Centro de Apoio Social dos Anjos: processos estruturantes by Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

SEBENTAS DE AÇÃO SOCIAL

CENTRO DE APOIO SOCIAL DOS ANJOS PROCESSOS ESTRUTURANTES PÚBLICOS VULNERÁVEIS

SEBENTAS DE AÇÃO SOCIAL

CENTRO DE APOIO SOCIAL DOS ANJOS PROCESSOS ESTRUTURANTES PÚBLICOS VULNERÁVEIS

Ficha Técnica COLEÇÃO SEBENTAS AÇÃO SOCIAL TÍTULO CENTRO DE APOIO SOCIAL DOS ANJOS – PROCESSOS ESTRUTURANTES DIREÇÃO Rita Valadas COORDENAÇÃO Celeste Brissos PARTICIPAÇÃO Rui Santos, Ana Sofia Branco e Equipa EDITOR Santa Casa da Misericórdia de Lisboa/ Centro Editorial REVISÃO José Baptista DESIGN GRÁFICO E PAGINAÇÃO Cristina Cascais (gingerandfredesigners@gmail.com) DATA ABRIL DE 2016 ISBN 978-989-8712-44-8

Sumário

PREAMBULO

1 – RESENHA HISTÓRICA

2 – DIAGNÓSTICO SOCIAL

3 – PRESSUPOSTOS PARA A MUDANÇA

4 – CONSTRUÇÃO DA ESTRATÉGIA

5 – METODOLOGIAS DE INTERVENÇÃO

6 – OPERACIONALIZAÇÃO DA INTERVENÇÃO

7 – CONSIDERAÇÕES FINAIS

BIBLIOGRAFIA

ANEXOS: FLUXOGRAMAS DAS VALÊNCIAS DO CASA

CENTRO DE APOIO SOCIAL DOS ANJOS â&#x20AC;&#x201C; PROCESSOS ESTRUTURANTES

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Da Cozinha Económica do século XIX ao Centro de Apoio Social dos Anjos do século XXI

PREÂMBULO O Centro de Apoio Social dos Anjos, como é atualmente designado, tem uma história secular marcada pela reorganização e requalificação da atividade numa lógica de alteração, adaptação e introdução de melhorias que promovem a adequabilidade da resposta às necessidades da população utente, posicionando o equipamento numa matriz de inovação social. O edifício tem inscrito na sua arquitetura assistencial o propósito para o qual foi criado, marcado pelo ferro, pelo tijolo aparente nos pilares e, com a sua proeminente chaminé, transporta-nos para uma era industrial. Em plena Avenida Almirante Reis, no centro da cidade que fervilha de vida, a outrora cozinha económica deu ao longo do seu século lugar ao Centro de Apoio Social dos Anjos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. Na sua história a missão do edifício e dos que aqui trabalharam sempre passou pelo cuidar das pessoas. Atualmente, o Centro de Apoio Social dos Anjos assegura aos seus utilizadores as seguintes respostas sociais: 1) o apoio alimentar à população mais carenciada da cidade de Lisboa (Refeitório Social); 2) o atelier e o Espaço de Inclusão Digital, ambos estruturados em atividades ocupacionais e terapêuticas dedicadas à população em situação de exclusão social grave; 3) a prestação de cuidados de saúde (psiquiátrica), fomentando a adesão aos cuidados de saúde e o encaminhamento/ articulação com as unidades de saúde da comunidade; 4) a prestação de cuidados de higiene (balneário, lavandaria e banco de roupa) e 5) o acolhimento residencial de pessoas sem-abrigo, em processo de acompanhamento social.

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1 – RESENHA HISTÓRICA Em 1810, outubro, devido às Invasões Francesas, cerca de cinquenta mil pessoas famintas entram em Lisboa levando os governadores do Reino, o Senado da Câmara e diversos beneméritos a criar a distribuição quotidiana de sopas económicas em diversos pontos da cidade, sendo um dos principais em Arroios. A 8 de dezembro de 1893, dia santo para a Igreja Católica, as portas abriram-se na Travessa do Forno aos Prazeres na que seria uma das mais importantes instituições de beneficência que Portugal possuiu, a Sociedade Protetora das Cozinhas Económicas, sob a iniciativa da duquesa de Palmela, D.ª Maria Luísa de Sousa Holstein Beck (1841-1909), com a colaboração da marquesa de Rio Maior. De 1893 a 1894 seguiu-se a abertura das Cozinhas Económicas dos Anjos, de Alcântara, de Xabregas e do Cais de Santarém na Ribeira Velha sob a gestão da Sociedade Protetora das Cozinhas Económicas, presidida pela duquesa de Palmela. As cozinhas económicas, apesar do que estava definido nos Estatutos da Sociedade Protetora, não asseguravam uma refeição aos indigentes, mas sim a uma população da classe operária e trabalhadora com menos recursos financeiros, mas com capacidade para assegurar um pagamento por refeição acessível aos seus rendimentos.

REFEIÇÃO POR 90 RÉIS A primeira refeição constou de uma tigela de sopa de grão com arroz, bacalhau guisado, 200 gramas de pão e 2 decilitros de vinho – tudo por 90 réis. Nos outros dias, o vinho não estava incluído.

Em 1908 estavam a funcionar seis cozinhas económicas: Prazeres (Cozinha n.º 1), Anjos (Cozinha n.º 2), Alcântara (Cozinha n.º 3), Xabregas (Cozinha n.º 4), Ribeira Velha (Cozinha n.º 5) e São Bento (Cozinha n.º 6). Reza a história que o próprio rei D. Carlos mandava grande parte do produto das suas caçadas em Mafra e Vila Viçosa para se confecionarem as refeições nas «Cozinhas Económicas» e os excedentes das pescarias levadas a efeito no iate real Amélia tinham o mesmo destino. Na Cozinha Económica, instalada junto ao seu palácio, servia a duquesa refeições a duzentas crianças, todos os dias. Este sistema de financiamento pelas benemerências assegurava o funcionamento das Cozinhas, contando-se igualmente com a Câmara Municipal de Lisboa, que disponibilizou os terrenos. De acordo com os estatutos da Sociedade Protetora das Cozinhas Económicas, o serviço das cozinhas era assegurado pela congregação das irmãs hospitaleiras portuguesas.

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A Sociedade Protetora das Cozinhas Económicas iria continuar depois da morte da duquesa, em 1909. Contava 68 anos. Em 1909, janeiro, ocorre o desabamento do Teatro Moderno sobre a antiga construção da Cozinha Económica dos Anjos, o que desencadeia o pedido do governo para se proceder a um estudo com o objetivo de se edificar novo edifício. Em 1911, a 4 de maio, o arquiteto Lino de Carvalho é nomeado para proceder ao projeto da nova Cozinha Económica dos Anjos. A construção do atual edifício da Cozinha Económica dos Anjos pelo Ministério das Obras Públicas decorre entre os anos de 1911 e 1914. A sua conclusão ocorre a 22 de abril de 1914 com o custo de 39.000$00 entregue à gestão da Sociedade Protetora das Cozinhas Económicas de Lisboa. Esta instituição viria a ser conhecida por «sopa do Sidónio», a partir do ano de 1918, em consequência de ter ficado a cargo da fundação da “Assistência 5 de Dezembro” pelo presidente Sidónio Pais, a qual criou diversas cozinhas económicas pelo país seguindo a iniciativa do jornal O Século. Os tempos da guerra (19141918) trouxeram a miséria a muitas famílias portuguesas e conta-se que era o próprio Sidónio Pais (que foi presidente da República entre 1917 e 1918 e morreu assassinado) e um filho que, de noite, iam fornecer as Cozinhas Económicas para que, ao menos, a sopa não faltasse aos mais pobres. Em 1920 dá-se o encerramento das cozinhas económicas por falta de dinheiro, devido ao aumento das despesas e à diminuição da receita e é 1921 que a Sociedade Protetora das Cozinhas Económicas cedeu, a título precário, à Assistência Pública do Ministério do Trabalho todos os seus valores e ativos em troca do pagamento de um avultado passivo. Em 1926, a 9 de outubro, sai a publicação do Decreto n.º 12 502, em que o governo autorizou o Ministério das Finanças a receber a título definitivo a doação precária efetuada em 1921 ao Ministério do Trabalho, mandando que a gestão das Cozinhas Económicas se faça pela Provedoria da Assistência de Lisboa. É em 1928, a 23 de julho, com o Decreto n.º 15 778, que é determinada a transferência precária das Cozinhas Económicas para a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), que continuaram como património do Estado, mas que se entendeu como uma instituição com capacidade financeira para assegurar a sua continuidade. Desde essa data a SCML tem sido responsável pela gestão deste imóvel situado na Avenida Almirante Reis, n.º 47, mantendo-se o imóvel propriedade estatal. Em 1941, a 3 de setembro, a SCML apresentou à CML projeto de remodelação do equipamento. Apesar dos pareceres técnicos favoráveis, a CML chumbou o projeto por considerar inconveniente manter a Cozinha Económica naquela parte da cidade, solicitando a sua transferência.

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Apenas como curiosidade, em 1958, a 8 junho, neste edifício onde hoje se assegura o apoio aos utentes da SCML, funcionou como 3ª Secção de voto da Freguesia dos Anjos nas eleições para a Presidência da República, nas quais concorreu o general Humberto Delgado. Também na história deste equipamento esteve em 1960 a elaboração de um estudo que previa a demolição do edifício e a construção de um prédio de sete andares, em que funcionariam no piso térreo um centro de produção alimentar, concentrando toda a assistência alimentar concedida pela Misericórdia, e nos pisos superiores seriam apartamentos arrendados para rendimento; o projeto foi impedido pelo facto de o imóvel ser propriedade do Estado e não da Misericórdia. É no ano de 1982 que se equaciona a adaptação do Refeitório dos Anjos a Centro Polivalente, obra a realizar pelo Ministério da Habitação e Obras Públicas. Em 1983 é celebrado o protocolo entre a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e o Ministério da Cultura e Coordenação Científica para o Refeitório dos Anjos funcionar como teatro para as peças da companhia Teatro do Mundo, sem prejudicar o normal funcionamento da distribuição das refeições. Contudo, em 1986, é feita a denúncia do protocolo de 1983 pelos incómodos que o Teatro do Mundo provocava ao normal funcionamento do Refeitório. No ano de 1986 verificou-se que as fundações eram de má qualidade pela natureza do solo de aluvião, levando à deformação e fendilhação da fachada posterior. Face à fragilidade da estrutura, em 1992 é realizada a implantação do projeto Renascer, destinado à reabilitação e formação dos sem-abrigo. Assim, em 1995, a 23 de fevereiro, a Mesa concordou com a proposta da adjunta Dr.ª Lucília Figueira de proceder à recuperação do Refeitório dos Anjos, apesar de não se ter conseguido fazê-lo transitar para o património da SCML; em 10 de Julho – assinatura do contrato entre a SCML e a firma Espaço 3D Consultores Lda. para a elaboração do projeto de recuperação e remodelação do Refeitório dos Anjos, o qual foi feito pelo Eng.º António Perestrelo; em 2 de outubro – desabamento de parte do imóvel. O avançado estado de deterioração leva a que em 1996, a 12 de dezembro, ocorra o desabamento de parte do imóvel, precipitando o seu encerramento para adaptação ao sistema de self-service. É assim que, em 1998, ocorre a abertura ao público utente, com as instalações renovadas e a criação de um centro de acolhimento para 15 pessoas e do Atelier Ocupacional. Em 2011 inicia-se o Sistema Informático do CASA (SICASA), que permite maior celeridade no funcionamento e melhor monitorização da atividade.

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Já em 2012 procede-se à reestruturação do centro de acolhimento do CASA, com alargamento do horário de funcionamento, para 24 horas dia, passando a assegurar a permanência temporária a 15 utentes do género masculino, sem rede de suporte familiar e em situação de vulnerabilidade social agravada. Em 2013 utentes e funcionários recuperam o espaço do Atelier e, dando continuidade a esta iniciativa, decorre ainda nesse ano ação de voluntariado da GALP no CASA com a pintura da sala de refeições, hall e centro de acolhimento, com a substituição de mobiliário e humanização dos espaços.

2 – DIAGNÓSTICO SOCIAL A intervenção social realizada no Centro de Apoio Social dos Anjos (CASA) tem procurado ao longo da sua história acompanhar as transformações dos problemas sociais, respondendo e ajustando-se às necessidades dos utentes, fazendo evoluir a sua prática. O desenvolvimento de estratégias de intervenção inovadoras com a população sem-abrigo implica a construção de um diagnóstico sobre um problema que é entendido como complexo pela sua amplitude e interdependência. Viver em situação de sem-abrigo é um problema complexo de natureza multidimensional e multidisciplinar. Sendo de difícil diagnóstico porque exige um conhecimento e informações de áreas muito diferentes, aproximarmo-nos do problema de viver em situação de sem-abrigo obriga a uma constante observação dos fenómenos sociais e da sua complexidade. Intervir com os públicos mais vulneráveis, onde se inserem as pessoas em situação de sem-abrigo, implica uma intervenção baseada em estratégias complexas, de forma a ultrapassar a mera análise simplista dos problemas, numa relação dual de causa-efeito. Entender para quem trabalhamos passa por olhar para a individualidade da pessoa na sua trajetória de vida. As pessoas que recorrem ao CASA na sua maioria vivem em situação de exclusão social numa fase extrema do processo de “marginalização”, num processo “descendente”, ao longo do qual as ruturas na sua relação com a sociedade são uma constante. A população a que o CASA responde encontra-se numa situação de fragilidade social, que se traduz em más condições de vida, podendo as mesmas coexistir há vários anos ou assumirem uma vivência recente. A generalidade da população a quem respondemos vive uma situação de “privação múltipla, isto é, em diversos domínios das necessidades básicas: alimentação, vestuário, condições habitacionais, transportes, comunicações, condições de trabalho, saúde e cuidados de saúde, educação, formação profissional, cultural, participação na vida social e política, etc.” (COSTA, 1998:27).

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Da multiplicidade destas carências é possível identificar que, não raras vezes, a privação num destes domínios pode originar o agravamento da situação social vivida. Assim, assiste-se ao que Robert Castel chama de “desafiliação”, conceito proposto pelo autor para se referir a novas situações de exclusão social, entendida na necessidade de conjugação de dois eixos: o eixo correspondente ao “(...) aumento do desemprego e da precariedade do trabalho que pode transformarse em “inempregabilidade” permanente (...)” e o eixo que diz respeito à “(...) fragilização dos suportes tradicionais, das formas tradicionais de socialização, conducentes muitas vezes ao isolamento social” (CASTEL, 2000:26). Segundo este autor, ao utilizar o termo excluídos corre-se (...) o risco de esquecer que a sociedade continua a ter um centro e que é a partir deste centro que se produz a exclusão” (CASTEL, 2000:33). O conceito de desafiliação designa o processo em que os utentes nos seus percursos de vida verificam perdas sucessivas e ruturas face à sociedade. Estão aqui contempladas as populações atendidas na Unidade de Emergência, que não inseridas no mercado de trabalho vivem numa situação de falta de recursos e perderam, também, o suporte das redes sociais e familiares. Vivem não só numa situação de pobreza como também de desafiliação. Ou seja, quebraram os vínculos com a sociedade, recorrendo ao atendimento quando as suas capacidades para responder às exigências diárias estão esgotadas, a resolução dos seus problemas parece-lhes inatingível, faltando-lhes motivação e meios que possibilitem fazer face às adversidades do seu quotidiano. Os públicos que recorrem ao CASA vivem processos de desqualificação social, entendidos como um movimento de espiral negativa que diz respeito à perda progressiva de uma identidade positiva, que pode levar as pessoas, em último caso, à rutura com a sociedade em geral. (PAUGAM, 2000). Os utentes do CASA apresentam na sua generalidade fraca capacidade de iniciativa, declinando a autoestima e autoconfiança. Na esfera relacional a maioria não tem qualquer vínculo com a família, não tem emprego, não tem amigos e os que têm encontram-se na mesma situação. Um outro fator que encontramos na população que recorre ao CASA é a natureza psicológica ou mental, caraterizada por patologias do foro psiquiátrico ou perturbações da personalidade. Que nos alertam para a reflexão do que é a causa ou o sintoma de se viver em situação de sem-abrigo e sem afeto. O que levou a pessoa à rua? A falta de saúde mental ? Ou viver na rua conduziu à loucura como um modo de vida? Identificamos ainda nos utentes do CASA comportamentos aditivos, onde são notórios principalmente o consumo excessivo e dependência do álcool, os comportamentos de fuga e evitamento, comportamentos de alienação e “anestesia” do confronto com o seu sofrimento interior, com as suas perdas, com

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as frustrações decorrentes do seu percurso de vida. Comportamentos que revelam a baixa auto-estima, a falta de autoconfiança, a elevada insegurança sentida no mundo (interior e exterior). Como consequência, desenvolvem sentimentos de hostilidade, sentimentos de desconfiança e suspeição na relação com o outro, na ajuda disponibilizada, resultando zanga e abandono frequentes dos projetos de intervenção. Encontramos ainda nos utentes que recorrem ao CASA situações de desinstitucionalização, pessoas que não têm suporte familiar à saída de um processo de desinstitucionalização – os ex-reclusos sem suporte familiar, jovens que deixam lares de infância e juventude sem suporte familiar, os portadores de doença mental que saem dos hospitais psiquiátricos e pessoas que se encontram em respostas institucionais (equipamentos sociais) de permanência temporária. Em menor escala registamos indivíduos que decorrentes do desemprego deixaram de conseguir fazer face às suas necessidades de subsistência, denominados por novos sem-abrigo excluídos de um mercado laboral mais competitivo e em crise. A este grupo juntam-se os emigrantes que regressam a Portugal sem retaguarda familiar, económica e social, ficando em situação de sem-abrigo. Partindo da conceção de que a exclusão está relacionada com a ausência de ligações à sociedade, a exclusão deve ser entendida na relação dialética desta noção, com o seu oposto, a inclusão/inserção/integração. É neste sentido que reverter a exclusão social passa necessariamente pelo exercício da cidadania, que implica o acesso aos sistemas sociais básicos (social, económico, institucional, territorial e o das referências simbólicas). (COSTA, 1998:13). Resumindo, o que não se pode resumir no que respeita ao problema complexo de se estar em situação de sem-abrigo ou na trajetória descendente de perdas que nos poderão levar à vida na rua, é ter sempre presente a premissa de que não existe uma definição acabada deste problema social, não existem soluções perfeitas ou imperfeitas, mas soluções que devem ser ajustadas à individualidade e vistas como janelas de oportunidades.

3 – PRESSUPOSTOS PARA A MUDANÇA Mas intervir com um dos públicos mais vulneráveis, os sem-abrigo, é entender que não se é sem-abrigo. Não é um estado de vida, é uma situação que decorre de um processo que se assume muito heterogéneo nas suas origens. Podemos referir que existe uma multiplicidade de situações que conduzem uma pessoa a estar sem-abrigo, mas entender os processos de exclusão como dinâmicos é pensar que a intervenção concertada e acessível a todos pode contribuir para se contrariar e reverter a situação de exclusão social a que estas pessoas ficaram sujeitas.

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Procurando refletir sobre as necessidades das pessoas que recorrem diariamente ao CASA e à Unidade de Emergência, confrontámo-nos com o número crescente de utentes que chegavam ao atendimento social ou estavam com alta hospitalar e necessitavam de um lugar que os pudesse acolher, assegurar as suas necessidades básicas e acima de tudo que pudesse cuidar, cuidar de um corpo e mente em perfeito isolamento afetivo. Refletindo sobre o que nos leva a mudar as estruturas e adaptá-las às necessidades dos nossos utentes, é ter um olhar crítico sobre o que fazemos, como fazemos e para quem fazemos. E, nesta reflexão entendemos que a falta de teto, alimentação, higiene e saúde são possíveis de assegurar quando se trabalha numa perspetiva de promover com o prestador destes serviços e o utente uma relação que possa inverter este isolamento afetivo de que os utentes, que temos acolhido, padecem. O isolamento mata e a genética humana não o contraria. Somos animais sociais, constatou Aristóteles, que necessitamos de comunicar. A mudança ocorreu partindo da necessidade de criar um centro onde os utentes pudessem estar durante o dia, ser cuidados e ouvidos. Integrar, fazer convergir para a mudança, superar as dificuldades tornou-se um imperativo que orienta a intervenção no CASA.

4 – CONSTRUÇÃO DA ESTRATÉGIA Perante a situação de pobreza extrema a que os sem-abrigo estão expostos, os problemas de saúde tendem a surgir com mais frequência e em idade mais precoce, decorrentes do alcoolismo, da toxicodependência, das más condições de vida e de patologias mentais. Não raras vezes assiste-se a uma comorbidade de diagnósticos. Partindo de uma necessidade cada vez mais emergente da população sem-abrigo e simultaneamente sentida pelos técnicos no atendimento social, a Unidade de Emergência e o CASA entenderam redefinir a estrutura da resposta do centro de acolhimento, colmatando, assim uma necessidade por responder. Assim, o Centro de Acolhimento do CASA (CA-CASA), em julho de 2012, para responder de forma mais eficiente e eficaz às necessidades das pessoas acolhidas, alargou o seu horário de funcionamento para 24 horas, o que implicou a reorganização do quadro de pessoal do CASA, com a contratação de um ajudante de Lar e Centro de Dia (ALCD). Os recursos humanos da nova estrutura passaram a ser constituídos por seis ALCD, rentabilizando-se a equipa técnica existente, que passou a acompanhar os processos de intervenção social dos utentes residentes. Igualmente, a estrutura polivalente do CASA favoreceu a redefinição desta resposta social, fazendo-se uso da valência de higiene e conforto, do Atelier e do Refeitório Social. Na nova organização da atividade foi autorizado o fornecimento de reforços matinais e lanches, sendo que o fornecimento das restantes refeições já estava comtemplado. Quanto às atividades ocupacionais e existindo no CASA

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uma equipa de monitores, foi criado um novo desafio à equipa, que, com a coordenação da animadora sociocultural, desenvolveu com os utentes do centro atividades ajustadas à sua situação clínica, promovendo não só atividades internas como saídas externas, favorecendo a participação de cada utente e promovendo a socialização. Garantir a qualidade dos serviços prestados implicou uma redefinição da estratégia de atuação dos Ateliers Ocupacionais do CASA, que passaram a funcionar por oficinas com programação semanal, cujo objectivo foi o de proporcionar uma rotina ao utente que beneficia da ocupação diária. Também no Refeitório foi redefinida a atuação e intervenção. Assim, em permanência nas entradas dos utentes para realizar a refeição está um monitor, que verifica e regista essa entrada, e um técnico superior, que procura com a sua presença constante estabelecer uma relação empática e de confiança com os utentes, facilitador na mediação da relação do utente com os outros utentes e colaboradores do CASA. A permanência do técnico superior e do monitor permite igualmente uma monitorização da forma como o utente se apresenta diariamente no CASA, possibilitando muitas vezes identificar alterações de comportamento, de postura e de aparência. A identificação pela equipa de sinais de alerta manifestados pelos utentes possibilita uma intervenção imediata e preventiva de agravamentos, sendo o utente acalmado e disponibilizado o apoio necessário e, quando assim se justifica, é efetuada articulação com o gestor de caso dando conta da situação identificada. Esta abordagem permite uma adequada gestão das emoções individuais e do grupo, contribuindo para um ambiente mais harmonioso e uma diminuição de situações de conflito durante as refeições e de retrocessos na estabilização dos utentes. Uma outra área que se considerou como prioritária à intervenção foi a conservação e recuperação dos espaços do CASA. Partindo-se do pressuposto de que o ambiente tem influência direta na forma como nos sentimos, definiu-se como objectivo para 2013 a “Humanização dos espaços no CASA”. Este objetivo iniciouse em maio de 2013 com a recuperação do espaço do Atelier Ocupacional e da sala do Espaço Inclusão Digital, que foram intervencionados através do envolvimento dos funcionários e dos utentes. Pretendeu-se com esta ação promover uma mudança positiva no comportamento dos utentes frequentadores do Atelier, com maior colaboração dos utentes nas atividades, maior envolvimento na conservação do equipamento, melhorando-se a qualidade do ambiente. No final desta ação interna os utentes manifestaram vontade em melhorar o espaço do refeitório, que apresentava sinais de degradação. Com base neste manifesto foi possível, com a colaboração da vogal de Mesa da Ação Social e do Departamento da Qualidade e Inovação da SCML, realizar uma ação de voluntariado empresarial de beneficiação do espaço, com a GALP energia. Assim, em julho e durante três dias, estiveram no CASA voluntários da GALP que

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recuperaram o equipamento, pintando o refeitório, o hall de entrada, a sala de convívio dos utentes do centro de acolhimento, criando uma horta vertical no espaço exterior do centro de acolhimento e financiando a aquisição de mobiliário. A ação foi vivida pelos funcionários e utentes com grande entusiasmo e participação, os resultados superaram o esperado, o espaço tem sido promotor de um ambiente mais sereno e humanizado, reflexo no comportamento dos utentes, que têm estimado e conservado o espaço e mobiliário. É certo que não basta mudar os espaços se não se mudarem os comportamentos, mas também tem sido possível constatar que o óptimo das mudanças está na predisposição de todos para trabalhar em conjunto, complementando-se. Espaços harmoniosos e seguros fazem-nos experimentar sentimentos também eles mais conciliadores que favorecem o todo.

5 – METODOLOGIAS DE INTERVENÇÃO O CASA desenvolve um trabalho integrado que visa dar resposta às múltiplas necessidades das pessoas apoiadas, preconizando uma intervenção diferenciada, flexível e adaptada às caraterísticas da população e cujo objetivo é fomentar a integração social. O Centro de acolhimento do CASA responde a um grupo de utentes muito heterogéneo em termos das suas caraterísticas sociodemográficas, problemáticas apresentadas, bem como dos seus percursos de vida e patologias. Assim, as necessidades apresentadas por esta população são extremamente diversificadas e vão sofrendo alterações ao longo da relação que estabelecem com o equipamento. Com vista à sua (re)inserção social, a estrutura do centro de acolhimento desenvolveu um modelo de intervenção humanista, numa visão holística do ser humano, que contempla as seguintes necessidades: Necessidades básicas e Estabilização Clínica; Área relacional/ocupacional e Reinserção social/familiar. Entendeu-se que o sucesso das intervenções é viável face à prestação de um serviço baseado em princípios humanistas, com uma componente técnica reconhecida, ao nível teórico e operacional, que confira confiança e promova a adesão dos utentes aos seus projetos de intervenção. A qualidade da intervenção e a adequação às necessidades estão associadas a um diagnóstico psicossocial do utente, encarando-o como um todo com necessidades diversas, que carecem de uma resposta multidimensional e de uma abordagem integrada. Procurou-se fomentar as sinergias locais facilitadoras do sucesso do processo em curso, mediando a relação entre o utente e os sistemas sociais envolvidos.

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6 – OPERACIONALIZAÇÃO DA INTERVENÇÃO Se o diagnóstico em torno da problemática de se estar em situação sem-abrigo nos leva para um problema social complexo, intervir pressupõe igualmente uma intervenção complexa, desenvolvendo-se com os utentes que recorrem ao CASA estratégias complexas de forma a se atuar em diferentes áreas em simultâneo. No que respeita à gestão e acompanhamento dos processos sociais dos utentes do Centro de Alojamento do CASA, cumpre referir que a equipa multidisciplinar do CASA passou a assumir essa função o que permitiu desenvolver uma intervenção mais ajustada às necessidades individuais dos utentes, com um acompanhamento mais sistemático. A admissão dos utentes é sempre precedida de uma entrevista de acolhimento com a finalidade de aprofundar um conjunto de informações pertinentes sobre as necessidades, hábitos e expectativas de cada utente, de forma a identificar e organizar os serviços a prestar e a elaborar projetos de intervenção ajustados às problemáticas de cada utente. Ao longo da permanência dos utentes no centro procura-se estabelecer relações de confiança, possíveis de desenvolver porque: 1) trabalha-se face a face, a equipa está diariamente com o utente; 2) trabalham-se as emoções, na medida em que são construídas relações interpessoais com o utente, apoiando na gestão diária das diversas necessidades que vão surgindo, desde as necessidades da vida diária (escolha de roupa, melhoria da aparência, fomentando-se os cuidados com a imagem; apoio na toma da medicação), à relação e promoção com os sistemas sociais envolventes (acompanhamento a consultas; embaixadas; consulados; segurança social; e ao restabelecimento de contacto com familiares, assumindo a equipa um papel de mediador). Salienta-se um número expressivo de utentes, que foram acolhidos no Centro de Acolhimento do CASA e que tinham longos percursos de sem-abrigo. Aquando do acolhimento encontravam-se indocumentados e sem qualquer tipo de acesso às redes sociais e a prestações sociais, subsistiam da mendicidade. Durante o acolhimento foi possível inverter gradualmente estas vivências, promovendo-se o acesso à documentação, a uma prestação social e essencialmente à adesão a novos hábitos de vida salutares. A intervenção procura ser flexível, ajustada à singularidade de cada utente, flexibilizandose assim a intervenção, negociando-se e estabelecendo-se plano de ação comum, com caráter de acordo. Ao longo do acompanhamento procura-se a reconstrução da trajetória de vida, identificando-se competências e fomentando-se uma visão positiva que promova o acreditar nas possibilidades de mudança. Na rotina dos utentes considerou-se fundamental o envolvimento em atividades diárias, o que tem demonstrado uma forte relação com o bem-estar. Quer nos próprios ateliers do CASA quer em ateliers externos, como os hospitais de dia (CHPL), ou nos ateliers de São Bento, ou em outros programas de inclusão, os utentes são encaminhados, de acordo com as suas capacidades, para estas estruturas, de forma a desenvolverem mais confiança nas suas capacidades e a serem estabelecidas relações interpessoais positivas.

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Na procura de proporcionar aos utilizadores do CASA emoções de bem-estar, foi igualmente introduzida, na Festa de Aniversário que se realiza mensalmente para a comemoração do aniversário de todos os utentes que frequentam o CASA, e que fizeram anos nesse mês, a oferenda de uma prenda. Assim, no final do mês e à entrada para o refeitório, o monitor convida todos os utentes que fizeram anos nesse mês a estar presentes na Festa de Aniversário. Após todos cantarem os parabéns e individualmente soprarem uma vela, é-lhes oferecida uma prenda. Se queremos estabelecer relações com os outros, temos de demonstrar que estamos atentos, que o outro importa, tem lugar e é olhado na sua individualidade. O tipo de relações estabelecidas entre os colaboradores do CASA e os utentes foi igualmente uma dimensão em que se investiu, procurando através de reuniões de equipa e ações internas, quer em exercício quer expositivas, fomentar o treino destas competências. Neste sentido, os colaboradores que prestam cuidados diretos aos utentes do CASA foram sensibilizados e treinadas as suas competências de forma a valorizarem atitudes facilitadoras da relação, nomeadamente autenticidade, atitude positiva, compreensão, empatia, tranquilidade e assertividade. A articulação com as redes formais e informais é uma outra estratégia utilizada, o trabalho em parceria vem reforçar a integração da pessoa, trabalhando transversalmente, tendo em vista um objetivo comum: o utente. A adoção de tal estratégia pode visar não só a implementação de determinada(s) atividade(s), mas também a aquisição ou cedência de recursos. O trabalho integrado com diferentes organismos e instituições tem possibilitado desbloquear a natureza burocrática que regula alguns procedimentos, tornando mais célere o acesso dos utentes a serviços fundamentais para a continuidade dos processos de integração. Aquando da saída dos utentes acolhidos no CASA a preocupação é a de se restabelecerem laços sociais perdidos. Assim, procura-se que os utentes sejam integrados em estruturas que possam manter um acompanhamento social que previna, quanto possível, situações de retrocesso dos processos de integração social alcançados.

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7 – CONSIDERAÇÕES FINAIS O CASA procurou ajustar a sua atividade às mudanças sociais emergentes, promovendo a mudança e a melhoria da intervenção. Desenvolvendo uma intervenção menos burocratizada e procedimentalizada, o CASA tem procurado ao longo dos anos responder com mais eficácia e eficiência às necessidades dos seus utentes. A equipa tem igualmente revelado motivação na prossecução dos objetivos do CASA, contribuindo para a melhoria do trabalho desenvolvido, procurando reinventar estratégias e recriar dinâmicas facilitadoras à intervenção. A título de nota final, a equipa do CASA pretende renovar o seu compromisso de prosseguir, dentro das suas competências e atribuições, na prossecução dos seus objetivos com a certeza de que se encontra disponível para aceitar, identificar e atuar nos novos desafios que se adivinham para a intervenção.

CENTRO DE APOIO SOCIAL DOS ANJOS â&#x20AC;&#x201C; PROCESSOS ESTRUTURANTES

Bibliografia ALARCÃO, Madalena (2000) – (Des)equilíbrios Familiares – uma visão sistémica – Coimbra, Quarteto. ALMEIDA, João Ferreira; CAPUCHA, Luís; COSTA, António Firmino da; MACHADO, Fernando Luís; NICOLAU, Isabel e REIS, Elisabeth (1992) – Exclusão Social – Factores e Tipos de Pobreza em Portugal – Oeiras, Celta. BRISSOS, Celeste e BRANCO, Ana Sofia (2014) – “A Unidade de emergência da Misericórdia de Lisboa: Novo modelo de atendimento e intervenção social”, in Revista Cidade Solidária n.º 32 da SCML, pp. 52-61. CANAVARRO, Maria Cristina Sousa (1999) – Relações Afectivas e Saúde Mental – Coimbra, Quarteto. CASTEL, Robert (1999) – As Metamorfoses da Questão Social – Uma Crónica do Salário – Petrópolis, Vozes. CASTEL, Robert (2000) – “A Precariedade: transformações históricas e tratamento social” – in Da não-integração, Coimbra, Quarteto, pp.21-38. COSTA, Alfredo Bruto da (1998) – Exclusões Sociais – Lisboa, Gradiva Publicações. ENIPSA (2009) – “Estratégia Nacional para a Integração de Pessoas Sem-Abrigo (2009-2015)”. MANTAS, Helena Alexandra (2010) – “Cozinhas económicas – pão, ordem, saúde e higiene”, in Revista Cidade Solidária n.º 24 da SCML, pp. 10-21. MARQUES, Rui; FERRAZ, David (Organizadores) (2015) – Governação integrada e administração Pública – ina editora PAUGAM, Serge (1999) – “O Enfraquecimento e a Ruptura dos Vínculos Sociais – uma dimensão essencial do processo de desqualificação social” – in As Armadilhas da Exclusão – Análise Psicossocial e Ética da Desigualdade Social, Petrópolis, Vozes, pp. 67-86. PAUGAM, Serge (2000) – “A Desqualificação Social” – in Da não-integração, Coimbra, Quarteto, pp. 107-135. RIVERO, Catarina; SOUSA, Liliana; GRILO, Patrícia e RODRIGUES, Sofia (2013) – Manual de práticas colaborativas e positivas na intervenção social – EAPN Portugal Fonte: http://www.monumentos.pt/Site/APP_PagesUser/SIPA.aspx?id=25569

CENTRO DE APOIO SOCIAL DOS ANJOS â&#x20AC;&#x201C; PROCESSOS ESTRUTURANTES

PÚBLICOS VULNERÁVEIS

Anexos – Fluxogramas

CENTRO DE APOIO SOCIAL DOS ANJOS – PROCESSOS ESTRUTURANTES

CENTRO DE APOIO SOCIAL DOS ANJOS – ATELIER OCUPACIONAL (AO): INTEGRAÇÃO ATENDIMENTO SOCIAL (UDIP OU UNIDADE DE EMERGÊNCIA)

O PRÓPRIO; OUTRAS ENTIDADES

Início

Sinaliza ao CASA para frequência do Atelier Ocupacional E-mail; Telefonema

SIM

Regista Prestação em Espécie CASA/AO SIAS SIM

Identifica Necessidade

Solicita Prestação em Espécie CASA/AO

NÃO

FASE

Fim

Fonte: SCML/DASS/GMAG; 2014; Revisão: Março de 2016

Utente renova outra Prestação em Espécie do CASA

SIM

PÚBLICOS VULNERÁVEIS

DO UTENTE NAS ATIVIDADES PLANEADAS

CENTRO DE APOIO SOCIAL DOS ANJOS

SIAS/SICASA (Prest. Espécie) O Utente é convidado a participar nas Atividades Planeadas do AO

Indivíduo recorre ao CASA com pelo menos uma Prestação em Espécie ativa

Equipa do CASA identifica vantagem na frequência do AO

Utente aceita? Utente solicita Frequência do AO

SIM Com registo de Prestação em Espécie? SIM

Regista frequência

Utente participa por um período experimental

Integra as Atividades Planeadas do AO do CASA

NÃO

SICASA E-mail; Telefonema Informa o Atendimento Social para cessação da Prestação em Espécie do AO

Decide pela continuidade?

LEGENDA: Início/Fim

Utente desiste ou deixa de frequentar o AO

NÃO

Processo

Subprocesso

Fim

Documento

Base de Dados

Decisão

CENTRO DE APOIO SOCIAL DOS ANJOS – PROCESSOS ESTRUTURANTES

CENTRO DE APOIO SOCIAL DOS ANJOS – CENTRO DE ACOLHIMENTO TEMPORÁRIO: ATENDIMENTO SOCIAL (UDIP OU UNIDADE DE EMERGÊNCIA)

At. Social remete toda a informação clínica pertinente

Unidade de Emergência remete proposta de admissão

SIM

Utente preenche e subscreve Declaração de aceitação do Regulamento do CAT Declaração

Defere?

Proposta formal ao Diretor da Unidade de Emergência

Início

SIM

Prorrogação?

NÃO

SIM

NÃO

Identifica Necessidade e preenchimento de critérios de admissão? NÃO

FASE

Fim

Fonte: SCML/DASS/GMAG; 2014; Revisão: Março de 2016

Utente declara Cessação de Permanência

PÚBLICOS VULNERÁVEIS

ADMISSÃO, ACOMPANHAMENTO, PRORROGAÇÃO E CESSAÇÃO

CENTRO DE APOIO SOCIAL DOS ANJOS – CENTRO DE ACOLHIMENTO TEMPORÁRIO (CAT)

SIAS Transferência do Proc. Familiar SIAS para Assistente Social do CAT

SIAS CAT atualiza Processo Familiar no SIAS

Admissão do Utente no CAT

CAT faz Avaliação Diagnóstica Ficha

SIAS Regista Diagnóstico e Pl. Intervenção SIAS c/ Prest. Espécie CAT Constitui Processo Individual com toda a documentação Processo Individual

CAT elabora com o Utente o Plano de Acompanhamento Individual Plano de Acompanhamento

Acompanhamento

Utente subscreve Plano

Alimentação Alojamento

Avaliação Periódica Avaliação

Cuidados de Higiene e Conforto (incl. Trat. Roupa)

NÃO

Cuidados de Enfermagem (Medicação) Encontrada Resposta Social adequada?

Declaração

Acompanhamento Psicossocial Articulação com USSC e/ou SNS para prestação de Cuidados de Saúde

SIM

Encaminhamento/Apoio ao Utente na procura de Resposta Social mais adequada

LEGENDA: Início/Fim

Processo

Subprocesso

Documento

Base de Dados

Decisão

CENTRO DE APOIO SOCIAL DOS ANJOS – PROCESSOS ESTRUTURANTES

CENTRO DE APOIO SOCIAL DOS ANJOS – REFEITÓRIO COMUNITÁRIO: AVALIAÇÃO DA O PRÓPRIO, PSP, OUTRAS ENTIDADES

ATENDIMENTO SOCIAL (UDIP OU UNIDADE DE EMERGÊNCIA)

Indivíduo apresenta-se no CASA para Refeição

Início

Ficha de Encaminhamento

NÃO

Encaminha para o Refeitório Comunitário do CASA Com Prestação em Espécie no SIAS? SIAS/ /SICASA Regista Prestação em Espécie SIAS

NÃO SIM Avalia urgência da necessidade

Identifica Necessidade

NÃO

Fim FASE

Fonte: SCML/DASS/GMAG; 2014; Revisão: Março de 2016

E-mail; Telefonema Informa o Atendimento Social

PÚBLICOS VULNERÁVEIS

NECESSIDADE, VALIDAÇÃO DA PRESTAÇÃO EM ESPÉCIE E FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES

CENTRO DE APOIO SOCIAL DOS ANJOS

O indivíduo é passante?

SIM

Procede à Triagem Ficha de Triagem

NÃO

Com Ficha de Encaminhamento?

SIM

Com Prestação em Espécie no SIAS? SIAS/ /SICASA

Fornece Refeição ao Utente

SIM

SIM SIM

SIM

Regista frequência

NÃO

NÃO SICASA

Urgente? Informa Téc. ATS para proceder ao registo de Prestação em Espécie E-mail; Telefonema

SIM

NÃO E-mail; Telefonema Encaminha para o Atendimento Social

Utente deixa de frequentar o Refeitório (X tempo)

LEGENDA: Início/Fim

Processo

Subprocesso

Documento

Base de Dados

Decisão

SEBENTAS DE AÇÃO SOCIAL

O Centro de Apoio Social dos Anjos, como é atualmente designado, tem uma história secular marcada pela reorganização e requalificação da atividade numa lógica de alteração, adaptação e introdução de melhorias que promovem a adequabilidade da resposta às necessidades da população utente, posicionando o equipamento numa matriz de inovação social.