O que e a ANECS? ANECS é a sigla para Articulação Nacional de Estudantes de Ciências sociais. Tem como intuito fomentar o processo de organização criativa dxs, articulando, integrando e representando xs estudantes de Ciências Sociais a nível nacional. Isso quer dizer que a ANECS deve ser um instrumento organizativo que permita acumular e por em prática as demandas do Movimento estudantil de Ciências Sociais, discutindo assuntos pertinentes ao curso e à sociedade, organizando encontros estudantis a nível nacional e regional, sobretudo, construindo lutas que apontem para a superação dos desafios postos as Ciências Sociais no nosso tempo.
Por que nos organizamos? Para
que exista um movimento estudantil para além dos encontros, nos organizamos para a existência de acúmulo nas pautas que nos tocam e da
necessidade de reagir a demandas nacionais, nos organizamos para sair do isolamento. Somos um conjunto de estudantes de Ciências Sociais e como tais, temos aspirações, preocupações, demandas e interesses em comum; começamos, então, a identificarmo-nos como portadores de uma mesma identidade, um só sujeito – o que não quer dizer que não sejamos diferentes, que não exista contradição dentre nós, mas quer dizer que temos muito em comum, que conseguimos nos constituir enquanto um só corpo, o de estudante de Ciências Sociais, com toda a amplitude que isso significa -, com uma história em comum e, fundamentalmente, com um destino em comum e a ser traçado por nós em conjunto.
Como se organiza? Atualmente
ela é organizada por regionais, onde cada regional indica uma ESCOLA para ser parte integrante da Coordenação
Nacional [CN] através de um nome de referência; além disso, cada regional é responsável por indicar suas Coordenações Regionais [CR’s] também organizadas por ESCOLAS. Cada regional tem autonomia para deliberar o número de coordenações regionais que achar necessário (podendo ser uma em cada estado ou por cada microrregião, sendo no mínimo três CR's. ● CR – Coordenação Regional
A
Coordenação Regional é composta por no mínimo três escolas, dependendo da especificidade de cada regional. Em tese, possui as atribuições de gerir a comunicação interna da região que pertence, estimulando o processo local de construção da ANECS, acompanhando de perto o MECS através da realidade das escolas de Ciências Sociais, estimulando também a criação de um vínculo orgânico tanto com as demais Coordenações Regionais como com a sua Coordenação Nacional.
● CN – Coordenação Nacional
A
Coordenação Nacional É composta por cinco escolas, sendo uma de cada regional da entidade. Atualmente a Coordenação Nacional possui a responsabilidade de sistematizar a comunicação entre as regionais, viabilizando a articulação e a unidade entre as ações da entidade, além de realizar a gestão das finanças da mesma.
GTP – Grupo de Trabalho Permanente Os
grupos de trabalho (GTP’s) tem a tarefa de criar e socializar acúmulo relativo a temáticas relevantes ao MECS. Funcionam por meio de formulações de textos e outras ferramentas de conteúdo - como teatro, vídeo etc.- sobre a temática do GTP para induzir os debates nas escolas; Assim como acompanhando as discussões acerca da temática nas escolas de Ciências Sociais no Brasil. E por fim criando um banco de dados mediante o tema do GTP.
● GTP de Combate a Opressões, raça e etnia. ● GTP de Universidades Particulares ● GTP de Ciências Sociais no Ensino Médio ● GTP de Memória do MECS ● GTP de Formação e Atuação do Cientista Social ● GTP de Precarização do Ensino e Projeto de Universidade.
ERECS Encontro
Regional dos Estudantes de Ciências Sociais, trata-se do maior e mais abrangente evento da entidade a nível regional, acontece em cada regional, no 1º semestre de cada ano. É um espaço importante para discutir, principalmente, as demandas regionais.
ENECS
caracteriza-se como o maior e mais importante evento do calendário anual do MECS, sendo um espaço de trocas entre os estudantes de Ciências Sociais, onde são debatidas a conjuntura nacional, a situação das diferentes escolas, as demandas e bandeiras, bem como questões de relevância acadêmica e práticas da formação do cientista social.
CORECS Conselho
Regional dos Encontro Nacional dos Estudantes de Ciências Sociais, Estudantes de Ciências Sociais,
caracteriza-se por ser um evento de menor porte que visa reunir representantes de diferentes escolas da regional com a finalidade de discutir e problematizar as políticas definidas no ENECS, a fim de estabelecer metas e perspectivas para a organização regional no ano seguinte.
CONECS
“O movimento de área nasce da necessidade de discutir um eixo comum de atuação para ser mais um espaço de elaboração e, principalmente de trabalho. O questionamento da formação profissional (currículos, estágios, ensino, pesquisa e extensão), buscando sintoniza-la com a realidade social do nosso país, vem como uma tentativa de fazer a Universidade assumir o seu papel perante a sociedade, bem como apontar caminhos que levem à superação dos problemas colocados para a maioria da
população. Desta forma, e aliados a outros seguimentos da sociedade, o caminho para transformação torna-se mais concreto.” (Fonte: Relatório da reunião do Fórum Nacional de Executivas de Curso. Ocorrido na USP nos dias 2 e 3 de julho de 1994, pág. 11 –
Conselho
Nacional dos Estudantes de Ciências Sociais, trata-se de um evento nacional de menores dimensões, composto por representantes de escolas, além de discutir o próximo encontro nacional, também avalia o período pósENECS.
Trecho lido no XIII ENECS – Ciências Sociais – FEMECS. A federação se dividia em várias Fortaleza em 1995) coordenadorias espalhadas pelo rimeiro é importante país e se organizava através do afirmar que a Articulação CA’s e DA’s das escolas de Nacional de Estudantes de Ciências Sociais espalhadas pelo Ciências Sociais – ANECS é uma país, os encontros e conselhos que entidade de curso. É a entidade realizamos ainda hoje já existiam representativa do Movimento de bem antes dessa época e se Área de Ciências Sociais, criada adaptaram para compor a no XXVI ENECS, realizado em FEMECS. julho de 2011 em Belo Horizonte, Então, o MECS cresceu, cuja finalidade é articular local, unificou lutas, pautou reformas e regional e nacionalmente lutou contra a privatização do estudantes dos cursos de ensino público e precarização da Antropologia, Ciência Política, educação durante cinco anos Ciências Sociais e Sociologia em intensos. Porém, essa federação pautas comuns e unificadas dxs acabou se diluindo por estudantes de Ciências Sociais de desentendimentos e divergências todo país. políticas que causaram um Contudo, essa não é a primeira afastamento exacerbado entre as vez que o Movimento Estudantil coordenadorias e as bases do de Ciências Sociais – MECS – MECS. Após o final do XIX sente a necessidade de uma maior ENECS – Brasília os estudantes organização e estruturação decidiram que o XX ENECS seria dos/das estudantes dos cursos em organizados pela UFAM e seria todo país. A última entidade que realizado em Manaus. As temos notícias foi criada ainda em problemáticas entre as 1998 no ENECS – Juiz de Fora e coordenadorias e a logística de se transformou na Federação do transporte para realização desse Movimento Estudantil de encontro fizeram com que ele só
P
ocorresse em 2005, porém foi extremamente esvaziado, fato que causou a exclusão da maioria das escolas e estudantes do país das discussões e lutas da FEMECS. E com esse vácuo político de 2004/2005 teve fim a entidade do Movimento de Área de Ciências Sociais e em algumas regiões do país ocorreu uma completa desarticulação do MECS até a criação da ANECS em 2011. Nos ENECS de 2006 em diante muitas foram as discussões que permearam sobre a rearticulação do Movimento Estudantil de Ciências Sociais, porém existia sempre a retomada de velhos problemas da FEMECS e a falta de maturidade organizacional do MECS nesse período. Finalmente, no XXIV ENECS – João Pessoa foi deliberado a criação de um Debate sobre a criação de uma entidade nacional de ciências sociais e também alguns eixos de discussão para debate em nível nacional. Posteriormente, com a continuidade das discussões e a melhora na comunicação e
articulação dos estudantes de Ciências Sociais foi crescendo até a realização do XXVI ENECS – Belo Horizonte, onde os estudantes optaram em plenária final não por Executiva e nem por uma Federação, mas por uma Articulação Nacional de Estudantes de Ciências Sociais. Assim do ENECS – BH até o gelado ENECS – Santa Maria nos reorganizamos e estruturamos em 1 - Coordenações Regionais e Nacionais responsáveis por ações burocráticas, executivas e comunicativas da entidade, 2 – Grupos de Trabalho com objetivo de gerar acúmulos teóricos, políticos e históricos para ANECS e 3 – Intensificação da reorganização do MECS nas cinco regiões geopolíticas brasileiras com a realização de conselhos, encontros, debates, atividades de divulgação da entidade e a criação dos grupos de comunicação e debate nas redes sociais e do site oficial da ANECS, gerido e organizados pela Coordenação Nacional. Todas essas ações e esforços culminaram
na aprovação da Carta de Princípios da nossa entidade, na eleição das duas principais bandeiras de luta e o encaminhamento para o XXVIII ENECS – Fortaleza, a construção do estatuto da ANECS. Com a eleição de uma nova Coordenação Nacional e novas Coordenações Regionais renovamos, ganhamos força e maturidade, em pouco tempo nossa entidade encontrou parcerias, respeito e, cada vez mais, LUTA!
tempos representa um desafio teórico e prático da maior importância, seja pelos desafios práticos e impasses que se apresentam diante daqueles que se mobilizam profissionalmente e politicamente contra a ordem do capital, que se agiganta em sua onipotência, seja pela ofensiva teórica e ideológica que se levantou contra aqueles que pensam o mundo a partir da centralidade do trabalho e seguem afirmando a validade e atualidade da categoria classe social (movimento estudantil) como ferramenta indispensável à compreensão da sociedade contemporânea.
O nosso objetivo é explanar de forma clara e plena a questão da importância da formação intelectual cercado de uma ampla inserção no debate teórico, apresentando diferentes visões e abordagens, sem nunca perder o fio condutor e a firme convicção efletir sobre o movimento de que somente a perspectiva da estudantil em nossos difíceis totalidade pode nos levar a
A importância da formação intelectual no MECS R
compreender os diversos vidas, está determinada pela momentos particulares que própria realidade. compõe o todo. "Não é a consciência dos homens O principal anseio da ANECS é que determina o seu ser; é o seu fomentar estruturas necessárias ser social que, inversamente, para reverter o quadro de determina a sua consciência". desmobilização e afastamento dxs (Marx, 1977, p.24) estudantes da atuação política. O Entendemos que a desejo da ANECS é instigar xs consciência é determinada pela estudantes a criarem espaços para realidade social, e ela é condição o debate qualificado sobre suas para sua transformação. A pautas, como também as objetividade (da realidade ferramentas para sua atuação existente) e a subjetividade (dos política perante elas, estimulando sujeitos que dela fazem parte) assim a criação de um sujeito unem-se num único processo. A político ativo e crítico dentro do consciência de classe movimento estudantil. diferentemente do "senso E como nós, estudantes de comum", procura compreender as Ciências Sociais nos tornaremos causas dos fenômenos, numa esse sujeito? Quando nos visão de totalidade. Os forjarmos de conhecimento. intelectuais imediatos e Quando nos tornarmos, como individuais, ou até grupos, cedem dizia Marx, conscientes da nossa espaço aos interesses de classe. classe; quando nos identificarmos Rosa de Luxemburgo no processo de "classe para si". defendia a necessidade de a Aquela que, consciente de seus classe operária produzir sua interesses e inimigos, se organiza própria consciência a partir da para a luta na defesa destes. A sua experiência (no processo auto consciência das pessoas, sobre a organizado e luta); para ela, "os realidade que faz parte das suas erros cometidos por um movimento operário
verdadeiramente revolucionário são, do ponto de vista histórico, infinitamente mais fecundos e valiosos que a infalibilidade do melhor comitê central". (1991) Na formação da consciência de classe pelo proletariado é fundamental o desenvolvimento e a incorporação do conhecimento cientifico do movimento real. A consciência de classe, a ideologia revolucionária a definição das metas, das táticas e estratégia, e os meios para as lutas de classes, precisam, para Marx, do papel que cumpre x intelectual (orgânico, militante de classe). X intelectual orgânico, criado por cada classe social, pertence organicamente a uma classe que serve para lhe dar consciência e conquistar e manter sua hegemonia. É com a ação dx intelectual que pode definir-se a "consciência de classe", transformando-se a "classe em si" para "classe para si", construir-se uma "ideologia" do proletariado, definirem-se os objetos e meios para a luta.
Para que a ANECS possa ser realmente uma entidade de luta, precisamos de sujeitos que se levantem diante dos processos e se tornem, como diria Lenin, modificadores da realidade imposta. As Ciências Sociais só voltarão a ser perigosas quando nos forjarmos de todo o aparato disponível e nos lançarmos no combate contra toda forma de opressão e limitação.
Perspectivas dos cientistas sociais (ou futuros cientistas sociais) sobre a formação em ciências sociais, ou antropologia, ou ciência política, levando em consideração essa "partição" da ciência Vivemos
em um período de fragmentação do já fragmentado. As visões sobre a educação, a política, a nação e a formação profissional e humana
passam por crises desestruturantes desde, pelo menos, a década de 1970 no Brasil. Sabemos que a educação no Brasil, longe do discurso midiático e “politiqueiro”, não é levada a sério como uma base de mudança e de esperança para o seu povo, sobretudo, aquela parcela que possui menos capital financeiro acumulado.
produzem o saber, faz-se necessária uma negociação mercadológica da mais pura, oferta/demanda; compra/venda desse saber institucionalizado.
Nossa ciência, as Ciências Sociais, não foge dessa dinâmica. Nossa ciência virou uma mercadoria, e das mais rentáveis. Sabe-se que, os detentores da mercadoria, ou seja, aqueles que irão ofertá-la preferem ofertar aos poucos, “peça por peça”, para render mais, pois, se vender a mercadoria por inteiro, com todos seus pressupostos e manual, suas peças e ferramentas, em sua totalidade, o mercado perde a força da demanda, perde-se a procura incessante por peças O saber constitui-se em novas, ou por mais ferramentas mercadoria (tão criticado por para completar a mercadoria. Mészáros, 2008). Constitui-se em mercadoria e das mais rentáveis, Ora, sabe-se desde muito pois, opera desde a primeira tempo que a humanidade é um infância até (talvez) a morte dos incessante buscar, é um indivíduos. O saber como incessante conhecer a si e ao mercadoria, se institucionaliza mundo. A humanidade se faz em nas escolas, universidades, busca, faz-se em transcender o faculdades, institutos de pesquisa dado, faz-se na busca pelo etc. Onde para se gerar contato, conhecer, através do conhecido, entre os que buscam, necessitam e conhecendo. Ou seja, o saber, é
algo necessário para a vida humana, donde, em uma vida pautada pela lógica de mercado e da institucionalização, nada mais “natural”, que o saber também se faça por essas vias. O que queremos dizer é: O saber das Ciências Sociais, hoje, não é mais um saber constituído pela busca humana de conhecer a si, aos outros e ao mundo, mas sim, uma grande mercadoria, que se fragmenta para vender mais. Sabemos que Faculdades diversas pelo país separaram as Ciências Sociais em saberes estanques e abstratos, constituídos de “lógicas de construção” em separação, como Ciência Política, Antropologia, Sociologia, para que pudessem operar por vias distintas e obter mais compradores de suas mais ofertas. Entendemos que essa separação, além de desnecessária, é onerosa para o próprio saber, que deve se desligar dessa lógica mercantil, e encarar-se de volta em sua totalidade. A totalidade,
que embora pretensa, é pressuposta de autenticidade no que diz respeito à busca do saber humano, pelos humanos. As Ciências Sociais devem ser vistas não só como um saber, mas como um saber/fazer que envolve, sobretudo, o caráter de conhecimento de si, dos outros e do mundo que busca a transformação dos próprios, portanto, não poderia ser uma mercadoria, ou ao menos deve desfazer-se de estar sendo, para combater a própria lógica mercantil do fazer mercadoria o que não deveria ser.
Ciências Sociais no Ensino Médio: Para que (m)?
A disciplina de sociologia na escola secundária possui uma história fragmentada, tendo entrado e saído dos currículos escolares diversas vezes. Estamos, atualmente, num período de reinserção da disciplina nas escolas, o que faz com que a temática seja uma de nossas bandeiras enquanto Articulação Nacional dos Estudantes de Ciências Sociais. Mas por quê? Com a implementação da Sociologia no Ensino Médio, vemos que há muitos desafios a serem superados por esta disciplina. A falta de professores formados nas áreas de Ciências Sociais (Licenciatura) para lecionarem a disciplina, a pouca carga horária destinada, falta de material didático de qualidade, entre outros, faz com que, nós, estudantes de Ciências Sociais, entremos nesta luta por uma Sociologia de qualidade nas escolas.
discutirmos a temática Educação, principalmente no que tange ao ensino de Sociologia, pois muitos de nós, também estaremos aptos a lecionar a disciplina no Ensino Médio. Neste sentido, ao analisarmos que na maioria das vezes a própria academia não nos forma para a realidade que iremos encontrar enquanto profissionais, discutir a temática torna-se algo de extrema importância, principalmente no período em que nos encontramos. A Sociologia tem como um de seus principais objetivos, de acordo com os Parâmetros Curriculares Nacionais do Ensino Médio, formar o educando para o exercício de sua cidadania. Ou seja, que se reconheça enquanto cidadão de seu país, que saiba que possui direitos e deveres, e que possua, ao término do Ensino Médio, consciência crítica e cívica, capazes de gerar respostas adequadas a problemas atuais e a situações novas. (PNCEM, p. 22)
Nesse sentido, de acordo Como futuros Cientistas Sociais, sentimos a necessidade de também com o Referencial
Curricular da disciplina, “cabe ao ensino da Sociologia selecionar temas/problemas geradores, os quais – a partir da conceituação de Paulo Freire – são aqueles capazes de cativar e motivar os alunos para o seu exame, bem como fornecer instrumentais conceituais e metodológicos para o estudo dos mesmos, de suas origens e efeitos sociais, bem como de suas possíveis soluções.” (Ref. Curricular, p. 92) Vemos, a partir desse breve panorama, que a disciplina tornase importante na formação do ser humano, pois possibilita ao mesmo um olhar crítico perante a realidade. É a partir da disciplina que o educando passa a compreender melhor a sociedade em que vive como a mesma se organiza, para assim compreender a si mesmo, enquanto um ser social. Não são poucos os desafios surgiram das Ciências Sociais no currículo do Ensino Médio. Nossa preocupação central se baseia em: que formação será essa em que transforma saberes científicos em
saberes escolares? Para tal, defendemos a exclusividade para lecionar a disciplina os licenciados em Ciências Sociais e o aumento de sua carga horária no currículo escolar. Vemos como desafio o tempo mínimo das aulas e o livro didático, para firmação da disciplina precisamos caminhar para um conteúdo curricular mínimo a nível nacional. O IV CONECS Conselho Nacional dos Estudantes de Ciências Sociais realizado na cidade de Vitória/ES, em janeiro de 2013, debateu entre outros temas, a necessidade de fortalecimento do Ensino da Sociologia no Ensino Médio. Dele surgiu um Manifesto sobre a Sociologia no Ensino Médio:
Manifesto sobre o Ensino de Sociologia no Ensino Médio A disciplina de Sociologia, que estava excluída da grade do Ensino Médio durante o regime militar, voltou a integrar o currículo do nível médio como
disciplina obrigatória, no ano de 2008 com a aprovação da lei 11.684. Xs estudantes e xs profissionais de Ciências Sociais, que historicamente vinham se empenhando pelo retorno da disciplina de Sociologia às escolas, tem lutado agora para garantir a efetiva implementação da lei e pela qualidade no ensino desta disciplina. Infelizmente os Sistemas Estaduais de Ensino do país ainda persistem em contemplar profissionais das mais diversas áreas de formação nas vagas de professor de sociologia, em detrimento da atuação dos profissionais com a formação específica em Ciências Sociais. Dessa maneira, negligenciam-se justamente os profissionais com a formação acadêmica necessária para a atividade de docência em Sociologia no Ensino Médio.
de atuação do profissional formado em Ciências Sociais para ministrar a disciplina de Sociologia, porém o projeto foi arquivado em 2011 devido ao fim da legislatura, sendo a proposta reapresentada em 2012 pelo Deputado Chico Alencar (PSOLRJ) na forma de Projeto de Lei, que está em tramitação no Congresso. Reivindicamos a aprovação desse Projeto de Lei, considerando sua importância para o fortalecimento da categoria profissional, da formação acadêmica em Ciências Sociais e para a qualidade do ensino da disciplina com vistas a uma formação mais adequada aos educandos do Ensino Médio.
A partir dessa problemática, A aprovação desse projeto foi encaminhado ao Congresso representará avanço, porém cabe em 2009, um projeto de lei do fazermos uma ressalva, que deve Deputado Mário Heringer (PDTse traduzir em emenda no texto MG) propondo a exclusividade
para que contemple nossos anseios.
de
fato
O Projeto de Lei, ao incidir sobre a Lei 6.888/80 que regulamenta a profissão de Sociólogo, atribui a exclusividade do ensino de Sociologia a este profissional, porém, dessa maneira, seria autorizado também ao bacharel em Ciências Sociais a competência de atuar como professor de Sociologia no Ensino Médio, sendo que a atividade de ensino deve ser conferida aqueles que possuem formação voltada para esse fim, ou seja, os que tem o conhecimento não só sobre os conteúdos das Ciências Sociais como do processo de ensinoaprendizagem.
Ressaltamos que não se pode enxergar essa luta como uma pauta meramente corporativista, que confronte os profissionais de outras áreas, pois reconhecemos esses como pertencentes a nossa classe, que é também explorada e enfrenta as mesmas dificuldades profissionais e de formação que sofremos. Trata-se na verdade de uma luta pela afirmação da disciplina de Sociologia que ainda é muito marginalizada, assim como xs graduandxs em Licenciatura e os profissionais licenciadxs. É de grande importância a mobilização social sobre essa pauta, pois se mostra relevante não somente aos profissionais da área, mas a toda sociedade, à medida que garantimos o ensino de Sociologia no Ensino Médio proporcionando uma educação comprometida com uma perspectiva crítica e transformadora.
Nessa perspectiva é que defendemos a exclusividade aos profissionais com formação de Licenciatura em Ciências Sociais para ministrar aulas de Sociologia, garantindo aos licenciadxs a ocupação das vagas Este manifesto é assinado pelxs de professor de Sociologia nas participantes do IV CONECS Conselho Nacional dos redes de ensino.
Estudantes de Ciências Sociais, constituído junto à ANECS – Articulação Nacional dos Estudantes de Ciências Sociais.
Além
das
Bandeiras específicas, existe a necessidade da ANECS tocar uma bandeira geral que vá além dos muros da universidade e que esteja na ordem do dia da sociedade. Hoje a ANECS toca uma bandeira que encontra uma identidade própria e consegue intervir na dinâmica política brasileira. Outras entidades estudantis nacionais também conseguem essa realização, como a FEMEH (Federação dos Estudantes de História) na luta pela abertura dos arquivos da ditadura militar, a ENECOS (Executiva dos Estudantes de Comunicação Social) na luta pela democratização dos meios de
comunicação, a FEAB (Federação dos Estudantes de Agronomia) na luta pela Reforma Agrária, e vária outras executivas e federações. Xs Estudantes de Ciências Sociais possuem um enorme potencial devido sua formação humana (Antropologia, Sociologia e Ciência Política) para contribuir em vários temas de destaque nacional hoje. O tema da nossa bandeira geral é: Remoções de Populações Urbanas e Rurais! Esse é um tema que abarca uma série de fenômenos, como a remoção de populações indígenas de suas terras originárias devido ao agronegócio e a não homologação de suas terras, a remoção de
populações quilombolas de suas terras muitas vezes já reconhecidas como tal pelo governo, a remoção de populações ribeirinhas devido a projetos de hidrelétricas, a remoção de populações suburbanas devido aos megaeventos como Copa do Mundo e Olimpíadas, a remoção de populações de grandes centros urbanos se dá devido à
especulação imobiliária. Essas remoções de populações urbanas e rurais tem se agravado muito no Brasil no ultimo período, e essa tendência é crescente. Vivemos no mundo e no Brasil uma enorme contradição entre o capitalismo e as populações expropriadas do campo e da cidade, isso acontece por diversos fatores da mesma
moeda: 1) A territorialização do capital, esse fenômeno se dá devido à crise financeira mundial e a necessidade de reprodução do capitalismo; com a crise o capitalismo para se reproduzir vai em busca de novos territórios que antes não o interessavam, como terras indígenas, territórios suburbanos como o “pinheirinho”, áreas quilombolas e ribeirinhas; a especulação imobiliária e o agronegócio se esbanjam. 2) Acumulação do capital via espoliação. Trata-se da acumulação de recursos públicos por parte do capital a partir de seu controle sobre o poder político em escala nacional e internacional. Insere-se neste contexto a apropriação privada tanto do território urbano e rural, da biodiversidade, como de significativa fração do orçamento das diversas nações através do mecanismo da dívida pública. “tiveram de ser abertas ao capital privado, que não tinham para onde ir, e serviços de utilidade pública como água, eletricidade, telecomunicações e transporte –
para não falar de habitação, educação e saúde – tiveram de ser abertas para as bênçãos da iniciativa privada e a economia de mercado”. (Harvey, David. “O enigma do capital e as crises do capitalismo”, Bom tempo Editorial, 2011). 3) Ao Projeto neodesenvolvimentista dos Governos Lula e Dilma, Sob os governos Lula e Dilma acirraramse significativamente as contradições decorrentes da
Em diversos destes casos estabeleceu-se um verdadeiro estado de exceção de dimensões locais ou regionais, com explícitos e inusitados cerceamentos de direitos civis e políticos básicos das populações afetadas. Os mega eventos (copa do mundo e olimpíadas), os projetos de infraestrutura (PAC) sob o governo Dilma e as recentes expropriações violentas no estado de São Paulo na Cracolândia e no
acumulação por espoliação no Brasil. São inúmeros e recobrem todo o território nacional os deslocamentos compulsórios motivados pela expansão do agronegócio, da exploração mineral em geral e petrolífera em particular, de obras de infraestrutura (hidro)viária e energética, da especulação fundiária rural e urbana.
Pinheirinho, a expropriação de populações rurais com os indígenas Guarani Kaiowá no Mato Grosso do Sul, Quilomobolas na Bahia, as 500 famílias despejadas da fazenda Glória (futuro campus da Universidade Federal de Uberlândia), a tentativa de remoções da população do assentamento Canaã em Cuiabá,
a Funai perdendo seu direito de demarcação de terras, são indícios de que tais contradições podem se acelerar no próximo período. Para finalizar quem cumpre o papel de expropriar essas populações urbanas e rurais, para os interesses do capital, é o Estado Brasileiro, através de vários governos que administraram. Como bandeira geral, a ANECS deve priorizar e ser protagonista nesse tema de remoção de populações urbanas e rurais no Brasil, ao lado de diversos movimentos sociais que tocam essa bandeira, tanto por ser um fenômeno de grave ferimento dos direitos humanos no Brasil, quanto pelo potencial que nós da às Ciências Sociais podemos contribuir para o tema: Nossos instrumentos, a Antropologia, a Sociologia e a Ciência Política, nos ajuda a compreender e muito essas populações que sofrem o despejo, muitas vezes o destino dessas populações dependem de nossos profissionais, principalmente de laudos
antropológicos, e por fim uma bandeira para atuar conjuntamente com todas as entidades da nossa categoria, ABA, SBS, ABECS, ABCP Sindicatos de Sociólogos.
Por que uma entidade feminista? "O feminismo é uma teoria de libertação."
O
Espaço Auto Organizado de Mulheres da ANECS nasceu no CONECS 2012, que aconteceu em fortaleza. Surgiu da necessidade da difusão da discussão acerca do feminismo na universidade em sua totalidade e, principalmente, nos cursos de Ciências Sociais do país. O feminismo da ANECS pretende alcançar acumulo necessário pra fazer formações de qualidade elevada, principalmente para tornar o movimento de mulheres do MECS cada vez mais forte e combativo.
O setor Auto Organizado de mulheres da ANECS elenca a imersão de um campo de saberes e lutas feministas no Movimento Estudantil de Ciências Sociais. Assuntos como a legalização do aborto e o combate aos trotes machistas que podem e são abordados por todxs independente de gênero na ANECS, mas discutidos por nós mulheres, ganha o olhar e as problematizações produzidas por nós que se diferenciam por nossas inquietações de sujeitos dessa experiência. No ENECS XXVII, que aconteceu em Santa Maria, tivemos a construção da Carta de Princípios da Articulação, com a participação de todas as escolas presentes, encaminhou-se que a ANECS é uma entidade feminista. Mas por que a ANECS é feminista? Nós que formamos a entidade a percebemos feminista pela inquietude à situação social em que vivemos. A socióloga Blay (ano) aborda que os modos de produção e os novos
conhecimentos diversificaram as formas de violência, colocando as mulheres como sujeitxs a quem essas violências se direcionam. Temos a violência moral, violência médica, violência psicológica, violência no trabalho, violência sexual, violência de gênero. A mulher que como todx sujeitx deveria dispor das leis, é ferrenhamente marcada pelo impedimento de domínio sobre seu corpo e direitos. O machismo não é um assunto superado. Ao construir uma carta de princípios, estamos assumindo como guiaremos nossas ações e conduta, a ANECS percebe o feminismo como teoria de libertação, tendo a dimensão das mulheres como sujeitos da história. O feminismo não é um principio secundário ou periférico, é a necessidade de que se rompa a ordem que produz papeis sociais subalternos e que se possibilite a construção de um novo ser humano, aberto às diferenças e que as relações sejam negociadas baseadas na igualdade.
No Brasil, historicamente falando, desde 1920 o movimento feminista tem um caráter um pouco burguês, pois a principal bandeira de luta era o Sufrágio Feminino e essa bandeira não importava muito para a mulher pobre, trabalhadora, negra e etc. Que feminismo queremos construir? Essa é a pergunta chave para construção desse espaço da ANECS. Nós queremos construir um feminismo que luta por todas as mulheres, para além da Universidade. Tendo em vista a mulher negra, lésbica, dona de casa, para além da mulher universitária.
segmentos negros da população em geral e das mulheres negras em particular, operando ademais como fator de divisão na luta das mulheres pelos privilégios que se instituem para as mulheres brancas. Nessa perspectiva, a luta das mulheres negras contra a opressão de gênero e de raça vem desenhando novos contornos para a ação política feminista e antirracista, enriquecendo tanto a discussão da questão racial, como a questão de gênero na sociedade brasileira”(CARNEIRO, Sueli.)
Quando
falamos do movimento feminista de forma geral, será que ele tem Visto disso o espaço auto contemplado a luta das mulheres organizado de mulheres vem negras? Na maioria das vezes, debatendo e criando acúmulos NÃO! sobre bandeiras do feminismo na ANECS, como o movimento Desde a feminista e as mulheres negras, a colonização brasileira, fica violência contra a mulher etc. explícito o lugar ocupado pela mulher negra: o de objeto sexual e o de escrava. No livro de ”O racismo estabelece a Gilberto Freyre “Casa grande e inferioridade social dos senzala”, a escrava negra era vista
O movimento feminista e as mulheres negras
por muitos “sociólogos arianas”, como moralmente deturpadas, como que se o fato dos senhores de engenhos as obrigarem a ter relações sexuais com eles e iniciarem seus filhos a vida sexual, como culpa da mulher negra. As negras e as mulatas eram vítimas o tempo todo de práticas sexuais sadistas. Sem contar que foi obrigada a amamentar os/as filhos/as de mulheres brancas. Hoje em dia não é tão diferente, o papel da mulher negra continua o mesmo, a mulher negra reúne em si o mais alto grau de opressão e exploração que um ser humano pode suportar. A sociedade mantêm intactas as relações de gênero segundo raça e cor instituídas no período da escravidão. Quem são as empregadas domésticas? Em sua maioria são mulheres negras. O modelo estético de mulher é a mulher branca e por isso, as mulheres negras são ignoradas pelo sistema, como por exemplo, quando um anúncio de emprego
ressalta: procura-se mulher de “boa aparência”, ou seja, não pode ser negra. Além disso, o próprio sistema de saúde ignora as mulheres negras, elas nunca são vistas como mulheres frágeis, mas sim como fortes, parideiras, viris e com isso a prioridade sempre é dada a mulher branca, deixando a negra em segundo plano. Para, além disso, hoje as mulheres negras são vítimas de uma campanha encoberta de esterilização generalizada, alimentada pela política do embranquecimento, outras das mazelas da sociedade burguesa que atinge as mulheres negras (Toledo, 2008, p.84). Revertendo a pirâmide social a mulher negra vem abaixo da mulher branca, do homem negro e do homem branco, recebendo em média menos de dois salários por mês. O processo de globalização, determinado pela ordem neoliberal que, acentua o processo de feminização da pobreza, trabalho em fábricas, multinacionais. Elas ocupam
sempre os piores postos eurocentrismo desse tipo de (faxineira, lavadeira, babá, feminismo)”. doméstica) e quando o mercado oscila, a primeira ser mandada Perante tais questões embora é a mulher negra. levantadas no que tange as E o movimento feminista, o que mulheres negras, as mulheres da tem feito perante isso? Segundo Anecs acreditam que a luta do Lélia Gonzalez movimento feminista deve ser “A inclinação eurocentrista do contra o patriarcado vigente, feminismo brasileiro constitui um machismo, contra a opressão eixo articulador a mais da exercida nas mulheres negras, democracia racial e do ideal de contra qualquer discriminação. branqueamento, ao omitir o Para a questão das mulheres caráter central da questão da raça negras, acreditamos que seja de nas hierarquias de gênero e ao extrema importância que universalizar os valores de uma venhamos estabelecer na agenda cultura particular (a ocidental) do movimento de mulheres o para o conjunto das mulheres, peso que a questão racial tem na sem mediá-los na base da configuração, por exemplo, das interação entre brancos e não políticas demográficas na brancos; por outro lado, revela caracterização da questão da um distanciamento da realidade violência contra a mulher pela vivida pela mulher negra ao introdução do conceito de negar “toda uma história feita de violência racial como aspecto resistência e de lutas, em que essa determinante das formas de mulher tem sido protagonista violência sofridas por metade da graças à dinâmica de uma população feminina do país que memória cultural ancestral (que não é branca; introduzir a nada tem a ver com o discussão sobre as doenças étnicas/raciais ou as doenças com
maior incidência sobre a população negra como questões fundamentais na formulação de políticas públicas na área de saúde; instituir a crítica aos mecanismos de seleção no mercado de trabalho como a “boa aparência”, que mantém as desigualdades e os privilégios entre as mulheres brancas e negras. Como menciona Sueli Carneiro em seu texto “Enegrecer o feminismo: a situação da mulher negra na América Latina a partir de uma perspectiva de gênero” precisamos construir uma sociedade multirracial e pluricultural, onde a diferença seja vivida como equivalência e não mais como inferioridade.
Violência contra a mulher: e nós com isso? A cada 16 segundos uma mulher é agredida por seu companheiro e 70% das mulheres assassinadas foram vítimas de seus próprios maridos (fonte: ActionAid Brasil). Segundo os dados do SINAN (2011), 71,8%
dos incidentes acontecendo na própria residência da vítima, o que nos permite entender que é no âmbito doméstico onde se gera a maior parte das situações de violência vividas pelas mulheres. A violência física é a preponderante, englobando 44,2% dos casos. A psicológica ou moral representa acima de 20%. Já a violência sexual é responsável por 12,2% dos atendimentos do SUS (Sistema Único de Saúde). A violência física adquire destaque a partir dos 15 anos de idade da mulher. Já a violência sexual é a mais significativa na faixa de 1 aos 14 anos, período que apresenta significativa concentração. Segundo os registros, no ano de 2011 foram atendidas acima de 13 mil mulheres vítimas de violências sexuais. Sem contar que de 2011 para cá, a porcentagem de violências sexuais contra mulheres só aumentam. Entre os 84 países do mundo que divulgaram dados a partir do sistema de estatísticas da OMS o Brasil, com sua taxa de 4,4 homicídios para cada 100 mil
mulheres ocupa a 7ª colocação, constituições, sendo a primeira como um dos países de elevados em 1824, a segunda foi elaborada em 1891 em clima republicano, níveis de feminicídio. mas segundo as palavras da A violência contra a mulher autora: é considerada uma questão complexa, multifacetada que está [...] Só 112 anos depois da diretamente ligada ao machismo, Independência é que foi que viola os direitos humanos, elaborada uma Constituição que provocando danos à saúde física consagrou explicitamente o e mental das vítimas, de suas princípio da igualdade entre os famílias e da sociedade. Além sexos, proibindo diferença de disso, está relacionada com as salário para um mesmo trabalho categorias de gênero, classe, etnia por razão do sexo e o trabalho e suas relações de poder, tendo das mulheres em indústrias em vista que um homem quando insalubres. Garantiu assistência se sente no direito de agredir médica e sanitária à gestante e fisicamente, psicologicamente ou descanso à mulher antes e depois sexualmente uma mulher, se do parto. Com relação à família, a sente superior a ela, e ela não é Constituição de 1934 criou um nada além de um objeto no qual artigo específico, afirmando que o ele pode usufruir do jeito que casamento civil era indissolúvel. Estabeleceu que, se celebrado quiser. perante autoridade competente, o No âmbito do direito, casamento religioso teria os infelizmente a maioria das efeitos do civil e definiu que a lei legislações, incluindo a brasileira, civil determinaria os casos do tradicionalmente primou por desquite e anulação do colocar homens e mulheres em casamento. Três anos antes, por patamares desiguais. Iáris Ramalho Cortês menciona que o Brasil já passou por 8
Decreto, a mulher conquistara o Seus principais objetivos são o de prevenir, educar, mudar direito de votar e ser votada1. comportamentos e punir Com isso percebemos o quão agressores. lento é o processo de democratização e participação da Essa lei também inclui a mulher na política, inserção da criação de Juizados Especiais e mesma na sociedade. Um Centros de Atendimento exemplo disso é que só apenas Multidisciplinares, núcleos de em 2006 foi decretada uma lei que defensoria pública, casas-abrigos, combate a violência contra a programas e campanhas de mulher e dá visibilidade ao enfrentamento da violência doméstica e familiar, mas na assunto. prática a Lei não funciona A Lei n. 11.340 (Lei de conforme foi formulada, Combate à Violência Doméstica) deixando lacunas. Sem contar que ou Lei Maria da Penha, como o Brasil tem mais de 5.500 ficou conhecida, conceitua a municípios e apenas: 375 violência doméstica e familiar Delegacias Especializadas de contra a mulher e apresenta suas Atendimento à Mulher; 115 diversas formas: física, sexual, Núcleos de atendimento; 207 psicológica, patrimonial e moral; Centros de Referência (atenção aponta os locais de abrangência social, psicológica e orientação da lei: casa, trabalho, relações de jurídica); 72 Casas Abrigo; 51 afeto ou de convivência presente Juizados Especializados em ou passada; estabelece medidas Violência Doméstica; 47 Varas de assistência e proteção às Adaptadas. Ou seja, percebemos mulheres em situação de que as políticas públicas no que violência doméstica e familiar.2 diz respeito as mulheres no Brasil, são pouco eficazes e 1 CORTÊS, Iáris Ramalho. A trilha legislativa da mulher. PINSKY, Carla Bassanezzi; PEDRO, Joana Maria (Org.). poucos municípios contam com Nova história das mulheres no Brasil.SP: Contexto, 2012, p. um atendimento especializado 261. 2
Ibid p.277
volta as mulheres. E nós, como futuros cientistas sociais o que temos a ver com isso? O que podemos fazer para que o número de violência contra mulher diminua? Primeiramente precisamos estar conscientes que nenhuma mulher é objeto, e está a mercê de seu companheiro, filho, seja lá qual seja o vínculo, nada justifica uma violência física muito menos a violência sexual exercida. Segundo, não é a roupa que a mulher/menina usa que vai dizer o que ela é ou o que deixa de ser. Percebemos que muitos casos de estupros são justificados pelo tamanho da saia, do vestido na qual a vítima estava vestida. Uma roupa curta não é um convite ao estupro e não significa que essa mulher seja fácil. Precisamos descontruir essa ideia que foi socialmente construída que a mulher é fácil, “vadia”, “biscate” pela roupa que está usando.
Em terceiro lugar, temos total autonomia como indivíduos de cobrar do Ministério Público uma maior efetividade da Lei Maria da Penha, pois no papel ela é muito bonita, mas na prática ela é ineficaz, as equipes multidisciplinares não existem na maioria dos estados, as casas abrigos encontra-se em situações precárias – isso quando existem, sem contar o atendimento na Delegacia da Mulher, os/as funcionários/as na maioria das vezes são despreparados, a todo tempo expõem as vítimas, não há um cuidado no tratamento dessas mulheres que chegam à Delegacia para denunciar. Perante a isso, cabe a nós mulheres e homens lutarem para que o machismo vá por água a baixo, lutar para que as mulheres sejam livres e não submetidas a situações de agressão, muito menos serem vistas como objetos sexuais no qual qualquer um pode tocá-la sem permissão.
Agradecemos
A NACIONAL
portanto
a
COORDENAÇÃO todxs xs colaboradorxs que direta 2012-2013 dedica ou indiretamente contribuiram
esta cartilha a todxs xs militantxs para a construção do conteúdo. sociais que insurgem e se Antonio Barbosa (UFES), posicionam lutando pela André Flores (UFRRJ) , William liberdade, igualdade, dignidade e Santana (USP), Lucano Lobo valorização do ser humano, a (UFC) e Camilla Galetti (UEM), a única via possivel para a esses companheirxs desejamos emancipação definitiva de todxs. expressar aqui nossa gratidão Essa cartilha foi organizada pelo auxilio valioso. de forma colaborativa contendo textos ordenados sob o prospecto de um eixo comum: a militância como ferramenta de libertação. Empreendemos análises sobre a política
nacional
principalmente
na
focando educação.
Esperamos que xs novxs e antigxs
companheirxs
de
militância se alegrem, se sintam representadxs por essa cartilha e encontrem
motivos
para
nos
querer bem.
Pontuamos alguns elementos que
Alegremente, Coordenação
problematizam e incitam a defesa
Nacional da ANECS 2012-2013:
da
educação
qualidade
e
pública, para
de todxs,
objetivando estimular o debate por todxs xs quais tiverem acesso à ela.
UFC, UFMT, UFRJ, UFRR e UFSM "Não
queremos,
não
aceitamos
nada, absolutamente nada do que aí está. Temos que reformar tudo, da cabeça aos pés". - Oswaldo Aranha - antes da revolução de 30.
1. Concepções gerais (visão do mundo) A ANECS se posiciona contra a sociedade capitalista - ou qualquer outro modo de produção - que mercantiliza e precariza todas as esferas de sociabilidade da humanidade e da natureza, explorando e oprimindo cotidianamente a classe trabalhadora. A ANECS não se limita ao campo da institucionalidade na luta pela emancipação humana. Contra a criminalização dos movimentos sociais A ANECS se aproxima e dialoga com movimentos sociais, movimentos populares e organizações da classe trabalhadora, que pautem e aglutinem forças para uma mudança social, econômica e ideológica. Nos colocamos contrárixs ao patriarcado, machismo, racismo e homofobia, por entender que as lutas identitárias são partes do processo de construção de uma sociedade livre que estimula as potencialidades e respeite a diversidade humana. Nesse sentido, defendemos a transversalidade do combate às opressões na formulação e ação da ANECS. A ANECS é uma entidade feminista. A ANECS se propõe à apropriação da arte e da cultura como ferramentas de transformação social.
Concebemos o Movimento Estudantil como movimento social, por possuir um sujeito (estudantes) e uma pauta específica (educação), mesmo que possa atuar em conjunto com outros movimentos sociais com pautas distintas (passe-livre, etc).
2. Caráter das Ciências Sociais e da Educação Entendemos a relação de unidade entre teoria e prática como ponto primordial para a transformação da realidade. Contra a mercantilização da educação e o produtivismo acadêmico. Orientação da Formação dxs cientistas sociais voltados para a transformação da realidade social, para a classe trabalhadora e para as diversidades étnicas, de gênero, orientação sexual, cultural. Construir uma educação que seja emancipadora, que desperte o senso crítico e que contemple todas as capacidades do ser humano, combatendo a concepção que dissocia o fazer e o pensar. Por uma educação pública, gratuita, popular, de qualidade, laica, antissexista e que respeite a diversidade sexual, étnica e religiosa. Construir uma educação que seja emancipadora, que desperte o senso critico e que contemple todas as capacidades do ser humano.
Que a ANECS seja um espaço de atuação e formação política em todas as suas instâncias. A ANECS se posiciona na defesa do acesso e permanência estudantil, pois entendemos que a garantia de moradia, alimentação, transporte, material blibliográfico, creches, aumento da quantidade e valor das bolsas, além de outras pautas locais são direitos conquistados pelo movimento estudantil, e indispensáveis à formação do(a) estudante. Defendemos a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
Posicionamo-nos contrários à fragmentação do conhecimento assim como à reverberação deste processo nas ciências sociais. Nesse sentido, defendemos a indissociabilidade das áreas (antropologia, sociologia e ciência política), bem como das modalidades de graduação (licenciatura e bacharelado). 3. Comunicação Combater e denunciar formas de corrupção e manipulação de informações, em especial quando compromete o direito público de veracidade dos fatos, as ações políticas dos sujeitos, a justiça e o favorecimento pessoal e de grupos. Nesse sentido, defendemos as mídias alternativas de forma a se contrapor às mídias dominantes. Fomentar mídias que contemplem essa carta de princípios.
A ANECS é favorável à universalização do conhecimento, que se manifesta na prática como total e irrestrita transparência em todos os assuntos da própria articulação. 4. ANECS As regionais devem respeitar a estrutura organizativa proposta nacionalmente, possuindo autonomia para definir bandeiras de acordo com as especificidades locais, desde que estas não se oponham às deliberações nacionais. A ANECS deve ser horizontal em todo o processo de construção de seus espaços. Apartidarismo, mas não antipartidarismo entre os espaços do MECS. Que a ANECS se mantenha autônoma e independente de qualquer grupo ou organização política partidária ou não.