PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO
EDITAL 002/2012 - PROJETO BRA/06/032 CÓDIGO: Política de Fronteira O Projeto BRA/06/032 comunica que estará procedendo à contratação de pessoa física especializado para o fornecimento de subsídios à Subsecretaria de Ações Estratégicas (SSAE/SAE/PR) para levantar informações e produzir conhecimento, por meio da elaboração de documentos técnicos, com vistas a contribuir para o esforço da SAE/PR no planejamento estratégico sobre os temas fronteiras e integração transfronteiriça. Os interessados deverão enviar curriculum detalhado, no formato Word, para o e-mail: sae.selecao@presidencia.gov.br, até o dia 19/10/2012, às 17h, com o código Política de Fronteira no título da mensagem. A não-inclusão deste código eliminará automaticamente o candidato da seleção. Esta seleção será efetuada mediante processo seletivo simplificado, com base no decreto nº 5.151/2004 e terá validade de um ano. O Edital poderá ser obtido gratuitamente nos sites www.sae.gov.br . O processo seletivo se dará em Brasília e os custos de transporte, hospedagem e alimentação, se necessário, são de responsabilidade do candidato. Os gastos com transferência de domicílio, se necessários, são de responsabilidade do selecionado. É vedada a contratação de pessoas com contrato vigente com Organismo Internacional, ou sem o cumprimento dos interstícios de tempo exigidos para nova contratação, conforme Art. 21, § 5º, da Portaria MRE nº 717, de 09/12/2006. A qualquer tempo, os presentes editais poderão ser alterados, revogados ou anulados, no todo ou em parte, seja por decisão unilateral da Direção Nacional do Projeto, seja por interesse público ou de exigência legal, sem que isso implique em direitos a indenização e/ou reclamação de qualquer natureza. A execução dos trabalhos previstos não implica em qualquer relação de emprego ou vínculo trabalhista, sendo, portanto, regido sem subordinação jurídica conforme prevê o § 9º do Artigo 4º do decreto nº 5.151/2004. OBS: Nos termos do Artigo 7º, do Decreto nº 5.151/2004 “É vetada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como empregados de suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos Projetos de cooperação técnica internacional.”
TERMO DE REFERÊNCIA 1. Função no Projeto: Técnico especialista.
2. Nosso Número:
3. Antecedentes O projeto “BRASIL 3 TEMPOS” BRA/06/032, executado pela Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE/PR) e aprovado em 2007, tem como objetivo desenvolver estratégias e ações nacionais, que permitam ao governo brasileiro articular-se com os diferentes setores da sociedade civil com vistas à implementação de políticas públicas de longo prazo que promovam o crescimento econômico do país acompanhado de inclusão social. Estas ações serão desenvolvidas por meio de estudos, produtos e eventos sobre temas de grande importância para o planejamento estratégico do país. O PRODOC contemplou a realização de onze linhas de atuação: estratégia de longo prazo para o desenvolvimento territorial do país formulada, com ênfase na região amazônica; elaboração de estratégia de longo prazo de promoção e apoio à agricultura familiar e à inserção econômica dos agricultores familiares; estratégia de longo prazo para implementação de políticas sociais formulada; elaboração de conjunto de subsídios para a formulação e implementação de políticas públicas nacionais de valorização do trabalho, qualificação do trabalhador e incremento da produtividade; elaboração de conjunto de subsídios à formulação e implementação de políticas públicas que promovam a democratização do acesso e da produção de conhecimento e de bens culturais; realização do monitoramento do projeto; elaboração de estratégia de longo prazo de desenvolvimento da infra-estrutura necessária à promoção do crescimento econômico inclusivo; conjunto de subsídios à formulação e implementação de políticas nacionais de gestão pública elaborados. Devido à diversidade de linhas de atuação, o Projeto prevê a contribuição ao trabalho de planejamento de políticas públicas nas áreas de fronteiras e integração transfronteiriça, envolvendo a contratação de um consultor especializado para a elaboração de estudos e a produção de documentos referentes aos temas em questão. Os trabalhos a serem desenvolvidos pela consultoria colaborarão para o exercício de funções precípuas da SAE/PR no que diz respeito à elaboração de subsídios para a formulação de políticas nacionais. 4. Número do resultado no PRODOC A contratação da consultoria será realizada com base no produto 1.14 do PRODOC que prevê seja fornecido um “Conjunto de subsídios à formulação e implementação de políticas nacionais de gestão pública elaboradas”.
5. Objetivos da consultoria O projeto visa à contratação de um consultor (pessoa física), especializado, para levantar informações e produzir conhecimento, por meio da elaboração de documentos técnicos, com vistas a contribuir para o esforço da SAE/PR no planejamento estratégico sobre os temas fronteiras e integração transfronteiriça. 6. Descrição das atividades. 6.1. Elaboração de plano de trabalho. 6.2. Levantamento de dados e informações, bem como produção de conhecimento, por meio de análise diagnóstica, teórica e propositiva, referente às fronteiras e à integração transfronteiriça, a serem sistematizados na elaboração de documentos. 6.3. Produção de documentos que subsidiarão a contribuição da SAE/PR ao planejamento estratégico no tema fronteiras. 6.4. Participação em reuniões internas e contribuição substantiva aos eventos organizados pela SAE/PR que tratarão da temática das fronteiras, mediante o desempenho de atividades de contribuição ao planejamento substantivo, bem como de relatoria dos trabalhos cujo conteúdo deve ser incorporado nos documentos produzidos. 7. Produtos Esperados Produto 1: Plano de Trabalho O plano de trabalho deverá conter: i) descrição detalhada das atividades, referentes aos produtos, a serem implementadas no curso de todo o trabalho da consultoria; ii) metodologia que será empregada na elaboração dos documentos técnicos; iii) cronograma de atividades adaptado aos prazos das entregas intermediárias e finais dos produtos.
Produto 2 Levantamento de informações O levantamento de informações dirá respeito aos temas fronteiras e à integração transfronteiriça. Produto 3 Elaboração de estudo relativo às fronteiras brasileiras O estudo deverá ser apresentado contendo documentos, anexos, que subsidiaram seu desenvolvimento. Além disso, devem ser identificadas as etapas percorridas para a elaboração da versão final do produto. Produto 4 Elaboração de estudo sobre a integração transfronteiriça O estudo deverá ser apresentado contendo documentos, anexos, que subsidiaram seu desenvolvimento. Além disso, devem ser identificadas as etapas percorridas para a elaboração da versão final do produto. Produto 5 Relatoria dos eventos organizados pela SAE/PR no que diz respeito às fronteiras e à integração fronteiriça
Deve ser elaborado documento conceitual e o consultor deverá participar de reunião de planejamento prévia, além da participação no evento, em tempo integral, para a execução da relatoria. Produto 6 Relatório final Sistematização dos estudos e dos resultados dos eventos, com propostas ao planejamento estratégico nos temas fronteiras e integração transfronteiriça. 7.1 Formatos dos Produtos O material deverá ser disponibilizado para o Projeto BRA/06/032 – Brasil 3 Tempos em duas vias impressas e em meio digital nos formatos: .xls .doc .pdf .jpg e apresentar conteúdo e linguagem compatíveis com sua destinação, em língua portuguesa, devidamente digitado e formatado, contendo a relação de obras consultadas de acordo com as recomendações normativas da ABNT. Quadros e tabelas deverão conter a fonte dos dados apresentados. Em todas as páginas deverá constar a rubrica do responsável pelo produto. A formatação deverá seguir as seguintes recomendações: fonte Times New Roman, tamanho 12, espaçamento entre linhas 1½, margens superior e esquerda de 2½ cm e margens direita e inferior de 2 cm. 8. Qualificações O consultor deverá apresentar as seguintes qualificações: - Nível superior completo na área de Humanidades; - Experiência mínima de 05 (cinco) anos em realização de trabalho de pesquisa e produção científica referente aos temas: Política Externa brasileira, relações internacionais bilaterais, e processos de integração; - Fluência oral e escrita em inglês e espanhol. Será considerado como diferencial na seleção dos candidatos: - Possuir Doutorado concluído na área de Humanidades; - Experiência de no mínimo 05 (cinco) anos em pesquisa e trabalho desenvolvido sobre temas regionais sul-americanos. - Francês instrumental. 9. Insumos Diárias e passagens aéreas se houver necessidade para execução das atividades. 10. Supervisor Nome: Ary Norton de Murat Quintella Cargo: Assessor Especial do Ministro/Assessor Internacional da SAE/PR. 11. Local de trabalho Brasília-DF.
12. Data de Início Previsão de primeira quinzena de outubro de 2012. 13. Data de Término 31 de dezembro de 2012. 14. Produtos e Honorários Os pagamentos serão feitos mediante a entrega e aprovação dos produtos atestados pela direção do Projeto. Os pagamentos recebidos pelos consultores são passíveis de tributação, de acordo com a legislação brasileira vigente. É responsabilidade dos contratados fazerem os devidos recolhimentos. A SAE reserva-se o direito de recusar o pagamento se, no ato do atesto, os serviços prestados estiverem em desacordo com as especificações apresentadas e aceitas. Este contrato terá vigência prevista de 3 meses com possibilidade de prorrogação, sem ônus para o governo, desde que mediante justificativa consubstanciada em relatório, devidamente aprovada pelo Diretor do Projeto. Os Produtos e Pagamentos são os previstos no quadro abaixo: Cronograma da entrega dos produtos
Remuneração
Produto 1 Plano de Trabalho
5 dias
Sem remuneração
Produto 2 Levantamento de informações
40 dias
20%
Produto 3 Elaboração de estudo relativo às fronteiras brasileiras
60 dias
20%
Produto 4 Elaboração de estudo sobre a integração transfronteiriça
70 dias
20%
Produto 5 Relatoria dos eventos organizados pela SAE/PR no que diz respeito às fronteiras e à integração fronteiriça
80 dias
20%
Produto 6 Relatório final
92 dias
20%
Total
92 dias
100%
Produtos
15. Número de parcelas 5 parcelas