Livro-Amazonia by Secretaria de Assuntos Estratégicos PR

Presidência da República

Presidenta Dilma Rousseff Secretaria de Assuntos Estratégicos

Ministro Wellington Moreira Franco

Secretaria de Assuntos Estratégicos Bloco O – 7º, 8º e 9º andares CEP: 70052-900 Brasília, DF http://www.sae.gov.br

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS

Brasília, 2012

Coordenação

Maj Brig R1 Whitney Lacerda de Freitas Organizadores

Cel Cav Otávio Santana do Rêgo Barros TC Inf Ulisses de Mesquita Gomes Projeto gráfico e diagramação

Rafael W. Braga Revisão

Sarah Pontes Imagem de Capa

Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) S471 Seminário de Segurança da Amazônia (2011 : Manaus) Seminário de Segurança da Amazônia - Brasília: Presidência da República, Secretaria de Assuntos Estratégicos, 2012. 372p. 1. Política de Defesa Nacional - Brasil. 2. Defesa Nacional - Seminário. 3. Forças Armadas - Brasil 4. Integridade territorial – Brasil 5. Amazônia I.Título. CDU 502.31 (811) CDD 355.081811 As opiniões, os argumentos e as conclusões apresentados nos documentos que compõem esta publicação são de inteira responsabilidade dos autores e não expressam a opinião da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.

Agradecimentos Os organizadores desta publicação gostariam de agradecer a fundamental colaboração das seguintes pessoas no processo que deu origem a este livro. José Elito Carvalho Siqueira, Luis Carlos Gomes Mattos, José Geraldo Fernandes Nunes, Rodrigo Otávio Fernandes de Hônkis, Nilson Soilet Carminati, Odil Martuchelli Ferreira, Luiz Alberto Martins Bringel, Carlos Roberto de Souza Peixoto, Luiz Eduardo Rocha Paiva, Sérgio Lúcio Mar dos Santos Fontes, Carlos Mário Guedes de Guedes, Derli Dossa, Elane Conceição de Oliveira, Jacques Salomon Crispim. Soares Pinto, Otaliba Libânio de Morais Neto, Getúlio Marques Ferreira, Clemente de Lima Baena Soares.

sumário

Palavra inicial

Introdução 13 Conferência de abertura O Exército Brasileiro na defesa da soberania na Amazônia Luis Carlos Gomes Mattos

17 19

PALESTRA 29 Perspectivas de conflitos na Amazônia e reflexos para a Defesa Nacional 31 Luiz Eduardo Rocha Paiva painel 1 Defesa E Presença militar na Amazônia: articulação das Forças e estratégias de segurança O Ministério da Defesa e a Segurança da Amazônia José Elito Carvalho Siqueira

53 55

Logística na Amazônia Ocidental: o suprimento e o transporte Luiz Alberto Martins Bringel

O poder naval na Amazônia ocidental: situação atual, perspectivas e reflexos para a defesa nacional José Geraldo Fernandes Nunes

O poder aeroespacial na Amazônia ocidental: situação atual e perspectivas futuras para a defesa nacional Nilson Soilet Carminati

127

Logística na Amazônia oriental: situação atual e perspectivas futuras para a defesa nacional Carlos Roberto de Souza Peixoto

143

Poder naval na Amazônia oriental: situação atual, perspectivas e consequências para a defesa nacional Rodrigo Otávio Fernandes de Hônkis

159

O poder aeroespacial na Amazônia: enfoque na comara 181 Odil Martuchelli Ferreira A segurança pública na Amazônia: situação atual e reflexo para defesa nacional Sérgio Lúcio Mar painel 2 O Desenvolvimento da Amazônia: Projetos estratégicos de integração e de desenvolvimento sustentável na Amazônia Terra legal amazônia – terra para viver, produzir e preservar Carlos Mário Guedes de Guedes

213 215

Desafios da agricultura brasileira na região Norte Derli Dossa

219

Projetos de Desenvolvimento Sustentável na Amazônia, com foco nos campos Econômico e Social Adagenor Lobato Ribeiro

237

A integração da amazônia por meio de incentivos fiscais administrados pela suframa: reflexos para o desenvolvimento nacional Elane Conceição de Oliveira

201

253

painel 2 O Desenvolvimento da Amazônia: Fortalecimento da presença do Estado brasileiro na Amazônia Desafios e perspectivas para a saúde na Amazônia Otaliba Libânio de Morais Neto

277 279

Programas e projetos de educação profissionalizante e erradicação do analfabetismo: situação atual, perspectivas futuras e reflexos para o desenvolvimento nacional Getúlio Marques Ferreira

309

Programas e projetos do ministério das relações exteriores para a amazônia: possibilidades, limitações e perspectivas. Reflexos para o desenvolvimento nacional Clemente de Lima Baena Soares

335

Planejamento público, desenvolvimento regional e integração da amazônia brasileira: impactos no desenvolvimento nacional Jacques Salomon Crispim. Soares Pinto

347

Palavra inicial

Este livro recolhe os artigos emanados das apresentações realizadas durante o Seminário de Segurança da Amazônia, realizado no período de 11 a 15 de agosto de 2010 na cidade de Manaus (AM), organizado pela Secretaria de Assuntos Estratégicos em parceria com o Comando do Exército, por meio do Estado-Maior do Exército e do Comando Militar da Amazônia. O objetivo do seminário foi o de proporcionar aos servidores do governo federal conhecimentos sobre as atividades de defesa na Amazônia, identificando o papel desenvolvido pelas Forças Armadas, como instituições do Estado brasileiro na área, bem como outros órgãos públicos e privados relacionados com o tema, a fim de capacitá-los a propor políticas públicas que considerem a indissolubilidade do binômio desenvolvimento–defesa em qualquer ação estruturante levada a efeito naquela região. O evento contou com convidados oriundos de ministérios, autarquias, Forças Armadas e órgãos com interesse no tema e competência na formulação de políticas públicas para a região amazônica.

iNTRODUÇÃO

Introdução A Política de Defesa Nacional (PDN) define segurança como a condição que permite ao País a preservação da soberania e da integridade territorial, a realização dos seus interesses nacionais, livre de pressões e ameaças de qualquer natureza, e a garantia aos cidadãos do exercício dos direitos e deveres constitucionais. Destaca que a segurança de um país é afetada pelo grau de estabilidade da região onde ele está inserido e que é desejável que ocorram: o consenso; a harmonia política; e a convergência de ações entre os países vizinhos, visando lograr a redução da criminalidade transnacional, na busca de melhores condições para o desenvolvimento econômico e social que tornarão a região mais coesa e mais forte. Como uconsequência de sua situação geopolítica, é importante para o Brasil que se aprofunde o processo de desenvolvimento integrado e harmônico da América do Sul, o que se estende, naturalmente, à área de defesa e segurança regionais. Defesa e Desenvolvimento são aspectos indissociáveis do Planejamento e da Ação Estratégicos. A questão ambiental, segundo ainda a Política de Defesa Nacional, é o tema que permanece como uma das principais preocupações da humanidade e que países detentores de grande biodiversidade, enormes reservas de recursos naturais e imensas áreas para serem incorporadas ao sistema produtivo, categoria em que o Brasil se enquadra, podem tornar-se objeto de interesse internacional. A Amazônia brasileira é, atualmente, prioridade nacional, de acordo com a Estratégia Nacional de Defesa. Abrange uma área de 5,2 milhões de Km2, com densidade populacional de 3,2 hab/km2, 1/3 das florestas tropicais da Terra, maior diversidade biológica do planeta e maior bacia de água doce do mundo. Essa região é detentora de exuberante fauna e flora. Suas riquezas estão praticamente intocadas e minuciosos levantamentos indicam que abriga uma das mais extraordinárias províncias minerais 13

do planeta. Tudo isso deixa evidenciado que a Amazônia é já há muito tempo, área estratégica de alto interesse para os brasileiros. Impõe-se a urgente necessidade de integrá-la ao ambiente nacional e articulá-la com os nossos vizinhos, também depositários desse patrimônio. Este é o motivo principal da prioridade nacional hoje emprestada à nossa Amazônia. Para ela orienta-se o destino manifesto do Brasil. No Painel 1 – “A Defesa da Amazônia” foi abordado o tema: “Presença militar na Amazônia: articulação das Forças e estratégias de segurança“. As Forças Armadas vêm ampliando seu dispositivo pela instalação de diversas unidades na região amazônica, que representam polopolos de desenvolvimento. Essa ação pioneira e desbravadora é parte intrínseca de suas missões constitucionais. Colaborando com o povoamento em áreas longínquas, proporcionando um mínimo de infraestrutura até que chegue o desenvolvimento, fornecendo serviços básicos, este trabalho silencioso é a parcela concreta de colaboração ao desenvolvimento da Nação. As questões sobre a Amazônia exigem urgência e prioridade na solução, visto que sobre esse tema recaem pressões de toda ordem, algumas até questionando a soberania do País sobre a região. A Estratégia Nacional de Defesa (END) prevê o reposicionamento dos efetivos das três Forças. As principais unidades do Exército estacionam no Sudeste e no Sul do Brasil. A esquadra da Marinha concentra-se na cidade do Rio de Janeiro. As instalações tecnológicas da Força Aérea estão quase todas localizadas em São José dos Campos, em São Paulo. As preocupações mais agudas de defesa estão, porém, no Norte, no Oeste e no Atlântico Sul. Deve-se ter claro que, dadas as dimensões continentais do território nacional, presença não pode significar onipresença e sim presença seletiva. A presença ganha efetividade graças à sua relação com monitoramento/controle e com mobilidade. A END enfatiza que o Brasil será vigilante na reafirmação incondicional de sua soberania sobre a Amazônia brasileira. Repudiará, pela prática de atos de desenvolvimento e de defesa, qualquer tentativa de tutela sobre as suas decisões a respeito de preservação, de desenvolvimento e de defesa da Amazônia. Não permitirá que organizações ou indivíduos sirvam de instrumentos para interesses estrangeiros – políticos ou econômicos – que queiram enfraquecer a soberania brasileira. “Quem cuida da Amazônia brasileira, a serviço da humanidade e de si mesmo, é o Brasil” (END).

O painel indicou, em linhas gerais, os principais programas e ações para a Defesa da Amazônia. Pelo Ministério da Defesa foram apresentadas as principais ações estratégicas para a segurança na região. A Marinha apresentou detalhes da criação da 2ª Esquadra, incluindo todas as suas organizações militares, e do incremento de suas organizações na Amazônia. Por parte do Exército, foram discutidos temas importantes, tais como: criação, transferência e transformação de Brigadas (estrutura básica de emprego da Força Terrestre); a instalação de um sistema integrado de monitoramento da fronteira; o posicionamento de novos pelotões de fronteira na Amazônia. Da mesma forma, foi apresentado o planejamento da Aeronáutica, no que tange as medidas que possam redundar em ações que reforcem a capacidade de pronta resposta do poder aéreo brasileiro, na região amazônica, seja como força principal na execução da própria ação, como no caso da aviação de interceptação, seja como força de apoio ao combate utilizada no desdobramento imediato das unidades de emprego estratégico da Marinha ou do Exército. A Superintendência da Polícia Federal do Amazonas mostrou detalhes das áreas de segurança pública, especialmente no que diz respeito aos recursos existentes e previstos para o monitoramento de fronteiras, à situação dos estrangeiros existentes, à atuação de ONGs e do crime organizado na área. O Painel 2: “O Desenvolvimento da Amazônia”, foi dividido em dois temas e foram apresentados no Tema 1: “Projetos estratégicos de integração e de desenvolvimento sustentável na Amazônia”. O painel indicou, em linhas gerais, os principais programas e ações voltados para o desenvolvimento sustentável da Amazônia. É importante definir ações no campo político-econômico, a fim de que as riquezas da região Amazônica possam ser exploradas de forma sustentável e que os ecossistemas sejam preservados. Destaca-se a importância de considerar uma visão ambiental para a Amazônia diferenciada e fundamentada em uma legislação rigorosa e com sanções adequadas à realidade da região. A degradação da floresta deve ser evitada, tendo em vista o seu impacto na imagem do Brasil internacionalmente, além dos danos causados à biosfera. A Política Nacional de Defesa (PND) destaca que o desenvolvimento e a autonomia nacionais são alcançados pelo domínio de tecnologias sensíveis e pela capacitação tecnológica autônoma, e que os

avanços da tecnologia da informação, a utilização de satélites, o sensoriamento eletrônico e outros aperfeiçoamentos tecnológicos trouxeram maior eficiência aos sistemas administrativos e militares, sobretudo nos países que dedicam maiores recursos financeiros à Defesa. Em uconsequência, criaram-se vulnerabilidades que poderão ser exploradas, com o objetivo de inviabilizar o uso dos nossos sistemas ou facilitar a interferência a distância. A Estratégia Nacional de Defesa (END) afirma que a Amazônia representa um dos focos de maior interesse para a defesa e que a defesa da Amazônia exige avanço de projeto de desenvolvimento sustentável. O desenvolvimento sustentável da região amazônica passará a ser visto, também, como instrumento da defesa nacional: só ele pode consolidar as condições para assegurar a soberania nacional sobre aquela região. No Tema 2 “Fortalecimento da presença do Estado brasileiro na Amazônia” foram discutidos, em linhas gerais, os principais programas e ações voltados para assegurar a presença do Estado na Amazônia brasileira, contribuindo para o desenvolvimento sustentável daquela região. A Amazônia representa um grande desafio para sucessivos governos, tendo em vista as dificuldades para implementar programas naquela imensa área. A ausência do Estado, o isolamento de comunidades, a dificuldade para encontrar projetos econômicos que estimulem o progresso com a preservação do meio ambiente, as questões indígenas, a presença de ONGs (nacionais e estrangeiras), garimpos ilegais e doenças endêmicas são algumas questões que devem ser discutidas, a fim de evitar que problemas sejam potencializados pela vastidão do território. Segundo a Política de Defesa Nacional (PDN), a Amazônia é foco da atenção internacional. A garantia da presença do Estado e a vivificação da faixa de fronteira são dificultadas pela baixa densidade demográfica e pelas longas distâncias, associadas à precariedade do sistema de transportes terrestre, o que condiciona o uso das hidrovias e do transporte aéreo como principais alternativas de acesso. Essas características facilitam a prática de ilícitos transnacionais e crimes conexos, além de possibilitar a presença de grupos com objetivos contrários aos interesses nacionais.

conferĂŞncia de abertura

O Exército brasileiro na defesa da soberania na Amazônia Luis Carlos Gomes Mattos

Introdução

A Amazônia é um dos poucos subsistemas mundiais ainda quase inexplorado pelo homem e que, se bem utilizado pelo Brasil, pode se transformar em indutor do desenvolvimento sustentável do País, baseado no aproveitamento das riquezas existentes na Região e na preservação ambiental.

VENEZUELA VENEZUELA GUIANA GUIANA COLÔMBIA COLÔMBIA

EQUADOR EQUADOR

SURINAME SURINAME GUIANA GUIANA FRANCESA FRANCESA

CENTRO CENTRO DADA AMÉRICA AMÉRICA DO DO SUL SUL

Alguns projetos já foram implantados com sucesso, como a Zona Franca de Manaus, a hidrelétrica de TuPERU PERU curuí, o projeto de extração mineral de Carajás e o BRASIL BRASIL escoamento da produção agrícola do Centro-Oeste, pelos rios Madeira e Amazonas. Outros projetos esBOLÍVIA BOLÍVIA OCEANO OCEANO tão sendo implantados, como as hidrelétricas de Jirau PACÍFICO PACÍFICO e Santo Antônio, no rio Madeira, e de Belo Monte no rio Xingu. Todos ainda muito aquém do potencial da PARAGUAI PARAGUAI Amazônia que possui 1/5 da água potável, 2/3 das CHILE CHILE reservas de energia elétrica, a maior floresta tropical ARGENTINA ARGENTINA e o maior banco genético e 30% de todas as espéURUGUAI URUGUAI cies vivas do mundo, além de ser a maior província mineral do planeta. Quadro Nr 1 – Posição Geopolítica

OCEANO OCEANO ATLÂNTICO ATLÂNTICO

BRASIL BRASIL

AMAZÔNIA AMAZÔNIA

Por essas características, pelo seu isolamento do centro de poder econômico e político do País e pela presença insípida das instituições e órgãos do Estado brasileiro na região e principalmente na fronteira, os problemas crescem de importância, como o tráfico de armas e drogas, a questão das reservas indígenas, a biopirataria e a manipulação de dados sobre a preservação da floresta, entre outros. Sua posição (quadro Nr 1) geopolítica, no centro da América do Sul, lhe confere importância estratégica, mas também lhe traz a convivência com parte dos problemas dos países com os quais o Brasil tem fronteira (Guiana Francesa, Suriname, Guiana, Venezuela, Colômbia, Peru e Bolívia). Nessa situação, por meio das fronteiras terrestres, sofre influência da conjuntura existente nesses países, caracterizada principalmente pela narcoguerrilha, pelo neopopulismo, pelo aumento de poder militar e por movimentos autonomistas. Tais condicinantes, aliadas às dimensões amazônicas de 5.029.322 km² de área, às distâncias a percorrer (mais de 2.000 Km de norte a sul e de 3.000 Km de leste a oeste), à carência de infraestrutura de transportes e à rarefeita população dos seis estados da Federação que conformam a região, demandam uma grande preocupação com a defesa da Amazônia brasileira. As “preocupações” existentes por parte Exército na Amazônia, segundo sua missão constitucional, podem ser traduzidas em quatro grandes questões: assegurar a soberania nas fronteiras terrestres, dissuadir e combater atividades ilícitas, proteger as riquezas do subsolo e dar credibilidade às ações de defesa da área. Há que se destacar que na Amazônia nada se faz sozinho. A atuação conjunta e o entendimento da perfeita necessidade de integração do Exército com as demais Forças (Marinha e Aeronáutica), com as Instituições e Órgãos do Poder Público (Polícia Federal, Receita Federal, Polícia Militar Estadual, Funasa, Funai, Ibama, Dnit, Ministério das Cidades, entre outros) e, também, com a população da área é que permitem que essas ações tenham alto índice de sucesso.

Desenvolvimento

ARTICULAÇÃO LOGÍSTICA FUNÇÕES LOGÍSTICAS Suprimento

Transporte

Manutenção

Saúde

Recursos Humanos

Engenharia

EXECUÇÃO DAS FUNÇÕES LOGÍSTICAS 12º B Sup

12º B Sup

Pq RMnt/12

HMAN

28ª CSM

2º Gpt E

8º D Sup

Pq RMnt/8

H Gu

29ª CSM

CECMA

4º BAvEx

Btl Eng Eng Btl Btl Eng Btl Eng

PPPMed P P Med Med Med Med

31ª CSM

Cia Eng

Quadro Nr 2 – Articulação Logística A articulação logística e operacional do Comando Militar da Amazônia permite cumprir sua missão constitucional, que é definida pela Constituição. A articulação logística está estruturada em duas Regiões Militares, a 8ª Região Militar na Amazônia Oriental e a 12ª Região Militar na Amazônia Ocidental, que planejam e executam as funções logísticas de suprimento, transporte, manutenção, saúde e recursos humanos (quadro Nr 2).

ENGENHARIA A função logística de Engenharia é executada pelo Grupamento de Engenharia com quatro Batalhões e uma Companhia de Engenharia de Construção (quadro Nr 3).

2º Gpt E ll l 21

ll 8

Cnst

A articulação operacional está conformada por cinco Brigadas de Infantaria de Selva e a 8ª Divisão de Exército, com sede em Belém(PA) (quadro Nr 4). A 1ª Brigada de Infantaria de Selva, com SANTARÉM sede em Boa Vista (AM); a 2ª Brigada de Infantaria 8a Região de Selva, com sede em São Gabriel da Cachoeira Militar (AM); a 16ª Brigada de Infantaria de Selva, com sede em Tefé (AM); a 17ª Brigada de Infantaria de Selva, com sede em Porto Velho (RO) e a 23º Brigada de Infantaria de Selva, com sede em Marabá Quadro Nr 3 – Gpt Engenharia (PA) (quadro Nr 5).

BOA VISTA S. G. CACHOEIRA

MANAUS

12a

Região Militar

ll 7

2 Cnst

ll 5

2 Cnst

RIO BRANCO PORTO VELHO

8ª DIVISÃO DE EXÉRCITO OIAPOQUE

TIRIÓS

MACAPÁ CMDO DA DIVISÃO

BELÉM

SANTARÉM ALTAMIRA ITAITUBA

TUCURUÍ

IMPERATRIZ MARABÁ

BELÉM

Quadro Nr 4 – 8ª Divisão Exército 22

O efetivo do Exército na Amazônia em 1950 era de apenas mil militares em toda a região. A partir da década de 1990, Brigadas foram transferidas do centro-sul do País para reforçar as ações de defesa na Amazônia. Consoante com a prioridade estabelecida pelo Exército Brasileiro, a 1ª Brigada de Infantaria de Selva veio de Petrópolis (RJ), a 2ª Brigada de Infantaria de Selva de Niteroi (RJ) e a 16ª Brigada de Infantaria de Selva de Santo Ângelo (RS) perfazendo, hoje, em todo o Comando Militar da Amazônia um efetivo de aproximadamente 26.500 militares. Esse esforço do Exército foi para responder em melhores condições a defesa dos interesses nacionais na região, sendo importante destacar, nesse

contexto, a “estratégia da presença seletiva” que permitiu ao Exército Brasileiro sediar suas Organizações Militares (OM) em localidades consideradas estratégicas. Especial destaque deve ser feito para os 27 (vinte e sete) elementos de fronteira: as Companhias Especiais de Fronteira (CEF), os Pelotões Especiais de Fronteira (PEF) e os Destacamentos Especiais de Fronteira (DEF) que cumprem a dupla missão de defesa da pátria e colaboram com o desenvolvimento nacional com o lema: “Vida, Combate e Trabalho” nos 11.000 Km de fronteira terrestre. As ações de defesa do Estado brasileiro na região Amazônica, porém, necessitam ser ampliadas. Assim, de acordo com a Estratégia Nacional de Defesa (END), foi elaborado o Plano Amazônia Protegida, por parte do Exército Brasileiro, que envolve o aumento da presença militar na área e o uso de tecnologia de monitoramento das fronteiras para salvaguardar os interesses nacionais. O Programa Amazônia Protegida é apenas a vertente do Exército para ações muito mais amplas de defesa da soberania brasileira na Amazônia que se integra, ainda, com os planos da Marinha do Brasil e da Força Aérea Brasileira.

Comandos Operacionais - 2010 X 1

X 2

♣

BOA VISTA

♣ X

XXXX

CMA

S. G. CACHOEIRA

♣

X TEFÉ TEFÉ

MANAUS

X 17

BELÉ BELÉM

♣

MARABÁ MARABÁ

♣

PORTO VELHO

Quadro Nr 5 – Comandos de Brigadas

Perspectivas futuras As perspectivas futuras para a Amazônia estão assentadas em um realístico planejamento de defesa, coerente com a estatura política, econômica e geoestratégica projetada para o País até o ano de 2030. O Programa Amazônia protegida contempla várias ações de curto, médio e longo prazo, ao longo de vinte anos, com aporte de recursos do governo federal para a sua implantação. Prevê a modernização das instalações militares existentes, a construção de novas estruturas militares e a aquisição de modernos equipamentos de defesa e de monitoramento da fronteira. O efetivo do Exército Brasileiro na região sofrerá um significativo aumento perfazendo uma presença, de aproximadamente 48 mil homens, projetada para 2030.

Cmdo Mil Amz Mil Amz Cmdo Bda Bda Cmdo Fron Cmdo Fron Companhia Companhia Pelotão Pelotão Destacamento Destacamento

Existente Transformação Existente Criação Transformação

Criação Quadro Nr 06 – Programa Amazônia Protegida

BRASÍLIA BRASÍLIA

O Programa Amazônia Protegida (quadro Nr 06) está inserido no Plano de Articulação do Exército Brasileiro na Amazônia e na Estratégia Nacional de Defesa. Contempla ações que visam fortalecer a presença militar na região por meio de um estratégico posicionamento de tropas articuladas na fronteira e em profundidade. Prevê ainda a dotação de equipamentos de avançada tecnologia para a interligação e aumento da mobilidade da tropa compatível com a dimensão da Amazônia e da sua importância estratégica para as gerações futuras. Para que esse objetivo seja possível, se faz necessário um eficiente e eficaz sistema de monitoramento que integre a atuação das Forças Armadas e das instituições e órgãos do poder público.

NOSSA MISSÃO: SISFRON

Centro Geral de C2 (COTER) Centros Regionais (Cmdo Mil Área) BRIGADAS BATALHÕES COMPANHIAS PEF PATRULHAS SENSORES

Sistema de monitoramento contínuo do território nacional, de interesse doSENSORES ESTADO BRASILEIRO, particularmente na faixa de fronteira.

Quadro Nr 07 – SISFRON 25

O Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (SISFRON – quadro Nr 07) é a proposta do Exército Brasileiro para a vigilância das fronteiras que norteará a “Atuação Conjunta e Multi-setorial” de defesa da Amazônia. O SISFRON ampliará a capacidade de controle das fronteiras terrestres, atualizando e integrando todos os subsistemas de monitoramento existentes: sensores (sensoriamento; comunicações; segurança das informações e comunicações; apoio à decisão; capacitação; simulação; logístico e gestão), agregando outros meios modernos de sensoriamento (equipamentos de comando e controle; sistema de apoio à decisão; sensores de HF, VHF, satelitais, meteorológicos, óticos e térmicos; radares de rastreamento aéreo, hidroviários e terrestres; centros de operações; centros de simulação; veículos aéreos não-tripulados; satélites de comunicações e satélites de observações) que estarão em contato direto com os atuadores (tropa, Instituições e Órgãos do poder público) mais próximos ao ilícito que, após a tomada de decisão, responderão com o emprego de pessoal e meios adequados à situação. Os meios de monitoramento estão previstos para serem instalados nas diversas Organizações Militares do Exército Brasileiro existentes na Amazônia e naquelas previstas para serem implantadas no Programa Amazônia Protegida. O prazo de execução do SISFRON é de 10 anos, mediante a implantação de cinco módulos e aporte de recursos na ordem de R$ 4 bilhões.

Conclusão O Exército Brasileiro e as Forças Armadas possuem capacidade de planejar e pensar o Brasil das próximas gerações de forma coerente com a estatura geopolítica do País. Para que os planejamentos possam ser uexequíveis, há necessidade de alocação dos recursos propostos e o entendimento da sociedade, por meio de seus representantes nos Poderes Executivo e Legislativo, de que o investimento na defesa da Amazônia, ao longo dos próximos vinte anos, permitirá maior controle desse patrimônio e o uso seguro de suas riquezas pelo País, sem as quais corremos o risco de manter a região isolada e atrair interesses de outras nações. A Amazônia é um patrimônio que nos foi legado pelos portugueses e por gerações de brasileiros que nos antecederam. Temos o dever patriótico de entregá-lo aos nossos sucessores. A defesa dessa área e o uso sustentável de suas riquezas pelas próximas gerações, certamente será a base para o desenvolvimento do Brasil do futuro. As Forças Armadas e em particular o Exército Brasileiro, presentes na região quando da formação da Nação, têm mantido o seu compromisso secular de protegê-lae defendê-la, ampliando sua atuação na área. Entretanto, as potencialidades da Amazônia têm despertado cobiça em todos os cantos do planeta, de onde se depreende que as “Ações de Defesa” da região devem ser uma prioridade do Estado brasileiro e não simplesmente das Forças Armadas. A defesa da Amazônia deve corresponder aos anseios dessa grande Nação para que esse patrimônio seja utilizado como instrumento de desenvolvimento pelas gerações futuras. Selva!

PALESTRA

Perspectivas de conflitos na Amazônia e reflexos para a Defesa Nacional Luiz Eduardo Rocha Paiva

Considerações iniciais As ideias apresentadas neste artigo são a minha visão sobre o tema, não tendo relação com o pensamento de nenhuma instituição, órgão público ou entidade particular, ainda que possa haver coincidência de opiniões. Considero que, hoje, a Nação está plenamente ciente dos riscos de não ocupar, não povoar, não desenvolver, não integrar, não defender e não preservar a Amazônia. O que tem havido é omissão em encarar o desafio de frente e exigir das lideranças uma nova postura patriótica, nacionalista, corajosa e soberana para enfrentar os óbices internos e as pressões externas à conquista efetiva daquele espaço pelo Brasil. A sociedade ainda não percebeu que a Amazônia não é problema, mas sim solução para tornar o País uma potência de primeira ordem, status que não interessa aos dirigentes dos destinos do mundo, pois eles não desejam o advento de um rival do porte do Brasil.

Conflito e crise, problema e ameaça, diplomacia e defesa Conflito, resumidamente, é uma disputa intencional entre atores, com um grau variável de violência ou apenas ameaça de seu uso, ambas podendo ser exercidas de forma indireta ou direta. A causa do litígio pode ser um objetivo ou um direito (de fato ou presumido) ou ambos. A crise é o resultado da escalada do conflito, com o aumento do grau de violência ou das ameaças existentes, quando as perdas resul-

tantes da opção pelo recuo na disputa forem inaceitáveis para um ator envolvido. O epílogo da crise ou do conflito pode ocorrer por meio de trégua, vide Guerra da Coreia em 1953; compromisso, como na Crise dos Mísseis em Cuba em 1962; e derrota, como nas guerras contra o Iraque em 1991 e 2003. Os oponentes serão Estados entre si, Estados contra atores não estatais (ANE) ou ANE entre si. É importante, também, fazer distinção entre problema e ameaça. Um problema afeta a defesa e a segurança nacional, mas o País tem recursos próprios para neutralizá-lo ou mantê-lo em níveis sustentáveis. Uma ameaça afeta a defesa e a segurança nacional, mas o país não tem ou tem dúvidas a respeito de sua capacidade para enfrentá-la com êxito. No entanto, um problema pode se transformar em ameaça se não for enfrentado oportunamente e com vontade política. A História nos mostra, como exemplos, a escalada das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC) e a do crime organizado nas favelas do Rio de Janeiro, por não terem sido neutralizados em suas origens pelo Estado por meio de prevenção, repressão e medidas em setores outros que não o policial. Para entender bem o que seria uma ameaça, considere-se uma situação hipotética entre dois países. País “A”, uma potência, e país “b”, com menor poder nacional e com vulnerabilidades, particularmente na expressão militar, comprometendo sua capacidade de dissuasão. Os dois países entram em conflito por um determinado objetivo (ou direito) importante ou vital para “A”, que tem liberdade de ação para agir, pela inexistência de uma potência aliada a “b” ou que se oponha à consecução daquele interesse pelo país “A”. Eis então bem caracterizada uma ameaça ao país “b”, particularmente, se “A” tiver um histórico intervencionista como soe acontecer quando uma grande potência disputa interesses importantes ou vitais e tem liberdade de ação. Outra ideia a ter-se em mente, para entender a linha de raciocínio seguida no trabalho, é que política exterior combina diplomacia e defesa, pois esta última começa fora das fronteiras nacionais onde o poder militar deve respaldar decisões do Estado. Esperar uma ameaça bater às portas da nação é correr um risco indesculpável. Portanto, se são válidas as palavras de Clemenceau, primeiro ministro francês ao início da Grande Guerra de 1914-1918: “a guerra é um assunto muito importante para ser deixado a cargo dos generais”; também é verdade que política exterior é um assunto muito importante e de amplo espectro para ser deixado apenas a cargo dos diplomatas.

Conflitos na Amazônia A Amazônia brasileira se caracteriza por um vazio de poder em uma região rica em recursos estratégicos, alguns futuramente escassos, e de grande importância geopolítica por sua posição geográfica. As vulnerabilidades nacionais na região, indutoras de conflitos de ordem interna e internacional, são: ausência do Estado em extensas áreas; vazio populacional na maior parte da Amazônia; região não desenvolvida e ainda não integrada ao núcleo do Estado; existência de centenas de ONGs cavalos de tróia financiadas por potências, organismos e empresas internacionais, defendendo interesses contrários aos nacionais e sem o devido controle pelo Estado brasileiro; uma duradoura indigência militar e incapacidade de dissuadir eventuais ações bélicas de potências extra-regionais; e a repetida submissão do Estado a pressões políticas, econômicas e psicossociais internacionais, que usam os temas da agenda global como o meio ambiente, a questão indígena e os ilícitos transnacionais, entre outros, como pretextos para justificar a ingerência em decisões de governo na região. Os conflitos na Amazônia podem ser de âmbito interno ou externo. Os internos envolvem questões relacionadas com posse de terras; exploração de recursos florestais, minerais e outros; minorias locais, inclusive indígenas; ações de movimentos sociais ou ditos sociais, na realidade ideológicos; e ilícitos diversos, inclusive os transnacionais com ligações no País. São conflitos que se situam no nível de problemas e não de ameaças, com reflexos nos campos da segurança pública, justiça e assistência social. As Forças Armadas (FA) podem até ser empregadas dentro de um quadro de garantia da lei e da ordem ou da segurança pública, conforme previsto em lei. Da mesma forma, a diplomacia poderá ser acionada quando os conflitos tenham conexão internacional, exigindo ligações entre governos como nos casos de ilícitos ou de movimentos de cunho revolucionário transnacionais. No entanto, os reflexos desses conflitos não afetam a defesa nacional, uma vez que o Estado tem poder para neutralizá-los e, se tiver vontade política para enfrentá-los com oportunidade, como é sua obrigação, eles não chegarão ao nível de ameaça. Os atores envolvidos nos conflitos internos podem ser grupos de interesses como empresas, ONGs, movimentos religiosos, laboratórios e outros; movimentos sociais ou ditos sociais, que podem ter cunho ideológico e evoluir para guerrilhas; e bandos fora da lei como os do crime organizado. Todos podem ter ligações internacionais. Os conflitos internacionais na região poderão envolver a disputa com atores estrangeiros: pela defesa e exploração soberana de recursos; pela migração de populações nacionais e estrangeiras na faixa de

fronteiras; como reação à ingerência de potências extra-regionais, que usem temas da agenda global como pretexto; pelo controle de posições estratégicas importantes a exemplo da foz do rio Amazonas e da própria Amazônia brasileira; e pela liderança na América do Sul com países da região ou com potências alienígenas. Poderão, ainda, ocorrer conflitos por pendências históricas ainda não resolvidas entre países sul-americanos, nas quais o Brasil possa ser envolvido, bem como por disputas político-ideológicas. Serão problemas ou ameaças em função do valor dos interesses em disputa, do poder relativo entre os oponentes e da liberdade de ação desfrutada. Terão reflexos indiretos na defesa nacional, se forem priorizadas ações estratégicas nas expressões política, diplomática, econômica e psicossocial e não na militar, e diretos se a expressão militar tiver alta prioridade nas ações empregadas. O nível de perigo da ameaça independe da expressão do poder enfatizada pelo oponente. Estes conflitos têm reflexos para a defesa nacional e a diplomacia. Os atores envolvidos seriam países vizinhos e regionais, potências alienígenas e atores não estatais como multinacionais, organismos internacionais, ONGs e outros, podendo ter apoios internos. A supervalorização do conceito de novas ameaças pode levar ao desvio do adestramento e do desenvolvimento da capacidade de dissuasão militar, que devem estar orientados com prioridade para a missão principal – defesa da Pátria. Tal conceito atende ao propósito de mudar a destinação das FA dos países da América Latina, surgido nos anos 1990, e tão ao agrado de potências dominantes. Os documentos relativos à defesa nacional, da área governamental, consideram difusas as ameaças ao Brasil, numa repetição de ideias estrangeiras, presentes em documentos que tratam de interesses de defesa de outros países. Difusos, na realidade, são os nossos problemas, pois o País tem sim uma grave ameaça concreta e um conflito em andamento, considerando que a Amazônia é uma região ainda não integrada, a soberania brasileira é contestada internacionalmente e são claras a cobiça e a ingerência de potências estrangeiras contra as quais o Brasil não tem a menor capacidade de dissuasão. Se fosse caracterizada com coragem e franqueza essa ameaça para a Nação, desde 1990, o País não estaria tão defasado no que tange ao poder militar e ainda poderia fazer frente aos demais problemas e ameaças, pois quem pode mais pode menos. Perdeu-se o que deveria ser o foco das estratégias de defesa e, há vinte anos, anda-se erraticamente sem um projeto conjunto de força que norteie a evolução das FA. Do exposto, pode-se concluir que os conflitos com reflexos significativos sobre a Defesa Nacional são os internacionais e, dentre estes, será abordado o que já existe e põe em risco a soberania, o patrimônio nacional e a integridade territorial brasileira. 34

O “Eixo do Poder” Quem são as potências do Eixo do Poder? Existe um Eixo do Poder (a partir de agora chamado Eixo) caracterizado pelos países que conduzem os destinos do mundo, quais sejam: EUA; União Europeia (UE), particularmente França, Grã-Bretanha e Alemanha; Rússia; China (que já foi potência, decaiu e voltou a subir); e Japão. A Índia é uma forte candidata a ascender ao Eixo em alguns anos. São nações envolvidas em constantes conflitos, crises e guerras; por isso seus povos sabem da necessidade de forças armadas fortes, capazes de defender o patrimônio e respaldar as decisões do Estado quando este projeta poder político-militar para satisfazer interesses em qualquer parte do mundo. Aprenderam que “entre outros males, estar desarmado significa ser desprezível”1. Os países do Eixo não se dobram a pressões de outras potências e organismos internacionais, que possam pôr em risco suas aspirações e interesses vitais, ao contrário do Brasil. Alguns membros do Eixo que perderam a capacidade de se projetar individualmente procuram fazê-lo no âmbito de uma coligação ou de organismos internacionais de defesa. França e Grã-Bretanha, membros da OTAN, têm forte influência e ligações com a região guianense, fronteira norte do Brasil, e com ONGs que atuam em terras indígenas (TI) brasileiras com o apoio de seus governos.

Como atua o Eixo na disputa por seus interesses? Para entender o comportamento das potências do Eixo, como de resto, de qualquer país, deve ser estudada sua história desde as origens, mas principalmente nas décadas mais recentes. Assim, podem ser identificadas suas aspirações e interesses, que por estarem normalmente situados no campo abstrato (liberdade, democracia, soberania, integração etc.) precisam ser interpretados e traduzidos em objetivos concretos pelo nível político, de modo que sejam de entendimento comum. Tais objetivos serão conquistados ou mantidos por meio de estratégias, cuja implantação poderá exigir a alteração do direito, se o governo tiver poder para tanto, a fim de respaldá-las quando forem consideradas decisivas

1 O Príncipe de Nicolau Maquiavel.

para a concretização dos objetivos. O nível político desenvolve o poder nacional e o nível estratégico encarrega-se de prepará-lo e aplicá-lo na execução das estratégias elaboradas para vencer óbices, que podem se tornar ameaças, gerando conflitos e crises. As estratégias devem enquadrar-se no rumo (diretrizes com orientação ideológica, econômica e outras) estabelecido pelo nível político (Figura 1). No Brasil, aspirações, interesses e objetivos fundamentais encontram-se no Preâmbulo e no Título I da Constituição Federal, portanto independem do governo do momento, enquanto o rumo, outros objetivos e estratégias constam de seus programas.

Figura 1. A cadeia História – Política/Rumo – Estratégia/Óbices – Direito

Em um choque de interesses com potencial para gerar conflito, crise ou guerra, ao fazer a análise do evento, deve-se, com relação aos atores principais: 1. identificar aspirações, interesses, objetivos e estratégias afetados e se são importantes ou vitais; 2. analisar o poder nacional (político, econômico, científico-tecnológico e militar): • identificando fortalezas e vulnerabilidades; • avaliando a vontade nacional (a relação Estado – sociedade e o histórico nacional); • identificando as alianças em vigor e as possíveis; e • concluindo sobre a liberdade de ação de cada ator. A partir dessa análise, é possível deduzir as prováveis estratégias de cada ator e se prevalecerão ações estratégicas indiretas ou diretas. Os países democráticos do Eixo (EUA, UE e Japão) têm poder global incontestável, suas sociedades influenciam o Estado e desfrutam de um extraordinário nível de vida. Nos países de regime, no mínimo, autoritário (Rússia e China) as sociedades não têm o mesmo grau de influência, nem de nível de vida, mas os países são potências globais incontestáveis. Em ambos os grupos, é uma aspiração manter o status alcançado e, assim, necessitam intensamente de recursos, principalmente energéticos, que não conseguem prover com produção própria ou precisam manter como reserva estratégica. É um interesse vital, para os países do Eixo, satisfazer aquela aspiração (status), o que implica assegurar o acesso às áreas globais ricas em matérias-primas, nelas projetando poder político-econômico e militar, se necessário. Mas os recursos estratégicos não são o único motivo, pois as áreas de importância geopolítica também são alvo do Eixo, sendo o Oriente Médio, historicamente, uma dessas regiões ambivalentes de disputas, como elo de três continentes e do Mediterrâneo com o Oceano Índico. Ao se fazer presente, uma potência busca, ainda, impedir ou limitar o surgimento de um poder regional dominante e a projeção de países do Eixo rivais nessas regiões. Portanto, o Eixo não pode deixar de agir globalmente, daí seus componentes estarem em permanentes conflitos, ainda que muitas vezes indiretos. Com o apequenamento do mundo, o jogo do poder, permanente no Oriente Médio e em outras regiões distantes, aproxima-se do entorno estratégico do Brasil.

c. Exemplo histórico da ação internacional do Eixo (Guerra do Golfo 1991) No Brasil, não há uma tradição de discutir temas estratégicos com profundidade, e o que a mídia publica fica na superficialidade, e assim é aceito sem maiores indagações. Qual o motivo real da Guerra do Golfo em 1991? Libertar o Kuait, como era anunciado? Na verdade, o objetivo foi neutralizar o Iraque, potência regional emergente e antagônica aos EUA. O Iraque, ao conquistar o Kuait, controlou um dos maiores produtores de petróleo do mundo e ameaçava a Arábia Saudita, aliada e um dos maiores fornecedores de petróleo dos EUA. Estes temiam repetir-se com a monarquia saudita, ditatorial e impopular, o mesmo ocorrido em 1979 com a monarquia iraniana, então aliada. Era um risco inaceitável perder o único aliado árabe de peso que lhes restava na região, uma vez que o próprio Iraque já o fora anteriormente. Por conseguinte, os EUA poderiam ficar praticamente alijados do Oriente Médio, rico em petróleo e de grande importância geopolítica. No conflito, os EUA tiveram liberdade de ação, pois a URSS estava em franca decadência (desmantelou-se meses depois), a China ainda não era o gigante atual e havia ampla convergência de interesses econômicos e geopolíticos com seus aliados europeus, bem como com a maioria dos países árabes, temerosos da agressiva emergência iraquiana. Tal quadro facilitou a formação de uma ampla coalizão. O alinhamento da cadeia aspiração – interesses – objetivos é mostrado a seguir: 3. aspiração nacional – manter o padrão de vida da sociedade norte-americana; 4. interesse vital – assegurar acesso às fontes de matérias-primas vitais onde existirem; 5. dois objetivos nacionais no Oriente Médio – nenhuma potência regional hegemônica e projetar poder na região para assegurar o abastecimento de petróleo; 6. objetivo de guerra – neutralizar o Iraque, potência regional antagônica aos EUA; 7. objetivo operacional (do Teatro de Operações) – destruir o poder militar do Iraque; e 8. manobra estratégica – desbordar, cercar e destruir as forças iraquianas no Teatro de Operações, particularmente, a Guarda Republicana. As operações foram plenamente exitosas e a neutralização do Iraque foi completada pelo bloqueio econômico, que impediu o país de se reerguer. Em 2003, o poder militar iraquiano não era nem uma sombra do existente em 1991. 38

d. Áreas de conflito atuais e futuras (Figura 2, a seguir)

ÁREAS DE FRICÇÃO

EUROPA ORIENTAL ÁSIA CENTRAL

ORIENTE MÉDIO ÁFRICA

ÍNDIA

PACÍFICO

ÍNDICO 22

Figura 2 – Mapa básico Fonte: <http://www.maps.com> – Ásia.

Já se comentou sobre o Oriente Médio. Quanto à Europa Oriental, a Rússia busca limitar a expansão da OTAN e da UE para o leste, ocorrida após a queda da URSS e a adesão de vários países da antiga Cortina de Ferro à aliança ocidental. O apoio da OTAN e da UE ao desmembramento da Iugoslávia, reconhecendo a soberania das nações que compunham aquele país, não foi por idealismo ou humanitarismo e sim por razões geopolíticas. O núcleo de poder iugoslavo era a Sérvia, antiga aliada da Rússia, e a decomposição do país reduziria em muito a presença russa nos Bálcãs, praticamente, levando-a de volta às fronteiras originais. Ao enfraquecer a Rússia, a aliança ocidental poderá torná-la uma aliada para manter a Sibéria, cuja economia está sob forte influência chinesa, havendo áreas onde o mandarim já é um segundo idioma e a imigração amarela uma preocupação. Na fronteira com a Mandchúria, com uma população de 100 milhões de chineses, vivem cerca de 7 milhões de russos. Além disso, o aquecimento global poderá fazer da Sibéria uma região agricultável, sendo a escassez de alimentos uma ameaça para bilhões de chineses. 39

A Ásia Central é palco de uma das principais disputas do Eixo, pois a Rússia tenta voltar a ter presença onde foi poder absoluto com a antiga URSS. A aliança ocidental vem se projetando na região, não só com a expressão militar – Afeganistão e Paquistão, como também com suas multinacionais de petróleo e gás. A China tem obtido grande êxito e aceitação ao investir pesado na região sem se desgastar por envolvimento em conflitos armados. A Ásia Central é uma região de grande importância geopolítica, pois permite proteção ou projeção sobre a Rússia, o Oriente Médio e a China, além de possuir grandes riquezas minerais. Uma eventual aliança com a Rússia permitiria aos EUA e à UE completar o cerco estratégico à China pelo norte e noroeste, onde ela é mais fraca e tem problemas de coesão (separatismo), considerando que a oeste e ao sul ela já está cercada por aliados ocidentais como Coreia do Sul, Japão, Taiwan, Filipinas e Austrália. Além disso, tem rivais históricos nessa direção, como o Vietnã e a Índia. O Oceano Índico e o Mar da China são áreas importantes para o gigante amarelo, pois passa por ali grande parte de seu comércio e do petróleo importado da África e do Oriente Médio, do qual a China é dependente. Daí seu esforço por desenvolver uma poderosa marinha de guerra e ocupar espaços naquelas duas áreas marítimas, inclusive com o estabelecimento de portos e bases mediante acordos econômicos ou pressões político-militares. O aumento da pressão para romper o cerco no Pacífico e no Mar da China será feito em médio prazo, pois agora iria colocá-la em choque direto com interesses dos EUA e do Japão, envolvendo ilhas nipônicas contestadas e a volta de Taiwan. No momento, ela não tem poder para um conflito dessa natureza, nem é de seu interesse, haja vista a prioridade atual ser uma expansão comercial pacífica e benigna. A China cresce em ritmo acelerado. O gigante não cabe em si mesmo e a Ásia é pouco para seu apetite. A África, rica em recursos e há muito relegada pela aliança ocidental, é uma oportunidade para sua expansão numa direção não bloqueada ou limitada pelos rivais. Países da OTAN têm estimulado o Brasil a envolver-se mais na África, onde é bem acolhido, a fim de equilibrar a crescente e preocupante influência chinesa, pois o legado ali deixado pelas nações ocidentais, antigas metrópoles, não é de boa memória para os africanos. Assim, o conflito alcançou o Atlântico Sul, rota comercial muito valorizada pelo crescimento do comércio na direção sul-sul, pelas perspectivas de bacias de petróleo e gás nos litorais africano e sul-americano e pela proximidade da Antártida. A China explora um porto em Angola, de onde importa quase tanto petróleo quanto da Arábia Saudita. Tudo isso levou os EUA a criarem o Africom, comando militar-civil para a África, que tem como uma das finalidades limitar a penetração chinesa no continente; e a reativarem a IV Frota com responsabilidade sobre o Atlântico Sul.

e. Os conflitos do Eixo chegam ao nosso entorno estratégico Estão na América do Sul as maiores reservas mundiais de recursos naturais, terras agricultáveis e água doce, bem como mercados promissores e áreas estratégicas que crescem de importância no mundo globalizado e apequenado. Como a China vê a América do Sul? A resposta está no extrato da reportagem de Eliane Oliveira e Gustavo Paul,2 que se vê no quadro a seguir.

TSUNAMI CHINESA DE INVESTIMENTOS E EXPORTAÇÕES VARRE A AMÉRICA DO SUL (AS). “BRASÍLIA - Depois de invadir a África --- (com) investimentos vultosos --- (e) pelo menos um milhão de operários, a China --- avança sobre a AS. o dragão chinês mais que dobrou --- participação --- (nas) importações de países da AS desde 2003. --- 5,38% para 12,07% em 2008 --- total importado subiu mais de 700% --- de US$ 6,5 bi para US$ 54,6 bi. --- preocupação do governo e empresários brasileiros --- competição pelo mercado regional. --- últimos seis anos, exportações brasileiras para a AS cresceram apenas 282,8%. A participação desses mercados no total exportado pelo Brasil --- 13,8% para 19,6%. --- presença da China também percebida nos investimentos: a América Latina é o segundo maior receptor de recursos chineses ---18% do total, perdendo apenas para a própria Ásia” (dados de 2007).

Tanto na África, quanto na AS, estão presentes os demais atores do Eixo, sendo a Índia séria candidata a ser um novo jogador nesse tabuleiro de xadrez. Pode-se concluir que a liderança regional do Brasil, até certo ponto tolerada por ser interesse dos EUA, está ameaçada por esse novo competidor, ao qual se agregarão a Rússia e a Índia. Por certo, os EUA e aliados intensificarão a presença na região, para não ceder espaços aos novos rivais. A China agora é interessada direta nos recursos da Amazônia e será mais vantajoso a ela, Rússia e Índia unirem-se aos EUA e à UE, para imporem limites à soberania brasileira na Amazônia, do que entrarem em conflito entre si para lograrem condições privilegiadas de acesso aos recursos. À projeção político-econômica segue-se a militar, que pode ser de cooperação, dissuasão ou emprego direto da força, em função da comunhão ou do conflito de interesses e de sua importância. O Brasil e os vizinhos são os atores mais fracos, e é desse lado que a corda arrebenta. 2 Jornal O Globo, edição de 1º de agosto de 2009.

A História alerta a quem estuda estratégia A China, no século XIX, foi fatiada em sua soberania e patrimônio e humilhada pelas potências da época quando era, então, a nova fronteira, sendo-lhe imposta a soberania limitada (compartilhada) em 18 de suas 23 províncias. Entre os impérios de ontem, que não se conflitaram na partilha daquele país, estão as potências do Eixo. A soberania compartilhada não resulta necessariamente de invasão militar e conquista total de território, pois a administração pode até permanecer com o detentor, mas a exploração obedece a normas internacionais impostas pela comunidade mundial, leia-se Eixo do Poder, para assegurar o acesso privilegiado aos recursos e exercer significativo controle político da região. Ou seja, o detentor arca com o ônus da administração, controlada externamente, e as potências ficam com a maior parte do bônus produzido. Hoje, a AS é a nova fronteira, como foi a China 150 anos. Mas a História tem um exemplo bem mais próximo ao Brasil, como se vê a seguir.

GOVERNOS SUBMISSOS, NAÇÃO CONIVENTE A perda do Acre pela Bolívia, em 1903, é um alerta ao Brasil, pois as semelhanças entre o evento passado e o presente amazônico são evidentes, em particular no tocante às TIs. A Bolívia no Acre, por dificuldade, e o Brasil na Amazônia, por omissão, exemplificam vazios de poder pela fraca presença do Estado e de população nacional em regiões ricas e cobiçadas. O Acre, vazio de bolivianos, era povoado por seringalistas e seringueiros brasileiros, respectivamente líderes e liderados, sem nenhuma ligação afetiva com a Bolívia. No Brasil, ONGs internacionais lideram os indígenas e procuram conscientizá-los de serem povos e nações não brasileiros, com o apoio da comunidade mundial. Assim, no século XIX uma crescente população brasileira estava segregada na Bolívia e hoje o mesmo ocorre com a crescente população indígena do Brasil nas TIs, ambas sob lideranças sem compromisso algum com os países hospedeiros e sim com atores externos. Ao delegarem autoridade e responsabilidades a ONGs ligadas a atores alienígenas, nossos governos autolimitaram a soberania, como fez a Bolívia ao arrendar o Acre ao Bolivian Syndicate, binacional anglo-americana com amplos poderes e autonomia para administrá-lo. Décadas de erros estratégicos enfraqueceram a soberania boliviana no Acre, direito não consumado, pois aqueles brasileiros se revoltaram e o separaram da Bolívia, que o vendeu ao Brasil. Não é que a História se repita, mas situações semelhantes em momentos distintos costumam ter desfechos parecidos, para o bem ou para o mal, se as decisões adotadas forem similares. Um cenário de perda, semelhante à sofrida pela Bolívia, desenha-se na calha norte do rio Amazonas, na faixa de fronteira, com destaque para Roraima. (Artigo deste autor publicado em O Estado de São Paulo e no Globo On-line, em 26/08/2010).

A questão da ex-província sérvia do Kosovo, cuja população era 90% albanesa, é outro exemplo com que nos brinda a História. A autonomia concedida à então província em 1974 foi cassada em 1999, revoltando sua população. A Sérvia reagiu violentamente e não permitiu a entrada de “forças de paz” na região até que a OTAN, para evitar a campanha terrestre arriscada e com alta previsão de baixas, moveu uma campanha aérea arrasadora, sem o aval da ONU, e conseguiu dobrar o país. O direito de soberania e integridade territorial da Sérvia, reconhecido no mandato das Nações Unidas (Resolução 1.244 de 10/06/1999) que autorizou a intervenção de uma força de paz, após a campanha aérea, não impediu a independência do Kosovo em 2008. Portanto, a História ensina que num país onde uma região rica é um vazio de poder, sem população nacional, ocupada por população segregada, considerada estrangeira e sob liderança alienígena ligada a outros países, projeta-se um cenário de perda de soberania e integridade territorial, a despeito do direito internacional. Ao contrário de Bolívia, Brasil e Sérvia, a China povoou a província de Xinjiang com etnia han, neutralizando o separatismo dos uigures. Sua liderança aprendeu com a História a resistir a pressões estrangeiras.3 Direito que não se respalda em poder será amoldado a interesses e estratégias do mais poderoso, a exemplo do pretexto para a invasão do Iraque pelos EUA em 2003.

Reconhecendo nossas vulnerabilidades A figura a seguir mostra a situação das TIs na faixa de fronteiras e as vulnerabilidades já comentadas no início do item 3, Conflitosna Amazônia, deste artigo.

3 “Governos submissos, Nação conivente”. Artigo deste autor publicado em O Estado de São Paulo e no Globo On-line, em 26/08/2010.

Figura 4 - Mapa Básico Fonte: Blog Paz no Campo – Postado por GPS do Agronegócio em 11/03/2008 – Embate entre duas Civilizações – Mapas que Impressionam.

Existem centenas de ONGs ligadas a potências alienígenas, empresas e organismos internacionais que exercem forte influência nas TIs e, certamente, defendem interesses conflitantes com os do nosso país. Com quem têm compromissos e que influências exercem estas ONGs junto às populações indígenas nacionais? Deve-se ter em conta que algumas potências financiadoras de ONGs pertencem à OTAN, com as quais a região guianense tem fortes laços históricos, constituindo-se em potencial cabeça de ponte para eventuais intervenções militares internacionais. Essas ONGs e outras organizações não consideram os indígenas cidadãos brasileiros e defendem que eles se reúnam em “nações” autônomas. De fato, a ONU aprovou em 2007 a Declaração de Direitos dos Povos Indígenas, com o voto favorável do Brasil, conferindo aos indígenas nas TIs, dentre outros, os direitos de:

1. autogoverno e livre determinação da condição política; 2. instituições políticas e sistemas jurídicos próprios; 3. pertencer a uma “nação indígena”; 4. vetar atividades militares; e 5. aceitar ou não medidas legislativas ou administrativas do governo nacional. Algumas pessoas citam o artigo 46 dessa declaração como uma garantia à soberania dos países que a ela aderiram (ver quadro a seguir). Mas o artigo refere-se à unidade política e integridade territorial e não à soberania sobre as TIs. Por outro lado, parece não terem lido o artigo 42 (ver no quadro), que prevê, implicitamente, a intervenção das Nações Unidas para fazer valer a declaração, uma vez que um dos seus órgãos (ver o grifo no quadro) é o Conselho de Segurança, a quem cabe decidir sobre intervenções. Artigo 46 Nada do disposto na presente Declaração será interpretado no sentido de conferir a um Estado, povo, grupo ou pessoa qualquer direito de participar de uma atividade ou de realizar um ato contrário à Carta das Nações Unidas ou será entendido no sentido de autorizar ou de fomentar qualquer ação direcionada a desmembrar ou a reduzir, total ou parcialmente, a integridade territorial ou a unidade política de Estados soberanos e independentes.

Artigo 42 As Nações Unidas, seus órgãos, incluindo o Fórum Permanente sobre Questões Indígenas, e organismos especializados, particularmente em nível local, bem como os Estados, promoverão o respeito e a plena aplicação das disposições da presente Declaração e zelarão pela eficácia da presente Declaração (grifos nossos).

Ora, que soberania restou ao governo nas TIs, após dar aval à declaração, aceitando os direitos nela conferidos? Que unidade política e integridade territorial de fato lhe restaram, considerando o status conferido às TIs? Como fica a governabilidade no Brasil com a quantidade de TIs com autonomia superior à dos estados da Federação? Por outro lado, o governo se submete às imposições que poderão decorrer do artigo 42 e já existe, desde 2005, uma Resolução da ONU que autoriza intervenções com base na Responsabilidade de Proteger (antigo Dever de Ingerência), cuja regulamentação imprecisa não impede o seu uso como pretexto para outros fins que não humanitários. A Rússia usou o argumento da Responsabilidade de Proteger para invadir a Geórgia em 2008. E, o que é mais grave, no 45

Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) está previsto, textualmente: “Propor e articular o reconhecimento do status constitucional de instrumentos internacionais de Direitos Humanos novos ou já existentes ainda não ratificados”. Com essa medida, uma vez aprovada a declaração no Congresso Nacional, caem por terra todas as ressalvas do STF para as TIs, estabelecidas quando da triste decisão que manteve a demarcação da TI Raposa Serra do Sol em terras contínuas. Convém lembrar que povo, território, nação e instituições políticas definem um Estado-Nação e são condições para pleitear a independência. Perguntem à Sérvia como ela vê as garantias estabelecidas pela ONU em conflitos internacionais.

Amazônia e a geopolítica da integração sul-americana A Amazônia brasileira é uma região de extrema importância geopolítica, pois a bacia de seu “Rio Mar” une as do Prata e do Orenoco, já estando ligada a esta última pelo Canal de Cassiquiare e podendo conectar-se à primeira mediante uma obra de engenharia perfeitamente viável com a tecnologia atual. Dessa forma, poderá haver uma ligação fluvial interior de norte a sul, na AS, segura e de grande significado estratégico. Além disso, a Amazônia brasileira é o amálgama da integração regional, pois une sete países com os quais o Brasil se limita e enlaça, praticamente, os oceanos Atlântico e Pacífico. A integração sul-americana, degrau da integração latino-americana – objetivo constitucional – só será liderada pelo Brasil se ele detiver soberania plena em nossa Amazônia. Não sendo assim, ela não haverá ou será liderada por outro ator extra-regional de acordo com seus desígnios.

Caracterizando a ameaça “A arte da guerra nos ensina a confiar não na probabilidade de o inimigo não vir, mas em nossa prontidão para enfrentá-lo; não na eventualidade de ele não atacar, mas antes, no fato de tornarmos nossa posição inexpugnável.”4

4 A Arte da Guerra, de Sun Tzu.

Eis alguns questionamentos, que são por si só esclarecedores: a Amazônia tem atrativos estratégicos? Eles têm importância que desperte o interesse e a cobiça das potências do Eixo? O Brasil tem vulnerabilidades para enfrentar um conflito bélico com potências do Eixo pela soberania na Amazônia? O Eixo exerce pressões políticas, econômicas, psicossociais e militares para concretizar seus interesses em todas as regiões do mundo? Ele já se encontra projetando poder no entorno estratégico e no patrimônio brasileiro? A resposta a esses questionamentos permite caracterizar a existência de uma perigosa ameaça, levando-se em conta, quanto à Amazônia brasileira, que: 1. é uma região rica e de elevado valor como posição geoestratégica; 2. há uma comprovada cobiça do Eixo sobre a região e o Brasil apresenta perigosas vulnerabilidades em seu poder nacional, particularmente na expressão militar; 3. a liderança nacional dobra-se a pressões estrangeiras políticas, econômicas, científico-tecnológicas e psicossociais, comprometendo a soberania e o patrimônio nacional, por falta de visão estratégica e compromisso com o futuro do Brasil; 4. em duas décadas, as TIs já representam 13% do território nacional, numa área comparável à da Alemanha e França reunidas, e são ocupadas apenas por indígenas sob o controle de ONGs internacionais, que consideram-nos “povos e nações” dissociados do povo e nação brasileiros com o apoio da comunidade global; 5. a Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas, a Responsabilidade de Proteger, e o PNDH – 3 conforme já comentados; e 6. o emprego de uma estratégia indireta, implementada por meio de ações sucessivas há duas décadas, por atores internacionais, com o objetivo comum de impor a soberania compartilhada na Amazônia, nos vai impondo uma derrota política por submissão voluntária de seguidos governos sem que sofram nenhuma ameaça militar direta. O observador que comparar o mapa da faixa de fronteiras de 1990 com o atual e observar a evolução da legislação nacional e internacional sobre a questão indígena não poderá deixar de reconhecer a ameaça, embora quem assim visse naquela época fosse chamado de alarmista. O tempo estratégico não se conta por anos, mas por décadas, e um erro cometido hoje terá consequências muitos anos depois. A Bolívia e a Sérvia sabem disso.

Reflexos para a Defesa Nacional Existe, portanto, uma grande ameaça, concreta e não difusa, para a qual o País deveria estar se preparando há décadas, pois se capacitaria automaticamente para enfrentar as demais ameaças ou problemas, bastando atender aos princípios de flexibilidade e adaptabilidade. A Nação sabe dos riscos na Amazônia, mas não percebeu a existência de um conflito em pleno andamento contra potências da aliança ocidental, que poderão ser reforçadas pelas outras do Eixo, todas se projetando hoje na AS. As ações estratégicas são indiretas, não militares, daí ficarem sob um véu, camuflando a ameaça que a liderança nacional inexplicavelmente não expõe à sociedade em sua plenitude e possíveis uconsequências. As chamadas novas ameaças: questões ambientais; direitos humanos e das minorias; questão indígena; ilícitos transnacionais; crime organizado; e terrorismo não passam de pretextos para o Eixo justificar uma eventual escalada do conflito, se for necessário passar às ações estratégicas militares diretas. Para o Brasil, o conflito atual impacta a defesa do patrimônio, da soberania e da integridade territorial; e o controle nacional de áreas geoestratégicas do País, em ambos os casos, por enquanto, contra potências da aliança ocidental. Em breve, virão novos conflitos para enfrentar reações à projeção internacional pacífica do país em áreas de seu interesse. Neste caso, os oponentes, além do Eixo, poderão ser outros atores. Enquanto os EUA forem o poder hegemônico na América, só por sua iniciativa, isolada ou em coligação, ou com seu consentimento, haveria uma ameaça militar direta ao Brasil, pois a China e a Rússia não têm poder para confrontá-los na atualidade, particularmente nessa área de tradicional influência norte-americana. Mas esse quadro tende a evoluir em médio ou longo prazo. A perda de soberania, como primeiro passo para uma possível perda, também, de parte do patrimônio territorial e de seus recursos, vem sendo exitosamente imposta por meio de pressões nos campos político, econômico, psicossocial e científico-tecnológico, neste caso, cerceando o desenvolvimento de tecnologias sensíveis de emprego militar. O propósito é a imposição da soberania compartilhada, sem os custos do emprego direto do poder militar. Se eventualmente um futuro governo tentar reverter o processo, revendo a política indigenista, controlando e limitando a atuação das ONGs internaciona-

listas e implantando um efetivo e soberano projeto de desenvolvimento e integração da Amazônia, será confrontado pela comunidade internacional, capitaneada por potências do Eixo e por organismos internacionais, como a ONU e a OEA, e com o apoio de ONGs, empresas transnacionais e as chamadas companhias de segurança contratadas (os modernos mercenários). A estratégia iniciará pela satanização internacional do país e de sua liderança, com base nos temas da agenda global, para justificar pressões agora também diretas, pois engajarão o campo militar. Embora o interesse seja na Amazônia, a sua imposição seria obtida pela ameaça à nossa infraestrutura crítica, da qual são exemplos a bacia petrolífera do litoral sudeste, a hidrelétrica de Itaipu, o triângulo Rio-SP-MG, e outras, cujo bloqueio, ocupação ou danos severos provocariam um colapso difícil de ser suportado pelo país. Dessa forma, evitar-se-iam operações militares numa região difícil, contra combatentes de selva muito bem adestrados, com os riscos, custos e baixas decorrentes, e aproveitar-se-ia nossa indigência militar ainda longe de ser sanada, haja vista os sonolentos, sempre postergados e contingenciados programas de reaparelhamento das FA. Uma escalada menos provável, e como última opção, seria a operação militar através da região guianense para isolar inicialmente a foz do rio Amazonas e em seguida Manaus, seguindo duas direções: foz do rio Amazonas-Manaus; e Georgetown-Boa Vista-Manaus, evitando o custoso combate nos centros urbanos maiores. É muito pouco provável a ação principal vir pelo território de vizinhos de origem ibérica, pelas dificuldades no campo diplomático, bem como no militar, neste caso considerando que: a distância do litoral do Oceano Pacífico e o obstáculo dos Andes são grandes óbices ao apoio logístico; os objetivos existentes na Amazônia Ocidental são menos significativos; o ambiente operacional quase exclusivamente de selva reduz o hiato tecnológico entre as forças oponentes, favorecendo nosso combatente; e que a IV Frota e o Comando Sul estão na Flórida, bem como os aliados seriam, em princípio, potências europeias. A devolução da parte do território brasileiro ocupado na Amazônia serviria de trunfo para o País aceitar a imposição de interesses alienígenas naquela região. A capacidade de dissuasão de um país pode ser desenvolvida com propósito defensivo, que é a aptidão de dano como resposta a uma ameaça ou agressão; ofensivo, capacidade de dano por iniciativa; e defensivo-ofensiva, uma combinação das duas anteriores. O Brasil deve buscar em curto prazo, em face de poder mais fraco, equilibrado ou ligeiramente superior, uma capacidade de dissuasão defensivo-ofensiva, com parte das FA dispondo de poder militar condizente com a estatura internacional do país e em nível de prontidão superior ou equilibrado ao de eventuais oponentes, para a defesa do território; e com uma força de pronto emprego com capacidade de revide para causar danos significativos a uma força incursora e realizar ações ofensivas rápidas,

vigorosas, de pequena profundidade e curta duração, sem manter ocupação prolongada de território. Hoje, as FA têm poder de dissuasão para a defesa do território contra oponentes mais fracos ou equilibrados, mas não contra adversários superiores, e não têm capacidade de revide significativa contra nenhum deles. Em face de potência muito superior, deve desenvolver, em curto prazo, a capacidade de dissuasão defensiva para uma guerra inicialmente convencional, com flexibilidade para passar à de resistência imediatamente. Deve, ainda, ampliar progressivamente essa capacidade para a de dissuasão defensivo-ofensiva, o que depende de uma liderança nacional com visão estratégica e vontade política. Existem estas condições? Contra um poder muito superior, as FA têm apenas capacidade de apoiar a expressão política, numa tentativa de evitar ações diretas que nos seriam desastrosas. Eis por que o Brasil deve ser considerado um indigente militar.

6. Considerações finais Escapa à compreensão do comum dos mortais a vitória obtida antes que a situação se cristalize. Antes mesmo que se ensanguente a lama, o país inimigo se rende.5

Ao militar e ao diplomata cabe perceber ameaças enquanto elas estiverem no nível possível, pois se elas se tornarem prováveis poderá não haver tempo de neutralizá-las. Defesa não se improvisa e começa além-fronteiras, daí o porquê de a política exterior ser uma resultante sinérgica de diplomacia e defesa, verdade há muito negligenciada pelo Brasil, mas não pelo Eixo. O que se propala ser interação entre diplomacia e defesa é, na realidade, a tomada de decisões de governo com base na assessoria do Ministério das Relações Exteriores, mas com pouca participação do Ministério da Defesa, setor de peso político irrelevante após os militares serem alijados do núcleo decisório do Estado. Não fosse assim, as decisões sobre a Amazônia seriam completamente diferentes. Não haveria imensas TIs na faixa de fronteiras, a política indígena seria integracionista e não segregacionista e o Brasil não teria votado a favor da Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas.

5 Tu Mu, comentarista de Sun Tzu.

Para reverter este quadro adverso, há que se trilhar o Caminho de Volta, também com ações sucessivas, por meio de um Projeto de Ocupação, Desenvolvimento, Integração, Preservação e Defesa da Amazônia, de longo prazo, que deveria: • ser um Projeto de Estado e não de governo; • incluir um programa de fortalecimento das FA, visando aumentar-lhes a capacidade de dissuasão em médio prazo, equilibrando-as com as da França e da Grã-Bretanha; • estabelecer o controle de ONGs e outros atores, inclusive estrangeiros, na região; • ampliar e acelerar o Programa Calha Norte, com a retomada de sua vertente civil; • prever estratégias e metas paulatinas, para minimizar as reações internacionais; • adotar políticas soberanas na questão indígena, de TIs e de preservação ambiental; • definir os polopolos de desenvolvimento, sua vocação, delimitação e infraestrutura de apoio, com os incentivos correspondentes, a exemplo da Zona Franca de Manaus; e • ter como foco beneficiar a toda população brasileira sem distinção. O mais importante é conscientizar a Nação do significado da Amazônia para o futuro do Brasil e de nossos descendentes, da nossa responsabilidade para com o legado de patriotismo e heroísmo das gerações passadas e, também, despertar a vontade nacional para enfrentar com altivez, coesão e coragem as reações internacionais, que serão fortes e violentas se o Eixo julgar necessário, pois age assim na defesa de seus interesses. Ama a terra em que nasceste e à qual reverterás na morte. O que por ela fizeres por ti mesmo farás, que és terra, e a tua memória viverá na gratidão dos que te sucederem. (Coelho Neto – Mandamentos Cívicos)

painel 1 Defesa e presença militar na Amazônia: articulação das Forças e estratégias de segurança

O MINISTÉRIO DA DEFESA E A SEGURANÇA DA AMAZÔNIA José Elito Carvalho Siqueira

Introdução Conjuntura Internacional O início do século XX marcou o fim dos grandes impérios e a ruptura nas formas de conflitos que até então se caracterizavam por serem localizados e de longa duração. As chamadas Grandes Guerras Mundiais redesenharam a estrutura de poder mundial, em especial a europeia, e a forma dos conflitos, que passaram a ser globais e com o emprego crescente de tecnologia. Ao fim da I Grande Guerra, quatro grandes poderosos impérios – alemão, russo, austro-húngaro e otomano – tinham sido militar e politicamente derrotados, e os dois últimos, deixado de existir. A União Soviética emergiu do Império Russo, enquanto o mapa da Europa central foi completamente redesenhado em numerosos Estados menores. A Liga das Nações foi formada na esperança de evitar outro conflito desse tipo. O nacionalismo europeu gerado pela guerra, as repercussões da derrota da Alemanha e do Tratado de Versalhes, acabariam por levar ao início da II Guerra Mundial, em 1939. A II Guerra Mundial consolidou-se como um conflito global, tendo o seu fim gerado a expectativa de que uma terceira guerra seria total e devastadora; contudo, a bipolaridade ideológica que emanou do conflito e o balanço de poder entre os Estados Unidos da América (EUA) e a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS) sepultou esse tipo de conflito surgido há apenas meio século.

Terminada a guerra, as crescentes tensões entre os Estados Unidos e a União Soviética logo evoluíram para a formação da OTAN, liderada pelos americanos, e do Pacto de Varsóvia, liderado pelos soviéticos, dando início à guerra-fria, nova forma de conflito que se estendeu até a queda do muro de Berlim, no fim do século XX. Essa nova forma de guerra entre potências passou a ser travada com capilaridade sob a forma de conflitos regionais ou de guerras civis em várias partes do mundo. Na China, as forças nacionalistas e comunistas rapidamente retomaram a guerra civil. Na Grécia, a guerra civil eclodiu entre os anglo-norte-americanos apoiando as forças monarquistas e forças comunistas. Na América Latina e na África, guerras civis de intensidades distintas foram travadas sob a influência e patrocínio das potências dicotômicas. A Coreia foi dividida e ocupada pelas duas potências. A queda do muro de Berlim marcou o fim da guerra-fria, ensejando uma perspectiva de paz mundial, porém, observou-se que, embora a guerra total nos pareça improvável, a paz mundial se configura como uma quimera, posto que os Estados continuaram a dedicar somas consideráveis para a defesa, mesmo que seja para confrontar as ameaças não-militares que se lhes apresentam. No mundo pós-Guerra Fria observa-se um aumento no número de confrontos intra-estatais, inter-étnicos e inter-religiosos, os quais representam o modelo por excelência do conflito, no alvorecer do século XXI. Tais conflitos frequentemente ocorrem num contexto de colapso do Estado de Direito e da impotência das instituições nacionais. Em tais circunstâncias, deve-se temer o crescimento do fenômeno de “Estados falidos” e um número crescente de conflitos que acontecem sem nenhum respeito por normas jurídicas internacionais, tornando qualquer tentativa de mediação por parte de instituições internacionais extremamente difíceis. Os acontecimentos de 11 de setembro de 2001 e as suas uconsequências parecem ter criado um novo padrão de segurança internacional, de guerra e paz, em que uma aliança de “civilizados”, fariam face a países que apóiam o terrorismo internacional. Contudo, essa imagem poderia ser qualificada apenas para evitar a propagação do perigoso (e amplamente refutado) mito de um “choque de civilizações.” Apesar dos riscos genuínos do terrorismo internacional e as tensões e desequilíbrios que cria, devemos lembrar que nessa nova situação não são abolidos os riscos que havia antes: ela simplesmente se sobrepõe a eles.

A intolerância, a xenofobia, o racismo e a discriminação estão ressurgindo, algumas vezes com violência e até mesmo segundo certa moda genocida; seus praticantes as justificam com base na afiliação religiosa, nacional, cultural e linguística. Observa-se uma tendência para a globalização do terrorismo e do crime organizado, massacres e enormes violações dos direitos humanos, o crescimento das guerras ilegais e o aumento da violência na sociedade. Em vista da crescente interdependência política, econômica, financeira, os fenômenos sociais e ambientais, as Nações Unidas sentem-se compelidas a incluir de forma mais sistemática, entre os seus domínios de competência, essas ameaças que põem em risco a segurança humana: a degradação do ambiente e das condições de vida; os problemas da população; as rivalidades étnicas e culturais; e todas as formas de violações dos direitos humanos. Observa-se, assim, que as ameaças à paz e à segurança já não são de natureza exclusivamente militar. Nas últimas décadas tem crescido a conscientização, tanto em nível nacional quanto internacional, das incertezas e complexidade e das diferentes dimensões de paz e segurança Os Estados e instituições internacionais devem ser dinâmicos – portanto, devem estar com suas Forças prontas e capazes de realizar ações múltiplas e operações assimétricas.

Conjuntura Sul-americana O ambiente sul-americano sofreu todas as influências dos conflitos do século XX. Embora tenha participado de forma modesta das Grandes Guerras, a América do Sul esteve sob consideráveis influências durante todo o período da guerra-fria, através de conflitos internos de viés ideológico. Esses conflitos foram incentivados, promovidos, patrocinados por potências antagônicas que buscavam preservar ou ampliar suas influências ideológicas legando à região focos de instabilidade política. O fim da Guerra Fria entre os principais protagonistas e o aparecimento de novos atores causadores de insegurança mundial não representou, para a América do Sul, o fim dos conflitos ideológicos. A continuidade desses conflitos, aliados aos novos atores, vem causando insegurança e instabilidade para a região.

Observa-se que a América do Sul, a despeito da instabilidade política recrudescente, não vem sofrendo, de forma considerável, influência dos principais atores da insegurança mundial. Apesar de o narcotráfico e o crime organizado permearem alguns países da região, o terrorismo e os conflitos étnicos e religiosos ainda são incipientes. A América do Sul abriga 6% da população mundial, tem cerca de 380 milhões de habitantes é autossuficiente na produção de energia, possui 25% de terras agricultáveis e detém 25% das reservas de água doce. Possui, ainda, abundantes recursos naturais e minerais raros e preciosos. O potencial agropecuário pode, no futuro, alimentar e fornecer energia de forma sustentável para outros continentes. Apesar desses recursos, tornou-se uma região de contrastes com instabilidade social e vazios demográficos que comprometem a segurança interna e aguçam a cobiça extracontinental. Além dos abundantes recursos naturais, a América do Sul vem se tornando atrativa por seu mercado consumidor, avanços tecnólogos crescentes e economia em ebulição, em contrapartida à estagnação ocorrida em regiões mais desenvolvidas.

Conjuntura Nacional O Brasil ocupa quase a metade da superfície da América do Sul (47%), possui metade da população do continente, é dotado de considerável reserva de água doce e vastidão de terras agricultáveis. Dispõe, ainda, de matriz energética variada com participação significativa em fontes renováveis, a despeito das enormes reservas de combustíveis fosseis que o tornam autossuficiente em energia. Sendo o quinto maior país em superfície, ocupa posição central da América do Sul e tem fronteira com quase todos os países do continente, o que representa 16.880 km de fronteira terrestre, com dez países, e 7.500 km de litoral. Abriga consideráveis riquezas minerais, no continente e na plataforma, e possui condições energéticas, água doce e alimentação, no Atlântico e no continente, que escasseiam em quase a totalidade dos outros países do planeta. Apesar de essas riquezas naturais garantirem a autossuficiência do Brasil para os anos vindouros, não garantem a utranquilidade e a paz, haja vista que, por estarem se tornando escassos em regiões mais desenvolvidas, estão atraindo interesses escusos, o que indica a necessidade de prontidão permanente para a defesa do País e de suas riquezas.

O Brasil, que participou do período das grandes guerras consolidando sua posição democrática e demonstrando o valor de seus soldados, também sofreu influências da Guerra Fria através conflitos ideológicos internos. Porém, emergiu ao seu fim, com estabilidade política e sem focos significativos de tensão ideológica. Apesar dessa tranquilidade, alguns países da região passam por instabilidade social e tensões ideológicas, o que pode repercutir na segurança e integridade de nossas fronteiras. Essa instabilidade, associada aos novos atores da insegurança mundial (crime organizado, narcotráfico, terrorismo e conflitos étnicos religiosos), podem produzir ameaças localizadas à nossa segurança. Além dessa insegurança, conforme já comentado, as riquezas do mar territorial, da plataforma continental e do continente brasileiro, aliadas aos vazios demográficos, têm ensejado investidas à nossa soberania por outras potências, por meio de atores não governamentais.

Amazônia – Potencial e Ameaças A Amazônia brasileira, maior parcela de nosso território, caracteriza-se pela abundância de seus recursos naturais e pelo estado de preservação desses recursos. Área imensa, com mais de 4 milhões de km², possui baixa densidade demográfica com aproximadamente 2 h/km². Embora não seja o objetivo deste artigo enumerar as riquezas da Amazônia, tampouco referenciar a sua importância ecológica e seu potencial energético, hídrico, agrícola e turístico, que são sobejamente conhecidos, convém alertar para a cobiça internacional ensejada por essa abundância. Dotada de valor imensurável, a Amazônia brasileira sofre, há séculos, investidas cobiçosas, ora manifestadas através de declarações de líderes de potências mundiais, ora por ações de, não menos poderosos, organismos não governamentais, os quais, não raro, representam interesses daquelas potências. Essas ameaças são, também, de conhecimento universal. A defesa da Amazônia brasileira é dificultada por sua posição geográfica, pelo vazio demográfico e por sua precária infraestrutura. Assim, as ações para sua segurança vão muito além do emprego do poder

militar, haja vista que as ameaças à nossa soberania naquela região vem sendo perpetrada de diversas maneiras e por distintos atores, com emprego de meios que extrapolam o emprego de tropa. Dessa forma, o Brasil precisará estar preparado para defender-se, não somente das agressões, mas também das ameaças. Vive-se em um mundo em que a intimidação tripudia sobre a boa-fé. Nada substitui o envolvimento do povo brasileiro no debate e na construção da sua própria defesa.

Estratégia Nacional de Defesa (END) O presidente da República, atento para a crescente participação brasileira no contexto mundial e a uconsequente necessidade de o Brasil tornar-se participante ativo, criou um Comitê Interministerial para desenvolver uma Estratégia de Defesa para a Nação. Considerou-se,ainda, a necessidade de protegermos os valores da sociedade e os incalculáveis recursos naturais, e de preservarmos e incentivarmos nossa capacitação tecnológica. O referido comitê produziu a Estratégia Nacional de Defesa (END), documento de Estado que visa a promover o debate sobre o tema e o envolvimento de toda a sociedade brasileira. Desta forma, definitivamente, o tema defesa deixou de restringir-se ao meio militar brasileiro e passou a percorrer os campi universitários, os escritórios dos empresários, as sedes das federações e os gabinetes dos demais órgãos governamentais. Defesa passou a ser responsabilidade de todos os brasileiros.

Eixos Estruturantes A END objetiva modernizar a estrutura nacional de defesa atuando em três eixos estruturantes: reorganização das Forças Armadas, reestruturação da indústria brasileira de material de defesa e política de composição dos efetivos das Forças Armadas. O primeiro eixo estruturante orienta as ações visando ao equipamento e à articulação das Forças Armadas e determina a priorização para a defesa da Amazônia e à capacitação operacional das Forças.

As ações já desenvolvidas pelas Forças no sentido de equipar e articular seus meios de acordo com as orientações da END serão tratadas em capítulo específico. O segundo eixo estruturante, que se refere à reorganização da indústria nacional de material de defesa, estabelece as premissas para atendimento das necessidades de equipamento das Forças Armadas apoiado em tecnologias sob domínio nacional. Desta premissa destacam-se os aspectos a seguir discorridos. Não há defesa sem desenvolvimento, tampouco desenvolvimento sem defesa. Ciente dessa certeza, o Estado brasileiro, baseado na END, envidará esforços no sentido de reestruturar a base industrial de material de defesa como propósito assegurar que o atendimento das necessidades de equipamento das Forças Armadas apoie-se em tecnologias sob domínio nacional, priorizando o desenvolvimento de capacitações tecnológicas independentes. Esse será um fator condicionante para as parcerias com países e empresas estrangeiras, sob a orientação de que não haja aquisição de produtos estrangeiros sem uma parceria que garanta a transferência de tecnologia. Visando à necessidade estratégica de independência tecnológica, a END determina a reorganização do regime legal, regulatório e tributário da indústria nacional de material de defesa para que reflita tal necessidade. Assim está sendo proposto regime legal, regulatório e tributário especial para a indústria nacional de material de defesa. Nesse sentido foi determinada aos Ministérios da Defesa; Fazenda; Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; Planejamento, Orçamento e Gestão; Ciência e Tecnologia e à Secretaria de Assuntos Estratégicos a atualização Política Nacional da Indústria de Defesa; e aos ministérios da Defesa e Ciência e Tecnologia a atualização da Política de Ciência, Tecnologia e Inovação para a Defesa Nacional, corroborando a intenção de envolver toda a sociedade com a Defesa Nacional e com o desenvolvimento de produtos de defesa. O terceiro eixo estruturante versa sobre a composição dos efetivos das Forças Armadas, que repercute no futuro do Serviço Militar Obrigatório com a finalidade de zelar para que as Forças Armadas reproduzam, em sua composição, a própria Nação. O Serviço Militar Obrigatório é condição para que se possa mobilizar o povo brasileiro em defesa da soberania nacional. É, também, instrumento para afirmar a unidade da Nação acima das divisões das classes sociais.

Diretrizes da Estratégia Nacional de Defesa A seguir são transcritas algumas diretrizes da END que orientam a articulação, o equipamento e o preparo das Forças voltadas às capacitações operacionais de cada uma delas: 1. Dissuadir a concentração de forças hostis nas fronteiras terrestres, nos limites das águas jurisdicionais brasileiras, e impedir-lhes o uso do espaço aéreo nacional. Para dissuadir, é preciso estar preparado para combater. A tecnologia, por mais avançada que seja jamais será alternativa ao combate. Será sempre instrumento do combate. 2. Organizar as Forças Armadas sob a égide do trinômio monitoramento/controle, mobilidade e presença. Esse triplo imperativo vale, com as adaptações cabíveis, para cada Força. Do trinômio resulta a definição das capacitações operacionais de cada uma das Forças. 3. Desenvolver as capacidades de monitorar e controlar o espaço aéreo, o território e as águas jurisdicionais brasileiras. Tal desenvolvimento dar-se-á a partir da utilização de tecnologias de monitoramento terrestre, marítimo, aéreo e espacial que estejam sob inteiro e incondicional domínio nacional. 4. Desenvolver, lastreado na capacidade de monitorar/controlar, a capacidade de responder prontamente a qualquer ameaça ou agressão: a mobilidade estratégica. A mobilidade estratégica – entendida como a aptidão para se chegar rapidamente ao teatro de operações – reforçada pela mobilidade tática – entendida como a aptidão para se mover dentro daquele teatro – é o complemento prioritário do monitoramento/controle e uma das bases do poder de combate, exigindo das Forças Armadas ação que, mais do que conjunta, seja unificada.

Setores Estratégicos Foram selecionados três setores considerados estratégicos para a defesa e o desenvolvimento nacional, conforme se observa no seguinte texto da END. Três setores estratégicos – o espacial, o cibernético e o nuclear – são essenciais para a defesa nacional.

Nos três setores, as parcerias com outros países e as compras de produtos e serviços no exterior devem ser compatibilizadas com o objetivo de assegurar espectro abrangente de capacitações e de tecnologias sob domínio nacional. A primeira prioridade do Estado na política dos três setores estratégicos será a formação de recursos humanos nas ciências relevantes. Visando à priorização de recursos e à maximização dos meios, o Ministério da Defesa elegeu uma Força responsável para cada setor estratégico. A essa Força caberá, conjuntamente com as demais e sob a supervisão do MD, a coordenação de todas as ações que visem ao desenvolvimento do setor estratégico que lhe coube. Assim, o setor nuclear coube à Marinha do Brasil; o setor cibernético, ao Exército Brasileiro; e à Força Aérea Brasileira coube o setor espacial.

Reestruturação do Ministério da Defesa (MD) Após dez anos de sua criação, o Ministério da Defesa está sofrendo uma reestruturação em virtude da necessidade de modernização face aos novos desafios para defesa nacional e para se adequar às imposições da END. Dentre as modificações propostas, destacam-se as que seguem. A criação do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (EMCFA), órgão de direção geral do Ministério da Defesa, terá como encargo principal conduzir as ações que dizem respeito à atividade fim do Ministério da Defesa. Para tanto, integrará e coordenará as ações do Estado-Maior de Defesa; da Secretaria de Política, Estratégia e Assuntos Internacionais; e da Secretaria de Ensino, Logística, Mobilização, Ciência e Tecnologia. Esses três órgãos, que estarão sob a coordenação do EMCFA, manterão suas atribuições atuais com algumas alterações e serão chamados respectivamente de Chefia de Preparo e Emprego; Chefia de Assuntos Estratégicos e Chefia de Logística. Seus chefes serão oficiais-generais da ativa do último posto. O EMCFA será o órgão de direção geral do MD, e seu chefe será o servidor de maior precedência no Ministério da Defesa. Será chefiado por um oficial-general do último posto, da reserva remunerada,

que será nomeado da mesma forma e terá mesmo nível dos Comandantes das Forças, contudo, com menor precedência que esses e com maior precedência que todos os oficiais-generais das três Forças. Será criada a Secretaria de Pessoal, Ensino, Saúde e Desporto, que conduzirá as atividades nominadas que até então estavam dispersas por outras secretarias do Ministério da Defesa. Será também criada a Secretaria de Produtos de Defesa, que conduzirá Política de Compras de Produtos de Defesa e a Política Nacional da Indústria de Defesa; supervisionará as ações inerentes ao controle das importações e exportações de produtos de defesa e as atividades de tecnologia industrial básica. Acompanhará as atividades de ciência, tecnologia e inovação visando à industrialização de novos produtos de defesa e supervisionará as atividades do Sistema Militar de Catalogação. A Escola Superior de Guerra permanecerá diretamente subordinada ao Ministro de Estado da Defesa, exercendo as competências estabelecidas no decreto que aprova o seu regulamento; contudo, será desmembrada em dois campi:O campus Rio de Janeiro e o campus Brasília.

Plano de Articulação e Equipamento de Defesa (PAED) O Plano de Articulação e Equipamento de Defesa (PAED), atendendo a imposições da END de reposicionar os efetivos das três Forças e adensar a presença de unidades do Exército, da Marinha e da Força Aérea nas fronteiras apresenta planejamentos de curto, médio e longo prazos de articulação e equipamento da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, levando em consideração a possibilidade de emprego em cumprimento à destinação constitucional. O PAED considerou a necessidade de racionalidade administrativa, de coordenação de projetos comuns de cooperação entre as Forças e prioriza a região amazônica, que representa um dos focos de maior interesse para a Defesa. Com essa visão de futuro, o presidente da República, como parte das políticas governamentais, estabeleceu, para a área de defesa, por meio da END, a região amazônica como área prioritária. A defesa da Amazônia passa pelo trinômio monitoramento/controle, mobilidade e presença, contemplados no Plano.

O adensamento de meios em nossas fronteiras, particularmente na região amazônica, área prioritária, apoiado por uma estrutura logística compatível, foi definido e considerado no planejamento da articulação das Forças, conforme determinado, sem que se descurasse da proteção dos centros políticos e econômicos do País e das demais áreas. Na região amazônica, as Forças Armadas, ao longo de nossa história, têm estado presentes e desempenhado papel relevante na sua proteção, unidade, integração e desenvolvimento, contribuindo com a construção de estradas, postos de saúde, ensino presencial e a distância de qualidade, assistência médica às populações locais, vivificação de fronteiras e apoio a outros órgãos governamentais, entre outra ações, paralelamente ao cumprimento de sua destinação constitucional. Hoje, as pressões decorrentes das demandas internacionais, particularmente as referentes a alimentos, água, energia, matérias-primas e proteção ao meio ambiente têm moldado os cenários político-estratégicos, e seguirão influenciando-os, certamente, com mais intensidade.

Marinha do Brasil A prioridade para a Marinha é assegurar os meios para negar o uso do mar a qualquer concentração de forças inimigas que se aproxime do Brasil por via marítima. A negação do uso do mar ao inimigo é sua prioridade e tem implicações para a reconfiguração das forças navais. Faz parte ainda de sua reconfiguração capacitar-se para defesa proativa das plataformas petrolíferas, das instalações navais e portuárias, dos arquipélagos e das ilhas oceânicas nas águas jurisdicionais brasileiras. Com esses objetivos, a Marinha, em linhas gerais, direcionou seus esforços de articulação e equipamentos para a criação da 2ª Esquadra e a modernização da 1ª Esquadra, para o incremento das Forças na Amazônia e na Região Centro-Oeste e para a criação do Sistema de Monitoramento da Amazônia Azul. Especificamente para a Amazônia, há a previsão da implantação de Batalhões de Operações Ribeirinhas e Organizações Militares de Apoio.

Exército brasileiro O Exército brasileiro deverá cumprir sua destinação sob a orientação dos conceitos estratégicos de flexibilidade e de elasticidade. A flexibilidade inclui os requisitos estratégicos de monitoramento/controle e de mobilidade que se traduz pela capacidade de se fazer presente (mobilidade) à luz da informação (monitoramento/controle). O Exército, em síntese, centrou seu plano na criação, no reposicionamento e na transformação de Brigadas, na criação de unidades de helicópteros, na instalação de um sistema integrado de monitoramento da fronteira e no posicionamento de novos pelotões de fronteira na Amazônia e em outras regiões de fronteira. Especificamente para a Amazônia, pretende a Modernização e a Implantação de Brigadas; Implantação de Unidades da Aviação do Exército, Implantação de Sistema de Monitoramento de Fronteiras, Modernização do Comando Militar de Área e Implantação e Modernização de Pelotões Especiais de Fronteira.

Força Aérea brasileira A missão da Força Aérea brasileira orienta-se por quatro objetivos estratégicos, que estão encadeados em determinada ordem, e cada um condiciona a definição e a execução dos objetivos subsequuentes. São eles: a prioridade da vigilância aérea, o poder para assegurar superioridade aérea local, a capacidade para levar o combate a pontos específicos do território nacional e o pleno domínio do potencial aeroestratégico. Na busca dessas capacidades, seu plano contempla a modernização dos meios aéreos, a criação e o reposicionamento de bases e unidades aéreas, modernização do sistema de controle do espaço aéreo e incremento de sua capacidade em apoiar o desdobramento imediato das unidades de emprego estratégico da Marinha e do Exército. Especificamente para a Amazônia pretende a Implantação e Relocação de Unidades Aéreas; Criação de Pistas Alternativas e de Desdobramento e Ampliação da Cobertura Radar. 66

Papel do Ministério da Defesa Missão O Ministério da Defesa tem por missão principal o planejamento e o emprego conjunto das Forças Armadas, sob a autoridade suprema do presidente da República, em operações destinadas à defesa da Pátria e à garantia dos poderes constituídos, da lei e da ordem. Cabe-lhe também conduzir o processo de aperfeiçoamento da Estrutura de Defesa brasileira.

Principais ações Conforme sua missão, ao Ministério da Defesa cabe coordenar ações no sentido do preparo e emprego conjunto das Forças Armadas que devem ser orientadas para atuar no cumprimento de variadas missões, em diferentes áreas e cenários, face a ameaças incertas, pois não se vislumbram ações militares concretas e definidas, representadas por forças antagônicas de países potencialmente inimigos ou de outros agentes não-estatais. Dessa forma, as Forças Armadas deverão ser equipadas, articuladas e adestradas, desde os tempos de paz, segundo as diretrizes do Ministério da Defesa, realizando exercícios singulares e conjuntos. O agente institucional para esse trabalho unificado será a colaboração entre os Estados-Maiores das Forças com o Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, no estabelecimento e definição das linhas de frente de atuação conjunta. Assim, o Ministério da Defesa será o responsável pela condução de operações conjuntas visando ao cumprimento da destinação constitucional das Forças Armadas; portanto, é primordial que os planejamentos estratégicos, operacionais e táticos sejam conduzidos para contemplar todas as hipóteses de emprego, sejam as destinadas à defesa da integridade e da soberania nacional, sejam as destinadas á garantia da lei e da ordem. É necessário também o planejamento para condução conjunta de ações humanitária de apoio à população em calamidades e em missões de paz.

Sobre hipóteses de emprego a Estratégia Nacional de Defesa traz: As Hipóteses de Emprego são provenientes da associação das principais tendências de evolução das conjunturas nacional e internacional com as orientações político-estratégicas do País. Entende-se por “Hipótese de Emprego” a antevisão de possível emprego das Forças Armadas em determinada situação ou área de interesse estratégico para a defesa nacional. É formulada considerando-se o alto grau de indeterminação e imprevisibilidade de ameaças ao País. Com base nas hipóteses de emprego, serão elaborados e mantidos atualizados os planos estratégicos e operacionais pertinentes, visando possibilitar o contínuo aprestamento da Nação como um todo, e em particular das Forças Armadas, para emprego na defesa do País.

Conclusão Concluindo o presente artigo, convém destacar a constatação de que o Ministério da Defesa se tornou órgão básico de preparo das capacitações das Forças Armadas e para o planejamento e execução das operações conjuntas baseadas nas Hipóteses de Emprego. A Amazônia brasileira, que historicamente despertou a cobiça internacional, vem sofrendo com um crescimento nas manifestações e ações, inclusive nacionais, que podem comprometer nossa soberania na região. Desta forma, para preservarmos seus incalculáveis recursos naturais e para que o Brasil mantenha de forma incontestável sua soberania na região, a defesa da Amazônia será, sempre, prioridade em qualquer análise de defesa do Brasil. A Estratégia Nacional de Defesa, primeiro documento de Estado da Nação, veio colocar a Defesa na agenda nacional e, a partir dela, as ações empresariais, governamentais e das Forças Armadas, passaram a ter uma direção comum e bem definida para a defesa do Brasil e, em especial, a defesa da Amazônia brasileira.

O Brasil é hoje uma potência estratégica que possui recursos naturais fundamentais para a humanidade no século XXI e que passou a ocupar uma posição de destaque no contexto internacional. Desta forma, é essencial que disponha de Forças Armadas preparadas e equipadas, à altura de sua estatura mundial.

Referências ESTRATÉGIA NACIONAL DE DEFESA (END) (Decreto nº 6.703, de 18 de dezembro de 2008) PLANO DE ARTICULAÇÃO E EQUIPAMENTO DE DEFESA (PAED)

Logística na Amazônia Ocidental: o suprimento e o transporte Luiz Alberto Martins Bringel

Introdução O tema logística ganhou grande destaque nos últimos vinte anos com a elevação da concorrência comercial e a necessidade de redução dos custos operacionais das empresas. Para isso, procurou-se otimizar a previsão, a obtenção e o provimento das necessidades dos consumidores e clientes, gerando redução do capital imobilizado, aprimorando a utilização do tempo e atendendo-os no momento e no local adequados e com o produto ou serviço correto. As características do local onde a logística é desenvolvida interferem diretamente no seu planejamento. O planejamento logístico é ditado, principalmente, pelos meios de transporte, pelas condições das vias de transporte, pela disponibilidade de fornecedores e pela existência de mercado consumidor. A Amazônia Ocidental é uma região na qual as características supracitadas adquirem aspectos peculiares. Essa região compreende os Estados de Rondônia, Acre, Amazonas e Roraima e caracteriza-se pelos grandes vazios demográficos, pelo afastamento dos grandes centros produtores nacionais, por possuir a maior bacia fluvial e a maior floresta tropical do mundo, pelo clima equatorial, quente e úmido, pela constância de chuvas abundantes ao longo do ano, pelas grandes distâncias entre os centros urbanos, pela parca malha rodoviária e pelo número reduzido de fornecedores (BRASIL, 2010). A 12ª Região Militar, “Região Mendonça Furtado” é o Grande Comando Logístico responsável pelo apoio logístico às unidades e subunidades existentes na Amazônia Ocidental, tendo por missão:

Apoiar, administrativa e logisticamente, as Organizações Militares do Comando Militar da Amazônia, nos Estados do Amazonas, Roraima, Rondônia e Acre, estando em condições de propiciar a evolução de um Comando Logístico de Teatro de Operações / Área de Operações, quando ativada a Estrutura Militar de Defesa. Ainda, coordenar e executar, em tempo de paz, as atividades de preparação para mobilização. (BRASIL, 2009) A 12ª RM tem encontrado uma série de óbices na busca de aprimorar o apoio logístico às Organizações Militares (OM) existentes em sua área de responsabilidade (Figura 1). A existência desses óbices vem motivando o desenvolvimento de diversos estudos para aprimorar as funções logísticas de manutenção, saúde, pessoal, salvamento, transporte e suprimento. As duas últimas funções citadas, pela complexidade e importância, tornaram-se o foco deste estudo, levando a formulação do seguinte problema: Quais são os principais óbices existentes no desenvolvimento das funções logísticas de suprimento e transporte em apoio às OM localizadas na área da 12ª RM?

Figura 1: Área de responsabilidade da 12ª RM Fonte: elaboração própria.

A determinação dos óbices existentes no apoio logístico nas áreas de transporte e suprimento permitirá o estabelecimento de ações concretas para atenuá-los. Isto redundará no aprimoramento da logística e no melhor apoio às OMs localizadas na Amazônia Ocidental.

Metodologia O presente artigo tem por objetivo geral identificar os principais óbices para o apoio logístico às OM da Amazônia Ocidental nas funções de suprimento e transporte. Para atingir este objetivo, foram estabelecidos os seguintes objetivos intermediários: 1. analisar as características da Amazônia Ocidental que interferem no suprimento e transporte; 2. analisar as necessidades e características das OM da Amazônia Ocidental no tocante ao transporte e ao suprimento; 3. estudar a função logística suprimento; e 4. estudar a função logística transporte. Como respostas ao problema de pesquisa, foram estabelecidas as seguintes situações: 1. a reduzida disponibilidade de fornecedores capacitados na região e a incorreta descentralização de créditos ao longo do ano para aquisição dos suprimentos são os principais óbices ao apoio na função logística de suprimento; e 2. a dependência da Força Aérea Brasileira (FAB) com reduzida disponibilidade de horas de voo (HV) e de aeronave, a pequena disponibilidade de meios de transporte no 12º Batalhão de Suprimento (12º BSup) e no Centro de Embarcações do Comando Militar da Amazônia (CECMA) e a falta de meios adequados nas OM apoiadas são os principais óbices ao apoio na função logística de transporte. Da análise da primeira situação, surgem como variáveis os fornecedores capacitados e a descentralização de créditos. Com relação à segunda situação, verifica-se a existência das seguintes variáveis: a dependência da Força Aérea Brasileira, a disponibilidade e a falta de meios de transporte.

Entende-se por: 1. Fornecedores capacitados – todas as empresas cadastradas no Sistema de Cadastro de Fornecedores (SICAF) que possam produzir e entregar algum tipo de suprimento de interesse da 12ª RM, cumprindo as exigências do edital de licitações. 2. Descentralização de crédito – a transferência de crédito de alguma Diretoria para o Comando da 12ª RM por meio de uma Nota de Crédito (NC) para aquisição de suprimentos. 3. Dependência da FAB – a única opção para o transporte militar de suprimentos para algumas localidades. 4. Disponibilidade de meios de transporte – a existência de meios de transporte nos órgão apoiadores (CECMA e 12º BSup) na quantidade necessária para atender as necessidades das OM apoiadas. 5. Falta de meios de transporte – a ausência de tipos de embarcação ou viaturas adequadas ao transporte de pessoal e/ou material na Amazônia Ocidental. A pesquisa realizada é aplicada, pois se destina a produzir conhecimentos que serão aplicados no aprimoramento da logística na Amazônia Ocidental; é descritiva, buscando descrever o relacionamento das variáveis e é bibliográfica e documental, visto que foi realizada uma revisão de literatura a respeito das variáveis, bem como a análise documental de relatórios da Seção de aquisições e contratos da 12ª RM. Para coleta de dados foram buscados artigos, dissertações e teses nas bases de dados da Biblioteca Digital da Universidade de São Paulo, da Biblioteca Digital da Universidade de Campinas, da Biblio teca Digital de Teses e Dissertações do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT), do Portal de Periódicos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), bem como documentos diversos encontrados no site de pesquisa Google.

Função Logística Suprimento A 12ª RM tem por incumbência planejar, adquirir, receber, armazenar, controlar, lotear, distribuir e fiscalizar os suprimentos organizados em classes, para as OM da Amazônia Ocidental.

Organização Para que essa complexa missão de suprir as tropas da Amazônia Ocidental seja cumprida, o Comando da 12ª RM, dispõe do Centro de Coordenação e Controle Logístico (CCCL/12), do Escalão Logístico (Esc Log/12) e do Escalão Administrativo. Cabe ao CCCL/12 a coordenação e o planejamento da função logística suprimento, bem como a formulação de doutrinas voltadas para essa atividade. O desenvolvimento de sistemas que permitam uma maior agilidade no trâmite das informações e do controle dos diversos processos que envolvem a cadeia de suprimento são atividades constantes no CCCL/12, fazendo surgir o Sistema Integrado de Informações Logísticas (SILOG) como ferramenta de tecnologia, assegurando a promoção da melhoria da gestão logística. O Esc Log/12 é o órgão central da logística de suprimento da 12ª RM. Ele é responsável pela execução, controle e fiscalização da logística de suprimento. Nenhum material é distribuído, consumido, descarregado, recebido, doado ou transferido sem o conhecimento ou aval do Esc Log/12. Está estruturado em seções, conforme as classes de suprimento existentes (Seção de Suprimento Classe I, Seção de Suprimento Classe II, e assim sucessivamente). Para facilitar a coordenação, o controle e a distribuição, o suprimento é organizado em classes, sendo que cada classe corresponde a itens da mesma natureza, mesmo emprego ou que tenham afinidades, conforme descrição abaixo: • Classe I – Artigos de subsistência (alimentação); • Classe II – Material de Intendência (fardamento, material de campanha, material de alojamento, mobiliário etc.) • Classe III – Combustíveis e lubrificantes; • Classe IV – Material de construção; • Classe V – Armamento e munição; • Classe VI – Material de engenharia (embarcações, geradores, motores de popa etc.); • Classe VII – Material de comunicações e eletrônica; • Classe VIII – Material de saúde; • Classe IX – Material de moto-mecanização; 75

• Classe X – Material não enquadrado nas classes anteriores (cartas, fotografias aéreas etc.). O Esc Log/12 também tem como incumbência o levantamento das necessidades de suprimentos a ser adquiridos pelo Escalão Administrativo mediante abertura de processos licitatórios. Os outros verbos que compõem a missão da 12ª RM no que diz respeito à função logística suprimento (receber, armazenar, lotear e distribuir) são executados principalmente pelo 12º BSup, Órgão Provedor (OP) situado em Manaus (AM) e organização militar diretamente subordinada (OMDS) ao Comando da 12ª RM. Há outros OP na área da Amazônia Ocidental que também participam da cadeia de suprimento, dentro dos seus respectivos escalões, embora não sejam OMDS da Região Militar. Estes OP recebem a denominação de bases logísticas (Ba Log) e exercem, com limitações e em menor escala, as mesmas funções do Batalhão de Suprimento. As Ba Log são subordinadas aos Comandos de Brigada de Selva e estão assim distribuídas no território amazônico: • 1ª Ba Log, pertencente à 1ª Brigada de Infantaria de Selva (1ª Bda Inf Sl) localizada em Boa Vista-RR; • 16ª Ba Log Sl, orgânica da 16ª Brigada de Infantaria de Selva (16ª Bda Inf Sl) de Tefé-AM; e • 17ª Ba Log Sl, subordinada à 17ª Brigada de Infantaria de Selva (17ª Bda Inf Sl) localizada na capital de Rondônia, Porto Velho-RO. Embora haja quatro brigadas na área abrangida pela 12ª RM, existem apenas três bases logísticas, uma vez que a 2ª Brigada de Infantaria de Selva, sediada em São Gabriel da Cachoeira (AM), não possui, ainda, uma estrutura especializada no apoio logístico. A figura 2 ilustra de forma resumida a organização da 12ª RM para o apoio de suprimento às OM da Amazônia Ocidental:

Figura 2: Organização da 12ª RM Fonte: Elaboração própria.

Obtenção e fluxo do suprimento O suprimento, em tempo de paz, pode ser obtido por aquisição centralizada ou descentralizada. A aquisição centralizada é aquela realizada principalmente pelos Órgãos de Direção Setorial (ODS) do Exército, sediados em Brasília, de acordo com a figura 3: ODS

Diretoria

Tipo de Suprimento

Observação

Diretoria de Suprimento (D Abst)

Classes I, II, III (combustível) e V (munição)

Diretoria de Material (D Mat)

Classes III (lubrificantes), V (armamento) e IX

Nas classes V e IX apenas material de emprego militar (MEM)

Departamento de Ciência e Tecnologia (DCT)

Centro de Comunicações e Eletrônica do Exército (CComGEx)

Classe VII

Somente MEM

Departamento de Engenharia e Construção

Diretoria de Material de Engenharia (DME)

Classes IV e VI

DME – Órgão em implantação

Departamento Geral de Pessoal

Diretoria de Saúde

Classe VIII

Comando Logístico (COLOG)

Figura 3: Órgãos de direção setorial Fonte: Elaboração própria.

A aquisição centralizada de MEM, embora executada pelos ODS, juntamente com suas respectivas Diretorias subordinadas, é planejada e coordenada pelo Estado-Maior do Exército. Cabe também a esse Órgão de Direção Geral definir a distribuição dos MEM para as OM do Exército Brasileiro, conforme seus Quadros de Dotação de Material (QDM). As aquisições descentralizadas são aquelas feitas pela própria Região Militar ou pelas suas OMDS. Atualmente, a 12ª RM adquire suprimento das classes I, II, III (lubrificantes), VI, VII e IX. O suprimento adquirido de forma centralizada geralmente é estocado nos OP da Base de Apoio Logístico do Exército (Ba Ap Log) – o 1º Depósito de Suprimento (1º D Sup) e o Depósito Central de Munição do Exército (DCMun), por exemplo – e transportado até Manaus- AM pelo Estabelecimento Central de Transportes (ECT), OMDS da B Ap Log, ou pelos navios da Marinha do Brasil. O ECT realiza esse transporte três vezes ao ano, podendo também realizá-lo eventualmente quando solicitado. O apoio da Marinha é realizado semestralmente. O material adquirido pela 12ª RM é depositado no 12º BSup, que, por sua vez, confere, recebe, loteia e distribui o suprimento para as OM, a exemplo do que é feito com o material oriundo de aquisições centralizadas. A esquematização (figura 4) ilustra o fluxo de suprimento descrito anteriormente:

Aquisição centralizada Órgão de Direção

Aquisição descentralizada

Depósito – Base de Apoio Logístico Transporte – Estabelecimento Central de Transporte/Marinha

Fornecedores

Figura 4: Fluxo de suprimento Fonte: Elaboração própria.

Depósito – 12º Batalhão de Suprimento

Organização

Limitações As dificuldades encontradas na atividade logística de suprimento são típicas da área geográfica em que atua a 12ª RM. A imensidão amazônica, com suas peculiaridades, constitui um desafio constante para todos os profissionais que labutam na logística. Alguns fatores relacionados às características da região Amazônica condicionam de forma determinante a atividade logística de suprimento na 12ª RM, dos quais destacam-se os seguintes: a. Grandes distâncias, acarretando a necessidade de manutenção da regularidade na aquisição dos suprimentos, bem como na respectiva distribuição. Esse aspecto é agravado devido à dispersão e isolamento das unidades militares, tornando complexo o apoio logístico. b. Aliado ao fator anteriormente citado, tem-se a dependência do apoio da FAB e dos meios fluviais para a distribuição do suprimento. c. Escassez de recursos locais (menos grave em Manaus e Porto Velho). O suprimento, em quase sua totalidade, é fornecido pelas empresas do centro-sul do País, haja vista que a economia regional ainda é incipiente em muitos aspectos. Como a Amazônia está totalmente deslocada dos centros industriais, o suprimento, até chegar à “ponta da linha”, sofre retardos e interrupções, causando transtornos em toda cadeia logística. d. Ausência de estruturas e processos logísticos que facilitem a manipulação, o acondicionamento, o transporte e o controle do suprimento nas unidades militares localizadas no interior da Amazônia. Métodos modernos, com emprego de ferramentas tecnológicas que permitam maior dinamismo, agilidade e confiabilidade na execução dos trabalhos logísticos de suprimento, ainda é uma realidade muito distante das atuais práticas empregadas no ambiente amazônico. Esses problemas ficam bem patentes quando se foca a logística do suprimento classe I. Os alimentos que compõem a “cesta básica” (arroz, feijão, carne, leite etc.) constituem os gêneros do QS (Quantitativo de Subsistência). A aquisição do QS é feita pela 12ª RM e o seu armazenamento, pelo 12º BSup. Os outros artigos que complementam o QS, e que constituem os alimentos comprados pelas próprias OM (temperos, iguarias, hortifrutigranjeiros etc.), são conhecidos como QR (Quantitativo de Rancho).

Como foi dito anteriormente, o QS é comprado pela Região Militar e entregue pelos fornecedores no 12º BSup. Acontece que todos os itens do QS são produzidos fora da Amazônia e levam, em média, mais de 30 dias, após a finalização do processo licitatório e do empenho da despesa, para chegar ao OP e ficar em condições de serem distribuídos às diversas OM espalhadas na Amazônia Ocidental. Acrescente-se a isso tudo o fato de que os alimentos, ao darem entrada no 12º BSup, são submetidos a uma criteriosa inspeção e análise para averiguar se o produto recebido está próprio para o consumo e em consonância com as especificações contidas no edital de licitação. Caso o produto seja reprovado pela análise laboratorial, toda carga é devolvida e, então, aguarda-se nova remessa que poderá demorar trinta dias, ou mais. Caso o OP não tenha um nível de segurança adequado, o fluxo do suprimento poderá ser prejudicado, faltando alimento nas OM, inclusive naquelas situadas na faixa de fronteira, e desarticulando o planejamento e a execução otimizada do transporte.

Perspectivas futuras A modernização da logística na região Amazônica já foi iniciada com a implantação do SILOG, ferramenta gerencial que irá permitir um avanço significativo na gestão dos suprimentos. Atualmente, o sistema está funcionando em toda área de atuação da 12ª RM com o suprimento classe I. Estão em fase de implantação os suprimentos das classes II, III e V (munição). A conclusão de todas as etapas previstas para a implantação do SILOG, abrangendo todas as classes de suprimento, é uma meta que, quando alcançada, resolverá muitos dos problemas existentes na logística da região. Outro aspecto relevante é a melhoria de toda a estrutura logística da 12ª RM, desde a sua origem, o OP, até o destinatário final, as OM da “ponta da linha”. A construção, modernização e/ou adequação dos depósitos, das câmaras frigoríficas, dos mecanismos de manipulação de cargas, das embarcações para transporte de cargas secas e frigorificadas, dos portos, entre outras iniciativas, são projetos em que a 12ª RM tem interesse em participar, visando alcançar a excelência logística.

Função logística transporte Em BRASIL (2002) considera-se que “a Função Logística Transporte refere-se ao conjunto de atividades que são executadas, visando ao deslocamento de recursos humanos, materiais e animais por diversos meios, em tempo e para os locais predeterminados, a fim de atender às necessidades”. As características fisiográficas da Amazônia Ocidental desafiam a execução do transporte. As grandes distâncias a serem percorridas aliam-se às deficiências existentes nos diversos modais, onerando, sobremaneira, essa função logística. Alinhado com o conceito acima, o transporte de suprimento no ambiente amazônico enfrenta vários obstáculos para a sua execução, tais como: a. precariedade das vias de transporte, que têm nos rios o seu principal meio; b. dificuldade de navegação (as cartas fluviais não são confiáveis e os rios mudam a sua profundidade e os seus canais durante a estiagem); c. grandes distâncias a ser percorridas; d. escassa e precária rede rodoviária, com a utilização condicionada às condições meteorológicas, tornando-se intransitáveis após chuvas prolongadas; e. limitado número de aeródromos com pistas de pouso e decolagem adequadas para aeronaves de médio e grande porte; e f. a área é um grande vazio demográfico, estando a população concentrada em poucas cidades e vilas ao longo dos rios. De acordo com as condicionantes que a Amazônia impõe ao transporte, conclui-se que a possibilidade de ocorrer o isolamento de tropas em operações de combate é real, graças, principalmente, à deficiente estrutura viária e às grandes distâncias entre as localidades. Desta forma, o planejamento logístico deve, além de meios econômicos, buscar alternativas que proporcionem um apoio em grandes distâncias e em curto intervalo de tempo, ficando, portanto, caracterizada a necessidade do emprego judicioso dos modais rodoviário, aéreo e hidroviário.

Modal rodoviário Em sua concepção, o papel do modal rodoviário é complementar o sistema hidroviário, e objetiva assegurar a construção de vias estaduais e municipais. O subsistema rodoviário da Amazônia foi concebido de acordo com quatro critérios básicos a serem considerados na definição da rede básica de transportes da Amazônia (IPEA, 1998). O primeiro deles é o que diz respeito às conexões entre polos (urbanos e fronteiriços) e entre si e a rede básica de transportes dos países que integram a Bacia Amazônica. O segundo critério diz respeito à geografia da área intensamente irrigada por grandes rios e por cursos d’água de variado tamanho e volume de vazão. Essas condições naturais, especialmente a grande extensão de vias navegáveis, fazem que o transporte hidroviário seja tomado como ponto de referência para a rede de transporte da Amazônia. Assim, as demais modalidades de transportes são chamadas a integrar-se com o sistema hidroviário e a complementá-lo. O terceiro critério é o de integração nacional e de exercício da soberania brasileira. É crucial para o País ocupar suas fronteiras políticas através de um processo de ocupação econômica e de integração desSes territórios ao restante da Nação. A rede de transportes da Amazônia deve levar em conta, também, este objetivo. O quarto critério refere-se à política de cooperação e de integração continental. Respeitando a soberania de cada nação, busca-se um esforço na cooperação para desenvolver a Bacia Amazônica e, através dela, chegar a uma maior integração econômica dos países nela situados. A política de integração comercial e econômica com os países da América Latina supõe uma estrutura viária desenvolvida no continente, capaz de assegurar o fluxo contínuo e seguro de bens, serviços e fatores de produção, proporcionando segurança à nossa soberania. A política que o Governo desenvolve, com vistas a integrar o território brasileiro,e a política externa brasileira, complementam-se mutuamente, porquanto visam interligar os diversos polopolos econômicos brasileiros com as áreas produtivas e os pontos de escoamento situados nos países vizinhos.

Esses critérios não são excludentes, mas, ao contrário, complementares e interdependentes, reforçando-se mutuamente na maioria dos casos. O Ministério da Defesa, dentro de suas prioridades, busca a integração da Amazônia ao restante do País e aos países fronteiriços, mobiliando a fronteira com tropas e buscando sua interligação através da melhoria das redes de estradas. Seu maior objetivo é facilitar a distribuição de suprimentos e diminuição do frete por ocasião desse transporte, cada vez mais dependente da Força Aérea e do transporte hidroviário. O Exército brasileiro, através do Comando da 12ª Região Militar, conta com o 12º BSup para realizar o transporte no modal rodoviário. O 12º BSup realiza o apoio das diversas classes de suprimento, utilizando o processo de distribuição na instalação de suprimento para as OM sediadas em Boa Vista (RR) e o processo de distribuição na Unidade para as Unidades localizadas na guarnição de Manaus. Para a distribuição dos artigos de suprimento para outras localidades, é empregado o meio rodoviário, utilizando-se as viaturas orgânicas da OM (figura 5), apenas para o transporte até o embarque no porto do CECMA e na Base Aérea de Manaus.

Nomenclatura

Qnt

Tipo de Emprego

Capacidade (Ton)

Ano Fab

VTE, VW-14.220, 6X2

Trnp de gêneros frigorificados

14 Ton

1996

VTE,MBB L1418E/51, 6X2

Trnp de gêneros frigorificados

14 Ton

1995

VTE, Cargo Ford 2422E 6X2

Trnp de gêneros frigorificados

14 Ton

2006

VTE, Emp GE, IVECO, 4X2

Trnp de gêneros frigorificados

2 Ton

2008

VTE, Cargo Ford 2422E 6X2

Transporte de gêneros secos

22 Ton

2007

VTE, Cargo Ford 1317E 4X2

Transporte de gêneros secos

8 Ton

2006

Figura 5: Viaturas do 12º BSup. Fonte: Elaboração própria.

Basicamente, esse modal é utilizado no suprimento de todas as classes à Guarnição de Boa Vista, através da BR-174, bem como nas ramificações existentes entre São Gabriel da Cachoeira e Cucuí (AM); Porto Velho e Guajará-Mirim (RO), Porto Velho e Humaitá (RO) e Porto Velho-Rio Branco (AC) e nas ligações rodoviárias existentes entre Rio Branco e Plácido de Castro, Assis Brasil e Epitaciolândia, no Acre. No entanto, as péssimas condições das estradas dificultam o transporte, onerando a manutenção, pois a cada viagem contabiliza-se uma viatura quebrada. Na BR 174, no trecho a partir do quilômetro 200, dentro a reserva indígena Waimiri-Atroari, não é possível trafegar a uma velocidade superior aos 40 km/h em razão da sucessão de buracos na pista. Uma viagem que deveria levar em torno de oito horas chega a quinze horas ou mais. Outra BR importante para a integração é a BR 319. Esta é a única ligação rodoviária entre a Amazônia e o Centro-Sul do País, com 885 km de extensão, com a maior parte em obras de recuperação. Para viabilizar o licenciamento ambiental das obras, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), o Estado do Amazonas e o Exército assinaram convênios de demarcação de unidades de conservação ao longo da rodovia. Com a recuperação da estrada, será possível realizar o transporte da carga entre Manaus e Porto Velho, que hoje conta apenas com os modais hidroviário e aéreo, onerando, sobremaneira, o transporte.

Modal hidroviário A Amazônia brasileira possui uma rede hidroviária da ordem de 24 mil km, banhando uma extensão territorial com mais de 3,6 milhões de km2. Os principais rios que integram esse subsistema são navegáveis em grande parte de seu percurso e formam a espinha dorsal que estrutura a rede viária da Amazônia. Objetivando a distribuição do suprimento, o CMA conta com os seguintes meios: com o CECMA, Unidade possuidora de diversos tipos de embarcações táticas e logísticas, destacando-se, para a execução do transporte de suprimentos, as balsas de 40, 100, 150, 200 e 250t e seus empurradores.

O planejamento dos transportes aquaviários é atribuição da 12ª RM, por meio do CCCL/12. Na execução dessa atividade, o Centro coordena as ações do 12º BSup, do CECMA e de outros usuários do Sistema de Transporte Regional. Trimestralmente, partem de Manaus com destino a Porto Velho, São Gabriel da Cachoeira, Tefé, Tabatinga e Cruzeiro do Sul embarcações conduzindo suprimentos de todas as classes, principalmente equipamentos pesados, viaturas militares, embarcações, material de construção, gêneros de paiol em geral, óleos, combustíveis e outros. Cabe ao CECMA, com seus meios orgânicos, realizar o transporte fluvial para unidades militares da Amazônia Ocidental e capacitar recursos humanos para operação e manutenção de embarcações. Para o cumprimento da missão está organizada a seguinte forma (figura 6):

COMANDO Estado Maior Geral

Cia Adm Ap

Estado Maior Especial

Cia Mnt Emb

Cia Emb

Div Instr Emb

Seç Cmdo

Pel Cmdo

Pel Avç Mnt Emb

Pel Emb Tat

Seç Tec Ens

Pel Adm

Pel Mnt Embc

Pel Emb Log

Seç Instr Psq

Pel Sv Ge

Pel Mnt Vtr

Figura 6: Quadro organizacional do CECMA Fonte: Estado-Maior do Exército.

O regime dos rios e as grandes distâncias são os maiores problemas enfrentados pelo transporte fluvial. A seguir, apresentam-se as distâncias percorridas pelas embarcações do CECMA a partir de Manaus (figura 7): Localidade

Distância

Tempo (ida e volta)

São Gabriel da Cachoeira – AM

1.067 km

16 dias

Barcelos – AM

485 km

08 dias

Porto Velho – RO

1.239 km

21 dias

Tefé – AM

631 km

10 dias

Tabatinga – AM

1.756 km

14 dias

Cruzeiro do Sul – AC

3.324 km

35 dias

Figura 7: Quadro de distâncias. Fonte: Elaboração própria.

Embarcações existentes e suas possibilidades Embarcações de transporte de carga O CECMA conta com duas Embarcações “Ferry Boat” para transporte de 40 ton de carga ou passageiro; seis Embarcações do tipo Empurrador (Empd) e de balsas, conforme mostra o quadro (figura 8). Usando todos os meios de embarcações de transporte de cargas (ETC) do CECMA é possível transportar 1.280 Ton de carga de uma só vez.

Embarcação

Balsa aberta

Balsa fechada

Tonelagem

Nome

Ton

Nome

Ton

Empd Surucucu

Itacoatiara

150

Juruá

200

350

Empd Carajás

Manicoré

150

Madeira

100

250

Empd Querari

Rondônia

250

Solimões

100

350

Empd Maturacá

Borba

250

Empd Auaris

Empd Ericó

ETC Uirá

ETC Uajará

Capacidade Total em Tonelagem

1.280

Figura 8: Tipos de embarcações do CECMA Fonte: CECMA.

Nome

Trip

Autonomia

VeL

Psg

Carga

Cap Pedro Teixeira (Regional)

150h

18 Km/h

120

80 Ton

Sgt Brito (Regional)

100h

18 Km/h

50 Ton

Princesa

04h

45 Km/h

Mendonça Furtado (lancha rápida)

20h

40 Km/h

5 Ton

Rodrigo Otávio (lancha rápida)

30h

40 Km/h

5 Ton

278

140 Ton

Capacidade Total de passageiros ou de carga

Figura 9: Tipos de embarcações de transporte de pessoal do CECMA Fonte: CECMA.

Nome

Qnt

Tripulação

Autonomia

Velocidade

Passageiros

Embarcação Leve de Comando (ELC)

11h

35 Km/h

Embarcação Base de Grupo (EBG)

11h

35 Km/h

Embarcação Patrulha de Grupo (EPG)

02h

40 Km/h

Embarcação Patrulha de Esquadra (EPE)

02h

30 Km/h

Capacidade total de passageiros ou de carga

278

Figura 10: Tipos de embarcações de emprego tático Fonte: CECMA.

Limitações ao transporte hidroviário O modal hidroviário exige, para o transporte e a distribuição, um moderno sistema de portos e de carregamento de cargas. O porto do CECMA, por ser obsoleto, não atende à demanda da 12ª RM, dificultando e atrasando o carregamento das balsas. Necessária se faz a construção de um moderno porto no CECMA e, também, nas localidades abastecedoras. Não parece adequado, diante desta realidade, que não se pense no transporte fluvial como um dos principais focos de investimento socioeconômicos, uma vez que este faz parte do cotidiano da região amazônica. Além desse problema, temos o abastecimento de combustível nas fronteiras, que não é atendido plenamente pela Petrobras. O CECMA, por sua vez, ainda não possui uma embarcação capaz de transportar combustível, obedecendo às normas de segurança ambientais. Portanto, esse abastecimento só é possível com o apoio da Força Aérea Brasileira.

Modal aéreo O suprimento por via aérea é caracterizado pelo processo em que se utiliza o transporte aéreo para a realização da distribuição de suprimento, sendo indicado, principalmente, nas seguintes situações: 1. transposição de obstáculos de vulto; 2. operações profundas, que exijam deslocamentos longos e rápidos; 3. inexistência de uma rede de estradas adequadas para suportar a tonelagem necessária; 4. interdição do tráfego das estradas ou redução de sua capacidade; 5. isolamento de tropas amigas, principalmente por ação do inimigo; 6. urgência na entrega do suprimento; e 7. transporte de gêneros frigorificados, armamento e munição. Com efeito, na vastidão da Amazônia, desde os primórdios do Correio Aéreo Nacional, de tão rica memória, as aeronaves de transporte logístico da FAB cumprem missão bivalente: levar suporte às guarnições das Forças Armadas, responsáveis pela proteção diuturna das nossas fronteiras setentrionais, e prover auxílio a populações carentes, instaladas em áreas inóspitas e distanciadas dos centros mais desenvolvidos do País. O apoio se torna imprescindível quando se trata de uma evacuação de emergência nos pelotões de fronteira ou nas sedes das brigadas, bem como no transporte mensal de suprimentos, principalmente da classe I (frigorificados). Empregam-se os meios aéreos disponíveis da FAB, representada na Amazônia pelo 7º Comando Aéreo Regional (7º COMAR) e, excepcionalmente, os do 4º Batalhão de Aviação do Exército (4º BAvEx), ambos com sede em Manaus. Por intermédio do Plano de Apoio à Amazônia (PAA), o CMA, a 12ª RM e o 7º COMAR) desencadeiam, bimestralmente, um planejamento para o transporte de suprimento, com prioridade para gêneros frigorificados, com a finalidade de suprir as sedes das brigadas e seus respectivos pelotões de fronteira.

Partindo de Manaus, aeronaves C-105 A (Amazonas) carregam alimentos para Boa Vista-RR, São Gabriel da Cachoeira (AM), Tefé (AM), Tabatinga (AM) e Cruzeiro do Sul (AC). A partir dessas localidades, de acordo com o tipo de pista de pouso e disponibilidade de aeronaves, os pelotões especiais de fronteira são supridos pelas aeronaves C-105 A ou C-98 (Caravan). Na área abrangida pela 17ª Brigada de Infantaria de Selva (Rondônia, parte do Amazonas e do Acre), os gêneros alimentícios são adquiridos em Porto Velho (RO) e transportados, principalmente, pelo modal rodoviário. Limitações ao transporte aéreo Na Amazônia as condições climáticas dificultam as operações aéreas, principalmente nas áreas fronteiriças. As condições da pista, na maioria das vezes precárias, impossibilitam em determinadas épocas do ano o pouso e a decolagem de aeronaves, como por exemplo: na área do 4º PEF/4º BIS Santa Rosa do Purus, onde a pista de grama impossibilita o apoio da FAB durante inverno amazônico; na área no 4º e 5º PEF/7º BIS, Surucucu e Auaris, respectivamente, onde a pista praticamente se desfaz na época das chuvas, impossibilitando o pouso e a decolagem de aeronaves de grande porte, o que traz um grande prejuízo ao abastecimento, uma vez que tem que ser realizado com a aeronave C 98 com capacidade de carga sete vezes menor que a habitual. A sensibilidade dos meios aéreos às condições climáticas e a reduzida disponibilidade de horas de voo são grandes óbices à utilização do transporte aéreo nas operações logísticas na região. Além do Exército, a FAB presta o apoio ao Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (CINDACTA), Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), Comissão de aeroportos da região amazônica (COMARA), Marinha do Brasil (MB), Governo Federal, Governo do Estado do Amazonas e a outros órgãos da administração pública. Além das horas de voo em apoio ao Exército, há necessidade de aumentar a disponibilidade de aeronaves, considerando a alta demanda do transporte aéreo na Amazônia e a paralisação mais frequente das aeronaves para manutenção, decorrência direta das condições climáticas e da qualidade das pistas de pouso.

Perspectivas Transporte Em se tratando de tentar visualizar a evolução dos transportes na Amazônia, no decorrer dos próximos anos, até por volta de 2020, é conveniente focalizar os principais corredores de transporte que ressaltam da configuração no sistema, numa abordagem multimodal. Corredor de transportes é a ligação entre dois ou mais polos, especialmente entre seus centroides, a ser assegurada por uma, duas ou mais modalidades de transporte, tomadas isoladamente ou conjugadas entre si. Além disso, na concepção de corredor inclui-se não apenas a infraestrutura viária, mas também todos os demais elementos do sistema: veículos, terminais (portos, aeroportos, silos), operação, gerência, financiamento, quadro institucional e organizativo, recursos humanos, informática, telecomunicações etc. Embora a sua bacia hidrográfica seja a espinha dorsal para a estrutura do sistema de transportes na Amazônia, ressaltando a importância do modal hidroviário, as demais modalidades, a aeroviária e a rodoviária, continuarão a desempenhar papel complementar de grande relevância, o que ressaltará ainda mais a característica multimodal que deverá marcar a movimentação de bens e passageiros nessa região.

Modal Rodoviário Para cumprir sua destinação constitucional na Amazônia Ocidental, há a necessidade de incrementos nas principais vias de transporte rodoviário, quais sejam: • BR 174, melhoria da trafegabilidade em toda sua extensão, com ênfase na área da reserva indígena Waimiri-Atroari, bem como a manutenção/reparação das pontes até a localidade de Pacaraima (RR); • BR 319, concluir a recuperação dos 885 km que separam Manaus de Porto Velho; incluindo a construção de pontes;

• BR 364, concluir a pavimentação do trecho entre Rio Branco (AC) e Cruzeiro do Sul (AC); e • BR 307, de São Gabriel da Cachoeira (AM) ao pelotão especial de fronteira de Cucuí, reconstruir as pontes destruídas.

Modal hidroviário Para incrementar esse modal, uma série de medidas precisa ser tomada, desde já: • Construção de portos. O porto do CECMA é o mais urgente, seguido da reestruturação e construção de portos nas localidades que possuem sedes de brigadas. • Aquisição de lanchas rápidas para transporte de pessoal com autonomia para deslocamento até as cidades de Tefé e Barcelos, desonerando a FAB e liberando as horas de voo para o transporte de carga. • Estudo de viabilização da paletização de cargas a serem transportadas pelas Balsas. • Estudo de viabilização de transporte de carga utilizando-se contêineres modulares inclusive para o transporte de cargas frigorificadas.

Modal aéreo Para a FAB fazer frente ao crescimento do efetivo do Exército na Amazônia e a consecução do Plano de Apoio à Amazônia (PAA), garantindo a operacionalidade e a segurança das tropas apoiadas, é necessário aumentar o número de aeronaves e de horas de voo . Outro fator a ser considerado é a possibilidade de o Exército criar a sua aviação de asa fixa, visando diminuir a dependência da FAB nas atividades rotineiras de ligações de comando e de transporte.

Conclusão O estudo e a apreciação sobre a logística na região Amazônica devem ter enfoque estratégico e operacional e, como tal, deve-se buscar meios que proporcionem apoio logístico sobre grandes áreas e, também, em curto espaço de tempo. No decorrer deste artigo, verificou-se que a atividade de suprir os militares no vasto ambiente de selva constitui o maior desafio a ser superado pela 12ª Região Militar. Assim sendo, a sua elaboração apresentou os principais óbices enfrentados e que devem ser superados para o êxito das operações logísticas. Constatou-se, também, que os processos de distribuição de suprimento via terrestre e fluvial não encontram condições propícias para seu eficaz emprego na Amazônia, graças às grandes distâncias a serem vencidas, o que valoriza sobremaneira o transporte aéreo. Quando consideradas as dificuldades na aquisição de suprimento, a fraca infraestrutura aeroportuária e a deficiência dos meios de transporte, deduz-se a necessidade de processos diferenciados para a aquisição de suprimentos na região e a aquisição de meios de transporte mais adequados (rodoviários, hidroviários e aéreos) que potencializará a operacionalidade das tropas apoiadas, garantindo a chegada dos suprimentos com oportunidade. Ademais, possibilitará ao Exército, em situação de defesa civil, apoiar as populações ribeirinhas em caso de calamidade nessa região – como ocorre anualmente nos períodos de seca e de cheia. Este artigo científico chama atenção para a deficiente estrutura logística da Amazônia e seus reflexos para a defesa nacional. Desta forma, a melhoria na aquisição e no transporte de suprimentos poderá tornar o apoio logístico na região Amazônica mais dinâmico e eficaz, encurtando as distâncias e mantendo a continuidade do fluxo de suprimentos para os elementos apoiados, garantindo o fortalecimento da atuação do Exército na Amazônia brasileira, que graças a sua imensurável riqueza e à dissimulada cobiça estrangeira, já justificam os necessários investimentos.

Referências ABNT – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 6023. Informação e documentação – Referências – Elaboração. Rio de Janeiro, 2002. BRASIL. Exército. 12ª Região Militar. Palestra da 12ª Região Militar sobre logística. Centro de Comunicação Social do Exército Brasileiro. A Logística na Amazônia - 12ª RM. Disponível em: http://www.guialog. com.br/ARTIGO325.htm. Acesso em: 21 jun. 2010. _______. Exército. Estado-Maior. C 100-10 – Logística Militar Terrestre. 2.ed., Brasília, DF, 2003. ______. Exército. COTER. Níveis de operacionalidade e de adestramento. Disponível em: www.coter.eb.mil.br/1sch/simeb.pdf. Acesso em: 15 abr. 2008a.

http://

______. Exército. COTER. Portaria Nr 016, de 09 de março de 1999: caderno de instrução CI 201012 - liderança, conselhos aos oficiais e sargentos que servem na tropa - edição experimental Brasília, DF, 1999a. ______. Exército. COTER. Princípios do SISTAVOP. Disponível em: http://www.coter.eb.mil.br/ html/1sch/sistavop/paginas/sistavop060608.htm. Acesso em: 15 abr. 2008b.

O PODER NAVAL NA AMAZÔNIA OCIDENTAL: SITUAÇÃO ATUAL, PERSPECTIVAS E REFLEXOS PARA A DEFESA NACIONAL José Geraldo Fernandes Nunes

Enquanto navegar, assistir e combater eu possa a Amazônia será nossa.

A Amazônia Verde A Amazônia, a maior floresta equatorial, detentora de inúmeros recursos naturais e de uma significativa biodiversidade, compreende parcela dos territórios do Brasil, Bolívia, Peru, Equador, Colômbia, Venezuela, Guiana, Suriname e Guiana Francesa. Ela apresenta uma das menores densidades demográficas do planeta e a maioria dos seus habitantes fixou-se, às margens dos rios, dedicando-se à cultura extrativista de subsistência. O vazio demográfico, as enormes distâncias envolvidas e a quase completa ausência do Estado tornam o habitante local “presa fácil” às ações, inclusive psicológicas, praticadas por missionários, ONG, garimpeiros e narcotraficantes. Nela existem quatro zonas de fronteiras tríplices: • Cucuí-Carmen-San Felipe (Brasil-Venezuela-Colômbia); • Tabatinga-Letícia-Ramon Castilla (Brasil-Colômbia-Peru); • São Francisco-Iñapari-Bolpebra (Brasil-Peru-Bolívia); e • Cueppi-Monclar-Putumayo (Peru-Equador-Colômbia).

A Bacia Amazônica e as Vias de Penetração A Bacia Amazônica tem cerca de 23.000 Km de rios navegáveis. O Amazonas-Solimões-Marañon permite a navegação durante todo o ano de Belém a Pucallpa no Peru: • de Belém a Manaus a navios com calado de até 12m e deslocando até 50.000 toneladas; • de Manaus a Tabatinga a navios com calado de até 5m e deslocando até 12.000 toneladas; e • no período das cheias é possível alcançar Pucallpa, no Peru, com navios com 1,5m de calado e 1.000 toneladas de deslocamento bruto. Sob o enfoque militar-naval a rica hidrografia confere à Amazônia o aspecto de um arquipélago que somado: às dificuldades de trânsito de tropas a pé ou motorizada; ao ambiente hostil e às grandes distâncias, ressalta a importância do controle das vias navegáveis executado pelos meios navais que em tempo de paz levam, também, a presença do Estado a regiões só alcançadas por eles. As vias de penetração, por meio fluvial, ao território brasileiro na Amazônia Ocidental são: Rio Guainia-Negro: na cheia é navegável da foz até São Gabriel da Cachoeira com embarcações de calado até 2,5m. Vencida a cachoeira o rio Negro volta a ser navegável até Cucuí, fronteira com a Venezuela. Rio Caquetá-Japurá: a navegação rio acima do Pelotão de Fronteira (PEF) de Vila Bittencourt (BR) alcança a cidade de La Pedrera e a partir deste ponto o rio é não navegável em face das quedas d’água. Rio Putumayo-Içá: navegável somente nas épocas de cheias, para embarcações de até 50 ton. Rio Marañon/Ucayali-Solimões: é a via natural de penetração, navegável em qualquer época do ano de Tabatinga a Pucallpa. No Marañon estão baseados os meios da Marinha de Guerra do Peru na região em condições de penetrar o território brasileiro. O apoio logístico seria prestado em Iquitos. Em se tratando de rio internacional, o trânsito de Força Naval, em cenário de conflito ou de crise político-estratégica, estará sujeito à concordância dos países limítrofes (Peru, Colômbia e Brasil).

Rio Javari: limite natural entre o Brasil e o Peru apresenta restrições à navegação no período de seca e a inexistência de apoio logístico na região. Rio Juruá e Purus: rios penetrantes ao Brasil pelo Estado do Acre estes apresentam restrições à navegação no período de seca tanto no Alto-Juruá como no Alto-Purus. São rios em formação e, por isso, sinuosos e com mudanças frequuentes nos seus leitos. Não existe apoio logístico nessa região. Rios Guaporé e Mamoré: limite natural entre o Brasil (Estado de Rondônia) e a Bolívia é navegável durante o ano todo para pequenas embarcações com calado até 1,5m.

Poderes Navais Presentes Os Poderes Navais da Bolívia, Equador, Venezuela, Guiana, Suriname e Guiana Francesa não são aptos e significativos a serem empregados na Amazônia. O Poder Fluvial colombiano tem capacidade de efetuar na região, em pequena escala, operações de ataque com meios navais e aeronavais; operações de minagem ofensiva; e incursões ribeirinhas de pequeno porte. Ressalta-se a existência de acordos internacionais celebrados com o Brasil que regulam o tráfego fluvial, inclusive para embarcações da Marinha colombiana. A parcela do Poder Naval do Peru presente na região Amazônica está sediada em Porto Maldonado e Iquitos: • a Força Naval sediada em Maldonado, às margens do Rio Madre de Dios, ao sul do Peru, próxima à fronteira com a Bolívia, tem importância secundária em relação ao Brasil, uma vez que os rios ali existentes não possibilitam a penetração em território brasileiro, em face da existência de várias quedas d’água; e • os sediados em Iquitos, principal cidade amazônica peruana, sede do Comando da Força Naval da Amazônia e onde se localiza a Base Naval de Nanay, possui capacidade para efetuar, em pequena escala, operações de ataque com meios navais e aeronavais.

Principais situações de confronto Os países vizinhos ao Brasil no arco amazônico não representam grave ameaça militar ao País, raros e extemporâneos são os confrontos que têm como raiz a perda de territórios para o Brasil, como no caso da Bolívia em relação ao Acre. Os contenciosos existentes entre países da região, e que não envolvem diretamente o Brasil, são entre: a Venezuela e a Guiana pela região de Esequibo; Venezuela e Colômbia; Suriname e Guiana; e Peru e Equador. Existem ainda as seguintes situações de confronto: a Guerrilha; o Narcotráfico; os Crimes Ambientais – desmatamento, extração irregular de madeira, tráfico de animais, biopirataria, garimpo ilegal, pesca predatória, e as questões Indígenas – - terras, policiamento, alcoolismo etc.

Histórico A Conquista da Amazônia Em 9 de agosto de 1616, os então Alferes Pedro Teixeira e Gaspar de Freitas, com duas canoas armadas em guerra, bateram uma nau holandesa na foz do Xingu, enfrentando fogo cerrado de artilharia, que não poderiam superar, não fosse a criatividade de Pedro Teixeira. A artilharia da nau holandesa afundada foi mais tarde usada para armar o Forte do Presépio. Muitos foram os embates com holandeses, ingleses, piratas e selvagens, mas a partir de informações sobre a existência de terras desconhecidas, Pedro Teixeira suspende de Belém a 28 de outubro de 1637, por ordem do Governador Jácome de Noronha, com 45 canoas tripuladas e armadas. Visava o governador conhecer totalmente os seus domínios e fazer alianças com as tribos selvagens, impedindo assim a navegação dos holandeses em seu tráfego para o Peru, tido então como o mais rico país do mundo.

Pedro Teixeira, em 16 de março de 1639, toma posse para a Coroa de Portugal, na barra do Aguarico, das terras que para o ocidente se estendiam até a beira-mar e com esse feito histórico, não só expandiu, as fronteiras da Pátria, como estabeleceu o limite hidrográfico da Amazônia. Os conhecimentos geográficos adquiridos e a sábia política indigenista de Pedro Teixeira, projetando ao longo do rio uma imagem favorável para os indígenas, criaram condições para que os luso-brasileiros prosseguissem na penetração do Amazonas e dessa forma, no século XVIII, assegurassem pelo “Uti Possidetis”, a incorporação da Amazônia ao território nacional.

A Marinha na Amazônia O registro, da presença da Marinha na Amazônia, remonta a meados de 1728, quando o então governador das Províncias do Maranhão e Grão-Pará Alexandre de Souza Freire, temeroso com as incursões de piratas e colonizadores, vindos do mar, decidiu criar a Divisão Naval do Norte, com sede na cidade de Santa Maria de Belém do Grão Pará, de onde poderia controlar a entrada de navios no rio Amazonas. Posteriormente, a decisão de criar a Flotilha, em Manaus, em 1868, foi fruto de uma visão estratégica. O País estava em guerra, desde 1865, com o Paraguai e era preciso manter a neutralidade dos países do entorno amazônico diante da Guerra da Tríplice Aliança, em especial a Bolívia, visto que, era simpática à causa do governante paraguaio Solano López. Para manter a neutralidade, foi decretada, em 1867, a livre navegação no rio Amazonas e principais afluentes para os navios mercantes de bandeira amiga. Isto impôs a necessidade de resguardar a região e garantir a soberania e os interesses nacionais na Amazônia Ocidental, por meio de uma presença naval efetiva. D. Pedro II então cria, pelo Aviso de 2 de junho de 1868, a Flotilha do Amazonas, com sede na Capital da recém-elevada província do Amazonas, com a missão de “policiar as fronteiras fluviais com as repúblicas vizinhas, e fazer executar pelas embarcações estrangeiras os regulamentos fiscais vigentes, a fim de garantir os interesses do Império na região”, sendo-lhe adjudicadas 12 lanchas a vapor, tripuladas por 192 Praças do Corpo de Imperiais Marinheiros, que chegaram a Manaus na noite de 26 de dezembro de 1868.

Em 1874, criou-se a Capitânia dos Portos de Manaus atual Capitânia Fluvial da Amazônia Ocidental (CFAOC). As atividades das Capitânias têm sua origem com a abertura dos Portos promovida por Dom João VI, em 28 de janeiro de 1808. Mais tarde, em 1910, por conveniência sanitária aliada a facilidades de reparo, a Flotilha do Amazonas foi deslocada para Belém, tendo sua sede retornada a Manaus em 1912. De 1912 a 1933 a sede e ou subordinação foram alteradas diversas vezes. Em 1933, para garantir a neutralidade do Brasil, quando da eclosão do Conflito de Letícia, entre Peru e Colômbia, é criada a Divisão Naval em Operações no Rio Amazonas que, suspendendo do Rio de Janeiro em 5 de janeiro de 1933, atinge Manaus, incorporando os navios da Flotilha do Amazonas. No período de 1933 a 1945, o Comando Naval do Amazonas teve várias denominações, até que, em 1945, foi alterada para Comando do 4º Distrito Naval (Com4ºDN), passando o Comando da Flotilha do Amazonas à subordinação desse Distrito. Em 23 de abril de 1974 a Flotilha do Amazonas foi desdobrada em duas unidades, sendo criado o Grupamento Naval do Norte, este sediado em Belém e aquela sediada em Manaus, ambos com subordinação ao Com4ºDN. Em 1994 foi ativado o Comando Naval da Amazônia Ocidental (CNAO), subordinado ao Comando do 4º Distrito Naval, Comandado por um Contra-Almirante tendo como organizações subordinadas – o Comando da Flotilha do Amazonas, a Capitânia da Amazônia Ocidental, o Grupamento de Fuzileiros Navais de Manaus, o Destacamento Aéreo Embarcado (3 aeronaves Esquilo) o Depósito Naval de Manaus e a Capitânia Fluvial de Tabatinga. Em 20 de janeiro de 2005 foi criado o Comando do 9º Distrito Naval (Com9ºDN), em substituição ao CNAO, subordinado ao Comando de Operações Navais, Comandado por um Vice-Almirante e contando com oito Organizações Militares diretamente subordinadas.

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O Poder Naval na Amazônia Ocidental – Situação Atual O Poder Naval na Amazônia Ocidental será apresentado quanto a sua situação nos dias de hoje nos quesitos: articulação, equipamentos, emprego e limitações.

Articulação

A área de responsabilidade do Comando do 9º Distrito Naval compreende a área terrestre lacustre e fluvial dos Estados do Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima.

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As oito Organizações Militares, de Comando, Controle, Segurança do Tráfego Aquaviário e Apoio Logístico, diretamente subordinadas ao Com9ºDN estão distribuídas na área de jurisdição como indicado: • Comando do 9º Distrito Naval – Manaus (AM); • Comando da Flotilha do Amazonas com seus oito navios – Manaus (AM); • Comando do 3º Esquadrão de Helicópteros de Emprego Geral – Manaus (AM); • Comando do Batalhão de Operações Ribeirinhas – Manaus (AM); • Capitânia Fluvial da Amazônia Ocidental (CFAOC) – Manaus (AM) com sua Delegacia e seis Agências subordinadas assim distribuídas: • Delegacia de Porto Velho – Porto Velho (RO); • Agência de Parintins – Parintins (AM); • Agência de Itacoatiara – Itacoatiara (AM); • Agência de Tefé – Tefé (AM); • Agência de Boca do Acre – Boca do Acre (AM); • Agência de Eirunepé – Eirunepé (AM); • Agência de Guajará-Mirim – Guajará-Mirim (RO). • Capitânia Fluvial de Tabatinga – Tabatinga (AM); • Estação Naval do Rio Negro – Manaus (AM); • Depósito Naval de Manaus – Manaus (AM); e • Policlínica Naval de Manaus – Manaus (AM).

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Equipamentos Os meios navais, aeronavais, de fuzileiros navais, do Sistema de Segurança do Tráfego Aquaviário (SSTA) e de apoio logístico subordinados ao Com9oDN são apresentados em termos de quantidade, características e capacidades. Meios navais (navios) Pessoal • Oficiais – 5; • Sub-Oficiais e Sargentos – 13; • Cabos e Marinheiros – 38. Armamentos • Canhão 40mm – 300 tiros por segundo; • Metralhadoras 20mm (02UN) – 450 t/s; • Metralhadoras 12,7mm (04UN) – 600 t/s; • Morteiro 81mm (02UN); e • Lancha de Ação Rápida (02UN) – Metralhadora M-60 ou Lançador Automático de Granadas.

Navios-Patrulha Fluvial Classe “Roraima” Três navios: • P 30 - NPaFlu Roraima - 1975; • P 31 - NPaFlu Rondônia - 1975; e • P 32 - NPaFlu Amapá - 1975.

Capacidade de Transporte de Tropa • 10 Fuzileiros Navais. Sensores • Radar de Superfície – Alcance de 30MN; e • Radar de Navegação – Alcance de 15MN. Comunicações • Eletromagnéticas – HF, VHF e UHF.

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Pessoal • Oficiais – 14; • Sub-Oficiais e Sargentos – 19; • Cabos e Marinheiros – 27. Armamentos • Somente para segurança orgânica. Sensores • Radar de Superfície – Alcance de 30MN; e • Radar de Navegação – Alcance de 15MN.

Navios de Assistência Hospitalar Classe “Osvaldo Cruz”Comunicações Dois navios • U 18 – NAsH Osvaldo Cruz - 1984; e • U 19 – Nash Carlos Chagas - 1984.

• Eletromagnéticas – HF, VHF e UHF; e • Satélite – Banda Ku.

Pessoal Oficiais – 14; Sub-Oficiais e Sargentos – 19; e Cabos e Marinheiros – 27. Sensores • Radar de Superfície – Alcance de 30MN; e • Radar de Navegação – Alcance de 15MN.

Navio de Assistência Hospitalar Classe “Dr.

Comunicações • Eletromagnéticas – HF, VHF e UHF; e Montenegro”• Satélite – Banda Ku.

Um navio: • U 19 – Nash Dr Montenegro– 2000.

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Meios Aeronavais (Helicópteros) Pessoal • Oficiais - 17; • Sub-Oficiais e Sargentos – 35; • Cabos e Marinheiros – 34. Armamentos • Metralhadora 12,7mm e Foguetes SBAT 70. Comunicações • Eletromagnéticas – VHF e UHF; e • Satélite – Banda Ku.

3º Esquadrão de Helicópteros de Emprego Geral Seis helicópteros • Esquilo Monoturbina.

Meios de Fuzileiros Navais Pessoal • Oficiais – 35; • Sub-Oficiais e Sargentos – 239; • Cabos e Marinheiros – 647. Tropa • Cerca de 1000 Fuzileiros Navais em 5 Companhias. Armamentos • FAL, PARA-FAL e M-16. • Viaturas Operativas: • Cerca de 30 viaturas.

Batalhão de Operações Ribeirinhas *Elevado em julho de 2002.

Comunicações • Eletromagnéticas – HF, VHF e UHF; e • Satélite.

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Organizações Militares do Sistema de Segurança do Tráfego Aquaviário (SSTA) Organizações Militares • Capitânia Fluvial da Amazônia Ocidental - Manaus (AM) – 1874 Pessoal • Oficiais – 12; • Sub-Oficiais e Sargentos – 60; • Cabos e Marinheiros – 24.

Capitanias, Delegacias e Agências Fluviais

OM Subordinadas • Agência de Itacoatiara (AM) – 1919; • Delegacia de Porto Velho (RO) – 1940; • Agência de Boca do Acre (AM) – 1940; • Agência de Eirunepé (AM) – 1940; • Agência de Guajará-Mirim (RO) – 1950; Agência de Tefé (AM) – 1978; e • Agência de Parintins (AM) – 1979. • Capitânia Fluvial de Tabatinga – Tabatinga (AM) – 1969. Embarcações • 73 embarcações de variados tipos. • Comunicações Eletromagnéticas – VHF e UHF • Armamento Portátil

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Organizações Militares de Apoio Logístico Pessoal • Oficiais – 15; • Sub-Oficiais e Sargentos – 93; • Cabos e Marinheiros – 41. Apoio à Atracação dos Navios • Combustível; • Água; • Gêneros; • Energia Elétrica; • Manutenções Planejadas; e • Manutenções Corretivas. Apoio à Embarcações • Reparos diversos em estruturas de alumínio, madeira e fibra. • Apoio Logístico Móvel • Dique Flutuante – Para reparos em obras vivas de Navios com deslocamento até 900 ton (NPaFlu Classe “Pedro Teixeira”); • Barca Oficina; • Balsas; e • Empurradores.

Estação Naval do Rio Negro (criada em 1978)

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Pessoal • Oficiais – 6; • Sub-Oficiais e Sargentos – 29; • Cabos e Marinheiros – 19. Apoio à Logística de Material: • Sobressalentes; • Tráfego de Cargas; e • Administração de Licitações.

Depósito Naval de Manaus (criado em 1995)

Pessoal • Oficiais – 15; • Sub-Oficiais e Sargentos – 12; • Cabos e Marinheiros – 5. Apoio à Saúde • Ortopedia; • Odontologia; • Cirurgia; • Clínica Geral; e • Outras.

Policlínica Naval de Manaus (criada em março de 2009)

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Emprego Os meios da Marinha na Amazônia Ocidental, cujas tarefas e atividades subsidiárias previstas em leis, tratados internacionais, convênios e termos de cooperação, podem ser empregados nas ações a seguir elencadas.

Operações O ambiente ribeirinho com suas características específicas (eixos de comunicação unicamente hidroviários; áreas inóspitas; e baixa densidade demográfica) faz do Poder Naval um importante elemento de monitoração e controle desta região onde os meios navais, aeronavais e de fuzileiros navais são capazes de operar por longos períodos de tempo, assegurando um eficaz controle dos rios e de suas margens. No contexto da dissuasão, Estratégia empregada pela Marinha na Amazônia, destaco como de grande valor as operações de estreitamento de laços de amizade e de construção de medidas de confiança realizadas com os países vizinhos e que ampliam as oportunidades de adestramento e conhecimento operacional. A título de exemplo, podemos citar a realização anual da Operação BRACOLPER, que congrega meios das Marinhas do Brasil, Colômbia e Peru em exercícios simulados na fronteira oeste do País nos rios Solimões e Marañon.

Patrulha Naval A Patrulha Naval (PatNav– Decreto n. 5.129, de 6 de julho de 2004) tem como propósito fiscalizar e implementar a legislação nas Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB), na Plataforma Continental e no alto mar, respeitados os tratados, convenções e atos internacionais ratificados pelo Brasil, tarefa esta similar à determinada por D. Pedro II, quando criou a Flotilha do Amazonas, em 1868. A PatNav executada nos rios da Bacia Amazônica contribui para a consecução dos seguintes propósitos: • salvaguarda da vida humana;

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• segurança da navegação aquaviária; • assistência cívica e social; • assistência hospitalar às populações ribeirinhas; • fiscalização do direito de passagem inocente de embarcações estrangeiras, inclusive de navios de guerra e de Estado; • fiscalização das atividades de pesquisa científica, de levantamento hidrográfico, de aquisição de dados relacionados à atividade de exploração e exploração de recursos naturais, do patrimônio genético nas AJB; e • apoio aos órgãos federais ou estaduais, que atuarão dentro de suas competências.

Inspeção Naval Atividade de cunho administrativo, que consiste na fiscalização do cumprimento da Lei n.. 9537, de 11/12/97 (LESTA), das normas e regulamentos dela decorrentes, e dos atos e resoluções internacionais ratificados pelo Brasil, no que se refere exclusivamente: • à salvaguarda da vida humana e à segurança da navegação, no mar aberto e em hidrovias interiores; e • prevenção da poluição ambiental por parte de embarcações, plataformas fixas ou suas instalações de apoio. As Inspeções Navais (IN), na área de responsabilidade do Com9oDN, é atribuição imputada a todos os meios navais, aeronavais, de fuzileiros navais e do Sistema de Segurança do Tráfego Aquaviário (SSTA) dentro de suas qualificações e competências.

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Busca e Salvamento A Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, de 1982, estabelece que todo o Estado costeiro, deve promover o estabelecimento, o funcionamento e a manutenção de um adequado e eficaz Serviço de Busca e Salvamento (SAR) para garantir a segurança marítima e aérea, e quando as circunstâncias o exigirem, cooperar para esse fim com os Estados vizinhos por meio de ajustes regionais de cooperação mútua. A área de responsabilidade do Brasil é bastante abrangente. Foi dividida em cinco sub-regiões marítimas e duas fluviais, apresentadas na figura a seguir.

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Na Amazônia Ocidental são 21.000Km de vias navegáveis, sob a responsabilidade do Salvamar Noroeste – Com9oDN. Para agilizar as ações de busca e salvamento, que dependem do conhecimento de fato raramente presenciado por unidade da MB, são disponibilizadas para a população duas linhas telefônicas: uma do Com9ºDN – 185; e uma da CFAOC – 0800-3807200. Os eventos SAR, normalmente, são informados às Capitanias ou OM subordinadas, em razão de sua maior “visibilidade” pela população ribeirinha.

Garantia da Lei e da Ordem O emprego das Forcas Armadas na GLO (Decreto n. 3.897, de 24 de agosto de 2001), em situação de normalidade, deverá ser episódica, em área previamente definida, ter a menor duração possível e o documento oficial com a decisão presidencial de emprego das Forcas Armadas deverá indicar a missão e os demais órgãos envolvidos. O Poder Naval nestas situações poderá atuar de forma isolada ou em cooperação com as demais Forças e realizar as seguintes ações: controle de áreas marítimas litorâneas; manutenção da integridade de instalações marítimas, costeiras e fluviais, bem como de Pontos Sensíveis de interesse; controle de áreas ribeirinhas; transporte e desembarque administrativo de contingente e suprimentos militares; controle de áreas de dimensões limitadas em terra; segurança de autoridades em eventos específicos; e, em situações excepcionais, operações especiais de retomada e resgate. Anualmente são realizados exercícios específicos em diferentes pontos da região para a manutenção da prontidão.

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Apoio Cívico-Social e Assistência Hospitalar São as atividades realizadas em complemento às ações dos órgãos federais, estaduais e municipais de apoio cívico-social e assistência hospitalar aos ribeirinhos e na ocorrência de desastres ambientais e calamidades públicas. As ações concernentes a essa atividade, além de sua finalidade específica, contribuem para levar a Bandeira Nacional a áreas remotas do território nacional e servem para o aumento do conhecimento operacional sobre essas áreas, necessário ao planejamento militar e para se contrapor às ações psicológicas praticadas por missionários, ONG, garimpeiros e narcotraficantes.

Apoio Logístico Função Logística Saúde A área da saúde de Manaus, tanto no que concerne à Policlínica da MB quanto aos demais hospitais, nestes incluídos os das outras Forças, que muito nos apóiam, ainda não têm plena capacidade para atender a todas as necessidades da Família Naval, sendo em alguns casos adotada a solução de enviar pacientes para os hospitais no Rio de Janeiro, seja ela por falta de recursos humanos, instalações ou equipamentos para atendimento e às vezes por conta dos altos custos. Função Logística Manutenção – meios de Superfície Os sistemas de armas, propulsão, geração de energia, de governo etc. dos navios da Flotilha do Amazonas não são complexos e compete às suas tripulações a realização das manutenções de 1º e 2º Escalão. As manutenções gerais (3º Escalão), até cinco anos atrás, eram realizadas na Base Naval de Val de Cães, em Belém. Hoje, a Estação Naval do Rio Negro realiza as manutenções de 3º escalão dos navios e embarcações com o apoio da infraestrutura disponível em Manaus e sobressalentes adquiridos pelo Sistema de Abastecimento da Marinha.

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Função Logística Manutenção – meios aeronavais O Esquadrão de Helicópteros de Emprego Geral faz a manutenção de 1º Escalão das aeronaves; o 2º e 3º Escalão são realizados, pela Marinha, na Base Aérea Naval de São Pedro da Aldeia; e as manutenções de 4º Escalão, tais como revisões de turbinas e das células das aeronaves, são realizadas na HELIBRAS – representante, no Brasil, do fabricante da aeronave.

Limitações As limitações do Poder Naval na Amazônia Ocidental são classificados quanto à articulação, aos equipamentos e ao emprego.

Articulação Ao analisarmos o pré-posicionamento das OM da Marinha, com o auxílio de um mapa da AOC, e os dados estatísticos da região que apresentam o crescimento: • das cidades, com reflexos no tráfego aquaviário de passageiros, combustíveis, gêneros etc.; • do PoloPolo Industrial de Manaus, com as suas demandas por matéria prima e a exportação da produção também, com reflexos no tráfego aquaviário; • da extração de petróleo nas bacias de Urucu e da prospecção no baixo Juruá; e • do escoamento da safra de soja pela hidrovia do Madeira de Porto Velho para Itacoatiara. Constatamos que a evolução da Marinha em termos de meios para a Patrulha Naval e para o SSTA não acompanhou o ritmo de desenvolvimento da AOC e, portanto, das demandas pelos serviços prestados pela Marinha.

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Equipamentos Os meios navais, aeronavais, de fuzileiros navais e de segurança do tráfego aquaviário são dependentes de apoio logístico externo à área de jurisdição do Com9oDN. Na AOC nem a MB nem o parque industrial de Manaus possuem recursos humanos e infraestrutura com as capacidades necessárias para a manutenção dos meios, que são da década de 1970. Estes estão passando por modernizações, nos sistemas de propulsão, geração de energia, detecção (radares), comunicações, ar-condicionado etc., o que lhes prorrogará a vida útil por mais dez a quinze anos. Os meios de fuzileiros navais não apresentam dificuldades por serem, de maneira geral, de simples manutenção. As dotações de embarcações para emprego na Segurança do Tráfego Aquaviário atendem à tarefa, mas o problema aparece quando da necessidade de manutenção dos meios por conta da falta de infraestrutura de manutenção – pessoal qualificado e sobressalentes – na maioria das cidades onde estão situadas as delegacias e agências. Para que o Poder Naval se mantenha apto a cumprir o amplo espectro de tarefas que lhe são atribuídas no cenário amazônico, sua base material necessita estar aprestada, ou seja, com tripulações adestradas e meios operacionais. Os meios, ao longo dos anos, com os adestramentos, exercícios e operações navais, sofrem um processo natural de desgaste que, aliado a falta de infraestrutura de manutenção, limitam as suas vidas “útil”, tornando sua operação perigosa e a manutenção onerosa e difícil. Para se contrapor a esse processo os meios necessitam ser mantidos, modernizados e/ou substituídos.

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Emprego São amplas as possibilidades de atuação do Poder Naval na região Amazônica, tendo em vista as suas quatro características básicas: Mobilidade, Versatilidade, Flexibilidade e Permanência. Primeiramente, antes de discriminar limitações quanto ao cumprimento das tarefas, é importante ressaltar a dificuldade de os meios navais adequarem-se simultaneamente às operações no mar e no ambiente ribeirinho. Os requisitos que orientam o projeto e a construção de navios são baseados na Tarefa, na Ameaça e no Cenário, que são bem distintos para mares e rios. No aspecto mobilidade, requer especial atenção a velocidade, máxima de 10 nós, desenvolvida pelos navios da Força de Emprego Rápido (FER) sabendo: • das distâncias envolvidas para posicionar as unidades na fronteira para a execução da PatNav, IN ou SAR, ou para ASSHOP. A distância de Manaus ao PEF de Ipiranga, no Rio Iça é de 870 milhas, sendo gastos 6 dias para lá chegar; e • que a nova geração de embarcações de transporte de passageiros, denominadas a jato, que estão revolucionando o transporte na região, navegam em média a 30 nós. Estas estão fazendo o trajeto Manaus Tabatinga em 56 horas, enquanto as embarcações regionais, transportando o pessoal em rede, levam aproximadamente seis dias (144 horas). Nos aspectos flexibilidade e permanência a atenção recai sobre a capacidade de transporte de tropa: • por falta de Navios Transporte Fluvial e Navios de Apoio Logístico Fluvial, essenciais às Operações Ribeirinhas, tendo em vista que o controle de hidrovias interiores impõe o controle das áreas terrestres que lhe são adjacentes e vice-versa; e • pela capacidade limitada das aeronaves Esquilo, que só transportam três combatentes.

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Perspectivas A posição da Marinha do Brasil em relação ao cenário amazônico é de que desde o tempo de paz deve ser priorizada a Estratégia da Dissuasão, por todas as expressões do Poder Militar, visando desestimular atitudes hostis. Para tanto, é importante que se possua um Poder Naval aprestado, balanceado e com credibilidade, o que vem sendo buscado na Amazônia.

Articulação A Articulação da Marinha tem como propósito preservar e ampliar a capacidade operativa da Força, tanto em operações em tempo de paz como em situação de conflito armado. Quanto mais uniforme e ponderada for essa distribuição, mormente a das bases de apoio, menor será a tensão para acionar e sustentar o apoio logístico necessário para o período da campanha, pois nenhuma operação militar poderá ser levada a cabo sem apoio logístico adequado, a partir de bases estrategicamente posicionadas e estruturadas. Nesse contexto, devem ser planejadas as Organizações Militares (OM) a serem criadas, ampliadas ou modernizadas, necessárias à adequação da Força ao prescrito na Estratégia Nacional de Defesa (END). Além das instalações voltadas para as atividades operativas, administrativas, técnicas e de ensino da MB, é necessário contemplar, também, aquelas ligadas ao atendimento e apoio aos militares e seus dependentes, tais como moradia, assistência social, serviço médico-odontológico, entre outros. As seguintes ações, com uconsequências diretas sobre o aumento da capacidade dissuasória estão sendo desenvolvidas na AOC.

Criação do Comando do 9º Distrito Naval (Com9ºDN) O Com9ºDN foi criado com subordinação direta ao Comandante de Operações Navais e com: estrutura militar semelhante aos demais distritos; independência administrativa e logística; e vocação exclusiva-

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mente fluvial. O novo DN busca orientar o adestramento, a manutenção dos meios e agregar conhecimentos e procedimentos ao preparo e emprego dos meios navais, aeronavais e de fuzileiros navais na Amazônia Ocidental.

Elevação do Grupamento a Batalhão de Operações Ribeirinhas (BatOpeRib) O incremento da presença militar por intermédio da elevação do Grupamento de Fuzileiros Navais de Manaus a Batalhão, com maior efetivo e especialização, tem permitido dispor de mais destacamentos de Fuzileiros Navais (FN) embarcados ou destacados em posições estratégicas, como Tabatinga e São Gabriel da Cachoeira, em apoio às atividades de Patrulha e Inspeção Naval e Segurança de Instalações.

Criação e Reposicionamento de OM A cidade de Manaus, capital do Estado do Amazonas, além de grande metrópole, tem localização estratégia na foz dos rios Solimões e Negro. Atualmente se encontram sediadas em Manaus as principais Organizações Militares de Comando, Controle e Apoio Logístico da Força Naval bem como o órgão centralizador das atividades de monitoração e controle da Segurança do Tráfego Aquaviário. Os estudos de aumento da presença da Marinha na Amazônia indicam a necessidade de em Manaus posicionar ou reposicionar as seguintes OM: • o Serviço de Sinalização Náutica da Amazônia Ocidental com seus dois Avisos Hidrográficos; • o Esquadrão de Helicópteros de Médio Porte; • a expansão do Esquadrão de Helicópteros de Pequeno Porte; • o aumento das capacidades da Estação Naval do Rio Negro; e • a expansão do Depósito Naval de Manaus.

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Sistema de Segurança do Tráfego Aquaviário (SSTA) A quantidade e a capacidade das Organizações Militares (OM) do SSTA têm sido paulatinamente aumentadas, a fim de fornecer suporte adequado ao desenvolvimento do transporte fluvial na região, garantindo: o ordenamento e a segurança do tráfego aquaviário; a salvaguarda da vida humana nos rios; e a prevenção da poluição de nossas águas. O sistema de Segurança do Tráfego Aquaviário (SSTA) está sendo reestruturado para permitir maior amplitude de monitoração e controle do tráfego fluvial, que está crescendo a taxas superiores a 10% ao ano. Vêm sendo observados: • o aumento do tráfego de navios mercante na rota Belém–Manaus desenvolvendo maior velocidade, e com maior calado e tonelagem causando banzeiros, desbarrancamentos; • o aumento do tráfego nos afluentes do Amazonas Solimões, em particular de balsas de combustíveis, e gêneros; e • o aumento da velocidade das embarcações de transporte de passageiros. O programa de reestruturação em execução prevê no curto prazo: • a elevação de categoria da Delegacia Fluvial de Porto Velho (RO) para Capitania de 3ª Classe o que significa quase dobrar o número de militares na cidade, na tarefa de STA; • a criação de Agência Fluvial em Humaitá (AM), em processo licitatório; e • a criação de Agência em Cruzeiro do Sul (AC), em negociações com o Estado do Acre a cessão de área e a construção da Agência e PNR. Também, na pauta da reestruturação, vem sendo estudado pelo Com9ºDN, a criação de uma Agência Fluvial em São Gabriel da Cachoeira (AM), onde está atuando, desde setembro de 2009, um destacamento com oito militares, com a tarefa de ministrar cursos do Ensino Profissional Marítimo (EPM) e orientar os ribeirinhos sobre segurança da navegação.

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No contexto da Segurança da Navegação as seguintes ações estão planejadas para mitigar os problemas relacionados com o crescimento do tráfego, a saber: • levantamento hidrográfico dos rios navegáveis (Programa Cartografia da Amazônia); • sinalização náutica nos pontos críticos; e • estabelecimento de regras de navegação. No Plano de Articulação e Equipamento da Marinha do Brasil estão definidas as OM do SSTA previstas para serem criadas para ampliar o monitoramento e controle das diversas bacias fluviais amazônicas.

Assistência Hospitalar Os Navios de Assistência Hospitalar, conhecidos pelos ribeirinhos como os “Navios da Esperança”, têm levado assistência médica-odontológica às populações que vivem às margens das hidrovias amazônicas, em localidades distantes de qualquer posto de atendimento. A Marinha, com os seus três navios, persegue a meta de visitar duas vezes por ano os polos de saúde (divisões das bacias hidrográficas, que facilitam o planejamento operacional e logístico das Comissões de Assistência Hospitalar – as ASSHOP). A meta nem sempre tem sido alcançada por conta das necessidades de atendimentos de cada localidade e da baixa velocidade desenvolvida pelos navios, entre outras razões.

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Equipamento O Plano de Articulação e Equipamentos da Marinha do Brasil (PAEMB) foi elaborado com base nas necessidades de aumentar a presença e prevê para a região da Amazônia Ocidental os seguintes meios navais, aeronavais, de fuzileiros navais, de apoio logístico e para o SSTA.

Meios Navais MEIOS NAVAIS

Existentes

PAEMB

Diques Flutuantes

Navios Patrulha Fluvial

Navios Transporte Fluvial

Navios de Apoio Logístico Fluvial

Rebocadores Fluviais

Navios de Assistência Hospitalar

Avisos Hidrográficos Fluviais

Meios Aeronavais MEIOS AERONAVAIS

Existentes

PAEMB

Helicópteros de Emprego Geral – médio porte

Helicópteros de Emprego Geral – pequeno porte

Meios de Fuzileiros Navais • Equipamentos de Comunicações; e • Lanchas de Combate.

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Munição • Recompletamento das Dotações de Munição.

Embarcações de Apoio ao SSTA • Obtenção de 430 embarcações para o SSTA e 496 embarcações de apoio – necessidade total da MB.

Emprego Desenvolvimento das Operações Ribeirinhas Os exercícios realizados pela Marinha (Com9ºDN e Com4ºDN), anualmente, de forma isolada ou em conjunto com as outras Forças, servirão para aprimorar a doutrina de Operações Ribeirinhas e permitirá aperfeiçoamentos operacionais importantes, principalmente nos aspectos de: • atuação conjugada dos meios navais, aeronavais e de fuzileiros navais; • controle efetivo das vias fluviais; • reconhecimento e ocupação de áreas de margens; • defesa antiaérea; e • comunicações por satélite integradas. As Operações Conjuntas, com o emprego simultâneo dos efetivos da Marinha, Exército e Força Aérea, são as melhores aplicações do Poder Militar na Amazônia Ocidental por conta das capacidades complementares. Neste contexto, a busca pela interoperabilidade plena é fator fundamental na estratégia de dissuasão.

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Estímulo à Integração com Instituições Públicas e Privadas A Marinha está empenhada na busca de realização de convênios e termos de cooperação com diferentes órgãos do governo e instituições privadas para desenvolver as atividades constitucionais e subsidiárias em que existam propósitos comuns. A perspectiva é a intensificação de parcerias para o aproveitamento das diferentes capacidades com instituições e entidades como: Ministério da Saúde (MS), INSS, Petrobras, Polícia Federal, Receita Federal, Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), Superintendência do Patrimônio da União (SPU).

Prevenção da Poluição Hídrica por embarcações A perspectiva futura da Amazônia Ocidental é o seu crescimento autossustentável. O Poder Naval tem responsabilidades na prevenção e no desenvolvimento da consciência ambiental, notadamente a prevenção à poluição hídrica, a qual já é objeto de ações educativas e das Patrulhas e Inspeções Navais em toda a região.

Reflexos para a Defesa Nacional A região amazônica, vasta em dimensões geográficas, exuberante em belezas, rica em possibilidades e de notória e destacada importância nos cenários nacional e internacional, em virtude do grande potencial de recursos minerais, hídricos e biodiversidade, ainda não explorados, atrai a atenção de uma miríade de atores governamentais, não-governamentais, nações estrangeiras e da própria sociedade brasileira.

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Os reflexos das ações da MB na Amazônia Ocidental são mensurados pelo recente interesse da sociedade brasileira quanto à importância da região. A relevância do tema “Defesa” acompanha as ações da Marinha, em especial, as voltadas para: • a assistência hospitalar aos ribeirinhos, realizada pelos Navios da Esperança; • segurança da navegação nos rios; e • as de apoio à população quando da ocorrência de desastres ambientais e calamidades públicas, tais como cheias e secas dos rios. No que tange a reflexos na defesa, a atuação da Marinha na AOC, em 2009, engloba a execução das tarefas de: • fiscalização do direito de passagem inocente de embarcações estrangeiras, inclusive de navios de guerra e de Estado; • controle da movimentação de meios navais, nacionais e estrangeiros, em trânsito nas Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB); • segurança do tráfego aquaviário no que se refere à salvaguarda da vida humana, à segurança nas hidrovias interiores e a prevenção da poluição hídrica; • fiscalização do cumprimento de leis e regulamentos nas águas interiores, atuando quando necessário em coordenação com outros órgãos do Poder Executivo federal, estadual ou municipal; • cooperação com outros órgãos na repressão a delitos e crimes transnacionais; e • fiscalização das atividades de pesquisa científica, de levantamento hidrográfico, de aquisição de dados relacionados à atividade de exploração e explotação de recursos naturais e do patrimônio genético nas AJB, são:

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Em 2009 Dias de navegação nos rios – 8 navios no ano.

1.051

Horas voadas – 6 aeronaves no ano.

1.288

ASSHOP Comunidades atendidas – O Estado do Amazonas tem 68 municípios. ASSHOP Procedimentos médico-odontológicos aos ribeirinhos. SSTA – Inspeções Navais – Abordagens. SSTA – Inspeções Navais – Autos de infração.

595 147.000 24.845 2.529

SSTA – Inspeções Navais – Apreensões.

954

SSTA – Ensino Profissional Marítimo – Palestras.

416

SSTA – Ensino Profissional Marítimo – Ouvintes.

14.118

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Referências BRASIL. Constituição. Constituição Federal de 1988: República Federativa do Brasil. Brasília, 1999. BRASIL. Decreto n. 5.129, de 6 de julho de 2004. Dispõe sobre a Patrulha Naval e dá outras providências. Brasília, 2004. BRASIL. Decreto n. 5.484, de 30 de junho de 2005. Aprova a Política de Defesa Nacional e dá outras providências. Brasília, 2005. BRASIL. Decreto n. 6.703, de 18 de dezembro de 2008. Aprova a Estratégia Nacional de Defesa e dá outras providências. Brasília, 2008. BRASIL. Lei Complementar n. 97, de 9 de junho de 1999. Dispões sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas. Brasília, 1999. BRASIL. Lei Complementar n. 117, de 2 de setembro de 2004. Altera a Lei Complementar n. 97, de 9 de junho de 1999, que dispões sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas. Brasília, 2004. ______. Estado-Maior da Armada. EMA 304. Diretrizes Básicas da Marinha. Brasília, 2003. ______. Estado-Maior da Armada. EMA 305. Doutrina Básica da Marinha. Brasília, 2004. ______. Estado-Maior da Armada. EMA 322. A posição da Marinha nas principais questões políticas e doutrinárias de interesse naval. Brasília, 2006. ______. Estado-Maior da Armada. Plano de Articulação e Equipamento da Marinha do Brasil (PAEMB). Brasília, 2009. SILVA, Roberto Gama e. Estratégia de Defesa da Amazônia Brasileira. Revista Marítima Brasileira, Rio de Janeiro, v. 129, n. 4/6, p.69-75, abr./jun. 2009.

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O PODER AEROESPACIAL NA AMAZÔNIA OCIDENTAL: SITUAÇÃO ATUAL E PERSPECTIVAS FUTURAS PARA A DEFESA NACIONAL Nilson Soilet Carminati

Introdução A Política de Defesa Nacional (PDN) exprime Segurança como sendo uma condição que permite ao País a preservação da sua soberania e da sua integridade territorial, a realização dos seus interesses nacionais, estando a Nação livre de pressões e ameaças de qualquer natureza, garantindo aos cidadãos o exercício dos seus direitos e deveres constitucionais. Essa segurança é afetada pelo grau de estabilidade da região onde ele está inserido, sendo desejável que ocorram o consenso, a harmonia política e a convergência de ações entre os países vizinhos, visando lograr a redução da criminalidade transnacional, na busca de melhores condições para o desenvolvimento econômico e social que tornarão a região mais coesa e mais forte. Como consequência de sua situação geopolítica, é importante para o Brasil que se aprofunde o processo de desenvolvimento integrado e harmônico da América do Sul, o que se estende, naturalmente, à área de defesa e segurança regionais. Defesa e Desenvolvimento são aspectos indissociáveis do Planejamento e da Ação Estratégicos. A área de defesa e o desenvolvimento da segurança regional a que fizemos citação são aqui abordados em referência a uma macrorregião de interesse internacional, a Amazônia Legal Brasileira, por abrigar em sua essência uma área de grande biodiversidade, enormes reservas de recursos naturais e imensas áreas para serem incorporadas ao sistema produtivo de outras nações. Nesse cenário, esta apresentação tem o propósito de expor as estratégias e o Poder Aeroespacial da Força Aérea Brasileira (FAB) para a manutenção da segurança da Amazônia, vinculadas às ações de desenvolvimento e integração regional, proteção ao meio ambiente, controle, monitoração e policiamento do espaço aéreo contíguo às nossas fronteiras, com vistas a auxiliar no planejamento de longo prazo governamental e contribuir para a implementação da Estratégia Nacional de Defesa, como parte dos trabalhos desenvolvidos pela Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República. 127

Cenários Análise histórica A preocupação do governo federal com a Amazônia Ocidental nasceu em 10 de outubro de 1941, quando Getúlio Vargas leu, em Manaus, o famoso “discurso do Rio Amazonas” anunciando mudanças no pensamento do governo para a Amazônia. Como consequência, em 21 de agosto de 1944 é criada, mas não ativada, a Base Aérea de Manaus. Quase dez anos mais tarde, em janeiro de 1954, é criado o Destacamento de Base Aérea de Manaus, “(...) com a missão principal de assegurar a operação das linhas de transporte aéreo na região do Alto Amazonas”, o que demonstrava o viés logístico que a nova base teria. Finalmente, em 31 de março de 1970, é ativada, definitivamente, a Base Aérea de Manaus, mas a Força Aérea Brasileira apenas começava o seu voo em direção à região Amazônica. Na sequência, visando ampliar a sua presença na região, o então Ministério da Aeronáutica atribui uma nova divisão territorial à Força Aérea Brasileira e cria, em 1º de março de 1983, o Sétimo Comando Aéreo Regional, que teria sob sua responsabilidade os Estados do Amazonas, Acre e Rondônia, além do território Federal de Roraima. No ano seguinte, mais duas Bases Aéreas são criadas na região: a Base Aérea de Boa Vista, em Roraima; e a Base Aérea de Porto Velho, em Rondônia. Continuando o seu investimento na área, o Comando da Aeronáutica criou ainda três Destacamentos de Aeronáutica, em São Gabriel da Cachoeira (AM), na região conhecida como “Cabeça do Cachorro”; em Eirunepé (AM) e em Vilhena (RO), fechando, dessa forma, todo o arco fronteiriço oeste. Dos 116 homens de 1954, chegamos hoje a aproximadamente 6 mil homens e mulheres, pois ao longo desses 66 anos outras organizações da FAB foram se unindo ao complexo aeronáutico na região, somando hoje 18 organizações sediadas na Amazônia Ocidental, sem contar os diversos Destacamentos do Cindacta IV, distribuídos ao longo de toda a Amazônia Legal.

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Conjuntura do Poder Aéreo O Brasil vive uma prolongada época de paz externa, caracterizada pela solução pacífica de todas as suas pendências, procurando, sempre, a negociação e evitando qualquer forma de confronto por meio das armas. As ameaças atuais são difusas, imprevisíveis e abrangem um espectro que varia desde a possibilidade de uma crise externa, uma agressão realizada por um Estado, até a ocorrência de atos de terrorismo. As hipóteses de emprego das Forças Armadas, constantes da Estratégia Militar, são baseadas na geografia brasileira, nos tipos de ameaça e nos tipos de missão. “Nem mesmo os extraordinários bens estratégicos brasileiros, representados pela abundância de recursos naturais, tais como minérios, biodiversidade, mananciais de água doce, bem como grandes extensões de terras agricultáveis, sujeitos à cobiça internacional, têm motivado o incremento da capacitação de Defesa para garantir a sua proteção. Embora a economia brasileira rivalize com as das nações centrais e apresente amplas possibilidades de crescimento, esta não consegue despertar o País para a necessidade de deter um elevado poder de dissuasão, traduzido pelo adequado aparelhamento da expressão militar do Poder Nacional, cuja capacidade atual não está compatível com a estrutura político-estratégica do país” (PMA, 2008, p. 20). A Força Aérea, portando, tem que se basear em capacidade de ampla ação, sem um tipo específico de inimigo, como ocorria até o fim dos anos 80 do século passado. Dentro desse enfoque, os conceitos operacionais e as tecnologias são fatores que determinam a capacidade do poder aéreo, pois eles estão presentes, em maior ou menor quantidade e qualidade, em qualquer cenário e causam assimetria positiva em favor do beligerante que possuir processos, estruturas e recursos para esse fim. Acompanhando esse pensamento, a Força Aérea Brasileira (FAB) consolidou seu processo de planejamento para uma efetiva atuação na defesa aeroespacial da Amazônia com a aquisição e desenvolvimento de várias tecnologias e vetores, além da expansão de suas bases de apoio e aumento significativo do seu efetivo. O aprofundamento das Forças Armadas na Amazônia Ocidental, hoje com mais de 30 mil homens, tem exigido da FAB crescente responsabilidade quanto ao apoio logístico, haja vista que a malha rodoviária permanece precária e a fluvial está sempre sensível à sazonalidade das cheias ou das secas. Assim, a

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pronta-resposta da FAB, por meio do VII COMAR, resulta essencial para as ações militares de presença na região, e traduz o empenho e a dedicação das Organizações Militares (OM) sediadas e de seus respectivos comandos. Persistir na realização de atividades que consolidem a Estratégia da Resistência, buscando aumentar a presença do Estado nos rincões de difícil acesso, é critério crítico para a concepção das ações de comando. É importante manter o atendimento prestado pela Força Aérea às comunidades da região, através das linhas do Correio Aéreo Nacional (CAN) e Ações Cívico-Sociais (ACISO). Essas missões têm proporcionado um alcance social de altíssima relevância, culminando no reconhecimento em nível nacional e internacional, e na gratidão ímpar por parte das comunidades assistidas. É preciso ainda mencionar o elevado esforço conjunto das organizações militares do Comando da Aeronáutica na Amazônia Ocidental a fim de concentrar esforços com o objetivo único de contribuir para a manutenção da operacionalidade do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (SISCEAB), cuja eficácia é diretamente proporcional a sua capacidade de prover o controle do tráfego aéreo e a defesa aeroespacial do nosso território.

Meios operacionais e de apoio O Sétimo Comando Aéreo Regional é a Organização do Comando da Aeronáutica na Amazônia Ocidental e que tem por finalidade coordenar, controlar e executar, no que couber, as atividades administrativas e logísticas necessárias ao funcionamento das Organizações subordinadas, ou eventualmente desdobradas, bem como de outras Organizações Militares sediadas em sua área de jurisdição, desde que previsto em ato específico; realizar as ações de Segurança Interna de sua competência; exercer a Representação do Comando da Aeronáutica e o Comando Territorial da área sob sua jurisdição.

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Sua área de responsabilidade compreende cerca de 25% de todo o território nacional (2.190.182 km2), abrangendo os Estados do Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima, numa faixa de 11.000km de fronteira com cinco nações amigas: Guiana, Venezuela, Colômbia, Peru e Bolívia. Dentre as várias atividades desenvolvidas e apoiadas pelo VII COMAR, destacam-se aquelas de apoio aéreo às instituições federais, estaduais e municipais; administração dos aeródromos da região; atendimento às comunidades ribeirinhas e outras onde o modal aéreo é única forma de acesso, como: Missões de Misericórdia (MMI), Missões de Assistência Cívico-social (ACISO) e do Correio Aéreo Nacional (CAN); apoio logístico e operacional às missões das Forças Armadas na Amazônia Ocidental; gerência sobre o Plano de Apoio à Amazônia; apoio à vigilância e controle do espaço aéreo, dentre outras. O cumprimento das operações de defesa aeroespacial em toda a extensão desse vasto território é uma tarefa de difícil execução, pois exige uma capacidade em meios aéreos, de detecção e telecomunicações, bem como de pessoal, desdobrados na região e em constante estado de pronta-resposta, possuindo uma capacidade de comando e controle compatível. Para prover todo esse apoio e aumentar a capacidade de pronta-resposta da Força Aérea, existem na região três Bases Aéreas situadas nas cidades de Manaus, Boa Vista e Porto Velho, cada uma delas com seus meios aéreos próprios, além de três Destacamentos de Aeronáutica, estrategicamente localizados nas cidades de São Gabriel da Cachoeira (AM), Eirunepé (AM) e Vilhena (RO), sendo utilizados para desdobramentos de Unidades Aéreas e de Aeronáutica no cumprimento de suas missões ou ainda para desenvolvimento de exercícios militares.

Base Aérea de Manaus A criação da Base Aérea de Manaus (BAMN) deu-se em março de 1970 por decreto do então presidente da República, General Emílio Garrastazú Medici, sendo extinto o Grupamento de Aeronáutica de Manaus e adicionado todo seu acervo em pessoal, material, equipamentos e instalações à recém-criada BAMN. O 1º/9º Grupo de Aviação, primeira Unidade Aérea incorporada às instalações da BAMN e equipado com aeronaves de fabricação canadense denominadas C-115 Búfalo, cumpria os mais variados tipos de missão, levando desenvolvimento e esperança aos mais longínquos recantos da região Norte. Em janeiro de 1981 houve a incorporação de mais uma Unidade Aérea, o 1º/8º Grupo de Aviação, ten-

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do sido transferido em 1986 para a Base Aérea de Belém, criando-se assim o 7º/8º Grupo de Aviação, operando com helicópteros UH-1H, que posteriormente foram substituídos pelos modernos H-60L Black Hawk. Atualmente, a Base Aérea de Manaus comporta três Unidades da Força Aérea Brasileira (1º/9º GAv, 7º/8º GAv e 7º Esquadrão de Transporte Aéreo), um Batalhão de Infantaria de Aeronáutica Especial, um Destacamento de Suprimento e Manutenção e um Hospital de Aeronáutica. A BAMN é a principal organização logística da Força Aérea Brasileira na Amazônia Ocidental, com equipamentos modernos e instalações otimizadas, cumprindo com excelência sua missão.

Unidades aéreas Sétimo Esquadrão de Transporte Aéreo (7º ETA). Criado em 4 de julho de 1983, o Sétimo Esquadrão de transporte Aéreo (Esquadrão Cobra), tem por finalidade realizar missões de transporte aéreo logístico e outras missões de caráter regional, de interesse do comando da aeronáutica.

MISSÃO PRESIDENCIAL

Operando com aeronaves C-98A Grand Caravan e C-97 Brasília, o Esquadrão Cobra, nos seus 27 anos de existência, contabiliza inúmeras missões de misericórdia, de apoio às comunidades carentes da Amazônia, apoio ao Exército Brasileiro, à Marinha do Brasil e aos demais órgãos governamentais, onde o transporte por outros meios, se não o aéreo, é difícil de ser executado, consolidando-se como uma unidade operacional competente e profissional.

Tudo isto gerou o reconhecimento daqueles que habitam a região, batizando o esquadrão como “Anjos da Amazônia”.

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Sétimo Esquadrão do Oitavo Grupo de Aviação (7º/8º GAv). O Sétimo Esquadrão do Oitavo Grupo de Aviação, Esquadrão Harpia, operando na Amazônia desde 1986, possui como vetor o moderno helicóptero de fabricação Norte-americana H-60 Black Hawk. Na Força Aérea Brasileira, a aeronave é empregada em missões de Combate SAR, isso quer dizer que, se um combatente da FAB necessitar de apoio em território inimigo ou não, a equipe de busca será transportada nesse helicóptero, que além de efetuar o resgate, também pode atacar o inimigo por meio do armamento que possui. Em tempos de paz, o H-60 tem apoiado o transporte de medicamentos e Agentes de Saúde às dezenas de tribos indígenas aonde apenas o helicóptero é capaz de chegar. Por ocasião da Operação Gota realiza o transporte de vacinas e técnicos. O Esquadrão Harpia também participa no socorro a vítimas de tragédias, em operações de ajuda humanitária, bem como no apoio a missões de busca e resgate em acidentes aeronáuticos, como no caso do Air France 447 no Oceano Atlântico, além de evacuação aeromédica e outras tantas missões. É a unidade da FAB na Amazônia Ocidental responsável pelo cumprimento de Operações Especiais com um efetivo de homens altamente especializado e treinado para missões desse tipo.

Primeiro Esquadrão do Nono Grupo de Aviação (1º/9º GAv) O Primeiro Esquadrão do Nono Grupo de Aviação-Esquadrão Arara é atualmente equipado com aeronaves C-105 Amazonas, fabricados pela Indústria aeronáutica espanhola EADS-CASA, sendo a mais moderna aeronave de transporte de tropa da Força Aérea Brasileira. Adquirido para substituir o C-115 Búfalo, que em 2008 completou 40 anos de operação, atua na Amazônia ocidental desde março de 2007, quando as primeiras aeronaves chegaram à Base Aérea de Manaus. Dentre as principais missões desempenhadas pelo Esquadrão Arara, destacam-se as de suprimento logístico, distribuição tática de tropas terrestres, suporte às forças de paz, transporte de emergência para áreas remotas e participa-

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ção nas missões humanitárias do Correio Aéreo Nacional. O C-105 Amazonas já é a espinha dorsal da logística do Plano de Apoio à Amazônia, que emprega aeronaves para prover os destacamentos de Radar do IV Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (CINDACTA IV) em toda Amazônia legal, para suprir as obras da Comissão de Aeroportos da região Amazônica (COMARA), para realizar o apoio logístico às unidades navais da Marinha do Brasil e Pelotões Especiais de Fronteira do Exército Brasileiro, além de ajudar a Polícia Federal e órgãos governamentais. Mesmo que em tempos de paz concentre seus esforços no trabalho humanitário e logístico, o avião é uma plataforma militar e está preparado para uma eventual situação de conflito, possuindo um sistema de autodefesa e blindagem da cabine. A Incorporação do C-105 Amazonas representou uma transição do sistema de aviônicos analógico para o digital. O avião tem ainda a capacidade de operar à noite, com tecnologia de Visão Noturna, auferindo-lhe a surpresa no combate. Constituindo-se como um importante avanço tecnológico para a aviação de transporte militar brasileira, o C-105 Amazonas é de fundamental importância nessa região do País, onde quase não existem estradas e em que, durante os meses de seca, a navegação em grande parte dos rios fica impraticável, fazendo do transporte aéreo a única alternativa viável de suprimento para diferentes pontos da maior floresta tropical do planeta.

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Base Aérea de Boa Vista e Base Aérea de Porto Velho O cumprimento das operações de defesa aeroespacial em toda a extensão da Amazônia brasileira, que compreende uma área de 1.200 X 1.300 milhas náuticas, é uma tarefa de difícil execução, pois exige uma capacidade em meios aéreos, de detecção e telecomunicações, bem como de pessoal, desdobrados na região e em constante estado de pronta-resposta, possuindo uma capacidade de comando e controle compatível. Instalado na BABV, o 1º/3º GAv, equipados com aeronaves A-29 Super-Tucano de fabricação nacional, é, juntamente com o 2º/3º GAv, instalado na BAPV, o braço armado da Força Aérea no cumprimento das missões efetivas de Defesa Aérea na Amazônia Ocidental. A partir de então, com as atividades desenvolvidas por essas Unidades Aéreas, sediadas estrategicamente nas cidades de Boa Vista (RR) e Porto Velho (RO), as agressões perpetradas ao ecossistema amazônico ao longo de décadas, bem como o tráfego ilícito de aeronaves cruzando a vastidão da Amazônia, não mais ficaram sem a devida deteção, fazendo parte de investimentos do governo federal em um ambicioso projeto: o Sistema de Vigilância da Amazônia (SIVAM). O passo inicial para a implementação do grandioso projeto foi dado em 1990, quando o Ministério da Aeronáutica, a Secretaria de Assuntos Estratégicos e o Ministério da Justiça apresentaram à Presidência da República uma Exposição de Motivos objetivando criar um complexo sistema que garantisse maior segurança à navegação aérea e, concomitantemente, realizasse uma efetiva vigilância e proteção da Amazônia brasileira. Nascia, assim, o Projeto SIVAM, com a iniciativa do governo federal ao declarar sua firme intenção de assumir o papel de protetor da grande floresta. O contrabando e o tráfico de drogas utilizavam a porosidade de nossas fronteiras trazendo armas, substâncias estupefacientes e produtos industriais que escapavam das taxas governamentais, normalmente aplicadas nos pontos legais de entrada do País. Carregamentos dos mais diversos tamanhos entravam pelo ar e pelos rios da região, desaparecendo rapidamente na imensidão territorial até reaparecerem novamente nas cidades grandes ou buscando portos de saída para os promissores mercados norte-americano e europeu. Em contrapartida, produtos amazônicos dos mais diversos, desde pássaros raros, peixes exóticos e animais tropicais, até a madeira de lei e os milhares de produtos da biodiversidade da floresta, eram retirados do País sem benefício algum para os seus habitantes. Depreende-se que, diante dessa problemática, o governo brasileiro necessitava dispor de uma capacidade de coordenação de vigilância integrada, reunindo todos os seus meios capazes de coibir ações ilícitas, tanto na região

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amazônica, quanto dela provenientes. O desconhecimento de boa parte da floresta amazônica também era uma preocupação para os integrantes da coalizão que lutava para implementar o projeto junto à Presidência da República. Durante séculos, a população brasileira, à margem das pesquisas realizadas por renomados cientistas das mais diversas especialidades, dispunha de pouca informação das imensas riquezas existentes no meio da selva. Fazia-se necessário o conhecimento da região para que a coleta de informações científicas, que diversas empresas e nações vinham patrocinando, revertesse em benefício dos habitantes locais. Para tal, era preciso que o Brasil conhecesse a Amazônia como nunca o fizera antes. Finalmente, o programa deveria trazer progresso, desenvolvimento e conforto para a crescente população da região, os amazônidas. A Nação, que tanto esforço fizera, durante tantos anos, para chegar até aos seus mais distantes habitantes, nas asas da Força Aérea Brasileira, não os havia esquecido. Agora, com a tecnologia ao seu lado e com a disposição de abraçar a grande região verde, chegava para integrar ainda mais o cidadão da Amazônia ao restante País. A Aeronáutica, velha conhecedora da região, tornou-se a responsável pela implantação e pelo gerenciamento dos vetores do projeto. Garantiria também o seu funcionamento. Já o Ministério da Justiça proporcionaria o respaldo legal ao projeto, possibilitando a totalidade de ação aos meios capazes de coibir os atos ilegais perpetrados na região. Até alguns anos atrás, os pilotos militares costumavam observar pequenos aviões voando livres sobre a selva, na maioria das vezes transportando contrabando e drogas, sem muito poder fazer. Também era comum nossos cientistas constatarem que diversos produtos estrangeiros possuíam fórmulas com componentes somente obtidos através de recursos naturais da selva amazônica. Ademais, os nossos diplomatas estavam cansados de escutar que seu País era o causador dos maiores infortúnios ecológicos do planeta, por causa da ação predatória de garimpeiros e criminosas queimadas extensivas da selva tropical. No que concerne à navegação aérea, carecia a Amazônia de melhor monitoramento das aeronaves que cruzavam seu espaço aéreo. Em razão das longas distâncias a serem percorridas, muitas vezes os pilotos ficavam à mercê da própria sorte, por não disporem de informações meteorológicas precisas. Os auxílios à navegação sofriam um grande espaçamento, o que exigia, principalmente para as aeronaves de menor porte e escassos recursos de comunicação/navegação, um permanente contacto com o solo, a fim de efetuar as devidas correções de rumo, carreando sérios transtornos aos tripulantes e comprometendo seriamente a segurança de voo. 136

Em que pesem essas enormes dificuldades, a Força Aérea Brasileira sempre marcou presença em todos os rincões da imensidão amazônica, através das linhas do Correio Aéreo Nacional e do espírito desbravador e patriótico de seus tripulantes.

O fortalecimento da defesa aeroespacial com o SIVAM Ao longo do território amazônico foram instalados 25 sítios dotados de equipamentos de telecomunicações, estações meteorológicas de superfície e de altitude, radares móveis e fixos de vigilância e estações providas de transmissores VHF. Chamadas de Unidades de Vigilância, estão localizadas nas cidades de Boa Vista, Estado de Roraima; São Gabriel da Cachoeira, Tabatinga, Manaus, Manicoré, Tefé e Einurepê, no Estado do Amazonas; Jacareacanga, Cachimbo, Belém, Santarém, Marabá, São Félix do Xingu e Conceição do Araguaia, no Estado do Pará; Santa Isabel do Morro, Sinop e Porto Esperidião, no Estado do Mato Grosso; Porto Velho, Vilhena e Guajará-Mirim, no Estado de Rondônia; Rio Branco e Cruzeiro do Sul, no Estado do Acre; Tiriós e Macapá, no Estado do Amapá; e São Luís, no Estado do Maranhão. Além das Unidades de Vigilância, foram montadas também diversas Unidades de Telecomunicações, equipadas com aparelhos capazes de transmitir dados de voz, texto e imagem. Ao invés de solicitar ajuda externa para enfrentar a ameaça do narcotráfico e do contrabando, o Brasil resolveu agir. A Força Aérea Brasileira, há muito tempo atuante na Amazônia, passou a operar uma impressionante gama de aeronaves, visando ao efetivo controle do espaço aéreo sob sua responsabilidade, o que certamente afeta a excessiva liberdade dos contrabandistas aéreos que até bem pouco tempo se beneficiavam da porosidade da enorme fronteira.

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MISSÃO do 1º/3º e 2º/3º GAv

- Alcançar a excelência operacional no cumprimento de missões de Ataque, Cobertura, Reconhecimento Armado e Interceptação, a fim de agir em prontaresposta para a manutenção da soberania do espaço aéreo nacional. AERONAVE A-29 SUPER-TUCANO Aeronaves de vigilância aérea, do tipo EMBRAER ERJ-145SA AEW&C, designados R-99 pela Força Aérea Brasileira, fazem o trabalho complementar dos 25 radares de solo, que estão trazendo uma efetiva cobertura dos céus da Amazônia, pois antes da implantação do SIPAM estima-se que ocorriam, ao longo dos cerca de 16 mil quilômetros de fronteira brasileira, mais de 3 mil movimentos aéreos não autorizados por dia. Quando uma aeronave R-99A detecta um avião sem plano de voo em sua área de atuação, imediatamente interpelará sua tripulação, a fim de determinar a sua intenção. Se estes atuarem de forma suspeita ou se tentarem fugir da ação das autoridades, o Sistema de Defesa Aeroespacial Brasileiro (SISDABRA) acionará os aviões Embraer EMB-314 ALX, designados A-29 Super-Tucano pela FAB. Estas robustas aeronaves, desenvolvidas a partir do famoso treinador EMB-312 Tucano, estão equipados com duas metralhadoras de 12.7 mm nas asas, canhões GIAT NC621 de 20 mm em casulos subalares, mísseis ar-ar infravermelhos CTA/Mectron MAA-1 Piranha, bombas convencionais, guiadas e lança-granadas, além de possuir aviônica digital de última geração compatíveis com aparelhos de visão noturna, equipamento de visão infravermelha FLIR Star Safire, o que lhes permite operar à noite, coibindo, dessa forma, a atuação dos tráfegos ilícitos, possibilitando que a Força Aérea opere com total eficiência na região.

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DESENVOLVIMENTO PARA A REGIÃO Sobrevoar a selva amazônica equivale a sobrevoar um oceano verde. Existem poucos locais onde efetuar um pouso de emergência. As pistas construídas na selva aparecem tal qual ilhas no meio do mar, e são uma visão abençoada para pilotos com problemas em suas aeronaves. Nos últimos cinquenta anos, a Comissão de Aeroportos da Região Amazônica (COMARA) conseguiu espalhar mais de uma centena de pistas por toda a Amazônia, reduzindo imensamente as distâncias entre uma aterrissagem e outra. Esse árduo trabalho aperfeiçoou a segurança de voo na região, oferecendo um maior número de opções para os pilotos, em caso de emergência, e ampliando a possibilidade de apoio logístico às populações atendidas por tais pistas.

Missões de caráter cívico-social Desde os heróicos voos dos pioneiros do Correio Aéreo Militar, como o Marechal Casimiro Montenegro e o Ten Nélson Lavanére Wanderley, em 1931, que já visualizavam a necessidade de buscar o interior do Brasil, a Força Aérea Brasileira sempre esteve presente na Amazônia. Mesmo durante a Segunda Guerra Mundial, o Correio Aéreo Nacional continuou voando para levar alento às populações mais distantes dos centros urbanos. Nos anos u50 e 60 do século passado, a Força Aérea incrementou o Correio Aéreo Nacional, chegando às fronteiras e construindo pistas incansavelmente. No fim do século XX, aumentou sua presença na região amazônica, consolidando a atuação do País junto aos brasileiros

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mais necessitados. Nomes de cidades antes exóticos passaram a fazer parte do dia a dia de milhões de brasileiros, para quem a Amazônia era quase tão distante quanto os países dos outros continentes. Existem hoje várias linhas ativadas do Correio Aéreo Nacional para assistir as populações ribeirinhas e tribos indígenas espalhadas pela vastidão da selva amazônica. Atendimentos médicos em clínicas como pediatria, ginecologia, oftalmologia, além de pequenos procedimentos cirúrgicos e partos, acompanhados ainda de simples atendimentos odontológicos a implantes dentários complexos, fazem parte do cotidiano das dezenas de profissionais da saúde da Força Aérea Brasileira, instalados em hospitais de campanha, montados onde quer que seja necessário. As principais ocorrências encontradas são parasitoses intestinais, doenças do trato respiratório e as tropicais, como leishmaniose, malária e filariose. Foram mais de 145 mil atendimentos somente entre os anos de 2004 a 2010, compreendendo Missões de Evacuação Aeromédica e Missões de Misericórdia realizadas com o atendimento e remoção de pacientes de pequenas comunidades para os grandes centros urbanos, Missões do Correio Aéreo Nacional e Missões de Assistência Cívico-Social.

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TAPAUÁ

PAUINÍ

GUAJARÁ

LÁBREA

JURUÁ

CANUTAMA

Perspectivas futuras para a região Acompanhando o desenvolvimento e a necessidade cada vez maior de defesa aeroespacial da região amazônica, a Força Aérea Brasileira vem se preparando para enfrentar os desafios dos novos tempos, a fim de prover ao País uma defesa aérea cada vez mais moderna. Recentemente ficou decidida uma enorme mudança estrutural da Força, que verá Unidades Aéreas sendo transferidas para áreas nas quais serão muito mais úteis. E para dar início a essa série de mudanças de cenário operacional das Unidades da FAB, o 2º/8º GAv, Esquadrão Poti, foi recentemente transferido da Base Aérea de Recife para a Base Aérea de Porto Velho, onde passaram a operar, desde abril de 2010, os modernos helicópteros de fabricação russa Mi-35, denominados pela Força Aérea como AH-2 Sabre. Como principal missão, o Esquadrão Poti deve manter o preparo técnico-profissional necessário, a fim de permitir o cumprimento das Missões de Interceptação, Ataque, Escolta e Patrulha Aérea de Combate da Tarefa de Superioridade Aérea e, ainda, missões de Evacuação Aeromédica da Tarefa de Sustentação ao Combate. Ainda como parte do processo de reestruturação organizacional, com vistas a adequar as demandas da atual conjuntura, está sendo criada uma Unidade de Artilharia Anti-Aérea e de Defesa e uma Unidade de Defesa Aérea em Manaus, com a utilização de aeronaves F5-M, para, de lá, incrementar a defesa do espaço aéreo brasileiro na região Norte do País. Para isso está sendo concluído o processo de transferência do 1º Esquadrão do/4º Grupo de Aviação, Esquadrão Pacau, da Base Aérea de Natal para a Base Aérea de Manaus, com todo o seu suporte logístico.

HELICÓPTERO AH-2 SABRE

AERONAVE F-5M

2º/8º GAv – ESQUADRÃO POTI 1º/4º GAv – ESQUADRÃO PACAU BASE AÉREA DE PORTO VELHO (RO) BASE AÉREA DE MANAUS (AM)

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2ª COMPANHIA DE ARTILHARIA

5º/1º GRUPO DE COORDENAÇÃO E

ANTI-AÉREA DE DEFESA

CONTROLE

BASE AÉREA DE MANAUS (AM) BASE AÉREA DE PORTO VELHO-(RO)

Conclusão A Amazônia brasileira tende a integrar-se harmoniosamente, de modo participativo, com a nossa circunvizinhança – composta pelos países amigos lindeiros com as fronteiras Norte, Noroeste e Oeste brasileira e que conformam o arco amazônico. Ademais, aquela imensidão verde, de dimensões continentais, finalmente está integrada ao restante do País, de forma indelével, sem o receio de invasões indesejadas, com plena capacidade de detecção das ameaças e de pronta-resposta militar àqueles que se atreverem a penetrar indevidamente no território amazônico e/ou violar o espaço aéreo sobrejacente àquela região, desafiando a soberania brasileira.

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LOGÍSTICA NA AMAZÔNIA ORIENTAL: SITUAÇÃO ATUAL E PERSPECTIVAS FUTURAS PARA A DEFESA NACIONAL Carlos Roberto de Sousa Peixoto

Introdução A Amazônia é uma região estratégica para o Estado brasileiro e, por isso, deve ocupar lugar de destaque nas políticas públicas do País. A história nos mostra que ela tem sido alvo de atenção nacional e internacional, fato que exige planejamento conjunto de todos os segmentos da sociedade brasileira. Dentro desse espectro de interesses, a soberania sobre o patrimônio natural condicionará o futuro da Amazônia, de modo que será fundamental a consolidação de estratégias de controle do território. Isso quer dizer que a geopolítica ocupará um espaço cada vez maior, ainda que prevaleçam interesses econômicos sobre a região, ao tempo em que as decisões direcionadas para o setor da logística se tornarão cada vez mais importantes para a consolidação da soberania nesta região. As áreas geográficas com características de selva situam-se, em sua quase totalidade, na zona tropical, limitada pelos paralelos de Câncer e de Capricórnio. Assim é que, no continente americano, encontra-se a selva amazônica, a mais vasta do mundo, abrangendo porções territoriais do Brasil, Guiana Francesa, Suriname, Guiana, Venezuela, Colômbia, Peru, Equador e Bolívia. São cenários onde as condições de vida podem ser extremamente adversas e, nesse sentido, as poucas e esparsas localidades existentes, normalmente posicionadas ao longo dos rios mais expressivos, assumem importante papel para as atividades logísticas, constituindo-se nas principais regiões a serem controladas pelo Estado. As adversidades do ambiente influem diretamente no desempenho do homem e do material, tornando-se fator preponderante para que sejam selecionados todos os itens necessários para um adequado suporte logístico na região.

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Em território brasileiro, a selva amazônica, em geral, é caracterizada por extensa e densa floresta, grande malha hidrográfica, elevados índices de umidade, de temperatura e de precipitação pluviométrica, e pelo risco constante de enfermidades tropicais. Esses fatores representam potenciais óbices às operações logísticas, pois exercem influência marcante no apoio logístico e lhe imputam características especiais. O Exército Brasileiro enquadra, por meio do Comando Militar da Amazônia (CMA), a totalidade das Organizações Militares (OM) existentes nos Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima, e parte do Maranhão e do Tocantins. Esta vasta área, que totaliza mais da metade do território nacional, pode ser subdividida em Amazônia Ocidental e Amazônia Oriental, ficando na sua porção mais Leste os Estados do Amapá, Pará e pequena porção do Estado do Maranhão (macrorregião da cidade de Imperatriz) e do Tocantins.

Figura 1 – Visão geral da área da Amazônia Oriental

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A Amazônia Oriental é a área de atuação da 8ª RM - 8ª DE. Por meio de três unidades logísticas – 8º D Sup e o Pq R Mnt/8 (em Belém) e o 23º B Log Sl (em Marabá) –, este Grande Comando Administrativo coordena a execução das atividades logísticas na sua faixa de responsabilidade. Em termos numéricos aproximados, a área de responsabilidade da 8ª RM - 8ª DE tem extensão de cerca de 1 milhão e 500 mil quilômetros quadrados (20% do território nacional), 8 mil e 500 militares, distribuídos em trinta OM, 3 mil inativos e pensionistas e 25 mil pessoas vinculadas ao sistema de saúde. A 8ª RM - 8ª DE, ao conjugar todas essas OM, numa analogia à estrutura militar de guerra, é a Divisão de Exército da Amazônia, escalão imediatamente subordinado ao Exército de Campanha, no caso representado pelo CMA, maior escalão da Força Terrestre no Teatro de Operações (TO) aqui considerado. A evolução constante dos cenários impõe novos parâmetros de planejamento das operações de combate. Não obstante assegurar o fornecimento ininterrupto, o apoio logístico continua sendo de particular importância para o sucesso de toda e qualquer operação militar. Para que melhor se possa aquilatar a relevância do apoio logístico, é preciso ter em mente que as possibilidades de apoio influenciam os planos operacionais, limitando a própria extensão das operações e o efetivo das forças a empregar. A missão do Exército, voltada à dissuasão de ameaças externas, reveste-se, portanto, de importância estratégica e exige a presença permanente e o adestramento contínuo da tropa. Por isso, a maior ameaça que pesa sobre a soberania na Amazônia é o risco de que o Estado brasileiro não seja capaz de administrá-la adequadamente e de que essa soberania seja questionada pela comunidade internacional. E o pioneirismo do EB na região lhe confere a condição de experiente ator para a implementação de políticas locais de desenvolvimento e de melhorias na infraestrutura logística. Portanto, a presença do Exército na Amazônia, além de lhe proporcionar o conhecimento mais detalhado desse ambiente operacional, contribui com o desenvolvimento regional e atenua parte dos problemas que podem ser usados como pretexto para uma intervenção internacional na região. Dessa forma, pode-se inferir que, embora a prioridade do Exército seja a defesa da Amazônia, a maior urgência é a montagem de um suporte logístico adequado ao emprego eficiente de suas forças na região. Esse conjunto de iniciativas para o vetor amazônico representa promissor espectro de atuação do Exército, na medida em que pode contribuir com a histórica experiência logística na condução e execução de parte do portfólio das atividades previstas.

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Nesse sentido, a busca pelos investimentos na área da Logística Militar tem como escopo maximizar a capacidade operativa do EB na Amazônia, a qual exige consideráveis recursos financeiros. Ante o exposto, ao se propor questionamentos sobre como aproveitar a experiência e o conhecimento regional que detém o EB, em termos logísticos, em prol das políticas de desenvolvimento na Amazônia, pretende-se colaborar com a integração da região, bem como valorizar a Logística do Exército Brasileiro. O principal modal de transporte empregado na região é o hidroviário, sendo que o transporte rodoviário representa também boa parcela da matriz logística. Em algumas oportunidades, de acordo com a disponibilidade da Força Aérea Brasileira (FAB), o transporte de diversos itens, desde frigorificados até material de construção, é realizado para as unidades de fronteira de Tiriós e Oiapoque pelo modal aeroviário. Evidencia-se, assim, não só a complexidade do tema, mas, e principalmente, o quão oportuna é a reflexão sobre as especificidades da logística em apoio às operações militares em área de selva o que, por certo, constitui-se em diferencial estratégico significativo para o sucesso de tais operações. Todavia, que peculiaridades e especificidades envolvem a implementação de uma logística eficiente na porção oriental da Amazônia? Algumas questões de estudo podem ser formuladas em torno deste tema: a. quais elementos fisiográficos, psicossociais, políticos e econômicos definem o ambiente operacional da selva amazônica para fins logísticos? b. como está estruturada a Força Terrestre na Amazônia? c. qual o impacto do apoio logístico nas Operações de Selva? d. quais os limites e possibilidades do emprego dos meios logísticos existentes e potenciais do Exército brasileiro na Amazônia Oriental? O presente estudo não tem a pretensão de esgotar tema de tamanha complexidade, mas se propõe a destacar as peculiaridades e especificidades do teatro de operações militares em área de selva, mais particularmente na Amazônia Oriental, a fim de subsidiar a reflexão sobre o tema, considerando-se, em contraponto, o contexto global de interesse e cobiça internacional pela região amazônica.

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Desenvolvimento A mobilidade é pedra angular em qualquer estratégia de apoio logístico. Particularmente na região amazônica, esse aspecto se reveste de nuances muito peculiares e específicas, exigindo que sejam estudadas alternativas capazes de contemplar tais características. A floresta amazônica constitui-se, indubitavelmente, em elemento de grande interesse militar no cenário mundial. Nesse teatro de operações, o apoio logístico está condicionado a um amplo espectro de fatores fundamentais, onde se destacam, por sua relevância específica, a dificuldade de deslocamento, o emprego de pequenos efetivos até valor batalhão, as operações altamente descentralizadas, a indefinição de áreas de responsabilidade, a dificuldade de proteção do fluxo logístico, o regime dos rios (dificuldades no período da seca), as condições climáticas, a inexistência de localidades de porte para o desdobramento logístico e a dificuldade de ligação com os centros de irradiação do desenvolvimento nacional. As adversidades do ambiente influem diretamente no desempenho do homem e do material. A deteriorização dos itens de suprimento é uma ameaça constante e real que demanda a tomada de medidas especiais de preservação, tais como a realização de expurgos periódicos nos gêneros alimentícios, a climatização de depósitos e armazéns, a manutenção preventiva de todos os itens e os reflexos das intempéries sobre o fator humano. Portanto, a capilaridade da estrutura logística da 8ª RM - 8ª DE sinaliza que esse setor pode receber estímulos institucionais, como contrapartida do apoio à acessibilidade e mobilidade das ações logísticas nas vastas e distantes microrregiões da Amazônia.

A logística na Amazônia Oriental A gestão do apoio logístico na área da Amazônia Oriental é de competência da 8ª Região Militar e 8ª Divisão de Exército. Entre as Organizações Militares subordinadas a esse Grande Comando Logístico, algumas se destacam em nível operacional no cumprimento da missão de apoio: em Belém, com o 8º D Sup, o Pq R Mnt/8 e o Hospital Geral de Belém (HGeBe); em Marabá, com o 23º B Log Sl e o Hospital de Guarnição de Marabá (HGuMba).

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O apoio logístico, árdua tarefa por excelência, é dificultado na região amazônica por algumas características que lhe são pecularires. O clima, marcadamente quente e úmido, dificulta a estocagem adequada de todas as classses de suprimento. Os meios de transporte são bastante precários e sujeitos às influências da sazonalidade dos rios. Os espaços a serem percorridos e as condições de relevo, bastante adversas, aliadas à precariedade dos eixos de suprimento, determinam números específicos, por vezes ampliados em relação à normalidade de outras regiões, para vencer as grandes distâncias amazônicas.

Figura 2 – Visualização do Apoio Logístico 148

Grosso modo, para melhor definição do cenário, é possível afirmar que o apoio logístico envolve seis fases distintas, ainda que interdependentes, quais sejam: aquisição, recebimento, armazenamento, controle, loteamento e transporte dos suprimentos necessários. Esta é, essencialmente, a missão do 8º D Sup. Como já foi visto, a 8ª RM - 8ª DE possui uma área de responsabilidade logística que representa, aproximadamente, 20% do território nacional. Nesse verdadeiro desafio de suprir suas Organizações Militares subordinadas, são empregados meios da FAB, além de balsas e viaturas orgânicas do 8º D Sup. O Pq R Mnt/8 e o 23º B Log Sl são as únicas Organizações Militares de manutenção da Amazônia Oriental, e o 8º D Sup executa, ainda, as atividades de suprimento e transporte dos seus diversos itens, inclusive dos gêneros alimentícios. Pode-se inferir que, na cidade de Belém, o 8º D Sup possui capacidade total de armazenagem de 1.515 toneladas e capacidade média ociosa de 32%, o que lhe confere disponibilidade mensal de 485 toneladas. Quanto ao transporte, esta OM logística possui capacidade de 612 toneladas, apresentando capacidade média ociosa de 62%, o que lhe permite disponibilidade mensal de 382 toneladas.

Órgão Provedor

Cpcd Armz (Ton)

Demanda Média Armz Mensal (Ton)

Cpcd Armz Média Ociosa (%)

Cpcd Trnp (Ton)

Demanda Média Trnp Mensal (Ton)

Cpcd Trnp Média Ociosa (%)

8º D Sup

1.515

1.030

612

230

Quadro 01 – Comparativo entre a demanda e a capacidade de estocagem do 8º D Sup Fonte: adaptado de Feijó, 2008.

A Guarnição de Belém é o centro irradiador e polo de todas as atividades logísticas possíveis de serem desenvolvidas na área, as quais são realizadas em cinco grandes direções de atuação: Belém – Marabá; Belém – Macapá – Oiapoque; Belém – Santarém – Altamira – Itaituba e Belém – Tiriós. Além disso, Marabá também representa, em menor escala, polo origem de emprego logístico, tendo em vista a existência do 23º B Log Sl, subordinado ao comando da 23ª Brigada de Infantaria de Selva (23ª Bda Inf Sl). Esta OM é a responsável pelo apoio logístico, principalmente na função logística manutenção, às unidades localizadas em Marabá, Imperatriz, Tucuruí, Altamira e Itaituba. 149

Os modais de transporte O modal aeroviário emprega prioritariamente os meios disponíveis da FAB. Excepcionalmente, as aeronaves do 4º Batalhão de Aviação do Exército (4º BAvEx), com sede em Manaus, são utilizadas, principalmente durante a realização de operações militares na região. Por meio do Plano de Apoio à Amazônia (PAA), o CMA, a 8ª RM - 8ª DE e o VII Comando Aéreo Regional (VII COMAR) desencadeiam um planejamento para o transporte de suprimentos, com a finalidade de apoiar as unidades localizadas na faixa de fronteira.

Figura 3 – Esquema dos Modais de Transporte na Amazônia Oriental O modal rodoviário emprega os meios orgânicos das OM subordinadas à 8ª RM - 8ª DE, principalmente os do 8º D Sup, Órgão Provedor (OP) deste Grande Comando Logístico (G Cmdo Log). O Pq R Mnt/8 e o 23º B Log Sl dispõem de meios terrestres para realizar a manutenção dos suprimentos das diversas classes, tendo apoiado as OM, em 2010, de acordo com o quadro a seguir.

150

8ª Região Militar – 8ª Divisão de Exército Pq R Mnt / 8 OM Apoiadas

23º B Log Sl Localização

OM Apoiadas

Localização

Cmdo 8ª RM - 8ª DE

Belém (PA)

Cmdo 23ª Bda Inf Sl

Marabá (PA)

Cia C 8ª RM - 8ª DE

Belém (PA)

Cia C 23ª Bda Inf Sl

Marabá (PA)

2º BIS

Belém (PA)

52º BIS

Marabá (PA)

34º BIS/Cmdo Fron Amapá

Macapá (AP)

1º GAC Sl

Marabá (PA)

51º BIS (*)

Altamira (PA)

23º Esqd C Sl

Tucurui (PA)

53º BIS (*)

Itaituba (PA)

23ª Cia Com Sl

Marabá (PA)

8º BEC

Santarém (PA)

33º Pel PE Sl

Marabá (PA)

5ª Cia Gda

Belém (PA)

H Gu Marabá

Marabá (PA)

8º D Sup

Belém (PA)

50° BIS

Imperatriz (MA)

HGu Belém

Belém (PA)

8ª ICFEx

Belém (PA)

28ª CSM

Belém (PA)

CRO/8

Belém (PA)

41º CT

Belém (PA)

TG 001

Cametá (PA)

TG 002

Bragança (PA)

TG 003

Abaetetuba (PA)

TG 004

Breves (PA)

TG 005

Castanhal (PA)

(*) Em 2011 serão apoiadas em manutenção pelo 23º B Log Sl

Quadro 02 – Quadro de apoio logístico da 8ª RM – 8ª DE referente à Função Logística de Manutenção

151

Basicamente, esse modal é utilizado no suprimento de todas as classes, inclusive dos perecíveis, às Guarnições de Marabá, Tucuruí e Imperatriz. Para isso, o OP dispõe de diversos meios como carretas para carga seca e caminhões frigorificados para que possa realizar adequadamente o transporte dos itens de suprimento com a máxima flexibilidade, a fim de atender a todas as OM na área da 8ª RM - 8ª DE. Por sua vez, o modal hidroviário da Amazônia Oriental concentra grande parte dos meios de transporte voltados para o apoio logístico. Isto ocorre principalmente por existir na região grande abundância de rios navegáveis que conduzem às diversas OM subordinadas. Como é sobejamente conhecido, as vias líquidas, também na Amazônia Oriental, constituem-se nas melhores estradas, verdadeiras vias naturais de escoamento e circulação de pessoas e materiais. Em Belém, o 8º D Sup é a unidade possuidora de embarcações logísticas, onde destacam-se, para a execução do transporte de suprimentos, as balsas de 200 toneladas e seus empurradores.

Grandes distâncias A infraestrutura viária existente na região privilegia, tradicionalmente, os meios fluviais, os quais se apresentam como os mais viáveis para o apoio logístico às tropas de Macapá, Santarém, Itaituba e Altamira, aproveitando-se das rotas da rede hidroviária da Bacia Amazônica. Suprir a tropa aquartelada no Oiapoque e em Tiriós é um desafio especial. Normalmente, os meios aéreos da FAB realizam o apoio logístico mensal das frações existentes nessas ermas localidades. Para o Oiapoque, no entanto, a atividade pode ser realizada por via marítima, subindo-se depois o rio de mesmo nome, ou pela combinação da via fluvial até Macapá, com a via terrestre de 607 km, através da BR-156, que liga aquela capital à cidade do Oiapoque. A partir desta cidade, por meio de embarcações regionais, as denominadas ubás, subindo o Rio Oiapoque, é possível atingir o Destacamento de Fronteira de Vila Brasil. A navegação é extremamente difícil e o percurso de 100 quilômetros, pontilhado de pedras, é realizado no tempo de seis horas no período das chuvas e em doze horas na estiagem.

152

Esta complexidade logística de transporte será fator preponderante na escolha e no lançamento efetivo de novas frações no terreno. Os Pelotões Especiais de Fronteira (PEF), previstos para mobiliar os Estados do Pará e Amapá, deverão ser posicionados conjugando o interesse estratégico com a possibilidade de apoio logístico. O surgimento de novas unidades de fronteira refletirá sobremaneira na atual estrutura logística, implicando, no mínimo, o aumento da capacidade dos depósitos e oficinas existentes e a implementação de novos meios de suprimento e transporte de gêneros.

Figura 4 – Previsão de criação de novos PEF

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O enquadramento desses novos PEF irá requerer o aumento das estruturas militares existentes. Uma solução seria a transformação do 8º D Sup em Batalhão, já prevista no Plano de Reestruturação do Exército, e a conclusão das instalações do Pq R Mnt/8. Dentro dessa linha de raciocínio, se considerarmos a criação de uma nova estrutura valor brigada na 8ª RM - 8ª DE, conforme também prevista e decorrente da Estratégia Nacional de Defesa, será necessária a instalação de um outro Batalhão Logístico de Selva, provavelmente na cidade de Belém. O quadro a seguir sintetiza as distâncias a serem vencidas pelo 8º D Sup para apoiar as tropas sob responsabilidade logística da 8ª RM - 8ª DE, partindo da cidade de Belém. MODAL Terrestre (km)

Aéreo (h/m) (aproximado)

Fluvial (dias) (aproximado)

Oiapoque

607 (a partir de Macapá)