Sindicato dos Bancários de Curitiba e região
www.bancariosdecuritiba.org.br
fevereiro de 2015
‘Tarifaço’ de Beto Richa pesa no seu bolso PACOTE DE MEDIDAS APROVADAS NO FINAL DE 2014 IMPULSIONA A INFLAÇÃO E DIMINUI PODER DE COMPRA DOS PARANAENSES Sob a justificativa de reequilibrar o caixa do estado, o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), propôs, no final de 2014, o aumento do IPVA e do ICMS sobre dezenas de produtos e o fim da isenção tarifária de 12 itens da cesta básica, entre outros ajustes. O pacote de medidas – que ficou conhecido como ‘Tarifaço’ ou “pacote de maldades” – foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e determina aumento de 12% para 18% ou 25% da alíquota do ICMS sobre uma extensa lista de produtos, que pode atingir até 95 mil itens de consumo popular, como medicamentos, produtos de higiene e eletrodomésticos, além da elevação de 40% na alíquota do IPVA e de um ponto porcentual na do ICMS do álcool e da gasolina. Segundo o Dieese, as medidas causam impactos diretos e indiretos no orçamento dos paranaenses, sem falar no impulso da inflação e na diminuição do poder de compra dos consumidores. “O expressivo aumento nos impostos estaduais está pesando no bolso de todos os trabalhadores, inclusive dos bancários. Basta observar, por exemplo, seu cupom fiscal de supermercado. Não podemos nos manter inertes diante deste ataque às famílias paranaenses”, destaca Ana Smolka, secretária de Assuntos de Políticas Sociais e Estudos Socioeconômicos do Sindicato dos Bancários de Curitiba e região. Confira no verso a tabela de aumento nas alíquotas do IPVA e ICMS.
1ª quinzena • fevereiro • 2015
2 | Sindicato dos Bancários de Curitiba e região
Alterações nas alíquotas do ICMS Item
Alíquota anterior
Nova Alíquota
Aumento em %
Medicamentos farmacêuticos e veterinários
12%
18%
50%
Alimentos
12%
18%
50%
Calçados, vestuário, tecidos, cama, mesa e banho
12%
18%
50%
Rações para animais, hortifrutigranjeiros e agropecuários em estado natural
12%
18%
50%
Material de higiene
12%
18%
50%
Sacolas ecológicas, madeiras e suas obras
12%
18%
50%
Produtos de uso doméstico (talheres, panelas, fogões, microondas, máquina de lavar, refrigeradores, máquina de costura, ferros de passar, aspirador de pó, liquidificadores, batedeiras, chuveiros e enceradeiras)
12%
18%
50%
Xampus e desodorantes
12%
25%
108%
Gasolina (exceto para aviação)
28%
29%
4%
Álcool anidro (para misturar à gasolina)
28%
29%
4%
Item
Alíquota anterior
Nova alíquota
Aumento em %
Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
2,50%
3,50%
40%
Alteração na alíquota do IPVA
35% Fonte:
Sefa-PR
Elaboração: Dieese ER-PR
30%
Antes do aumento
29%
Nova alíquota
25%
29%
25%
20% 18%
18%
18%
18%
18%
18%
18%
15%
10%
5% 3,50%
0%
12% Medicamentos
12%
12%
Alimentos
Vestuário
12% Agropecuários
12%
12%
12%
Material de higiene Sacolas ecológicas
Produtos domésticos
12% Xampus
28% Gasolina
28% Álcool
2,50% IPVA
Confira os demais itens do ‘Pacotaço’ 514/2014 • Cria um plano de previdência complementar para os servidores que ingressarem no serviço público a partir da entrada em vigor da lei. 16/2014 • Retira a autonomia financeira da Defensoria Pública e modifica a escolha do defensor-geral, de voto direto dos defensores para lista tríplice. 507/2014 • Autoriza o governo a fechar um empréstimo de US$ 300 milhões (R$ 770 milhões) com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). 511/2014 • Institui taxação de 11% para os aposentados e pensionistas do estado que recebem acima do teto do INSS, hoje fixado em R$ 4.390,24. Fonte: Gazeta do Povo
509/2014 • Extingue a Secretaria da Indústria e Comércio. 519/2014 • Extingue a Secretaria do Trabalho. 521/2014 • Desobriga o governo de investir recursos dos fundos especiais exclusivamente nas atividades a que eles se relacionam e passa a verba para o caixa geral do estado. 522/2014 • Mantem no caixa do Executivo recursos que teriam de ser repassados aos outros poderes do estado, se a arrecadação for maior do que a estimada no orçamento. 532/2014 • Afrouxa a lei que instituiu o Programa de Parcerias Público-Privadas (PPPs) no estado e aumenta a lista de recursos públicos que abastecerão a conta-garantia para cumprimento dos contratos.