Lagoa Informa nº172 - 10.02.2022

Quinta-feira, 10.02.2022 | € 1,00

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"Mais transparência e rigor" no CAIF

Quinzenário | Ano VII | Nº 172 | Diretor: Rui Pires Santos

Agostinho Custódio tomou posse como presidente da Direção do Centro de Apoio a Idosos de Ferragudo a 6 de setembro. Ao Lagoa Informa garante estar com espírito de missão para ‘arrumar a casa’.

P4-5

Tournée de Rui Veloso passa por Lagoa

Boa cultura e música no arranque do ano

‘A Epopeia de Gilgamesh’, concertos de Bárbara Tinoco, Orquestra de Jazz do Algarve e festival al-Mutamid preenchem agenda deste mês. P3 e 16

Artista atua a 12 de março no Auditório Carlos do Carmo. P3

“O LAC é uma referência para os jovens e população em geral”

DESPORTO Ginastas da Che Lagoense mostram talento P16 BASQUETEBOL ACD Ferragudo campeã regional de sub-19 femininos P3 AMBIENTE Importância das Alagoas Brancas em exposição P12 GASTRONOMIA Bon Bon traz chef do Eleven ao concelho P6 PUB

Poucos dias depois do Lagoa Académico Clube ter festejado 33 anos, Nuno Russo, presidente do emblema, destaca o equilíbrio financeiro alcançado que permitiu melhorar as condições dos atletas. “Temos desenvolvido esforços para que todas as modalidades tenham a mesma visibilidade e apoios”. P8-9 PUB

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LAGOA INFORMA // Quinta-feira, 10.02.2022 // Nº 172

ABERTURA // P3 D.R.

EVENTO PRODUZIDO PELA ARTIS XXI E QUESTÃO REPETIDA

Lagoa recebe teatro ‘A Epopeia de Gilgamesh' D.R.

Espetáculo de marionetas de sombras conta uma história sobre bondade e amizade.

Rui Veloso dá concerto no Auditório Carlos do Carmo O Auditório Carlos do Carmo recebe Rui Veloso, cantor, compositor e guitarrista, para um concerto que terá lugar no dia 12 de março, às 19h00. Um dos grandes nomes da música portuguesa passa assim por Lagoa durante a ‘tournée’ nacional que está a realizar. Em palco interpretará alguns dos seus grandes êxitos, como ‘Chico Fininho’, ‘Porto Sentido’, ‘Não há estrelas no céu’, ‘A Paixão’ ou ‘Porto Côvo’.

Este será um concerto intimista com um trio de guitarras. Os bilhetes custam 15 euros e estão à venda online (ticketline.sapo.pt).

O

Auditório Carlos do Carmo, em Lagoa, será o palco de um teatro de marionetas de sombras, intitulado ‘A Epopeia de Gilgamesh’, a 20 e 21 de fevereiro, com duas sessões distintas. No primeiro dia, às 16h00, a apresentação é aberta ao público, mas no segundo dia será exclusiva para escolas.

Este evento teatral é promovido pelas associações Artis XXI e Questão Repetida, “num espetáculo surpreendente, onde a palavra falada e a música narram a história do maior herói sumério – Gilgamesh – através das apaixonantes marionetas de sombras”, revela a organização.

O enredo baseia-se na bondade e amizade, narrando um dos mais antigos épicos registados, datado de 2000 AC. Relata, segundo a organização, as desventuras de Gilgamesh, um herói sumério, que podia derrotar qualquer inimigo em batalha e levantar montanhas.

Gilgamesh era parte Deus, par-

D.R.

Original de Ana Falé será apresentado nos dias 20 e 21 de fevereiro te humano, e quando, na sua solidão, “começa a maltratar o povo de Uruk, os deuses decidem intervir enviando um desafio: Enkidu, o homem selvagem”, descrevem.

Ambos lutam, mas como nenhum consegue derrotar o adversário, algo “surpreendente acontece”.

A ideia original é de Ana Falé, diretora artística desta apresentação e narradora, que conta ainda com direção musical de Elsa Santos Mathei, com a participação do marionetista Jorge Soares e música a cargo do Ensemble Armilar.

As peças musicais foram compostas por João Pacheco.

As entradas custam seis euros,

‘A EPOPEIA DE GILGAMESH’ 20 FEV • 16h00 21 FEV • 16h00 (exclusivo escolas) Local: Auditório Carlos do Carmo Bilhetes: 6€ Entrada gratuita para menores de 18 anos sendo gratuitas para menores de 18 anos. Podem ser adquiridas online (www.ticketline.sapo.pt).

Os interessados podem obter mais informação por email (eventos@artis21.pt) ou por telefone (967 788 363).

Eleições legislativas decorreram a 30 de janeiro

PS venceu no concelho com 40,16 por cento dos votos O Partido Socialista obteve 40,16 por cento das votações nas eleições legislativas de 30 de janeiro,

Espetáculo a 12 de março

no concelho de Lagoa. O PSD foi segundo (22,53%) e o Chega terceiro (15,12%). O Bloco tornou-

-se a quarta força mais votada, logo seguida da Iniciativa Liberal, PCP, PAN, Livre e CDS.

Em sub-19 femininos

ACD Ferragudo conquista título de campeã regional de basquetebol A equipa sub-19 feminina da ACD Ferragudo sagrou-se campeã regional de basquetebol, a 30 de janeiro, em Olhão. Com esta vitória, as atletas apuraram-se, assim, para o Campeonato Nacional. A fase final foi disputada entre 28 e 30 de janeiro, no Pavilhão Municipal de Olhão, tendo a equipa do concelho de Lagoa vencido as adversárias do Imortal, do Farense e do Portimonense. A par deste marco, Maria Pedro, Leonor Neves e Maria Eduarda foram eleitas para o cinco ideal, enquanto Maria Pedro foi escolhida como a melhor jogadora desta ‘final four’. Também a claque ‘Piratas do Arade’, que apoia a equipa ferragudense, foi considerada a melhor deste evento.

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LAGOA INFORMA // Quinta-feira, 10.02.2022 // Nº 172

P4 // ENTREVISTA AGOSTINHO CUSTÓDIO, PRESIDENTE DO CENTRO DE APOIO A IDOSOS DE FERRAGUDO

“Defendo uma gestão rigorosa e transparente nas IPSS" O novo presidente da Direção, que tomou posse em setembro de 2021, diz assumir cargo com espírito de missão e para, em conjunto com a sua equipa, ‘arrumar a casa’. Quer fazer face a uma dramática situação financeira, com um passivo superior a 800 mil euros.

FOTOS LAGOA INFORMA

NÚMEROS LAR 45 Utentes 42 Funcionários CRECHE 46 Crianças 10 Funcionários CENTRO DIA 14 Utentes 7 Funcionários

Agostinho Custódio quer colocar as contas da instituição em ordem e admite cumprir apenas um mandato // Rui Pires Santos

O

Centro de Apoio a Idosos de Ferragudo - Lar, Creche e Centro de Dia – vive momentos de dificuldade financeira. Uma nova Direção está em funções há cerca de cinco meses para inverter a situação e o presidente Agostinho Custódio fala ao Lagoa Informa do trabalho que está a ser feito, da possibilidade de ter existido “gestão danosa” por parte do anterior elenco e revela que está em curso uma auditoria financeira para apurar a real situação da instituição.

O que motivou a sua candidatura à presidência do CAIF? Eu e alguns elementos que formam a minha equipa fomos contactados por várias pessoas para avançar. Não foi por nossa iniciativa. Fomos alertados para uma

situação muito complicada que a instituição estava a viver, com muito ‘fumo’ nos últimos anos.

O que é que quer dizer com ‘fumo’?

Falavam-nos em gestão danosa.

Não tínhamos indicadores muito seguros, mas a informação que nos chegava dava conta disso. Uma situação em que o passivo cresceu bastante, atingindo mais de 800 mil euros, fazendo com que hoje o serviço da dívida tenha um impacto de dez mil euros/mês nas contas do Centro. Como sócios, eu e os elementos da minha Direção, fomos incitados por pessoas de dentro da instituição a avançar e a apresentar uma candidatura para inverter esta tendência e ‘arejar’ a instituição.

Como assim?

Sentíamos que as pessoas se es-

A Direção Presidente: Agostinho Custódio | Vice-presidente: Marina Sanches Secretária: Ana Cortes | Tesoureiro: Sílvia Marques Vogal: Anastácia Simão

tavam a instalar e quando isso acontece é como se a instituição fosse delas. Não é assim que deve ser e não é isso que defendemos.

Era preciso alterar hábitos e mudar pessoas. Não é por acaso que em democracia se defende que os mandatos são limitados e que a alternância é importante e benéfica.

Qual é o ponto de situação da instituição do ponto de vista financeiro?

Estamos numa situação económica muito difícil, agravada pela pandemia.

Quais são as dificuldades que encaram no dia a dia?

Por enquanto, temos conseguido gerir e fazer os pagamentos.

Estamos numa situação limite, mas temos mais ou menos tudo em dia. Como se sabe, vivemos dos apoios da Segurança Social e da Câmara Municipal. Estamos preocupados com o que se fala da inflação e com o impacto que poderá vir a ter nos nossos custos e até já estamos a sentir já o efeito disso. Por exemplo, no que à eletricidade diz respeito.

A fatura subiu muito?

Bastante. Pagávamos cerca de cinco a seis mil euros por mês de luz e em dezembro a conta subiu para

goa. Temos as quotas dos sócios que representam muito pouco e os pagamentos dos utentes, valores onde não podemos mexer. O que temos feito também é renegociar contratos e procurar baixar valores em tudo o que está relacionado com seguros e empresas fornecedoras de serviços. A própria Junta de Freguesia deu-nos, há pouco tempo, um apoio que tínhamos pedido para o tratamento do jardim e pequenas manuten-

“Damos especial atenção às relações humanas e ao bem estar dos utentes, crianças e idosos. E o bem-estar destes, tem muito a ver com o dos funcionários” onze mil. Ainda estamos à espera da de janeiro. É que além do consumo de Inverno ser superior, o kilowatt também subiu bastante, provocando um forte impacto.

Como é possível contrariar essa tendência de dificuldades financeiras?

Iremos candidatar-nos ao fundo de reequilíbrio financeiro, é uma das ferramentas que temos para ajudar a ultrapassar esta situação.

Não é uma coisa que nos vá dar resposta a curto prazo, mas a médio prazo poderá ser importante.

Contamos aumentar o protocolo com a Câmara Municipal de La-

ções, o que nos poupou alguns custos. O caminho será este, por um lado o apoio das entidades que nos tutelam e por outro baixar custos com fornecedores através de renegociações.

E tem conseguido?

Ao tentarmos a redução de custos, temos procurado também valorizar um melhor relacionamento com entidades e fornecedores e explicamos a nossa situação.

Houve empresas que nos compreenderam e tiveram uma atenção para connosco, o que temos a louvar. E vamos ter uma postura de estar sempre a consultar o

LAGOA INFORMA // Quinta-feira, 10.02.2022 // Nº 172

ENTREVISTA // P5 PERFIL mercado e outros fornecedores para tentar os melhores preços.

O que pretende alterar no funcionamento da instituição?

Damos especial atenção às relações humanas e ao bem estar dos utentes, crianças e idosos. E o bem-estar destes, tem muito a ver com o bem-estar dos funcionários. Muitos problemas que os funcionários têm devem-se, em parte, à forma como são geridos e como se relacionam. Verificámos que os problemas que colocam é ter tempo para férias e poderem compatibilizar a vida profissional com a familiar. Isto tem muito a ver com o trabalho de equipa que desenvolvem e com o relacionamento pessoal entre eles. Por isso, esta é uma área muito importante e a que estamos a dar bastante atenção, pois entendemos que só funcionários que se sintam bem, poderão levar esse bem-estar aos idosos.

Estão a tentar apostar nas relações humanas?

Sim, esse tem de ser o caminho.

O grande objetivo é que isto seja

Agostinho Custódio é natural de Ferragudo, onde nasceu a 22 de outubro de 1957. Filho da terra é professor e tem fortes ligações ao associativismo.

Como estudante em Lisboa, pertenceu à Juventude Escolar Católica. Já em Ferragudo contou com um percurso nos escuteiros, onde foi chefe de agrupamento. Fez parte de direções da ACD Ferragudo e é sócio de diversas coletividades. É associado, desde a sua fundação, do Centro de Apoio a Idosos, que agora lidera.

O presidente da Direção do CAIF destaca a importãncia das relações humanas nesta área -time’, pretendemos que formem uma verdadeira equipa, que conheçam bem os idosos e passem a informação uns aos outros sobre cada um deles e que desenvolvam

“Sou da opinião de que as pessoas não devem ficar muito tempo nos cargos. E se aparecer uma equipa que venha para fazer melhor e se veja que tem créditos, porque não?” uma segunda família, que as pessoas se sintam em casa. Podemos ter tudo o que é técnico, mas se não criarmos este ambiente familiar, as pessoas nunca irão sentir-se acarinhadas. Essa vertente é muito importante. Mesmo aos enfermeiros que contratámos, que vêm de fora em regime de ‘part-

uma relação de carinho e confiança com os utentes.

As atuais instalações correspondem às necessidades?

Por enquanto, o que precisam é de manutenção. Temos uma despesa incrível, nomeadamente com ar condicionado que não

funciona bem, alguns equipamentos que temos de arranjar e isso tudo somado representa muitos milhares de euros por mês a mais. Os equipamentos de cozinha e de lavandaria representam grandes consumos.

Temos cá as condições, agora colocá-las em funcionamento e mantê-las é o problema.

Além do abordado, que outras ideias ou projetos tem para o futuro?

Um deles será candidatar-nos a um apoio para instalar painéis fotovoltaicos. É uma forma de reduzir a nossa dependência energética e o nosso consumo. Com os painéis, podemos reduzir o consumo durante o dia e isso já será uma grande ajuda. Estamos a preparar a candidatura e há a possibilidade de contarmos com um apoio de quase cem por cento.

No final do mandato o que espe-

ra ter alcançado?

Uma das coisas que temos em curso é uma auditoria. Estamos virados para o futuro e interessa-nos olhar para a frente, mas para isso também temos de analisar este passado. Queremos pôr isto a tudo a limpo de modo a que quem vier depois tenha a casa arrumada e com as contas certas. É isso que espero conseguir até ao dia em que deixar a instituição.

Vai fazer apenas um mandato?

Não sei, nem estou preocupado com isso. Vim para cá com um objetivo, uma missão e chegando ao fim, vou analisar. Sou da opinião de que as pessoas não devem ficar muito tempo nos cargos. E se aparecer uma equipa que venha para fazer melhor e se veja que tem créditos, porque não?

O que se pretende com a auditoria que está a decorrer?

Será muito importante para es-

clarecer inúmeras questões. A Segurança Social fez uma auditoria que apurou muitos factos e fez-nos chegar várias multas, a última das quais de cinco mil euros. A anterior direção já tinha sido notificada e nem se deu ao trabalho de responder. A multa teve a ver com formas de funcionamento e a comunicação de certos atos que têm prazos. Há muita documentação dos últimos anos que não existe e estamos a tentar reuni-la. Quanto à auditoria que está a decorrer é de uma entidade externa e irá trazer esclarecimentos na parte que não foi auditada pela Segurança Social.

Com esta curta experiência no CAIF, sente que há falta de apoios às IPSS? Sinto que estão a viver no limite.

Estas instituições não se fizeram para dar lucro, mas também, por vezes, quanto mais dinheiro se tem, mais se gasta em coisas que não são assim tão necessárias. O que defendo é que não haja uma gestão danosa, que seja cuidada e negoceie permanentemente com fornecedores. Defendo que nas IPSS tem de haver uma gestão rigorosa e transparente. São dois valores decisivos para o futuro destas instituições.

Alexandre Bernardo em primeiro na jornada nacional não sénior

Equipa da ACD Che Lagoense defende títulos na Liga de Clubes A equipa de badminton da ACD Che Lagoense disputou a primeira jornada da Liga de Clubes, a 29 de janeiro, em Óbidos.

Os atletas, que tentam manter o título de campeões da primeira divisão de equipas mistas, defrontaram a Associação Desportiva Pontassolense, à qual venceram por 5-0.

Bernardo Atilano e Mariana Afonso venceram o jogo de pares mistos por 21-14, 21-8, enquanto David Silva ganhou em singulares homens por 21-18, 19-21, 21-8.

Já Madalena Fortunado con-

seguiu 21-4 e 21-4 em singulares senhoras e, em pares homens, Daniel Mendes e Marco Jorge viriam a vencer por 17-21, 21-12, 21-18.

No jogo final, de pares senhoras, as benjamins da equipa, que ainda competem nos escalões não seniores, Carolina Mendes e Maria Wilkinson vencerem por 1521, 21-16, 21-6.

No segundo encontro, contra o Clube Desportivo, Recreativo dos Prazeres, (Madeira) a equipa do Parchal venceu por 3-2.

Bernardo Atilano e Mariana Afonso perderam por 14-21, 18-

21, mas, no segundo jogo, Madalena Fortunado triunfou em singulares senhoras por 21-6, 21-16, seguindo-se, em singulares homens, a vitória de Bernardo Atilano por 21-18, 22-24, 21-14.

Em pares senhoras, Madalena Fortunado e Mariana Afonso cederam por 21-23, 20-22 e, no jogo decisivo, de pares homens Tomás Nero e Bruno Carvalho mostraram força e triunfaram por 21-19, 21-11.

A Che Lagoense joga a segunda ronda a 26 de fevereiro, em Coimbra.

Alexandre Bernardo em primeiro O atleta de badminton da ACD Che Lagoense participou na primeira jornada nacional não seniores — fase zonal, a 22 de janeiro, no Pavilhão Manuel Ferraz, da EB 2, 3 do Parchal. Na sua primeira competição da época em sub-17, acabou em primeiro lugar singulares homens e pares homens.

Partilhou esta última conquista com o atleta dos Açores, Francisco Gouveia, com o qual fez dupla. No dia 23 de janeiro, na mesma prova, Alexandre Bernardo competiu também, devido à

classificação que obteve na época anterior.

Em seniores, categoria C, alcançou o primeiro lugar em singulares homens e a primeira posição em pares homens, partilhando esta última conquista com o seu colega de clube, Pedro Martins.

Nesta nova época, que marca o seu primeiro ano em sub-17, o atleta quer alcançar um lugar no pódio em singulares homens e em pares homens no Campeonato Nacional e pretende continuar a representar a seleção nacional.

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P6 // SOCIEDADE EVENTO MOSTRA O MELHOR DA ALTA COZINHA

Chef Joachim Koerper do Eleven visita Bon Bon em março Responsável pelo restaurante Eleven, em Lisboa, dá início a iniciativa que pretende proporcionar experiências gastronómicas especiais aos clientes.

LAGOA INFORMA

NA OUTRA MARGEM ‘Osmose’ e ‘2143’ atuam no ‘Record Music Algarve’ no Museu CONCERTO • As bandas algarvias ‘Osmose’ e ‘2143’ participam na iniciativa ‘Record Music Algarve’, estando os concertos marcados para 11 de fevereiro, no Museu de Portimão. O projeto é financiado pelo programa ‘Garantir Cultura’ e pretende efetuar a captação, o registo, a divulgação e a promoção de originais de bandas musicais algarvias. A coletânea de 12 temas será lançada no decorrer do ciclo de concertos que se iniciou no dia 4 de fevereiro, com Mauro Amaral e ‘The Elephant Woman’, na Associação Recreativa e Cultural de Músicos, em Faro. A segunda apresentação será em Portimão, seguindo-se ‘G.i.G.G.Y.’ e ‘Fuza Flowz’, no dia 18, no Bafo de Baco, em Loulé. As entradas para os espetáculos são gratuitas e é oferecido um exemplar da coletânea a cada espetador.

Youngho Park estreia-se em março no Festival de Piano do Algarve MÚSICA • O próximo concerto do Festival Internacional de Piano do Algarve está agendado para dia 5 de março, às 19h00, no Teatro Municipal de Portimão. Será a estreia do pianista sul-coreano Youngho Park neste evento, que já conta com seis edições, estando a produção à responsabilidade da Associação Arte do Sul. Os bilhetes custam entre 20 e 25 euros e podem ser adquiridos online (tempo.bol.pt) ou na bilheteira do TEMPO, aberta de terça-feira a sábado, das 13h00 às 18h00, e em noites de espetáculo até ao início do concerto.

Casa Manuel Teixeira Gomes O chef José Lopes promete uma noite especial com uma mistura de estilos de alta cozinha // Rui Pires Santos

O

Bon Bon, restaurante com um estrela Michelin, situado nas Sesmarias, recebe, a 5 de março, a visita do chef Joachim Koerper, conhecido chefe do Eleven, em Lisboa, numa noite especial que terá um menu de degustação com 14 pratos.

Este é o primeiro de uma série de convites lançados por José Lopes, que assumiu a cozinha do Bon Bon em abril de 2021. “É a primeira vez que vou fazer um jantar com um chef convidado e é quase como um agradecimento e uma homenagem, pois foi o Joachim Koerper que me pôs na alta cozinha e me deu a oportunidade neste mundo. Entrei no Eleven como cozinheiro de terceira e subi até cozinheiro residente, tendo sido o braço direito dele. Estive lá seis anos e foi um período de muita partilha e aprendizagem. Neste evento, a ideia é apresentar uma cozinha mais clássica e internacional, que é a que ele segue, combinada com a nossa”, explica ao Lagoa Informa o chef José Lopes.

“Enquanto Bon Bon vamos manter a linha com interpretação de cozinha algarvia e portuguesa,

que nos identifica, e espero que ele traga alguns pratos clássicos para intercalar o menu de 14 momentos. Acredito que vai ser uma

tudo! Pelo volume de trabalho e pela consistência do projeto. Não estava à espera! Temos 99 por cento de clientes com reserva,

"Acredito que vai ser uma grande experiência para os nossos clientes, a combinação destes dois estilos: um de cozinha internacional e o nosso de influência algarvia e portuguesa" grande experiência para os nossos clientes, a combinação destes dois estilos. O chef Joachim Koerper pratica uma cozinha mais internacional, se bem que já vai apostando em influências portugueses e é alguém que tem cerca de 50 anos de carreira na área”, acrescenta.

Para mais informações ou reservas contactar o 962 441 493.

Um ano positivo Há cerca de 12 meses a liderar a cozinha do Bon Bon, José Lopes faz um balanço muito positivo deste período.

“Estou surpreendido por

que vêm à procura do Bon Bon, não ‘tropeçam’ e entram à procura de uma coisa que não seja o que aqui proporcionamos. Vêm pela qualidade que temos e conhecem a nossa proposta. Assim é muito mais prazeroso trabalhar, permite-nos ser arrojados e mostrar ao cliente aquilo que é a nossa matriz e a nossa linha”, salienta, evidenciando satisfação por manter a estrela Michelin.

“Foi uma responsabilidade.

Havia a ambição de a manter e conseguimos, o que mostra a solidez e qualidade do projeto Bon Bon”.

tem patente ‘Do cubismo à abstração’ PINTURA • O artista plástico Morcy expõe, até dia 28 de fevereiro, ‘Do cubismo à abstração’, na Casa Manuel Teixeira Gomes, na baixa da cidade. Este é o pseudónimo artístico de Carlos João da Rocha, natural de Angola, mas residente no concelho vizinho há 18 anos. A mostra surge na sequência dos conhecimentos adquiridos nas aulas da professora e artista Stella Barreto. Os interessados podem visitar o espaço entre segunda e sexta-feira, das 9h30 às 12h30 e das 14h30 às 16h30.

Circo Nederland está em Portimão até dia 13 INFANTIL • O espaço junto à Guarda Nacional Republicana, ao lado da V6, acolhe o circo ‘Nederland’ até este domingo, dia 13 de fevereiro. O espetáculo foi renovado e ainda haverá duas sessões previstas, a 12 e 13 de fevereiro, às 16h00. Este é um circo pequeno e familiar com equilibrismo, ilusionismo, música, palhaços e outras personagens conhecidas dos mais pequenos. Os responsáveis alertam que são seguidas todas as medidas de segurança impostas pela Direção-Geral de Saúde, em vigor à data, quer para garantir a segurança do público, quer dos artistas. Os interessados podem obter mais informações através do facebook ou por telefone (938 544 601).

‘Por Este Mar Adentro’ lançado no TEMPO LIVRO • O Café Concerto do Teatro Municipal de Portimão acolhe a apresentação do livro ‘Por Este Mar Adentro’, de Maria da Graça A. Mateus Ventura, este sábado, 11 de fevereiro, às 18h00.

A sessão é promovida pela Câmara Municipal e pela editora Tinta-da-China, sendo a publicação apresentada pelo professor Rui Loureiro, do Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes.

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LAGOA INFORMA // Quinta-feira, 10.02.2022 // Nº 172

P8 // DESPORTO PRESIDENTE NUNO RUSSO GARANTE, COM ORGULHO, QUE A COLETIVIDADE TRANSPORTA A BANDEIRA DA REGIÃO

“O LAC e o concelho de Lagoa são praticamente indissociáveis” "Crescemos a todos os níveis e fazemos mais, melhor e com maior ambição”, considera o dirigente, convicto de que o andebol, a natação e o polo aquático vão continuar a dar muitas alegrias.

LAGOA INFORMA

// Hélio Nascimento

U

ma radiografia em tempo útil. É assim que se pode catalogar a entrevista do presidente Nuno Russo ao Lagoa Informa, na sequência dos 33 anos do Lagoa Académico Clube, uma referência incontornável da cidade e da região. Entre algumas revelações e a homenagem, sincera, a todos quantos dignificam as cores da instituição, fica também a certeza de que o melhor está sempre para vir.

O Lagoa Académico Clube festejou há poucos dias o 33.º aniversário, uma idade já de algum respeito de uma coletividade com muitos pergaminhos…A responsabilidade aumenta?

A responsabilidade é enorme desde o primeiro dia e partilhada por todos que já passaram pelo clube.

São 33 anos de dedicação de muitas pessoas a uma causa nobre: formar Homens e Atletas. Foi fruto da iniciativa de cinco pessoas (António Jorge Diogo Lamy, Carlos Manuel de Jesus Boto, Fernando José Santos Fernandes, Jorge Pedro Alves Vera Cruz e José António do Carmo Mealha) que, a 27 de janeiro de 1989, fundaram o Lagoa Académico Clube (LAC).

O propósito que esteve na sua génese mantém-se nos dias de hoje, tendo-se somado inúmeras conquistas ao longo de mais de três décadas de atividade e empenho de tantos amigos do clube que o guiaram até onde estamos.

Como define a importância do clube no concelho?

O LAC confunde-se com o concelho de Lagoa onde quer que vamos. São praticamente indissociáveis. Localmente, é uma referência para os jovens e população em geral pelas modalidades que oferece e pelo número de atletas, treinadores, dirigentes, funcionários, encarregados de educação e simpatizantes que movimenta.

Ao fim de semana é uma agitação em torno do Pavilhão e Piscina Municipal, com equipas constantemente a chegar e a partir para competição. Sendo um clube tão eclético, tem uma oferta muito

Nuno Russo pretende um clube que seja uma referência regional e com ambições nacionais variada para todas as idades, géneros e gostos. Temos atletas dos 5 aos 63 anos, provando que é possível fazer desporto em qualquer idade.

Está há quase um ano na presidência da Direção, que balanço faz?

O balanço é necessariamente positivo, sobretudo devido à dedicação da Direção a esta causa.

Todos nós temos uma atividade profissional, mas o clube nunca passa para segundo plano ou perde protagonismo no nosso dia-a-dia. Apenas com o empenho de todos é possível manter toda a estrutura a funcionar, lidando com os problemas inerentes durante 365 dias por ano. É fundamental a participação diária dos dirigentes, oficiais de mesa, coordenadores de segurança e outros que se dedicam de corpo e alma e apoiam os atletas, sem retorno financeiro. Este é o nosso voluntariado ao serviço da comunidade.

E do ponto de vista financeiro?

Foi alcançado um equilíbrio entre as receitas obtidas e as naturais

despesas operacionais, permitindo investir e melhorar as condições dos praticantes. Temos desenvolvido esforços para que todas as modalidades tenham a mesma visibilidade, condições e apoios. É fundamental que todos sintam pertencer ao LAC e não apenas ao andebol, à natação ou ao polo aquático, de forma individual. Promovemos a partilha e a colaboração entre todas as moda-

a oferta de fisioterapia e recuperação dos desportistas, ao mesmo tempo que robustecemos a preparação física, com um técnico, prevenindo lesões e aumentando a capacidade atlética.

Faltava estabilidade depois de o clube ter sido dirigido por Comissões Administrativas?

As Comissões Administrativas que geriram o clube foram uma

“É fundamental que todos sintam pertencer ao LAC e não apenas ao andebol, à natação ou ao polo aquático, de forma individual. Promovemos a partilha e a colaboração” lidades, oferecendo experiências novas a todos os atletas. Em suma, crescemos ao longo deste período a todos os níveis: fazemos mais, melhor e com maior ambição.

Reforçámos as equipas técnicas e acrescentámos valias. Alargámos

consequência da ausência de uma Direção que se apresentasse a eleições. Assumir um papel diretivo é uma enorme responsabilidade perante a sociedade e todos aqueles que passam a depender das nossas decisões. Mesmo nes-

se contexto, as Comissões Administrativas foram constituídas por anónimos que, de forma altruísta, acederam a manter o clube em funcionamento de forma profissional e dedicada. Foi atingida a necessária estabilidade quando a atual Direção se apresentou a eleições, assumindo um mandato de dois anos na gestão do LAC. O que mudou? É mais fácil dizer o que não mudou. Não mudou a entrega, a perseverança, a dedicação desinteressada de um grupo de pessoas que quer simplesmente o melhor para o clube e seus atletas.

Quantos atletas movimenta hoje o LAC? E quantos técnicos?

Em 2019/20 o LAC tinha 245 atletas distribuídos pelas três modalidades. Fruto das ações de captação, e em contraciclo com o que seria esperado durante a pandemia, atingimos cerca de 300 atletas federados na época em curso. Este aumento foi especialmente significativo na natação (de 35 para 67 atletas) e polo aquático (de 31 para 43). Temos

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DESPORTO // P9 FOTOS: LAC

vindo a reforçar as equipas técnicas e a aumentar o leque de oferta competitiva, com a introdução, na época passada, da natação adaptada e masters (nas ativida-

ro são grandes parceiros institucionais do clube. Estas relações são fundamentais para o nosso desenvolvimento. Utilizamos instalações da Câmara (Pavilhão

“O LAC pode orgulhar-se de ter formado praticantes que correm o mundo a competir ao mais alto nível e seria muito especial que um dia voltassem à casa que os viu nascer” des aquáticas), bem como uma equipa de seniores femininos no andebol, há muito desejada por todos. Atualmente, o clube possui um treinador de polo aquático, um coordenador técnico e quatro treinadores na natação, um coordenador técnico e sete técnicos de andebol e um preparador físico para todas as modalidades.

Há novas apostas ou planos a curto/médio prazo?

A grande aposta imediata tem assentado na criação de condições para que todos os atletas tenham as melhores possíveis para praticar as modalidades que mais gostam. Nomeadamente ao nível da preparação física, capacidade das equipas técnicas e adequação dos treinos aos horários letivos. Esta é a primeira etapa para permitir ao clube ter, através de uma forte aposta na qualidade da formação, mais e melhores atletas a competir ao mais alto nível.

Este trabalho é notado de fora e a confirmação disso é a procura do Lagoa Académico Clube por muitos interessados, em todas as modalidades. Queremos ser uma referência regional, com ambições nacionais.

As próximas gerações virão certamente, a beneficiar dessas medidas…

No longo prazo, queremos criar condições para que os nossos atletas se mantenham ligados ao clube quando acabarem o seu percurso competitivo. É uma forma de receber de volta o conhecimento e a experiência. O LAC pode orgulhar-se de ter formado praticantes que correm o mundo a competir ao mais alto nível e seria muito especial que um dia voltassem à casa que os viu nascer, para formar as gerações vindouras.

Há dificuldades de alguma ordem? A Câmara continua a ser o grande parceiro?

O Município de Lagoa e a União de Freguesias de Lagoa e Carvoei-

Municipal e Piscina Municipal) e estamos gratos por toda a disponibilidade que os responsáveis desses recintos sempre ofereceram na resolução de questões diversas.

Outro benefício disponibilizado pelo Município é a utilização de transporte nas deslocações das diversas equipas, sempre que é possível. Sem isto, seria impossível participar nas competições onde estamos representados.

O LAC dispõe de fontes de receita?

Contrariamente ao pensamento comum, os apoios pecuniários destas instituições (através dos respetivos contratos-programa), representam pouco mais de um terço do orçamento total (222.490,00 euros). O restante é obtido através da quotização, pagamento de mensalidades, atividades geradoras de receita (FATACIL, Torneio Internacional de Andebol, Prova de Mar de Lagoa, etc.), ‘merchandise’, exploração

do bar do clube, donativos e patrocínios. As limitações impostas pela pandemia durante estes últimos dois anos têm dificultado bastante a obtenção de apoios privados (e impedido a realização da participação na FATACIL e organização do Torneio de Andebol), aumentando a necessidade de imprimir forte rigor na gestão corrente. É fulcral o envolvimento da sociedade civil, permitindo fazer os investimentos necessários ao desenvolvimento dos atletas.

Como gostaria de terminar o ano de 2022, quer em termos de resultados desportivos, quer de consolidação dos projetos?

Queremos terminar este ano dando corpo aos objetivos que temos traçados e disputar as fases finais com o máximo de dignidade possível. Somos um emblema de formação e temos muito orgulho nos jovens que estão a crescer, abrindo espaço para grandes resultados em todas as modalidades. Queremos ainda disputar, com ambição de melhorar os resultados do ano passado, os Circuitos Nacionais e do Algarve de Águas Abertas. Queremos, igualmente, continuar a desenvolver esforços na promoção da marca LAC junto da comunidade, atraindo cada vez mais parceiros que queriam associar-se ao nosso projeto desportivo. Iniciámos recentemente uma parceria com a Lagoa TV, tendo já transmitido, em direto, jogos de andebol e polo aquático. Este será mais um canal para promoção das marcas associadas ao clube.

O andebol é uma das modalidades de referência do emblema

A natação adaptada tem estado em plano de destaque

Um engenheiro mecânico reconhecido à sociedade civil Quem é Nuno Russo, o homem que está agora à frente do Lagoa Académico Clube? Radicado no Algarve há mais de 15 anos, é casado, tem dois filhos, de 7 e 10 anos, que são atletas do LAC, e exerce a profissão de engenheiro mecânico. “Trabalho em Lagoa e cheguei ao clube quando os meus filhos começaram a praticar desporto, sendo então ‘atraído’ para colaborar com a coletividade, primeiro como dirigente e posteriormente como membro da Comissão Administrativa que geriu o clube entre 2019 e meados de 2021”, conta-nos o dirigente, de 47 anos, dono de palavra fácil e objetivo nas ideias. “Vejo a minha presença como efémera e fazendo parte da vontade de devolver à sociedade civil aquilo que tenho recebido ao longo da minha vida pessoal e profissional. É fundamental que mais pessoas se disponibilizem a participar na vida ativa e diária da instituição e que assegurem a continuidade da mesma”, prossegue Nuno Russo. “Os clubes locais, desta natureza, vivem da participação daqueles que, de forma desinteressada, dão o seu contributo. É importante que não existam divisões e que todos remem no mesmo sentido, porque os beneficiários são sempre e apenas os atletas. Felizmente, já muitos antes de nós deram o seu valioso contributo e a seguir a nós, com certeza, outros virão, com ideias novas e abordagens diferentes. É esta riqueza que faz o LAC crescer e evoluir”, garante o presidente.

A natação vem alcançando cada vez melhores resultados

O polo aquático é uma modalidade que está em crescendo

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Município de Lagoa - Algarve

EDITAL N.7/2022 2022/100.10.600/2 LUÍS ANTÓNIO ALVES ENCARNAÇÃO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA, FAZ PÚBLICO, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 56.º do Anexo à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, por força das competências transferidas para o Município, concretizadas através do Decreto-Lei n.º 97/2018, de 27 de novembro, que por deliberação da Câmara Municipal de 8 de fevereiro de 2022, foram aprovados, ao abrigo do disposto na alínea ee), do n.º 1, do artigo 33.º do Anexo à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, conjugado com o artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 97/2018, de 27 de novembro, os seguintes procedimentos e critérios de seleção e bem assim os termos e condições de utilização privativa do domínio público hídrico, para licenciamento do exercício de atividades de fornecimento de bens e serviços nas Praias Grande de Ferragudo+Angrinha, do Pintadinho, do Pintadinho, de Carvoeiro, de Vale Centeanes, da Cova Redonda, da Senhora da Rocha+Nova e dos Tremoços, para o ano de 2022: 1 - Enquadramento legal e regulamentar: Os procedimentos de apresentação e apreciação de candidaturas, os critérios de seleção de candidaturas e o licenciamento e condições da utilização privativa do domínio público hídrico para o fornecimento de bens e serviços, nas Praias Grande de Ferragudo+Angrinha, do Pintadinho, dos Caneiros, do Carvoeiro, de Vale Centeanes, da Cova Redonda, da Senhora da Rocha+Nova e dos Tremoços, estão sujeitos às seguintes disposições normativas: 1.1 - A utilização privativa do domínio público hídrico, mais concretamente no que diz respeito à venda ambulante nas praias, tem o seu enquadramento legal e regulamentar nos seguintes diplomas: a) Lei n.º 27/2013, de 12 de abril e Decreto-Lei n.º 48/2011, de 1 de abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro, na sua redação atual, que estabelecem as condições de acesso e de exercício da atividade de comércio a retalho não sedentária exercida por feirantes e vendedores ambulantes, bem como o regime aplicável às feiras e aos recintos onde as mesmas se realizam; b) Lei n.º 50/2018, de 16 de agosto, que consubstancia a Lei-Quadro que estabelece a transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades Intermunicipais; c) Decreto-Lei n.º 97/2018, de 27 de novembro, que concretiza a transferência de competências para os órgãos municipais no domínio das praias marítimas integradas no domínio público hídrico do Estado; d) Decreto-Lei n.º 72/2019, de 28 de maio, que concretiza a transferência de competências para os órgãos municipais no domínio das áreas marítimo-portuárias e áreas urbanas de desenvolvimento turístico e económico não afetas à atividade portuária; e) Regulamento do Plano de Ordenamento da Orla Costeira Burgau-Vilamoura, aprovado pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 33/1999, de 27 de abril; f) Decreto-Lei n.º 159/2012, de 24 de julho, nomeadamente em matéria de capacidade do areal e das especificidades locais verificáveis nas praias marítimas; 1.2 - A atribuição dos títulos de utilização privativa dos recursos hídricos para o fornecimento de bens e serviços. Tem o seu suporte legal e regulamentar nos seguintes diplomas: a) Decreto-Lei n.º 280/2007, de 07 de agosto, na sua redação atual, que estabelece o regime jurídico do património imobiliário público; b) Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de maio, na sua redação atual, que estabelece o regime de utilização dos recursos hídricos, com particular incidência para o disposto nos seus artigos 21.º e seguintes; c) Lei n.º 58/2005, de 29 de dezembro, na sua redação atual, que aprova a Lei da Água, transpondo para a ordem jurídica nacional a diretiva n.º 2000/60/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro, e estabelecendo as bases e o quadro institucional para a gestão sustentável das águas.

2 - Âmbito de aplicabilidade: a) O presente Edital aplica-se ao exercício da venda ambulante de produtos alimentares pré-confecionados e/ou embalados (tipo “saco às costas”) nas praias indicadas no Tabela 1 deste Edital; b) O presente Edital define e regula ainda as condições de admissão dos vendedores ambulantes, os seus direitos e obrigações, a atribuição da licença, as normas de funcionamento e o horário de exercício da atividade. c) Estão excluídos do âmbito de aplicação do presente edital: i. Os eventos esporádicos de exposição e de amostra, ainda que nos mesmos se realizem vendas a título acessório; ii. O exercício de atividade com recurso a estruturas amovíveis e de carácter temporário; iii. A venda ambulante de lotarias regulada pelo capítulo III do Decreto-Lei n.º 310/2002, de 18 de dezembro, alterado pelos Decretos-Leis n.ºs 156/2004, de 30 de junho, 9/2007, de 17 de janeiro, 114/2008, de 1 de julho, 48/2011, de 1 de abril, e 204/2012, de 29 de agosto.

3 - Exercício da atividade de vendedor ambulante: O exercício da atividade de comércio a retalho não sedentário, nas praias identificadas na Tabela 1, só é permitido aos vendedores ambulantes com licença de exercício da atividade legalmente atribuído nos locais autorizados para o exercício de atividades, nos termos do presente Edital.

4 - Documentos Os vendedores ambulantes e os seus colaboradores, devem ser portadores, nos locais de venda, do despacho de

autorização ou documentos que o substituam, e demais documentações previstas na Lei para a atividade em questão, sob pena de serem intimados a abandonar o local de venda.

5 - Intransmissibilidade a) Os documentos referidos no número anterior identificam o seu portador e a atividade exercida no local de venda, perante as entidades policiais, as entidades fiscalizadoras, as autarquias e demais entidades com competências atribuídas. b) O titular deve sempre fazer-se acompanhar da respetiva licença para apresentação imediata às autoridades policiais e fiscalizadoras que o solicitem.

6 - Pagamento de taxas relativa à atividade de vendedores ambulantes a) Os vendedores ambulantes aos quais tenha sido emitida licença nos termos do disposto no presente Edital, estão sujeitos ao pagamento das taxas previstas no Regulamento de Taxas do Município de Lagoa; b) A liquidação do valor das taxas é efetuada diretamente ao Município de Lagoa, tendo em atenção o n.º 1 do artigo 133º do Código do Procedimento Administrativo; c) No caso de o vendedor ambulante contemplado não proceder ao pagamento do valor das taxas, nos termos do presente Edital e do Regulamento de Taxas do Município de Lagoa, é revogada a respetiva licença 7 - Comercialização de géneros alimentícios Os vendedores ambulantes que comercializem produtos alimentares estão obrigados, nos termos do Decreto-Lei n.º 113/2006, de 12 de junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 223/2008, de 18 de novembro, ao cumprimento das disposições do Edital (CE) n.º 852/2004, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril, relativo à higiene dos géneros alimentícios, sem prejuízo do cumprimento de outros requisitos impostos por legislação específica aplicável a determinadas categorias de produtos.

8 - Afixação de preços Qualquer produto exposto para venda ao consumidor deve exibir o respetivo preço, sendo a sua afixação regulada pelo Decreto-Lei n.º 138/90, de 26 de abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 162/99, de 13 de maio, na sua redação atual.

9 - Responsabilidade O titular da licença para venda ambulante é responsável pela atividade exercida e por quaisquer ações ou omissões praticadas pelos seus colaboradores.

10 - Suspensão temporária da realização da venda ambulante a) Sempre que, por motivos de segurança ou de ordem publica, ou pela execução de obras ou de trabalhos de conservação nos locais de venda, bem como por outros motivos atinentes ao bom funcionamento dos mesmos, a realização da venda não possa prosseguir sem notórios e graves prejuízos para os vendedores ambulantes ou para os utentes, pode o Município de Lagoa ordenar a sua suspensão temporária, publicitando e fixando o prazo por que se deve manter. b) A suspensão temporária da realização da venda, não confere aos vendedores ambulantes o direito a qualquer indemnização por prejuízos decorrentes do não exercício da sua atividade.

11 - Extinção dos locais de venda a) O Município de Lagoa, ouvidas as entidades competentes, pode determinar a extinção ou a mudança para outro local, dos locais de venda definidos neste Edital, por motivos de justificado interesse público. b) À extinção ou à mudança de local aplicável, não confere aos vendedores ambulantes o direito a qualquer indemnização por prejuízos decorrentes do não exercício da sua atividade.

12 - Regras do exercício da atividade a) As regras de exercício, para além do estabelecido no presente Edital, constam na licença emitida para cada vendedor ambulante; b) A cada vendedor/empresa será autorizada a venda em uma só praia; c) O disposto na alínea anterior não se aplica quando um vendedor/empresa é o único requerente a uma praia; d) Não é permitido exercer a atividade por mais que uma pessoa simultaneamente por cada empresa. Apenas está autorizada, a cada momento, uma pessoa de cada vendedor/empresa a exercer atividade de venda; e) Não é autorizada a venda de bebidas alcoólicas ou similares.

13 - Outras licenças a) O titular da licença obriga-se a respeitar todas as leis e regulamentos aplicáveis e a munir-se de todas as licenças e autorizações exigíveis por outras entidades e legislação em vigor, nomeadamente o cumprimento da legislação laboral e, quando aplicável, a obtenção de licença para exercício da atividade comercial; b) O Município de Lagoa não incorre em responsabilidade pela não obtenção das licenças e autorizações, exigíveis no âmbito da alínea anterior, ou pelo cumprimento da legislação aplicável à atividade, por parte dos titulares das licenças por si emitidas.

14 - Espaços e locais de venda a) Por motivos de interesse público ou de ordem pública atinentes ao funcionamento da venda, o Município de Lagoa pode proceder à reorganização das áreas afetas ao exercício da atividade; b) Em função da capacidade do areal e das especificidades locais, serão atribuídas licenças a um número máximo de vendedores por cada praia, de acordo com o previsto

na Tabela 1; c) O exercício da atividade de venda ambulante de produtos alimentares pré-confecionados e/ou embalados (tipo “saco às costas”) desenvolve-se nas praias indicadas na Tabela 1: Nº MÁXIMO DE LICENÇAS

PRODUTOS ALIMENTARES

GRANDE – FERRAGUDO + ANGRINHA

3

Sim

CANEIROS

1

Sim

PINTADINHO

1

Sim

CARVOEIRO

1

Sim

VALE DE CENTEANES

1

Sim

COVA REDONDA

1

Sim

SENHORA DA ROCHA + NOVA

1

Sim

NOME DA PRAIA

TREMOÇOS 1 Sim Tabela 1 15 - Alterações de locais de venda Em dias de festas, ou quaisquer outros eventos em que se preveja aglomeração de pessoas, ou sempre que o interesse público o exija, pode o Município de Lagoa alterar os espaços de venda ambulante, bem como os seus condicionamentos.

16 - Atribuição de licenças a) A emissão de licença encontra-se dependente de procedimento administrativo de licenciamento que obedece às seguintes regras: i) Prazo de entrega de candidaturas: (1) O período de entrega dos requerimentos decorrerá até 11 de março de 2022, durante o horário de atendimento no Balcão Único, entre as 09:00 horas e as 16:30 horas, no Balcão Único Descentralizado mediante marcação prévia, no horário entre as 09:30 e as 12:00 horas - segundas feiras: Freguesia de Ferragudo; terças feiras: União de Freguesias de Estômbar e Parchal - Parchal; quartas-feiras União das Freguesias de Estômbar e Parchal - Estômbar; quintas feiras: União das Freguesias de Lagoa e Carvoeiro - Carvoeiro; sextas feiras: Freguesia de Porches. ou através do Serviços Online, disponíveis através do link https://servicosonline.cm-lagoa.pt/ ; (2) Após este período, a aceitação de novos pedidos ficará sujeita ao número de licenças atribuído a cada praia e serão avaliados caso a caso. ii) Documentação a apresentar: (1) Para cada candidatura, é necessário apresentar um requerimento indicando a praia, o período e o produto pretendido para venda, não sendo admitidos vários pedidos num só requerimento; (2) Comprovativo da submissão da comunicação prévia à Direção-Geral das Atividades Económicas (DGAE), prevista na Lei n.º 27/2013 de 12 abril; (3) Comprovativo de que os produtos alimentares são provenientes de estabelecimento dotado de sistema de segurança alimentar (HACCP), que poderá ser apenas a implementação de pré-requisitos; (4) Ausência de reclamações de utentes devidamente atestadas pelo Órgão Local da Autoridade Marítima Nacional; (5) Certidão pela qual se mostre regularizada a sua situação perante a Autoridade Tributária e Segurança Social, no âmbito do exercício da sua atividade; (6) Cópia do Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade e Cartão de Identificação Fiscal, caso se trate de pessoa singular; (7) Certidão comercial permanente ou código de acesso à certidão comercial, caso se trate de pessoa coletiva; (8) Proposta de tipologia de atividade: - Tipologia de produto; - Preços a praticar (que deverão manter-se até ao fim do prazo com a possibilidade de atualização, em função da taxa de inflação publicado pelo Instituto Nacional de Estatística ou de circunstancias imprevistas de flutuação do mercado, devidamente justificadas pelo titular da licença e aceites pela Câmara Municipal de Lagoa, com a possibilidade de valores diferenciados ao longo da época balnear, devidamente comunicados; - Caso aplicável, indicação de número de colaboradores e respetiva identificação. iii) Critérios de seleção: (1) Serão excluídos do processo de seleção os requerimentos que não cumpram com os requisitos previstos ou referenciados no presente Edital, ou que tenham, à data de entrega do requerimento, dívida ao Município; (2) Quando o número de pedidos apresentados exceder o número de licenças previstas por praia, far-se-á a seleção dos pedidos até ao número máximo de licenças previstas, pela seguinte ordem de prioridade, sendo ordenados dentro de cada praia: 1ª Prioridade – O maior período de atividade requerido para a praia; 2ª Prioridade – Vendedor / empresa com o maior número de anos com licenças / autorizações atribuídas

na praia a que concorre, nos últimos 10 anos. Para efeitos de contagem, as licenças atribuídas mensalmente em cada ano, equivalem a uma única licença; 3ª Prioridade – Ordem de entrada dos requerimentos no Município.

(3) Pode ainda o Município de Lagoa, em caso de empate, deliberar pela atribuição de autorização em numero superior ao indicado na Tabela 1, de forma partilhada, condicionando o horário para exercício da atividade, casos em que serão atribuídos dias de venda a cada candidato ou períodos diários para o exercício da atividade.

17 - Horários a) A venda ambulante será autorizada entre as 08:00 horas e as 20:00 horas; b) Por motivos imponderáveis e ou de interesse público, o Município de Lagoa pode fixar outro horário, devendo publicitar a respetiva alteração, com uma antecedência mínima de 48 horas, através de edital a afixar nos lugares de estilo e divulgado no sítio internet da Câmara Municipal – www.cm-lagoa.pt 18 - Práticas proibidas Sem prejuízo das outras proibições constantes de Lei específica e das referidas no presente Edital, é expressamente proibido aos vendedores ambulantes: a) Vender artigos nocivos à saúde pública ou que sejam contrários à moral pública, bem como aqueles que forem proibidos ou excluídos por lei; b) Vender artigos geradores de poluição ou que causem dano à fauna marinha, nomeadamente, confetti e lançadores de confetti, balões de gás, purpurinas, e produtos semelhantes à base de plástico; c) Lançar, manter ou deixar no solo e areal, resíduos, lixos, águas residuais ou desperdícios de qualquer; d) Acender lume, queimar géneros ou cozinhá-los, salvo quando devidamente autorizado; e) O uso de publicidade não autorizada, pelas autoridades competentes; f) Direcionar focos luminosos para o mar; g) Transportar e/ou acondicionar os produtos em equipamento não adequado ao transporte de alimentos ou, não garantir as condições de limpeza e higiene dos mesmos; h) Exercer a atividade de venda ambulante de produtos embalados tipo “saco às costas” em espaços objeto de título de utilização privativa de domínio público maríti-

mo previamente emitidos, exceto se for obtido consentimento dos respetivos concessionários; i) Venda de produtos embalados em vidro ou derivados; j) A utilização de equipamentos sonoros e atividades geradoras de ruídos que possam causar incómodo aos utentes da praia; k) Causar incómodo aos utentes da praia, não usar de urbanidade no trato com os clientes, transeuntes, demais vendedores e agentes de fiscalização.

19 - Deveres gerais dos vendedores ambulantes Sem prejuízo de outros deveres previstos no presente Edital, os vendedores ambulantes têm, designadamente o dever de: a) Cumprir e fazer cumprir pelos seus colaboradores as disposições do presente Edital; b) Proceder ao pagamento das taxas devidas e previstas no Regulamento de Taxas do Município, que se encontre em vigor, dentro dos prazos fixados para o efeito; c) Fazer-se acompanhar da autorização, devendo exibi-la sempre que solicitada por autoridade competente; d) Fazer-se acompanhar de faturas comprovativas da aquisição de produtos para venda ao público, nos termos previstos no Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado; e) Publicitar, de modo legível e bem visível ao público, em letreiros, etiquetas ou listas, os preços dos produtos objeto de venda; f) Exercer a atividade apenas na área correspondente, não ultrapassando os seus limites; g) Apresentar-se de modo adequado ao tipo de venda exercida e com vestuário e a limpeza devida; h) Comportar-se com civismo e correção ética nas suas relações com os outros vendedores, entidades fiscalizadoras e com o público em geral; i) Manter todos os utensílios, unidades móveis e objetos intervenientes na venda em rigoroso estado de apresentação, arrumação, asseio e higiene; j) Conservar e apresentar os produtos que comercializem nas condições de higiene e sanitárias impostas ao seu comércio por legislação e Edital aplicáveis; k) Acatar todas as ordens, decisões e instruções proferidas pelas autoridades policiais, administrativas e fiscalizadoras que sejam indispensáveis ao exercício da atividade, nas condições previstas no presente Edital; l) Não se apresentar no desempenho da atividade em estado de embriaguez ou sob o efeito de estupefacientes; m) Não prestar falsas declarações, seja a que título for in-

PUB cluindo falsas informações sobre a identidade, origem, natureza, composição, qualidade, propriedades ou utilidade dos produtos expostos à venda, como meio de sugestionar a sua aquisição pelo público; n) Deixar sempre, no final do exercício de cada atividade, os seus lugares limpos e livres de detritos, restos, caixas, materiais ou resíduos semelhantes, depositando-os nos recipientes destinados a esse efeito.

20 - Transmissão Licença Não é autorizada a transmissão dos títulos de venda ambulante não sedentária objeto deste Edital.

21 - Fiscalização Sem prejuízo das competências atribuídas por lei a outras entidades, a competência para a fiscalização do cumprimento das obrigações legais pertence: a) À Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), no que respeita ao exercício da atividade económica; b) À Fiscalização Municipal e à Autoridade Marítima Nacional, no que respeita ao cumprimento das normas do presente Edital.

22 - Competência sancionatória e contraordenações Constitui contraordenação, punível com coima, qualquer violação do disposto na legislação que serve de enquadramento ao presente edital, competindo aos órgãos municipais instaurar, instruir e decidir os procedimentos contraordenacionais, bem como aplicar as coimas devidas de acordo com o exposto na alínea d), do nº. 3 do artigo 3.º, do Decreto-Lei n.º 97/2018, de 27 de novembro.

23 - Disposições finais: Em tudo o que estiver omisso, aplica-se o disposto na legislação referida no ponto 1. (Enquadramento legal e regulamentar) do presente Edital, bem como as demais disposições legais e regulamentares que se mostrarem concretamente aplicáveis à matéria que constitui o objeto deste edital.

E, para constar e produzir os devidos efeitos, se publica este EDITAL e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo e no sítio internet desta Câmara Municipal - www.cm-lagoa.pt Lagoa, 8 de fevereiro de 2022 O Presidente da Câmara (Luís António Alves da Encarnação) Lagoa Informa | Edição Nº172 - 10.02.2022

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Em que é Notária Fabiana Palma Aparecido Grade dos Santos, com Cartório na Avenida da Liberdade, número 6 - Aljustrel

EXTRACTO Nos termos do artigo 100º, nºs. 1 e 2, do Código do Notariado, CERTIFICO: Que, no dia vinte e sete de Janeiro do ano dois mil e vinte e dois, às folhas vinte e duas e seguintes do Livro de Notas para escrituras diversas 18-E, deste Cartório, foi lavrada uma escritura de JUSTIFICAÇÃO, na qual: PRIMEIRO a) LUZIA DAS DORES, NIF 107 958 511, solteira, maior, natural da freguesia de Estômbar, concelho de Lagoa, residente em Casa Jacinto, Presa da Moura, Sesmarias, da União das freguesias de Estômbar e Parchal, concelho de Lagoa (Alarve), titular do cartão de cidadão número 04849476 3 ZX3, válido até 03.08.2031, da República Portuguesa.

SEGUNDO a) MARIA MARGARIDA DAS DORES JACINTO, NIF 198 049 242, solteira, maior, natural da freguesia e concelho de Lagoa, residente na referida Casa Jacinto, titular do cartão de cidadão número 08444861 0 ZX8, válido até 16.07.2031, da República Portuguesa; b) JOÃO MANUEL DAS DÔRES JACINTO, NIF 107 958 490, solteiro, maior, natural da freguesia e concelho de Lagoa, residente na referida Casa Jacinto, titular do cartão de cidadão número 06944344 0 ZZ2, válido até 09.05.2028, da República Portuguesa; c) ARMINDA MARIA DAS DORES JACINTO, NIF 107 958 503, divorciada, natural da freguesia e concelho de Lagoa, residente em Casa Jacinto, Caixa Postal 561, em Lagoa, da União das freguesias de Lagoa e Carvoeiro, concelho de Lagoa (Algarve), titular do cartão de cidadão número 07443324 5 ZY9, válido até 31.07.2022, da República Portuguesa; d) MARIA JOSÉ DAS DORES JACINTO, NIF 192 210 661, solteira, maior, natural da freguesia e concelho de Lagoa, residente no Largo da Alegria, número 28, freguesia de Odiáxere, concelho de Lagos, titular do cartão de cidadão número 08444869 5 ZY7, válido até 02.04.2028, da República Portuguesa.

DECLARARAM: Que são donos e legítimos possuidores, com exclusão de outrem, na proporção de metade indivisa para a PRIMEIRA e metade indivisa, em comum e sem determinação de para ou direito para os SEGUNDOS, do seguinte imóvel: --- PRÉDIO MISTO, composto por amendoeira, cultura arvense, citrinos e morada de casa, com a área total de oitocentos e noventa metros quadrados, a confrontar do Norte com Francisco Carrasquinho, do Sul e Nascente com António Inácio dos Santos e do Poente com José Inácio Varela - sito em Presa da Moura, Sesmarias, Estômbar, da União das fregue-

sias de Estômbar e Parchal, concelho de Lagoa (Algarve); Omisso na Conservatória do Registo Predial de Lagoa (Algarve); inscrito na matriz sob os artigos, Urbano 1119 (anteriormente 1383, da extinta freguesia de Estômbar), com o valor patrimonial e atribuído de trinta e oito mil, quatrocentos e quatro euros e noventa e quatro cêntimos e Rústico 30, da Secção AG, com o valor patrimonial e atribuído de trinta e dois euros e trinta e dois cêntimos, da União das freguesias de Estômbar e Parchal.

Que atribuem a esta justificação o valor global de trinta e oito mil, quatrocentos e trinta e sete euros e vinte e seis cêntimos.

Declaram desde logo, que os primeiros ante - possuidores do prédio foram Maria das Dores dos Santos, natural da freguesia de Estômbar, concelho de Lagoa e marido Baltazar Garcia, natural da freguesia de Picote, concelho de Miranda do Douro, residentes em Ferragudo; Mariana de Jesus, viúva, natural da freguesia de Estômbar, residente em Sesmarias, em Estômbar; Regina da Luz dos Santos, viúva, natural da freguesia de Estômbar, residente em Vale da Lapa; Ana Rocha dos Santos, e marido Joaquim Caetano, naturais da freguesia de Estômbar, residentes no Sítio do Pateiro; Manuel Inácio dos Santos, e mulher Serafina da Conceição, naturais da freguesia de Estômbar, residentes em Ferragudo; Joaquim Inácio dos Santos, natural da freguesia e concelho de Portimão e mulher Isaura da Conceição dos Santos, natural de Monchique, residentes em Portimão; António Inácio dos Santos, natural da freguesia de Ferragudo e mulher Julieta Martins da Conceição, natural da freguesia e concelho de Portimão, residentes em Quinta da Bónia, em Portimão, bem como que os segundos ante-possuidores foram Luzia das Dores, solteira, maior, natural da freguesia de Estômbar, concelho de Lagoa, residente na referida Casa Jacinto, Presa da Moura, Sesmarias, e Manuel Vicente Jacinto, solteiro, maior, natural da freguesia de Marmelete, concelho de Monchique, residente que foi em Sesmarias, freguesia de Carvoeiro, concelho de Lagoa.

Que por escritura pública outorgada aos treze de Maio de mil novecentos e sessenta e oito, lavrada às folhas trinta e uma verso e seguintes do Livro de Notas número NoveA, no extinto Cartório Notarial em Lagoa (Algarve), Manuel Vicente Jacinto e Luzia das Dores, compraram, pelo preço de dez mil escudos, a Maria das Dores dos Santos, Baltazar Garcia, Mariana de Jesus, Regina da Luz dos Santos, Ana Rocha dos Santos, Joaquim Caetano, Manuel Inácio dos Santos, Serafina da Conceição, Joaquim Inácio dos Santos, Isaura da Conceição dos Santos, António Inácio dos Santos, Julieta Martins da Conceição, o identificado prédio misto, tendo ficado consignado na aludida escritura de aquisição, a advertência de que o ato não poderia ser sujeito a registo definitivo, sem que o prédio vendido se encontrasse definitivamente inscrito a favor dos vendedores, uma vez que o mesmo é omisso na competente Conservatória do Registo Predial, bem como, de que os vendedores garantiam o acesso ao prédio vendido por um caminho já existente, a pé e de carro, desde a estrada ao prédio urbano adquirido,

sendo certo que, após a aludida aquisição os compradores entraram de imediato na posse e fruição do imóvel.

Que a aludida escritura de compra e venda, nunca chegou a ser submetida a registo definitivo na Competente Conservatória.

Que, no dia um de Novembro de dois mil e seis, na freguesia e concelho de Portimão, faleceu, o referido Manuel Vicente Jacinto, natural da freguesia de Marmelete, concelho de Monchique, residente que foi em Sesmarias, freguesia de Carvoeiro, concelho de Lagoa, no estado de solteiro, maior, sem testamento ou qualquer outra disposição de última vontade, tendo deixado como únicos herdeiros, os indicados quatro filhos, João Manuel da Dôres Jacinto, Arminda Maria das Dores Jacinto, Maria José das Dores Jacinto e Maria Margarida das Dores Jacinto, ora segundos outorgantes - Conforme escritura da Habilitação de Herdeiros outorgada aos seis de Setembro de dois mil e dezassete, lavrada às folhas noventa e três e seguintes do Livro de Notas cento e quarenta e nove –A, do Cartório Notarial em Lagoa (Algarve), a cargo da Notária, Ana Rita da Silva Palma.

Que os segundos outorgantes, aceitaram a herança que lhes foi deferida por óbito de seu pai, Manuel Vicente Jacinto, tendo nos termos do disposto no artigo 1255º do Código Civil, sucedido na posse do mesmo.

Que durante este longo período de tempo, eles primeira, segundos outorgantes e todos os seus identificados legítimos ante-possuidores, agiram como seus legítimos proprietários, sem nunca ocultarem esta sua posição ou serem importunados por qualquer pessoa, usufruindo diretamente das potencialidades oferecidas pelo mesmo prédio considerando-o como coisa exclusivamente sua, utilizando o imóvel para sua habitação própria e permanente ao longo de todos esses anos, fazendo obras de conservação e reparação, cultivando a terra, lavrando, semeando e colhendo os frutos, limpando, vedando o terreno, e dele retirando todos os benefícios próprios de verdadeiros donos.

Assim sendo, há mais de cinquenta e três anos que primeiro, Luzia das Dores e Manuel Vicente Jacinto, e após a morte deste, seus herdeiros, ora segundos outorgantes, que têm vindo a usufruir do indicado prédio, sem oposição de quem quer que seja, pagando as suas contribuições, taxas ou outros encargos legais, tudo com ânimo de quem exercitam direito próprio, posse que sempre exerceram sem interrupção e ostensivamente, com conhecimento de toda a gente, sendo por isso, uma posse pacífica, pública, contínua e de boa-fé, pelo que adquiriram o indicado prédio por usucapião que expressamente invocam, não tendo assim, documentos que lhes permita fazer prova da aquisição pelos meios extrajudiciais normais.

ESTÁ CONFORME O ORIGINAL. - Aljustrel, vinte e oito de Janeiro de dois mil e vinte e dois.

A Notária, Fabiana Palma Aparecido Grade dos Santos Lagoa Informa | Edição Nº172 - 10.02.2022

LAGOA INFORMA // Quinta-feira, 10.02.2022 // Nº 172

P12 // AMBIENTE COMPILAÇÃO DE OBRAS DE DIVERSOS ARTISTAS

Exposição alertou para a importância da defesa das Alagoas Brancas ANA SOFIA VARELA

Almargem, SPEA e Associação Cidade da Participação explicaram porque é que aquela área é essencial, no Dia das Zonas Húmidas. // Ana Sofia Varela

O

movimento ‘Salvar as Alagoas Brancas’ promoveu uma exposição de arte e fotografia, com trabalhos de diversos artistas locais, até 9 de fevereiro, no Convent’bio.

A iniciativa foi inaugurada no dia 2 de fevereiro, Dia Mundial das Zonas Húmidas, e pretendia alertar para a importância daqueles onze hectares de terreno no concelho, tendo, para isso, contado com representantes de entidades como a Almargem, a Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA) e a Associação Cidade da Participação.

A intenção dos organizadores era também angariar fundos, com a venda das peças em exposição, que retratam a fauna e flora, para as custas legais do processo que mantêm em Tribunal, quer as que estão em curso, quer as futuras.

Por um lado, Luís Palma, da associação Almargem, centrou-se no estudo, elaborado em 2019, em parceria com outras organizações, como a SPEA, que atesta o valor daquela zona. “Ficou designado como valorização das zonas húmidas do Algarve, foi patrocinado pelo Fundo Ambiental do Ministério do Ambiente, e englobava os sapais de Pera e Lagoa dos Salgados, a área entre Trafal e Foz de Almargem, e as Alagoas Brancas”, enumerou. “É uma satisfação ver que este estudo contribuiu para que duas delas já estejam em processo de classificação”, mas, “infelizmente,

até ao momento, as Alagoas Brancas” ainda não viu o processo começar”, lamentou Luís Palma.

O estudo fez o levantamento da biodiversidade existente, a caracterização socioeconómica, geomorfológica e hidrológica, tendo destacado a avifauna, pela quantidade de espécies avistadas.

Uma “joia” em Lagoa Aliás, Graça Lima, presidente da SPEA, não se cansou de referir que este local é uma verdadeira “joia”. Por outro lado, Domingos Leitão, diretor executivo da SPEA, afirmou que as Alagoas Brancas comportam, em algumas alturas do ano, uma população de mais de 500 exemplares de íbis-preta, o que a torna um espaço com importância internacional.

“Existe uma organização internacional ligada à União Internacional para Conservação da Natureza que recolhe, em todos os países dados sobre o tamanho das populações. A partir de um por cento, o local já tem essa importância internacional. É o que acontece com a íbis-preta, no concelho, em que 500 já representam esse um por cento”, explicou ao Lagoa Informa.

Manfred Temme, ornitólogo e cientista, que há vários anos passa o Inverno em Carvoeiro, diz que tem vindo a observar as Alagoas desde 2008 e que, há dois anos, avistou quase 900 exemplares de íbis-preta.

Nesta zona, há espécies nidificantes com importância nacional, por a sua população ser reduzida, PUB

Alagoas Brancas acolhem mais de um por cento da população global de íbis-preta “como o camão, o pernilongo, o borrelho-pequeno-de-coleira e o garçote. Durante o Inverno, há espécies que fogem do frio e vêm para o nosso território, precisando destes sítios para repousar, alimentar-se e recuperar forças. Aqui, temos a íbis-preta, com importância internacional, além do colhereiro e de várias espécies de patos como a marrequinha, o pato-colhereiro, arrábio, a nível de importância nacional. Como espécies migradoras temos o milherango, o combatente, o picanço-barreteiro, o alvéola-branca, o rouxinol-grande-dos-caniços e a rola-brava”, enumerou Domingos Leitão.

Através da plataforma ‘eBirds’, de registos ornitológicos de todo o mundo, são contabilizados avistamentos de 137 espécies de aves neste local.

“Se formos ao Google vemos pelo menos cinco hipermercados a sul da Estrada Nacional 125 e não precisamos de mais um. Precisamos de uma lagoa, porque só exis-

te uma. Infelizmente, parece que o presidente da Câmara não está aberto a esta realidade e nós temos de encontrar outras formas”, lamenta. É que apesar de ser o ICNF a ter autoridade para se pronunciar sobre os valores de determinada área, “as autoridades locais têm obrigação de zelar pelo património natural local”, argumentou.

Providência cautelar Por sua vez, Lucinda Caetano, presidente da Associação Cidade da Participação, recordou os passos já dados. Esta entidade, em conjunto com a Almargem, interpôs uma ação para que o alvará de loteamento para construção de um hipermercado, emitido para a zona das Alagoas Brancas seja anulado por falta da avaliação de impacto ambiental. Pretendem ainda a anulação do Plano de Urbanização (PU) UP3, por violar o regime da Reserva Ecológica Nacional (REN), pois aquela é uma zona considerada como inundável.

Este projeto remonta a 2008, altura em que o PU foi aprovado, com base no Plano Diretor Municipal (PDM) de 1994. Com a revisão da nova versão deste PDM, aprovada em 2021, essa zona fica identificada como agrícola, “mas uma cláusula diz que isso não se opõe aos planos em vigor”, descreve.

Nesse âmbito, a autarquia já tinha aprovado, em 2013, o loteamento, projeto que, mais tarde, teve de ser reformulado. O “novo regime jurídico obriga a que seja realizada uma declaração de impacte ambiental, que não é feita”, disse. O projeto volta a ser aprovado em 2019 e, em 2020, a autarquia emite o alvará de construção.

Para travar a edificação as associações colocaram uma providência cautelar, que já contou com os pareceres da CCDR do Algarve e do ICNF que atestam a necessidade dessa avaliação de impacto ambiental. Entretanto, a Câmara Municipal recorreu e espera uma decisão.

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LAGOA INFORMA // Quinta-feira, 10.02.2022 // Nº 172

POLÍTICA // P13

ABEL SANTOS | Ex-presidente de Câmara e militante do PS

JOAQUIM CABRITA | Advogado e militante do PSD

Resultado das eleições legislativas antecipadas, de 30 de janeiro

Afinal o PS é o vencedor e o PSD o derrotado

As nuvens negras dissiparam-se. Decorrida a campanha, com civismo e segurança em todo o país, bem como as eleições legislativas, num ambiente de respeito mútuo entre os partidos concorrentes, ao todo (21), aqui destaco, de novo, os principais nove, com assento até então, na Assembleia da República.

Eis que, imperou o diálogo e o esclarecimento, embora nem sempre munido de mensagens claras e percebíveis, onde pelo meio, reinou humor amarelo, em que até os animais tiveram a palavra... O receio generalizado da abstenção, atribuído à covid-19, surpreendeu-nos pela positiva. O dever da participação cívica no interesse da estabilidade democrática falou mais alto. E eis que a maioria absoluta, desejada, mas não esperada, aconteceu. Ganhou o PS com (41,7%), perdeu a abstenção, com (42%).

António Costa, venceu e convenceu.

Com o seu repetido apelo de humildade ao voto útil, à estabilidade e à continuidade desejada, na resolução dos problemas inadiáveis do país.

Nada melhor nos poderia ter acontecido, digo-o também como socialista. O PS deixou de estar sujeito às chantagens da esquerda e da direita. Tem por missão urgente assegurar a continuidade dos projetos, executar o seu programa, conforme mandatado pelos portugueses.

Como desafios urgentes: de entre outros, que são muitos, apostar com resiliência no SNS, debelar a pandemia, executar o Fundo de Coesão (PPR), olhar de frente pela desigualdade das famílias, não esquecendo os idosos e jovens. Em suma: crise pandémica, política e socioeconómica.

Há que desmistificar o receio dum Governo com maioria absoluta. Um homem de diálogo, como António Costa é, garante que vai honrar, que não vai governar sozinho e falará com todos os partidos, à esquerda e à direita, como prometido. Para além do diálogo assíduo, com o Parlamento e o Presidente da República, Marcelo de Sousa, garante das instituições.

Maioria absoluta não é poder absoluto.

Costa tem provas dadas e vai ter um novo e bom desempenho.

Analisando os resultados do concelho

de Lagoa, o PS contribuiu em muito, para a pintura do ‘mapa rosa’ com 4 156 votos, seguindo-se o PSD com 2 331, avançando para o 3º lugar o Chega, com 1 575, o que me surpreendeu. Igualmente surpreendeu-me este partido que em Faro destronou o BE, elegendo um deputado. Como era esperado o PS manteve os seus 5 e o PSD, elegeu 3. A abstenção no concelho de Lagoa, atingiu os 45%, votaram 10 388, dos 18 780 inscritos.

Telegraficamente, gostaria de fazer uma análise da campanha, como o fiz na pré, perante os debates, já que a campanha eleitoral, deveria atingir uma maior relevância em esclarecer o eleitorado, o que nem sempre aconteceu. Privilegiei os debates.

- Porque ganhou o PS? Todos sabemos.

Aconteceu o que Costa sempre disse: - A ‘Geringonça’ já morta queria de novo o poder, esquecendo que puxou o tapete, para assim liquidarem o Governo. Pagaram por isso e não foi pouco. O PS ganhou por entre muitas outras razões. O saber gerir o Governo nestes dois anos tão atípicos, em simultâneo com a Presidência Europeia e durante a pandemia, onde registe-se, não ter faltado em paralelo, a ajuda sempre presente das autarquias no apoio social às famílias e à economia.

- Porque perdeu PSD de Rui Rio? Porque apresentou-se com um programa de “logo se vê”, conforme o andar da economia… para além dos elogios constantes dos politólogos e observadores políticos, que não se cansaram a elogiá-lo como um vencedor jovial, para o que der e vier, acusando o desgaste e cansaço do seu adversário principal.

Fica-se pelos 27,8%, os 76 deputados e a sua queda, contra 41,68% e 117 do PS. - De salientar a queda abrupta dos partidos BE e PC, já esperada, bem como do PAN. Salienta-se a pequena subida do Livre em mais 12 000 votos e a manutenção de Rui Tavares. De registar a subida da IL e do Chega, que com seus discursos e programas de extrema direita e populista, captam a juventude não esclarecida e a direita desavinda com o PSD e CDS, os grandes perdedores à direita.

Por falta de espaço, fico por aqui. Costa ganhou, temos um país rosa.

O resultado das eleições legislativas é tão evidente que acho que de qualquer dos lados de que se olhe, a perceção não será muito diferente. É evidente que o vencedor é o Partido Socialista e, sobretudo, António Costa e o derrotado é o PSD e Rui Rio. É verdade que André Ventura e o seu Chega são também vencedores e concretizam o objetivo. Mas também Cotrim de Figueiredo e o IL têm uma vitória, o que não deixa de ser bom, para que o crescimento da direita não se faça exclusivamente através do fenómeno Chega, sendo que o IL além de ter alcançado e alargado o voto jovem, tem uma postura política assente em princípios ideológicos e socioeconómicos que não são meramente panfletários e populistas.

Nos derrotados, o CDS e o PAN são bastante penalizados, em parte pelos líderes, mas sobretudo por um esvaziar de conteúdo e da perceção da sua inutilidade política. Mas é a extrema esquerda, que desce consideravelmente e explica muito do crescimento do PS, tendo o Bloco e o PCP sido penalizados pelo eficiente discurso de Costa, a imputar-lhes a responsabilidade pela crise política e porque muito do seu eleitorado percebeu a inutilidade desse voto para a definição do rumo do país.

No entanto, há que dizê-lo, o PSD é o grande perdedor (e um tanto inesperadamente em função do que vimos e ouvimos na campanha). E é-o porque até perde deputados, quando pensava estar a disputar a vitória, é-o porque fica a muitos pontos percentuais do PS e é-o, naturalmente e sobretudo, porque o PS assegura uma maioria absoluta.

Não é que a maioria absoluta seja, por si, algo anómalo, bem antes pelo contrário, é o território normal do funcionamento da democracia parlamentar, suportando um governo e uma estratégia e sendo, no final, julgada por ela.

Mas, obviamente, que para quem perde, a maioria absoluta é a imposição de uma legislatura na oposição e o afastamento da influência no poder. No entanto, representa também, dentro do normal funcionamento dos ciclos políticos e da alternância

democrática, a possibilidade de construir uma alternativa para o período seguinte. E aqui é que esta maioria é, potencialmente, ao menos, mais penalizante para o PSD. É que além de quatro anos de estabilidade para governar como entender, o PS terá quatro anos com os fundos europeus do PRR, com a saída duma crise pandémica e, portanto, um natural espaço para crescimento e, por tudo isso e se souber aproveitar, terá todas as condições para fazer um mandato em que no final, mais do que desgastado poderá ter obra e resultado.

Obviamente que isto pressuporá que o PS não vai corresponder ao estigma que temos dele, não vai entrar pela simples distribuição do poder e pelo receio de ser reformista, não vai ter medo da avaliação e vai ousar, em vez de se acomodar ao 'status quo' do poder. E isto é que não é certo e se o PS for mais igual ao que já antes foi, não se libertar de cadeias de interesses e da tentação do controlo do poder, então haverá espaço para o PSD se afirmar, mas terá que fazê-lo com uma oposição diversa da que vem fazendo.

Não pode o PSD ter dúvidas quanto ao que quer para o país, nem pode ter vergonha de assumir a estratégia e as políticas que considera as necessárias e também não pode assumir-se como candidato ao poder e ao mesmo tempo disponibilizar-se para apoiar o principal rival na governação. Ser oposição é ter ideias diferentes e apresentá-las.

A direita está, de facto, num duplo processo. Por um lado, de erosão dos seus partidos tradicionais (com o PSD sem se afirmar sucessivamente e o CDS a quase desaparecer) e, por outro, de surgimento de opções mais radicais (em termos ideológicos, com o IL, e de mero populismo, com o Chega), o que levará, necessariamente a ver nos tempos próximos como conviverão estes dois processos, sendo que, parece evidente, se o PSD não se focar no centro direita e insistir em disputar o mesmo território que o PS, correrá o risco de ver estreitar as suas possibilidades, perdendo de um e do outro lado.

Os tempos próximos e a disputa da próxima liderança, já nos darão algumas pistas sobre isto.

LAGOA INFORMA // Quinta-feira, 10.02.2022 // Nº 172

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D.R.

10 de fevereiro de 2022 • Quinta-feira

TEMPORADA CULTURAL COM ARRANQUE FORTE

Fevereiro é mês de jazz e muita música Auditório Carlos do Carmo com espetáculo de jazz ‘100’s Toots & Ellis’ e concertos Bárbara Tinoco e ‘Yinnan Ensemble’.

D.R.

Ginastas da Che Lagoense brilham e mostram talento O Pavilhão Municipal Jacinto Correia recebeu, a 5 de fevereiro, o Torneio de Iniciação e o Torneio de níveis e de Preparação de Ginástica Acrobática, naquela que foi a primeira prova do calendário competitivo 2021/22 da Associação de Ginástica do Algarve. O evento contou com a participação cerca de 120 ginastas representação de sete clubes da região do Algarve e Alentejo, sendo que 25 atletas em competição pertenciam aos quadros da ACD Che Lagoense. Além desta, estiveram em prova o Clube de Ginástica de Albufeira, Acro AL-Buhera, Associação Pais e Amigos de Ginástica de Loulé, Cube Academia Desporto de Beja, Clube Educativo e Desportivo de Faro, Louletano Desportos Clube e Núcleo Sportinguista ‘Os Leões de Olhão. A organização esteve a cargo da Associação Cultural e Desportiva Che Lagoense e contou com o apoio do Município de Lagoa.

O festival al-Mutamid está de regresso ao concelho com sonoridades e influências do Médio Oriente

B

oa música e cultura marcam o início deste ano em Lagoa, com o Auditório Carlos do Carmo a receber vários eventos ao longo do mês de fevereiro, entre eles o ‘100’s Toots & Ellis’, da Orquestra de Jazz do Algarve e o ‘Yinnan Ensemble’, integrado no festival Al-Mutamid.

O primeiro a subir ao palco, no dia 19 de fevereiro, às 19h00, é o concerto promovido pela Orquestra de Jazz do Algarve, que conta com a participação dos convidados Gonçalo Sousa e Luanda Cozetti.

Uma semana depois, a 26 de fevereiro, também às 19h00, será a vez do Festival de Música al-Mutamid regressar a Lagoa com a 22ª

edição, apresentando o espetáculo de ‘Yinnan Ensemble’.

Este grupo é formado por três músicos originários de Tétouan e Chefchaouen (Marrocos) que interpretam uma música complexa e delicada que se inspira nas culturas do Magrebe e Médio Oriente. Serão acompanhados em palco por uma bailarina de dança oriental.

Os bilhetes para cada um dos espetáculos custam oito euros e têm 20% de desconto mediante a apresentação do passaporte cultural, cartão Lagoa Social ou Passaporte Rota do Petisco 2021. Encontram-se à venda em ticketline.pt, na Fnac, na Worten, nas bilheteiras do Auditório Car-

los do Carmo e do Balcão Único da Câmara de Lagoa.

Bárbara chama ‘jovens’ Além destes dois eventos, o Auditório Carlos do Carmo conta ainda com três concertos de Bárbara Tinoco já este fim de semana, 12 e 13 de fevereiro, integrados no Festival Montepio ‘às Vezes do Amor’. A artista tem duas atuações previstas para sábado (16h00 e 21h30) e uma no domingo (16h00), prometendo atrair um público mais jovem.

Os bilhetes custam 15 euros e a venda está a decorrer a bom ritmo, estando, ao fecho desta edição, os três concertos com a sala praticamente cheia.

Valerenga e Brondby realizaram jogo de preparação na Bela Vista As equipas de futebol profissional dos noruegueses do Valerenga e dos dinamarqueses do Brondby defrontaram-se, a 4 de fevereiro, no Estádio da Bela Vista, no Parchal. O encontro serviu de preparação nesta pausa de Inverno dos campeonatos daqueles países nórdicos, numa altura em que o Valerenga realiza um estágio no concelho de Lagoa.

‘Momentos de Calma de Concentração e Criatividade’ na Biblioteca A Biblioteca Municipal de Lagoa é palco, a 17 de fevereiro, às 18h30, da apresentação do livro ‘Momentos de Calma de Concentração e Criatividade’, de Rui Guimarães. A publicação é um manual prático de yoga e meditação para crianças. A apresentação estará a cargo de Irene Nunes.

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