Comunicado de Imprensa Para divulgação imediata
Coordenar a luta contra o estado de sem-abrigo na Europa: a importante Conferência Europeia de Consenso sobre o Estado de Sem-Abrigo, em Bruxelas, de 9 a 10 de Dezembro Numa altura em que o tempo fica mais frio e os sem-abrigo lutam contra as intempéries do Inverno, a presidência belga do Conselho da União Europeia está a organizar a Conferência Europeia de Consenso sobre o Estado de SemAbrigo, em Bruxelas, de 9 a 10 de Dezembro. Este importante problema faz parte dos objectivos do Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social 2010. A Conferência de Consenso é uma iniciativa da presidência belga do Conselho da UE, organizada com a Comissão Europeia e a FEANTSA (Federação Europeia das Organizações Nacionais que Trabalham com os Sem-Abrigo). O estado de sem-abrigo é uma das principais prioridades da presidência belga no âmbito do domínio social e a UE está empenhada em alargar o alcance das iniciativas para combater as situações de sem-abrigo. O estado de sem-abrigo continua a ser um problema em toda a Europa e a natureza da população sem-abrigo está a mudar. O estereótipo de uma pessoa sem-abrigo é o homem solteiro de meia-idade a dormir em condições rudimentares. Contudo, cada vez mais jovens, mulheres, vítimas da desagregação familiar, imigrantes e pessoas que procuram asilo, se encontram entre os sem-abrigo. O estado de sem-abrigo tem um impacto negativo tanto para os sem-abrigo como para a sociedade. Apesar dos progressos feitos em muitos Estados-Membros para resolver esta situação, é necessário desenvolver uma política de apoio assim como a coordenação ao nível da UE. A definição de estado de sem-abrigo varia bastante entre os Estados-Membros, e a recolha de dados e a apresentação de relatórios são também muito díspares. Para que a UE possa desenvolver um sistema comum para apoiar e monitorizar os Estados-Membros no desenvolvimento de políticas que solucionem o estado de semabrigo, estas questões têm de ser debatidas. Aproveitar as iniciativas para resolver o estado de sem-abrigo Nos últimos anos, temos assistido a vários progressos importantes para eliminar o estado de sem-abrigo no âmbito da estratégia de combate à pobreza da UE. O combate ao estado de sem-abrigo tornou-se numa prioridade, uma vez que constitui uma parte importante da Estratégia Europeia para a Protecção Social e a Inclusão Social. Através desta estratégia social, a União Europeia coordena e encoraja as acções nacionais e o desenvolvimento de políticas para combater a pobreza e a exclusão social. O Relatório Conjunto de 2010 do Conselho e da Comissão sobre a Protecção Social e a Inclusão Social, um instrumento fundamental no trabalho do combate à pobreza na UE, apela aos Estados-Membros para desenvolverem estratégias que se centrem: na prevenção como a forma mais eficaz de combater o estado de sem-abrigo. É dada particular ênfase à redução dos despejos e à minimização dos casos de pessoas que deixam instituições sem terem casa para onde ir; em ir para além da mera disposição de fornecer alojamento temporário/durante a crise, no sentido de implementar políticas progressivas mais abrangentes concebidas para ajudar as pessoas a obter um alojamento subsidiado e/ou permanente; numa abordagem de ‘habitação primeiro’, que proporcione um alojamento estável como primeira prioridade, acautelando que isto não deve ser uma abordagem de ‘só habitação' nos casos das pessoas que possuem necessidades de apoio adicionais; numa melhor governação, onde provavelmente se incluirão os seguintes elementos-chave: forte liderança das principais autoridades públicas relevantes; participação efectiva de todas as partes interessadas principais; e consenso sobre a estratégia acordada. O Parlamento Europeu lançou também várias iniciativas importantes sobre o estado de sem-abrigo, incluindo uma Declaração Escrita adoptada em 2008, que apela ao Conselho para que chegue a um acordo sobre um compromisso alargado a toda a UE para eliminar o estado de sem-abrigo nas ruas até 2015. No passado mês de Outubro, o Comité das Regiões publicou um relatório onde descreve como o combate ao estado de sem-abrigo deve ser uma prioridade para a política de inclusão social da UE e, em particular, para a nova estratégia Europa 2020 pós-Tratado de Lisboa.
Abordagem bem sucedida das Conferências de Consenso A coordenação das políticas de combate ao estado de sem-abrigo na UE exige consenso para que se possa avançar com políticas eficazes que funcionem em todos os Estados-Membros. Sendo originalmente uma estratégia de resolução de problemas para os sectores da saúde e da tecnologia, as conferências de consenso permitem que os participantes obtenham um entendimento partilhado dos problemas para que possam ser desenvolvidas políticas abrangentes. Uma conferência de consenso é realizada sob a forma de um inquérito público no centro do qual um painel é responsável pela avaliação de um assunto socialmente controverso. Os especialistas na área fornecem evidências ao painel e este tem a oportunidade de colocar perguntas antes de avaliar em privado as evidências e de apresentar um relatório com os resultados. A consulta de consenso só recentemente foi aplicada à política social e, em particular, ao estado de sem-abrigo. A Conferência Europeia de Consenso sobre o Estado de Sem-Abrigo é a primeira conferência de consenso a nível europeu no domínio social. É parte de um processo de colaboração para identificar um programa mais eficaz na UE que apoie o combate ao estado de sem-abrigo nos Estados-Membros e vai permitir que a UE possua uma estratégia mais coesa. Seis questões-chave: obter a contribuição de um grupo diversificado A conferência de consenso vai abordar seis questões-chave sobre o estado de sem-abrigo que foram seleccionadas por uma Comissão Preparatória antes da Conferência. A comissão é composta por várias partes interessadas no combate ao estado de sem-abrigo e inclui pessoas sem-abrigo, funcionários governamentais, ONG fornecedoras de serviços e investigadores universitários. As questões a analisar são: (1) o que significa o estado de sem-abrigo, (2) será a eliminação do estado de semabrigo um objectivo realista, (3) serão as abordagens direccionadas para o alojamento a forma mais eficaz de solucionar o problema, (4) como garantir que os sem-abrigo possam expressar as suas opiniões durante o desenvolvimento da política, (5) em que medida as pessoas devem poder aceder aos serviços para os sem-abrigo independentemente do seu estatuto legal e cidadania, (6) e o que deve ser incluído numa estratégia geral da UE. A Comissão Preparatória também seleccionou três especialistas para fornecerem evidências sobre cada questão-chave, tendo-lhes sido pedido para as apresentar por escrito durante a Conferência de Consenso. Os sete membros do painel independente, também seleccionados pela Comissão Preparatória, e os participantes na conferência (cerca de 400 pessoas), terão a oportunidade de colocar perguntas aos especialistas sobre as suas evidências. Para além das evidências dos especialistas, o painel usará o resultado de uma consulta transnacional aos sem-abrigo organizada pela Front Commun des SDF (uma plataforma nacional de pessoas sem-abrigo e antigos sem-abrigo na Bélgica). O objectivo da consulta é assegurar que as opiniões das pessoas vítimas do estado de sem-abrigo são apresentadas ao painel e integradas nas conclusões sobre as questões-chave. O painel é composto por especialistas no domínio social, especializados em áreas diferentes do estado de sem-abrigo, e que possuem um perfil ético comprovado a nível europeu. O presidente do painel é Frank Vandenbroucke, membro do Senado Belga, e o advogado em direitos humanos Álvaro Gil-Robles, ex-Comissário para os Direitos Humanos do Conselho da Europa, que actuará como vice-presidente. Os outros membros do painel são: • Máté Szabó, Comissário Parlamentar para os Direitos Cívicos, Hungria • Barbara Wolf-Wicha, Professora no Instituto de Ciências Sociais, Universidade de Salzburgo • Matti Mikkola, Professor de Direito do Trabalho na Universidade de Helsínquia • Mary Daly, Professora na Escola de Sociologia, Política Social e Assistência Social, Universidade de Queen em Belfast • Ruth Becker, Directora dos Estudos da Mulher e Habitação no Departamento de Planeamento Urbano da Technische Universität Dortmund
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O painel é responsável por estabelecer um consenso sobre as questões, que será posteriormente publicado num relatório nas semanas que se seguem à conferência. Este relatório fornecerá um verdadeiro ponto de partida para uma abordagem comum sólida e eficaz para eliminar o estado de sem-abrigo na Europa.
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