PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO EDITAL 005/2012 - PROJETO BRA/06/032 CÓDIGO: CLASSE MÉDIA O Projeto BRA/06/032 comunica que estará procedendo à contratação de pessoa física especializado para o fornecimento de subsídios à Subsecretaria de Ações Estratégicas (SSAE/SAE/PR) no desenvolvimento de políticas públicas. Os interessados deverão enviar curriculum detalhado, no formato Word, para o e-mail: sae.selecao@presidencia.gov.br, até o dia 05/12/2012, às 17h, com o código CLASSE MÉDIA no título da mensagem. A nãoinclusão deste código eliminará automaticamente o candidato da seleção. Esta seleção será efetuada mediante processo seletivo simplificado, com base no decreto nº 5.151/2004 e terá validade de um ano. O Edital poderá ser obtido gratuitamente no site www.sae.gov.br. www.unpd.org.br O processo seletivo se dará em Brasília e os custos de transporte, hospedagem e alimentação, se necessários, são de responsabilidade do candidato. Os gastos com transferência de domicílio, se necessários, são de responsabilidade do selecionado. É vedada a contratação de pessoas com contrato vigente com Organismo Internacional, ou sem o cumprimento dos interstícios de tempo exigidos para nova contratação, conforme Art. 21, § 5º, da Portaria MRE nº 717, de 09/12/2006. A qualquer tempo, os presentes editais poderão ser alterados, revogados ou anulados, no todo ou em parte, seja por decisão unilateral da Direção Nacional do Projeto, seja por interesse público ou de exigência legal, sem que isso implique em direitos a indenização e/ou reclamação de qualquer natureza. A execução dos trabalhos previstos não implica em qualquer relação de emprego ou vínculo trabalhista, sendo, portanto, regido sem subordinação jurídica conforme prevê o § 9º do Artigo 4º do decreto nº 5.151/2004. OBS: Nos termos do Artigo 7º, do Decreto nº 5.151/2004 “É vetada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como empregados de suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos Projetos de cooperação técnica internacional.”
TERMO DE REFERÊNCIA
1. Função no Projeto Técnico especialista 2. Nosso Número
3. Antecedentes O projeto “BRASIL 3 TEMPOS” BRA/06/032, executado pela Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE/PR), tem como objetivo desenvolver estratégias e ações nacionais, que subsidiem o governo brasileiro na formulação e implementação de políticas públicas de longo prazo, que promovam o crescimento econômico do país, a redução da pobreza, o bem estar social e redução das desigualdades sociais regionais. Estas ações serão desenvolvidas por meio de estudos, produtos e eventos sobre temas de grande importância para o planejamento estratégico do país. Em consonância com as Treze Diretrizes de Governo definidas pela Presidência da República foram identificados os cinco temas principais, considerados de vital importância para o aperfeiçoamento e integração das políticas, planos e programas sociais existentes, baseada na sua utilização mais eficaz. Os cinco temas sociais a serem desenvolvidos foram identificados com foco nos principais desafios a serem enfrentados pelo Governo Federal e envolvem:
a erradicação a extrema pobreza via utilização mais eficaz das políticas públicas e programas sociais existentes;
a promoção e consolidação de uma classe média produtiva e dinâmica;
as oportunidades para um desenvolvimento pleno e integral na primeira infância. Proposta de uma Política Nacional para a Primeira Infância;
a reavaliação das Políticas Nacionais de Juventude e Segurança; e
a integração social, espacial e simbólica nas grandes cidades. Integração entre favela e asfalto.
Cada tema será estudado sob diferentes aspectos, tendo sido estabelecida uma metodologia individual para o desenvolvimento dos trabalhos. Dentro do segundo tema – promoção e consolidação de uma classe média produtiva e dinâmica – é necessário compreender e mapear as aspirações, necessidades, comportamentos, determinantes de ascensão e possíveis riscos da classe média brasileira para que seja possível desenhar políticas públicas específicas que promovam sua contínua ascensão e impeçam seu retorno à situação de pobreza. Neste sentido foi desenvolvido o subprojeto Vozes da Classe Média. Vozes da Classe Média consiste em publicações bimestrais que visam contribuir para o devido aprofundamento do conhecimento sobre a classe média – fundamental à
adequação das políticas públicas. O projeto explora as fontes de dados existentes, como a Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílios (PNAD) e a Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF), ambas produzidas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), como também uma ampla variedade de pesquisas realizadas pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pelo Instituto Data Popular. Ao todo, elas compõem um conjunto de vinte e sete pesquisas realizadas nos últimos três anos, com abrangência nacional, tratando da opinião das diversas classes de renda brasileira sobre 22 temas públicos de relevância para o bem-estar individual e para o desenvolvimento do país.
O objetivo é compilar e organizar as informações contidas nessas pesquisas e aprofundar sua interpretação com vistas a responder as seguintes questões: Quem são as múltiplas faces da classe média? De onde vem a classe média brasileira? Para onde vai? Onde mais cresceu? Como se comportam? Como utilizam os serviços públicos? O que pensam? O que querem? Quais são suas necessidades, receios, valores e sonhos? Como avaliam os serviços públicos? Os resultados dessas análises serão divulgados em cadernos bimestrais. Cada um cobrirá um tema específico, como visão de futuro, protagonismo, qualidade e utilização dos serviços públicos. Para facilitar o acesso ao conteúdo dos Cadernos, serão publicadas anualmente as Coletâneas Vozes da Classe Média, reunindo, atualizando e aprofundando as análises bimestrais. Tendo em vista a necessidade de redação e edição dos textos com também da revisão substantiva dos dados estatísticos (tabelas e gráficos) dos cadernos bimestrais e da coletânea anual do Vozes da Classe Média, a SAE pretende contratar um consultor de alto nível técnico para a realização dessas tarefas. 4. Número do resultado no PRODOC A contratação desse trabalho especializado será realizada com base no produto 1.10 do PRODOC, que prevê estratégia de longo prazo de desenvolvimento necessário à promoção do crescimento econômico inclusivo. 5. Objetivos da consultoria Geral: O projeto visa à contratação de um consultor (pessoa física) especializado para auxiliar na redação dos cadernos, executar a edição dos textos e proceder a uma revisão técnica detalhada dos dados estatísticos (tabelas e gráficos) dos cadernos bimestrais e da coletânea anual do Vozes da Classe Média Específicos: Dentre os elementos centrais que devem pautar as propostas a serem desenvolvidas no âmbito desta consultoria, destacam-se:
Auxílio na produção dos textos dos cadernos bimestrais Vozes da Classe
Média.
Edição do conteúdo dos cadernos bimestrais e da coletânea Vozes da Classe Média tornando-os mais inteligível e de fácil compreensão para o público.
Revisão do conteúdo dos cadernos bimestrais e da coletânea Vozes da Classe Média nos seguintes aspectos: (i) estatístico; (ii) de inteligibilidade; (iii) de conteúdo e (iv) de forma.
Participação em reunião interna da SAE bimestralmente durante vigência deste Termo de Referência para discussão sobre os aspectos tratados nos documentos em pauta.
6. Descrição das atividades 6.1.
Auxílio na produção dos textos dos cadernos bimestrais Vozes da Classe
Média. 6.2.
Edição do conteúdo dos cadernos bimestrais e da coletânea Vozes da Classe Média tornando-os mais inteligível e de fácil compreensão para o público. 6.3. Revisão do conteúdo dos cadernos bimestrais e da coletânea Vozes da Classe Média nos seguintes aspectos: (i) estatístico; (ii) de inteligibilidade; (iii) de conteúdo e (iv) de forma. 6.4. Participação em reunião interna da SAE bimestralmente durante vigência deste Termo de Referência para discussão sobre os aspectos tratados nos documentos em pauta. 6.5. Apresentação dos documentos bimestrais abrangendo cada um dos aspectos mencionados.
7. Produtos Esperados Produto 1: Caderno Vozes da Classe Média – 3ª edição, com edição e revisão técnica detalhada dos dados estatísticos (tabelas e gráficos). Produto 2: Caderno Vozes da Classe Média – 4ª edição, com edição e revisão técnica detalhada dos dados estatísticos (tabelas e gráficos). Produto 3: Caderno Vozes da Classe Média – 5ª edição, com edição e revisão técnica detalhada dos dados estatísticos (tabelas e gráficos). Produto 4: Caderno Vozes da Classe Média – 6ª edição, com edição e revisão técnica detalhada dos dados estatísticos (tabelas e gráficos). Produto 5: Coletânea Vozes da Classe Média, com edição e revisão técnica detalhada dos dados estatísticos (tabelas e gráficos). Produto 6: Caderno Vozes da Classe Média – 7ª edição, com edição e revisão técnica detalhada dos dados estatísticos (tabelas e gráficos).
7.1 Formato dos Produtos O material deverá ser disponibilizado para a Secretaria de Assuntos Estratégicos – SAE em duas vias impressas e em meio digital nos formatos: .xls .doc .pdf .jpg e apresentar conteúdo e linguagem compatíveis com sua destinação, em língua portuguesa, devidamente digitado e formatado, contendo a relação de obras consultadas de acordo com as recomendações normativas da ABNT. Quadros e tabelas deverão conter a fonte dos dados apresentados. Em todas as páginas deverá constar a rubrica do responsável pelo produto. A formatação deverá seguir as seguintes recomendações: fonte Times New Roman, tamanho 12, espaçamento entre linhas 1½, margens superior e esquerda de 2½ cm e margens direita e inferior de 2 cm. 8. Qualificações O consultor deverá apresentar as seguintes qualificações: Nível superior completo em Economia, com Mestrado e Doutorado em Ciências Sociais, Econômicas ou áreas correlatas. Serão considerados como diferencias na seleção dos candidatos:
Experiência em pesquisas e publicações em economia social. Experiência em redação de textos e análise quantitativa de evidências empíricas; Edição e coordenação de livros e publicações; Experiência em desenho de políticas públicas; e Domínio da língua portuguesa.
9. Insumos Passagens e diárias nacionais. 10. Supervisor A supervisão será feita pela Gestora do Projeto “Classe Média”: Alessandra Bortoni Ninis Gerente de Projetos 11. Local de trabalho Brasília, DF 12. Data de Início
Data de início em 15 de dezembro de 2012 13. Data de Término Previsão de término em 30 de novembro de 2013. 14. Produtos e Honorários Os pagamentos serão feitos mediante a entrega e aprovação do produto atestado pela direção do Projeto. Os pagamentos recebidos pelo consultor é passível de tributação, de acordo com a legislação brasileira vigente. É responsabilidade dos contratados fazerem os devidos recolhimentos. A SAE reserva-se o direito de recusar o pagamento se, no ato do atesto, os serviços prestados estiverem em desacordo com as especificações apresentadas e aceitas. Este contrato terá vigência prevista de 40 dias com possibilidade de prorrogação, sem ônus para o governo, desde que mediante justificativa consubstanciada em relatório, devidamente aprovada pelo Diretor do Projeto. Os Produtos e Pagamentos são os previstos no quadro abaixo:
Produtos Esperados
Cronograma da entrega dos produtos
Remuneração
Caderno Vozes da Classe Média – 3ª edição, com edição e revisão técnica detalhada dos dados estatísticos (tabelas e gráficos).
15/01
15%
Caderno Vozes da Classe Média – 4ª edição, com edição e revisão técnica detalhada dos dados estatísticos (tabelas e gráficos).
15/03
15%
Caderno Vozes da Classe Média – 5ª edição, com edição e revisão técnica detalhada dos dados estatísticos (tabelas e gráficos).
15/05
15%
Caderno Vozes da Classe Média – 6ª edição, com edição e revisão técnica detalhada dos dados estatísticos (tabelas e gráficos).
15/07
15%
Coletânea Vozes da Classe Média, com edição e revisão técnica detalhada dos dados estatísticos (tabelas e gráficos).
15/09
25%
Caderno Vozes da Classe Média – 7ª edição, com edição e revisão técnica detalhada dos dados estatísticos (tabelas e gráficos). Total (*)(a partir do início do contrato) 15. Número de parcelas 6 (seis) parcelas 16. Linha Orçamentária Atividade 5
15/11
15%
100%