seeb rn promove curso de formação política e sindical

OS i n d i c a t o d o s

Bancários do RN irá promover nos dias 17 e 18 de março no hotel M o n z a u m c u r s o d e formação política e sindical.

O curso é realizado p e l o I n s t i t u t o L a t i n o Americano de Estudos Sócioeconômicos (Ilaese) e tem como público alvo os diretores e delegados

Justiça condena Santander por esconder informações do MPT

sindicais. Dividido em dois momentos serão abordados os seguintes temas: Os trabalhadores diante da indústria 4.0, ministrado por Gustavo Machado; e Os trabalhadores diante da decadência do Brasil: como enfrentar o governos de conciliação de classes e a ultradireita, ministrado por Nazareno Godeiro.

Nova norma do BB veda uso do WhatsApp Business e contato com clientes por telefone pessoal do bancário

OBanco do Brasil alterou a instrução normativa s o b r e o u s o d e aplicativos de celulares pelos empregados da instituição durante a jornada de trabalho. Entre as medidas, está a proibição da utilização do WhatsApp Business.

Atendendo a pedidos do

Ministério Público do Trabalho (MPT), a 4ª Vara do Trabalho de Campinas determinou multa diária de R$ 150 mil para o Santander, caso continue negando informações ao Grupo Especial de Atuação Finalística, instituído em junho de 2020 para investigar as razões da baixa execução de recursos repassados pelo Governo Federal no Programa Emergencial de Suporte a Empregos. A decisão aconteceu no dia 24 de janeiro.

A investigação foi motivada por uma matéria especial do Intercept Brasil, publicada em maio de 2020, mostrando que, dos R$ 40 bilhões injetados pelo programa criado para ajudar empresas a sustentarem contratos de trabalho, apenas

3,6% (R$ 1,44 bi) foram efetivamente distribuídos para pequenos empresários As investigações envolveram quatro bancos denunciados p e l a r e p o r t a g e m : I t a ú , Santander, Banco do Brasil e Caixa.

“Considerando o momento de transição para os canais institucionais e que muitos clientes demandam atendimento por meio de aplicativos de troca de mensagens de texto (WhatsApp, Telegram, etc) instalado no número corporativo fornecido pelo BB, as interações realizadas devem ter cunho exclusivamente relacional”, diz a instrução.

Portanto, além de vedar o WhatsApp Business, o BB também proibiu a realização de contato com clientes via texto por número de telefone pessoal, o envio de mensagens não solicitadas para múltiplos destinatários, entre outros pontos (veja abaixo), reforçando que a utilização do aplicativo deve ser usada somente dentro da jornada de trabalho, “sendo expressamente proibido o acesso e utilização fora desta condição”. O descumprimento das orientações pode levar ao banimento do número para utilização no App.

Informes sobre a ação do fgts

Foi marcado para o dia 20 de abril de 2023 o julgamento da ação que envolve a correção do FGTS do período compreendido entre 1999 até a presente data, em decorrência da correção pela TR quando deveria ser pelo IPCA-e

O Sindicato dos Bancários do Rio Grande do Norte ingressou com uma ação coletiva contra a Caixa Econômica Federal, que persegue a alteração da Taxa Referencial – TR, índice de correção monetária aplicado às contas vinculadas do FGTS por outro mais vantajoso, tais como: o índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA ou pelo índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial – IPCA-E, com o pagamento das diferenças decorrentes da alteração.

Em que pese a tentativa da Caixa de extinguir a ação coletiva com arguição de preliminares, a ação coletiva foi recebida e encaminhada para o STF, onde aguardará o julgamento da ADI 5090, que trata do índice de correção monetária aplicado ao FGTS

O julgamento no STF marcou o julgamento para o dia 20 de abril de 2023.

O advogado do Sindicato, Benedito Oderley Santiago, informou que a ação foi ajuizada em 24 de outubro de 2019, e tramita na 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, tendo sido proposta pelo Escritório Rezende Santiago e Medeiros Advocacia.

Quem desejar, pode entrar com a ação individual, mas a sugestão do jurídico do sindicato é aguardar o julgamento da ação coletiva, pois existe o risco de ser reconhecida a prescrição para quem entrar com demandas individuais após 2019, inclusive com o pagamento de custas e honorários de sucumbência.

O sindicato irá aguardar o julgamento do STF. Em caso de vitória nessa ação, os representados pela entidade poderão enviar os documentos necessários para o recebimento dos valores, através dos endereços eletrônicos e links que serão amplamente divulgados.

O sindicato pleiteou para todos os trabalhadores representados pela Entidade.

Luta Bancária é uma publicação do Sindicato dos Bancários do RN

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