PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO
EDITAL 001/2012 - PROJETO BRA/06/032 CÓDIGO: PROJETOS O Projeto BRA/06/032 comunica que estará procedendo à contratação de pessoa física especializado para o fornecimento de subsídios à Subsecretaria de Ações Estratégicas (SSAE/SAE/PR) no desenvolvimento de políticas públicas nas áreas de Extrema Pobreza, Primeira Infância, Juventude, Favelas e Avaliação no estado do Rio de Janeiro.Os interessados deverão enviar curriculum detalhado, no formato Word, para o e-mail: sae.selecao@presidencia.gov.br, até o dia 08/02/2012, às 17h, com o código PROJETOS no título da mensagem. A não-inclusão deste código eliminará automaticamente o candidato da seleção. Esta seleção será efetuada mediante processo seletivo simplificado, com base no decreto nº 5.151/2004 e terá validade de um ano. O Edital poderá ser obtido gratuitamente nos sites www.sae.gov.br . O processo seletivo se dará em Brasília e os custos de transporte, hospedagem e alimentação, se necessário, são de responsabilidade do candidato. Os gastos com transferência de domicílio, se necessários, são de responsabilidade do selecionado. É vedada a contratação de pessoas com contrato vigente com Organismo Internacional, ou sem o cumprimento dos interstícios de tempo exigidos para nova contratação, conforme Art. 21, § 5º, da Portaria MRE nº 717, de 09/12/2006. A qualquer tempo, os presentes editais poderão ser alterados, revogados ou anulados, no todo ou em parte, seja por decisão unilateral da Direção Nacional do Projeto, seja por interesse público ou de exigência legal, sem que isso implique em direitos a indenização e/ou reclamação de qualquer natureza. A execução dos trabalhos previstos não implica em qualquer relação de emprego ou vínculo trabalhista, sendo, portanto, regido sem subordinação jurídica conforme prevê o § 9º do Artigo 4º do decreto nº 5.151/2004. OBS: Nos termos do Artigo 7º, do Decreto nº 5.151/2004 “É vetada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como empregados de suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos Projetos de cooperação técnica internacional.”
TERMO DE REFERÊNCIA
SUBSÍDIOS TÉCNICOS COMPLEMENTARES PARA DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS NA ÁREA SOCIAL
1. Função no Projeto Técnico Especialista. 2. Nosso Número
3. Antecedentes O projeto “BRASIL 3 TEMPOS” BRA/06/032, executado pela Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE/PR), tem como objetivo desenvolver estratégias e ações nacionais que subsidiem o governo na formulação e implementação de políticas públicas de longo prazo que promovam o crescimento econômico do país, acompanhado de inclusão social. Essas ações serão realizadas por meio de estudos, produtos e eventos sobre temas de grande importância para o planejamento estratégico brasileiro. Em consonância com as Treze Diretrizes de Governo estipuladas pela Presidência da República para o período 2011/2014, foram definidas áreas estratégicas que mantivessem a trajetória ascendente de desenvolvimento social conquistado na última década. Para isso, a SAE/PR vem atuando não apenas na identificação precoce de questões sociais emergentes, mas também na avaliação e na formulação de políticas públicas efetivas. Considerados de vital importância para o aperfeiçoamento e a integração dos planos e programas sociais existentes, seis temas estratégicos serão desenvolvidos com foco nos principais desafios a serem enfrentados pelo Governo Federal, envolvendo: • • • • • •
A erradicação da extrema pobreza via utilização mais eficaz das políticas públicas e programas sociais já existentes; A promoção e a consolidação de uma nova classe média produtiva e dinâmica; As oportunidades para um desenvolvimento pleno e integral na primeira infância; As oportunidades para uma transição produtiva e saudável dos jovens para a vida adulta; A integração social, espacial e simbólica nas grandes cidades; A avaliação de políticas públicas.
Para o desdobramento de cada um, esses temas deverão ser trabalhados sob diversos aspectos, que vão desde a organização de informações relevantes para a compreensão de grupos sociais, suas especificidades, necessidades e demandas, até a análise crítica de experiências nacionais e internacionais relacionadas aos temas.
Este Termo de Referência está inserido em um conjunto de ações em desenvolvimento na SAE/PR dirigidas à identificação e análise de questões sociais fundamentais ao desenvolvimento de políticas públicas efetivas em cinco áreas temáticas, a saber: (a) Extrema pobreza: entre 2003 e 2009, a extrema pobreza foi reduzida a menos da metade. Enquanto em 2003 17,5% da população vivia abaixo da linha de extrema pobreza, em 2009 apenas 8,4% continuava vivendo nessa situação. Na medida em que a proporção da população abaixo da linha de extrema pobreza declina, muda o perfil dos extremamente pobres muda e a natureza de suas necessidades. Por isso, políticas no combate à extrema pobreza requerem permanente revisão de seu desenho e foco. A proposta dentro dessa área é avançar de modo a tornar a utilização dos programas, serviços e oportunidades disponíveis mais eficazes no combate à extrema pobreza via (i) maior integração das ações, (ii) maior grau de focalização, (iii) maior grau de cobertura, utilização e adequação dos serviços, (iv) maior pró-atividade e protagonismo e (v) maior disponibilização de informação sobre os serviços e sua eficácia. (b) Primeira infância: a diversidade de necessidades durante a primeira infância faz com que uma política para este grupo seja, necessariamente, multissetorial. Como as intervenções são múltiplas e a criança é única, é fundamental o compartilhamento intersetorial de informações e um protocolo de atendimento integrado. Além disso, em nenhuma outra fase o desenvolvimento é tão dependente da família quanto na primeira infância. Assim, as políticas públicas para este grupo requerem necessariamente ações voltadas para informar as famílias sobre como monitorar, avaliar e estimular o desenvolvimento de seus filhos, além de garantir que as famílias tenham os recursos necessários para isso. Dentro desse eixo, o objetivo é desenvolver uma proposta para um programa nacional de atenção integral à primeira infância que respeite os princípios de unicidade da criança, integração das ações públicas e importância primordial da família, focalizando nos mais vulneráveis. (c) Juventude: nessa área, pretende-se identificar os pontos fortes dos programas e ações em curso, suas debilidades e, principalmente, as áreas em que é necessário reforçá-los. O objetivo é desenvolver uma proposta de um programa de atenção integral à juventude que contemple a expansão das oportunidades tanto para adquirir habilidades quanto para utilizá-las produtivamente, promovendo a incorporação de regras saudáveis e seguras de convivência e uma transição produtiva para a vida adulta. (d) Favelas: um dos grandes desafios para as cidades brasileiras é sua plena integração socioespacial. Em muitas das grandes cidades, moradores de favelas e assentamentos irregulares são discriminados no mercado de trabalho e, em parte por isso, alguns sequer saem do perímetro da comunidade em que vivem. Em contrapartida, muitas vezes aqueles que não são moradores são impedidos de transitar livremente pelas comunidades. A falta de acesso de não moradores tende a limitar a demanda por serviços na comunidade e prejudica o comércio local. Hoje, a
integração social, física e simbólica dessas comunidades ao restante da cidade constitui um claro anseio de toda a população, seja a que vive nessas comunidades, seja a que vive fora delas. Busca-se, nessa área, identificar, detalhar e avaliar as vantagens e desvantagens de um leque de políticas públicas que poderiam ser eficazes na busca da integração espacial, social e simbólica entre favelas e asfalto nas grandes cidades brasileiras. (e) Avaliação: a existência de três níveis de governo traz imensa riqueza à política social brasileira. É difícil imaginar um programa social que exista em alguma parte do mundo que não exista em alguma parte do Brasil. Assim, o desafio para o desenho da política social brasileira é muito menos o de incorporar novos programas e muito mais o de priorizar e selecionar os existentes. Nesse sentido, é necessário conhecer a eficácia dos diversos programas e sua relação custo-efetividade para definir prioridades e alocar recursos de forma a garantir maior efetividade das ações. Embora de reconhecida importância, avaliações desse tipo continuam esparsas e o país não foi capaz de criar um sistema nacional para coletar, consolidar e divulgar avaliações. Países como o México, que há uma década tinham sistemas de avaliação muito mais precários que o brasileiro, deram um salto nesta dimensão e hoje contam com sistemas de avaliação bem desenvolvidos e plenamente operacionais. Neste eixo temático, o objetivo é propor e detalhar o desenho e a forma de operação de um sistema nacional de avaliações de políticas públicas. Torna-se evidente, nesse contexto, a importância estratégica da avaliação das políticas públicas como instrumento de desenho, redesenho e aprimoramento das iniciativas governamentais. Para isso, está em desenvolvimento projeto da SAE/PR com vistas à democratização do acesso aos resultados dessas avaliações e a sua efetiva utilização, determinantes para a qualidade do gasto público na área social. Além disso, por seu caráter transversal e por seu grande poder de mobilização, o desenvolvimento de iniciativas na área social torna imprescindível a articulação entre as três esferas de governo e a sociedade civil. A integração de programas e projetos sociais exige cada vez mais uma ampla sinergia entre os diversos setores da Administração Pública. A necessidade de tornar a gestão dos diversos projetos mais eficaz e a constante busca por seu aprimoramento técnico trazem à tona o desafio de uma coordenação mais próxima e especializada nas iniciativas sendo desenvolvidas em localidades fora de Brasília. Assim, a SAE/PR pretende contratar um consultor para planejar e executar atividades de acompanhamento técnico, sistematização e análise de documentos referentes aos temas sociais estratégicos definidos anteriormente. Neste caso específico, com ênfase nas iniciativas em curso no estado do Rio de Janeiro.
4. Número do resultado no PRODOC Esta contratação será realizada com base no produto 1.8, “Estratégia de longo prazo para implementação de políticas sociais formulada”.
5. Objetivos da consultoria
Geral: O projeto prevê a contratação de um consultor especializado (pessoa física) para o fornecimento de subsídios à Subsecretaria de Ações Estratégicas (SSAE/SAE/PR) no desenvolvimento de políticas públicas nas áreas de Extrema Pobreza, Primeira Infância, Juventude, Favelas e Avaliação no estado do Rio de Janeiro.
Específicos: Dentre os elementos centrais que devem pautar as propostas a serem desenvolvidas, destacam-se: •
Compreensão aprofundada e avaliação crítica acerca dos temas que são o escopo desta consultoria, incluindo as iniciativas existentes, os principais debates e os atores envolvidos;
•
Estabelecimento, em conjunto com a equipe da SSAE/SAE/PR, das estratégias a serem utilizadas com vistas ao alcance dos objetivos gerais;
•
Análise prévia de documentos técnicos, publicações e compêndios estatísticos elaborados pela SSAE ou para ela;
•
Elaboração de relatórios visando aumentar a competência gerencial da SSAE no planejamento, acompanhamento e implementação de políticas efetivas, contribuindo para o desenvolvimento social do país.
6. Descrição das atividades •
Participar de reuniões que serão realizadas com a equipe da SSAE/SAE/PR para discussão sobre os trabalhos a serem desenvolvidos;
•
Participar de reuniões, entrevistas, pesquisas ou outros eventos com representantes de instituições potenciais ou já parceiras para a implementação das atividades;
•
Acompanhar workshops, treinamentos, seminários ou outras atividades de desenvolvimento e implementação referentes às temáticas deste estudo;
•
Articular, sob demanda da SSAE, com o governo estadual do Rio de Janeiro, secretarias municipais, instituições federais, estaduais e/ou municipais, organizações não governamentais e iniciativa privada ações relacionadas ao estudo em pauta, mantendo o Supervisor do Contrato atualizado sobre o andamento dos trabalhos;
•
Realizar consultas, levantamentos e sistematizações de dados/informações diversas de forma a colher os insumos necessários ao desenvolvimento dos produtos;
•
Preparar, quando solicitado, apresentação sintética (em Power Point ou programa compatível) de algum(ns) dos produtos desenvolvidos;
•
Realizar ajustes que se façam necessários aos produtos após as apresentações, mediante solicitação da SSAE.
7. Produtos esperados
Produto 1: Plano de Trabalho Elaboração, com base nas discussões iniciais com a equipe de trabalho da SSAE/SAE/PR, de projeto executivo detalhado com as informações necessárias para o desenvolvimento e acompanhamento da consultoria. O documento deverá compreender, de forma clara e completa, um descritivo das principais atividades a serem realizadas durante a execução do contrato, devendo contemplar as datas de entrega de produtos, um cronograma de execução física, a metodologia a ser utilizada e os principais resultados esperados. As reuniões e entrevistas que já estiverem previstas deverão constar deste Plano de Trabalho. Produto 2: Juventude - questionário de avaliação de impacto do programa PROTEJO O consultor deverá levantar e sistematizar as principais questões a serem abordadas em pesquisa de campo para avaliação de impacto do PROTEJO, projeto integrante do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), implementado pelo Ministério da Justiça. O PROTEJO, Projeto de Proteção de Jovens em Território Vulnerável, tem como objetivo atuar na formação da cidadania e no resgate de jovens em situação de vulnerabilidade na faixa dos 15 aos 24 anos, oferecendo oportunidades para um Percurso Social Formativo. A iniciativa é feita por meio da oferta de bolsas para a realização de atividades profissionalizantes, educacionais, culturais e esportivas. A pesquisa em questão pretende avaliar o impacto do Programa no comportamento, na formação e na produtividade de um grupo de jovens de localidades selecionadas no estado do Rio de Janeiro. O consultor deverá elaborar um questionário de aproximadamente 150 perguntas com base em indicadores definidos previamente pela SAE/PR.
Produto 3: Extrema pobreza - manuais de avaliação de impacto do programa Rio Rural e material didático para treinamento Neste produto, o consultor deverá elaborar documento com a análise crítica e a revisão detalhada de 3 (três) manuais descritivos dos instrumentos de coleta de
dados para avaliação de impacto de programa de desenvolvimento rural sustentável que atende a pequenos agricultores no estado do Rio de Janeiro (Rio Rural). O relatório final deve apresentar as considerações sobre as adaptações a serem feitas nos materiais nos aspectos de inteligibilidade, de conteúdo e de forma para a consecução dos objetivos da pesquisa. O material didático deve contemplar os 5 (cinco) módulos do treinamento: (i) introdução e ambientação dos enumeradores à avaliação de impacto; (ii) questionário da família – teoria e prática; (iii) questionário econômico – teoria e prática; (iv) questionário de capital social – teoria e prática; (v) uso do material de avaliação de impacto.
Produto 4: Primeira Infância pesquisa de campo (fase 1)
–
relatório
de
procedimentos
para
O consultor deverá entregar, nesta primeira etapa, um relatório que estabeleça as diretrizes para a coleta de dados de projeto piloto em fase de implementação no estado do Rio de Janeiro. O levantamento, com duração prevista de 6 (seis) meses, é parte das ações voltadas ao desenvolvimento da Primeira Infância e pretende respaldar a formulação de políticas destinadas ao cuidado infantil nas creches públicas. A pesquisa de campo tem a finalidade de avaliar e acompanhar o desenvolvimento de crianças de 0 a 3 anos sob a influência de diversos fatores que podem afetá-la, tais como o nível de estresse da mãe, a renda da família, etc.
Produto 5: Favelas – relatório de acompanhamento de projetos Este produto deverá compreender análise crítica das ações em processo de elaboração pela SSAE no âmbito do tema Favelas. O consultor deverá sistematizar os principais subsídios gerados em reuniões técnicas preliminares, workshops preparatórios e no seminário a ser realizado no estado do Rio de Janeiro com instituições parceiras no primeiro semestre de 2012. O consultor deverá reunir, em relatório técnico, as principais questões apresentadas por representantes do governo e da iniciativa privada, bem como outros palestrantes e especialistas convidados. Para tanto, o consultor deverá seguir as orientações da SSAE quanto à metodologia a ser utilizada de forma a garantir o alcance dos objetivos.
Produto 6: Avaliação - relatório de acompanhamento de projetos O consultor deverá elaborar estudo que contenha levantamento e análise técnica dos principais resultados gerados na seção concebida pela SAE no IV Seminário Nacional da Rede Brasileira de Monitoramento e Avaliação.
No evento, a ser realizado no segundo semestre de 2012 no Rio de Janeiro, a Subsecretaria de Ações Estratégicas pretende discutir a construção de um sistema nacional de avaliações de políticas públicas que permita a intermediação entre a oferta e a demanda por avaliações públicas. Dentre os diversos aspectos a serem considerados, estão a disponibilidade física ou eletrônica das informações e o acesso a elas.
Produto 7: Primeira Infância – relatório de acompanhamento de trabalho de campo (fase 2) Nesta etapa, o consultor deverá organizar as informações relevantes obtidas no acompanhamento da pesquisa de campo para coleta de dados de projeto piloto no estado do Rio de Janeiro. O levantamento, com duração prevista de 6 (seis) meses, é parte das ações voltadas ao desenvolvimento da Primeira Infância e pretende respaldar a formulação de políticas destinadas ao cuidado infantil nas creches públicas. A pesquisa de campo tem a finalidade de avaliar e acompanhar o desenvolvimento de crianças de 0 a 3 anos sob a influência de diversos fatores que podem afetá-la, tais como o nível de estresse da mãe, a renda da família, etc. Após o término da fase 1 (relatório de procedimentos para pesquisa de campo), o consultor deverá acompanhar in loco a coleta de dados para avaliação preliminar dos trabalhos. O produto deverá compreender uma descrição dos passos realizados na execução do projeto, os entraves enfrentados ao longo do procedimento, assim como um cronograma das atividades. Ele deverá conter, em suma, uma análise geral sobre a pesquisa de campo, destacando os principais desafios, pontos fortes e frágeis e possíveis alterações a serem propostas em novas etapas. Caso os objetivos iniciais da pesquisa não tenham sido atingidos, espera-se uma análise sobre as principais razões e possíveis maneiras de evitar as mesmas situações no próximo levantamento de dados (ida a campo).
7.1. Formato dos produtos Os produtos deverão ser objetivos, escritos em linguagem clara e que propicie uma perfeita compreensão do tema proposto. Quando aplicável, devem conter informações detalhadas dos procedimentos técnicos e metodológicos, incluindo memorial descritivo e de cálculo. O material deverá ser disponibilizados para a Secretaria de Assuntos Estratégicos em duas vias impressas e em meio digital nos seguintes formatos: .xls, .doc, .pdf, .jpg e apresentar conteúdo e linguagem compatíveis com a sua destinação, em língua portuguesa, devidamente digitado e formatado, contendo a relação das obras consultadas de acordo com as recomendações normativas da ABNT. Quadros e tabelas deverão conter a fonte dos dados apresentados.
Em todas as páginas deverá constar a rubrica do responsável pelo produto. A formatação deverá seguir as seguintes recomendações: fonte Times New Roman, tamanho 12, espaçamento entre linhas 1 ½, margens superior e esquerda de 2 ½ cm e margens direita e inferior de 2 cm. O prazo de análise dos documentos, pela Contratante, será de até 10 (dez) dias após a entrega do produto.
8. Qualificações O consultor deverá apresentar as seguintes qualificações: •
Nível superior completo reconhecido pelo MEC em Ciências Sociais Aplicadas (Administração, Economia, Planejamento Urbano e Regional/Demografia) ou Ciências Humanas (Sociologia e Geografia);
•
Experiência prévia e comprovada de no mínimo 3 (três) anos na elaboração de pesquisas, estudos ou projetos na área social.
Serão considerados como diferenciais na seleção dos candidatos: • • • • •
•
Pós-graduação concluída (especialização, mestrado ou doutorado), preferencialmente em Economia; Conhecimento comprovado em elaboração e análise de pesquisas quantitativas e qualitativas na área social; Experiência comprovada na coleta de dados/informações, preferencialmente em trabalho de campo; Experiência comprovada em avaliação de políticas públicas na área social; Experiência comprovada na articulação com instituições governamentais e/ou não governamentais relacionadas com formulação, avaliação e monitoramento de políticas públicas; Experiência desejável em articulação com organismos de cooperação internacional.
9. Insumos As diárias e passagens aéreas nacionais que porventura sejam necessárias para execução das atividades fora do Rio de Janeiro serão custeadas pelo Projeto, desde que previamente aprovadas pelo Diretor Nacional do Projeto.
10. Supervisor A supervisão será feita pelo Subsecretário de Ações Estratégicas da SAE/PR.
11. Local de trabalho O consultor deverá realizar seus trabalhos no Rio de Janeiro, RJ. Caso resida em outra cidade, deverá arcar com os custos de deslocamento, moradia e alimentação.
12. Data de Início Fevereiro de 2012.
13. Data de Término Dezembro de 2012.
14. Produtos e honorários Os pagamentos serão feitos mediante a entrega e a aprovação dos produtos, atestada pela direção do Projeto. Os pagamentos recebidos pelo consultor são passíveis de tributação, de acordo com a legislação brasileira vigente. É responsabilidade do Contratado fazer os devidos recolhimentos. À Contratante, reserva-se o direito de recusar o pagamento se, no ato do atesto, os serviços prestados estiverem em desacordo com as especificações apresentadas e aceitas pelo Contratado. Este contrato terá a vigência prevista de aproximadamente 10 meses com a possibilidade de prorrogação, sem ônus para o Governo, desde que mediante justificativa consubstanciada em relatório, devidamente aprovado pelo Diretor do Projeto. A remuneração prevista será efetuada em 7 (sete) parcelas conforme calendário abaixo:
Cronograma de entrega Produtos Esperados
Remuneração (a partir do início do contrato)
1. Plano de Trabalho
10
5%
2. Juventude - questionário de avaliação de impacto do programa PROTEJO
35
16%
3. Extrema pobreza - manuais de avaliação de impacto do programa Rio Rural e material didático para treinamento
65
12,5%
4. Primeira infância - relatório de procedimentos para pesquisa de campo (fase 1) 5. Favelas - relatório de acompanhamento de projetos
85
150
14%
17,5%
6. Avaliação - relatório de acompanhamento de projetos
225
17,5%
7. Primeira infância – relatório de avaliação preliminar de pesquisa de campo (fase 2)
290
17,5%
10 meses
100%
Total
15. Número de parcelas 7 (sete) parcelas.
16. Linha Orçamentária 1.8