos maiores agressores ao meio ambiente e gerador de problemas sociais. Por esta razão é foco de constantes críticas, gerando debate mundial que culminou, entre outras repercussões, com o Tratado de Kyoto.

O Tratado de Kyoto é um documento decorrente de acordo frágil, reflexo de uma luta política iniciada há décadas atrás, que tem por objetivo principal a redução de emissões poluentes por todos os países que aderiram a ele. Mesmo não decorrendo de unanimidade, foi um marco histórico para a mudança de consciência e comportamento, tanto em setores governamentais como na iniciativa privada. Neste contexto, é crescente a idéia de fomento a energias renováveis sustentáveis na matriz energética. Não como uma alternativa, mas efetivamente como substituição progressiva das fontes de energia. (SIMIONI, 2006).

A utilização desenfreada dos recursos não renováveis do planeta é uma prática que precisa mudar. Desmond Morris (1990, p. 1) alerta que a degradação do meio ambiente e o desrespeito a todas as formas de vida no planeta é a causa primordial do processo de rompimento de um contrato que remonta a nossas origens pré-históricas: o Contrato Animal.

Sobre a quebra deste contrato esclarece Morris (1990, p. 14,15): A quebra do Contrato Animal tem sido desastrosa de duas maneiras distintas. Em primeiro lugar, rompeu a complexa rede biológica de formas de vida neste planeta.

Ela tem sido abalada e desfigurada de tal forma que agora existem sérios riscos de crise na alimentação, fome, epidemias e um colapso nos ciclos da vegetação. Pode ser que nos transformemos nos maiores construtores de desertos da história do planeta.

Além disso, esse rompimento nos deixou tão longe de nossos companheiros animais que já não raciocinamos de maneira biológica. Já não percebemos que necessitamos de soluções biológicas para muitos de nossos problemas: não soluções químicas, matemáticas ou até políticas, mas soluções animais, pois nós mesmos somos animais.

Para entender isso, precisamos manter um relacionamento o mais próximo possível com outras espécies. As cláusulas do contrato através do qual compartilhamos o planeta com elas deveriam basear-se no respeito e não na exploração. Precisamos parar de desrespeitar o Contrato Animal e controlar nosso impulso de dominar todas as outras espécies até que elas desapareçam.

Morris faz um alerta à alienação da sociedade no seu caminho de desenvolvimento. O desenvolvimento da humanidade é necessário, mas pautado por racionalidade, por coerência.

O desenvolvimento que aniquila nos coloca na condição de ervas daninhas do planeta.

De acordo com Berté (2007, p. 12): Mudar radicalmente nossa concepção de desenvolvimento é o principal desafio deste século. O conceito de sustentabilidade necessita urgentemente ser internalizado nos processos produtivos e nas condutas cotidianas da sociedade, impondo-se como

condição de governabilidade para todas as nações.

A solução mais inteligente parece ser a substituição gradativa das fontes de energia usuais, a exemplo da petrolífera e oriundas de usinas hidrelétricas, altamente nocivas ao meio ambiente, por fontes alternativas de produção de energia limpa. Seguem algumas das principais fontes alternativas de geração de energia limpa disponíveis no planeta (RAMOS, 2010): a) Energia Eólica: é a energia mais limpa que existe. Inevitavelmente a produção de energia eólica depende do vento, que é um fenômeno natural. A maioria dos lugares não tem vento o tempo todo, e não é a toda hora que se produz energia. Outro aspecto negativo é que o vento não é tão forte como outras fontes de energia, fazendo o processo de produção ficar mais lento. Na maioria dos casos essa forma de energia é usada para complementar as usinas hidroelétricas e termoelétricas; b) Energia das marés: energia das marés é obtida de modo semelhante ao da energia hidrelétrica. Constrói-se uma barragem, formando-se um reservatório junto ao mar. Quando a maré é alta, a água enche o reservatório, passando através da turbina e produzindo energia elétrica, e na maré baixa o reservatório é esvaziado e a água que sai do reservatório passa novamente através da turbina, em sentido contrário, produzindo energia elétrica. Infelizmente o custo é muito alto; c) Energia nuclear: este tipo de energia é obtida a partir da fissão do núcleo do átomo de urânio enriquecido, liberando uma grande quantidade de energia. Nas usinas atômicas, que também podem ser chamadas de termonucleares, em vez de ser usada a queima de combustíveis, a energia nuclear gera um vapor, que sob pressão, faz girar turbinas que acionam geradores elétricos. A energia nuclear é eficaz, mas perigosa; d) Energia geotérmica: é a energia produzida de rochas derretidas no subsolo (magma) que aquecem a água no subsolo. No entanto, é muito caro perfurar a terra para chegar nas rochas aquecidas. A extração dessa energia só é possível acontecer em poucos lugares. O fato de que só existir essa energia perto de vulcões, muito poucos países geram essa energia, e esses paises são: Nicarágua, Quênia, El salvador, México, Chile, Japão, e França. O uso deste tipo de energia é de difícil utilização na grande maioria dos países; e) Energia fotovoltaica: a energia fotovoltaica é fornecida de painéis contendo células fotovoltaicas ou solares que sob a incidência do sol geram energia elétrica. A energia

gerada pelos painéis é armazenada em bancos de bateria, para que seja usada em período de baixa radiação e durante a noite. É abundante, mas é cara; f) Biogás: o gás liberado na decomposição de elementos orgânicos, a exemplo de lixo, esterco, palha, entre outros, chamados genericamente de biomassa. O biodigestor transforma esses resíduos em gás, e a produção de biogás é interessante por dois motivos, diminui a quantidade de resíduos no ambiente e é pouco poluidor. (TOLMASQUIM, 2003, p. 1).

Ao estudarem-se as fontes alternativas de energia chega-se facilmente à conclusão de que são a saída para o problema energético do mundo. Se atualmente as fontes alternativas de energia não são economicamente viáveis, isto se deve ao fato de que no custo da utilização de fontes tradicionais de energia, como o petróleo, não estarem embutidos os custos devastadores que o seu consumo impõe à sociedade e à natureza.

No âmbito jurídico brasileiro, verifica-se que o Governo Federal, por meio da Lei n.º 10.438/2002, criou o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica PROINFA, cujo objetivo é diversificar a matriz energética nacional e garantir uma maior confiabilidade e segurança ao abastecimento, além de permitir a valorização das características e potencialidades regionais e locais.

Coordenado pelo Ministério de Minas e Energia, o PROINFA estabeleceu uma meta de contratação de 3.300MW de energia no Sistema Interligado Nacional, gerados por fontes eólica, biomassa e pequenas centrais hidrelétricas. (SIMIONI, 2006, p. 55).

O PROINFA, conforme descrito no Decreto nº 5.025, de 2004, foi instituído com o objetivo de aumentar a participação da energia elétrica produzida por empreendimentos concebidos com base em fontes eólica, biomassa e pequenas centrais hidrelétricas (PCH) no Sistema Elétrico Interligado Nacional (SIN). De acordo com a Lei n.º 11.943, de 28 de maio de 2009, o prazo para o início de funcionamento desses empreendimentos encerra em 30 de dezembro de 2010.

Apesar de ser uma importante iniciativa no incentivo de investimentos em energias renováveis, levando-se em conta a inexistência de leis anteriores que regulamentassem a matéria, o PROINFA é um programa pouco abrangente e de curto prazo. A iniciativa é louvável, mas insuficiente. Necessário o fomento de Políticas Públicas de médio e longo prazo para a implantação de uma nova matriz energética no país, privilegiando a produção de energia limpa.

Há também necessidade de Políticas Públicas voltadas ao fomento da pesquisa de

tecnologias limpas em favor do desenvolvimento, mediante mudança no comportamento de ação, seja por meio de informação ao pequeno consumidor residencial, seja pela tomada de decisão de investimentos pelas grandes companhias de energia, bem como de toda a sociedade, que gerencia seus recursos energéticos por meio dos agentes públicos – agências de governo e órgãos de regulação. (MATTOS, 2002, p. 195).

Embora as duas grandes características que compõem o cenário da Economia da Energia – eficiência energética e fontes renováveis – sejam elementos que praticamente não encontram oposições explícitas no debate sobre o futuro energético, a realidade tem apresentado diversas e sérias barreiras que devem ser enfrentadas, especialmente através de políticas públicas, para que se registrem avanços. (PINTO JUNIOR, 2007, p. 101).

Não existe uma fonte de energia perfeita, mas as fontes alternativas de energia limpa são, por ora, a melhor solução a ser aplicada em detrimento da utilização de petróleo e a geração de energia através de hidrelétricas que causam estragos inegáveis e irreparáveis à natureza. O mais importante é que há interesse da comunidade internacional na produção de energias sustentáveis.

4. UTILIZAÇÃO DE BIODIGESTORES NA TRÍPLICE FRONTEIRA Na Tríplice Fronteira há natureza exuberante e é salutar pensar-se na utilização sustentável dos recursos naturais da região. Segundo Galinski (2009, p. V): A fronteira trinacional do Brasil, Argentina e Paraguai abriga dois valiosos patrimônios naturais: solos férteis, que são a base para um rico complexo agropecuário e agroindustrial; e muita água, garantida por rios importantes como o Paraná e o Iguaçu, pelo Aquífero Guarani, que se espalha pelo subsolo de quatro países, e pelo reservatório da hidrelétrica de Itaipu, com mais de 170 quilômetros de extensão e 29 bilhões de metros cúbicos de água.

Importante pontuar que a Tríplice Fronteira, da qual se faz menção, é a área urbana que engloba as cidades de Foz do Iguaçu/PR/Brasil, Ciudad del Leste/Paraguai e Puerto Iguazú/Argentina. Esta região abarca cerca de 700 mil habitantes. As três cidades são divididas geograficamente pelo Rio Paraná e pelo Rio Iguaçu.

Foz do Iguaçu é um município brasileiro no extremo oeste do estado do Paraná, na fronteira com a Argentina e com o Paraguai, criado em 1914. Sua população estimada em 2008 era de 319.189 habitantes, segundo dispõe no site da Prefeitura Municipal de Foz do

Iguaçu/PR. (PMFI, 2008).

Ciudad del Este, por sua vez, é uma cidade do Paraguai, situada no extremo leste do país, foi fundada em 1957 e possui mais de 320 mil habitantes, sendo a segunda cidade mais populosa do Paraguai. (CIUDAD DEL ESTE-PY, 2010).

Puerto Iguazú integra a província Argentina de Misiones. Sua população é de aproximadamente 28 mil habitantes. (PUERTO IGUAZÚ, 2010).

De acordo com o livro Agroenergia da biomassa residual: perspectivas energéticas, socioeconômicas e ambientais, produzido pela Itaipu em parceria com a Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação, a Plataforma Itaipu de Energias Renováveis surge como promotora de uma alternativa econômica e tecnicamente para dar sustentabilidade à pecuária, que é a atividade em que se encontram os impactos mais agressivos ao ambiente na fronteira trinacional do Brasil, Argentina e Paraguai, que conta com um rebanho de mais de 1 milhão de suínos e cerca de 30 milhões de aves. Nesses casos, a proposta é utilizar os dejetos para gerar energia e tornar a propriedade autossuficiente ou, pelo menos, suprir sua demanda energética durante os horários de ponta, quando as tarifas são mais caras.

(GALINSKI, 2009, p. VII).

Na área urbana também se vislumbra a utilização de biodigestores nos aterros sanitários, contribuindo para a gestão do lixo e a produção de energia limpa. Foi proferida palestra em 12/03/2010 no Parque Nacional do Iguaçu por alunos de Engenharia Ambiental da universidade de Birkenfeld, Alemanha, participantes do projeto de extensão chamado TU – Travelling University que tem por objetivo principal a cooperação internacional em prol do desenvolvimento sustentável. Os mencionados estudantes de Engenharia Ambiental já visitaram a China, Brasil e Turquia, e nos locais de visitação permanecem por 7 (sete) dias fazendo o levantamento dos problemas ambientais locais e projetando soluções. Para vergonha local e nacional, a primeira proposta realizada pelos estudantes para Foz do Iguaçu foi de providenciar-se uma fossa séptica para o centro de visitantes onde ficaram hospedados, dentro do Parque Nacional do Iguaçu. Infelizmente os estudantes perceberam que os dejetos dos banheiros são canalizados para as cataratas do Iguaçu. Pelo levantamento efetuado verificou-se ainda que o aterro sanitário de Foz produz 30 mil toneladas de resíduos orgânicos por ano, sem aproveitamento e muita poluição. Contatou-se que Foz do Iguaçu não tem um fluxo de utilização de energias renováveis, e instalando-se um biodigestor no aterro sanitário de Foz do Iguaçu seria possível produzir-se energia suficiente para abastecer toda a frota de

ônibus da cidade, além de aumentar-se significativamente a vida útil do mencionado aterro sanitário e gerar empregos. Os custos não são altos, mas o retorno do investimento demoraria em médio 15 (quinze) anos, considerando-se a construção e manutenção do biodigestor e a conversão dos motores dos ônibus de gasolina para gás. Foi ainda sugerido trocar-se as lâmpadas dos postes públicos por lâmpadas LEED, novamente reforçaram a idéia de tratar-se de projeto com retorno financeiro de médio a longo prazo, pois apesar de mais caras as lâmpadas LEED são mais duráveis, não emitem radiação e gastam menos energia.

A geração de energia utilizando resíduos orgânicos, comumente chamados de biomassa, é feita através de biodigestores. Um biodigestor compõe-se, basicamente, de uma câmara fechada na qual uma biomassa, em geral detritos de animais, é fermentada anaerobicamente, isto é, sem a presença de ar. Como resultado desta fermentação ocorre à liberação de biogás e a produção de biofertilizante, que inclusive pode ser comercializada pelo produtor. (GONÇALVES, 2010).

O envio de dejetos de animais ou qualquer outra matéria orgânica em decomposição para o biodigestor evita que eles sejam jogados no meio ambiente sem tratamento, contaminando nascentes e lençóis freáticos. A principal beneficiária do equipamento é sem dúvida a natureza.

A utilização de biodigestores é algo muito antigo, tão antigo, que eles já foram até confundidos com fenômenos sobrenaturais e manifestações de seres místicos ou folclóricos.

Foi na Índia, Bombaim, em 1857, que foi construído o primeiro biodigestor, a primeira instalação operacional destinada a produzir gás. (PALHARES, 2009).

A geração de energia através de biodigestores é uma iniciativa renovadora no Brasil.

Entre 1979 e 1983 o país fez um esforço para introduzir os biodigestores no meio rural, de forma a processar a biomassa residual, porém os resultados não foram animadores. Desde então diminuíram gradativamente os esforços oficiais para estimular o tratamento de dejetos com geração de biogás e sua utilização energética, porém em várias regiões alguns produtores mantiveram o processo por iniciativa própria. Retoma-se agora aquela experiência com mais probabilidade de êxito, já que se conta com novas tecnologias e um amplo mercado setorial/regional consumidor de energia elétrica, composto pelos próprios estabelecimentos rurais conversores de proteína vegetal em animal e pelas suas indústrias integradoras, que processam esses animais. (GALINSKI, 2009, p. 11).

Importante pontuar que a produção de biomassa é estimada em 75 bilhões de toneladas anuais, e se toda a sua energia pudesse ser utilizada diretamente pelo homem, isso equivaleria a algo em torno de 1.500 bilhões de barris de petróleo por dia, mais de dez vezes o consumo total de energia de todas as nações do mundo. (BARRERA, 1993, p. 8).

Além de gerar energia a utilização de biodigestores conduz à prevenção da poluição.

Com muita propriedade Berté (2007, p. 166) conceitua a expressão composta Prevenção de poluição: Uso dos processos, práticas, materiais ou produtos que evitam, reduzem ou controlam a poluição, que podem incluir reciclagem, tratamento, mudança de processo, mecanismos de controle, uso eficiente de recursos e substituição de material. Os benefícios potenciais de prevenção de poluição incluem redução dos impactos ambientais adversos, aumento de eficiência e redução de custos.

Diante desta realidade, de grande importância o fomento de políticas públicas para a regulação, produção e comercialização de biogás, o que se acredita ter enorme potencial de promover o desenvolvimento sustentável da região fronteiriça entre Brasil, Paraguai e Argentina.

A aproximação física existente entre Brasil, Paraguai e Argentina, o interesse dos membros no fortalecimento dos vínculos regionais e o papel representado pelo Mercosul nas estratégias de desenvolvimento nacionais certamente configuram o maior esforço de integração econômica existente. Essa aproximação política converte-se em elemento adicional no potencial de integração energética quando se evidencia a necessidade de propostas minimamente convergentes no campo da regulação e de reformas institucionais para o avanço de uma política de desenvolvimento comum e para o intercâmbio comercial na área de energia.

A lógica indica que somente através de um tratado internacional será possível a implantação de uma política pública de utilização de biodigestores na região da Tríplice Fronteira. Mas sabe-se da dificuldade de isso se concretizar porque há evidentemente vários fatores contra esta iniciativa, a iniciar pela falta de vontade política em mudar-se a matriz energética dos três países, já que envolvidos interesses econômicos significativos tanto da iniciativa pública como privada.

Países ricos e pobres, dos quatro continentes, utilizam atualmente, em maior ou menor escala, o biodigestor como fonte de energia e biofertilizantes. Mas é de dois países pobres, em luta secular com a fome e o excesso populacional, que temos as mais fascinantes experiências

com o biodigestor: na China comunista e na Índia. Estes países desenvolveram e aperfeiçoaram os modelos de biodigestor mais empregados no Brasil e no mundo. Na China atualmente existem mais de oito milhões de biodigestores em funcionamento, contra pouco mais de 300 mil na Índia. No Brasil, no início dos anos 90, segundo estimativas da Embrapa, eles não chegavam a oito mil. (BARRERA, 1993, p. 16-17).

Em relação ao manejo do lixo, considerando-se a utilização de biodigestores, os aterros sanitários se tornam potencial fonte de geração de energia. O biogás pode ser produzido a partir do lixo urbano, como já acontece em vários países desenvolvidos do mundo, a exemplo de Alemanha e Estados Unidos. No entanto, no Brasil não há legislação que regulamente a exploração do lixo de aterros sanitários para fins de produção de energia, e muito menos a possibilidade de esta produção ser comercializada ou ser utilizada para fins públicos.

Também não há políticas públicas que incentivem ou subsidiem a construção de biodigestores. O custo não é alto, mas o retorno do investimento verifica-se a médio e longo prazo, não se mostrando interessante para a atual gestão política que vivenciamos no país. As políticas são imediatistas e privilegiam a execução de projetos que não perdurem por tempo superior a um mesmo mandato.

CONSIDERAÇÕES FINAIS A utilização irresponsável dos recursos naturais traz prejuízos a todos, e não há justificativas para manter-se a mesma matriz energética do século XX. Várias são as formas de produção de energia limpa, com destaque para os biodigestores, pois além da geração de energia limpa ainda promovem uma destinação inteligente ao lixo, minimizando seus prejuízos ambientais.

O Brasil é signatário dos “Objetivos do Milênio”, sendo chamados no Brasil de “8 Jeitos de Mudar o Mundo”. O sétimo objetivo diz respeito à Qualidade de Vida e Respeito ao Meio Ambiente, o que é confluente com o estudo da regulamentação de biodigestores por ser uma fonte de geração de energia limpa, justificando o presente trabalho.

Evidente que a produção excessiva de lixo é um dos problemas mais graves enfrentados pela humanidade e a utilização de biodigestores parece ser uma proposta promissora de aproveitamento do lixo. Desta forma, mostra-se de suma importância o fomento de políticas públicas para a regulação, produção e comercialização de biogás.

As autoridades públicas devem apostar em projetos de desenvolvimento sustentável com resultados a médio e longo prazo. Manter-se a prática de políticas imediatistas e que visem somente a execução dentro de um mandato eletivo, sem continuidade, é prática abominável e que atenta contra o interesse coletivo. Tal modelo de gestão pública está embolorado e precisa ser renovado urgentemente.

Políticas populistas e paternalista também já não têm mais espaço quando pensamos em desenvolvimento e sustentabilidade. Os indivíduos de um país precisam ser incentivados à autonomia, ao privilégio do interesse grupal em detrimento do individualismo, e esta difícil tarefa cabe principalmente ao Estado, pois dispõe de instrumentais para tanto.

Para a promoção da cultura da sustentabilidade parece ser necessária uma transformação significativa na estrutura de motivações políticas do Brasil. Vivemos um período de crise ética na política brasileira, sendo desalentador o panorama no que diz respeito à utilização da legislação como ferramenta de políticas públicas a favor da cultura da sustentabilidade.

Seria ingênuo afirmar que a legislação utilizada como instrumental de políticas públicas seria o suficiente para a implementação no ensino superior a favor da cultura da sustentabilidade. Mas é pulsante a idéia de que há um potencial inexplorado do poder legislativo de provocar mudanças socioambientais na prática, realmente significativas e fomentadoras do meio ambiente como um valor social. Através da legislação vislumbra-se a possibilidade do fomento da conscientização a favor da cultura da sustentabilidade.

O tema do desenvolvimento sustentável é pulsante no Direito e na Economia, e as inovações tecnológicas recentes, principalmente na área dos biodigestores, demandam atenção e estudo mais apurado porque potencialmente podem viabilizar não só a produção de energia renovável, mas também a conscientização de responsabilidade ambiental e o sustento de pequenos proprietários rurais. Neste sentido, o apoio intenso, garantido e continuado aos programas de PD&I constituirá a pedra angular para acelerar a taxa de utilização de biodigestores, não só na Tríplice Fronteira, mas em todo o Brasil.

Para medir-se o progresso quanto à sustentabilidade uma condição chave é que as pessoas que tomam as decisões tenham um melhor acesso a dados relevantes. É para isso que existem os indicadores: instrumentos para simplificar, quantificar e analisar informações técnicas e para comunicá-las aos vários grupos de usuários.

Este trabalho visa contribuir para que os tomadores de decisão, nos âmbitos público e

privado, nacional e internacional, possam ter uma base sólida para o estabelecimento de políticas públicas e para a definição de ações concretas em prol do desenvolvimento sustentável através da produção de biogás, editando-se as normas e legislações protetivas necessárias.

Para

estudos

futuros

sugere-se

que

seja

efetuado

o

levantamento

dos

projetos/iniciativas existentes na fronteira trinacional do Brasil, Argentina e Paraguai que tratem de inovações tecnológicas na produção de energia renovável para a geração de bioeletricidade, além da investigação dos reflexos ambientais oriundos da geração de bioenergia na fronteira trinacional do Brasil, Argentina e Paraguai. Há notório interesse da comunidade internacional no desenvolvimento e geração de energias sustentáveis, e nada mais lógico que haja o envolvimento da Tríplice Fronteira neste sentido.

Outra frente de pesquisa seria a análise da viabilidade econômica da produção de bioenergia por pequenas propriedades e o aproveitamento de aterros sanitários na Tríplice Fronteira, o que geraria dados e informações para a formulação de políticas públicas e elaboração de programas para o fomento da utilização de biodigestores na região.

De qualquer forma, todos, juntos, temos o compromisso ético e a obrigação jurídica de proteger o meio ambiente, e assegurar para as gerações futuras a manutenção dos recursos naturais necessários à proliferação da vida. Isto sugere um pensar diferente sobre o lixo que produzimos e quais seus impactos ambientais.

REFERÊNCIAS ANTUNES, Ângela; GADOTTI, Moacir. A ecopedagogia como pedagogia apropriada ao processo da Carta da Terra.

Disponível em: < http://www.paulofreire.org/pub/Institucional/MoacirGadottiArtigosIt0039/Ecopedagogia_e_ Carta_da_Terra_2005.pdf>. Acesso em 04 abr. 2011.

APPOLINÁRIO, Fabio. Dicionário de metodologia científica: um guia para a produção do conhecimento científico. 1ª ed. São Paulo: Atlas, 2007.

BARRERA, Paulo. Biodigestores: energia, fertilidade e saneamento para a zona rural. 2ª ed. São Paulo: Ícone, 1993.

BERTÉ, Rodrigo. Gestão Ambiental e Responsabilidade Social Corporativa nas Organizações. Curitiba, 2007.

CAVALCANTI, Clóvis. Desenvolvimento e natureza: estudos para uma sociedade sustentável. INPSO/FUNDAJ, Instituto de Pesquisas Sociais, Fundação Joaquim Nabuco,

Ministerio de Educacao, Governo Federal, Recife, Brasil. Octubre 2004. Disponível em: <http://168.96.200.17/ar/libros/brasil/pesqui/cavalcanti.rtf>. Acesso em 03 ago. 2009.

CIUDAD DEL ESTE-PY. Disponível em: <www.pada.com.br/paraguay.htm>. Acesso em 22 jan. 2010.

Declaração sobre o Direito ao Desenvolvimento. Adotada pela Resolução n.º 41/128 da Assembléia Geral das Nações Unidas, de 4 de dezembro de 1986. Biblioteca Virtual de Direitos Humanos da Universidade de São Paulo – USP. GALINKIN, Maurício Galinkin et al. Agroenergia da biomassa residual: perspectivas energéticas, socioeconômicas e ambientais. Foz do Iguaçu/Brasília: Itaipu Binacional, Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação, 2009.

GIL, Antonio Carlos. Métodos e técnicas de pesquisa social. São Paulo: Atlas, 1999.

GOMES, Orlando. Contratos. 25ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2002.

GONÇALVES, Hérika Fernanda E. et. al.

O biodigestor como principio de sustentabilidade de uma propriedade rural. Disponível em: <http://www.catolica-to.edu.br/gestaoambiental/projetointegrador/PROJETOS%202009-1/1PERIODO/O%20BIODIGESTOR%20COMO%20PRINCIPIO%20DE%20SUSTENTABILI DADE%20DE%20UMA%20PROPRIEDADE%20RURAL.pdf>. Acesso em 02 mai. 2010.

GUERRINI, Iria Muller. Fontes alternativas de energia. Disponível em: <http://fisica.cdcc.sc.usp.br/olimpiadas/01/artigo1/fontes_eletrica.html>. Acesso em 28 jan.

2011.

LEITE, Eduardo de Oliveira. Monografia Jurídica. 7ª ed. rev. São Paulo: RT, 2006.

MATTOS, PTL. Agências Reguladoras e Democracia: Participação Pública e Desenvolvimento. In: SALOMÃO FILHO, C. (Org.). Regulação e Desenvolvimento. São Paulo: Malheiros, 2002.

MORRIS, Desmond. O contrato animal. Rio de Janeiro: Record, 1990.

PALHARES, Julio Cesar. I curso sobre uso de biodigestores no tratamento de dejetos de suínos. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Embrapa. Disponível em:< www.cnpsa.embrapa.br/projeto/down2.php?idmaterial=6>. Acesso em 09 set. 2009.

PINTO JÚNIOR, HQ. (org.). Economia da Energia – Fundamentos Econômicos, Evolução Histórica e Organização Industrial. 1ª ed. Rio de Janeiro: Campus, 2007.

PMFI. Perfil da população.

Disponível em: <www2.fozdoiguacu.pr.gov.br/Portal/VisualizaObj.aspx?IDObj=113>. Acesso em 22 dez.

2008.

PUERTO IGUAZÚ. Disponível em: <pt.wikipedia.org/wiki/Puerto_Iguaz%C3%BA>.

Acesso em 22 jan. 2010.

RAMOS, Caio Prat. Fontes alternativas de energia. Disponível em: <http://www.escolaviva.com.br/7serie/aenergia_caio.htm>. Acesso em 09 mai.2010.

SIMINONI, Carlos Alberto. O uso de energia renovável sustentável na matriz energética brasileira: obstáculos para o planejamento e ampliação de políticas sustentáveis. UFSC, tese de doutorado. Curitiba, 2006.

TOLMASQUIM, Mauricio Tiomno (org.). Fontes Renováveis de Energia no Brasil. Rio de Janeiro: Interciência, 2003.

VEIGA, José Eli da. A emergência socioambiental. São Paulo: Senac São Paulo, 2007.