Anexo II – Termo de Referência 1. Propósito Contratação de pessoa jurídica para fornecer uma equipe com dois coordenadores e seis consultores para realização de estudo. É importante que a equipe tenha ampla experiência no desenvolvimento de estudos e estratégias na área de gestão pública e que tenha conhecimentos específicos em relação a gestão estratégica, desenvolvimento institucional, processos de transformação e inovação gerenciais, gestão de resultados e desenvolvimento gerencial. Para a realização deste estudo, será necessário também que os consultores sejam especializados em coleta de dados, depuração e análise das informações. Será indispensável a verificação de dados in loco nas localidades definidas no estudo, que permitirá aos consultores a extração das informações necessárias, as quais serão depuradas e interpretadas, o que requer conhecimento técnico específico. 2. Contrato e Local de Trabalho O Contrato será feito pelo PNUD através do Projeto BRA/06/032 – “Brasil 3 Tempos”. Para tanto, o início dos trabalhos está previsto para 30 dias após a assinatura do Contrato. O Contrato terá sua vigência de 03 meses, prazo este passível de prorrogação, mediante justificativa consubstanciada em relatório, devidamente aprovado pelo Diretor do Projeto. Os consultores ficarão baseados em Brasília, com eventuais deslocamentos aos Estados da Federação, onde serão desenvolvidos os trabalhos. 3. Contextualização O desempenho social e econômico do Brasil, em anos recentes, tanto no cenário nacional como internacional, revelou um país condenado a crescer, mas constrangido por obstáculos incompatíveis com o dinamismo que se exige e se espera de uma potência emergente mundial. A superação de gargalos estruturais se faz necessária para que o Brasil libere seu potencial empreendedor público e privado. O projeto “BRASIL 3 TEMPOS” BRA/06/032, vinculado à Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE/PR), tem como objetivo desenvolver estratégias e ações nacionais, que permitam ao governo brasileiro articular-se com os diferentes setores da sociedade civil com vistas à implementação de políticas públicas de longo prazo que promovam o
crescimento econômico do país acompanhado de inclusão social. Estas ações serão desenvolvidas por meio de estudos, produtos e eventos sobre temas de grande importância para o planejamento estratégico do país. O produto 1.14 do projeto “BRASIL 3 TEMPOS” BRA/06/032 prevê um conjunto de subsídios à formulação e implementação de políticas nacionais para melhoria da gestão pública. Como ação principal ligada a este produto está a construção da Agenda Nacional de Gestão Pública, que tem como objetivo promover um debate em torno da modernização da gestão pública, dada a sua importância central para a superação de uma série de desafios nacionais. Inicialmente, especialistas sobre o assunto foram convidados para levantar os principais eixos de discussão para a formulação da Agenda. Envolveu-se, em seguida, atores governamentais e da sociedade para compreender de forma mais aprofundada o entendimento de cada um daqueles sobre os eixos apontados. Para que a agenda seja concretizada, ainda são necessários subsídios teóricos que deverão estar contemplados em dois estudos sobre temas relevantes na gestão pública. Um destes estudos é objeto deste termo de referência. 4. Objeto da Contratação Prestar apoio técnico especializado para realização de um estudo comparativo entre os Estados brasileiros sobre a gestão de pessoal na administração pública direta. O objetivo é verificar como a gestão de pessoal se dá nas diferentes localidades, analisando questões como avaliação de desempenho, formatos de carreira, políticas de incentivo, natureza de contratação, entre outras. Além disso, será desenhado o perfil dos funcionários em cada uma das localidades, mapeando também atividades executivas, técnicas e operacionais desempenhadas pelos mesmos. Por meio deste estudo, veremos como a gestão de pessoal influencia na qualidade da execução das políticas públicas e será possível propor novos mecanismos para combater os problemas de gestão de pessoal enfrentados nas diversas regiões. 5. Descrição das atividades 5.1. Formação de uma comissão composta por representantes da SAE/PR, Ministério do Planejamento e representação das administrações dos estados para coordenação e acompanhamento de todas as etapas previstas no estudo. 5.1.1. Convocação de equipes nos governos estaduais por meio de parcerias com as Secretarias de Administração de cada localidade para coleta de dados para o estudo.
5.1.2. Envio de consultores para os Estados onde não for possível mobilizar equipes do governo local. 5.1.3. Realização de oficinas internas e com a equipe de governo para delimitação do escopo e definição da estratégia de execução do estudo. 5.1.4. Apresentação de formulário padrão de realização do estudo; 5.2. Desenvolvimento da ferramenta de realização do estudo comparado e capacitação da equipe. 5.2.1. Desenvolvimento do “Formulário de Aplicação do Estudo Comparado”. 5.2.2. Validação da Ferramenta com a comissão composta por representantes da SAE/PR, Ministério do Planejamento e representação das administrações dos estados. 5.2.3. Capacitação das equipes dos governos estaduais para utilização da ferramenta. 5.2.4. Relatório parcial detalhado, sobre os resultados das consultas para cada estado envolvido. 5.3. Realização do estudo comparado e estruturação do banco de dados, com aplicação do formulário em todos os estados. 5.3.1. Estruturação das informações coletadas, por região e estado, sob a forma de um banco de dados. 5.3.2. Aplicação de formulário. 5.3.3. Realização de oficina interna para delimitação da estrutura do banco de dados. 5.3.4. Formulários preenchidos e aptos para análise. 5.3.5. Segundo Relatório parcial. 5.3.6. Banco de dados estruturado por região e estado. 5.3.7. Terceiro Relatório parcial. 5.4. Análise comparativa da gestão de pessoal nos estados, com identificação de características de gestão em cada ente federado. 5.4.1. Apresentação de resultados prévios. 5.4.2. Oficina de análise comparada e validação dos resultados com as equipes dos estados participantes do estudo.
5.4.3. Relatório final contendo todos os dados compilados e análise final. 6. Direitos Autorais Os direitos autorais ou quaisquer outros direitos, de qualquer natureza, sobre os materiais (especificações, desenhos, mapas, projetos, originais, arquivos, programas, relatórios e demais documentos) produzidos no âmbito do contrato devem reverter exclusivamente à Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência da República, sendo entregues antes da data fixada para o fim do contrato. O contratado poderá reter cópia dos produtos acima indicados, mas sua utilização para fins diferentes do objeto deste instrumento e sua reprodução total ou parcial dependerá de autorização prévia e expressa do SAE, mesmo depois de encerrado o contrato. 7. Qualificações A equipe deve ser formada por 2 coordenadores e seis consultores. Os coordenadores devem ter nível superior universitário, há pelo menos dez (10) anos, em uma das seguintes áreas: Administração, Engenharia, Direito, Sociologia ou Economia. Além disso, devem ter pós-graduação em nível de mestrado ou doutorado em área relacionada. Devem ter experiência relevante em nível nacional ou internacional de pelo menos cinco (5) anos no desenvolvimento de estudos e estratégias na área de gestão pública, com conhecimentos específicos em relação a gestão estratégica, desenvolvimento institucional, processos de transformação e inovação gerenciais, gestão de resultados e desenvolvimento gerencial. Os seis consultores devem ter nível superior universitário, há pelo menos cinco (5) anos, em uma das seguintes áreas: Administração, Engenharia, Direito, Sociologia ou Economia, ou com pós-graduação em nível de mestrado em área relacionada. Além disso, devem ter experiência relevante de pelo menos dois (2) anos no desenvolvimento de estudos e estratégias na área de gestão pública. Para a realização deste estudo, será necessário que os coordenadores e consultores sejam especializados em coleta de dados, depuração e análise das informações. A formação acadêmica dos profissionais que executarão os serviços deverá ser comprovada através da apresentação de diplomas/certificados devidamente reconhecidos pelo Ministério da Educação. A experiência dos profissionais que executarão os serviços deverá ser comprovada através de CV, devidamente assinado pelo profissional
correspondente, e/ou atestado(s) de capacidade técnica emitido(s) por pessoa jurídica. 8. Tempo de Duração e Cronograma e Pagamento O contrato decorrente deste Termo de Referência tem a duração de 03 meses, distribuídos da seguinte forma:
Produto 5.1.4 Formulário-padrão de realização do estudo 5.2.4 - 1º Relatório parcial 5.3.5 - Segundo relatório parcial 5.3.6 - Banco de dados estruturado por região e estado 5.3.7 - Terceiro relatório parcial 5.4.3 - Relatório final contendo todos os dados compilados e análise proposta em forma de dois estudos
Previsão de início e término (a partir do início do contrato)
Pagamento
15 dias 15 dias 40 dias 65 dias 65 dias 90 dias
24% 24% 26% 26%
Os pagamentos recebidos pelos consultores são passíveis de tributação, de acordo com a legislação brasileira vigente. É responsabilidade dos contratados fazer os devidos recolhimentos. 9. Das despesas com transporte, alimentação e hospedagem Os recursos para pagamento de despesas com transporte, alimentação e hospedagem estão embutidos nos valores pagos a cada entrega de produto. Caberá à contratada providenciar os pagamentos diretamente aos fornecedores destes serviços. 10. Supervisão A supervisão do contratado será feita pelo Coordenador do Projeto BRA/06/032.