ANO 24 • 2ª QUINZENA • NOVEMBRO DE 2019
SAÚDE DEIXA DE SER
UM DIREITO
folhabancária
HUMANO PARA VIRAR
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MERCADORIA
FOLHA SOCIOECONÔMICA
O “Mercado”: Fenasaúde ditando as regras peito das propostas das operadoras por se tratar de questões da alçada da ANS e que deverão passar pelo Congresso Nacional. Apesar da recusa em comentar, o ministro Luiz Henrique Mandetta (DEM) critica a lei que regula planos de saúde. “Eu acho a lei extremamente engessante.” QUEM É FENASAÚDE? • Constituída em fevereiro de 2007, a FenaSaúde representa 15 grupos de operadoras de planos privados de assistência à saúde, totalizando 18 empresas dentre 1.030 operadoras em atividade com beneficiários. A Federação é presidida por João Alceu Amoroso Lima, vice-presidente do Grupo NotreDame Intermédica, responsável pela Interodonto, e tem como diretora-executiva a advogada e engenheira Vera Valente. A atual diretoria da FenaSaúde é composta
MILHÕES DE CLIENTES
A queda no número de beneficiários levou a uma mobilização das operadoras para recuperar receitas e ampliar o número de contratados. As propostas defendidas pelas empresas foram apresentadas durante o fórum “Novos Rumos da Saúde Suplementar”, realizado em Brasília, no último dia 24 de outubro. O encontro, promovido pela Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), contou com a presença do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, que fez a palestra de abertura do evento. Entre as medidas defendidas pela FenaSaúde estão a modulação das coberturas, com planos de menor cobertura e preços mais baixos para os beneficiários. Os temas em estudo estão formalmente definidos na Agenda Regulatória da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para o período 2019-2021. Entre os assuntos que estão no foco, a agência destaca a “garantia de acesso da população aos planos de saúde; a adoção de modelos eficientes de remuneração e atenção à saúde que garantam a sustentabilidade do setor e promovam melhor cuidado, com os custos adequados e a obtenção de resultados em saúde; melhorias relacionadas à cobertura assistencial, incluindo o aperfeiçoamento do processo de revisão do Rol de Procedimentos; e a adoção de condutas prudentes na gestão das operadoras, entre outras questões relevantes”. “O Ministério da Saúde, por meio de sua assessoria de imprensa, informou que não se pronunciaria a res-
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por 14 membros e foi eleita em dezembro de 2018 para mandato de três anos. Entre associados, destacam-se Allianz, Amil, Bradesco, Care Plus, Gama, Golden Cross, NotreDame Intermédica, Itauseg, Mediservice, Metlife, Odontoprev, Omint, Porto Seguro, Sompo, SulAmérica e Unimed.
Com o desemprego e a queda na renda dos brasileiros, o setor sofreu uma debandada. Desde 2015 cerca de três milhões de pessoas saíram dos planos de saúde no país.
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Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários, Financiários e Empresas do Ramo Financeiro de Curitiba e região
/ESCÂNDALO I
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/ESCÂNDALO II
A inflação ANS – Agência de médico- Negação de Saúde? hospitalar Fonte: Gazeta do Povo / Por Célio Martins / 04 de novembro de 2019
A inflação médica global, que é um fenômeno mundial, deve chegar a 7,8% no ano, mais de duas vezes a inflação de 3,28% projetada para 2019. Além disso, a população está envelhecendo. No Brasil, em 1998, as pessoas com mais de 60 anos representavam 8% de seu total, hoje já são 13,4% e devem alcançar 22,4% da população em 2038”, argumenta Vera Valente, diretora executiva da FenaSaúde”
“WORKSHOP” PROMOVIDO PELA AGÊNCIA QUE DEVERIA REGULAR A RELAÇÃO ENTRE OPERADORAS DE SAÚDE E USUÁRIOS “Para a entidade que representa grande parcela das operadoras de saúde, se persistir o modelo atual, o setor vai caminhar para um desequilíbrio financeiro, que pode ter reflexos tanto na sustentabilidade do setor quanto no acesso da população ao sistema de saúde.” Logo, há uma preocupação básica de sobrevivência, ou melhor, da manutenção e ampliação dos lucros do setor. O “Mercado” articula-se para garantir suas reservas, nada derivadas da concorrência propalada, mas de novas reservas de mercado. Para tanto, vale-se de pressões sobre a ANS que “já” estuda mudanças em seu planejamento 20192021. Coincidências de agendas de FenaSaúde e ANS ou não, há de se observar que o que chega ao cidadão-consumidor-contribuinte esconde nas entrelinhas os interesses de bastidores, pois em números absolutos, o setor de saúde suplementar, movimentou R$ 200 bilhões em 2018, 3% do PIB brasileiro. Muito dinheiro. E, dinheiro, como sabemos, é com os bancos. Qual a convergência entre interesses do “Mercado” (Febraban, FenaSaúde e ANS)? REAÇÃO • As propostas de mudanças provocaram mobilização de entidades médicas e de defesa dos consumidores, reunindo mais de 30 entidades, entre elas o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o Conselho Federal de Medicina (CFM), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor. Para as organizações, as propostas têm como objetivo criar uma espécie de “pay-per-view” da
saúde. Elas afirmam que o principal foco das mudanças pretendidas pelas operadoras é a liberação da venda de planos segmentados, de menor cobertura. Essa mudança, segundo as entidades, acabaria com as garantias mínimas de atendimentos aos consumidores ao deixar de fora os tratamentos a doenças mais complexas, além de abrir caminho para cobranças abusivas. Outro ponto contestado é a liberação de reajustes de mensalidades.” Quando a ANS, que deveria regular de maneira equilibrada a relação do consumidor-paciente cidadão e operadoras, lança mão de frases como “adoção de modelos eficientes de remuneração”, “garantam a sustentabilidade do setor” ou “aperfeiçoamento do processo de revisão do Rol de Procedimentos”, o paciente-cidadão-contribuinte pode esperar bomba. Vide outras agências reguladoras a serviço de quem mesmo? ANEEL (Energia Elétrica) , ANATEL (Telecomunicações) , ANAC (Aviação Civil) e até o BACEN (Banco Central do “Brazil” – presidido por homens da banca sempre). O prefixo “A” tem sentido de negação. Explicado. O Ministério da Saúde comandado por Mandetta, negou-se a comentar, mas o próprio ministro critica o “engessamento” por parte da lei. O ministro é ex-secretário da Saúde de Campo Grande (MS) entre 2005 e 2010, durante a gestão de Nelson Trad Filho e responde a um inquérito aberto quando ele estava no cargo. Ele é investigado por fraude em licitação, tráfico de influência e caixa dois na implementação de um sistema de prontuário eletrônico. Antes de assumir a pasta, ele foi presidente da Unimed na capital sul-matogrossense.
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/E OS HOSPITAIS?
/É A DOENÇA UM GRANDE NEGÓCIO?
Capital estrangeiro quer grandes hospitais
Saúde, inflação e lucros: um grande negócio
Nas semanas seguintes à aprovação de uma lei permitindo a entrada de capital estrangeiro em hospitais brasileiros, em janeiro de 2015, uma revoada de investidores desembarcou no país. O americano Carlyle e o Fundo Soberano de Cingapura (GIC) fizeram aportes de quase R$ 5 bilhões na Rede D’Or e a UnitedHealth comprou o Hospital Samaritano, de São Paulo, por R$ 1,3 bilhão. As cifras generosas davam indícios de que a consolidação no setor seria intensa. No entanto, esse movimento não ocorreu até o momento. Além da crise econômica e política que se instaurou no país, os investidores estrangeiros estão se deparando com entraves estruturais no setor hospitalar, que têm barrado a conclusão de novas transações. Entre esses empecilhos estão: carência de hospitais de grande porte, dependência das Unimed como fonte pagadora, principalmente fora de São Paulo, atendimento ao Sistema Único de Saúde (SUS), gestão pouco profissionalizada e indisposição dos fundadores para abrir mão do controle do hospital.
Pela primeira vez na história dos bilionários da Forbes “Brazil”, surge um proprietário de hospitais. A correlação entre aumento de preços, lucros e concentração de propriedade e poder, colocam uma barreira perigosa ao acesso popular à saúde. O Hospital Badim, do Rio de Janeiro, que pegou fogo no dia 13 de setembro deste ano e que causou a morte de 18 pessoas, é associado à rede D’or.
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/ATÉ TU MIRIAM LEITÃO?
ANS tem um viés a favor dos planos de saúde Há muito tempo os planos de saúde são campeões de queixa. Mas de queixa aos mecanismos de defesa do consumidor, que não têm poder. Quem tem poder é a ANS, que é quem decide. E ela tem um viés claramente pró-plano de saúde. Ela não se coloca como mediadora de confltos entre os clientes e as empresas da área. Nos últimos anos, os planos de saúde quiseram eliminar os planos de pessoa física. Porque eles preferem os coletivos, das empresas, porque acham que isso dilui o risco deles. Os jornais estão trazendo dados de que os reajustes dos planos são muito maiores do que a inflação e do que a inflação médica. As empresas argumentam que é a medicina que está ficando mais cara, há novos equipamentos e procedimentos. Ela vai se sofisticando, mas também ficando mais cara. Por outro lado, a pessoa pagou a vida inteira e quando precisa ela passa a ter dificuldade de aprovação dos procedimentos. Quando ela vai ficando mais velha, ela vai sendo expulsa dos planos. Todo mundo tem uma história triste para contar, seja de si próprio ou de algum familiar ou conhecido. Eu mesma, há alguns anos, fui contratar o mais caro que tinha. Paguei dois anos sem usar. Um dia, pedi para fazer um procedimento simples que o médico pediu. Uma mamografia digital. Eles disseram que o meu plano não cobria, só a analógica. Eu tive que escrever uma carta para o presidente do plano, ele jamais me respondeu. E eu saí do plano. É isso que eles querem, dependendo da sua idade. A ANS está dizendo que as novas regras vão valer apenas para os novos planos. Sabe o que vai acontecer? Os clientes serão constrangidos a sair dos seus planos e a fazer outros com as novas regras. Eles vão usar o seu poder econômico. Os planos de saúde argumentam que muita gente saiu por causa do desemprego e que estão perdendo receita. O problema do plano de saúde é o conjunto. A cada dia surge uma nova regra, que é sempre beneficiária às empresas do setor. E a ANS tem um viés pró-plano. O Brasil não tem um órgão que realmente fiscalize os planos e que ouça o que os consumidores têm a dizer. Fonte: O Globo / Por Miriam Leitão / 30 de junho de 2018
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Sindicato solicita dados de saúde ao BB O Sindicato dos Bancários de Curitiba e Região encaminhou ofício ao Banco do Brasil para que informe os números relativos a afastamentos de trabalhadores da ativa. Dados em poder da Cassi, sem quebra de sigilo. Adoecimento mental e casos de suicídios. Sim, vamos falar destes assuntos. Em reunião conduzida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), ficou acordado encaminhamento de ofício ao BB em mesa específica para que seja informado o número de adoecimento da ativa. Uma provável correlação entre forma de gestão com metas cada vez mais absurdas e que beiram à sandice e o adoecimento dos colegas, com distúrbios diversos e até casos de atentado à própria vida. Sim, nos importam as vidas. Na primeira década do século XXI, os casos de auxílio-saúde no Canadá aumentaram exponencialmente. As seguradoras recusaram-se a continuar a bancar a indústria da loucura, cuja produção de adoentados advinha das novas formas de gestão, que não fariam inveja a Auschwitz. Um re-
posicionamento das entidades patronais foi imposto pelo governo daquele país civilizado. A revista Superinteressante de maio de 2011 trazia em sua capa o título “Psicopatas S.A.: eles trabalham com você”. Não se trata somente de pessoas, mas de filosofia empresarial. Na mesma reportagem, uma pesquisa dava conta que era possível encontrar cinco vezes mais psicopatas nas empresas de alta competição (como os bancos) do que nos presídios dos EUA. O pedido do Sindicato sobre os números de saúde visa verificar e relacionar o aumento do adoecimento de colegas como consequência de políticas de
curtíssimo prazo que beneficia a poucos. Números absurdos a serem cumpridos. Se adoece, aumenta o custo para a Cassi. Se isso for constatado, agiremos na defesa de nossos trabalhadores. O dano pode ser “indenizado”, mas é irreparável. A luta continua!
Privatização crescente da saúde A edição de novembro da Revista Diplomatique traz a manchete “Planos de Saúde Privados são predadores do SUS”. Os números são atraentes para os “negócios”, pois, em 2018, as empresas de planos de saúde foram responsáveis por um volume de recursos quase DUAS VEZES MAIOR ao do Ministério da Saúde. Desde o governo Temer, os ataques aos fundamentos civilizatórios acentuaram-se: Reforma Trabalhista, limitação constitucional de investimentos sociais via Emenda Constitucional 95/2016, que congela por 20 anos os gastos públicos. O então ministro da saúde Ricardo Barros era sabidamente financiado pelos planos de saúde privados. O comando atual da economia está nas mãos de um defensor da política ultraliberal do ditador chileno Pinochet, que hoje enfrenta as consequências econômicas que aflige a maior parte da população, trouxe ao país exclusão social, econômica e falta de perspectivas. Tudo foi privatizado, privando muita gente a ter acesso aos bens públicos básicos, como educação, água, luz e… saúde. O atual presidente chileno desculpou-se em rede nacional, reconhecendo que as políticas implantadas há 30 anos fracassaram como produtoras de bem-estar e desenvolvimento social. O projeto vitorioso nas urnas brasileiras em 2018 aprofunda e dá continuidade à exclusão social iniciada com Temer. Reforma da Previdência para CLT em geral, menos para militares, judiciário, ministério público, ou seja, as forças punitivas e repressoras do estado. Direitos de acesso ao trabalho decente, à educação e à saúde serão negados progressivamen-
te. No tocante à saúde, esvaziar o SUS e ataque aos planos de autogestão, como a Cassi. Temer criou um monstrengo jurídico chamado CGPAR – O Sindicato dos Bancários de Curitiba e Região ajuizou a inconstitucionalidade da CGPAR, processo que aguarda em alguma gaveta um pronunciamento da justiça federal. O governo Bolsonaro dá continuidade às ilegais resoluções da CGPAR, com apoio da maioria do Congresso Nacional, deputados federais e senadores que muitos bancários e trabalhadores em geral ajudaram a eleger. Somos alvo sim. Com a perda de clientes por parte dos abutres privados, quem não gostaria de uma clientela que paga pontualmente? Bobinhos essas meninas e meninos da Fenasaúde e ANS, não? Por mais contrários que possamos ser às alterações na Cassi, o cenário que se apresenta é desfavorável. A correlação de forças entre capital e trabalho nos prejudica, logo, a minimização de perdas não deve ser comemorada, mas entendida como um estancamento momentâneo da sangria da Cassi e sua possível alienação à iniciativa privada. Em meio ao fogo cruzado de informação e contrainformação, fica o usuário, colega BB da ativa, aposentado, suas famílias, sua gente. As variáveis econômicas e políticas hoje formam uma equação cujo resultado é negativa, objetiva e subjetivamente. A negativa do BB em negociar, (hoje banco do Bolsonaro), apostava na intervenção da ANS. Agência que, como registrado na edição impressa Gazeta do Povo de 02 de novembro de 2019, dava pistas
de sua tendência “reformadora” do setor: “a adoção de modelos eficientes de remuneração e atenção à saúde que garantam a sustentabilidade do setor e promovam melhor cuidado, com os custos adequados e a obtenção de resultados em saúde; melhorias relacionadas à cobertura assistencial, incluindo o aperfeiçoamento do processo de revisão do Rol de Procedimentos; e a adoção de condutas prudentes na gestão das operadoras, entre outras questões relevantes.” Retórica que encobre a precarização dos serviços e mais regalias ao “Mercado”. Entidades representativas dos trabalhadores da ativa e aposentados elaboraram uma proposta, veementemente rejeitada pelo BB. Mais tentativas foram feitas e, finalmente, uma proposta com algumas modificações, não as ideais, mas as possíveis, foi encaminhada. Caberá ao corpo social escolher entre o Sim e o Não às alterações. Das entidades, a Contec retirou-se da mesa e rejeitou na totalidade. Contraf e ANABB entenderam que chegava-se ao limite. Não há democracia sem participação. Não há voto consciente sem transparência. Voto tem consequência. A Contraf orienta pelo voto SIM, orientação seguida pelo Sindicato. Concluímos que há rompimento do princípio da solidariedade, aumento de contribuição para o associado. O trabalhador pagará mais e o banco de Bolsonaro, menos. Não aceitando a proposta atual, a ANS – por tudo acima descrito e facilmente constatado na imprensa nacional – liquidará o plano, o recortará e entregará aos abutres do mercado.
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