Cartilha de Combate à Violência Contra a Mulher by Sandro Pimentel

Cartilha de Combate à Violência contra a Mulher

Não há vida digna para as mulheres com violência e sem direitos!

PSOL

Setorial de Mulheres do PSOL SP Apoio: Setorial Nacional de Mulheres do PSOL

Setorial de Mulheres

Apresentação Neste ano, o Setorial de Mulheres do PSOL de São Paulo faz uma campanha de combate à violência contra a mulher que pretende chegar a tod@s @s filiad@s do partido e que estará presente nas ruas. Esta cartilha é uma das iniciativas desta campanha. Ela é resultado do esforço coletivo das mulheres do PSOL e da luta de todo o movimento feminista, para construirmos uma sociedade livre da violência contra as mulheres. Seu objetivo é levar a discussão para os núcleos, diretórios municipais e o diretório estadual, para um amplo debate sobre o tema que afeta milhões de mulheres. Esperamos que esse material sirva para subsidiar debates, formar e conquistar corações e mentes para essa batalha. Em defesa da vida e realização plena para TODAS. Boa leitura e vamos à luta! Mulheres do PSOL – São Paulo

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Índice

Apresentação 02 Nossa Luta 04 Mulheres Unidas Contra a Violência 06 Violência Contra a Mulher e Suas Formas 08 A mídia Reforça a Opressão à Mulher 10 Enegrecer o Feminismo para Superar o Machismo e O Racismo 12 Combate à Lesbofobia 14 Lei Maria da Penha 16 O que Fazer? 21 Lutamos por Outra Sociedade em Que Todas e Tiragem: 5000 Edição: Setorial de Mulheres do PSOL SP Diagramação: Gabriela Z. Bosshard

Todos sejamos Livres 22

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Nossa Luta

utamos hoje e reivindi camos as lutas daquelas que nos antecederam, pois queremos uma realidade radicalmente diferente dessa. Buscamos construir a várias mãos e cotidianamente uma sociedade livre da desigualdade, opressão e violência. Reconhe cemos que nossa luta é global e i n d i s s o c i á ve l , enfrentando o capitalismo, o racismo, a homofobia e o machismo, que combinados seguem explorando e submetendo as mulheres de todo o mundo. É nessa trincheira que nos colocamos, afinal, a opressão de gênero não é abstrata e igual para todas. Se materializa na dura realidade das mulheres negras, trabalhadoras do campo e das cidades, indígenas, lésbicas, jovens e idosas, que lutam por liberdade, dignidade e pelo direito de escreverem sua história. Nossa luta é estratégica, na medida em que revela mecanismos seculares de dominação que se

vel possí m i é echt Nada udar Bertold Br de m

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mantém funcionando no sistema capitalista. A luta socialista e feminista se faz, ao mesmo tempo, com a contundência e a urgência necessárias à realização da utopia de emancipação de mulheres e homens. É nesse contexto que as feministas vêm denunciando e combatendo a violência contra a mulher. Violência esta que ocorre de várias formas: psicológica, simbólica, patrimonial, institucional, sexual, física, moral; e é resultado da ideologia patriarcal e machista que vê a mulher um ser menor, sem direitos, subalterno e subserviente, reconhecido como propriedade dos homens, familiares, patrões e do Estado. Uma violência que se repete diariamente e que moldou um comportamento de aceitação e trivialidade que nos indigna. Uma palavra de ordem cunhada pelas feministas diz que “o feminismo nunca matou ninguém e o machismo mata todos os dias”. É contra isso que lutamos e por todas as mulheres que sofrem quaisquer tipos de violência, transformando suas vidas em rotinas de medo, impotência e humilhação. Não basta tratarmos da política apenas nos espaços públicos. O privado é essencialmente político, pois nele a opressão e a violência contra as mulheres ganha concretude. Sim, queremos “meter a colher” em todas as práticas sociais que prejudicam as mulheres, as diminuem e inviabilizam seu protagonismo e liberdade. Queremos mudanças em todos os âmbitos: no ambiente familiar, nas relações pessoais, no mundo do trabalho, nas leis, no judiciário, na mídia, na educação, na saúde, na política... Não há avanço possível e melhora na vida das mulheres se essa condição não se transforma. Não é possível nenhuma tolerância à violência sexista, pois ela

5 expressa, mantém e aprofunda a desigualdade e a sujeição das mulheres. Para isto, é preciso apurar o olhar, desconfiar do trivial, sacudir os costumes e enfrentar a violência e a impunidade.

"Criança Dente-de- Leão" Ana Clara Marques

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Mulheres unidas contra a violência!

“

O feminismo é a idéia radical de que mulheres são gente!” Desta idéia se desdobram inúmeras lutas para que as mulheres possam almejar igualdade de direitos. Aliado a essas lutas (que expressam enormes desigualdades se considerarmos a classe social, o gênero e a raça/etnia) o combate direto à violência contra as mulheres ocupa centralidade na pauta e no debate feminista. A violência contra as mulheres, em todas as suas dimensões, representa a ideologia machista colocada em prática. O machismo e o patriarcado em movimento impõem à força, as normas sociais historicamente convencionadas de submissão das mulheres. Submissão ao poder do macho, submissão a uma organização social que confina as mulheres ao espaço do privado, que controla seu

corpo, sua sexualidade, desejos e vontades. De acordo com a socióloga feminista Heleieth Saffioti, “no exercício da função patriarcal, os homens detêm o poder de determinar a conduta das categorias sociais, recebendo autorização ou, pelo menos, tolerância da sociedade para punir o que se lhes apresenta como desvio. Ainda que não haja nenhuma tentativa, por parte das vítimas potenciais, de trilhar caminhos diversos do prescrito pelas normas sociais, a execução do projeto de dominação-exploração da categoria social homens exige que sua capacidade de mando seja auxiliada pela violência. Com efeito, a ideologia de gênero é insuficiente para garantir a obediência das vítimas potenciais aos ditames do patriarca, tendo este necessidade de fazer uso da violência.” A aceitação social da violência contra as mulheres como algo “corretivo” de posturas e posicionamentos segue trivial. Essa trivialidade soma-se à banalização e espetacularização da violência contra a mulher veiculada nos meios de comunicação de massa. Longe de representar um avanço nas consciências sobre esse tema, coloca essa forma de violência em um lugar de pouca reflexão, reforça estereótipos e naturaliza ainda mais a violência sexista. Contribui também para essa situação a veiculação cotidiana de filmes, novelas, propagandas dos mais variados produtos que colocam as mulheres como objeto que pode ser mercantilizado, consumido e, por que não, agredido e violentado, diariamente! Numa sociedade que enxerga as mulheres como seres inferiores aos

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Uma em cada cinco mulheres consideram já ter sofrido alguma vez “algum tipo de violência de parte de algum homem, conhecido ou desconhecido

homens, dentre as necessidades mais urgentes está o fim de todos os tipos de violência contra as mulheres. É importante salientar que esse processo foi e ainda é marcado por resistência e luta das mulheres, com a quebra do silêncio, com mobilizações e solidariedade ativa às mulheres vítimas de violência, desmascarando a conivência da sociedade e reivindicando ações concretas do Estado para enfrentar com seriedade esse problema. Avanços ocorreram, mas ainda há muito a se conquistar. Se por um lado é fundamental avançarmos em uma rede de proteção e atendimento à mulher vítima de violência, com investimentos e ações concretas em todas as esferas de governo, também é necessário avançarmos em debates, conscientização e formulação feminista na sociedade, combatendo todas as expressões do machismo e sexismo. Não podemos aceitar visões que culpabilizam as mulheres pela violência que sofreram e que descaracterizam a violência contra as mulheres, usando termos como “crime passional” ou outros subterfúgios que tentam fugir da classificação de violência sexista e feminicídio. Podemos compreender feminicídio como sendo uma definição do homicídio de mulheres por razões de gênero. No nosso cotidiano somos bombardeadas por notícias nos meios de comunicação de massa sobre casos de feminicídio. É assustador como ainda hoje O parceiro (marido ou namorado) é o responsável por mais 80% dos casos reportados.

rapazes adotam uma postura de posse sobre o destino e o corpo das mulheres, demonstrando altos níveis de inconformismo com as decisões tomadas por suas ex-companheiras. Essa luta exige coragem e ousadia, para reafirmarmos o feminismo e a luta por uma vida livre de violência para as mulheres!

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A violência, portanto, não se resume, ao tapa, ao estupro. Ela está presente em nosso cotidiano: nas piadas machistas, quando falam que lugar de mulher é em casa, que os trabalhos domésticos são “coisa de mulher”, que alguém agiu “feito mulherzinha”, quando é naturalizado que nosso lugar é nas profissões ditas “femininas”, relacionadas ao cuidar, quando recebemos salários menores ou sofremos assédio no trabalho; toda e qualquer forma de inferiorizar a mulher é violência. Segundo estudo da ONG Católicas Pelo Direito de Decidir, publicado em 2003, a violência contra a mulher é o crime mais encoberto do mundo, sendo considerado uma das mais antigas manifestações de poder e controle. Dados do Banco Mundial e do Banco Interamericano de Desenvolvimento demonstram que na América Latina e Caribe a violência de gênero incide sobre 25 a 50% das mulheres.¹ Estima-se que cerca de 2% do PIB de cada país é gasto em decorrência da violência de gênero, enquanto que os investimentos com uma política de prevenção que dê conta de estancar tal fenômeno, são mínimos.

Violência contra a mulher em suas várias formas

conceito de violência contra a mulher é definido pela Convenção de Belém do Pará (Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher, adotada pela OEA em 1994) como sendo “qualquer ato ou conduta baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto na esfera pública como na esfera privada”. Pode ainda ser sintetizado como uma ruptura de integridades física, psicológica, sexual e moral. Violência não se resume ao que nós e as pesquisas costumam chamar de violência. Nós, mulheres, possuímos um papel social que – seja na esfera privada, no mercado de trabalho ou na política – é sempre submisso e inferiorizado com relação ao homem. Somos filhas, mulheres, mães, avós em casa; no trabalho somos professoras, enfermeiras, faxineiras, secretárias; na política falamos de feminismo, mas quem discute a política “séria” no palanque é o 1 - Leila Linhares Barsted – “Uma vida sem homem. Prova disso é o espanto ao ver violência: o desafio das mulheres”, in Medos e uma mulher no poder e a crença de que Privações – Obstáculos a Privação Humana, por si só a presença de uma mulher no Observatório da Cidadania, Relatório 2004, poder já garante enormes vitórias ao Rio de Janeiro, Instituo del Tercer Mundo/Ibase, 2005, p. 53 feminismo.

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Tipos de Violência

A violência contra a mulher acontece de diversas formas, muitas vezes combinada, e todas essas manifestações de violência podem e devem ser denunciadas e combatidas. Violencia Física: quando a mulher sofre qualquer tipo de agressão física, por meio do uso da força ou de algum tipo de arma que pode provocar lesões externas, internas ou ambas. Violencia Sexual: quando a mulher é forçada a manter relações e ou práticas sexuais por meio de ameaça ou coação, podendo ocorrer também no casamento ou em outros relacionamentos. Violencia Psicológica ou Moral: quando a mulher tem sua auto-estima abalada por atitudes como: ofensas, difamação, humilhação, desqualificação, proibições em sua vida pessoal e profissional. Violencia Patrimonial: quando a mulher é privada de seus bens, prejudicando sua sobrevivência. Isso ocorre pela destruição de seus documentos e outros objetos pessoais e também por roubo. Violencia Institucional: quando a mulher sofre constrangimento, orientação inapropriada e omissão de atendimento por parte dos órgãos públicos.Inclui também a falta de acesso e a má qualidade dos serviços prestados. A violência física e sexual é, na verdade, expressão de todas essas violências cotidianas que permitem que um homem

pense que a mulher é um ser frágil e submisso que deve obedecê-lo e se isso não acontecer, ele pode puni-la. E também nos julga como meros objetos sexuais para seu bel prazer e, portanto, quando ele sentir desejo, ele pode simplesmente fazê-la refém – a todo o momento, achando que tem direito sobre o corpo da mulher – e subjulgála da pior forma possível, já que como um objeto ela não precisa consentir. Incidem sobre as mulheres vítimas de violência sexual o estigma de adquirirem doenças sexualmente transmissíveis, como a AIDS, por exemplo. Daí, decorre nosso entendimento que a violência contra a mulher precisa ser compreendida também como uma questão de saúde pública, pelo impacto que tal atitude tem sobre a vida das mulheres. Por serem esses tipos de violência interligados é que a luta contra a violência à mulher passa pelo combate à impunidade e pela compreensão de que é preciso enfrentar a raiz do problema. Essa luta precisa necessariamente combater toda e qualquer forma de opressão e violência para que a violência física e sexual deixe de existir. No Brasil e no mundo, as mulheres negras e indígenas sofrem secularmente com a violência de gênero. Os processos de colonização e de arregimentação de mão de obra barata colocaram estas mulheres em situação de extrema fragilidade. À discriminação racial se soma a de gênero e a de classe.

Seis em cada 10 brasileiros conhecem alguma mulher que foi vítima de violência doméstica

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A Mídia reforça a Opressão à Mulher

abordagem que os meios de comunicação fazem da mulher se constitui numa das grandes formas de violência sofrida por ela d e v i d o à o p r e s s ã o, à intimidação moral e ao cerceamento da justiça e do direito. A m u l h e r historicamente em nossa sociedade foi vista como propriedade, primeiramente do pai e posteriormente do m a r i d o. N a s o c i e d a d e contemporânea ela é tratada como um objeto. Diariamente é apresentada nos meios de comunicação como se só tivesse valor mostrando o corpo. Quantas vezes nos deparamos com comerciais de cerveja ou carro, para citar dois exemplos, onde o corpo da mulher é usado sem que haja nenhuma relação real com o produto. É preciso que se faça uma reflexão: o que

exatamente está sendo vendido? Reality shows, novelas, seriados apelam constantemente à exibição do corpo da mulher como uma mercadoria a ser consumida. Esse aspecto da mercantilização do corpo vem acompanhado de uma padronização do que é “ser mulher”. Apesar de vivermos num país com grande diversidade, multiétnico e multicultural, se alguém desconhecesse nosso país e o avaliasse apenas pela mídia teria uma visão totalmente fantasiosa. Do ponto de vista estético, o que vemos é a predominância da mulher branca, magra ou “sarada”, jovem. E as milhões de mulheres da vida real correm às academias, recorrem ao alisamento, silicone para entrar neste padrão ou tem sua autoestima afetada. Do ponto de vista social são reforçados os estereótipos como a mulher “certinha”, a mulher de má reputação, a mulher “perua”, a mulher ideal que cuida dos filhos, do marido, trabalhadora e que ainda por cima está sempre disposta e lindíssima dentro dos padrões da indústria cultural. Os espaços reservados a mulheres negras, indígenas, moradoras de periferia, mais velhas, lésbicas são

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principais fatores que contribuem para a violência conta a mulher 46% machismo 31% álcoolismo

das opressões e da exploração. As concessões de rádio e televisão são públicas, portanto elas devem ter responsabilidade social. Precisam refletir a diversidade cultural e social e assegurar o direito à comunicação a todos. Direito este que hoje atende apenas aos donos do poder. Por isso, defendemos o controle social da mídia, para que a sociedade organizada possa debater e avaliar o conteúdo veiculado nos meios de comunicação e assegurar a aplicação dessa responsabilidade social. Sem isso, continuaremos a ser submetidas à violência de assistir abusos sexuais em reality shows, propagandas de lingerie com mulheres submissas ou violência doméstica como tempero de novela das 8.

Depois parece que acha graça E agradece ao destino aquilo tudo Que a faz tão infeliz Essa menina, essa mulher, essa senhora Em que esbarro toda hora No espelho casual É feita de sombra e tanta luz De tanta lama e tanta cruz Que acha tudo natural.

Essa Mulher - Elis Regina

extremamente reduzidos e estereotipados. A elas é destinada a invisibilidade. E assim vai sendo construída a subjetividade de milhões de pessoas, inclusive crianças, tratadas cada vez mais como consumidoras em potencial. Ao mesmo tempo em que os meios de comunicação incentivam determinados comportamentos e a própria forma de vestimenta, naturalizando a exploração do corpo das mulheres em horário nobre, as mesmas são penalizadas no mundo real. Cotidianamente nos deparamos com casos de violência sexual ou discriminação da mulher sob o argumento da roupa que ela usa. Há também outro aspecto da mulher na mídia que é o das fontes de informação. Se analisarmos a quantidade de articulistas ou participantes de mesas redondas, percebemos que a participação da mulher é diminuta. Segundo a Articulação Mulher e Mídia, uma pesquisa mundial revelou que, apesar das mulheres serem 52% da humanidade, aparecem em apenas 21% das notícias. É u r g e n t e combatermos essa forma de utilização da mídia, que ser ve ao consumo, à alienação e à manutenção

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Enegrecer o feminismo para superar o machismo e o racismo!

violência de gênero atinge as mulheres em todas as idades, graus de instrução, classes sociais, raças, etnias e orientação sexual, mas há um agravamento desta violência quando a mulher é negra. A realidade vivida pela mulher negra e índigena sempre foi a da violência; realidade esta, que não se extinguiu com a Lei Áurea. A construção da inferioridade feminina, fundamental para a perpetuação do patrimônio familiar, soma-se à construção do racismo, impondo à mulher negra a dupla opressão: de gênero e de raça. Sofremos a opressão do racismo, do sexismo, do machismo, e da condição de classe. Os dados estatísticos mostram que a pobreza no Brasil é feminina e negra. Este processo de vulnerabilização social imposto à mulher negra as deixa mais expostas a situações de violência, seja no âmbito privado ou público. Em um perfil traçado pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, foi identificado que a maioria das vítimas de violência doméstica diária e que recorrem à Central de Atendimento à

Mulher, são mulheres negras, jovens, entre 30 e 40 anos, casadas e com nível médio de escolaridade. Mas a invisibilidade do recorte racial/étnico na violência de gênero ainda persiste e dificulta a análise e a melhor compreensão do impacto deste fenômeno quando relacionado especificamente às mulheres negras.

Toda opressão tem classe social e cor

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Organização e resistência

das mulheres

negras. Na década de 60, em meio a retomada do movimento feminista no Brasil, surge o feminismo negro, que nasce para dar voz ao grupo que não se via representada nem pelo movimento feminista, composto em sua maioria por mulheres brancas, nem pelo movimento negro, que dava maior voz aos homens. Nunca fomos tratadas como frágeis ou superprotegidas, desde a diáspora que sabemos o que é ser chefe de família e ganhar o próprio sustento. Além da luta por igualdade, a mulher negra precisa lutar a cada dia, contra resquícios do pensamento do senhorio, ao tentar deixar de lado a imagem atribuída de objeto sexual, da mulata, cujo único papel é o de amante e não de esposa. A luta das mulheres negras tem se dado no sentido de denunciar as formas de racismo, da exclusão social, do mito da democracia racial, da situação de miséria, extrema pobreza, analfabetismo e precarização do atendimento dos serviços e políticas publicas. Apesar das dificuldades, a luta das mulheres negras tem avançado. Temos conseguido

brigar por espaços e representação política e estamos presentes em todos os espaços de importância para o avanço do movimento feminista brasileiro, e a cada dia dando visibilidade às nossas demandas. O poeta negro Aimé Cesaire disse que “as duas maneiras de perder-se são: por seg reg ação, sendo enquadrado na particularidade, ou por diluição no universal”. Nós, mulheres negras, não aceitamos a segregação e nem a diluição. Queremos e lutamos pelo reconhecimento e visibilidade da nossa igualdade enquanto mulheres e especificidade enquanto negras. Lutamos pela superação de todas as formas de opressão e esta luta passa necessariamente pela luta contra o capitalismo!

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"Banner Feminista" Ana Clara Marques

m a mu l h e r q u e s e relaciona com outra mulher, e assim foge dos padrões de sexualidade impostos a ela, está sujeita a sofrer violência e rejeição social. Essa violência se caracteriza como lesbofobia, podendo ser física, psicológica ou sexual. Violência física quando apanham ou quando são mor tas por se relacionarem com outra mulher (e não existem sequer estatísticas oficiais sobre isso). Violência psicológica, ao serem obrigadas a esconder ou negar sua sexualidade, impedidas de mostrar qualquer afeto em público, quando são xingadas na rua sofrendo ameaças, sendo inferiorizadas devido à ausência do homem no relacionamento, e também quando vistas como fetiche masculino. Violência sexual, quando ocorre a prática do estupro corretivo, em que se tem a ideia de “tentativa de correção da sexualidade”, para que ela “vire heterossexual”. A violência também ocorre quando o homem aborda insistentemente as lésbicas e bissexuais. É preciso destacar, ainda, que todas estas violências ocorrem em maior quantidade e intensidade na periferia e no interior dos Estados, onde a invisibilidade é ainda maior. E como reflexo da sociedade racista, há maior intensidade na violência contra mulheres lésbicas e bissexuais negras. Além disso, a opressão também aumenta quando a mulher subverte os padrões considerados femininos de se vestir e de se comportar. Não podemos nos esquecer também da negligência em relação à

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Combate à Lesbofobia saúde das lésbicas e bissexuais. Os médicos não têm conhecimento das especificidades destas mulheres e não existem muitos estudos sobre isso. Assim, as mulheres homo ou bissexuais encontram dificuldade em cuidar de sua saúde, já que são tratadas como se tivessem práticas heterossexuais. Há ainda uma omissão sobre as doenças sexualmente transmissíveis, a que todas as mulheres estão submetidas – a camisinha feminina, por exemplo, é dificilmente encontrada. Nem mesmo em campanhas do governo, em datas como carnaval ou Parada do Orgulho LGBT, os preservativos femininos são distribuídos. As mulheres recebem os masculinos. Em relação ao mercado de trabalho dentro de um sistema que gira em torno do capital, a mulher lésbica ou bissexual acaba sendo forçada a se superar cada vez mais, a fim de evitar a rejeição, como se o empoderamento fosse garantir a aceitação social dela. As conseqüências vão além: desde a dificuldade de uma mulher

considerada “masculina” arrumar emprego até o enfrentamento ao machismo nos espaços de trabalho, onde ela é obrigada a esconder sua identidade. Vale lembrar que a mulher ganha menos que o homem, ainda que cumpram as mesmas funções. As práticas violentas de uma sociedade machista e patriarcal, onde a mulher lésbica e bissexual se desprende da submissão ao masculino, são cruéis, já que sua orientação sexual é vista como uma afronta ao homem - visto como o único que pode satisfazê-las. Uma mulher que ama outra mulher e se une a ela, desconstruindo o papel que lhe é dirigido desde o nascimento – construir e cuidar de uma família heterossexual – é jogada na invisibilidade, vista como infeliz emocional e sexualmente. A lesbofobia, por fim, pode atingir todas as mulheres que ousam escapar da opressão masculina, independente de sua sexualidade, pois todas que negam a submissão ao poder masculino também estão em busca da liberdade ao corpo.

Na África do Sul, o estupro corretivo é causa do aumento de casos de HIV entre mulheres lésbicas. Com o intuito de controlar a sexualidade das mulheres lésbicas, o estupro corretivo é tão disseminado naquele país que os dados apresentados pela ONU (ONU, 2008) dão conta de que as meninas sul-africanas têm mais chances de serem estupradas do que de serem alfabetizadas.

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Lei Maria da PEnha

Lei 11.340, de 07 de agosto de 2006, foi batizada de Lei Maria da Penha em homenagem à Maria da Penha Fernandes,

vítima de duas tentativas de homicídio por parte do ex-marido, que a deixou paraplégica. Esta Lei dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, e estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Abaixo mencionamos alguns artigos que julgamos serem importantes para o conhecimento de todas as mulheres:

A QUEM LEI SE DESTINA: A toda mulher, independente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião... tem direito a uma vida sem violência” (art. 2º, da Lei n.º 11.340/06)

O QUE CONFIGURA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER: “... qualquer ação ou omissão baseada no gênero (o feminino) que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial” (art. 5º, da Lei n.º 11.340/06)

ONDE SE RECONHEÇE ESTAS AÇÕES E OMISSÕES COMO SENDO DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER? Tais violências podem ocorrer dentro do ambiente doméstico, isto é, na moradia, nos espaços de convívio familiar (como festas ou reuniões familiares, etc.), bem como em qualquer tipo de relação íntima de afeto, isto é, entre namorados/as, “paqueras”, casados/as, “juntados/as”, amantes, etc., independentemente da orientação sexual do casal, sejam eles/as heterossexuais ou homossexuais – art. 5º da Lei Maria da Penha.

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EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA, QUAL A ASSISTÊNCIA QUE A MULHER TEM DIREITO? Em situação de violência a Lei prevê: inclusão no cadastro de programas assistenciais do governo federal, estadual e municipal; acesso prioritário à remoção quando servidora pública, integrante da administração direta ou indireta; manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até 6 meses – Art. 9º da Lei.

QUAIS AS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA? Estas medidas de proteção daquelas que estão em situação de violência serão concedidas pelo juiz, a pedido da mulher agredida ou do Ministério Público. A Lei prevê: Art.23 – Poderá o juiz, quando necessário, sem prejuízo de outras medidas: I – encaminhar a ofendida (vítima agredida) e seus dependentes (por ex. filhos/as, avós) a programa oficial ou comunitário de proteção ou de atendimento; II – determinar a recondução da ofendida e a de seus dependentes ao respectivo domicílio, após afastamento do agressor; III – determinar o afastamento da ofendida do lar, sem prejuízo dos direitos relativos a bens, guarda dos filhos e alimentos; IV – determinar a separação de corpos; Art.24 – (...) I – restituição de bens indevidamente subtraídos pelo agressor à ofendida; II – proibição temporária para a celebração de atos e contratos de compra, venda e locação de propriedades em comum,...; III – suspensão das procurações conferidas pela ofendida ao agressor; IV – prestação de caução provisória, mediante depósito judicial, por perdas e danos materiais decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a ofendida;

ão ç n e t A

A mulher em situação de violência deverá ser informada de todo o andamento do processo judicial que está sendo feito contra seu agressor, principalmente os relativos à prisão e à saída de seu agressor da prisão. E em hipótese alguma a mulher em situação de violência entregará a intimação ou notificação ao seu agressor.

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OBRIGAÇÕES E PROIBIÇÕES AO AGRESSOR Suspensão da posse ou restrição do porte de armas; afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida; proibição de se aproximar da ofendida, de seus familiares e das testemunhas; proibição de contato direto com a ofendida, seus familiares e testemunhas, por qualquer tipo de meio de comunicação (telefone, email, carta, etc.); o agressor pode ser proibido de freqüentar determinados lugares, se assim o juiz entender; restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores; e pagamento de pensão alimentícia. 66% das brasileiras acham que a violência doméstica e familiar contra as mulheres aumentou, mas 60% acreditam que a proteção contra este tipo de agressão melhorou após a criação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) Realizado em 2011, o levantamento indica que o conhecimento sobre a Lei Maria da Penha cresceu nos últimos dois anos: 98% disseram já ter ouvido falar na lei, contra 83% em 2009. Saiba mais sobre a quarta edição da Pesquisa DataSenado, concluída em fevereiro de 2011.” (retirado de: http://www.agenciapatriciagalvao.org.br/index.ph p?option=com_content&view=article&id=1975)

HÁ SANÇÃO AO AGRESSOR? Art.44 – Parágrafo 9 – Se a lesão for praticada contra ascendente (mãe), descendente (filha), irmão, cônjuge ou companheiro, ou com quem conviva ou tenha convivido, ou, ainda, prevalecendo-se o agente das relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade: Pena – detenção, de 3 (três) meses a 3 (três) anos Art.17 - É vedada a aplicação, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, de penas de cesta básica ou outras de prestação pecuniária (fiança), bem como a substituição de pena que implique o pagamento isolado de multa.

ã Atenç

Nos casos de violência doméstica contra a mulher, o juiz poderá determinar o comparecimento obrigatório do agressor a programas de recuperação e reeducação.

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E COMO ANDA A IMPLEMENTAÇÃO DA LEI? A Lei Maria da Penha é progressista, sem dúvidas. Ela reflete anos de lutas e reivindicações de movimentos feministas. Aponta a necessidade de promover estudos e pesquisas com a perspectiva de gênero, raça/etnia, orientação sexual, concernentes às causas, às conseqüências e à freqüência da violência contra a mulher; de desenvolver campanhas educativas e de capacitar as Polícias Civil e Militar quanto às questões de gênero, raça/etnia, orientação sexual; de evidenciar o papel social dos meios de comunicação em não veicular valor que esteriotipa ou legitima a violência contra a mulher; de realçar a importância de introduzir nos currículos escolares conteúdos relativos aos direitos humanos, à igualdade de gênero, de raça/etnia e orientação sexual e ao problema da violência doméstica e familiar contra a mulher. Apesar do avanço jurídico, a implementação da lei pelo próprio governo que a criou, tem sido bastante precária. Ironicamente, assim que a lei foi promulgada o governo federal cortou do orçamento 30% dos recursos destinados ao combate à violência contra a mulher. Para o ano de 2011, foram cortados R$ 5,4 milhões para o programa de prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher, que afetam desde a implementação de campanhas de divulgação da lei e de suas medidas, até o acolhimento das vítimas nos Centros de Referência. O movimento de mulheres, durante muitos anos lutou pela implementação de

um mecanismo que assegurasse às mulheres vítimas de violência no Brasil o atendimento, a criminalização do agente e a adoção de medidas protetivas às vítimas. Esse instrumento está em vigor há 5 anos. A lei traz inovações de toda ordem ao se propor, por exemplo, a tratar o homem agressor. É i m p o r t a n t e, p o r t a n t o, a reivindicação de tal instrumento. No entanto, para que ele seja plenamente utilizado pelas vítimas de violência, é necessário o funcionamento de toda a rede de atendimento. Dessa forma, a existência precária da “porta de entrada” da vítima, as Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher, ainda estão aquém na especialização de seu atendimento, bem como há carência na criação e funcionamento dos Juizados Especiais e da ampla rede de atendimento. A ausência de tais mecanismos inviabiliza a plena aplicação da lei, uma vez que não se coloca em prática os mecanismos essenciais para sua efetivação. Fique claro que nos marcos do capitalismo, é praticamente impossível se combater plenamente a violência contra a mulher. É intrínseco ao sistema situações de violência, particularmente sobre os setores mais vulneráveis, como as mulheres, as lésbicas, as negras e as mulheres pobres. No entanto, qualquer instrumento que evite a morte e rompa com o ciclo de violência a que as mulheres estão submetidas, precisa ser compreendida por nós como avanço, na medida em que podem ser mecanismos de freio social, garantindo a integridade física e psicológica das mulheres.

Se não bastasse os poucos recursos, a Lei deixa muitas aberturas e regulamentações por fazer. Constituindo um jogo de batata quente entre os governos federal, estadual e municipal. Onde lê-se na lei “poderão”, significa que nada esta assegurado ainda, até porque quem pode também não pode, caso lhe convenha. É necessário investir em Centros de atendimento integral, casas-abrigos, delegacias, núcleos de defensoria pública, serviços de saúde e centros de perícia médico-legal, programas e campanhas, especializados no atendimento à mulher e seus dependentes em situação de violência e ainda criação de centros de educação e de reabilitação para os agressores. E m n e n h u m momento há obrigação direta do governo federal e entes federados em investir nestes instrumentos que garantiriam uma melhor aplicação da própria lei, É inegável que o número de centros de apoio e o numero de efetivos A Pesquisa Mulheres Brasileiras nos Espaços Público e Privado foi realizada em 2010 pela Fundação Perseu Abramo em parceria com o SESC. O medo continua sendo a razão principal (68%) para evitar a denúncia dos agressores. Em 66% dos casos, os responsáveis pelas agressões foram os maridos ou companheiros

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policiais treinados para fazer garantir o cumprimento da lei é pífio. Se quer há delegacias de defesa da mulher funcionando 24h e todos os dias da semana. As mulheres organizadas precisam cobrar e pressionar em todas as esferas governamentais para que venham mais recursos e estes sejam devidamente utilizados, caso contrário, esta se tornará uma lei morta, assim como é o destino de milhares de mulheres vítimas de violência sexista.

nenhuma tolerância

à violência

sexista!

PSOL-SP - 2012

O Que Fazer  Se houver crianças envolvidas, certifique-se que elas estão em segurança; 

ocê pode entrar em contato com a Central de Informações 180 que orienta sobre o que fazer diante dos casos de violência. Como vimos durante as paginas anteriores, as brigas dentro de casa não são um problema individual, é um problema que atinge milhares e milhares de mulheres, não deixe esse problema seguir acabando com a sua vida. Você também pode procurar a Secretaria de Mulheres do seu sindicato, partido, movimento, organização, dce. Não deixe de denunciar, pois a violência é crime e precisa ser combatido! Meta a colher, sim! O que você pode fazer quando presenciar alguma atitude violenta e agressão a uma mulher, que pode ser sua vizinha, sua irmã, sua mãe, uma pessoa desconhecida ou você:

 Tenha em mente que o agressor é culpado e agiu errado. Ele terá que responder nas formas da lei;

Converse com a pessoa agredida, neste momento ela precisa de atenção. Oriente a vitima sobre todos os meios e procedimentos para fazer a denuncia;

 Se ela resolver dar mais uma chance ao agressor, não a recrimine, pois os laços emotivos podem ser muito grandes. Ajude-a a encontrar a autoestima e o amor próprio, pois pode ser que ela não tenha uma segunda chance. Num primeiro momento, a questão parecer ser pessoal, direta. Mas lembre-se que cada mulher que apanha, todas sofrem as conseqüências juntas. Não se calar é a melhor maneira de combater mos conjuntamente o machismo e a opressão. Meta a boca no trombone! Organize as mulheres ao seu redor, há experiências como o apitaço em frente a casa da vitima para que o agressor pare o espancamento;

 Não questione o motivo da agressão à vítima, por qualquer que seja o motivo, isto não justifica uma atitude violenta, pois podemos cair no risco de minimizar e relativizar a situação;  Se a pessoa agredida ou violentada precisar de cuidados médicos, leve-a a um pronto socorro ou a um hospital ou ligue para o SAMU (192);

Graffiti feminista - Fernada Sunega do Grupo de Intervenção Feminista Maçãs Podres

Setorial de Mulheres

Lutamos por outra sociedade em que todas e todos sejamos livres!

necessidade da implementação de políticas públicas pensadas para as mulheres é latente. Nos casos de violência, essa necessidade se torna ainda maior. Isso porque nesses casos, as mulheres ficam mais vulneráveis. Seja pela impunidade ao agressor, seja na demora no andamento dos processos. A criação das Delegacias Especializadas, dos Centros de Referência e das Casas-Abrigo são marcos importantes. No entanto, a luta por melhoria na qualidade do atendimento, maior verba para ampliação desses ser viços e consolidação de programas de prevenção ainda é bastante atual. Além disso, a violência contra a mulher é um problema complexo, que possui profundas raízes sociais e econômicas. Neste sentido, para combatê-lo é necessária uma ação integrada na melhoria das políticas de proteção e segurança, e desenvolvimento de políticas públicas em vários setores, como educação, trabalho, habitação e saúde.

Na educação, é fundamental o desenvolvimento de atividades que coloquem o problema em pauta no dia-dia da escola, envolvendo educadores, profissionais, mães e pais, alunos/as, etc. A

educação tem tarefa fundamental de discutir e romper os padrões de feminilidade e masculinidade estabelecidos, colocando em prática uma educação não sexista. Além disso, mulheres e crianças são atingidas pelo descaso com a educação infantil nas cidades. Como conseqüência, as mães são penalizadas por não poderem voltar ao trabalho ou não conseguirem emprego. Devemos exigir dos governos educação infantil e creche com orientação pedagógica de qualidade, pública e gratuita.

No trabalho, políticas públicas visando à geração de emprego e formação para ingresso no mercado de trabalho são fundamentais a essas mulheres. A falta de creches públicas é responsável por deixar sem emprego muitas mães, aumentando sua dependência econômica perante o agressor. A luta pela equiparação salarial por gênero, redução da jornada de trabalho e luta por salário mínimo digno, regularização das trabalhadoras domésticas informais, luta por mais creches e ampliação do tempo da licença maternidade vão neste sentido. Na saúde, é preciso desenvolver a noção de que a violência contra a mulher é um problema de saúde pública. E garantir u m a c o l h i m e n t o r e c e p t i v o, u m procedimento adequado e um atendimento integral em todas as fases da vida da mulher e não apenas no período da gravidez. Os profissionais devem estar preparados para

PSOL-SP - 2012 52% acham que juízes e policiais desqualificam o problema. Esses são alguns dos achados da Pesquisa Percepções sobre a Violência Doméstica contra a Mulher no Brasil, realizada pelo Instituto Avon / Ipsos entre 31 de janeiro a 10 de fevereiro de 2011. 91% dos homens dizem considerar que “bater em mulher é errado em qualquer situação”.

identificar vítimas, escutar as mulheres e garantir que todas as informações sobre o procedimento de denúncia sejam passadas para a vítima. É preciso, ainda, aumentar o tempo da licença-maternidade dos atuais 4 meses, para 6 meses, rumo a 1 ano. Sem negociação com patrão. Esta ampliação precisa se constituir em direito, assim como a licença paternidade em beneficio da mulher e dos filhos.

Na habitação, garantia de verbas para construção de Casas-abrigo, e prioridade na construção e garantia de crédito para as mulheres, principalmente para aquelas que estão em situação de risco. Esses são alguns exemplos de como o problema de violência contra as mulheres afeta diversos aspectos da vida daqueles que estão nesta situação. Neste sentido, o PSOL deve ser linha de frente na luta por esses direitos, para que se garanta uma vida digna e sem violência para as mulheres.

94% conhece

60% - pensa que o agressor será preso ao ser denunciado 13% - não sabe o conteúdo

Descreve do jeito que bem entender Descreve seu moço Porém não te esqueças de acrescentar Que eu também sei amar Que eu também sei sonhar Que meu nome é mulher Descreve meus olhos Meu corpo, meu porte Me diz que sou forte, que sou como a flor Nos teus preconceitos de mil frases feitas Diz que sou perfeita e sou feita de amor Descreve a beleza da pele morena Me chama de loira, selvagem, serena Nos teus preconceitos de mil frases feitas Diz que sou perfeita e sou feita de mel Descreve do jeito que bem entender Descreve seu moço Porém não te esqueças de acrescentar Que eu também sei amar Que eu também sei lutar Que meu nome é mulher Descreve a tristeza que tenho nos olhos Comenta a malícia que tenho no andar Nos teus preconceitos de mil frases feitas Diz que sou perfeita na hora de amar Descreve as angústias da fome e do medo Descreve o segredo que eu guardo pra mim Nos teus preconceitos de mil frases feitas

Diz que sou perfeita, qual puro jasmim Descreve do jeito que bem entender Descreve seu moço Porém não te esqueças de acrescentar Que eu também sei amar Que eu também sei lutar Que meu nome é mulher

Canto da Mulher Latino Americana

Descreve, seu moço, a mulher descontente De ser objeto do macho e senhor Descreve este sonho que levo na mente De ser companheira no amor e na dor Descreve do jeito que bem entender Descreve seu moço Porém não te esqueças de acrescentar Que eu também sei amar Que eu também sei lutar Que meu nome é mulher