Básica
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bancária Publicacao do RN ´ , ~ do Sindicato dos Bancarios Ano XXXIII
Nº 16 18 a 24 de junho de 2018
CAMPANHA SALARIAL: PAUTA ENTREGUE
>> Gilberto Monteiro (RN), Priscila Rodrigues (Bauru), Gerlane Pimenta (MA), Nicolino Silva (Fenaban) e Alexandre Morales (Bauru)
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c o o r d e n a d o r- g e r a l d o Sindicato dos Bancários do RN, Gilberto Monteiro, esteve em São Paulo no dia 14 de junho para entrega da Pauta de Reivindicações da FNOB. Ele esteve acompanhado dos sindicalistas Gerlane Pimenta (SEEB MA) e Priscila Rodrigues e Alexandre Morales (SEEB Bauru). O documento foi entregue a Nicolino Eugênio da Silva Júnior, representante da Fenaban (foto), João Gimenez, do BB, e Marcus Aurelius Mirandola, da Caixa. Após alguns anos sem receber a pauta da FNOB, dessa vez o BB mudou de opinião. Os diretores sindicais cobraram dos representantes dos bancos a ultratividade, ou seja, que as empresas mantenham a vigência do contrato
atual de trabalho caso as negociações venham a se alongar, mas nenhum deles assumiu qualquer compromisso. Essa será a primeira campanha salarial após a entrada em vigor da nova Legislação Trabalhista, que dizimou os direitos dos trabalhadores brasileiros e vem forçando as categorias a endurecer nas negociações. ‘ ‘O s b a n c á r i o s p r e c i s a m entender que as negociações serão muito mais difíceis por conta da Reforma. Então é preciso que haja uma adesão em peso para haver conquistas’’, lembrou Gilberto. Após dois anos amordaçados devido ao acordo bianual fechado pela Contraf CUT em 2016, bancários de todo o país precisam se preparar para www.bancariosrn.com.br
a guerra. Sem apoio jurídico da CLT, o acordo será proporcional à força de mobilização da categoria. Além de evitar a perda de direitos históricos, os bancários precisam avançar em vários pontos, como a saúde dos trabalhadores, o m do assédio moral e as demissões imotivadas. Vale lembrar que a lei da terceirização será outra grande vilã neste processo. A FNOB exige 22% de reajuste salarial, a não aplicação da resolução 23 da CGPAR que vem interferindo nos planos de saúde dos trabalhadores, o m do assédio moral, estabilidade no emprego, contratação de mais bancários (pelo m da sobrecarga), isonomia e nenhum direito a menos!
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02 18 a 24 de junho de 2018
humor e Reflexão
editorial
TIREM AS MÃOS DO NOSSO FUNDO
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m setembro de 2017 a CPI dos Fundos de Pensão apresentou um relatório nal em que apontou 15 casos de má-gestão e fraude que causaram perdas estimadas em R$ 6,5 bilhões. A Funcef é um dos que mais vêm preocupando os bancários. Somente o Petros e o Postalis (Petrobras e Correios) estão em situação pior. O Fundo da Caixa nalizou 2016 com décit acumulado de R$ 12,478 bilhões, quase o dobro de dois anos atrás (R$ 6,55 bilhões em 2014). Já em 2016, começou a cobrança de 2,78% dos participantes do plano REG/Replan Saldado para cobrir décit de R$ 2,3 bilhões
de 2014. O desconto é programado para ocorrer por 17 anos. Para equacionar o valor de 2015, começou em setembro de 2017 o desconto de mais 7,86%, por mais 211 meses. Sem limites para os descontos, bancários de todo o Brasil já começam a sofrer com problemas psicológicos ocasionados pela preocupação em honrar os compromissos nanceiros assumidos. Chega de politicagem nos Fundos criados para serem a garantia de uma aposentadoria digna para os trabalhadores. Prisão para os corruptos e devolução de todo o dinheiro desviado já!
No dia 22/06/2018, quando o Brasil enfrentará a Costa Rica, o Sindicato dos Bancários do RN funcionará das 13h às 17h, em regime de plantão. Agradecemos a compreensão.
fábula
OS BOIS E O LEÃO
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rês bois pastavam sempre juntos. Mau negócio para o leão que queria devorá-los. Depois de conseguir separá-los com suas mentiras, devorou um depois do outro. Se queres viver longe do perigo, descona de teus inimigos e cuidado com os teus amigos.
Fonte: Fábulas de Esopo (2013), Coleção L&PM POCKET, vol. 68.
VITÓRIA FEMININA: DEPUTADOS DA ARGENTINA APROVAM DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO
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plenário da Câmara de Deputados da Argentina, no dia 14 de junho, em uma sessão disputada e histórica, decidiu por 129 votos a 125, e um voto de abstenção: as mulheres terão direito ao aborto legal em qualquer circunstância até a 14ª semana. Foram mais de 20 horas de debate e milhares de pessoas rodeando as instalações do parlamento argentino. Atualmente, o país permite o aborto em caso de gravidez decorrente de um estupro ou risco de morte para a mãe. Com o novo projeto, a interrupção da gravidez é permitida em qualquer situação até a 14ª semana de gestação. Se for aprovado no Senado, a Argentina passa a ser um dos países com a legislação mais avançada sobre o tema
no continente, ao lado da Bolívia, Cuba e Uruguai. O projeto estabelece que o setor de saúde pública deve garantir cobertura integral do processo clínico para a mulher que decidir interromper a gravidez, seguindo todas as normas estabelecidas pela Organização Mundial de Saúde. Ao decidir pelo aborto, a mulher deve ocializar a decisão por escrito e tem até cinco dias para fazê-lo após apresentar o pedido ocial. U m a pesquisa realizada www.bancariosrn.com.br
recentemente mostra que 8 de cada dez mulheres argentinas com idade entre 18 e 25 anos aprovam a legalização do aborto. Depois de colocar mais de um milhão de pessoas na rua, a luta continua, agora pela aprovação no Senado.
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18 a 24 de junho de 2018 03
GESTAÇÃO: É PRECISO CUIDADO COM QUEM GERA UMA NOVA VIDA
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pós a Reforma na Legislação Trabalhista ser aprovada, sob a batuta do ‘‘ilustríssimo’’ deputado potiguar Rogério Marinho (PSDB), uma mudança chamou a atenção: a possibilidade de que mulheres grávidas trabalhem em locais insalubres, uma vez que a caracterização da “insalubridade” cará a cargo do empregador. Mas infelizmente esse não é o único problema enfrentado pelas gestantes. Em uma sociedade de base
patriarcal como a nossa, as mulheres, ainda hoje, sofrem discriminação nos mais diversos campos: político, social e prossional. Um exemplo claro disso foi o dado que assustou muito a população brasileira ao ser divulgado pela Fundação Getúlio Vargas no segundo semestre de 2017, de que 48% das mulheres brasileiras são demitidas após a licençamaternidade. Isso porque os empregadores alegam que mães não conseguem se dedicar como deveriam ao trabalho. Essa desculpa também faz com que muitas vezes a ausência de lhos seja uma exigência na hora da contratação. Muito além desses desgastes relatados, há ainda as intempéries de quem está enfrentando uma gestação. Mulheres que se veem desrespeitadas e subjugadas como prossionais a partir do momento que engravidam. São milhares de processos tramitando na justiça, por diversos motivos ligados à gestação. Por mais que o período seja coberto por lei, que
impede que a prossional seja demitida por este motivo, isso não evita que ocorram comportamentos inadequados, grosseiros e preconceituosos com as gestantes no trabalho. É preciso que os gestores sejam compreensivos e saibam lidar com a delicadeza que o período requer. São mais idas ao banheiro, necessidade de alimentação correta e em horários préestabelecidos, idas frequentes ao médico (muitas vezes além do pré-natal), enm, cuidados básicos com aquela que está gerando uma nova vida. Para as gestantes, é importante deixar claro que a gravidez não é um sinônimo de declínio da carreira, e que é apenas uma condição natural que não afeta a normalidade do trabalho que já é realizado, requer apenas compreensão. Se você está grávida: não aceite tratamento preconceituoso. Você é protegida pela lei. Já para as empresas, no nosso caso, os bancos, são orientados pelo próprio mercado que a exibilidade e respeito à diversidade sejam características de empresas modernas que se preocupam com o próprio capital humano. Por isso o Sindicato dos Bancários do RN estará sempre acompanhando casos que requeiram maior atenção.
STJ RECONHECE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA PATROCINADORA
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Superior Tribunal de Justiça reconheceu, no dia 13 de junho, a responsabilidade solidária da patrocinadora no pagamento de diferenças decorrentes da revisão de benefícios quando ela for a causadora da demanda. O entendimento unânime do STJ ocorreu em julgamento de recurso ajuizado pela FUNCEF em 2015. O relator, ministro Luis Felipe Salomão, determinou que o julgamento ocorresse pelo rito dos recursos repetitivos, que envolvem casos de grande repercussão. Isso signica que a tese decidida no Repetitivo 1.370.191 RJ vai afetar centenas de outros processos idênticos, já que orientará os tribunais de todo o país. A FUNCEF sustentou ao longo de todo o processo a necessidade da
patrocinadora CAIXA compor as ações em que se discute a revisão do benefício previdenciário, por se tratar de uma relação contratual e tripartida. Para a Fundação, é primordial a participação de todos os envolvidos na relação previdenciária − participante, patrocinadora e entidade – a m de garantir o devido processo legal e o amplo contraditório. Nas audiências com todos os ministros e nas sustentações orais, a Gerência Jurídica da FUNCEF e o escritório Viveiros Advogados Associados, que patrocina o recurso no STJ, argumentaram que impedir que uma das partes do contrato previdenciário esteja nas ações que envolvam a discussão da relação contratual previdenciária representa uma violação constitucional e legal. www.bancariosrn.com.br
A Fundação também apresentou estimativas quanto ao impacto negativo nanceiro que ações ajuizadas pelos participantes provocariam nos planos de benefícios se a tese da Fundação fosse rejeitada. A tese xada foi a seguinte: “Item I: A patrocinadora não possui legitimidade passiva para litígios que envolvam participantes assistidos e entidade fechada de previdência complementar ligados estreitamente ao plano previdenciário, como a concessão e a revisão de benefício ou o resgate da reserva de poupança, em virtude de sua personalidade jurídica autônoma. Item II: Não se incluem no âmbito da matéria afetada as causas originadas de eventual ato ilícito, contratual ou extracontratual, praticado pelo patrocinador”. Fonte: Funcef
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04 18 a 24 de junho de 2018
CASSI: ESSA CRISE NÃO É NOSSA!
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Conselheiro Fiscal eleito da CASSI, Ângelo Argondizzi, esteve na noite de quarta-feira (13) no auditório do Sindicato dos Bancários do RN defendendo a tese de que a CRISE DA CASSI NÃO É NOSSA. O evento reuniu vários bancários do BB que têm sido pressionados a acatar as mudanças estatutárias que o Banco vem propondo para supostamente “salvar a Caixa de Saúde”. A CASSI vem apresentando décits consecutivos há alguns anos, o que deve piorar com a Resolução 23 da CGPAR. O Banco do Brasil vem fazendo dezenas de reuniões nas agências bancárias para convencer seus
funcionários de que só há um jeito desalvar o plano de saúde dos bancários do BB e seus dependentes: fazendo uma ampla reforma estatutária. As mudanças preveem ampliação no pagamento dos participantes (passando de 3 para 4%), aumento na coparticipação (passa de 30% no valor das consultas para 40% e de 10% nos exames para 20%), cobrança por dependente, além de mudanças na governança com implantação de duas novas diretorias (mais custos) e voto de minerva para o Banco. Tais propostas são por si sós vergonhosas. Isso porque quebram o princípio básico da solidariedade, oneram ainda mais os bancários que vêm há anos amargando queda em seu poder aquisitivo e desresponsabiliza ainda mais o Banco com relação à saúde de seus funcionários. É preciso estar muito atentos às estratégias do Banco. Nem mesmo cobrança vem existindo nos últimos tempos. A meta se tornou aprovar a mudança estatutária da CASSI, e o que é
REUNIÕES BB Comercial Natal
Escritório Exclusivo Ribeira
bom para o Banco, provavelmente não será bom para o funcionário. A empresa vem apelando para o senso de responsabilidade dos funcionários, mas não reconhece que, por exemplo, antes de 1996 era responsável integral em caso de décit da Caixa de Saúde, e ainda que a redução da arrecadação está intrinsecamente ligada à redução salarial dos que fazem a CASSI. O Banco vem fazendo terrorismo entre os bancários, alegando uma possível intervenção da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) com o intuito claro de aprovar as mudanças, sem uma discussão aprofundada e sem assumir a própria responsabilidade. O Sindicato dos Bancários do RN vem fazendo reuniões nas agências, em que está explicando a posição da Entidade e mostrando argumentos contrários às mudanças. No entanto, sabemos que a pressão da empresa tem sido grande e será preciso muita luta para salvar a Caixa de Saúde.
PRISCILA VENCE PROCESSO QUE QUESTIONAVA SEU DIREITO DE SER DIRETORA DO SINDICATO EM BAURU
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o dia 13 de junho, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) deu a vitória para Priscila Rodrigues, diretora do Sindicato dos Bancários de Bauru e Região, no processo que questionava seu direito de ser diretora da entidade. Vitória de Priscila e vitória dos trabalhadores! (Na foto, diretora Priscila e o advogado da entidade, Sérgio Ribeiro). Fonte: SEEB Bauru
MAIS UMA REINTEGRAÇÃO NO BRADESCO com grande satisfação que anunciamos a reintegração do bancário José Augusto de Souza Filho à agência do Bradesco Alecrim. O Bradesco vem sendo constantemente derrotado na Justiça por suas demissões imotivadas ou de bancários adoecidos. Essa é mais uma vitória da categoria!
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O SEEB RN já passou pelas agências Estilo Potiguar, Ribeira/Gepes, Escritórios Exclusivos Alecrim e Ribeira, Estilo Natal, Estilo Ponta Negra e Comercial Natal falando sobre a não aceitação da mudança estatutária da CASSI. www.bancariosrn.com.br
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18 a 24 de junho de 2018 05
DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO ELEITO DA FUNCEF ESCLARECE DÚVIDAS EM DEBATE NO SINDICATO
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BANCÁRIO INCORPORA GRATIFICAÇÃO RECEBIDA POR MENOS DE 10 ANOS
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diretor de administração eleito da Funcef, Antonio Augusto de Miranda e Souza, esteve na noite de 14 de junho no auditório do Sindicato dos Bancários do RN esclarecendo as reais condições do Fundo de Previdência e tirando as dúvidas dos presentes sobre os frequentes equacionamentos. O evento levou um grande público ao local e ainda contou com a participação de vários bancários pela transmissão ao vivo feita pelo Facebook. Augusto mostrou que a situação da Funcef ainda não é das melhores, mas está se invertendo, e já conseguiu alcançar o primeiro superávit depois de quatro décits consecutivos. Tais décits são a origem dos equacionamentos que vêm ‘‘conscando’’ grandes fatias dos salários dos beneciários. O diretor mostrou que a ingerência política é o maior problema do Fundo e que só foi possível frear os investimentos de risco que levaram a Funcef a esta situação, após a Operação Greeneld. Tal investigação é um desdobramento da Operação Lava-Jato que investiga os desvios nos Fundos de Pensão e Bancos Estatais. Graças a ela parte do dinheiro está sendo recuperado, mas ainda é pouco para evitar a atual situação. Um dos maiores problemas dos beneciários é a ausência de um limite para os descontos oriundos dos equacionamentos. Quer dizer que, em caso de novos décits, continuarão a ser efetuados novos equacionamentos com consequentes diminuição nos valores dos benefícios. Para barrar isso, há no Congresso um Projeto de Lei que limita o desconto. A R e f o r m a Estatutária é necessária, mas nos moldes em que foi apresentada, retirando o poder de scalização da direção eleita e colocando cada vez mais empecilhos para evitar os desmandos políticos dentro do plano, não deve ser aceita.
om o advento da Lei 13.467/2017, conhecida como a temida Reforma Trabalhista, muito se especulou como caria a situação de trabalhadores que exercem função graticada, uma vez que a nova redação do § 2º, do art. 468 da CLT, permite que o empregado independentemente do tempo de função volte ao cargo anteriormente exercido sem incorporar a graticação recebida, o que diverge do texto da súmula 372 do Tribunal Superior do Trabalho – TST, que garante a incorporação da graticação quando o empregado completar 10 anos de exercício. A grande discussão jurisprudencial é a constitucionalidade desse novo artigo, uma vez que viola diretamente a orientação do TST, todavia a referida súmula não foi cancelada, continua em vigor até o presente momento, tendo inclusive algumas decisões procedentes com base na súmula após a Reforma Trabalhista. O TST tem se posicionado a favor do empregado, no sentido de incorporar a graticação ao salário, ainda que o trabalhador não tenha cumprido todo o tempo necessário para a incorporação, mas que chegou a trabalhar em média 9 anos e meio de forma ininterrupta. Isso porque algumas empresas estão realizando o descomissionamento de seus empregados com o intuito de atravancar o direito do trabalhador, o que contraria a essência da Súmula 372 do TST, que garante a incorporação da graticação de função exercida por mais de 10 anos, além de ofender o princípio da estabilidade nanceira, e a supressão da graticação quando o trabalhador está prestes a incorporá-la ao seu salário, evidencia o intuito da empresa de obstar a efetuação da incorporação. Em outros casos, empregados que se afastam do trabalho por motivos de saúde ao voltar a sua rotina normal são descomissionados pelo empregador, sem justo motivo, não havendo nenhum indício de que o trabalhador perderia a função graticada, ao contrário, poderia ascender na carreira, pelo seu bom histórico prossional, mas acabam sendo desprezados pelo empregador por suas condições de saúde. Para evitar a reversão abusiva do empregado à função anterior, o entendimento do TST através de alguns precedentes é que a alteração que suprimiu a graticação será considerada nula, ao vericar que a sua retirada foi realizada com o objetivo de impedir que o empregado complete o prazo para incorporar a comissão ao seu salário. O advogado Dr. Benedito Oderley esclarece que quem estiver nessa situação pode procurar o Sindicato para mais esclarecimentos, pois neste caso poderá ser movida uma ação judicial. Processo: RR-271-60.2014.5.12.0001
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06 18 a 24 de junho de 2018
Pegadinhas
ENTREGA DE SENHAS COMEÇA NO DIA 25
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s senhas para o Arraiá do Sindicato dos Bancários começarão a ser entregues no próximo dia 25 (segunda-feira), das 8h às 19h (exceto nas sextas-feiras, quando o Sindicato fecha às 17h) na sede da Entidade. As senhas só serão entregues aos sindicalizados e cada um poderá retirar sua senha e de dependentes cadastrados. Crianças até seis anos não precisam de senha.
da língua portuguesa
EXTRA
Por João Bezerra de Castro
O prefixo extra-, do la m extra, significa “posição exterior”, “fora de”, “além de”, “à exceção de”. É usado também como intensificador. Exige hífen somente quando anteposto a palavra iniciada por “a” (porque extra- termina com a vogal “a”) ou “h”. Em tais casos, apenas o 2º elemento é flexionado na formação do plural. Quando anteposto a palavra iniciada por “r” ou “s”, duplicam-se essas letras. Exemplos: .Extra-abdominal: que se localiza fora do abdome. Plural: extra-abdominais. .Extra-atmosférico: que está fora da atmosfera. .Extraescolar: que não pertence à escola; sem relação com a escola. .Extra-hepá co: situado fora do gado ou não relacionado com esse órgão. .Extra-humano: que está acima da natureza humana; sobre-humano. .Extrarregional: situado fora de determinada região. .Extrarregular: estranho a uma regra ou regras. .Extrassensível: que não é percebido diretamente pelos sen dos: sons extrassensíveis. .Extrassensorial: que está fora do alcance dos órgãos dos sen dos; rela vo às formas de percepção não dependentes dos cinco sen dos primários. A telepa a é uma percepção extrassensorial. .Extrauterino: que ocorre ou se situa fora do útero: gravidez extrauterina. Obs.: Embora adje vo, os gramá cos consideram o composto invariável no plural quando o 2º elemento é um substan vo: reuniões extra-agenda (que não foi agendado), problemas extracampo (que ocorre fora do campo de jogo), trabalhos extraclasse, eventos extrafutebol, seres extramundo, encontros extraprograma. Quando se trata da forma reduzida de extraordinário (= que não é ordinário, que não é comum), a palavra extra é adje vo e significa suplementar: a vidades extras, edição extra, horas extras, ônibus extras, serviços extras. É também a redução de extrafino, no sen do de qualidade superior: café extra, produto extra, perfumaria extra. Observações: 1. O adje vo extra concorda normalmente com o nome a que se refere: uma hora extra; duas horas extras; as cotas extras foram pagas; camas extras de hotel; 2. Quanto à pronúncia, não existe consenso entre os gramá cos. Eduardo Sabbag e Douglas Tufano, por exemplo, recomendam a pronúncia com o “e” fechado (ê): /êxtra/. O Professor Sacconi recomenda usar o “e” aberto (é): /éstra/. O Dicionário Houaiss registra a possibilidade de duas pronúncias: /éxtra/ ou /êxtra/. Extra é substan vo quando tem as seguintes acepções: 1. Qualquer coisa mais que o necessário ou o usual: ganhar um extra; 2. Caderno especial de um jornal ou de uma revista: O jornal incluiu um extra na edição de hoje; 3. No sen do figurado, pessoa que trabalha, sem fazer parte do quadro efe vo de funcionários: O restaurante contratou um extra no mês de dezembro. 4. Figurante de teatro, cinema ou televisão: Os extras de um filme, os extras de uma novela.
EXPEDIENTE Luta Bancária é uma publicação do Sindicato dos Bancários do RN
SEDE/NATAL: Av. Deodoro da Fonseca, 419 - Petrópolis - Natal (RN) - CEP 59020-025 FONES: (84) 3213-0394 // FAX: (84) 3213-5256 Conselho Editorial Eduardo Xavier Marcos Tinôco Matheus Crespo
Jornalista Responsável Ana Paula Costa (1235 JP/RN) Estagiária Vanessa Islany Ilustração Brum Impressão Unigráfica Tiragem 4 mil exemplares
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