Câmara abre Espaços do Munícipe em dez freguesias do concelho

Servi Os Disponibilizados

Nos Espaços do Munícipe descentralizados é possível o acesso a serviços como:

• pagamentos diversos (por exemplo, renda de habitações municipais)

• transportes e refeições escolares

• ação social escolar

• licenças de espetáculos desportivos e divertimentos públicos

• condicionamento e suspensão de trânsito

• licença especial de ruído

• licença de recinto

• limpeza de terrenos

• eliminação de ninhos de vespa velutina

• registo de queimas e queimadas

• licença de publicidade

• licença de ocupação do espaço público

• recolha de monstros, monos, resíduos verdes e RCD

• pedido do tarifário social da água e de família numerosa

• pedido de sinalização

• pedido de ciclomotores

• pedido de toponímia

• campanha de esterilização de animais

• acesso ao cheque veterinário

Opresidente da Câmara

Municipal de Santo Tirso, Alberto Costa, formalizou a entrada em funcionamento de uma dezena de Espaços do Munícipe Descentralizados, que passam a garantir aos cidadãos um acesso de proximidade aos serviços municipais.

A cerimónia de abertura dos Espaços do Munícipe Descentralizados teve lugar na Junta de Freguesia de Vilarinho, onde decorreu a assinatura dos respetivos contratos de delegação de competências da Câmara Municipal para as juntas de freguesia.

No dia 3 de maio entraram em funcionamen - to Espaços do Munícipe em sete freguesias que já dispõem de Espaço do Cidadão. Ou seja, Vilarinho, Vila Nova do Campo, Monte Córdova, Água Longa, S. Tomé de Negrelos e, ainda, a União de Freguesias de Areias Sequeirô, Lama e Palmeira, bem como a União de Freguesias de Carreira e Refojos de Riba de Ave.

Os restantes três Espaços do Munícipe previstos irão abrir, brevemente, nas freguesias de Roriz, Vila das Aves e Rebordões, logo após a conclusão da instalação em curso dos Espaços do Cidadão nos edifícios das respetivas juntas.

O presidente da Câmara, Alberto Costa, destacou que “a abertura destes Espaços do Munícipe junto da zona de residência das pessoas é o resultado da aposta na descentralização do atendimento dos serviços municipais” e constitui a concretização de um compromisso eleitoral. “É mais uma promessa cumprida”, disse.

O objetivo, acrescentou, “é garantir aos cidadãos um serviço público de proximidade, assegurando que estamos onde realmente interessa, ou seja, junto das pessoas que, desta forma, deixam de ter, obrigatoriamente, de se deslocar à Câmara Municipal, na cidade de Santo Tirso, para tratar de vários assuntos”.

No âmbito dos contratos de delegação de competências assinados, a Câmara Municipal assumiu a disponibilização dos equipamentos informáticos necessários, a formação inicial e funcional dos funcionários, e a realização de eventuais obras de adaptação.

“A abertura dos Espaços do Munícipe Descentralizados envolve um investimento total na ordem dos 190 mil euros”, revelou Alberto Costa.

O autarca sublinhou, porém, que a concretização desta medida “deve-se, também, à relação de proximidade e de confiança com os presidentes de junta”, a quem dedicou “uma palavra de agrade - cimento e, acima de tudo, de reconhecimento pelo trabalho que têm vindo a desenvolver e pelo espírito de cooperação e de confiança que temos vindo a aprofundar, todos os dias”.

Presente na cerimónia, Nuno Fonseca, representante do Conselho Diretivo da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), destacou a importância deste momento e o facto de ser um caso único. Segundo disse, “Santo Tirso está à frente” no que toca à descentralização dos serviços de atendimento do Município, acrescentando que “não há nenhum outro concelho, a nível nacional, com este tipo de Espaços do Munícipe”.

Por sua vez, o presidente da Junta de Vilarinho sublinhou que “esta é uma freguesia distante da sede do concelho” e que, “com a abertura do Espaço do Munícipe Descentralizado, os nossos cidadãos deixam de precisar de percorrer 34 quilómetros para tratarem dos seus assuntos”. Nos Espaços do Munícipe Descentralizados, os cidadãos passam a ter um acesso de proximidade a todos os serviços prestados no Espaço do Munícipe dos Paços do Concelho, com exceção dos que dizem respeito ao Urbanismo, cartão Andante, Transportes Urbanos de Santo Tirso (TUST) e sistema Pedala.