QUINTA-FEIRA, 3 DE MARÇO DE 2016 G DIÁRIO COMÉRCIO INDÚSTRIA & SERVIÇOS
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Medida Provisória eleva de 20% para 49% o teto para participação de empresas estrangeiras em companhias brasileiras, percentual considerado insuficiente para estimular a concorrência
Mesmo com limite maior, atração de capital externo em aéreas é incerta ESTADÃO CONTEÚDO/ DANIEL TEIXEIRA
AVIAÇÃO Vivian Ito São Paulo vivianit@dci.com.br G O setor aéreo brasileiro tem um novo limite para a participação de capital estrangeiro nas companhias – que passou de 20% para 49% –, mas especialistas apontam que a medida ainda é insuficiente para aumentar a concorrência no País. A perspectiva é que novos aportes sejam de grupos já presentes no mercado. De acordo com o sócio do ASBZ Advogados e especialista em aviação Guilherme Amaral, o aumento do limite para a participação do capital estrangeiro é uma antiga demanda do setor e, sem dúvidas, imprescindível. O ponto que cria dúvidas é que o novo teto ainda não dá ao investidor externo a possibilidade de levar o controle acionário. Para ele, este fator pode deixar grupos estrangeiros ainda receosos, uma vez que companhias internacionais querem ter poder de decisão e direito a voto nas aéreas. “A grande mudança seria passar para 100% ou majoritário [mais de 50%]”, completa. Segundo a Medida Provisória 714, publicada ontem, a participação de 100% de companhias estrangeiras no capital de aéreas brasileiras só pode ocorrer em caso de acordos de reciprocidade entre o Brasil e os países de origem. “Mas é muito pontual e esses acordos podem demorar anos para ocorrer”, diz. Amaral avalia que a MP não deverá ampliar a concorrência em curto prazo. Para ele, se investidores quisessem atuar no País sem o controle acionário, isso já teria ocorrido em maior escala. “Porque, se você libera 100%, algum
Com acionistas estrangeiros, a Azul Linhas Aéreas pode ter mais facilidade de atrair novos investimentos, dizem especialistas
grupo poderia considerar uma subsidiária local para voar rotas domésticas”, destaca. Por isso, a previsão é que a nova medida beneficie, sobretudo, empresas que já estavam realizando aportes no País, como Air France e Delta na Gol, United Airlines e HNA Group na Azul e a Lan na TAM. “É mais possível entre investidores que já aportaram ou que já consideraram isso”, afirma Amaral. A sensação do anúncio da ampliação pelo governo, para ele, é que tenha ocorrido neste momento para ‘salvar’ as companhias brasileiras. “O que abre espaço, porque as [aéreas] brasileiras estão com déficit grande”, pontua. Amaral cita que a busca por aumento de concorrência deverá ocorrer em um segundo momento. Questionado sobre as empresas mais atraentes aos olhos estrangeiros, ele acredita que Gol e Azul podem ter mais facilidade. “Elas têm acionistas estrangeiros. Já TAM e Avianca
Imposto que encarece viagens fora do País é reduzido a 6% AGÊNCIAS DE VIAGENS Camila Abud São Paulo camilaa@dci.com.br G O governo federal voltou atrás na decisão proferida no início deste ano e decidiu baixar de 25% para 6% a alíquota do Imposto de Renda (IR) sobre remessa de recursos ao exterior. A Medida Provisória 713 também reduz o imposto cobrado sobre os pacotes de viagens internacionais. De acordo com a publicação no Diário Oficial da União desta quarta-feira (2), a redução se aplica à cobertura de gastos pessoais em
viagens de turismo, negócios, serviço, treinamento ou missões oficiais, até o limite de R$ 20 mil ao mês. A nova alíquota é benéfica não só para o viajante, mas também para o mercado de turismo como um todo, em especial aos serviços comercializados por operadoras nacionais. Ao DCI, o advogado Gabriel Hernan Facal Villarreal, especialista em direito tributário e sócio do escritório Villarreal, explicou que a novidade pode dar um fôlego ao mercado de turismo, já que a medida garante um equilíbrio de concorrência com as empresas estrangeiras, equiparando o custo tributário da operação de ambas. “O viajante passa a
ENTENDA O CASO G Ontem
(2), foi publicada a Medida Provisória 714 de 2016 no Diário Oficial da União, que autoriza o aumento de 20% para 49% da participação do capital estrangeiro nas aéreas brasileiras. A MP também redireciona o valor do Adicional de Tarifa Aeroportuária (Ataero), que terá o nome extinto e não será mais enviada para o Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac). Com a mudança, o valor cobrado ficará para os operadores aeroportuários.
fazem parte de grupos estrangeiros e o aporte deve ser feito de forma diferente”, diz. Para o sócio-diretor da Pezco Microanalysis, Cleveland Prates Teixeira, uma aérea que pode aproveitar as mudanças é a Azul, já que o sócio majoritá-
ter acesso a um preço mais atrativo através das operadoras brasileiras, com as facilidades do parcelamento e sem as variáveis de cotação do dólar dos cartões internacionais”, ressaltou Villarreal.
T ra n sa ç õ e s Com a nova regra, viajantes poderão comprar pacotes nas agências nacionais pagando taxa semelhante à do IOF (imposto sobre operações financeiras) cobrado em compras com cartão de crédito no exterior. As remessas de recursos para pagamento de serviços ligados ao turismo, à educação, aos negócios e manutenção de dependentes no exterior eram isentas de IR até o ano passado, mas, a partir de janeiro, a alíquota foi elevada para 25%, “gerando uma gritaria, principalmente das agências de turismo que tiveram seus custos elevados para hotéis e voos”.
rio da companhia tem influência no mercado americano. “É uma impressão pessoal, mas acho que ele tem mais facilidade de convencer um potencial investidor”, ressalta.
D e saf i o s Segundo Teixeira, um desafio que as companhias podem encontrar na hora de captar novos investidores é o cenário econômico e político do País. Se por um lado temos a alta do dólar, que acaba barateando o custo do investimento, por outro temos aumento do preço do querosene da aviação, o aumento do custo de mão de obra, entre outros gargalos. “Não vai ser essa medida que resolverá a curto prazo. São necessárias outras ações para ter a entrada de estrangeiros.” Outras medidas que podem ajudar, de acordo com Teixeira, são referentes a um novo aumento do limite de capital estrangeiro, a flexibilização das regras para a distribuição de
slots (horários de pouso de decolagens) e melhorias de infraestrutura aeroportuárias. “Mesmo assim, quem investe na aviação não o faz pensando no curto prazo”, indica. De acordo com o porta-voz da Star Alliance para o Brasil, Ian Gillespie, mesmo com os desafios do País, a atratividade do mercado aéreo ainda é grande. “Devemos ver a situação no Brasil como temporária.” Para ele, ainda existe uma demanda muito grande que pode ser explorada. “O País tem dimensão continental e precisa do aéreo para transporte carga e passageiros”. Mesmo que o aumento do limite ainda seja menor a 50%, Gillespie aponta que é o primeiro passo no caminho certo. Para o ministro da Secretaria de Aviação Civil, Guilherme Ramalho, o objetivo da medida é abrir possibilidades de novas empresas aparecerem e operarem no País e permitir a capitalização das brasileiras.
Inadimplência no ensino superior cresce 16,5% EDUCAÇÃO G O total de alunos inadimplentes com instituições de ensino superior no Brasil cresceu 16,5% em 2015 sobre o ano anterior, informou nesta quarta-feira a Serasa Experian. No ano anterior, a inadimplência crescera 9,9%. Considerando apenas o segundo semestre sobre o mesmo período de 2014, o crescimento foi de 10,6%. . Segundo economistas da Serasa Experian, o aumento foi causado pelo cenário econômico adverso: inflação, juros e desemprego mais altos. A consultoria especializada no mercado de educação Ho-
per avalia que houve uma queda de 25% nas matrículas de primeiro semestre deste ano em instituições de ensino superior privadas ante o mesmo período do ano passado, diante da recessão e da redução do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Indecisão Outro tema de interesse do setor educacional, a discussão em torno do PL 7.420/2006 – que institui a Lei de Responsabilidade Nacional – foi adiada ontem pela Câmara dos Deputados. A proposta trata da qualidade da educação básica e é um dos pontos preconizados pelo Plano Nacional de Educação (PNE). /Agências