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As prioridade do orçamento municipal
ABEL SANTOS | Ex-presidente de Câmara e militante do PS
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Um orçamento que vá ao encontro da população
PARTE I
Tendo em consideração que a taxa de inflação em Portugal atingiu o seu pico mais elevado dos últimos 30 anos, e sabendo de antemão que estamos longe de debelarmos a crise que nos atormenta, nomeadamente a guerra na Ucrânia, a seca e ainda a pandemia, eis que, cada vez vivemos pior, com o aumento do custo de vida que se faz sentir cada dia, sem soluções à vista, a curto ou longo prazo.
Apostamos num Governo e num município socialistas, em que o discurso é uno e até triunfalista. Mas há que passar das palavras aos atos, para a satisfação das necessidades prementes dos mais carenciados, que ainda são muitos no concelho, em especial nas camadas dos mais jovens e idosos.
Reconhecendo que tem havido uma atenção do município para com os jovens e idosos, atendendo aos muitos problemas que os afetam, muito mais há a fazer. Entre as famílias mais débeis, há que conhecer e mitigar os seus problemas, perante o poder de compra, que diminui e a inflação que aumenta a cada dia, como é do conhecimento geral. Veja-se a inflação atual, a chegar aos 10,7% e a subida das taxas de juros do BCE a atingir os 2%.
Como podem as famílias da classe média/ baixa, com o diminuto orçamento, dar satisfação aos seus compromissos inadiáveis? Como pagar a prestação do empréstimo bancário ou a renda de casa e alimentar o agregado familiar? Quando a subida dos alimentos essenciais ascende entre 10 e 30%, para não falar na subida vertiginosa da gasolina, gás e outros. Como combater a pobreza e as desigualdades sociais? abandonam os estudos. Os velhos, por inúteis, são esquecidos entre quatro paredes, por falta de vaga num lar ou assistência dum cuidador por seus familiares ausentes no trabalho. A sociedade tem que se reconciliar com esta realidade. Juventude que futuro? Velhice, missão cumprida, mas não reconhecida!
Para além de outras entidades, cabe à Câmara Municipal, por estar mais perto e ser conhecedora dos problemas, colmatar estas realidades, bem patentes entre os seus munícipes. Os cidadãos do concelho de Lagoa merecem mais.
A filosofia do novo orçamento para 2023, tem de acautelar, entre as muitas necessidades e carências conhecidas, a questão social em que vivemos.
Conhecendo a realidade do concelho, gostaria de dar o meu singelo contributo para um orçamento mais solidário, para que não sejamos “uma comunidade pacífica de revoltados” como dizia Miguel Torga, ou lembrando ainda a poetiza Sophia de Mello Breiner “Se os meus filhos tivessem fome, eu roubaria para eles”, como já se verifica em alguns supermercados, perante a situação de pobreza envergonhada que graça neste país.
Assim, gostaria de ver contemplado no próximo orçamento municipal, além de outras medidas urgentes, para atenuar as situações mais críticas, a redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), o reforço do subsídio das rendas de casa às famílias mais débeis, assim como a anulação ou redução especial das tarifas do consumo mínimo de água.
As atenções, a que muitos chamam ‘esmolas’, conhecidas e em curso, emanadas pelo Governo, pouco ou nada tranquilizam as populações carenciadas. Aqui o município mais que nunca deve estar presente, uma vez que a subida dos preços e do custo de vida são incontroláveis.
JOAQUIM CABRITA | Advogado e militante do PSD
Orçamento Municipal: Os municípios não existem para ter lucro
PARTE I
O orçamento municipal é um importante instrumento da ação ao nível autárquico, porquanto é ele que define as rúbricas a abrir em função das obras que se pretendem realizar e dos projetos e atividades que se preveem desenvolver. da receita também não deixa de mostrar a sensibilidade e a leitura que o município (ou melhor o executivo e eventual maioria) tem da forma como conjuga a necessidade de obter receita, com a salvaguarda e o eventual benefício aos munícipes, em sede de menor penalização fiscal, por exemplo.
Se do lado da despesa, ele delimita o que se poderá e tem intenção de fazer, do lado da receita, para além de incorporar as receitas em que o município participa por força de transferências no âmbito das finanças locais, deve ainda prever as receitas próprias do município, ligando-se, intrinsecamente à definição das margens de participação em receitas e de fixação das taxas em impostos e outras receitas locais.
Naquela ótica da despesa, o momento do orçamento e da sua ligação também às Grandes Opções e planos de obras plurianuais, que constituem os grandes investimentos do concelho em termos de relevância na sua expressão financeira, é um momento crucial porque, por força das regras da contabilidade pública, o que não estiver expressamente previsto com uma rúbrica, ou que possa caber numa rúbrica prevista e dotada de meios financeiros para esse ano, pura e simplesmente não pode ser feito. Assim, orçamentar bem é o primeiro passo para poder executar e a leitura do orçamento diz-nos o que é prioritário executar em sede de programas municipais, como em termos de obras a arrancar ou fazer executar.
E sendo também certo que um executivo que disponha de maioria (na Câmara e na Assembleia) para além de ter a liberdade inicial de fazer incluir o que melhor entender corresponder às suas prioridades e intenções, conta com a margem para ao longo do ano fazer as alterações ou revisões que tiver por convenientes. Neste aspeto a vida dum executivo minoritário (coisa relativamente fácil de acontecer ao nível autárquico) é bem mais difícil, porque não só a versão inicial do orçamento tem de passar por negociações e eventuais cedências como as eventuais revisões estão mais limitadas e comportam maior dificuldade. Mas se a parte da despesa diz o que se quer fazer, a parte Se em sede de taxas municipais hoje a lei retira grande flexibilidade ao município, porque impõe que elas tenham alguma relação com o custo dos serviços a que estão associadas, já em sede de impostos locais e sobretudo nas taxas do IMI, dentro da janela de possibilidade de fixação que cabe ao município, mediante proposta da Câmara e decisão da Assembleia, este tem margem para fixar, como tem margem para atribuir neste âmbito benefícios e penalizações em função de diversas situações, como a composição do agregado familiar ou estado dos prédios.
Também algumas pessoas talvez desconheçam, mas os municípios têm a possibilidade de abdicar de parte ou totalidade do seu direito a participar nas receitas de IRS dos cidadãos residentes (5%), podendo este ser também um instrumento na sua relação com os munícipes e o seu maior desafogo ou aperto financeiro em cada ano.
Ou seja, aquilo que um município pretende gastar ao longo do ano, quer em despesa corrente (basicamente para funcionar e fazer implementar as suas medidas e projetos) e em despesa de capital (investimentos duradouros em obras e bens) está intimamente ligado ao que orçamenta e dá uma perspetiva daquilo a que se propõe, estando essa parte também ligada às receitas que tem e que espera poder captar. Sendo que, o contrário também deve ser verdade e as receitas que pretende obter não podem andar desligadas daquilo que pretende fazer.
*A posição expressa nesta coluna é a de uma opinião perante os temas em causa, naturalmente em função das convicções do seu autor e não como um manifesto ou posição político/partidária, por isso, a presente crónica deve ser vista à luz daquele pressuposto e não permite quaisquer outras leituras ou extrapolações.
AGENDA
1 DEZEMBRO ; QUI ; 19H00
ÓPERA CÓMICA 'RI-TE COMO JACQUES'
Auditório Carlos do Carmo Preço: 10€ Bilhetes: Bol, CTT, Fnac, Worten, Auditório Carlos do Carmo, Centro Cultural Convento de S. José e Balcão Único da Câmara de Lagoa
2 DEZEMBRO A 27 JANEIRO
Biblioteca Municipal de Lagoa Entrada gratuita Inauguração: 2 dezembro às 17h30
4 DEZEMBRO ; DOM ; 17H00
SONS D’AQUÉM MAR Tiago Matias Solo
Igreja Matriz de Porches Entrada gratuita 7 DEZEMBRO A 5 JANEIRO
EXPOSIÇÃO DE PINTURA 'ANA NOBRE E FORMANDAS/OS'
Escola de Artes Mestre Fernando Rodrigues Inauguração: 7 dezembro às 18h00 Entrada gratuita Horário: Segunda a sexta-feira das 9h30 às 12h00 ou das 14h30 às 17h00
8 DEZEMBRO ; DOM ; 17H00
SONS D’AQUÉM MAR Orquestra Barroca D’Aquém Mar
Auditório Carlos do Carmo Preço: 8€ Bilhetes: Bol, CTT, Fnac, Worten, Auditório Carlos do Carmo, Centro Cultural Convento de S. José e Balcão Único da Câmara de Lagoa
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ÚNICA - ADEGA COOPERATIVA DO ALGARVE. C.R.L. ASSEMBLEIA-GERAL ORDINÁRIA CONVOCATÓRIA
Nos termos da Lei e dos artigos 28º e 29º dos Estatutos, convoco todos os associados da Cooperativa para a reunião da Assembleia-Geral Ordinária, que terá lugar na sede da Cooperativa, pelas 14 (catorze) horas do dia 18 de Dezembro de 2022, com a seguinte
ORDEM DE TRABALHOS:
1 - Apresentação, discussão e deliberação sobre o Plano de Actividades e Orçamento para o ano de 2023;
2 - Outros assuntos de interesse geral.
Nota: Se à hora não houver a presença da maioria absoluta dos sócios efectivos, a Assembleia-Geral funcionará em segunda convocatória, uma hora depois com qualquer número de presenças, a mesma ordem de trabalhos e no mesmo local.
Lagoa, 10 de Novembro de 2022
O Presidente da Mesa da Assembleia-Geral
Herdºs Maria de Lurdes dos Santos Pinto Pimentel Cavaco, Representado por: António Manuel Pimentel Perestrelo Cavaco
Lagoa Informa | Edição Nº 191 - 30.11.2022
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Ajudante familiar
Nº oferta: 589140760 Contrato Termo Certo Acompanhamento de idosos em lar. Serviços de Limpezas. LAGOA
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DEZEMBRO
1 DEZ 2 DEZ 3 DEZ 4 DEZ 5 DEZ 6 DEZ 7 DEZ 8 DEZ 9 DEZ 10 DEZ 11 DEZ 12 DEZ 13 DEZ 14 DEZ PORCHES VILLA LAGOA JOSÉ MACETA LAGOA AMPARO LAGOA VIEIRA SANTOS NEVES FURTADO FERRAGUDO PORCHES VILLA LAGOA JOSÉ MACETA JOSÉ MACETA AMPARO LAGOA VIEIRA SANTOS
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� GATO PARA ADOÇÃO RESPONSÁVEL EARL GREY é um gatinho com 6 meses que está pronto para ser adoptado. Adora pessoas e outros gatos, é muito sociável e brincalhão. É cinza com pequenas marcas na lateral e na cauda. Está vacinado, castrado e livre de doenças. Para adotar EARL GREY, ligue: Corinna para o +351 918 552 788 ou envie um email para
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CANTINHO DA POESIA
Fátima no Século XXI
Fátima com muito amor Com indiferença global. Da paz lugar lutador Do Mundo e Portugal.
Construtor da nossa paz Da nossa fraternidade No diálogo será capaz Reforçar a humanidade.
Fátima tem santuário Pulmão da espiritualidade Que tem um lindo cenário De paz e fraternidade.
Fátima o oásis da paz Caminho orante do crente Que muito me satisfaz Todos dias doravante.
Um lugar de paz social Com desejo lutador Num ambiente global Com coragem e ardor.
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Recinto do santuário Enfatiza, sublinhando Sua paz o grande cenário Onde vamos caminhando.
Deodato António Paias
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