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SEBENTAS DE AÇÃO SOCIAL
CENTRO DE APOIO SOCIAL DE SÃO BENTO PROCESSOS ESTRUTURANTES PÚBLICOS VULNERÁVEIS
Ficha Técnica COLEÇÃO SEBENTAS AÇÃO SOCIAL TÍTULO CENTRO DE APOIO SOCIAL DE SÃO BENTO – PROCESSOS ESTRUTURANTES DIREÇÃO Rita Valadas COORDENAÇÃO Celeste Brissos PARTICIPAÇÃO Rui Santos, Ana Zagalo e Equipa EDITOR Santa Casa da Misericórdia de Lisboa/ Centro Editorial REVISÃO José Baptista DESIGN GRÁFICO E PAGINAÇÃO Cristina Cascais (gingerandfredesigners@gmail.com) DATA ABRIL DE 2016 ISBN 978-989-8712-40-0
Sumário
1 – BREVE HISTORIAL
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2 – DIAGNÓSTICO SOCIAL
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3 – PRESSUPOSTOS PARA A MUDANÇA
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4 – CONSTRUÇÃO DA ESTRATÉGIA
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5 – METODOLOGIAS DE INTERVENÇÃO
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6 – OPERACIONALIZAÇÃO DA INTERVENÇÃO
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7 – CONSIDERAÇÕES FINAIS
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BIBLIOGRAFIA
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ANEXO: FLUXOGRAMA
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PÚBLICOS VULNERÁVEIS
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O Centro de Apoio Social de São Bento é uma estrutura da SCML integrada na DIIPV – UE, que integra um conjunto de Serviços de utilização temporária, de promoção e apoio à integração de indivíduos em situação de exclusão social, nomeadamente de pessoas com percurso de sem-abrigo da cidade de Lisboa.
1 – BREVE HISTORIAL O CASSB teve a sua origem no projeto Renascer, que visava a formação e integração profissional com enfoque especial nas vertentes da saúde e integração social. Este projeto surgiu em abril de 1992, altura em que foi possível concorrer a fundos comunitários (Programa Horizon), e na sequência do Programa de Humanização do Refeitório dos Anjos iniciado em 1988. Desta forma começou por desenvolver programas de Formação Profissional no Refeitório dos Anjos, nomeadamente os cursos de Ajudante de Cabeleireiro, de Corte e Confeção e de Tapeçaria e Artesanato. Em 1993 transferiu as suas atividades para o edifício da Rua Andrade, mantendose a Formação Profissional e dando início em 1994 ao funcionamento de um Atelier Ocupacional e do Trabalho de Rua. Em 1997 é efetuada a transferência do Serviço para o edifício de São Bento, sito na Rua de São Bento, nº 140, onde se mantêm a Formação Profissional, os Ateliers Ocupacionais, o Trabalho de Rua e se inicia a comercialização de produtos resultantes da atividade produtiva desenvolvida nos Ateliers. Em 1999 as atividades obtiveram o apoio do PLCP – até dezembro de 2001 para os Ateliers Ocupacionais de produtos artesanais e até dezembro de 2002 para o Atelier Ocupacional de Bar, sendo que em janeiro de 2002 e janeiro de 2003 respetivamente estas atividades passaram a ser consideradas como ação corrente da SCML.
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Em 2004 iniciou-se o projeto Clique Solidário (atual Espaço de Inclusão Digital) destinado a colmatar as necessidades da população utente da SCML e da comunidade em geral no acesso às Tecnologias de Informação e Comunicação. Em dezembro de 2005 cessa a Atividade de Formação de Cabeleireiro duplamente certificada dirigida à população jovem carenciada, proveniente de um meio sociocultural desfavorecido, com ausência de qualificação profissional devido a abandono escolar precoce, concluindo-se o processo de certificação do Curso EFA B3 2004/2005, no primeiro trimestre de 2006. Na fase inicial da atividade a atuação do CASSB esteve direcionada principalmente para a satisfação das necessidades básicas da população apoiada, para a informação e encaminhamento para recursos como locais de pernoita e recursos clínicos a fim de avaliar questões de saúde.
ORIGEM DO EDIFÍCIO DA RUA DE SÃO BENTO A Cozinha Económica nº 6, construída por iniciativa da Sociedade Protetora das Cozinhas Económicas, foi uma obra concluída em 1904 e inaugurada em abril de 1906. A Sociedade Protetora das Cozinhas Económicas foi criada por iniciativa da duquesa de Palmela, Maria Luísa de Sousa Holstein Beck, que, com o apoio da família real portuguesa, através de doações em dinheiro e géneros, e da Câmara Municipal de Lisboa, através da disponibilização de terrenos municipais, conseguiu abrir em Lisboa seis cozinhas económicas entre 1893 e 1906. Estas cozinhas eram refeitórios destinados a proporcionar refeições acessíveis à população mais carenciada, nomeadamente às classes operárias e menos abastadas. Em 1928 as cozinhas foram transferidas para a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, que até hoje tem a gestão destes imóveis, nomeadamente dos dois que sobreviveram: a Cozinha Económica nº 2, situada nos Anjos, e a Cozinha nº 6, situada em São Bento. O Centro de Apoio Social de São Bento foi aqui instalado em 1997 após obras de adaptação do espaço às atividades atualmente em desenvolvimento, o funcionamento de três Ateliers Ocupacionais, a Loja de venda de produtos artesanais e o Espaço de Inclusão Digital.
2 – DIAGNÓSTICO SOCIAL O aumento da população sem-abrigo em Portugal, nomeadamente na cidade de Lisboa, conduziu a SCML a alargar o seu trabalho de há longa data de uma forma mais direcionada e específica. Esta é uma população que se encontra no
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extremo máximo da exclusão social, que tem geralmente um passado de perdas e conflitos e que se confronta com uma multiplicidade de problemas, como falta de alojamento, perdas familiares, desemprego, doença física e mental e abuso de substâncias, e que necessita da combinação de estratégias de intervenção individualizadas e, simultaneamente, do envolvimento de múltiplos serviços. Os antecedentes da condição de sem-abrigo variam consideravelmente, sendo que a exclusão do mercado de trabalho como geradora de pobreza impede o acesso à habitação e à saúde, e as baixas qualificações escolares e profissionais, bem como os processos de institucionalização precoce e a instabilidade familiar potenciam sentimentos de frustração, medo e isolamento. Assim, para a prossecução dos seus objetivos, o CASSB tem vindo a trabalhar na implementação de ações adequadas às necessidades da população socialmente excluída ou em risco de exclusão social, tendo em vista a melhoria das suas condições de vida, envolvendo-a num trabalho conjunto no sentido da resolução dos seus problemas, através da sua integração num programa estruturado que lhe proporciona a aquisição de hábitos de trabalho, a integração em alojamento e o acompanhamento a nível da saúde física e mental. No diagnóstico das situações avaliam-se competências e capacidades para que a capacitação pessoal e a aquisição e treino de competências se tornem efetivas, avaliando-se as expectativas e analisando-se as motivações de cada indivíduo, trabalhando-se simultaneamente na tentativa da reabilitação e reforço das redes sociais. De salientar que cerca de 70% da população utilizadora do CASSB apresenta problemas de saúde mental (esquizofrenia, doença bipolar, depressão e distúrbios da personalidade), dependências (alcoolismo e toxicodependência), cerca de 50% apresenta problemas de saúde física, existindo ainda comorbilidade em cerca de 28% dos casos. De janeiro de 2012 a final de novembro de 2015 foram encaminhadas para o CASSB 127 pessoas, das quais 58 iniciaram atividade ocupacional.
3 – PRESSUPOSTOS PARA A MUDANÇA Para responder às novas problemáticas, nomeadamente no que concerne ao público-alvo acompanhado e tendo como objetivo a autonomização, o CASSB tem vindo a direcionar a sua intervenção no sentido da inclusão, para a tentativa de inserção laboral de uma camada mais jovem desta população, o que constitui um desafio complexo, dada a sua heterogeneidade. Abrange uma multiplicidade de problemáticas, caraterizada a partir da ausência de condições habitacionais ou económicas, isolamento psicológico, social e familiar, problemas de saúde incapacitantes do foro mental e físico e comportamentos aditivos.
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No que se refere a estes casos, e face a este novo desafio, pretende-se ainda encurtar o tempo de permanência na resposta, apontando-se para prazos de aproximadamente seis meses para que a utilização se torne efetivamente temporária e seja possível uma mais célere integração social. Considerando o indivíduo como o principal ator no seu processo de mudança, o desenho dos projetos de vida e a escolha de estratégias para atingir os objetivos tem em consideração a sua identidade, o comprometimento e a responsabilização pelo cumprimento dos objetivos individuais contratualizados.
4 – CONSTRUÇÃO DA ESTRATÉGIA Tem vindo a ser adotada uma estratégia de intervenção integrada e mais direcionada para resposta aos restantes serviços da UAPSA, em que a estreita colaboração tem permitido acionar de forma mais célere a resposta a situações emergentes, evitando o risco de tornar mais precárias as situações identificadas. Assim, o CASSB responde a pedidos de integração dos serviços da SCML, dos parceiros do NPISA e outras entidades. Os utilizadores do equipamento auferem uma compensação monetária mensal (CMM) que inclui verba para subsistência, subsídio de alimentação e subsídio de transporte. Estes apoios revestem-se de extrema importância, na medida em que permitem ao indivíduo perspetivar um novo modo de vida. O facto de mudar para um alojamento individual com consequente aumento de privacidade e sentimento de controlo, de poder receber um rendimento e ter oportunidade de geri-lo, contribuem para facilitar o processo de mudança, o desenvolvimento pessoal e consequente bem-estar. A frequência dos Ateliers Ocupacionais permite o envolvimento num grupo, o desenvolvimento de atividades significativas com estabelecimento de rotinas diárias, contribuindo para um sentimento de pertença, segurança e de início de (re)construção da própria identidade. De salientar que durante o período 2012-2015 foi alargada a capacidade do equipamento de 50 para 56 pessoas em simultâneo.
5 – METODOLOGIAS DE INTERVENÇÃO Essencialmente centrada na programação da intervenção em contexto individual, a metodologia de intervenção do CASSB tenta promover a resposta adequada a cada situação, mediante uma prática diária que assegura não só o direito de cada um à satisfação das necessidades básicas, mas também direciona a intervenção
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no sentido de ir ao encontro dos projetos individuais. A prática é orientada para o desenvolvimento de treino de competências relacionais e desenvolvimento de atividades ocupacionais, através de uma abordagem multidisciplinar, integrada e articulada de forma sistemática com entidades/serviços da comunidade envolvente, numa linha de reabilitação, promoção e integração social. A existência de uma equipa multidisciplinar (assistente social, psicólogo, terapeutas ocupacionais, monitores de formação e de ATL e técnica de métodos e técnicas de apoio) permite um trabalho integrado com as diversas abordagens necessárias à reabilitação psicossocial. A intervenção com os utilizadores do equipamento tem início com a definição e assinatura conjunta de um plano de intervenção (Plano Individual de Inserção). Neste processo está presente para além da equipa técnica do CASSB o técnico que referenciou a situação. Para a prossecução do plano de intervenção o apoio da equipa técnica reveste-se de fundamental importância e inclui ações como o apoio na procura e manutenção de alojamento, a reeducação relativa ao estabelecimento de prioridades na gestão do dinheiro (pagamento de renda de casa, compra de alimentos, medicação e título de transporte), apoio nas questões de saúde (comparecer nas consultas médicas, gestão da medicação e toma de medicação assistida) quando possível, apoio na tentativa de reaproximação à família, encorajamento à participação na vida comunitária e apoio na procura e manutenção de emprego.
6 – OPERACIONALIZAÇÃO DA INTERVENÇÃO O pedido de admissão aos Ateliers Ocupacionais do CASSB é efectuado pelos serviços da SCML ou outras entidades, acompanhado de informação social relativa ao utente sinalizado. Analisada a informação e mediante o cumprimento dos critérios de admissão – pessoa com idade igual ou superior a 18 anos, sem-abrigo ou em risco de se tornar sem-abrigo desde que se encontre motivada para a mudança, é realizada entrevista de seleção. A seleção de novos utentes é realizada pela equipa técnica mediante avaliação das situações e com conhecimento prévio do diretor do equipamento, sendo que a posterior admissão é da competência deste último. Por cada novo utente é organizado um processo individual onde constam o documento de identificação, o relatório médico sobre as condições gerais de saúde, a ficha de registo da entrevista de seleção e o plano de intervenção acordado com o utente. O CASSB operacionaliza a sua intervenção através do desenvolvimento das seguintes atividades: – Ateliers Ocupacionais que integram um conjunto de atividades destinadas a promover a sociabilização, a autonomia pessoal e a reabilitação das capacidades
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para o trabalho dos utentes, atendendo às suas caraterísticas pessoais, através do desenvolvimento de atividades úteis e produtivas. – Serviços de apoio técnico e pedagógico, que proporcionam acompanhamento individualizado a nível social e psicológico, através do apoio na prospeção e integração no alojamento, na resolução de problemas de saúde física e mental, na orientação e apoio para a integração profissional e no desenvolvimento de atividades de âmbito sociorrecreativo e cultural. – Prestação de serviços à comunidade onde se integra a Loja de produtos artesanais que, através do desenvolvimento de serviços socialmente úteis, promove a autonomia e a integração, respondendo às necessidades da comunidade, e que simultaneamente produz rendimentos. – Atividade de Voluntariado, onde são desenvolvidas atividades no âmbito do apoio escolar e alfabetização (atividade implementada para permitir a aquisição de competências ao nível da escrita, leitura e aritmética e criação de hábitos de leitura) e, acompanhamento de utentes aos serviços no exterior. – Espaço de Inclusão Digital, que se destina a colmatar as necessidades da população utente da SCML e da comunidade em geral no acesso às Tecnologias de Informação e Comunicação. O desenvolvimento de ações de natureza formativa possibilita a aquisição de conhecimentos elementares de linguagem informática e a subsequente atribuição de Diploma de Competências Básicas. Neste Espaço funciona ainda o Clube de Emprego, onde se realiza procura ativa de emprego com acompanhamento estruturado (atividade para utilizadores internos e externos, com elaboração de CV e procura de emprego ativa online). Face a um pedido de admissão ao Espaço de Inclusão Digital, procede-se à inscrição do utente em ficha própria. Caso se trate dum candidato a Formação em Competências Básicas, avaliam-se competências, agenda-se data para o início da formação e define-se calendário e horário para a frequência, procedendo-se ao registo da frequência diária do mesmo. Quando o utente se encontra em condições para a realização de exame, procede-se à realização do mesmo, sendo emitido Diploma de Competências Básicas em Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC). No caso de o utente pretender apenas a utilização de TIC para efeitos de procura de emprego ou outros, o responsável do EID define da mesma forma calendário e horário e acompanha o utilizador durante a frequência. Para um mais preciso entendimento destes processos são apresentados em anexo os fluxogramas do equipamento.
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7 – CONSIDERAÇÕES FINAIS Considerando que novos desafios e problemáticas surgem em resultado de um desenvolvimento competitivo que potencia a exclusão de pessoas menos preparadas, acentuando as suas limitações e incapacidades, impedindo-as de integrar o espaço social de forma autónoma, e reproduzindo situações de pobreza e exclusão; “Podemos (…) concluir que os excluídos não se encontram fora da sociedade, mas sim implicados numa relação social que lhes escapa e se produz no campo simbólico, marcado pela ausência de ligações positivas e estruturantes, o que podemos verificar pela terminologia que qualifica o processo de exclusão: desintegração, desapropriação, destituição, desqualificação, desagregação, desinserção, dessocialização, desafiliação. Estas propostas apresentam-se, nos últimos anos, como o que pode ser considerado uma nova grelha de leitura da questão social ou como nos refere Queloz [“uma problemática da afiliação-desafiliação-reafiliação sociais.”] (Queloz, 2000). Ora estas novas abordagens podem sustentar precisamente esforços para a criação de modelos de reafiliação social que correspondam às mutações sociais atuais. Para acabar com a sociedade da exclusão é necessário desenvolver novas compreensões. A noção de vulnerabilidade societal indica, segundo Walgrave, uma situação de risco, numa perspetiva interacionista.[“Ninguém é vulnerável em si próprio; uma pessoa só é vulnerável perante uma determinada situação”]. (Walgrave, 2000) Desta forma, podemos perceber que a vulnerabilidade societal depende da posição dos sujeitos na sociedade. Este autor relembra-nos que as pessoas vulneráveis do ponto de vista societal, nas sociedades atuais, podem ser capazes de estabelecer relações sociais construtivas com os seus pares, nos seus contextos de vida, sendo que a maior dificuldade surge no contacto com as instituições da sociedade organizada.” (Ramalho, 2008). Considerando que as transformações sociais a que assistimos exigem um investimento que passa pela aposta na continuidade e também pela diversificação da intervenção, entendemos ser necessária a replicação de respostas como o Centro de Apoio Social de São Bento e a criação de outras que contribuam para o apoio e integração, por forma a oferecer novas oportunidades de acesso à cidadania, que se traduz na defesa dos direitos e na capacitação para o exercício dos deveres de cada um. Será possível contribuir para uma sociedade coesa e inclusiva fornecendo a quem necessita as ferramentas adequadas, apostando simultaneamente no seu potencial humano.
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Bibliografia Amaro, I. & Branco, F. (2010) “Perfis de Pobreza na Cidade de Lisboa”. Cidade Solidária, Revista da SCML nº 24, pp. 28-33. Análise longitudinal dos Sem Abrigo em Lisboa a situação em 2000 – Relatório Final; Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC). Bento, A., Barreto, E., Pires,T., Os Sem Abrigo nas Ruas de Lisboa, Lisboa, SCML, 1996. Dupuis, A. & Thorns D. (1998). Home, home ownership and the search for ontological security. The editorial board of the Sociological review, pp. 25-47. Edgar,B., Doherty, J. & Mina- Coull, A. (1999). Services for homeless people. Innovation and change in Europe Union. The Policy Press. Finlayson M., Baker, M., Rodman L., & Herzeberg G. (2002). The Process and Outcomes of a Multimethod Needs Assessment at a Homeless Shelter. American Journal of Occupational Therapy, 56, pp. 313-321. Kirkpatrick H. & Byrne C. (2009). A narrative inquiry: moving on from homelessness for individuals with a major mental illness. Journal of Psychiatric and Mental Health Nursing, 16, pp. 68-75. Mantas, H. (2010) – “Cozinhas económicas – pão, ordem, saúde e higiene”, Cidade Solidária, Revista da SCML nº 24, pp. 10-21. Padgett, D. (2007). There’s no place like (a) home: Ontological security among persons with serious mental illness in the United States. Social Science & Medicine 64, pp. 1925-1936. Ramalho, V., Sopas e cobertores: da desafiliação das pessoas sem-abrigo à inovação das práticas em serviço social, Lisboa, 2008. Remtula, S., Homelessness: The stories of people who become housed in Lisbon. Master thesis in occupational therapy, Amsterdam, 2011. Queloz, N., “A não-integração, um conceito que remete fundamentalmente para a questão da coesão e da ordem sociais”, in Soulet, Marc-Henry (org.), 2000. Da nãointegração : tentativas de definição teórica de um problema social contemporâneo. Coimbra: Quarteto Editora. Walgrave, L., 2000. “Vulnerabilidade societal e acção social”, in Da não integração. Coimbra: Quarteto.
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Anexo: – Fluxograma
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CENTRO DE APOIO SOCIAL DE SÃO BENTO - ATELIER OCUPACIONAL ATENDIMENTO SOCIAL, OUTROS SERVIÇOS DA SCML, OUTRAS ENTIDADES
Remete Informação Social
Analisa a Informação Social
Marca Entrevista com o cliente
Informação Social
Elabora Informação Social
Informa SIM o Serviço/Entidade requerente
Há vaga ou previsão de vaga?
NÃO Faz Pedido de Admissão
Receciona Pedido de Admissão Fax E-mail Ofício
Identifica necessidade
Fax E-mail Início FASE
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Fonte: SCML/DASS/GMAG; 2014; Revisão: Março de 2016
Ofício
Informa o Serviço/Entidade requerente
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NÃO
Desiste?
Marcação de assinatura do Plano de Inserção SIM Período Experimental Selecionado? (PE) c/ Pedido de Relatório Médico + RX Tórax
Realiza Entrevista Ficha de Entrevista de Seleção
SIM
NÃO NÃO
Informa o Serviço/Entidade requerente
NÃO
Plano de Inserção PE
Continua?
Relatório Médico
Fax SIM
E-mail Reavaliação Periódica
Ofício Plano de Inserção Encaminha o cliente para o Serviço/ Entidade requerente
Plano de Inserção
SIM
Regista no Ficheiro de Utentes(FU) Ficha Base FU
SIM Frequenta as Atividades
NÃO
Subscreve Plano?
Subscreve Plano de Inserção
Fim
Aciona/Atualiza Seguro (Lista Mensal)
Integra as Atividades do Atelier por período experimental
SIM Mantém-se?
LEGENDA: Início/Fim
Processo
Subprocesso
Regista Plano de Inserção no Ficheiro PE de Utentes(FU)
Documento
Base de Dados
Decisão
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ESPAÇO DE INCLUSÃO DIGITAL (EID) ATENDIMENTO SOCIAL, OUTROS SERVIÇOS SCML, O PRÓPRIO
Atendimento Social ou Outros Serviços encaminham Utentes para o EID
Início
Procede à Inscrição Ficha de Inscrição
O interessado dirige-se diretamente ao EID Equipamento identifica vantagem/necessidade de frequentador do Atelier Ocupacional
Fim
FASE
20
Fonte: SCML/DASS/GMAG; 2014; Revisão: Março de 2016
NÃO
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ESTABELECIMENTOS COM EID
NÃO
Necessidade de Formação?
SIM
Avalia competências à partida
Agenda data de início da formação/utilização
Ficha de Inscrição Define calendário/ /horário para a utilização
Utente participa nas atividades do EID SIM
Ficha de Registo
NÃO
Necessidade de continuação?
Formação?
SIM
Diploma Emite Certificado de Formação Básica
EID Regista Frequência Diária
Realiza Exame
LEGENDA: Início/Fim
Processo
Agenda Exame
Documento
Base de Dados
Decisão