Birigui

oriundas de agentes públicos e privados, capazes de modificar a cadeia de criação e produção da cultura – da concepção à fruição – nas periferias de grandes, médias e pequenas cidades.

A musculatura dos projetos guarda a memória corporal dos períodos em que a ginga era sustentada por legislações afinadas à diversidade, cidadania e às ações estratégicas da esfera federal. Essa memória é o lastro da resistência ao desmonte das políticas públicas culturais.

Métricas legais

A carta constitucional lançou a pedra fundamental das métricas das ações públicas no campo da cultura: apoio estratégico do Estado às manifestações culturais, tendo como centro de gravidade a cidade e a participação popular. Essa orientação legal desenhou as linhas gerais das políticas públicas adotadas nas décadas seguintes e alterou, positivamente, o mapa da produção cultural no país.

Marco importante desse processo foi o lançamento do Plano Nacional de Cultura (PNC)3. Os seus princípios, objetivos, diretrizes, estratégias, ações e metas asseguram a proteção do Estado às diversas e múltiplas manifestações culturais dos segmentos populares, negros e indígenas, os quais têm suas digitais impressas nos alicerces que sustentam o processo civilizatório nacional.

Criado em 2010, o PNC amarra as dimensões da cultura como expressão simbólica, direitos de cidadania e possibilidade para o desenvolvimento econômico4. Ele prevê a participação social no debate sobre o papel do Estado na gestão de cultura, diversidades culturais, acesso a bens, produtos e serviços culturais e desenvolvimento sustentável. A participação social é a “regra de ouro” do PNC.

O segundo ponto de inflexão no horizonte de eventos da economia criativa é a criação da Secretaria da Economia Criativa (SEC) em 20125. Por meio do Decreto 7743, de 1o de junho de 2012, ela surge vinculada ao Mi-

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3 Artigo 215 da Constituição Federal: “O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e difusão das manifestações culturais”. Disponível em: https://www.senado.leg. br/atividade/const/con1988/ con1988_15.03.2021/art_215_.asp. 4 Plano Nacional de Cultura (PNC). Disponível em: http://pnc. cultura.gov.br/historico/. 5 Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Cultura. Disponível em: https://legislacao. presidencia.gov.br/tos/?tipo=DEC&numero=7743&ano=2012&ato=774MzaU10MVpWT69b.