Ambiente para os europeus março de 2013 pt by Planeta Terra

Ambiente

MARÇO DE 2013 | N.° 49

para os Europeus Revista da Direcção-Geral do Ambiente

Viver bem, dentro das limitações do nosso planeta Ambiente

EDITORIAL

Ambiente para os Europeus ec.europa.eu/environment/news/efe/index.htm

A Comissão preparou o caminho para a política ambiental da União até ao final da década com a recente adoção do seu novo Programa de Ação em matéria de Ambiente. Intitulado «Viver bem, dentro das limitações do nosso planeta», este programa salienta a importância de, nos próximos anos, melhorar a resiliência ecológica da Europa e tornar a UE numa economia verde inclusiva e sustentável. O Programa de Ação estabelece três objetivos temáticos: proteger, conservar e reforçar o capital natural da Europa; promover uma transição para uma economia eficiente na utilização dos recursos; e aproveitar os progressos realizados até à data nos benefícios gerados para a saúde e bem-estar dos cidadãos. A consecução destes objetivos não assentará na criação de novas iniciativas legislativas, ao contrário do sucedido em programas anteriores, mas exigirá sim o cumprimento de todas as medidas que já foram estabelecidas. A Comissão desejaria também que fossem adotadas medidas destinadas a promover uma maior participação do setor privado no desenvolvimento do mercado de produtos e serviços ambientais. Embora o Programa de Ação esteja centrado no futuro, a UE continua empenhada em cumprir os compromissos assumidos há dois anos em Nagoia, Japão, em matéria de biodiversidade. Continuará a desempenhar um papel ativo a nível internacional, conforme evidenciado na recente reunião em Hyderabad, Índia, onde a UE e os seus Estados Membros aprovaram um aumento significativo dos recursos financeiros, humanos e técnicos com vista a implementar o plano estratégico de biodiversidade. A Comissão está também a tomar medidas para consagrar na legislação comunitária os princípios aprovados em Nagoia no sentido de garantir os direitos dos Estados soberanos sobre os recursos genéticos sob a sua jurisdição, o acesso a estes recursos por outros Estados e a partilha dos benefícios decorrentes da sua utilização. Conforme demonstrado no recente documento de orientação da Comissão sobre o lixo marítimo, a resolução dos problemas ambientais nem sempre exige necessariamente a adoção de medidas legislativas. Medidas como promover a sensibilização, melhorar a base de conhecimentos e reforçar a cooperação entre os principais intervenientes e decisores políticos podem contribuir significativamente para evitar que os nossos mares e oceanos se tornem locais de deposição de lixo.

ÍNDICE

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Protocolo de Montreal: 25 anos a proteger a camada de ozono Reduzir as emissões de CO2 dos veículos automóveis Minimizar o impacto climático dos biocombustíveis Programa de ação para 2020 em matéria de Ambiente Eliminar gradualmente os subsídios prejudiciais para o ambiente Regras claras sobre acesso aos recursos genéticos Resolver o problema do lixo marinho Cumprir os compromissos internacionais em matéria de biodiversidade Generation Awake – Um ano depois Onde andam os búfalos asiáticos Novas publicações / Agenda Breves

INFORMAÇÃO EDITORIAL Ambiente para os Europeus é uma revista trimestral publicada pela Direcção-Geral do Ambiente da Comissão Europeia. Está disponível em alemão, búlgaro, checo, espanhol, estónio, francês, grego, inglês, italiano, lituano, polaco, português e romeno. Assinatura grátis. Para assinar a revista, preencha o formulário que se encontra no seu interior ou faça-o em linha através do seguinte endereço: http://ec.europa.eu/environment/mailingregistration/ main/mailing_reg.cfm Chefe de redacção: Róbert Konrád Coordenador: Jonathan Murphy Para mais informações, contacte a Unidade de Comunicação: http://ec.europa.eu/environment/contact/form_en.htm Informação e documentos: http://ec.europa.eu/environment/contact/form_en.htm Página Internet da revista Ambiente para os Europeus: http://ec.europa.eu/environment/news/efe/index.htm AMBIENTE EM LINHA Quer saber o que é que a União Europeia está a fazer para proteger o meio ambiente, o que são políticas integradas de produtos ou como obter o «rótulo ecológico»? Descubra isto e muito mais na página Internet da DG Ambiente: ec.europa.eu/environment/index_pt.htm ADVERTÊNCIA A Comissão Europeia, ou qualquer pessoa agindo em seu nome, não pode ser responsabilizada pela utilização das informações contidas nesta publicação ou por quaisquer erros que, não obstante os cuidados na sua preparação e a sua constante verificação, possam ter ocorrido. Impresso em papel reciclado certificado com o «rótulo ecológico» para papel gráfico. (ec.europa.eu/environment/ecolabel) Luxemburgo: Serviço das Publicações da União Europeia, 2013 ISSN 1831-5798 © União Europeia, 2013 © Fotografia da capa: iStockphoto A reprodução de texto é permitida mediante a indicação da fonte. Interdita a reprodução de imagens. Printed in Belgium

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O PROTOCOLO DE MONTREAL

Protocolo de Montreal: 25 anos a proteger a camada de ozono Adotado em 1987, o Protocolo de Montreal esteve na origem de grandes progressos na proteção da camada de ozono do nosso planeta ao longo do último quarto de século. Embora a sua missão não esteja ainda totalmente cumprida, os êxitos alcançados e a forma como foram alcançados poderão fornecer valiosos ensinamentos para enfrentar outros desafios globais, como as alterações climáticas. As alterações climáticas constituem atualmente o principal desafio para o acordo ambiental. Todavia, há 25 anos, a destruição da camada de ozono provocada pelo grande aumento das concentrações na atmosfera de produtos químicos produzidos pelo homem e os perigos que estas representavam para o planeta geraram um alarme mais significativo. O Protocolo de Montreal, o único tratado a ser ratificado à escala universal, revelou um grande sucesso na proteção da camada de ozono. Foi graças a este protocolo que houve uma supressão de 98 % na produção e consumo de substâncias que destroem a camada de ozono (SDCO). As SDCO eram usadas nas mais variadas aplicações comuns, tais como em frigoríficos, sistemas de ar condicionado e produtos de isolamento. Se o Protocolo continuar a ser plenamente aplicado, a camada de ozono ficará totalmente recuperada e voltará, em meados do presente século, aos níveis registados antes da década de 1980. Os progressos trouxeram enormes benefícios para a saúde, contribuindo para evitar milhares de mortes por cancro da pele e outros problemas de saúde, como as cataratas. Contribuíram também para combater as alterações climáticas, evitando emissões de mais de 135 mil milhões de toneladas de dióxido de carbono equivalente.

O Protocolo de Montreal levou a uma supressão de 98 % na produção e no consumo de substâncias que destroem a camada de ozono. alterações climáticas. A União Europeia defende a necessidade de estabelecer medidas para a sua redução no âmbito do Protocolo de Montreal. A experiência e as características do protocolo poderão revelar-se muito úteis para o futuro tratado global sobre o clima. O protocolo é juridicamente vinculativo e não apenas um conjunto de compromissos políticos. Contém um calendário claramente definido de objetivos a atingir, muitos dos quais já foram alcançados pela UE antes do prazo estabelecido. Esses objetivos podem, no entanto, ser ajustados em função dos dados científicos mais recentes. Foram disponibilizados meios de financiamento para ajudar os países em desenvolvimento a cumprir os seus compromissos.

Desafios e lições retiradas Não obstante estes progressos, o trabalho do Protocolo de Montreal ainda está longe da sua conclusão. É preciso que os governos assegurem a devida aplicação das atuais restrições e que as SDCO presentes nos frigoríficos, equipamentos de ar condicionado e espumas de isolamento sejam eliminadas de forma apropriada através de métodos de recuperação e destruição eficazes. É também necessário assegurar a vigilância para evitar qualquer comércio ilegal de SDCO. Os hidrofluorocarbonetos (HFC) são uma nova ameaça. Não empobrecem a camada de ozono, mas são gases com um potente efeito de estufa que contribuem para agravar as

O protocolo estabelece também disposições que impedem as partes signatárias de comercializar SDCO com países que não aderiram a determinadas regras. Estas disposições criam desvantagens para os países que atuam à margem e que não participam nos esforços conjuntos. Não é surpreendente, pois, que a comissária europeia responsável pela Ação Climática, Connie Hedegaard, afirme: «Esta abordagem revelou-se eficiente e poderá ser tida em consideração na elaboração do novo acordo sobre o clima a nível mundial.» Descubra mais http://ec.europa.eu/clima/policies/ozone/

O transporte rodoviário é responsável por cerca de um quinto do total das emissões de dióxido de carbono na UE.

OS AUTOMÓVEIS

Reduzir as emissões de CO2 dos veículos automóveis Os veículos automóveis constituem uma das maiores fontes de emissão de gases com efeito de estufa. A UE já aprovou metas obrigatórias para reduzir as emissões de dióxido de carbono (CO2) dos novos veículos comerciais e automóveis ligeiros até 2020. A Comissão apresentou propostas especificando as formas como estas metas serão alcançadas. O transporte rodoviário é responsável por cerca de um quinto do total das emissões de CO2, o principal gás com efeito de estufa. Para reduzir este valor, a UE estabeleceu metas obrigatórias para as emissões das novas frotas de veículos comerciais e automóveis ligeiros. Estas metas deverão ser alcançadas até 2020. Assim, os automóveis novos não poderão emitir, em média, mais de 95 gramas de CO2 por quilómetro até 2020, um valor 30 % inferior aos 135,7 g/km registados em 2011. No caso dos veículos comerciais ligeiros, a meta obrigatória para 2020 é de 147 g/km, um valor bastante inferior aos 181,4 g/km verificados em 2010. Na sua última proposta, a Comissão define as formas como estas metas deverão ser cumpridas e o modo como as imposições serão partilhadas entre os diferentes tipos de veículos. A Comissão confirma que a consecução das metas para 2020 é perfeitamente viável. Todos os construtores deverão alcançar o mesmo nível de redução de emissões, nomeadamente 16 % para os veículos comerciais ligeiros e 27 % para os restantes automóveis ligeiros. Será concedida maior flexibilidade aos construtores mais pequenos e aqueles que produzem menos de 500 veículos comerciais ou automóveis ligeiros por ano não terão de cumprir esta meta. Os outros construtores que não cumpram os novos valores limite serão, todavia, sujeitos a uma multa de 95 euros por g/km e por automóvel ou veículo comercial ligeiro.

Benefícios a vários níveis A nível global, a estratégia de redução das emissões de CO2 contribuirá para proteger o ambiente, impulsionar a inovação e a competitividade, criar empregos e poupar dinheiro aos consumidores, graças a uma redução do consumo de combustível. Mais especificamente, estima-se que os condutores de automóveis pouparão em média entre 3 000 e 4 000 euros em combustível durante o ciclo de vida (13 anos) do seu veículo. No caso dos condutores de veículos comerciais ligeiros, esta poupança será de 3 300 a 4 500 euros. A integração das tecnologias modernas não deverá, por seu lado, aumentar consideravelmente o custo dos novos veículos. Poderá representar um aumento de 1 100 euros no preço de compra no caso dos automóveis e de 450 euros no caso dos comerciais ligeiros. Este custo adicional será recuperado pelos condutores ao fim de cinco anos graças à poupança de combustível. Numa escala mais alargada, a proposta irá contribuir para uma redução de 420 milhões de toneladas de CO2 até 2030, que se traduzirá para a sociedade numa poupança líquida de 100 a 200 euros por cada tonelada de CO2 não emitida. A Comissão organizará, em 2013, uma consulta às partes interessadas com vista a delinear perspetivas sobre as metas a fixar a partir de 2020 relativamente às emissões dos automóveis e dos veículos comerciais ligeiros. Pretende-se com isso dar continuidade à dinâmica de redução das emissões de CO2 dos veículos comerciais ligeiros, dando à indústria automóvel o grau de certeza necessário para continuar a investir a longo prazo e desenvolver novas tecnologias. Descubra mais http://ec.europa.eu/clima/policies/transport/vehicles/

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OS BIOCOMBUSTÍVEIS

Minimizar o impacto climático dos biocombustíveis Os biocombustíveis podem contribuir significativamente para alcançar as metas da UE para 2020 no que diz respeito às energias renováveis e à redução das quantidades de gases com efeito de estufa emitidos pelo setor dos transportes rodoviários. Todavia, para que o seu impacto sobre as alterações climáticas seja positivo, os biocombustíveis devem ser produzidos de forma sustentável e sem entrar em concorrência com a produção de alimentos para consumo humano e animal. Para alcançar este objetivo, a Comissão propôs medidas para limitar a quantidade de biocombustíveis que poderão ser produzidos a partir de culturas alimentares no âmbito das metas definidas para 2020. Nem todos os biocombustíveis têm o mesmo impacto em termos de emissões de gases com efeito de estufa. A primeira geração de biocombustíveis é produzida a partir de produtos como a cana-de-açúcar, cereais e óleos vegetais, entrando em concorrência direta com as culturas de alimentos na ocupação de terras agrícolas. Tal pode conduzir a um aumento da conversão de terras e a um subsequente acréscimo de emissões. Se as florestas forem destruídas para serem convertidas em terras agrícolas de modo a compensar as áreas de terreno cedidas para a produção de biocombustíveis, os níveis de emissões de gases com efeito de estufa serão superiores aos anteriormente produzidos pelos combustíveis fósseis. Os biocombustíveis de segunda e terceira geração utilizam outras matérias-primas, tais como resíduos, algas ou palha, que não interferem com a produção de alimentos. Estes efeitos de arrastamento, conhecidos como alterações indiretas do uso do solo, estão a ser tomados em consideração pela Comissão na elaboração de medidas destinadas a promover os biocombustíveis mais avançados. Conforme explicado pela comissária responsável pela Ação Climática, Connie Hedegaard: «Do ponto de vista técnico, as alterações indiretas do uso do solo são uma matéria muito complexa. Do ponto de vista político, são uma matéria muito simples, sobretudo se tivermos em conta os alertas do Banco Mundial para os problemas do aumento dos preços dos alimentos».

A proposta da Comissão Nos termos da atual legislação comunitária, as energias renováveis devem representar 10 % da energia utilizada pelo setor dos transportes até 2020 e o combustível usado deve contribuir para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa em 6 % até à mesma data. Os biocombustíveis podem constituir um valioso contributo para alcançar ambas as metas.

A fim de prevenir um aumento da concorrência com as terras agrícolas, a Comissão propõe limitar para 5 % o contributo dos biocombustíveis derivados de culturas alimentares para a meta de 10 % de energias renováveis, representando esse limite os atuais níveis de consumo. São também propostos mais incentivos para os biocombustíveis cuja produção não exige a exploração de terras. O contributo destes biocombustíveis será deste modo contabilizado a quadruplicar A Comissão pretende ainda que os Estados Membros também incluam as emissões decorrentes do uso indireto dos solos nos seus relatórios sobre redução das emissões de gases com efeito de estufa obtida através de biocombustíveis. A Comissão pretende aumentar para 60 % o limite mínimo de redução de gases com efeito de estufa para as novas instalações que utilizam biocombustíveis. Esta medida visa melhorar a eficiência dos processos de produção de biocombustíveis e desencorajar o investimento em instalações com fraco desempenho em termos de emissão de gases com efeito de estufa. A Comissão não propõe encerrar as instalações que usam biocombustíveis de primeira geração, mas está, contudo, determinada a enviar um sinal claro no sentido de que o desenvolvimento deste setor deverá basear-se nos combustíveis avançados que sejam sustentáveis. Considera ainda que os biocombustíveis de primeira geração não deveriam beneficiar de qualquer ajuda pública a partir de 2020. Descubra mais http://ec.europa.eu/energy/renewables/biofuels/ land_use_change_en.htm Vídeo com mensagem da comissária Hedegaard http://ec.europa.eu/commission_2010-2014/hedegaard/ multimedia/videos/2012-10-17_01_en.htm

Evitar que os biocombustíveis concorram com a cultura de alimentos pela ocupação das escassas terras agrícolas. © Shutterstock

PAA

Programa de ação para 2020 em matéria de Ambiente Os programas de ação da UE em matéria de Ambiente (PAA) têm estabelecido um quadro geral para a política ambiental da UE desde a década de 1970. A Comissão Europeia apresentou a sua proposta para um novo programa com nove objetivos prioritários, que visa orientar as políticas até ao final da década. A UE tem assegurado um elevado nível de proteção para o ambiente e a saúde humana, beneficiando a economia através do incentivo à criação de empregos e ao crescimento das ecoindústrias. A qualidade da água potável e das águas balneares da Europa é das mais elevadas a nível mundial; cerca de um quinto da massa terrestre da UE está classificado como território protegido; vários dos objetivos climáticos para 2020 já estão em vias de ser cumpridos; e a legislação relativa aos produtos químicos incentiva a inovação e assegura que a maioria das substâncias perigosas é substituída por alternativas mais seguras. Existem, contudo, desafios importantes a enfrentar. Apesar do sucesso da rede Natura 2000, a perda contínua de capital natural coloca vários problemas, não só para os setores que dele dependem, como a agricultura e a pesca. É necessário envidar mais esforços para tornar o ambiente mais resiliente aos atuais e futuros riscos, pelo que a política ambiental pode

PAA: Viver bem, dentro das limitações do nosso planeta As nove prioridades 1. Proteger, conservar e reforçar o capital natural da UE 2. Tornar a UE uma economia hipocarbónica, eficiente na utilização dos recursos 3. Proteger os cidadãos da UE contra riscos ambientais para a sua saúde 4. Assegurar a correta aplicação da legislação da UE relativa ao ambiente 5. Melhorar a fundamentação da política de ambiente 6. Assegurar investimentos para a política relativa ao ambiente e ao clima e determinar corretamente os preços 7. Integrar as questões ambientais em todos domínios políticos e reforçar a coerência das políticas 8. Ajudar as cidades da UE a serem mais sustentáveis 9. Melhorar a eficácia da UE na confrontação dos problemas ambientais à escala global.

prestar um grande contributo para a estratégia europeia para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo. O novo programa visa assegurar que os riscos e oportunidades são geridos através de uma abordagem eficiente e coerente. Reconhece a gravidade da crise económica, mas salienta, por outro lado, que a política ambiental faz parte da solução. As reformas estruturais que estão a ser atualmente introduzidas oferecem novas oportunidades para avançar para uma economia hipocarbónica e eficiente em termos de utilização de recursos.

Objetivos O programa propõe três objetivos temáticos para orientar a política ambiental até 2020. O primeiro consiste em proteger, conservar e reforçar o capital natural que está na base da nossa prosperidade económica e bem-estar. O segundo consiste em promover uma transição para uma economia que utiliza os seus recursos de forma eficiente, conforme previsto na iniciativa emblemática «Europa eficiente na utilização de recursos». Tal implica a aplicação integral do pacote relativo ao clima e à energia, a aprovação das etapas da política para o período pós-2020 em matéria de clima, a melhoria do desempenho ambiental dos produtos em todo o seu ciclo de vida e a redução do impacto ambiental do consumo. O terceiro objetivo assenta nos progressos já realizados pela UE no que diz respeito aos importantes benefícios gerados para a saúde dos cidadãos, aos esforços desenvolvidos para combater a poluição atmosférica, sonora e das águas, bem como para melhorar a gestão dos produtos químicos e reforçar a adaptação aos impactos das alterações climáticas.

Meios O programa identifica quatro formas de alcançar os objetivos temáticos gerais. Serão em especial concentrados esforços no sentido de assegurar que a legislação em vigor é devidamente aplicada na prática. Além dos benefícios ambientais, esta medida trará claros proveitos no plano económico. Permitirá assegurar que todos os operadores económicos são tratados de forma equitativa em toda a União. Esta medida estimulará a inovação e proporcionará às empresas empreendedoras europeias a vantagem de serem pioneiras. A Comissão terá uma intervenção mais ativa na ajuda prestada às autoridades nacionais para assumirem os seus compromissos neste domínio.

Até 2020, as cidades albergarão 80 % dos cidadãos da Europa e deverão ser apoiadas nas suas iniciativas em prol da sustentabilidade para o futuro.

O reforço da fundamentação da política ambiental continuará a ser privilegiado. Este reforço é essencial para avaliar os potenciais riscos que possam estar associados aos rápidos progressos tecnológicos, tais como os nanomateriais, e que são suscetíveis de tornar as políticas desatualizadas.

Embora a Comissão possa ajudar a enfrentar o desafio através de avaliações globais de impacto das iniciativas políticas nos diferentes domínios, a responsabilidade recairá nos Estados Membros, uma vez que cabe a estes definir a forma e o conteúdo finais da legislação comunitária e assegurar a sua aplicação.

Muitas destas iniciativas exigirão um financiamento adequado. Parte deste financiamento será assegurada através de verbas do orçamento da UE, destinadas a apoiar os objetivos relacionados com o ambiente e as alterações climáticas que estão integrados em todos os domínios da política comunitária, sendo outra parte assegurada pelos Estados Membros.

Diferentes dimensões

O setor privado desempenhará, contudo, um papel muito importante e será encorajado através de medidas destinadas a expandir o mercado de bens e serviços ambientais. Entre as medidas recomendadas pelo programa, incluem-se alterações aos regimes fiscais nacionais, tais como a supressão gradual os subsídios ambientalmente nocivos e a concessão de fundos e incentivos à ecoinovação. O quarto «mecanismo facilitador» consiste em assegurar que as questões ambientais são plenamente integradas em todas as outras políticas da UE. Do ponto de vista teórico, esta tem sido a abordagem preconizada nos últimos 15 anos, mas na prática, os resultados nem sempre corresponderam às expectativas.

O programa aponta para a necessidade de envidar esforços adicionais a dois níveis muito distintos: local e global. O primeiro incide nas cidades, que, até 2020, albergarão 80 % dos cidadãos da Europa e deverão ser apoiadas nas suas iniciativas em prol da sustentabilidade para o futuro. Ao nível global, conforme ficou demonstrado na cimeira Rio+20 de junho de 2012, existe cada vez mais consciência de que a economia verde e inclusiva é um instrumento importante para alcançar a sustentabilidade ambiental e tem um potencial económico e social. A UE sempre desempenhou um papel proeminente nos esforços internacionais e regionais desenvolvidos para solucionar problemas ambientais e continuará a desempenhar o mesmo papel cumprindo os seus compromissos internacionais e ajudando os outros a cumprir os seus. Descubra mais http://ec.europa.eu/environment/newprg/

Os subsídios suscetíveis de ter um impacto negativo sobre o ambiente são comuns em domínios como os dos combustíveis fósseis, dos transportes e da água.

SUBSÍDIOS NOCIVOS PARA O AMBIENTE

Eliminar gradualmente os subsídios prejudiciais para o ambiente Os subsídios nocivos para o ambiente consistem essencialmente em verbas ou em reduções/isenções fiscais concedidas a determinados consumidores, utilizadores ou produtores para complementar os seus rendimentos ou reduzir os seus custos, mas que têm um efeito negativo para o ambiente a nível global. A UE comprometeu-se a eliminá-los gradualmente até 2020. Os subsídios suscetíveis de terem um impacto negativo para o ambiente, conhecidos como subsídios ambientalmente nocivos (SAN), são muito comuns em domínios como o dos combustíveis fósseis, os transportes ou a água, e estima-se que o seu valor ascenda a 1 bilião de dólares americanos à escala internacional. Embora pareçam beneficiar a indústria ou os consumidores, estes subsídios conduzem na realidade ao desperdício de recursos naturais, prejudicam a nossa biodiversidade, contribuem para manter práticas ineficientes e desincentivam a inovação. A Comissão Europeia pretende levar os Estados Membros a reformar estes subsídios no âmbito de um processo designado por Semestre Europeu. A UE não está isolada na questão da necessidade de reformar os subsídios: a nível internacional, já foram assumidos compromissos no âmbito da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) e do G20, por exemplo, tendo ainda sido manifestadas vozes apelando para a reforma destes subsídios durante a Cimeira Rio+20. Todavia, os progressos têm sido lentos ao nível da UE e dos Estados Membros. Registaram-se alguns sucessos ao nível da UE e a recente proposta de reforma da política agrícola comum (PAC), o Fundo Europeu das Pescas e os Fundos da Política de Coesão condicionam o financiamento ao cumprimento de objetivos ambientais. A nível nacional, falta ainda desenvolver planos de ação eficazes, com metas e prazos claramente definidos e um sistema de comunicação de resultados transparente. O mesmo se aplica também aos subsídios ambientalmente nocivos concedidos por via de isenções fiscais nos Estados Membros.

Benefícios Na atual conjuntura internacional de crise económica e financeira, a reforma deste tipo de subsídios seria um passo inteligente. De acordo com dados da OCDE e da Comissão, a supressão dos subsídios aos combustíveis fósseis representaria para o orçamento nacional dos 27 Estados Membros um ganho de 25 mil milhões de euros. Contribuiria ainda para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa e a poluição associadas ao uso de combustíveis fósseis, bem como para melhorar a qualidade do ar e da água. A Comissão está determinada em chamar atenção para os danos causados por estes subsídios. Está a reunir argumentos económicos e científicos bem fundamentados para justificar em que medida irá a supressão dos subsídios promover a utilização eficiente dos recursos e o crescimento verde. Possui vários estudos que fundamentarão a sua proposta de reforma e reforçarão a sua aceitação, incluindo mais de 30 estudos de caso e exemplos de reformas que constituem boas práticas. O estudo de modelização econométrica sobre o impacto de reformas fiscais ambientais, como é o caso da transição de uma tributação do trabalho para uma tributação da poluição e da utilização dos recursos, estará disponível em março de 2013. O grau de adesão a esta proposta será conhecido no próximo exercício do Semestre Europeu. Os governos deverão explicar à Comissão que medidas adotaram face às recomendações específicas de reforma fiscal no sentido de abandonar o modelo fiscal baseado na tributação do trabalho e iniciar um processo de eliminação gradual dos SAN a partir de 2012. Descubra mais http://ec.europa.eu/environment/enveco/taxation/pdf/ report_phasing_out_env_harmful_subsidies.pdf http://ec.europa.eu/environment/enveco/

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ACESSO E BENEFÍCIOS

Regras claras sobre acesso aos recursos genéticos Em outubro de 2010, a comunidade internacional adotou o «Protocolo de Nagoia relativo ao acesso aos recursos genéticos e à partilha justa e equitativa dos benefícios decorrentes da sua utilização». Este novo instrumento é um protocolo à Convenção sobre a Diversidade Biológica, que estabelece de forma clara os direitos e obrigações dos Estados signatários, relativamente à forma como os recursos genéticos devem ser disponibilizados para fins de investigação e desenvolvimento, bem como as modalidades de aplicação relativas às suas condições de utilização. A Comissão já elaborou um projeto de legislação para aplicar o Protocolo de Nagoia. Os recursos genéticos (o património genético constituído pelos recursos tanto naturais como cultivados) desempenham um papel significativo e crescente em muitos setores económicos. São usados por investigadores científicos e empresas dos mais variados setores, como a criação de plantas e animais, a cosmética, a alimentação e a indústria farmacêutica. Nos últimos 30 anos, 26 % dos novos medicamentos aprovados são produtos naturais ou derivam de produtos naturais. Todavia, a ausência de regras internacionais claras em matéria de acesso aos recursos e partilha dos seus benefícios levou à denúncia de casos de «biopirataria», ou seja, alegações de que investigadores estrangeiros, sobretudo de países desenvolvidos, teriam ignorado os direitos soberanos de outros países, sobretudo em desenvolvimento, na procura destes preciosos recursos. Esta quebra de confiança pode restringir o acesso a matérias-primas valiosas.

O Protocolo de Nagoia visa solucionar estes problemas, salvaguardando os direitos das comunidades indígenas e locais que possuem conhecimentos tradicionais associados a recursos genéticos, suscetíveis de fornecer informações importantes para descobertas científicas.

Consagrar princípios na legislação O projeto de legislação da UE assegurará benefícios para os utilizadores e fornecedores de recursos genéticos. Oferecerá a estes últimos a garantia de que os seus direitos serão respeitados e assegurará aos primeiros um acesso fiável aos recursos genéticos a um menor custo e em condições de elevada segurança jurídica. De acordo com as regras propostas, os investigadores e as empresas europeias deverão assegurar que os recursos genéticos e os conhecimentos tradicionais associados que utilizam foram obtidos em plena conformidade com a legislação do país de origem e que os benefícios da sua investigação são partilhados de forma justa e equitativa. Os utilizadores deverão exercer a devida diligência, reunindo informações básicas sobre os recursos utilizados, designadamente a data e o local onde foram obtidos. Deverão ainda cumprir as suas obrigações legais, caso existam informações de que os materiais foram adquiridos de forma ilegal, utilizados sem uma licença de acesso apropriada ou sem um acordo de partilha de benefícios. Os utilizadores serão sujeitos a sanções caso não consigam comprovar o cumprimento destas obrigações numa inspeção. Os principais fornecedores de recursos genéticos para utilizadores da UE são coleções de culturas, tais como bancos de sementes e jardins botânicos. Para reduzir os custos e reforçar a segurança jurídica, a Comissão propõe estabelecer um registo de «coleções fiáveis da UE», a fim de os utilizadores poderem certificar-se de que a maioria das obrigações de devida diligência já foi cumprida relativamente aos seus materiais genéticos. Descubra mais http://ec.europa.eu/environment/biodiversity/international/abs/

O LIXO MARINHO

Resolver o problema do lixo marinho Os nossos mares e oceanos são cada vez mais usados como lixeira do planeta. O lixo produzido pelo homem polui os habitats marinhos e provoca graves problemas ambientais, económicos e de saúde. A Comissão elaborou um novo documento de orientação que visa reforçar a tomada de consciência deste problema e estimular o debate sobre formas de o combater.

devido a avarias quando as hélices dos navios ficam presas em redes abandonadas. Os detritos marinhos também podem afetar a segurança e a saúde humana, quer por via da contaminação dos alimentos, quer por via da degradação da qualidade da água ou do contacto com materiais perigosos, tais como resíduos médicos presentes nas praias.

Um forte empenho para resolver o problema O lixo marinho resulta das mais variadas fontes e atividades em terra e no mar. Esta grande diversidade, a par de uma insuficiência de dados e conhecimentos das múltiplas vertentes do fenómeno, agrava a complexidade dos esforços dedicados para encontrar soluções apropriadas. O lixo abrange diversas matérias, incluindo plástico, metal, madeira, borracha, vidro ou papel. Estima-se que cerca de 15 % do lixo marinho flutua à superfície do mar, a mesma percentagem encontra-se nas colunas de água e 70 % está depositado nos fundos marinhos. O plástico constitui o exemplo mais proeminente e pernicioso. Nalgumas áreas, representa 80 % do lixo presente e pode persistir no ambiente marinho durante centenas de anos. O impacto ambiental deste detrito é significativo. Mais de 180 espécies de fauna marinha ingerem microfragmentos de plástico, confundindo-os com alimentos, que acabam por provocar lesões internas e eventualmente a morte. Muitos animais marinhos, incluindo baleias, focas, tartarugas e peixes, sofrem ferimentos, por vezes mortais, ao ficarem presos em lixo marinho. O lixo tem custos económicos para a indústria pesqueira, quer devido à contaminação das capturas por tintas ou óleos, quer

Na Conferência sobre Desenvolvimento Sustentável que teve lugar no Rio de Janeiro em 2012, foi declarado um firme compromisso de «adotar medidas com base em dados científicos para, até 2025, reduzir significativamente os detritos presentes nos mares com vista a prevenir danos para o ambiente costeiro e marinho». A Comissão está atualmente a elaborar uma proposta sobre os resultados da Conferência do Rio. Esta proposta insere-se no âmbito das iniciativas sobre o lixo marinho previstas na Diretiva-Quadro «Estratégia Marinha», que exige aos Estados Membros o desenvolvimento e execução de estratégias para assegurar o bom estado ambiental de todas as regiões e sub regiões marinhas da UE até 2020. A Diretiva constitui também o pilar ambiental da Política Marítima Integrada que visa maximizar a exploração sustentável dos mares. Pela sua natureza, o lixo marinho exige uma ação à escala internacional, e a UE está a trabalhar em estreita colaboração com os seus vizinhos nas quatro convenções que abrangem o Mediterrâneo, o mar Báltico, o Nordeste Atlântico e o mar Negro. Estas convenções contribuirão para a execução do Programa de ação mundial para a proteção do ambiente marinho contra a poluição terrestre (no âmbito do PNUA).

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Existe na UE um vasto leque de políticas e medidas para combater a fonte e o impacto do lixo marinho. Nele se incluem, por exemplo, legislações relativas à gestão de resíduos, às águas residuais urbanas e à poluição provocada pelos navios. Uma vez que 80 % do lixo marinho provém de atividades terrestres, o tratamento adequado de resíduos e uma aplicação mais eficaz das medidas estabelecidas pela legislação comunitária pode contribuir significativamente para a melhoria da qualidade dos nossos mares. Uma mudança nas práticas de embalagem também seria útil, tendo em conta a quantidade de plástico utilizada neste domínio.

A via a seguir A Comissão está a ajudar os Estados Membros a cumprir as suas obrigações no âmbito da Diretiva-Quadro Estratégia Marinha, em particular no que diz respeito à realização das suas avaliações iniciais e à definição das metas ambientais. Este processo inicial deverá permitir definir em 2013 uma base de referência comum para poder debater um objetivo de redução à escala da UE.

Medidas adicionais A par das medidas diretas destinadas a reduzir o lixo marinho, estão a ser adotadas iniciativas para melhorar a base de conhecimentos e reforçar a sensibilização. Estas iniciativas reúnem os principais agentes implicados, tais como decisores políticos, organizações não governamentais (ONG), a comunidade científica e a indústria. Todos eles prestam um contributo útil, uma vez que são muitos os intervenientes responsáveis pela produção e disseminação de resíduos. A Comissão lançou três estudos, que deverão estar concluídos no início de 2013, para compreender melhor a dimensão do problemas e as suas fontes. Dois destes estudos incidem sobre a viabilidade da introdução de medidas para prevenir a produção de lixo e as principais lacunas existentes no fluxo de materiais de embalagem. O terceiro apresenta estudos de caso sobre o ciclo do plástico em quatro mares regionais da Europa. Os fundos do 7.º Programa-Quadro de Investigação da União ajudam a financiar vários projetos, incluindo projetos integrados num programa designado por «O oceano de amanhã», que em 2012 incidiu nas lacunas científicas existentes ao nível da definição e monitorização do bom estado ambiental das águas da UE. A Agência Europeia do Ambiente está a preparar um relatório sobre o estado das costas europeias. O relatório incluirá uma avaliação da dimensão do lixo marinho aos níveis europeu e regional.

Mais de 180 espécies da fauna marinha ingerem microfragmentos de plástico, confundindo-os com alimentos.

Os Estados Membros deverão implementar programas de monitorização até julho de 2014 e lançar as suas estratégias marítimas até 2015. A Comissão analisará estes programas e estratégias e formulará recomendações se as autoridades nacionais não tomarem medidas adequadas. Todas estas vertentes dos esforços para combater o lixo marinho servirão de base para uma conferência importante que terá lugar na Alemanha em abril de 2013, no âmbito da qual serão apresentados aos Estados Membros exemplos de medidas práticas para combater o fenómeno.

Além de reduzir a introdução de plástico nos nossos mares, é necessário envidar esforços para limpar o lixo já existente. A Comissão está a promover várias iniciativas de «Pesca de lixo». Além dos seus benefícios práticos, estas iniciativas também contribuem para disseminar a mensagem entre o público. Já foi também ponderada a criação de um Dia europeu da limpeza. Descubra mais http://ec.europa.eu/environment/marine/

HYDERABAD

Cumprir os compromissos internacionais em matéria de biodiversidade Há pouco mais de dois anos, a comunidade internacional adotou em Nagoia, no Japão, um programa ambicioso para proteger a diversidade biológica. Chegou agora o momento de passar dos compromissos à prática. Na Conferência de Hyderabad, na Índia, realizada em meados de outubro de 2012, foram registados progressos positivos neste sentido. A cidade de Hyderabad foi palco da 11.ª Conferência das Partes, conhecida por COP 11, que se seguiu à COP 10 de Nagoia, na Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB). As suas sessões foram muito produtivas, tendo sido adotadas 33 decisões sobre uma série de questões nos planos estratégico, substantivo, financeiro e orçamental. Entre elas inclui-se a confirmação, por parte da UE, dos seus Estados Membros e de outras partes na CDB, de reforçar substancialmente o financiamento de medidas relacionadas com a biodiversidade, tomando como base os montantes médios de financiamento anual consagrados à biodiversidade entre 2006 e 2010. Mais especificamente, as partes aprovaram um objetivo preliminar de duplicar o montante total dos fluxos de financiamento internacional dedicados à biodiversidade nos países em desenvolvimento até 2015, e manter pelo menos o mesmo nível de financiamento até 2020. Esta decisão foi complementada com um acordo no sentido de criar um quadro de reporte preliminar, com a definição de metas de financiamento interno, apresentação de relatórios e estabelecimento de planos financeiros nacionais. Na conferência, foram também adotadas medidas para assegurar que o trabalho paralelamente desenvolvido no âmbito da Convenção das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, nomeadamente o programa de redução das emissões resultantes da desflorestação e da degradação florestal (REDD+), não compromete as metas de biodiversidade. A fim de assegurar uma consonância entre os objetivos relativos às alterações

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climáticas e os objetivos relativos à biodiversidade, a COP 11 aprovou um parecer substantivo sobre medidas de salvaguarda a respeitar na execução de atividades REDD+. De um modo geral, a procura de sinergias deverá também estender-se às diferentes convenções sobre biodiversidade, tendo sido acordado que o Programa das Nações Unidas para o Ambiente deverá desempenhar um papel proeminente no reforço da cooperação entre as convenções. Foram realizados outros debates e tomadas outras decisões sobre o acesso aos recursos genéticos e a partilha dos benefícios (ver artigo na página 9) e sobre como melhorar a conservação e tornar o uso da biodiversidade marinha mais sustentável, inclusive através da identificação de áreas com interesse ecológico ou biológico.

Próximas etapas A próxima reunião da Conferência das Partes (COP12) na Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica está agendada para o segundo semestre de 2014, na Coreia do Sul. Será analisada a potencial adoção de um objetivo final de mobilização de recursos, possíveis princípios e salvaguardas no uso de mecanismos de financiamento inovadores, e a supressão, revisão ou eliminação gradual de todos os incentivos e subsídios nocivos para a biodiversidade. Na próxima reunião da COP, será também efetuada uma avaliação intercalar dos progressos realizados no cumprimento das 20 metas principais definidas para 2015 e 2020 no plano estratégico da CDB para a biodiversidade. Descubra mais www.cbd.int/cop11/ http://ec.europa.eu/environment/biodiversity/international/ http://ec.europa.eu/environment/nature/

R E V I S TA

D A

D I R E C Ç Ã O G E R A L

D O

A M B I E N T E

N.° 4 9

CAMPANHA GENERATION AWAKE

Generation Awake – Um ano depois Em outubro de 2011, a Direção Geral do Ambiente da Comissão Europeia lançou uma campanha pan europeia para mostrar em que medida pode uma utilização eficiente dos recursos fazer a diferença quer ao nível da vida das pessoas, quer ao nível da economia. Associada ao slogan «As tuas escolhas fazem toda a diferença», a campanha Generation Awake já chegou a milhões de cidadãos. Em 2012, a campanha incidiu sobre o consumo eficiente de água. A campanha «Generation Awake» visa informar os cidadãos de que podem consumir de forma diferente, oferecendo para o efeito meios e conselhos para ajudá-los a preservar os recursos naturais, poupar dinheiro, reduzir impactos no ambiente e tornar o futuro mais sustentável. A campanha foi lançada em outubro de 2011, através de eventos nos Estados Membros, um sítio Web multilingue, uma página no Facebook, vídeos virais e anúncios em linha. No ano passado, foi dado maior destaque ao consumo de água, de modo a coincidir com o lançamento, em novembro do mesmo ano, da matriz destinada a preservar os recursos hídricos da Europa que servirá de orientação para a política da água da UE até 2020. O consumo e a conservação da água tiveram um maior destaque, com a introdução de uma nova secção no sítio Web que mostra em que medida as nossas escolhas individuais são fundamentais para assegurar um abastecimento de água de boa qualidade na Europa. Foi também lançado um vídeo viral com a personagem «Water Maniac Walter». Walter é uma personagem representada por um balde de água azul. Surge-nos pela primeira vez numa sessão de terapia com um analista. Walter é obcecado pela poupança de água e tem sempre uma dica para os consumidores. Seguiu-se uma segunda fase da campanha, visando sensibilizar os cidadãos para os custos ocultos da água nas mais variadas

atividades do nosso dia-a-dia, com um novo sítio Web, uma série de animações que ilustram a noção de consumo de água indireto, atividades no Facebook e um concurso de vídeos. O consumo direto de água (cozinha, lavagem, etc.) representa apenas 4 % do consumo de água individual pela maioria das pessoas. A campanha visa, por conseguinte, alertar para a necessidade de concentrar os esforços de poupança nos 96 % da água consumida por via indireta, fazendo escolhas mais racionais. Este apelo tem tido um grande sucesso. A página no Facebook já conta com cerca de 78 000 fãs, sendo uma das páginas direta ou indiretamente geridas pela Comissão Europeia com maior sucesso no Facebook. O sítio Web já registou mais de 300 000 visitas desde o seu lançamento e a secção dedicada à água obteve mais de 100 000 visitas em menos de seis meses. Os vídeos virais foram visualizados por cerca de 2,5 milhões de pessoas e foram publicados cerca de 800 artigos na imprensa desde o lançamento da campanha, que já gerou também cerca de 500 tweets através do microblogue Twitter. As animações sobre o consumo de água oculto tiveram bastante popularidade, com mais de 200 000 visualizações em poucos meses.

Perspetiva para 2013 Este ano, a campanha dará destaque ao perfil ambiental dos produtos consumidos pelos cidadãos europeus, em consonância com o trabalho desenvolvido pela Comissão no sentido de salientar os benefícios resultantes do consumo mais verde e mais eficiente na utilização de recursos. Descubra mais www.generationawake.eu/pt www.imagineallthewater.eu/pt www.facebook.com/GenerationAwake www.youtube.com/user/GenerationAwake

PROGRAMA LIFE

Onde andam os búfalos asiáticos

As mudanças nas práticas agrícolas tradicionais ameaçam a sobrevivência destes sapais salgados interiores. A agricultura intensiva alterou as condições hidrológicas, causando desequilíbrios de salinidade, e o fim do pastoreio extensivo conduziu a um crescimento excessivo de arbustos e árvores nas zonas de prado salgado. Para corrigir a situação, o estado federal alemão de Brandeburgo criaram o projeto «Salzstellen Brandenburg» (LIFE05 NAT/D/ 000111), cofinanciado pelo programa comunitário LIFE. Este projeto visa recuperar os habitats e as espécies mais representativos dos sapais salgados e que figuram nos anexos da Diretiva Habitats (19 sítios da rede Natura 2000 no total), bem como introduzir práticas de gestão sustentáveis. Com ajuda de peritos do Instituto de Exploração Mineira, Geologia e Minerais, a equipa do projeto iniciou trabalho hidráulicos, como a reconstituição de meandros e a remoção de velhos açudes, para restaurar o equilíbrio hidrológico de vários sapais e zonas salinas. O conhecimento profundo da hidrologia local e a experiência dos agricultores locais tiveram um papel preponderante para o sucesso da operação. Os trabalhos permitiram elevar o nível da água em áreas com cerca de 312 hectares e ajustar essas áreas em vários prados, em função das condições meteorológicas e das necessidades das espécies de aves e de plantas em causa.

A remoção da vegetação excessiva através do desbastamento de juncos e arbustos e da criação de charcos teve um impacto assinalável na biodiversidade dos sapais salgados. Algumas plantas raras dos prados salgados (apium repens e angelica palustris), foram identificadas pela primeira vez em diversos locais abrangidos pelo projeto. Para a manutenção das zonas mais húmidas, a equipa do projeto decidiu não usar equipamentos especiais de corte muito onerosos. Optou em vez disso por introduzir o método de pastoreio extensivo com búfalos. Os animais adaptaram-se bem às duras condições locais e sobreviveram às baixas temperaturas do inverno que atingiram -24ºC. Ganharam também popularidade entre os agricultores, a população local e os visitantes, contribuindo deste modo para alcançar um objetivo secundário do projeto que é o de estimular o interesse pelos sapais salgados interiores e desenvolver o turismo. Com o apoio de vários subsídios agroambientais, as zonas húmidas de Brandeburgo acolhem nas suas pastagens cerca de 300 búfalos asiáticos.

Um enorme sucesso Holger Rössling, gestor do projeto, refere que a compra dos terrenos foi «muito importante» para o êxito do projeto. Considera, no entanto, que o resultado mais gratificante foi ter conseguido organizar, juntamente com os proprietários dos terrenos e os agricultores, «uma manutenção muito eficaz» dos prados salgados. Esse trabalho implicou a definição de um plano de ação com recomendações para o futuro, de modo a que o búfalo asiático continue a pastar e a ajudar a conservar este habitat essencial durante muitos anos. Descubra mais http://ec.europa.eu/environment/life/project/Projects/index.cfm? fuseaction=search.dspPágina&n_proj_id=2952

Pastoreio extensivo com búfalos asiáticos.

Os sapais salgados interiores de Brandeburgo, perto de Berlim, Alemanha, são uma raridade geológica e botânica. Oferecem um ponto de escala anual fundamental para milhares de aves migratórias, incluindo limícolas, grous e gansos-campestres. Os prados são também um local de reprodução muito concorrido para o abibe, a narceja e outras espécies ameaçadas.

NOVAS PUBLICAÇÕES

O Programa LIFE e a gestão costeira As costas da Europa têm um enorme valor ecológico e económico. Oferecem um vasto leque de valiosos habitats e serviços ecossistémicos e sempre foram uma fonte de atração para pessoas e atividades humanas. Todavia, o elevado nível de concentração populacional e de exploração de recursos naturais exercem pressões que conduzem a uma perda da biodiversidade e destruição de habitats. Esta brochura foi em grande medida elaborada com base em projetos práticos conduzidos no terreno e apresenta um resumo dos diversos mecanismos que contribuem para o conhecimento, a proteção e a sustentabilidade do nosso ambiente costeiro. Apenas disponível em inglês, em http://ec.europa.eu/environment/life/publications/lifepublications/ lifefocus/documents/coastal.pdf

Os melhores projetos LIFE na área do ambiente em 2011 Os prémios anuais atribuídos a projetos ambientais no âmbito do programa LIFE visam difundir as melhores práticas e resultados positivos de projetos, identificando as iniciativas com maior potencial para melhorar o ambiente a longo prazo. O projeto mais notável recebe o galardão de «Melhor entre os melhores». Esta brochura apresenta os cinco projetos que alcançaram este estatuto em 2011. Apenas disponível em inglês, em http://ec.europa.eu/environment/life/publications/lifepublications/ bestprojects/documents/bestenv11.pdf

AGENDA

Cimeira Mundial das Florestas: Assegurar uma gestão sustentável das florestas à escala global 5 e 6 de março de 2013, Estocolmo, Suécia Este evento visa identificar formas de cooperação e colaboração entre os diversos agentes do setor das florestas. Os temas abordados incluem a identificação do valor das florestas em termos económicos, modelos de negócio para as indústrias de produtos florestais e o papel das florestas na mitigação das alterações climáticas. http://cemea.economistconferences.com/ event/world-forests-summit

Cimeira do Ártico: Uma nova perspetiva para o comércio, a energia e o ambiente 12 de março de 2013, Oslo, Noruega Este evento incidirá sobre os grandes desafios que se colocam para a região: a corrida aos recursos naturais, o impacto das alterações climáticas, a emergência de novas vias de comércio e a necessidade de introduzir uma governação responsável. http://cemea.economistconferences.com/ event/arctic-summit

Ficha técnica sobre ecoinovação A ecoinovação contempla todas as formas de inovação, quer seja ou não tecnológica, que permita criar oportunidades de negócios e prevenir ou reduzir os efeitos negativos para o ambiente. Este conceito está intimamente relacionado com a forma como utilizamos os recursos naturais e produzimos ou consumimos bens e serviços. Esta ficha técnica de quatro páginas explica a importância do conceito, as políticas e meios de financiamento da UE destinados a promover o seu desenvolvimento e a crescente força da indústria ecoinovadora na União. Disponível em inglês e brevemente disponível noutras línguas em

Cimeira mundial da economia azul 29 de abril a 1 de maio de 2013, Berlim, Alemanha Nesta conferência, será abordada a questão da implantação e realização de uma economia azul. Serão analisados possíveis modelos de negócios, os elementos essenciais de um projeto de economia azul e as oportunidades existentes para as empresas.

http://ec.europa.eu/environment/pubs/factsheets.htm

http://www.blueeconomy.eu/ blueeconomysummit/index.html

Zoe dá um grande mergulho! A Direção Geral do Ambiente da Comissão Europeia lançou a sua primeira aplicação para dispositivos móveis. Zoe makes a splash! (Zoe dá um grande mergulho!) é um livro de histórias digital e interativo para crianças dos 7 aos 11 anos. Está disponível em inglês, alemão, espanhol, italiano e polaco na Apple Store http://itunes.apple.com/lu/app/zoe-makes-a-splash!/ id542684376?mt=8&uo=4

e no Google Play https://play.google.com/store/apps/details?id=com.inuistudio. zoemakesasplash

Existe também uma versão em linha em http://ec.europa.eu/environment/pubs/children/zoe/digitalstory/ index.html

Salvo indicação em contrário, as publicações podem ser obtidas gratuitamente na EU Bookshop em http://bookshop.europa.eu

Semana verde 2013 4 a 7 de junho de 2013, Bruxelas, Bélgica A 13.ª edição deste importante evento anual de cariz europeu será dedicada ao tema da qualidade do ar. http://ec.europa.eu/environment/ greenweek/index.html

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BREVES

Prémios europeus para sistemas de ecogestão e auditoria

A edição deste ano premiou o desempenho de seis organizações públicas e privadas pela aplicação de soluções inovadoras para melhorar a sua gestão da água. No setor privado, a Abwasserverband Anzbach Laabental (Áustria), uma associação de obras inovadoras no domínio das águas residuais, venceu o prémio na categoria das micro organizações. Na categoria de pequenas organizações, o prémio foi atribuído à Riechey Freizeitanlagen GmbH & Co. KG (Alemanha), que gere um parque de campismo e de lazer nas margens do mar Báltico. Ehrnsperger e. K. A Neumarkter Lammsbräu Gebr. Ehrnsperger e. K. (Alemanha), uma fábrica de cerveja biológica e refrigerantes, obteve o prémio atribuído às organizações de média dimensão, e o vencedor na categoria das grandes organizações foi a Lafarge Cement, a maior cimenteira do Reino Unido. No setor público, a Comune di Tavarnelle Val di Pesa (Toscânia, Itália), que impôs a instalação de tecnologias de poupança de água em todos os edifícios novos, venceu o prémio atribuído às pequenas organizações, e o Bristol City Council (Reino Unido), que reduziu em 11 % o consumo de água na cidade de Bristol desde 2009/-10, venceu o prémio para grandes organizações. Descubra mais: http://ec.europa.eu/environment/emas/emasawards/

Nantes recebe título de Capital Verde da Europa 2013

No dia 29 de novembro de 2012, Nantes, a sexta maior cidade de França, recebeu o testemunho de Capital Verde da Europa da cidade espanhola de Vitoria-Gasteiz. É a quarta cidade a receber este prestigiado título desde a criação do concurso em 2010. Nantes apresenta muitas credenciais verdes. A cidade possui quatro sítios Natura 2000, 33 zonas naturais de interesse do ponto de vista da flora, da fauna e ecológico, tendo ainda definido um ambicioso plano de ação climática para reduzir as emissões de CO2 em 30 % per capita até 2020. O prémio de Capital Verde da Europa é atribuído à cidade que se destacar na forma como respeita o ambiente na vida urbana e que desempenhar um papel exemplar para as outras cidades na promoção de boas práticas. Nantes irá cumprir a obrigação que lhe incumbe enquanto Capital Verde da Europa e levará a sua exposição itinerante, intitulada Aéroflorale II, por toda a Europa ao longo de 2013. Descubra mais: www.europeangreencapital.eu

Uma matriz destinada a preservar os recursos hídricos da Europa

A comissão Europeia elaborou um plano para assegurar que a UE disponha de água de boa qualidade em quantidade suficiente para satisfazer as necessidades das suas populações, da economia e do ambiente. Para alcançar o atual objetivo estabelecido na Diretiva Quadro Água respeitante ao bom estado das águas até 2015, o documento estratégico propõe uma abordagem com três vertentes. Salienta a necessidade de melhorar a aplicação da legislação europeia atualmente em vigor no domínio da água. A medição do consumo, a fixação de preços para a água e uma melhor análise económica para aplicar o princípio do «poluidor-pagador» poderão ajudar a alcançar este objetivo. A integração dos objetivos da política da água noutros domínios políticos relevantes da UE, como a agricultura, a pesca, as energias renováveis e os fundos de coesão e estruturais poderá também contribuir para alcançar os objetivos definidos para 2015. O documento aponta ainda para a necessidade de desenvolver formas de melhorar a eficiência na utilização dos recursos hídricos através da definição de metas nacionais, da utilização de contas de água e da adoção de normas comunitárias para a reutilização da água. Descubra mais: http://ec.europa.eu/environment/water/blueprint/

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