PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO EDITAL 004/2012 - PROJETO BRA/06/032 CÓDIGO: FLORESTAIS O Projeto BRA/06/032 comunica que estará procedendo à contratação de pessoa física especializado para o fornecimento de subsídios à Secretaria de Assuntos Estratégicas (SAE/PR) na realização de estudo que apresente como resultado o mapa de oportunidades do negócio florestal no território brasileiro e em nível municipal. Os interessados deverão enviar curriculum detalhado, no formato Word, para o e-mail: sae.selecao@presidencia.gov.br, até o dia 25/10/2012, às 17h, com o código FLORESTAIS no título da mensagem. A não-inclusão deste código eliminará automaticamente o candidato da seleção. Esta seleção será efetuada mediante processo seletivo simplificado, com base no decreto nº 5.151/2004 e terá validade de um ano. O Edital poderá ser obtido gratuitamente no site www.sae.gov.br. O processo seletivo se dará em Brasília e os custos de transporte, hospedagem e alimentação, se necessários, são de responsabilidade do candidato. Os gastos com transferência de domicílio, se necessários, são de responsabilidade do selecionado. É vedada a contratação de pessoas com contrato vigente com Organismo Internacional, ou sem o cumprimento dos interstícios de tempo exigidos para nova contratação, conforme Art. 21, § 5º, da Portaria MRE nº 717, de 09/12/2006. A qualquer tempo, os presentes editais poderão ser alterados, revogados ou anulados, no todo ou em parte, seja por decisão unilateral da Direção Nacional do Projeto, seja por interesse público ou de exigência legal, sem que isso implique em direitos a indenização e/ou reclamação de qualquer natureza. A execução dos trabalhos previstos não implica em qualquer relação de emprego ou vínculo trabalhista, sendo, portanto, regido sem subordinação jurídica conforme prevê o § 9º do Artigo 4º do decreto nº 5.151/2004. OBS: Nos termos do Artigo 7º, do Decreto nº 5.151/2004 “É vetada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como empregados de suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos Projetos de cooperação técnica internacional.”
TERMO DE REFERÊNCIA ELABORAÇÃO DE SUBSÍDIOS TÉCNICOS COMPLEMENTARES NO ÂMBITO DO ZONEAMENTO DE OPORTUNIDADES FLORESTAIS NO BRASIL 1. Função no Projeto Técnico Especialista 2. Nosso Número 3. Antecedentes O projeto “BRASIL 3 TEMPOS” BRA/06/032, executado pela Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE/PR), tem como objetivo desenvolver estratégias e ações nacionais que permitam ao governo brasileiro articular-se com os diferentes setores da sociedade civil com vistas à implementação de políticas públicas de longo prazo que promovam o crescimento econômico do país acompanhado de inclusão social. Essas ações serão realizadas por meio de estudos, produtos e eventos sobre temas de grande importância para o planejamento estratégico do país. Cenários futuros colhidos junto a especialistas indicam que nas próximas décadas, como resultado da intensificação da atividade pecuária, esta deverá disponibilizar um grande conjunto de terras, dispersas pelo território e que podem atender a diferentes e novas demandas. É imprescindível ganhar capacidade de gestão com base no território de maneiras a promover rearranjos produtivos, que evitem a ociosidade das terras agrícolas nacionais e permitam gerar novos negócios e oportunidades. O cenário trazido pelos representantes da pecuária prevê que graças à intensificação e introdução de tecnologias, o setor deve disponibilizar uma área equivalente a 70 milhões de hectares, dispersos pelo território nacional. Estes podem atender com facilidade à totalidade das demandas projetadas pelos diferentes setores (grãos, cana de açúcar e florestas plantadas). Estimativas preliminares apontam que deste total de terras a serem disponibilizadas pela pecuária, apenas 15-20 milhões seriam suficientes para atender a necessidade de expansão de outras culturas. Restariam 70% de terras (~50 milhões de hectares) com necessidades de novas oportunidades de negócios e tudo assinala para a matriz florestal como tendo capacidade de absorver parte destas terras se as políticas públicas forem capazes de atrair e estimular novos negócios florestais. O rápido crescimento e a adaptabilidade dos Pinus e Eucalyptus, aliado à “avançada tecnologia silvicultural brasileira”, promovem no país produtividades, no mínimo dez vezes maiores que as de muitos países de clima temperado, muitos deles competidores internacionais. Este rápido crescimento oferece ao Brasil uma vantagem competitiva invejável a estes competidores, devido às condições favoráveis de clima, solo, extensão territorial, mão de obra, infra-estrutura e capacidade gerencial produtiva.
Além disso, o segmento de florestas plantadas possui um dinamismo próprio que envolvem uma diversidade de outras espécies, sejam nativas ou exóticas ao país, que por sua vez estão atreladas a uma diversidade de atividades produtivas que utilizem bens e serviços madeireiros e não madeireiros. Considerando o cenário de futura ociosidade de terras no setor agrário brasileiro e a necessidade de geração de novas oportunidades de negócios, a expansão da matriz florestal parece ter sua grande chance. O comércio mundial de produtos florestais vem apresentando uma dinâmica de incremento da participação de segmentos de celulose e papel, painéis, siderurgia a carvão vegetal, de madeira serrada e de produtos de maior valor agregado como portas, molduras, e pisos. O setor florestal brasileiro exportou 9,1 bilhões de dólares em 2011, representando 3,55% do volume total das exportações brasileiras. Esses valores representam pouco mais de 2% do mercado internacional de produtos florestais. A crescente melhoria de vida da população brasileira se traduz por um maior consumo de produtos florestais. Aproximadamente 80% da produção é consumida internamente. Este aumento do consumo de produtos florestais, vinculado a cadeias produtivas como construção civil, mobiliário, siderurgia e embalagens, permitiu ao setor atravessar a recente crise internacional em condições relativamente tranquilas. Outro setor florestal emergente são as florestas energéticas. Pressionados pelas ações de comando e controle, o setor de abastecimento de biomassa energética, habituado a explorar as florestas nativas, se voltas para as florestas plantadas como fonte de abastecimento. Este setor tem sido responsável por grandes investimentos e pelo aumento dos plantios florestais nos últimos anos. Estados como Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Piauí, Tocantins, Bahia e Goiásjá vivem esse novo momento, onde a madeira é utilizada na geração de energia, incluindo pellets para exportação, na produção de ferrogusa, e nas indústrias de celulose e papel. Quando contrastados os cenários de conversão possível entre terras que deixarão a atividade pecuária, com as potenciais expansões dos mercados, a resultante é que o Brasil deve empreender grandes esforços para identificar, onde potencialmente esta conversão se dará e ademais, quais seriam as áreas de conversão que estejam nas zonas mais atraentes do ponto de vista logístico e que seriam passíveis de participar de um novo negócio florestal. Importante ressaltar que existe uma nova dinâmica na expansão atual dos reflorestamentos no país, seja de ordem locacional, com deslocamento dos investimentos para as regiões centro-norte, seja por novas características de investimentos, como o uso de madeira de reflorestamento para uso energético no meio rural, ou no aumento dos plantios de seringueira para abastecimento da indústria da borracha natural. Aí também estão incluídas a diversificação de espécies plantadas, tanto nativas, como o Paricá, quanto exóticas, como a Teca. O objeto deste estudo é a elaboração de subsídios para identificação das oportunidades florestais no território brasileiro por meio de um zoneamento em nível municipal que apresente, considerando os cenários futuros do mercado florestal, tanto nacional quanto
internacional, incluindo as demandas regionais por produtos florestais como vantagens competitivas para sua produção. 4. Número do resultado no PRODOC A contratação desse estudo será realizada com base no produto 1.5, “Estratégia de longo prazo para o desenvolvimento territorial do país formulada com ênfase na região amazônica”, de responsabilidade da Subsecretaria de Desenvolvimento Sustentável (SSDS). 5. Objetivos da consultoria Geral: O projeto prevê a contratação de um consultor especializado (pessoa física) para a realização de estudo que apresente como resultado o mapa de oportunidades do negócio florestal no território brasileiro e em nível municipal. Específicos: Dentre os elementos centrais que devem pautar as propostas a serem desenvolvidas no âmbito desta consultoria, destacam-se: Estabelecimento, em conjunto com a equipe da SAE/PR, das estratégias a serem utilizadas visando ao alcance dos objetivos do estudo; Apresentação do zoneamento de oportunidades florestais no Brasil considerando aspectos como: rentabilidade, oportunidade (uso alternativo do solo), edafoclimáticos, logística e demanda de produtos florestais e em nível municipal, , capacidade institucional e instrumentos normativos e de fomento. Esboço cartográfico das oportunidades florestais nos diversos segmentos do setor florestal, como energia, , siderurgia a carvão vegetal, painéis, madeira serrada e celulose e papel. É desejável avaliar também os mercados consumidores finais de produtos e serviços de florestas plantadas, como o segmento da movelaria e construção civil, por exemplo. Avaliação das oportunidades geradas pela lei 12.651/2012 na geração de negócios florestais para florestas plantadas.. Analisar os mercados a partir de uma visão multivariada, seja por parte de serviços e produtos florestais, não se restringindo aos mercados tradicionais, incluindo até a identificações de mercados potenciais ainda não explorados pelo setor de florestas plantadas. Apresentar uma descrição geográfica das principais instituições de pesquisa, desenvolvimento e inovação relacionadas com o segmento de florestas plantadas, incluindo órgãos de extensão rural/florestal.
6. Descrição das atividades Com base nas necessidades e características dos produtos programados, o consultor deverá inicialmente elaborar Plano de Trabalho, na forma de projeto executivo que contenha: indicações de como vai realizar as atividades de pesquisa, contemplando documentos e instituições a serem consultados, entrevistas, pesquisas etc. Para tanto, deverá reunir-se com a equipe da Subsecretaria de Ações Estratégicas, para organização e discussão da metodologia de trabalho. O consultor deverá entregar relatórios e pareceres sobre o progresso no desenvolvimento dos produtos descritos no presente Termo de Referência, apontando as principais dificuldades e propor novos caminhos e abordagens para alcance dos resultados almejados, esclarecer ou dar providências de encaminhamento para as incoerências, falhas e omissões eventualmente constatadas nos componentes do projeto, bem como fornecer informações e instruções necessárias ao desenvolvimento dos trabalhos. O contratado deverá exercer rigoroso controle sobre o cronograma de execução dos serviços, propondo eventuais ajustes necessários durante o desenvolvimento dos trabalhos. Caberá também ao consultor participar de reuniões periódicas (presenciais ou virtuais) com a equipe da Subsecretaria de Ações Estratégicas, para relatar o andamento e resultado das etapas definidas no Plano de Trabalho. 7. Produtos esperados Produto 1: Plano de Trabalho Elaboração de projeto executivo com o detalhamento das informações necessárias para o desenvolvimento e acompanhamento da consultoria com base nas discussões iniciais com a equipe de trabalho da SAE/PR. O documento deverá compreender, de forma clara e completa, um descritivo das principais atividades a serem realizadas durante a execução do contrato, devendo contemplar as datas de entrega de Produtos, um cronograma de execução física, a metodologia a ser utilizada e os principais resultados esperados. Todas as reuniões e entrevistas que estiverem previstas deverão constar do Plano de Trabalho. Produto 2: Diagnóstico de referência Caracterização do segmento de florestas plantadas no Brasil com informações sobre as principais espécies cultivadas, regiões produtoras, indústrias consumidoras, principais mercados (em nível nacional e internacional) por produtos, estatísticas econômicas, estrutura produtiva (caracterização sobre a estrutura dos produtos, sejam pequenos, médios ou grandes).
Produto 3: Versão preliminar do zoneamento de oportunidades de setor florestal, com um esboço Cartográfico das oportunidades de negócio florestal dos seguintes segmentos: • energético (lenha, pellets, carvão vegetal para siderurgia e biomassa para geração de eletricidade), que deverá considerar e apontar:
•
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As zonas ( em nível regional, estadual e municipal) de oportunidades florestais geradas no território brasileiro pela presença de siderúrgicas a carvão vegetal ( integradas ou não) considerando as vantagem comparativas e competitivas locacionais, incluindo os mapas das unidades industriais.
−
As zonas (em nível regional, estadual e municipal) de oportunidades florestais geradas no território brasileiro pela ausência de fornecimento adequado de energia elétrica considerando as tendências de demanda crescentes, as vantagens comparativas e competitivas locacionais, incluindo os mapas das unidades industriais.
madeireiro e moveleiro (serrarias, produtos de maior valor agregado e mobiliário), que deverá considerar e apontar: −
−
•
As zonas (em nível regional, estadual e municipal) de oportunidades florestais geradas no território brasileiro pela presença de serrarias e produtos de maior valor agregado (pisos, portas, painéis, EGP's, etc.) considerando as vantagem comparativas e competitivas locacionais, incluindo os mapas das unidades industriais. As zonas (em nível regional, estadual e municipal) de oportunidades florestais geradas no território brasileiro pela presença de movelarias considerando as vantagem comparativas e competitivas locacionais, incluindo os mapas das unidades industriais.
painéis reconstituídos, celulose e papel, que deverá considerar e apontar: −
−
As zonas (em nível regional, estadual e municipal) de oportunidades florestais geradas no território brasileiro pela presença de empresas de indústria de papel e celulose considerando as vantagem comparativas e competitivas locacionais, incluindo os mapas das unidades industriais. As zonas (em nível regional, estadual e municipal) de oportunidades florestais geradas no território brasileiro pela presença de empresas de indústria de painéis reconstiuídos considerando as vantagem comparativas e competitivas locacionais, incluindo os mapas das unidades industriais.
Produto 4: Versão final do zoneamento de oportunidades de setor florestal, com as alterações sugeridas pela equipe da Subsecretaria de Desenvolvimento Sustentável.
7.1. Formato dos produtos Os produtos deverão ser objetivos, escritos em linguagem clara e que propicie uma perfeita compreensão do tema proposto. Quando aplicável, devem conter informações detalhadas dos procedimentos técnicos e metodológicos, incluindo memorial descritivo e de cálculo. O material deverá ser disponibilizados para a Secretaria de Assuntos Estratégicos em duas vias impressas e em meio digital nos seguintes formatos: .xls, .doc, .pdf, shapefile, .jpg e apresentar conteúdo e linguagem compatíveis com a sua destinação, em língua portuguesa, devidamente digitado e formatado, contendo a relação das obras consultadas de acordo com as recomendações normativas da ABNT. Quadros e tabelas deverão conter a fonte de dados apresentados. Em todas as páginas deverá constar a rubrica do responsável pelo produto. A formatação deverá seguir as seguintes recomendações: fonte Times New Roman, tamanho 12, espaçamento entre linhas 1 ½ , margens superior e esquerda de 2 ½ cm e margens direita e inferior de 2 cm. O prazo de análise dos documentos, pela Contratante, será de até 10 (dez) dias após a entrega do produto. O consultor deverá preparar uma apresentação do Produto Final a ser feita para toda a equipe técnica da SAE e a eventuais parceiros a serem convidados pela Contratante. 8. Qualificações O consultor deverá apresentar as seguintes qualificações: Doutorado nas áreas de política e/ou economia florestal; Experiência comprovada em estudos de mercado e na formulação de platos de desenvolvimento florestal – mínimo 5 anos; Será considerado também como diferencial na seleção dos candidatos: Experiência comprovada na área de estudos econômicos e de desenvolvimento florestal em nível regional ou local. Experiência comprovada de 2 anos na área de estudos econômicos; Experiência comprovada em geoprocessamento. 9. Insumos As diárias e passagens aéreas nacionais que por ventura sejam necessárias para execução de atividades fora de Brasília serão custeadas pelo Projeto, casa haja necessidade de viagens. 10. Supervisor
A supervisão será feita pelo Diretor da Subsecretário de Desenvolvimento Sustentável da SAE/PR, Arnaldo Carneiro Filho. 11. Local de trabalho O consultor poderá ter sede em qualquer Estado da Federação, desde que o mesmo possa se deslocar a Brasília quando for solicitado pela Secretaria de Assuntos Estratégicos, para reuniões de monitoramento do estudo. 12. Data de Início Previsão - outubro de 2012 13. Data de Término 31/12/2012 14. Produtos e honorários Os pagamentos serão feitos mediante a entrega e a aprovação dos produtos, atestada pela direção do Projeto. Os pagamentos recebidos pelo consultor são passíveis de tributação, de acordo com a legislação brasileira vigente. É responsabilidade do Contratado fazer os devidos recolhimentos. À Contratante, reserva-se o direito de recusar o pagamento se, no ato do atesto, os serviços prestados estiverem em desacordo com as especificações apresentadas e aceitas pelo Contratado. Este contrato terá a vigência prevista de 90 dias com a possibilidade de prorrogação, sem ônus para o Governo, desde que mediante justificativa consubstanciada em relatório, devidamente aprovado pelo Diretor do Projeto. A remuneração prevista será efetuada em 3 (três) parcelas conforme calendário abaixo:
Produtos Esperados
Cronograma de entrega dos produtos (a partir do início do contrato)
Remuneração
1. Plano de Trabalho
5
0,0 %
2. Diagóstico inicial
10
10,0%
2. Versão Preliminar do zoneamento de oportunidades de setor florestal
50
60,0%
Produtos Esperados 3. Versão Final do zoneamento de oportunidades de setor florestal Total 15. Número de parcelas 3 (três) parcelas 16. Linha Orçamentária 017.01
Cronograma de entrega dos produtos (a partir do início do contrato)
Remuneração
10
30,0%
75 dias
100,0%