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SEBENTAS DE AÇÃO SOCIAL
CASA DE TRANSIÇÃO PROCESSOS ESTRUTURANTES PÚBLICOS VULNERÁVEIS
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SEBENTAS DE AÇÃO SOCIAL
CASA DE TRANSIÇÃO PROCESSOS ESTRUTURANTES PÚBLICOS VULNERÁVEIS
Ficha Técnica COLEÇÃO SEBENTAS AÇÃO SOCIAL TÍTULO CASA DE TRANSIÇÃO DIREÇÃO Rita Valadas COORDENAÇÃO Celeste Brissos PARTICIPAÇÃO Rui Santos, Bruno Caldeira e Equipa EDITOR Santa Casa da Misericórdia de Lisboa/ Centro Editorial REVISÃO José Baptista DESIGN GRÁFICO E PAGINAÇÃO Cristina Cascais (gingerandfredesigners@gmail.com) DATA ABRIL DE 2016 ISBN 978-989-8712-36-3
Sumário
1 – BREVE HISTORIAL
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2 – DIAGNÓSTICO SOCIAL
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3 – PRESSUPOSTOS PARA A MUDANÇA
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4 – CONSTRUÇÃO DA ESTRATÉGIA
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5 – METODOLOGIAS DE INTERVENÇÃO
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6 – OPERACIONALIZAÇÃO DA INTERVENÇÃO
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FLUXOGRAMAS
7 – CONSIDERAÇÕES FINAIS
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CASA DE TRANSIÇÃO – PROCESSOS ESTRUTURANTES
PÚBLICOS VULNERÁVEIS
Casa de Transição
1 – BREVE HISTORIAL O projeto Oportunidades, iniciado em 2005 e concluído em 2008, resultou duma parceria de desenvolvimento entre a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), a Direção-Geral de Reinserção Social (DGRS), a Direção-Geral dos Serviços Prisionais (DGSP) e a Associação Vale de Acór/projeto Homem, com a finalidade de encontrar formas inovadoras nos processos de reinserção social da população reclusa e ex-reclusa. Por terem sido diagnosticados vários indivíduos sem enquadramento sociofamiliar e habitacional, criou-se a Casa de Transição, desde 2008 integrada na atividade corrente da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, atualmente na Unidade de Emergência, da Direção de Intervenção com Públicos Vulneráveis, onde os indivíduos têm acesso a um acompanhamento integrado, desde a sua saída do meio prisional até à sua reinserção com autonomia. A Casa de Transição passou, no segundo trimestre de 2012, a ser constituída por dois espaços habitacionais, a agora designada Casa Oportunidades que se destina a indivíduos do sexo masculino em condições de poderem beneficiar de liberdade condicional e em termo de pena, que não tenham enquadramento residencial nem sociofamiliar e que no período anterior à detenção tenham residido na cidade de Lisboa ou aí queiram residir após o cumprimento da pena, e a Casa Vida Ativa, que se destina a indivíduos do sexo masculino com percurso longo de institucionalização que se encontrem em situação de vulnerabilidade socioeconómica, exclusão social e ausência de rede de suporte efetivo, eventualmente em situação de marginalidade e rutura com os apoios já anteriormente disponibilizados. É também nesta altura que se cria uma vaga para situações de saída precária por se ter aferido da necessidade de acolher situações que não usufruíam desse direito por não terem local para o fazer. No contexto desta resposta foi criada em abril de 2014 uma nova área funcional de avaliação e encaminhamento de indivíduos de ambos os sexos em situação de reclusão sem perfil para integrar a resposta residencial. No primeiro semestre do ano de 2014 criou-se ainda uma resposta com caráter diurno direcionada à problemática de jovens, de ambos os sexos, entre os 18 e os
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CASA DE TRANSIÇÃO – PROCESSOS ESTRUTURANTES
26 anos, sem suporte e sem residência fixa, com percursos instáveis, do ponto de vista familiar, emocional e legal – Espaço de Inclusão Social.
2 – DIAGNÓSTICO SOCIAL Este equipamento começou por dar resposta a reclusos e ex-reclusos sem enquadramento sociofamiliar, em processo de reinserção social, promovendo a sua adaptação à situação de liberdade e prevenção da reincidência, valorizando o desenvolvimento das suas competências pessoais, sociais e profissionais de acordo com os planos individuais de inserção definidos, com vista à sua integração social com autonomia. A criação da valência direcionada para jovens do sexo masculino com percurso institucional, que se encontrem em situação de vulnerabilidade socioeconómica, exclusão social e ausência de rede de suporte afetivo, eventualmente em situação de marginalidade e ruptura com os apoios já anteriormente disponibilizados, resultou da necessidade, sentida em termos do atendimento social, de ter disponível uma resposta diferenciada para esta população. Esta diferenciação tem como objetivo a criação de um ambiente securizante que permitia criar rotinas e regras e que seja facilitador da aquisição de competências para a autonomia. A nível da Estratégia Nacional da Intervenção com a Pessoa Sem-Abrigo – ENIPSA foi discutida a necessidade de dar resposta em termos locais, às situações em estabelecimento prisional que, em fase de saída, necessitem de apoio para a concretização da mesma. Assim a Casa de Transição passou a avaliar as sinalizações provenientes de estabelecimentos prisionais a nível nacional, que identificam pessoas que se encontravam em situação de sem-abrigo ou que regressando à cidade de Lisboa não tenham suporte e que se encontram em situação de fragilidade social, necessitando de um enquadramento pós-reclusão no âmbito da DIIPV. Pretende-se assim prevenir a chegada do utente aos serviços sem qualquer diagnóstico e articulação prévia, o que representa um constrangimento aos serviços e aos próprios. A criação do Espaço de Inclusão Social resulta de duas constatações no âmbito do Atendimento Social da Unidade de Emergência, por um lado a inexistência de recursos direcionados para esta população em que seja possível criar e acompanhar um plano de intervenção, executado e avaliado consoante as particularidades e objetivos de cada um, e ainda da incapacidade de dar resposta a todos os pedidos para integração na Casa Vida Ativa, quer de jovens com perfil quer de jovens do sexo feminino, para quem não há qualquer resposta do género, mantendo-se estas situações em Centros de Acolhimento nomeadamente o CATMA.
PÚBLICOS VULNERÁVEIS
3 – PRESSUPOSTOS PARA A MUDANÇA A criação de novas valências, bem como a alteração à Casa Oportunidades, com a criação de uma vaga para receber situações de saídas precárias, resultaram da constatação, na prática diária e na articulação com os parceiros, da inexistência de recursos direcionados para estes diferentes grupos. Para além disso, a avaliação realizada à resposta original (Casa de Transição) demonstrou a necessidade de a ajustar às demandas, quer em termos de sinalizações quer em termos de abrangência da resposta, permitindo uma utilização mais efetiva e eficiente dos recursos disponíveis.
4 – CONSTRUÇÃO DA ESTRATÉGIA A estratégia de gestão e organização da resposta decorre da lógica de trabalho integrado aplicada na Unidade de Emergência. A capacidade de dar resposta de forma célere, atendendo às necessidades sentidas pelas diferentes respostas da Unidade leva a uma adaptação constante e a uma ativação das respostas, facilitando a intervenção articulada. Outro dos aspetos que determinam a estratégia tem que ver com a necessidade de estarmos continuamente presentes na relação com os parceiros institucionais, de forma a agilizar e promover não só as sinalizações, mas também as respostas dadas às mesmas.
5 – METODOLOGIAS DE INTERVENÇÃO A intervenção com os utentes da Casa de Transição passa pela definição conjunta e assinatura de um Plano Individual de Inserção. Garante-se, para além das necessidades de subsistência, encaminhamento para cuidados de saúde física e psíquica, acesso a Formação Profissional e/ou Escolar e ambiente securizante que permitia criar rotinas, regras e que seja facilitador da aquisição de competências para a autonomia. Talvez o elemento mais importante seja a criação de relação com a equipa da Casa de Transição (técnicos e monitores), de forma a que esta se constitua como rede de suporte para que cada um dos utentes que recebemos possa, de forma individual e sistemática, saber e sentir que tem uma estrutura a apoiar o seu projeto de vida com tudo o que isso implica, valorizando as suas competências e potencialidades e afastando-os de percursos associados à criminalidade.
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CASA DE TRANSIÇÃO – PROCESSOS ESTRUTURANTES
Relativamente ao Espaço de Inclusão Social, os objetivos assentam na necessidade de ocupação de tempos livres e acompanhar o processo de inserção em formação profissional ou laboral, bem como garantir um suporte diário e efetivo, permitindo que este se assuma como um espaço atrativo e reparador, estimulador da autonomia e capacitação. Para que os processos de autonomia se concretizem é essencial a comunicação com as respostas com quem articulamos, seja em termos de saúde (da SCML e da comunidade), educação/formação e serviços da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, responsáveis pelo acompanhamento das liberdades condicionais ou, no caso dos jovens, do acompanhamento das medidas. Transversal a todas as valências está o conceito de responsabilidade para a autonomia. Aquilo que pretendemos trabalhar é a noção de que serão tanto mais autónomos quanto mais conseguirem demonstrar responsabilidade no cumprimento das regras, das tarefas e no desenvolvimento do seu percurso formativo e/ou profissional.
6 – OPERACIONALIZAÇÃO DA INTERVENÇÃO Para que se entenda a forma como a intervenção se operacionaliza apresentam-se os fluxogramas referentes às duas Casas.
PÚBLICOS VULNERÁVEIS
Fluxogramas
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CASA DE TRANSIÇÃO – PROCESSOS ESTRUTURANTES
CASA DE TRANSIÇÃO – CASA I (EX-RECLUSOS): AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA, SELEÇÃO, DGRSP (ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS E EQUIPAS DE REINSERÇÃO)
Início: Sinalização Ficha de Sinalização
Propõe ao Est. Prisional (EP) Entrevistas de Avaliação do Candidato no EP
Encaminha para outra Resposta
Fim
Saída do Beneficiário da Casa de Transição
SIM
Em condições de Autonomização?
FASE
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Fonte: SCML/DASS/GMAG; 2014; Revisão: Março de 2016
a) Fluxograma Casa Oportunidades
PÚBLICOS VULNERÁVEIS
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ADMISSÃO, PLANO DE INSERÇÃO, ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÕES MENSAIS E SAÍDA
CASA DE TRANSIÇÃO (CT)
Realiza 3 Entrevistas Multidisciplinares de Avaliação Diagnóstica
Selecionado para Admissão?
O Beneficiário é Admitido na Casa
SIM
Ficha de Avaliação Diagnóstica NÃO
Procede ao registo de dados de identificação e caraterização
Ficha de Caraterização
Elabora Plano Individual de Inserção (PII) acordado entre o Beneficiário e o Técnico
SIM
NÃO
Revisão do PII?
Procede a Avaliações mensais
Plano Individual de Inserção
Define/Acorda com o Beneficiário objetivos semanais
Ficha de Avaliação Diagnóstica
Acompanhamento e Encaminhamentos (detalhe de atividades)
NÃO
LEGENDA: Início/Fim
Processo
Subprocesso
Documento
Base de Dados
Decisão
CASA DE TRANSIÇÃO – PROCESSOS ESTRUTURANTES
CASA DE TRANSIÇÃO – CASA II (JOVENS): AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA, SELEÇÃO, SCML (DIIJ, DIIPV, DIDIP) E CENTROS EDUCATIVOS (MJ)
Início: Sinalização Ficha de Sinalização
Realiza Entrevista de Avaliação Diagnóstica no Serviço Sinalizador Ficha de Avaliação Diagnóstica
Encaminha para outra Resposta
Fim
Saída do Beneficiário da Casa de Transição
SIM
Em condições de Autonomização?
FASE
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Fonte: SCML/DASS/GMAG; 2014; Revisão: Março de 2016
b) Fluxograma Casa Vida Ativa
PÚBLICOS VULNERÁVEIS
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ADMISSÃO, PLANO DE INSERÇÃO, ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÕES MENSAIS E SAÍDA
CASA DE TRANSIÇÃO (CT)
Selecionado para Admissão?
Realiza Entrevista de Avaliação Diagnóstica na CT
O Utente é Admitido na Casa II
SIM
Ficha de Avaliação Diagnóstica Procede ao registo de dados de identificação e caraterização
Ficha de Caraterização
NÃO
Elabora Plano Individual de Inserção (PII) acordado entre o Beneficiário e o Técnico
SIM
NÃO
Revisão do PII?
Procede a Avaliações mensais
Plano Individual de Inserção
Define/ Acorda com o Beneficiário objetivos diários
Ficha de Avaliação Diagnóstica
Acompanhamento e Encaminhamentos (detalhe de atividades)
NÃO
LEGENDA: Início/Fim
Processo
Subprocesso
Documento
Base de Dados
Decisão
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CASA DE TRANSIÇÃO – PROCESSOS ESTRUTURANTES
Relativamente ao Espaço de Inclusão Social, a intervenção inicia-se com a sinalização das situações pelo CATMA ou pelos técnicos da Unidade de Emergência, existindo depois uma entrevista que permite a avaliação das necessidades e a definição dos objetivos que constarão do Plano de Intervenção, assinado pelo jovem, Casa de Transição e CATMA. Todos os encaminhamentos são feitos em função deste plano, sendo o mesmo reavaliado sempre que se considere adequado. Os processos terminam quando se dá a saída do jovem do CATMA, sendo no entanto possível manter a intervenção no Espaço de Inclusão Social caso se considere que o jovem está comprometido com o cumprimento do seu plano e que este apoio pode ser essencial para a sua concretização. Quanto às sinalizações que nos chegam no âmbito da ENIPSA, estas são recebidas pela diretora da Unidade de Emergência, Dra. Celeste Brissos, que depois nos reencaminha para que se proceda à avaliação da situação, feita através de visita ao estabelecimento prisional e em articulação com os técnicos que acompanham a situação. É sempre dada resposta, seja no sentido de o encaminhamento ter de ser feito para outra entidade, seja no sentido de se encontrar uma resposta na cidade de Lisboa.
7 – CONSIDERAÇÕES FINAIS Estes últimos anos têm sido extremamente desafiantes pela forma como a Casa de Transição tem crescido, indo ao encontro das necessidades que vão surgindo. Estas necessidades, internas e externas, foram sendo integradas não como constrangimentos mas como oportunidades de alargar a nossa intervenção. Obviamente que novos desafios implicam adaptações que nem sempre são de fácil integração. Este não deve no entanto ser um fator impeditivo da garantia do desenvolvimento dos projetos de autonomização, embora sempre com a consciência de que limitações individuais ou de contexto podem dificultar a prossecução deste objetivo. A equipa da Casa de Transição encontra-se motivada no sentido de manter os níveis de qualidade da intervenção, mantendo a disponibilidade para ajustar a sua intervenção às necessidades dos utentes e dos outros serviços da Unidade de Emergência
SEBENTAS DE AÇÃO SOCIAL
O projeto Oportunidades, iniciado em 2005 e concluído em 2008, resultou duma parceria de desenvolvimento entre a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), a Direção-Geral de Reinserção Social (DGRS), a Direção-Geral dos Serviços Prisionais (DGSP) e a Associação Vale de Acór/projeto Homem, com a finalidade de encontrar formas inovadoras nos processos de reinserção social da população reclusa e ex-reclusa.