o debate “Se um dia mandarem os reis embora, hão-de tornar a chamá-los” Alexandre Herculano
Série II Ano I Número 0 15 Maio 2011
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Editorial Finalmente chegou a hora de o jornal O DEBATE ver a luz do dia. Como sabe, O DEBATE, ressurge hoje dia 15 de Maio de 2011 data da celebração do 66º aniversário de Sua Alteza Real o Senhor Dom Duarte, Duque de Bragança - primeiro e apenas numa edição online e mais tarde então, depois de consolidado em matéria de colaborações fixas, publicidade e leitores assíduos, estará em edição papel nas bancas de todo o país. Com um cariz acentuadamente monárquico - como sempre foi sua tradição - O DEBATE pretende unir de uma vez por todas os monárquicos em torno de uma causa e de uma casa real com uma longa história na nação portuguesa. Como é óbvio, O DEBATE reconhece publicamente e desde já e nunca será demais referir para que não hajam equívocos - que, os direitos dinásticos da Coroa Portuguesa estão na pessoa de Sua Alteza Real o Senhor Dom Duarte, Duque de Bragança e em quem legitimamente lhe vier a suceder nesses direitos. Por outro lado, o novo jornal não é, nem pretende ser - como muitos já fizeram crer - a forja de nenhum movimento monárquico.
Salvador Costa O DEBATE Director 2 O DEBATE
É apenas e só um órgão de comunicação social com tudo o que isso implica que dará cobertura a todos os movimentos pela Monarquia em Portugal sendo por isso partidário de uma política de proximidade junto da população portuguesa em geral e dos monárquicos em particular. Estamos com a Causa Real e as Reais Associações - movimento este oficial, criado sob a égide de Sua Alteza Real o Senhor Dom Duarte, duque de Bragança. Este nú me ro zero é para “dissecar” completamente e, servirá para separar o trigo do joio e corrigir - entre outros - “erros”, “paginação”, “secções” e aí a sua opinião como possível colaborador - mas sobretudo como leitor é muito importante, ou seja, irá influenciar as directrizes editoriais futuras do jornal O DEBATE e, nesse sentido, estamos interessados em ouvir a sua opinião. Já obtivemos algumas respostas, poucas, para o número algo impressionante de membros que os diversos grupos nas redes sociais têm, daí a “insistência” nesta “missiva”. Por último uma palavra de agradecimento a todos quantos aderiram aos vários grupos nas redes sociais - principalmente no Facebook - que ajudaram a cativar os ma i s de 1 2 . 0 0 0 p o t e n c ia is leitores para um projecto único em Portugal. Portanto quem disse que a monarquia é "coisa do passado" e "está morta e enterrada" e n g a n o u -s e redondamente… e parafra s ea n do Alexandre Herculano “Se um dia mandarem os reis embora, hãode tornar a chamá-los”.
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Direct or f ina ncei ro
Periodicidade: M ensal D ia de s aída: D ia 15 de cada mês Formato: 370mm x 290 mm N úmero de páginas /edição: 48
Ci rcula ção di re ct a G overno, Assembleia da República, A utarquias , J untas de Freguesia, O rgãos de poder loc al, E mbaixadas de P ortugal no exterior, E mbaixadas estrangeiras ac reditadas em P ortugal, O rganizaç ões regionais , Associações de emigrantes , Associaç ões de es tudantes , empresários e quadros s uperiores de empresas .
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Nacional
PSD não está preparado para governar! O secretário-geral do PS, José Sócrates, disse ontem, sábado, em Felgueiras que foi "a ganância e vertigem pelo poder" que fizeram o PSD "acrescentar à crise económica uma crise política". "Ao longo destes três anos, todos os governos europeus têm dado o seu melhor para enfrentar a crise. Mas Portugal distingue-se porque, no momento em que o país estava a dar combate à crise, houve quem somasse uma crise política à crise económica internacional, causando problemas ao país", afirmou o líder socialista. Para José Sócrates, o PSD "queria eleições porque achava que era o momento de regressar ao poder". Reafirmando que a crise económica que afecta Portugal foi provocada pela "acção pouco escrupulosa, desregulada e gananciosa dos me rca dos finan ce iros" , Sócrates insistiu que a crise política poderia ter sido evitada. O secretário-geral do PS insistiu na ideia de que a oposição obrigou o país a pedir ajuda externa, mas depois acabou por assinar
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um acordo com instituições internacionais "que tem todas as medidas do PEC" . "Será que não podiam ter poupado o país a isto? Será que, com um pouco mais de diálogo e compromissos, não poderíamos ter arranjado uma solução que evitasse uma crise política?" questionou Sócrates. Falando perante centenas de pessoas que enchiam o pavilhão da Cooperativa Agrícola de Felgueiras, o líder do PS avisou os adversários que "é muito fácil criar uma crise política e ter eleições, mas uma coisa diferente é ganhá-las". "O PS está aqui para ter uma vitória eleitoral e para sancionar quem prejudicou o país", acentuou. Ainda com o PSD como alvo das críticas, disse que o maior partido da oposição propõe "privatizar partes do Serviço Nacional de Saúde". Sócrates considerou também "um espectáculo deprimente" o anúncio de Pedro Passos Coelho de
que ia alterar o programa eleitoral social democrata, no que diz respeito às propostas para a Educação. "Nunca vi uma coisa destas em 30 anos de democracia. É um espectáculo que demonstra a impreparação do PSD", considerou, criticando o maior partido da oposição por "não ter sido capaz de em seis anos preparar um programa claro que mostrasse uma alternativa". "Eles [PSD] não estão preparados para governar", vincou, muito aplaudido pelos apoiantes. "Venho aqui a Felgueiras para deixar uma palavra de confiança numa indústria que muito tem a dar à economia portuguesa". José Sócrates aproveitou a sua presença em Felgueiras para enaltecer a recuperação do sector do calçado, predominante no concelho, frisando que "a principal prioridade em política económica é investir tudo no aumento das exportações e estar ao lado das empresas". LUSA
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Nacional
Pediam um milhão na Avenida. Vieram 20... O apelo lançado via Facebook foi um fracasso. A queda do Governo, acreditam, poderá ter ajudado à desmobilização depois da dimensão do protesto de 12 de Março. Uma vintena de pessoas concentraram-se ao calor, na Praça dos Restauradores, em Lisboa, e uma dezena fez o mesmo também no Porto, na Praça da Liberdade. Os presentes divergiram nas explicações para a falta de adesão. Paula Pereira, do protesto
teremos um milhão da Avenida. Não sei é se é preciso as pessoas passarem fo me", la mentava, enquanto segurava um cartaz pedindo "Democracia a sério já!". Já Alexandre Lima, que apareceu em solidariedade, atribuiu culpas à "má organização" - "10, 20, 30 pessoas aqui... não é isso que se quer". Mas disse esperar que "seja diferente" no domingo, dia em que o protesto "A rua é nossa", inspirado num movimento que surgiu em Espanha, apelou a manifestações em Lisboa, Porto,
"A democracia pode ser feita por organizações de cidadãos ou por partidos que tenham um comportamento cívico, o que não é o caso actual", contrapôs Alexandre Lima, realçando: "O ambiente social está de pantanas." Rui Taborda, que aderiu ao protesto "um milhão", organizado "exclusivamente por cidadãos, de direita e esquerda, republicanos e monárquicos", reconheceu que a convocação de manifestações diferentes para este fim de semana "é prejudicial", mas também "sintomática" de um ambiente de "descontentamento e desespero". O s d ife ren te s mo vime n t os sociais, defende Alexandre Lima, devem procurar "um mínimo de entendimento e cooperação para que se comece a falar a uma só voz". No Porto, uma dezena de pessoas reuniram-se na Praça da Liberdade. Questionado pela Lusa sobre se a iniciativa tinha correspondido às expectativas, Carlos Pereira, da organização da manifestação, afirmou: "Não nos preocupámos com quantos pudessem estar porque estamos aqui para marcar posição." O objectivo, acrescentou, era mostrar que "as pessoas não se sentem representadas pela classe política" e pedir que "na próxima revisão constitucional a eleição de deputados possa ser aberta a cidadãos e não apenas à classe política".
"Um milhão na Avenida da Liberdade pela demissão de toda a classe política", convocado através da rede social Facebook, realçou que se concentraram "as pessoas que quiseram" e não escondeu a "esperança" de que aqueles que estavam na praia ainda se juntassem. "Um dia 15 MAIO 2011
Braga, Coimbra e Faro. Justificando o mote do protesto de hoje - a "demissão de toda a classe política" - tanto Paula Pereira como Alexandre Lima realçaram que não são contra os partidos nem os políticos no geral, mas contra os que actualmente estão no Parlamento e no poder.
Carlos Pereira reconheceu que o movimento sabia os riscos que corria, não tendo a pretensão de recriar "um novo 12 de Março", n u ma a lusã o a o p ro tes to "Geração à rasca", que mobilizou 300 mil pessoas em todo o país. Para domingo estão convocadas manifestações em Lisboa, Braga, Porto, Coimbra e Faro, com o mote "A rua é nossa". LUSA
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Nacional
Jerónimo: Foi-se o 13º e o 14º mês... O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, afirmou hoje que, feitas as contas, as medidas de austeridade impostas pelo programa de ajuda externa a Portugal equivalem ao fim do 13.º e do 14.º meses em 2013. Num discurso num palco improvisado, durante uma acção de rua em Benfica, Lisboa, Jerónimo de Sousa lembrou que, quando
em 2013, contas feitas, foi-se o 13.º e foi-se o 14.º mês”, acrescentou Jerónimo de Sousa, perante um grupo de apoiantes da CDU, coligação que junta o PCP e “Os Verdes”.
agressão ao povo português” que era desnecessário, que serve “fundamentalmente para salvar a banca” e apenas sacrifica “quem trabalha” e “quem vive da sua reforma ou da sua pensão”.
Antes, o secretário-geral do PCP referiu que o programa de ajuda externa a Portugal inclui congelamento de salários, congelamento e corte de pensões, aumento dos
“Foi uma opção clara, não foi um castigo divino, não tivemos nenhuma calamidade que justificasse esta opção” e dos 78 mil milhões de euros de empréstimo a Portugal “não vem nenhum dinheiro para resolver os problemas da nossa economia”, disse. O secretário-geral do PCP terminou esta sua intervenção de cerca de 10 minutos pedindo o “reforço da CDU” não para esta “ter mais um deputado ou menos um deputado”, mas para “dar mais força à luta daqueles que vão ter de resistir a estas medidas deste pacto”.
anunciou ao país o programa de a juda e xte rna a Po rt uga l, “Sócrates veio afirmar que os portugueses não vão ver cortado o seu 13.º mês e o seu 14.º mês”. “Somados todos estes cortes, estes sacrifícios, pensamos que
impostos, incluindo o IVA e o IMI, aumento das taxas moderadoras na saúde e alteração da legislação laboral para tornar “mais barato despedir”. Segundo Jerónimo de Sousa, PS, PSD e CDS-PP subscreveram “um programa de submissão e de
Votar na CDU é também defender a soberania nacional “cada vez mais ameaçada pelos interesses estrangeiros, pelos mandantes que estão no estrangeiro, que estão na União Europeia”, argumentou. A seguir ao discurso de Jerónimo de Sousa, foi feito um apelo às pessoas presentes no local para que participem na manifestação de 19 de Maio da CGTP e no início da campanha da CDU no dia 22 de Maio, em Lisboa.
PSD acaba com Ministério da Cultura A ministra da Cultura, Gabriela Canavilhas, reagiu à proposta do PSD de passar esta área a Secretaria de Estado e lembrou que Malta e Hungria são os únicos países da União Europeia em que isso acontece. "É inacreditável e inaceitável que seja esta a ambição que o PSD e CDS têm para a Cultura: equiparar-nos a Malta e Hungria", afirmou à agência Lusa a ministra, 6 O DEBATE
reagindo à proposta do PSD. Para a governante, declarações de alguns responsáveis do Partido Social Democrata "são a confirmação de que o PSD e o CDS pretendem a destruição de uma das maiores conquistas que o meio cultural alcançou e que foi uma conquista do PS: a criação do Ministério da Cultura. “É também uma antecipação clara de uma intenção de desorça-
mentar a cultura, nomeadamente no apoio às artes”. Alguns jornais têm referido a proposta do PSD de juntar no mesmo ministério a Educação, a Ciência e a Cultura. Para Gabriela Canavilhas, o fim da est rutu ra cons t it u i u m "retrocesso civilizacional e o PS não acredita em retrocessos civilizacionais". 15 MAIO 2011
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Nacional
Passos : Não desperdicem votos O presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, desvalorizou hoje as sondagens, que "há para todos os gostos", defendendo que o mais importante é que os portugueses "percebam o que está em jogo" nas legislativas de 5 de Junho. "Esta é a derradeira oportunidade para tirar Portugal deste ciclo de pobreza. É preciso que os portugueses pensem bem e não desperdicem votos. Se desejam mudança, não esqueçam que o PSD é o único partido que pode liderar a mudança", afirmou o líder social-democrata na Montanha do Pico, na ilha onde iniciou hoje uma visita aos Açores que o levará ainda ao Faial, à Terceira e a S. Miguel. O presidente do PSD defendeu que José Sócrates "precisa de apresentar" um programa eleito-
ral, defendendo que "o único que apresentou é o mesmo que trouxe Portugal quase à bancarrota". "José Sócrates devia pensar se ele próprio não deve mudar alguma coisa, o país agradecia", afirmou.
de governo", concluiu. Segundo uma sondagem da Intercampus para o Público e TVI, hoje divulgada, o PS ultrapassa o PSD nas intenções de voto, com 36,8 por cento, contra 33,9 por cento para os sociais-democratas.
Pedro Passos Coelho garantiu que, se for eleito primeiroministro, o seu executivo "dará o litro para tirar Portugal do pedido de ajuda externa que foi feito", reafirmando que o PSD pretende "dar ao país uma alternativa ao governo socialista". Questionado pelos jornalistas sobre as dificuldades que tem sentido para passar a sua mensagem, o líder social-democrata frisou que "todos cometemos erros". "Que o diga o PS, com os erros que cometeu em seis anos
Passos: Sócrates está a assustar o país Sócrates "está apostado numa estratégia de medo", acusando os socialistas de "assustar" os portugueses com "mentiras" sobre o p ro g ra ma e le it o ra l so cia ldemocrata. "José Sócrates e o PS estão apostados numa estratégia de medo, dizendo aos portugueses que, se votarem PSD, vão perder a saúde, a escola e a segurança social públicas e que ainda vão ter que pagar por isso", afirmou Passos Coelho, em declarações aos jornalistas na Horta, Açores. Para o líder social-democrata, o PS "está apostado em dizer mentiras sobre o programa do PSD, que, ao contrário, visa garantir um melhor Estado social e pôr o país a crescer e a criar emprego". "Temos que nos livrar destes seis anos negros do PS e olhar para a frente", frisou Pedro Passos Coelho, classificando de "terrorismo
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político um partido continuar a dizer falsidades" como o que considerou ser o que o PS diz sobre o programa eleitoral do PSD. Pouco antes, numa intervenção no final de um almoço com apoiantes na Horta, o líder socialdemocrata tinha considerado "irresponsável" a governação socialista, frisando que "a primeira factura já chegou, são 78 mil milhões de euros que vão custar muito esforço ao país". Passos Coelho defendeu que o país "precisa de uma palavra de esperança", mas alertou que o PSD "não tem condições para fazer o que o PS faz". "O PS, quando tudo desaba, pega em cheques e promete tudo. Essa não é uma forma séria e honesta", afirmou, defendendo que o crescimento do país tem que passar por uma "aposta no mérito das pessoas, num caminho limpo,
assente em valores e não em amiguismos". Para Passos Coelho, o PS "não tem o direito de assustar o país, quando foram os socialistas que obrigaram o país a perder rendimento para pagar a sua irresponsabilidade". "Se conseguirmos desmistificar essa mentira do PS, as pessoas vão perceber que o PSD é a única forma de se verem livres de um país pobre e de dirigentes políticos que pensaram mais neles e menos no país", afirmou, acrescentando que "a alternativa só pode passar pelo PSD". Nesse sentido, garantindo que "se os portugueses votarem PSD podem ter a certeza de que não vai sair um governo com José Sócrates", alertando contra uma eventual subida de votação do CDS-PP, que poderá permitir uma coligação entre PS e BE.
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Nacional
13 milhões num museu de peças falsas Autarquia vai investir 13 milhões de euros num museu para acolher colecção de peças falsas. A Câmara de Abrantes vai investir 13 milhões de euros num museu para acolher a colecção de arte da Fundação Ernesto Lourenço Estrada, Filhos. O projecto, com impacto arquitectónico na cidade, arrancou em 2007, depois de celebrado um protocolo entre a Fundação e a a u ta rqu ia . Mas o director do Museu Nacional de A r q u e o lo g ia (MNA), Luís R a p o s o , garante que a colecção contém peças falsas, algumas delas adquiridas a Joaquim Pessoa.
embora tenha dúvidas quanto à legalidade da proveniência. Outras são falsas ou de autenticidade muito duvidosa", disse ao DN, sublinhando: "Admito que na colecção Estrada haja uma maior percentagem de peças autênticas do que na colecção do BPN." Contactada pelo DN, a vereadora da Câmara de Abrantes Isilda
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O projecto, avaliado em 13 milhões de euros, em parte financiado por fundos públicos, está em marcha. "Contamos lançar o concurso na 2.ª q u in z e n a de Junho", adiantou Isilda Jana. E justifica -se? Para Luís Raposo, não. "Eu diria que não se gastasse dinheiros públicos nesse tipo de museus, com essas colecções." E explico u : "Co mo foram solicitados fin a n cia me n t o s públicos para o projecto, foi-nos pedido um parecer.
Tal como a colecção de Pessoa, também a colecção da Fundação Estrada se estende pelos períodos pré e p r o t o h is t ó r i co s . Ambos garantem que as suas peças foram encontradas em t e rritó rio nacional e espelham a r i q u e z a a rq ue o lóg ica do Sudoeste peninsular. Contudo, as dúvidas apontadas à colecção vendida ao BPN por Joaquim Pessoa são as mesmas que Luís Raposo levanta relativamente às peças da fundação: "Algumas devem ser verdadeiras,
"É evidente que existem peças falsas. São cerca de 5000, adquiridas de diversos modos, e existem de certeza falsas. Todos o sabemos. Mas as verdadeiras são muito mais."
Disse mos que uma parte das peças não era verdadeira, outra era duvidosa e uma terceira parte poderia ser verdadeira, mas púnhamos reservas quanto à lega lidade da origem."
Jana admite que o protocolo com a fundação foi o que impulsionou o projecto do novo Museu Ibérico de Arqueologia (MAAI). Quanto à existência de peças falsas na colecção Estrada, admite:
Isilda Jana contesta: "Não tenho conhecimento de parecer nenhum do MNA sobre a construção do MIAA. O director do MNA efectivamente não conhece a colecção." João Estrada, presidente da fundação, contactado pelo DN, recusou comentar, frisando que considerações sobre a genuinidade da arte são para especialistas. O DEBATE 9
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Sociedade
Testamento do Rei D. Manuel II Sob os títulos - D. Manuel Bragança - o Texto integral seu testamento - lia-se Diário de Noticias de 16 Agosto de 1932:
de do no de
«O texto do testamento do Sr. D. Manuel de Bragança, que adiante publicamos, não é a tradução oficial, desse documento. E' uma tradução, do original inglês, pedida à casa Coutts & C.a pelo sr. conselheiro Martins de Carvalho, consultor jurídico da Casa de Bragança, para o estudo que julga dever fazer de todas as disposições testarnentãrias, a fim dos seus conselhos, sempre judiciosos, poderem ser devidamente utilizados na consequente execução dessas disposições. Quis ter a eminente jurisconsulto a gentileza de fornecer uma cópia dessa tradução à Imprensa. E quis ainda, muito amavelmente, prometer-nos, para breve, algumas das suas impressões acerca da matéria do testamento. São dois favores que muito lhe agradecemos. Quando ontem nos entregou essa cópia, o sr. conselheiro Martins de Carvalho limitoti-se apenas a dar-nos uns simples esclarecimentos, para melhor elucidação do público. Assim, teve a bondade de explicar que a palavra inglesa «trustees», tão frequente no testamento, é intraduzível, e daí o seu emprego no idioma de orige m. « Trustee» pode ria,po r extensão, considerar-se equivalente à palavra «testamenteiro». Mas não seria exacta essa versão, visto que a lei inglesa dá aos «trustees» poderes muito mais latos, e alguns deles sem correspondência na legislação do nosso pais. Apontou-nos ainda o facto de na disposição 14º ,e referência à composição do conselho de administradores do «Museu da Casa de Bragança», o nome do Sr. conde de Penha Garcia vir precedido dum «parêntesis», em branco. E' de crer, como facilmente se. deduz, ter sido esse espaço reservado ao nome e apelidos de fa mília desse t i t u la r . 15 MAIO 2011
Também na disposição 7º se faz referencia a «um memorandum»... devidamente atestado e com a mesma data deste testamento, de que será havido como parte integrante». Trata-se, como da mesma disposição se conclue, da lista dos pequenos legados, ou lembranças, que o Sr. D. Manuel
Depois da homologação (probate) do testamento, em Londres, é que será, e só então, entregue uma cópia autêntica na embaixada portuguesa, para ser depois enviada para aqui, e ser feita a versão oficial e consequente execução das disposições testamentârias do Sr. D. Manuel.» TEXTO DOTESTAMENTO «Eu, D. Manuel II, Rei de Portugal, pelas presentes revogo todas as minhas disposições testamentârias anteriores e declaro ser este o meu testamento, que faço hoje, 20 de Setembro de 1915. 1.° A Coutts & C.a, banqueiros em Londres, e a Salvador Correia de Sã, visconde de Asseca, nomeio executores e trustees, salvo com respeito aos meus bens. existentes em Portugal. Estes ou outros que sejam em qualquer momento os trustees gerais deste meu testamento vão adiante designados por trustees gerais.
faria a pessoas da sua amizade, serviçais, etc.. Contudo, o sr. conselheiro Martins de Carvalho d iss e -nos q ue t a l «memorandum» , não figurava, em anexo ao testamento, e que se ultimamente apareceu na casa Coutts & C.a, tal não lhe consta. Pelo menos, até à data da sua partida de Londres, não foi encontrado. O testamento, como pela data se vê, fê-lo o Sr. D. Manuel em plena guerra. Daí todas as hipóteses previstas, quanto a descendência, sobrevivência de ascendentes, etc.. O original inglês, conforme ainda nos frisou o sr. conselheiro Martins de Carvalho, foi redigido, com certeza, por um advogado, e numa linguagem, dificílima, frequentemente arcaica e, portanto quási impossível de verter para o nosso idioma corrente.
2.° A António Vasco César de Melo, conde de Sabugosa, ao coronel Fernando Eduardo de Serpa Pimentel, ao dr. Vicente Monteiro e à pessoa que esteja desempenhando as funções de administrador da Casa de Bragança (de que hoje é administrador o general Charters de Azevedo), nomeio testamenteiros e trustees deste meu testamento relativamente aos bens existentes em Portugal, e eles ou outras pessoa s q ue e m q ua lque r momento sejam trustees portugueses vão adiante designados por «meus trustees portugueses». 3.° Autorizo Coutts & C.a a levar e cobrar os honorários que costumam levar como testamenteiros e trustees. 4.° Determino que os meus trustees gerais e os trustees portugueses sejam independentes uns dos outros e não respondam senão pelos bens que venham O DEBATE 11
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Testamento do Rei D. Manuel II respectivamente a seu poder. Assim, nenhum dos grupos de trustees terá, em nenhuma circunstância, nenhuma espécie de responsabilidade pelos actos ou omissões do outro grupo. Pecolhes, porém, que colaborem uns com os outros pelo modo que entendam mais útil ou conveniente para o inteiro cumprimento deste meu testamento. Declaro que qualquer dos grupos de trustees poderá, quando, à sua absoluta discrição, assim o entenda conveniente, transferir para o outro grupo qualquer parte dos bens em seu poder ou ao seu cuidado, isto sem nenhuma responsabilidade. 5.° Lego a S. M. o Rei Jorge V de Inglaterra, em testemunho de profunda gratidão pelas suas bondades e amizades, os vasos grandes com as Armas Reais Portuguesas, que actualmente se acham na casa de jantar de Fullwell Park, e permito-me pedir a S. M. o Rei se digne usar da sua influência em ordem a que seja dado cumprimento às minhas disposições de última vontade. 6.° Confio aos meus trustees gerais todo o dinheiro que à data da minh a morte tenha no Ban co Coutts & C.ª seja em conta corrente, seja em conta de depósito, ou a outro qualquer título, assim como to do s os papéis de crédito ou valores ou documentos repres e nt a t iv os , que me pertençam e se encontrem à data da minha morte no referido Banco, isto sob trust e com obrigação de com eles pagarem a minha Mâi, 12 O DEBATE
a Rainha Amélia, a quantia de 4.000 libras, e a meu Tio, o Duque do Porto, a importância de 2.000 libras. Satisfeitos que sejam estes legados, pertencerá, nas mesmas condições, o saldo em plena propriedade a minha Esposa, a Rainha Augusta Vitória. 7.° Faço em favor de determinados legatários os legados também determinados constantes do memorandum assinado por mim, devidamente atestado e com a mesma data deste testamento, de que será havido como parte integrante. 8.° Deixo a minha referida Esposa, sem quaisquer restrições, todo o dinheiro, papéis de crédito e capitais empregados que tenha em Portugal à data da minha morte, com inclusão de quaisquer importâncias que aí me sejam devidas, de todos os rendimentos em atraso, e de todas as quotas partes de rendimento vencido até à mesma data. 9.° Deixo a minha Esposa, sem qualquer restrição, todas as peças de pelataria que me pertençam à data da minha morte.
10.° Deixo à Liga Naval Portuguesa de Lisboa, a cuja guarda se encontram, todos os objectos que constituem o Museu de Oceanografia, que herdei de meu Pai. Esta disposição é subordinada à condição de, entre os meus testamenteiros portugueses e as autoridades competentes, se fazerem os acordos necessários para ficar assegurado que nenhum dos objectos incluidos neste legado seja em qualquer tempo vendido ou retirado do dito Museu de Oceanografia de Lisboa, e também à condição de este ser sempre designado pelo nome do meu Pai, o Rei Carlos I. 11." Neste testamento terão sempre o significado, que respect iva mente va i ind icado, as expressões que a seguir se mencionam: a) «A m inha colecção» significa e compreende todas as pratas, jóias, quadros, desenhos, estampas, estátuas, porcelanas, tapeçarias, móveis, tapet es , cris ta is , re n das, livros e quaisquer outros artigos de arte ou de curiosidade, ou próprios de Museu (vertu), sejam quais forem, que me pertençam à data da minha
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Testamento do Rei D. Manuel II morte tanto nos Palácios Reais, como fora deles, em Portugal, Inglaterra, ou outros países. b) A expressão «minhas propriedades portuguesas» significa e compreende: 1.° O meu palácio das Carrancas, no Porto; 2.° O Paço de Massarelos, de Caxias, juntamente com as duas propriedades de Estacas e do Brejo, em Caxias; 3.° O meu castelo do Alvito, no Alentejo. 12.° Confio aos meus trustees portugueses todas as minhas colecções que se achem em Portugal ao tempo da minha morte, e aos meus trustees gerais tôdas as minhas colecções que na mesma data se achem fora de Portug a l . C o n f i o a o s meus trustees portugueses as minhas propriedades portuguesas com os direitos e interesses a elas respeitantes. 13.° Desejo que os meus trustees portugueses e gerais procedam, tão completa e rapidamente quanto possível, à descrição das minhas colecções que, em virtude do referido legado, venham respectivamente à sua posse por minha morte. Ficarão, porém, exceptuados aqueles objectos que, pela insignificância do seu valor ou por sua natureza perecedoura, os meus trustees, a seu absoluto alvedrio, entendam ser impróprios para entrar na descrição referida. Determino que os objectos, que porventura assim sejam exceptuados, fiquem pertencendo ao remanescente da minha heran ça . Expressamente declaro q u e n e m o s meus trustees portugues es , n e m os meus trustees gerais, serão de nenhum modo responsáveis por quaisquer faltas, omissões, imperfeições ou inexactidões da descrição mencionada. 14.° Para o caso de não me sobreviverem filhos, 15 MAIO 2011
determino que seja atribuido a minha Mâi, a Rainha Senhora D. Amélia, o usufruto vitalício de objectos, que pertençam às minhas colecções, até o valor de £ 4.000, e a meu Tio,o Duque do Porto, o usufruto vitalício de objectos compreendidos nas mesmas colecções até o valor de £ 3.000. Em qualquer caso devem tais objectos ser escolhidos por minha Esposa, a Rainha Augusta Vitória, se viva for: no caso contrário, a escolha será feita, quanto ao objectos que se achem em Portugal, pelostrustees portugueses, e, q ua n to aos o ut ros , p e los meus trustees gerais. Os valores dos objectos escolhidos serão determinados pelos trustees portugueses no que toca aos objectos que se achem em Portugal, e pelos trustees gerais pelo que respeita aos restantes, isto de maneira que tal decisão dos respectivos trustees seja definitiva e não possa ser impugnada por ninguém sob nenhum pretexto. Determino que, com as restrições e declarações que ficam feitas, a minha Esposa, a Rainha Augusta Vitória, seja atribuido o usufruto vitalício das minhas colecções. Desejo que, por morte de minha Esposa, e com ressalva apenas dos direitos que possam subsistir
em favor de minha Mãi, e meu Tio, se ambos ou um deles lhe sobreviver, todas as minhas colecções constituam um Museu para utilidade de Portugal, minha bem amada Pátria. Este Museu deve ser denominado «Museu da Casa de Bragança», será instalado em Portugal e ficará sujeito à direcção e gerência dum conselho de administração composto das seguintes pessoas, que me serviram com tanta lealdade e dedicação: - os meus trustees portugueses - o dr. António de Lencastre, D. José de Almeida Correia de Sá, marquês do Lavradio, e ( ) conde de Penha Garcia. Declaro que todas as particularidades respeitantes à situação, estabelecimento, constitu ição, administração do dito Museu e a tudo o mais que lhe diga respeito, inclusive a maneira de substituir os administradores falecidos ou que se tenham retirado do conselho, ficam na absoluta discrição dos meustrustees portugueses, cuja decisão será definitiva e por ninguém poderá ser impugnada sob nenhum pretexto. Em ordem à instalação e funcionamento do Museu os trustees gerais p o d e rã o e n t re g a r a os t r us t e e s port u gu eses quaisquer objectos - se alguns houver nestas ciscunstâncias - que pertençam às minhas colecções e se achem na posse dos mesmos trustees gerais ou ao seu cuidado. Uma vez feita a ent rega, os meus trustees gerais não terão mais responsabilidade no que respeita às minhas colecções. 15.° Para o caso de não deixar filhos, determino que os trustees portugueses facultem a minha Esposa, a Rainha D. Augusta Vitória, o usufruto com ocupação quanto às minhas propriedades portuguesas, que ela deseje usufruir por esse modo, bem como o recebimento das rendas, lucros e outros rendimentos das minhas propriedades portuguesas que não queira ocupar. Para facilitar a devida e conveniente administração das minhas propriedades portuguesas, mais determino (com ressalva do referido direito de O DEBATE 13
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Testamento do Rei D. Manuel II minha Esposa ao usufruto pessoal com ocupação) que os meus trust ee s po rt u gu ese s t en ha m, enquanto ela viva for, os poderes plenos de administrar, gerir, dar de arrendamento e outros, que lhes caberiam se tivessem o domínio absoluto desses bens. Determino outrossim que, por morte de minha Esposa, a minha propriedade portuguesa denominada Palácio das Barrancas, sita no Porto, seja entregue pelos me us t ru s t ees p o rt u gu e ses à Misericórdia dessa cidade para ser destinada a hospital de doentes e assim ser sempre utilizada e mantida. Determino ainda que as minhas propriedades portuguesas, Paço de Massarelos, em Caxias e suas dependências conhecidas por Estacas e Brejos, e o Castelo do Alvito, no Alentejo, sejam entregues pelos meus trustees portugueses a Administração do referido Museu da Casa de Bragança, que deve ser constituído como fica dito, isto para se aplicarem por essa Administração a fins caritativos, que ela entenda aconselháveis. 16.° Para o caso de me sobreviverem filhos, determino que minha Esposa possa usar e fruir, durante toda a sua vida, peças que pertençam às minhas colecções até o valor de 30.000 libras.Êsses objectos serão escolhidos por ela, e os respectivos valores serão determinados, quanto aos bens que se achem em Portugal, pelos meus trustees portugu eses, e, quanto aos outros, pelos meus trustees ge r a is . A d e cis ão dos trustees respectivos quanto ao valor será definitiva e ninguém poderá impugná-la sob qualquer pretexto. Com a restrição indicada, deixo a minha colecção àquele dos meus filhos que atinja a idade de 21 anos, e, se mais de um a alcançar, a todos que a perfaçam, em partes absolutamente iguais. Mais declaro que qualquer divisão ou atribuição que os meus trustees portugueses, à sua absoluta discrição, considerem útil para se estabelecer aquela igualdade, será obrigatória para todos os interressados, e ninguém a poderá impugnar sob 15 MAIO 2011
qualquer pretexto. Determino, ainda que, enquanto qualquer dos meus filhos tiver menos de 21 anos, pertencerá a minha Esposa o direito de usufruir livremente a parte das minhas colecções, a que esse meu filho tenha então presuntivamente direito, e que, se todos os filhos que me sobrevivam, falecerem antes dos 21 anos, então o usufruto vitalício de todas as minhas colecções pertencerá a minha Esposa. Por sua morte, as minhas colecções deverão ser aplicadas, como fica dito, à constituição do Museu da Casa de Bragança. Determino além disso que, se minha Esposa morrer antes de haver qualquer dos meus filhos co mp le t a d o 21 a no s , os meus trustees gerais, quanto aos objectos que se não achem em Portugal, e os meustrustees portugueses, quanto àqueles que em Portugal se achem, poderão, com toda a liberdade, tomar as providências que entendam convenientes para a guarda ou conservação de quaisquer artigos, a que qualquer dos meus filhos menores tenha então presuntivamente
dire ito . Nenhu m dos meus trustees será, porém, em nenhuma circunstância, responsável por perda ou deterioração de qualquer natureza sofrida por esses objectos. 17.° Para o caso de me sobreviverem filhos, determino que as
minhas propriedades portuguesas s e ja m e ntre g ue s p e los meus trustees portugueses ao meu filho que atingir a idade de 21 anos, e, se mais de um a atingir, a todos os que a alcançarem, em partes iguais. Exceptua-se (isto somente se houver mais de um filho nessas circunstâncias) o caso em que um dos filhos ou uma das filhas, ao atingir a maioridade, tenha direito à posse dos rendimentos do conjunto de propriedades conhecido em Portugal sob o nome de Casa de Bragança. Determino, porém, que, enquanto não perfaça 21 anos qualquer filho meu com direito presuntivo a uma parte das minhas propriedades portuguesas, minha Esposa, se viva for, tenha direito a usufruir as rendas, lucros e outros rendimentos dessa parte das ditas propriedades. Determino outrossim que o modo de divisão das minhas propriedades portuguesas pelos meus filhos, ou em substância ou pela aplicação do produto de vendas, ou por outra qualquer forma, e inclusivamente todas as determinações de valor, tudo isto seja deixado à inte ira dis criçã o dos meus trustees portugueses, cuja decisão será definitiva e não poderá ser impugnada por ninguém sob nenhum pretexto. 18.° Os meus direitos, reais e pessoais, imobiliários e mobiliários, sejam eles quais forem, e seja qual for a sua situação em natureza, e a respeito dos quais à data da minha morte eu tenha direito de dispor por testamento para qualquer fim que entenda útil, mas de que ainda por este testamento não tenha disposto, confio-os, no que toca a bens sitos ou existentes à data da minha morte em Portugal, aos meustrustees portugueses, e, qua n to a o s o u t ro s , a o s meus trustees gerais, para ficarem sob trust para qualquer filho meu que me sobreviva e venha a atingir 21 anos, ou, se houver mais de um nestas condições, para todos eles em partes iguais. Se, porém, não me sobreviver filho algum, ou se nenhum dos que me sobreviverem chegar à idade de 21 anos, neste caso deixo os referidos direitos, também sob trust, a minha Esposa, O DEBATE 15
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Testamento do Rei D. Manuel II duma maneira absoluta e para seu exclusivo uso e benefício. Determino ainda que, enquanto qualquer dos meus filhos não tiver completado 21 anos, pertencerá a minha Esposa o direito de receber, para seu próprio uso e benefício, os rendimentos da parte presuntiva desse meu filho no remanescente da minha herança. 19.° Para o caso em que, por me sobreviver minha Mâi ou algum descendente meu, as deixas a minha Esposa ou em seu benefício fiquem sujeitas a redução, em virtude de excederem a parte disponível dos meus bens segundo as leis portuguesas, em lugar de tais deixas, disponho em favor de minha referida Esposa de valor igual ao máximo de meus bens, que a legislação portuguesa, em vigor à data da minha morte, permita deixar-lhe. Em satisfação desta deixa, minha Esposa retirará bens com o aludido valor, os quais escolherá de entre os que lhe caberiam por virtude deste meu testamento, a não se dar tal caso de redução. E para a hipótese de a deixa estabelecida por este parágrafo surtir efeito, e de a nenhum filho meu vir, em virtude das disposi-
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ções, atrás exaradas, a pertencer direito adquirido quanto ao remanescente dos meus bens reais e pessoais, determino que tudo seja transferido, sob trust e sem restrições, para minha Mãi. 20.° Para o caso em que as leis portuguesas determinem que qualquer meu filho ou filha atinja a maioridade antes dos 21 anos, declaro que, então, com respeito a esse filho ou filha, a idade em que efectivamente atinja a maioridade, será substituída à idade de 21 anos para os fins dos §§ 16, 17 e 18 deste testamento. 21.° Para efeito da gerência e administração de qualquer parte dos meus bens, a que por virtude das disposições anteriores ninguém tenha adquirido direito sem restrições para seu exclusivo be ne fício , de cla ro que os meus trustees gerais, quanto aos bens fora de Portugal, e os meus trust ees port u gu eses , quanto aos bens em Portugal existentes, terão os mesmos poderes de vender, dar de arrendamento, inverter capitais, gerir, administrar, ou outros, como se fossem proprietários sem restrições. Fica, porém, bem entendido que, excepto para pagamento e
liquidação das dívidas e outras obrigações de minha herança, nenhuma venda de qualquer parte das minhas colecções ou das minhas propriedades portuguesas poderá ser feita sem o consentimento da pessoa, se a houver, que na ocasião seja maior e tenha direito ao usufruto de tais bens. Esta restrição não poderá, porém, ser invocada para se evitar qualquer venda, acto ou disposição de qualquer natureza, que um ou outro grupo dos meus trusteesentenda conveniente para se levar a efeito a partilha entre meus filhos. 22.° Toda a vez que a uma pessoa, seja quem for, pertencer, em virtude deste testamento, o usufruto das minhas colecções ou parte delas, ou doutros bens, poderá ela usufruir esses bens em Inglaterra, Portugal ou qualquer outro país que livremente escolha, e mudar os mesmos bens dum para outro país. Em nenhuma circunstância, nem os meus trustees gerais, nem os meus trustees portugueses, responderão por nenhuma perda ou deterioração, que possa ter resultado de tal remoção, nem serão obrigados a informar-se acerca dela, nem do lugar em que qualquer dos objectos possa acharse a qualquer te mpo . Du ma maneira geral, n e n h u m dos trustees terá, em nenhum caso, a obrigação de velar pela guarda, seguro ou conservação de qu a is que r desses be ns (pertençam ou não às minhas colecções), que se achem na ocasião sujeitos a este meu testamento, nem será responsável por nenhuma perda ou deterioração dos ditos bens ou de q u a lq u e r deles, seja qual for a causa, ou 15 MAIO 2011
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Testamento do Rei D. Manuel II sejam quais forem as circunstâncias, nem sequer por virtude de não poderem ser achados ou recobrados por morte do usufrutuário quaisquer dos mesmos bens. Em testemunho do que assinei êste meu testamento, contido nesta fôlha e nas sete que antecedem, em Fulwell Park, Twickenham, Inglaterra, na data supra. D. MANUEL, REI Assinado pelo testador em nossa presença e atestado por nós na presença do testador e por cada um de nós na presença do outro. - N. Smith Cleweden 41 Lewisham Hill, Londres, Gentleman - Stanley Greenfield Derby House,Sanderland Road, Forest Hill, S. E. CODICILO Eu, D. Manuel II, Rei de Portugal, declaro que êste é um codicilo ao meu testamento datado de 25 de Se te mb ro de 1915. Revogo pelo presente o legado de 2 mil libras que, pelo meu referido testamento, devia ser pago a meu Tio, Duque do Porto, assim como quaisquer outros legados ou disposições que, em favor do meu Tio, porventura se compreendam no meu testamento. Em testemunho do que assinei este em Fulwell Park, Twickenham, Inglaterra, em 29 de Maio de 1919. D. MANUEL, REI Assinado pelo testador em nossa presença e atestado por nós na presença do testador e por cada um de nós na presença do outro. - Henry L. Farrer 66, Lincoln Sun Fields, Solicitor - Stanley Creenfield 44, Strand, Londres, W. C., empregado de Coutts & C.º» Font e: "A C asa de Braganç a, His tória e Polémic a
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D. Manuel II nasceu em Lisboa e morreu em Inglaterra. Foi o último monarca de Portugal tendo governado de 1908 a 1910. Filho de D. Carlos e de D. Amélia de Orleães. Devido ao regicídio e morte violenta do príncipe real D. Luís Filipe, começou a reinar (1-2 -1908). Reunido o Conselho de Estado, nomeou-se um governo de concentração partidária, com excepção dos partidários do anterior ditador Franco. Na política interna, teve que enfrentar dois problemas, que puseram em descrédito a política governamental: a questão Hilton, provocada pelo súbdito inglês, residente na Madeira, que reclamava uma indemnização do Estado Português, em virtude de uma pretensa revogação do monopólio do açúcar e do álcool da ilha da Madeira, e também a do Crédito Predial, provocada pelo desfalque naquela instituição. D. Manuel II procurou ir ao encontro das reivindicações operárias, chamando Léon Poinsard para estudar as possibilidades duma reforma das condições económicas e sociais do país. Duplicou o número de deputados republicanos por Lisboa no ano de 1910. Com efeito nas eleições municipais de Lisboa de 1908, os Republicanos elegeram uma câmara municipal de 100% sua e nas eleições de 1910 os Republicanos ganharam em Lisboa e em vários círculos. D. Manuel constituiu assim um governo caracterizado pela transigência e brandura para os Republicanos. Em política externa procurou estabelecer boas relações com a Espanha e a Inglaterra. No dia 3 de Outubro de 1910 rebentou uma revolta republicana em Lisboa que triunfou em 5 de Outubro, e D. Manuel decide-se por Plymouth. No exílio manteve-se interessado pela política de Portugal, advogando a entrada do nosso país ao lado dos aliados na primeira guerra mundial.
Por volta de 1914 os Monárquicos, aproveitando o governo mais tolerante de Bernardino Machado, formaram a causa Monárquica, que aspirava a estabelecer novamente o regime deposto. Gozava de toda a confiança e apoio do rei D. Manuel II, que nomeou um lugar-tenente (Azevedo Coutinho, Aires de Ornelas, etc.). Genealogia: D. Manuel II nasceu no Palácio de Belém, a 19 de Março de 1889; recebendo o nome de Manuel Maria Filipe Carlos Amélio Luís Miguel Rafael Gonzaga Xavier Francisco de Assis Eugénio, e morreu em Twickenham, Inglaterra, a 2 de Julho de 1932, tendo sido sepultado no Panteão Real de S. Vicente de Fora. Casou em 4 de Setembro de 1913 com a princesa Augusta Vitória (n. em Potsdam, a 19 de Julho de 1890; f. em data posterior a 1955), filha do príncipe Guilherme de Hohenzollern e de sua primeira mulher, Maria Teresa, princesa de Bourbon-Sicilias. O consórcio não teve descendência. Por morte de D. Manuel II, a viúva casou em segundas núpcias, no aqno de 1939, com o nobre escocês Dr. Roberto Douglas, que faleceu em 25 de Agosto de 1955.
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Sociedade
Porquê um Rei? Ao fim e ao início dos séculos corresponderam em toda a História do Homem períodos de mudança e novas espectativas. Se o século xx português deu os seus primeiros passos sob o "toque-decaixa" da República, eu, nascido em 1985, espero que, cem anos volvidos, neste novo ínicio de século e de milénio, a Questão Regimental possa reacender e provocar um clarão de iluminamento e esclarecimento sobre aquilo que Monarquia é afinal . Por o País que teremos em 2010 ser muito diferente do que havia em 1910 esta deverá ser uma discussão feita de bola-para-afrente e de olhar no futuro. No nosso tempo, Democracia é a parede-mestra de todos os Regimes do Mundo Ocidental. Em Portugal porém, quemalgré tout faz ainda parte desse Mundo, o Regime Republicano faz uma apropriação descabida da palavra Democracia.
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A fundamentar esses "direitos de autor" os opositores da Monarquia disparam a não-elegibilidade do Chefe de Estado nas Monarquias e portanto a perda de poder de escolha por parte do povo sobre "quem manda". Ora como quem "manda" não é o Chefe de Estado, (Rei ou Presidente da República) mas sim um colectivo de ministros que governa liderado por um PrimeiroMinistro, este argumento morre à nascença. Ao Chefe de Estado ( de todo confundível com Chefe de Governo ) competem as funções de Diplomata Número 1 do seu país , de Símbolo Vivo da Nação e Elemento de Equilibrio e Estabilidade. Um Rei, pela vantagem de tomar posse ad mortem "até à morte", desempenhará estas tarefas naturalmente e com facilidade: Um longo Reinado permite a consolidação duma forte carreira diplomática através
do prestígio pessoal do Monarca; o Rei, garante de tradição e valores da nação, institucionaliza-se como Símbolo do Legado e da História nacional e, "reinando-não -governando", durante 20, 30, 40 ou 50 anos, vigia a rotação dos governos cujas acções e políticas, tal qual um gestor experiente, refreia ou estimula. Judices nascuntur, Advocaci fiunt - "Juízes nas ce m, a dvogados fa ze mse". Um Presidente da República, por melhor que seja, jamais presta grandes serviços. A limitação cronológica do cargo permitelhe apenas aquecer a cadeira. As provas ficam sempre por dar! Sou Democrata, Monárquico e Laico e agora posso responder: "Porquê um Rei?" Porque Sim! Diogo de Figueiredo Mayo
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Sociedade
A república contada às crianças O parlamento português, preocupado com a formação política dos futuros eleitores, quis dar-lhes a conhecer em linguagem simples e acessível o espinhoso caminho percorrido desde as “trevas” da monarquia até à quase perfeição das instituições que nos governam. Para atingir esse fim, encomendou uma “História do Poder” a duas escritoras que já deram provas bastantes de saberem cativar a atenção do público juvenil, explicando em linguagem despida de subtilezas aquilo que outros só conseguem desfiar em longa e enfatuada prosa: Ana Maria Magalhães e Isabel Alçada. A obra encontra-se à disposição
do público numa edição da Assembleia da República, e constitui sem dúvida leitura instrutiva, não porque nos conte a sucessão dos factos históricos, mas porque nos revela nos seus silêncios, nas suas cautelas ou nas suas ínvias explicações, nos temas torneados ou esvaziados, as partes da sua história que a república portuguesa sente repugnância em enfrentar. Nos capítulos que tratam do advento da república, dedica-se particular cuidado à inclinação política que se pretende incutir no leitor. A transição do regime monárquico para o republicano é contada de modo a não deixar dúvidas no
espírito da criança sobre a opção política que deve tomar. Para isso traça-se um feio retrato do rotativismo monárquico: “Quando havia eleições, ora ganhava um, ora ganhava outro. Acontece que, nesta época, ainda só havia controlo dos votos em Lisboa e no Porto. No resto do país, sem vigilância, os senhores mais importantes da terra podiam alterar os resultados das eleições e fazer ganhar o seu partido, obrigando os empregados a votar em quem eles queriam ou enfiando nas caixas – as urnas – votos de pessoas que não existiam ou que já tinham morrido”. Os pequenos leitores com sentido crítico apurado poderão perguntar para que se obrigavam pessoas a votar se depois não havia vigilância na contagem dos votos. Mas só mais tarde, se a curiosidade os trouxer de volta a este assunto, descobrirão todas as imprecisões desta narrativa. Tratando-se de fraude eleitoral, devia falar-se dela em toda a sua extensão, como todos os historiadores a conhecem, prolongandose e alargando-se pelo regime republicano, em que se tornaram “uma fraude mais vasta e descarada do que tudo a que no passado se atrevera a monarquia” (Vasco Pulido Valente, A República Velha). Como não se menciona defeito algum do sistema eleitoral depois da proclamação da república, presumirão as nossas crianças que este é um dos pontos em que se distinguem os dois regimes, com vantagem no lado republicano. Mas além do erro essencial que consiste em colar a fraude eleitoral a um regime, encontra-se também a falta de rigor histórico na forma como se caracterizam os defeitos da eleição na monarquia. Muitas críticas foram apontadas às eleições na monarquia constitucional, principalmente o caciquismo ou influência dos notáveis locais, os erros no recenseamento ou as alterações de círculos.
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Sociedade Mas um breve relance pelo mecanismo eleitoral dos últimos anos do regime monárquico mostra que havia vigilância na contagem dos votos em todos os círculos do país. Os escrutinadores eram escolhidos no próprio dia das eleições, no acto de abertura das urnas, devendo contar com a aprovação de larga maioria dos eleitores presentes: 3 / 4 dos eleitores na lei de 1896 (artº 46) e 5 / 6 dos eleitores na lei de 1901 (artº 47). Não se verificam, pois, razões para afirmar que só havia controlo dos votos em Lisb o a e n o P o r t o . Transitando para o novo regime, passa a atitude das autoras para uma tão grande complacência, que mesmo as cenas mais violentas parecem destinadas a obter o bom acolhimento do leitor. Uma das primeiras preocupações é a legitimação do regime, que se despacha em poucas palavras: “Em Maio de 1911 realizaram-se as primeiras eleições da República. Puderam votar todos os homens com mais de 21 anos, incluindo os analfabetos, desde que fossem chefes de família”. Seria bom que assim tivesse acontecido. Mas todos esses puderam, quando muito, recensear-se. Como o governo provisório da república decidiu que não haveria eleição nos círculos em que não se apresentassem oposições, de nada valeu aos eleitores, na maior parte do país, recensearem-se, pois não chegaram a depositar o seu voto na urna. E quando voltou a haver eleições, em 1913, a lei eleitoral tinha mudado, os analfabetos estavam excluídos do recenseamento, o que reduziu o corpo dos eleitores para cerca de metade. Mas estas questões de pormenor não preocupam as doutrinadoras da nossa juventude, a quem também não assusta a falta de rigor na caracterização do regime. Passam adiante, sedentas de acção e de inovação: “Enquanto preparava eleições, esse governo aprovou leis bastante revolucionárias para a época: separação entre a igreja e o estado, o que em Portugal foi uma total novidade. Isso significava, por exemplo, que os regis15 MAIO 2011
tos de casamento, nascimento e morte, que anteriormente eram feitos nas igrejas, passaram a fazer-se no registo civil”. Confunde-se aqui o título da lei com o seu conteúdo. A lei da separação não estabeleceu separação nenhuma, mas sim subordinação da igreja ao estado, de uma forma tão desajeitada que fracassou em quase todos os seus artigos. Quanto ao registo civil, esse não era novidade em Portugal: já existia desde 1878, embora não tivesse carácter obrigatório. “outra novidade verdadeiramente revolucionária foi estabelecer-se a igualdade entre marido e mulher no casamento, pois até então a mulher vivia subordinada ao marido e nada podia fazer sem autorização do marido”. Neste ponto, como nos outros, confunde-se o título ou a declaração inicial de uma lei com o seu conteúdo. Se a nova lei declarou que marido e mulher eram iguais, também estabeleceu obrigações que subordinavam a mulher ao homem, como a de viver no domicílio dele. Seja como for, terá havido algum progresso neste domínio, mas não a novidade revolucionária que as duas autoras imaginam. Se conhecessem a literatura feminista desta época poderiam desenganar-se lendo as palavras da chefe desse movimento, Ana de Castro Osório. Reconhecendo que a situação das mulheres portuguesas não é das piores, entre as suas congéneres europeias, esta pioneira do pensamento feminista afirmou sempre que a mulher casada gozava em Portugal uma larga autonomia, em contraste com o que as leis dispunham, pois os costumes se sobrepunham ao teor dos códigos, concedendo grandes liberdades ao sexo feminino (Anna de Castro Osorio, Às Mulheres Portuguesas. Lisboa, 1905). Entre os temas mais dolorosos para o espírito republicano, uns são inteira mente igno rados, outros habilmente torneados, ocupando-se o espaço com informação irrelevante, e outros ainda, que não podem passar em silêncio, apresentam-se envoltos
nas mais benévolas justificações. No primeiro caso estão as relações do regime com a imprensa. Nesta república não há jornais assaltados, jornais apreendidos ou jornalistas presos. No segundo caso estão as eleições. Tratando das de 1911, as únicas mencionadas, fala-se do número de deputados eleitos e da média de idades deles, ficando por dizer qual foi o resultado das eleições, q uantos pa rt idos est ive ra m representados no parlamento e quantos deputados elegeu cada um. Neste ponto não se faz mais do que seguir a tradição dos historiadores republicanos, que parecem alérgicos ao resultado das eleições de 1911, apesar do carácter legitimador que o mesmo poderia ter para o regime, dada a vitória expressiva do PRP (97,9%). Tema a que é impossível fugir é o do voto das mulheres. Aí o peso da responsabilidade é atribuído ao ambiente internacional: “As mulheres, apesar de terem adquirido alguns direitos im portantes com a 1ª República, continuaram sem direito de voto como, aliás, em todos os países da Europa e até nos Estados Unidos da América. Só a Finlândia tinha concedido direito de voto às mulheres em 1906”. Justificação que exige, da parte do leitor, uma certa elasticidade mental, pois terá de aceitar que estados como o Idaho, o Colorado, o Utah ou o Wyoming não fazem parte dos Estados Unidos da América, ou que as eleições locais na Noruega, na Suécia e na Dinamarca não devem ser contadas como pertencentes à família d as e le i ç õ e s eu rope ias . Pela amostra que aqui apresentamos, poder-se-ão levantar legítimas objecções à forma como este livro, com a chancela da Assembleia da República, se propõe doutrinar a nossa juventude, dando-lhe tão singulares lições de história. Mas como impera a preocupação de economizar energias, sempre se poderá aproveitar o texto destas autoras, tão próximas do poder, como manual de doutrinação política. Carlos Bobone O DEBATE 21
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Empresas, Marcas & Produtos
Movimento 560 É fundamental apoiar a produção nacional! Os portugueses vivem hoje num clima de crise, desde o desemprego, à nossa fraca economia é certo que quem mais sofre somos nós, mas o que certamente muitas vezes não nos passa pela cabeça é que podemos ter uma certa culpa nesta grave situação. Frequentemente, quando vamos às compras, tentamos ir à procura do produto mais barato, mas o que agora é barato, pode vir a curto prazo, a tornar-se muito caro para todos nós.
Desde a mais pequena especiaria ao peixe que comemos, o nosso mercado está inundado por produtos fabricados no estrangeiro. Tendo normalmente esses países uma economia mais forte que a nossa, conseguem vender os seus produtos a um preço mais baixo e, desta forma, somos levados, a comprá-los. Mas, quando o fazemos, estamos a contribuir para um maior crescimento das exportações desses fabricantes estrangeiros e, sem dúvida, por vezes, a tirar postos de trabalho no nosso país. Quando não compramos produtos nacionais e compramos artigos estrangeiros, os nossos fabricantes são obrigados a subir o preço dos seus produtos para compensar as quebras de produção. Ora se os produtos concorrentes já eram mais baratos na origem, 15 MAIO 2011
isto faz com que os nossos fiquem ainda mais caros. E sendo mais caros, ninguém os compra. Toda esta situação leva posteriormente ao encerramento de muitas empresas e consequentemente ao crescimento do desemprego. Produtos portugueses? E Como é que eu sei quais eles são? É simples, bastante simples. Antes de mais, existem dois aspectos a distinguir: existem marcas portuguesas e produtos portugueses.
Marcas portuguesas, como o nome indica, são marcas de carácter nacional, com origem e p ro d u çã o no nosso pa ís (e xe mp los: Su mo l, Co mpa l, Mimosa, Critical Software). Produtos portugueses, são produtos fabricados em Portugal por marcas nacionais, multinacionais ou mesmo internacionais, mas são produtos feitos com mão de obra nacional, que contribuem superiormente para o nossa economia e para o emprego no nosso país. E na hora de escolher, como é que devo agir? Que atitude? Bem, na hora de escolher, é bastante fácil tomar uma atitude correcta: procure no produto, o código de barras e verifique se ele c o m e ç a p o r 560, seguidamente confirme na
embalagem a origem do produto. Quase todos os produtos portugueses começam por 560 no código de barras. Posteriormente poderá ter em conta se a marca é nacional ou não e, claro, a qualidade e preço do produto. At e n ção : e xis te m a lg u mas empresas portuguesas (produtos portugueses) que possuem códigos de barras proprietários, o que significa que são produtos portugueses que não têm o código 560, no entanto os códigos proprietários "costumam" ter um formato diferente (não têm 13
dígitos), existe também o caso dos produtos de peso e quantidade variável, por isso informese sempre antes comprar. Para uma total garantia de que seja um produto nacional verifique sempre na embalagem ou na informação do produto, o local de fabrico ou de origem. Divulgue, mude os seus hábitos, a jude , to me u ma a t it ude! Fale com os seus amigos acerca deste assunto, divulgue o Movimento 560 no seu local/site através dos painéis de divulgação, ponha um cartaz na sua loja/ empresa, mande uma msg, mande esta mensagem por correio electrónico, por fax, mas acima de tudo, mude de atitude. Todos nós agradecemos. Um pequeno gesto, uma grande atitude… Compre produtos portugueses! O DEBATE 23