Senge 33º edição especial 2013 site by SENGE Goiás

Informativo do Sindicato dos Engenheiros no estado de Goiás | Edição Especial 2013 Visite nosso site acessando: www.senge-go.org.br

O Informativo “Senge em Notícias” desta edição mostra a representação da categoria atuando de forma a lutar pelos direitos dos profissionais destacando o Senge como estrutura de democracia e fortalecimento da instituição. PÁG. 03

37 anos escrevendo a história em defesa da Engenharia Goiana

ART

Ciclo de palestras é direcionado para empresários da área alimentícia

Departamento Jurídico auxilia em questões trabalhistas

A Associação Goiana de Engenheiros de Alimentos (AGEA) em parceria com o Senge realiza palestras do Projeto “Alimentando o Conhecimento” ressaltando a importância dos alimentos. Pág. 04

O Direito Trabalhista é a área do direito que regula as relações entre empregador e empregado. Com isso, o Senge mostra como os direitos são preservados com o apoio do advogado. Pág. 07

Não deixe de anotar o nome do SENGE-GO na Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), no campo “Entidade de Classe”. É uma contribuição indispensável para o combate do exercício ilegal da profissão e uma importante receita para a nossa entidade manter todos os serviços prestados aos associados. Portanto não esqueça de preenchê-la, lembrando que os profissionais não sindicalizados também devem fazer a anotação.

Senge em Notícias editorial

Zelar pela sobrevida da Saneago

e d iç ã o e sp ec ia l 20 13

w ww.se n g e- g o .o rg .b r

Gerson Tertuliano Engenheiro Eletricista e de Segurança do Trabalho e Presidente do Senge-GO

Expediente Presidente Gerson Tertuliano Eng. Eletricista primeiro vice-presidente João Batista Tibiriçá Eng. Civil segundo vice-presidente Antônio Augusto Soares Frasca Geólogo primeiro secretário Cláudio Henrique B. Azevedo Eng. Eletricista segundo secretário Edson Melo Filizzola Eng. Civil primeiro tesoureiro

specialistas em saneamento e recursos hídricos reforçam a importância do acesso de todos à água, que desde julho de 2010 é considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) como um direito inalienável de todo ser humano. Os usuários de serviços de água e esgoto têm desde 2007 uma série de direitos assegurados pela Lei do Saneamento básico. A legislação federal prevê a universalização dos serviços de abastecimento de água e tratamento da rede de esgoto para garantir a saúde dos brasileiros, bem como estabelece as regras básicas para o setor ao definir as competências do governo federal, estados e prefeituras para serviços de saneamento e água, além de regulamentar a participação de empresas privadas no saneamento básico: - Compete ao município prestar, diretamente ou via concessão a empresas privadas, os serviços de saneamento básico, coleta, tratamento e disposição final de esgotos sanitários. As prefeituras são responsáveis também por elaborar os Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB), que são os estudos financeiros para prestação do serviço, definição das tarifas e outros detalhes. O município que não preparar o plano fica impedido de contar com recursos federais disponíveis para os projetos de água e esgoto. Uma nova participação nesse processo é o regulador dos serviços, em nosso caso a cargo da Agência Goiana de Regulação (AGR). Esta agência terá além da fiscalização dos serviços, uma grande responsabilidade em ser o representante dos cidadãos nas questões financeiras de despesas e investimentos das empresas ou prefeituras. Em Goiás, a grande parte dos municípios concedeu os serviços de água e esgoto à Saneago, empresa pública que presta um serviço de excelência em todo Estadoque deve ser preservada de ingerências

políticas e administrações equivocadas para que não venha a se tornar um novo problema para o Estado. Recentemente, quatro grandes municípios goianos através da Saneago decidiram sub-delegar os serviços de esgotamento sanitário com o respectivo contrato já assinado e caberá as entidades de classe e empresariais e a toda sociedade interessar-se sobre o andamento deste contrato, de sorte que a Saneago não tenha sua saúde financeira prejudicada e consequentemente tenha sobrevida.

Órgão de divulgação do Sindicato dos Engenheiros de Goiás José Augusto Lopes dos Santos Eng. Eletricista segundo tesoureiro Caio Antônio de Gusmão Eng. Civil SUPLENTE DIRETORIA Wanderlino T. de Carvalho Geólogo João Dib Filho Eng. Eletricista Ana Maria de Deus Eng. Eletricista Carla Silva Sena Eng. Eletricista Catão Maranhão Filho Eng. Civil

José Luiz Barbosa Araújo Eng. Agrônomo Luiz Carlos Carneiro de Oliveira Eng. Eletricista Conselho Fiscal Eduardo James de Moraes/ Efetivo - Eng. Civil Alexandre Vieira Moura/Efetivo Eng. Civil Eduardo Joaquim de Sousa/ Efetivo - Eng. Civil Marcelo Emilio Monteiro/ Suplente - Eng. Agrônomo Harlan Brockes Tayer/Suplente Eng. Químico Marcos Rogério Nunes/

Suplente - Eng. Agrônomo Representantes junto à FNE Annibal Lacerda Margon/ Efetivo - Eng. Agrônomo João Soares Safatle/Efetivo Eng. Agrônomo Marcelo Pontes Pereira/ Suplente - Eng. Civil Antônio Henrique Capuzzo Martins/Suplente - Eng. Civil produção Caroline Santana Jornalista responsável Vinícius Alves Projeto Gráfico e Diagramação Stylo Gráfica Impressão

Triênio 2013/2016 Circulação gratuita entre os associados Endereço: Av. Portugal nº 482 Setor Oeste, Goiânia-GO Telefones: 3251-8181 / 3251-8967 Email: senge-go@uol.com.br Site: www.senge-go.org.br Todos os artigos e citações aqui divulgadas são de responsabilidade da Diretoria. As matérias assinadas são de responsabilidades dos autores e não correspondem necessariamente à opinião do Jornal.

Senge em Notícias capa

Fachada atual do Senge-GO e a Carta Sindical que autorizou a criação do sindicato em 1976

Desenvolvimento e valorização profissional

Recém-formados podem se filiar ganhando a isenção de seis (6) meses da contribuição social. A cada três (3) anos, o sindicato realiza eleições e para a diretoria do triênio 2013/2016 foram eleitos no mês de junho, o Engenheiro Eletricista, Gerson Tertuliano na presidência a fim de coordenar todas as ações juntamente com a diretoria composta de 13 profissionais, conselho fiscal com 5 engenheiros e representantes junto à Federação Nacional de Engenharia que agregam 4 pessoas. E para manter a atuação reivindicatória, o Senge pede que os engenheiros não deixem de assinar o nome do sindicato na Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) no campo “Entidade de Classe” porque é uma contribuição importante para o combate do exercício ilegal da profissão mantendo assim todos os serviços prestados aos associados.

tidade veio da antiga Associação Profissional dos Engenheiros, e então o Ministro do Trabalho, Arnaldo Prieto em 1976 entregou aos profissionais a Carta Sindical tornando o Senge um sonho antigo transformado em realidade para todos. Além de representar e defender a categoria, o sindicato oferece aos seus associados assistência odontológica comconsultório próprio e convênio nas mais diversas especialidades, conv~enio médico em todas as ordens e com laboratórios, plano de saúde em parceria com a Unimed e assistência jurídica trabalhista. Instalado na Avenida Portugal, nº 482, no Setor Oeste, o sindicato apresenta um auditório com capacidade para 42 pessoas onde se ministram palestras, cursos e reuniões. Para auxiliar os engenheiros conta com uma biblioteca e acervo de 723 materiais entre livros e revistas nas áreas de engenharia civil, elétrica, geologia. Formado hoje por 4251 associados, o sindicato ressalta sobre a participação de todos nas lutas praticadas pela entidade. Por isso, para se filiar, basta preencher os dados do formulário com informações pessoais e profissionais identificando sempre o registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-Go) acompanhado de duas fotos 3x4.

Informações do Senge Visite nosso site através do endereço:

www.senge-go.org.br Contato e endereço:

Av. Portugal, nº 482, St. Oeste, Goiânia-GO Redes Sociais:

Twitter: @sengegoias Facebook: facebook.com/sengego

e d iç ã o e sp ec ia l 20 13

o dia 10 de dezembro de 2013, o Sindicato dos Engenheiros no Estado de Goiás (Senge-Go) completa 37 anos de histórias, lutas, valorização profissional sempre procurando o desenvolvimento da Engenharia em Goiás quanto os profissionais habilitados que agregam poder para a luta a favor de melhores condições de vida e trabalho. Demonstrando seriedade e combatendo sempre na defesa dos interesses da engenharia goiana, o Senge tem como missão defender os profissionais da área, bem como participar de todos os movimentos e debates pertinentes à classe. Muito mais do que ações de assistência, o sindicato cumpre o objetivo de levar aos associados reivindicações importantes como a valorização profissional e a questão do salário mínimo que foi instituído pela Lei 4.950-A/66, de 22 de abril de 1966 garantindo assim aos engenheiros, arquitetos, agrônomos, químicos e médicos veterinários um salário proporcional à jornada de trabalho e à duração do curso no qual se graduou. Essa lei é uma das principais conquistas profissionais mas apesar dos avanços sua aplicação deixa a desejar, por isso diante desta situação o Senge entra no espaço pela defesa e enfrentando uma situação que requer mobilização de todos os filiados. A en-

w ww.se n g e- g o .o rg .b r

No final do ano, o Senge completa 37 anos de histórias, lutas e reivindicações sempre defendendo o interesse dos trabalhadores da Engenharia

Senge em Notícias CICLO DE PALESTRAS

Agea promove ciclo de palestras em parceria com o Senge Associação Goiana de Engenheiros de Alimentos (AGEA) contribui com valorização do profissional até o final do ano com palestras do projeto “Alimentando o Conhecimento”

e d iç ã o e sp ec ia l 20 13

w ww.se n g e- g o .o rg .b r

segundo semestre do ano começou alimentando oportunidades de conhecer o que faz um engenheiro de alimentos e o quanto ele é importante nas nossas vidas. Para isso, a Associação Goiana de Engenheiros de Alimentos (AGEA) em parceria com o Sindicato dos Engenheiors no Estado de Goiás (Senge-Go) promove de agosto a dezembro palestras do projeto “Alimentando o Conhecimento” com temas relacionados à produção, processamento de alimentos, qualidade do produtor, consumidor, indústrias. Elas estão sendo realizadas no Auditório do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás (CREA-Go) localizado na Rua 239, nº 585, Setor Leste Universitário em Goiânia. Todas voltadas para profissionais da engenharia de alimentos, empresários do ramo alimentício e estudantes. A primeira palestra foi no dia 7 de agosto e mostrou como a vigilância sanitária de alimentos com toda sua legislação é importante para a saúde com boas práticas aplicadas ao ambiente.

Veja a programação:

22/08 Palestra 1: A avaliação da qualidade

tecnológica da farinha de trigo como fator determinante nas características do produto final (Pãos, biscoitos, bolos e massas) Palestrante: Engenheira de Alimentos Cibele Rinaldi Moral Gil Prados Palestra 2: A importância do controle de custos Palestrante: Administrador Arthur Martins 04/09 Palestra 1: Engenharia de Panificação Palestrante: Engenheiro de Alimentos Moisés Cordeiro Palestra 2: Higienização industrial e seu enfoque na qualidade e eficiência de processos industriais Palestrante: Engenheiro de Alimentos Humberto Cunha

19/09 Palestra 1: Microrganismos em biorefinaria Palestrante: Pesquisador da Embrapa João Ricardo M. de Almeida

Palestra 2: “HACCP/APPCC- dos fundamentos à certificação” Palestrante: Engenheira de Alimentos Letícia Fleury

05/10 Palestra 1: Alergênicos e Intolerância Alimentar Palestrante: Engenheira de Alimentos Milla Rubia Palestra 2: Gerenciamento de Produto & Marketing em Alimentos Palestrante: Engenheiro de Alimentos Wilson Nasciuti

17/10 Palestra 1: Plataformas de Inovação de Alimentos e Bebidas e seu papel estratégico para a saúde e nutrição Palestrante: Luis Madi (ITAL) Palestra 2: Tendências e inovações em Saudabilidade e Bem-Estar Palestrante: Raul Amaral (ITAL)

Serviços oferecidos pelo Senge Atendimento Odontológico na sede do Sindicato • Assistência Jurídica Trabalhista e Previdenciária na sede do Sindicato • Adultos Marcar horário antecipadamente pelo telefone: (62) 3251-8181 Atendimento às quintas-feiras, mediante agendamento • Convênios com desconto prévio com Idália pelo telefone: (62) 3251-8181 Especialidades Odontológicas, Médicos, Clínicas e Laboratórios • Crianças e adolescentes de 0 a 17 (Prevenção odontológica) • Plano de Saúde Unimed Atendimento todos os dias, mediante agendamento Oferecemos plano de saúde da Unimed com condições exclusivas para prévio com Idália pelo telefone: (62) 3251-8181 os sindicalizados e seus dependentes. Informe-se: (62) 3251-8181 Os atendimentos serão realizados com tabela própria

Senge em Notícias saúde bucal

O Sindicato dos Engenheiros oferece atendimento odontológico para seus associados e dependentes Prevenção odontológica é importante para evitar problemas bucais

Senge pensando em seus associados oferece atendimento odontológico com consultório próprio, na sua sede localizada na Avenida Portugal, nº 482, Setor Oeste. O atendimento é direcionado a bebês, crianças, adolescentes e adultos. A cirurgiã-dentista, Celina Nasser Galante Elias (CRO-GO 1.947- clínico geral) atua com crianças e adolescentes fazendo atendimento todos os dias com hora marcada. Segundo ela o atendimento básico e pre-

ventivo é que irão prevenir a doença cárie e suas consequências, daí a importância de começar o mais cedo possível. Já o cirurgião-dentista, Olegário Antônio Teixeira Neto (CRO-GO 11.077 — clínico geral) faz o atendimento de adultos na área de periodontia às quintas-feiras com hora marcada. Realizando também tratamento preventivo (profilaxia), procedimentos básicos, de gengivas, restauradores e clareamento.

plano de saúde unimed

lhos até 21 anos, ou até 24 anos se comprovadamente universitários. A cobertura do plano está em atendimento de acidentes de trabalho e doenças profissionais, consultas, exames, internações e cirurgias, tratamento oncológico, cirurgia cardíaca, hemodiálise e diálise, transplantes de rim e córnea, doenças infecto-contagiosas, lesões preexistentes, crônicas e congênitas e partos As pessoas que quiserem aderir ao plano, basta ir até à sede do sindicato com os seguintes documentos: para titular Carteira do CREA, cônjuge ou companheiro RG, CPF e Certidão de Casamento e filhos Certidão de Nascimento ou RG e CPF se maiores de 18 anos.

aúde e qualidade de vida são pontos essenciais para qualquer pessoa e família. Assim, o Sindicato dos Engenheiros no Estado de Goiás (Senge-Go) para melhor atender seus beneficiários tem parceria com a Unimed destacando que o associado pague 50% das consultas e sem valores para exames e guias de tratamento ambulatorial. Atuando em 41 municípios, a Unimed tem adesão cooperativo de acordo com a faixa etária de 0 a acima de 59 anos alterando valores entre enfermaria e apartamento. Para o plano podem ser inscritos como beneficiários, titulares, seu cônjuge ou companheiro assim reconhecido legalmente e fi-

e d iç ã o e sp ec ia l 20 13

Parceria com o Plano de Saúde Unimed é mais um serviço que garante atendimento com qualidade e com área de ação em 41 municípios do Estado

w ww.se n g e- g o .o rg .b r

Promoção da saúde é um diferencial atendido pelo sindicato

Senge em Notícias assistência jurídica

Homologações no Senge

são feitas gratuitamente Filiados podem utilizar serviços do Departamento Jurídico alcançando assistência efetiva em todo processo

Sindicato dos Engenheiros no Estado de Goiás (Senge-Go) informa aos seus associados que as homologações de rescisões de contrato de trabalho são feitas gratuitamente na sede do sindicato que fica localizado na Avenida Portugal, nº 482, Setor Oeste na cidade de Goiânia. O Departamento Jurídico Trabalhista é o responsável por prestar assistência aos sindicalizados e trabalha com dois advogados nas áreas trabalhista e previdenciária. Os principais serviços oferecidos são: entrevistas agendadas, atendimento pessoal ou telefônico, interposição de reclamações trabalhistas, rescisões indiretas, recursos, cálculos trabalhistas, execuções, medidas liminares e cautelares, acompanhamento de

processos e audiências. Todas as homologações são feitas com suporte técnico e a documentação necessária para este serviço são: Atestado Médico Demissional (2 vias), Carta de Preposto dirigida ao Senge, Aviso Prévio ou Pedido de Demissão, Carteira Profissional Atualizada, Rescisão (5 vias), Extrato do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), Comprovante de Pagamento da Multa do FGTS, Comunicação de Dispensa do Seguro-Desemprego e Perfil Prossiográfico Previdenciário (PPP). Mais informações sobre todo o atendimento jurídico, entre em contato pelo telefone: (62) 3251-8181 para falar com nossos advogados. Para a área trabalhista,

o responsável é o Dr. Isonel Bruno da Silveira Neto que atende todos os dias às 16h30. Para a aréa previdenciária, as questões são solucionadas pelo Dr. Walisson Henrique Justo e Lemes que atende todas as segundas, quartas e sextas, às 11h.

contribuição sindical

e d iç ã o e sp ec ia l 20 13

w ww.se n g e- g o .o rg .b r

Senge destaca importância de contribuição sindical

A contribuição pode ser emitida via online, recolhida anualmente e é um recurso fundamental para manutenção do sindicato e ações de defesa da categoria

Sindicato dos Engenheiros no Estado de Goiás (Senge-Go) destaca a importância da contribuição sindical e mostra como o imposto é aplicado. A contribuição é recolhida pelo sindicato e é regida em função do exercício da profissão de Engenheiro por meio de contrato estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A distribuição é feita da seguinte forma: 5% vai para a Confederação Nacional dos Profissionais Liberais (CNPL), 15% para a Federação Interestaduais de Sindicatos, 60%

para a entidade sindical representativa do profissional e 20% para o Ministério do Trabalho. O profissional poderá fazer a escolha de duas opções referentes ao valor correspondente que é de um dia de remuneração ou a um segundo valor definido pelo sindicato. Para o preenchimento da Guia Sindical é necessário: nome completo, CPF ou CNPJ, endereço, bairro, cidade, CEP, estado, tipo de estabelecimento, atividade do contribuinte e tipo de contribuinte. O Senge para tornar-se mais representativo pede a colaboração

de todos a fim de manter todos os benefícios como fortalecimento e valorização da categoria profissional, representação perante os órgãos públicos e meio político, além do profissional questionar e exigir sua representatividade perante sua entidade sindical nas negociações coletivas e atividades reivindicatórias. Mais informações sobre a contribuição sindical podem ser visualizadas através do endereço eletrônico do sindicato: www. senge-go.org.br.

Senge em Notícias DEPARTAMENTO JURÍDICO

Senge orienta e atua em todas as áreas do direito trabalhista Entidade atua dentro do Direito Trabalhista com mais um benefício aos sindicalizados

Sindicato dos Engenheiros no Estado de Goiás (Senge-Go) mantém na sede atual uma assessoria jurídica trabalhista com advogado próprio desenvolvendo atuação para todos os filiados. Atuando em diversas causas tais como pagamento de salário, aviso prévio, homologação, duração da jornada de trabalho, remuneração e direito a férias, a entidade busca resolver todos os assuntos referentes ao Direito Trabalhista. O advogado trabalhista, Isonel Bruno da Silveira Neto (foto) atende todos os dias a partir das 16h30. O Senge-Go conta ainda nesta área jurídica com o auxílio de funcio-

nária quintanista em advocacia para atendimento durante todo expediente agilizando os processos. Outros serviços oferecidos são entrevistas pré-agendadas, atendimento pessoal ou telefônico ao associado para solução de dúvidas trabalhistas, interposição de reclamações trabalhistas, rescisões indiretas, recursos, feitura de cálculos trabalhistas, execuções, medidas liminares e cautelares, acompanhamento de processos e audiências. O Departamento Jurídico Trabalhista também supervisiona e concede suporte técnico ao setor de homologações. O Senge também exerce convênio com o advogado previdenciário Wallisson Henrique

Justo e Lemes com mediante consultas agendadas previamente orientando sobre questões ligadas à aposentadoria. Qualquer agendamento deve ser feito através do telefone: (62) 3251-8181.

Cursos Senge

Diversas reuniões, homenagens e cursos são realizados pelo sindicato

e d iç ã o e sp ec ia l 20 13

w ww.se n g e- g o .o rg .b r

Autocad, Técnica de falar em público, SPDA, Cálculo de Pilares de Concreto Armado

Senge em Notícias art

ART representa um selo de qualidade na engenharia A Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) é uma contribuição indispensável para o combate do exercício ilegal da profissão

Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) é um instrumento obrigatório para obras e serviços que estão sujeitos à fiscalização do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea). Instituído pela Lei Nº 6.496/77, o registro beneficia o profissional, contratante e sociedade. De acordo com o Confea, a vantagem para o profissional é a garantia da formalização do respectivo acervo técnico, fundamental no mercado de trabalho. Já para o contratante é um instrumento de

precisão e legitimidade. A sociedade ganha com a qualidade e profissionalização dos serviços prestados. Para combater o exercício ilegal da Engenharia, o Sindicato dos Engenheiros no Estado de Goiás (Senge-Go) aconselha que os profissionais não deixem de anotar o nome da entidade na ART no campo “Entidade de Classe”. Ela é uma importante contribuição que auxilia nos serviços prestados aos associados. Lembrando que os profissionais não sindicalizados devem fazer a anotação também.

FNE

e d iç ã o e sp ec ia l 20 13

w ww.se n g e- g o .o rg .b r

Presidente da FNE encaminha ofício à Presidenta Dilma Rousseff

Após a divulgação sobre a “importação” de engenheiros, o Presidente da Federação Nacional de Engenheiros (FNE), Murilo Celso de Campos Pinheiro se manifestou expondo todo o quadro da categoria

o mês de agosto as discussões voltaram-se para a importação de médicos e engenheiros. E quando as notícias foram divulgadas, o Presidente da FNE, Murilo Celso Pinheiro enviou um ofício à Presidenta Dilma Rousseff destacando a importância da entidade e sua representação com os 500 mil afiliados. No total são 700 mil engenheiros no país em busca de melhores condições de vida e trabalho. Pinheiro acredita que nada justifica a importação de engenheiros para resolver o problema sugerindo que a solução seja

aproveitar a mão de obra qualificada disponível no país, realização de concursos públicos pelos municípios oferecendo remuneração justa para os profissionais. A FNE não poderia deixar de se manifestar já que é uma entidade com a bandeira de desenvolvimento nacional com o objetivo de coordenar, defender e representar os profissionais através dos seus sindicatos visando principalmente a luta pelo piso salarial. Atualmente, o piso nacional da categoria por oito horas de trabalho é de 9 salários mínimos que corresponde a R$6.102.

Senge e CREA firmam convênio pela valorização da Engenharia A aproximação das duas entidades desenvolve benefícios a todos os profissionais destacando a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) como instrumento de defesa, compromisso e qualidade dos serviços prestados

o dia 1 de agosto, o Sindicato dos Engenheiros no Estado de Goiás (Senge-Go) e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás (CREA-Go) assinaram um convênio para execução de plano de valorização, divulgação e fiscalização do exercício profissional da Engenharia, Agronomia, Geologia e Metereologia. O convênio destaca que o profissional ao assinar a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) indique o Senge como entidade a ser beneficiada com o repasse de valor da parcela que dentro do plano de trabalho já aprovado pelo CREA-Go desenvolve todas as ações firmadas no convênio. O Presidente do Senge-Go, Gerson Tertuliano informou que esta parceria vem trazer vários benefícios aos profissionais como cursos de aperfeiçoamento, congressos, confecção de informativo mensal e manutenção do site. “Agradecemos ao Presidente do CREA-Go e Engenheiro, Gerson Taguatinga pelo apoio e presteza com que trata este convênio e no excelente trabalho de aproximação com o sindicato”, destacou Tertuliano.