Tese – Congresso Distrital de Jornalistas A Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial do Distrito Federal (Cojira-DF) subscreve tese do Núcleo de Jornalistas Afrodescentes do Rio Grande do Sul (íntegra abaixo) e defende que sejam tomadas medidas concretas para implementação das ações propostas pelas Cojiras e Núcleo no âmbito dos sindicatos filiados à Fenaj, empresas de comunicação, instituições governamentais e não-governamentais. Boa parte destas propostas foram aprovadas na Conferência Nacional de Comunicação (prioridades listadas abaixo) e dependem de articulações institucionais para que sejam aplicadas. Sem o apoio das diretorias dos sindicatos e sem a mobilização da categoria, não será possível promover a diversidade étnico-racial na comunicação e transformar a mídia (pública, comercial e comunitária) em aliada no combate ao racismo. Criada em 2007, a Cojira-DF tem se empenhado na organização de debates (Fórum de Igualdade Racial, promovido em parceria com o Jornal de Brasília), exposição de filmes sobre diversidade étnico-racial (Cineclube Martin Ltuher King), contribuição para a revisão das diretrizes curriculares do curso de jornalismo, realização de eventos em parceria com o movimento social negro (Festa Kizomba, Baila Black, Festival da Mulher Afrolatina), sensibilização de profissionais e veículos de comunicação do DF para a temática racial, além de participação em conferências e debates públicos (conferências de Igualdade Racial, Cultura e Comunicação). Para que essas atividades sejam ampliadas no âmbito do Distrito Federal, propomos que Cojira seja institucionalizada na estrutura do sindicato (mudança estatutária). Com isso, poderemos intensificar nossas ações em âmbitos como: negociações trabalhistas, publicações, seminários, mostras audiovisuais, formação acadêmica e apoio aos estudantes cotistas de jornalismo, além de organização de um Prêmio de Jornalismo. Tendo em vista o exposto, submetemos estas propostas ao Congresso Distrital de Jornalistas, saudando desde já a iniciativa da organização deste evento, especialmente pelo Grupo de Trabalho 4 - Campanha contra o assédio moral e preparação do Censo Étnico-Racial, de gênero e orientação sexual. Neste sentido, sugerimos que seja criada uma comissão, responsável pelo planejamento e execução do censo no prazo de seis meses.
Atenciosamente, Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial (Cojira-DF)
Anexo 1 - 34º Congresso Estadual dos Jornalistas – Sem diploma qual é o seu limite?
O jornalismo a serviço da sociedade e a defesa da profissão Tese do Núcleo dos Jornalistas Afro-brasileiros Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul
Temática/Tese:
A mídia contribuindo para uma nação igualitária e o exercício da desconstrução do racismo nos meios de comunicação e no meio sindical
A invisibilidade e padrões de baixa-estima, que ganham reforço nas imagens estereotipadas e racistas, tem sido o tratamento dado constantemente pela mídia à população negra brasileira. Reverter este quadro é papel fundamental dos movimentos sociais e, também, dos jornalistas comprometidos com interesse público e com a democratização dos meios de comunicação. Conforme Isabel Clavelin [1]
“...um país racista, não é racista sozinho. É uma espécie de repositório, em que são armazenadas práticas e atitudes racistas de indivíduos, atores políticos, sociais e culturais... Em verdade, as notícias não são produtos autônomos, estão integradas ao mundo dos jornalistas, aos interesses das empresas jornalísticas, aos interesses sociopolíticos das forças dominantes”.
A partir da constatação de que o Jornalismo deve ser uma prática social, o Núcleo de Jornalistas Afro-brasileiros do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul,
oferece a essa plenária a reflexão sobre a temática A Mídia contribuindo para uma nação igualitária e o exercício da desconstrução do racismo nos meios de comunicação e no meio sindical. O propósito é um repensar sobre as diferenças étnico-raciais para que tenhamos profissionais motivados pela solidariedade humana, consciência social, repúdio ao preconceito de toda a ordem e às práticas de discriminação. O Núcleo defende que os jornalistas – negros e não negros – tem um papel a cumprir: o de serem promotores da igualdade racial no cotidiano das suas redações, como formadores de opinião.
A proposição que ora se apresenta se apóia nas resoluções de diferentes conferências [2], sendo a mais recente a 1ª Conferência Nacional de Comunicação - Confecom, que em seu eixo 15 recomenda a criação e aplicação de planos de promoção de igualdade racial que assegurem desde o ingresso de profissionais negros nas empresas ao devido tratamento e abordagem das questões étnicos raciais nas redações até a inclusão na pauta diária de reportagem sobre igualdade racial, religiosidade africana, população e cultura afro-brasileira. Como também incentiva a promoção no âmbito das faculdades e universidades de comunicação a realização de semanas universitárias, oficinas, concursos sobre a temática da diversidade racial, afirmando positivamente a imagem do negro e combatendo as diferentes formas de discriminação perpetradas pela mídia.
A construção desta tese traz ainda em seu bojo a recomendação da aplicação e implementação, pelos 27 sindicatos estaduais e quatro municipais, quando do cumprimento das datas-base, do sistema de proteção internacional dos direitos humanos - a Convenção 111 da OIT – da qual o Brasil é signatário, assim como da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial [4] com o objetivo da adoção por parte do empresariado da mídia brasileira de políticas de ação afirmativa que contemplem critérios que garantam o percentual de negros e negras em suas empresas.
A invisibilidade da atuação dos profissionais jornalistas afro-brasileiros no mercado de trabalho expressa bem a “eficiência de mecanismos discriminatórios da sociedade brasileira que colocam os negros em desvantagem em relação aos não-negros. A escolaridade não garante, por si, a igualdade entre negros e não-negros no mercado de trabalho, visto que mesmo entre aqueles com ensino superior, os negros e negras apresentam maior desemprego e menor rendimento.” Schneider, Eduardo Miguel [5]
Ressaltamos que desde o 31º Congresso Nacional de Jornalistas, realizado em 2004 na Paraíba, até o Congresso último de São Paulo foram levantadas teses aprovadas que não foram devidamente implementadas pela Federação Nacional dos Jornalistas -FENAJ.
Reiteramos que as resoluções aprovadas sejam revistas e postas em prática.
O Núcleo de Jornalistas Afro-brasileiros do Sindjors reafirma a necessidade da regulamentação da profissão dos jornalistas como significativo para assegurar a produção de material jornalístico, liberdade de imprensa, bem como para salvaguardar sua participação em uma sociedade mais justa e igualitária.
Assinam esta tese:
Isabel Clavelin, jornalista diplomada Reg Prof: 11512 Jeanice Dias Ramos, jornalista diplomada Reg Prof: 3993 Oscar Henrique Marques Cardoso, jornalista diplomado Reg Prof: 5661 Vera Daisy Barcellos, jornalista diplomada Reg Prof: 3804
Com a colaboração de: Renata Lopes, estudante do 7º semestre do curso de Jornalismo da Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS
Porto Alegre, 1º de Maio de 2010.
Anexo 2 – Propostas prioritárias aprovadas na Conferência Nacional de Comunicação
- Criação de uma política nacional de comunicação de enfrentamento do racismo e pela democratização da mídia, criando um observatório nacional para desenvolvimento de estudos sobre mídias e racismo (GT14); - Realização de censo étnico-racial, de gênero e orientação sexual nos veículos de telecomunicação e de comunicação (públicos, educativos, privados e comunitários) (GT15); - Que a renovação das concessões tenha como um dos critérios as questões de gênero, faixa etária, diversidade sexual, étnico-raciais (GT 15). - Garantia de concessões para comunidades tradicionais, com recorte para matriz africana: paridade racial e de gênero na publicidade; percentual nos sistema públicos, privados e estatal – para programas que tratem da história da África e da população de origem africana e indígena no Brasil, considerando a lei 10.639; participação do movimento negro e indígena organizado no Conselho de Comunicação Social e demais órgãos de regulação; política específica de inclusão digital para as comunidades tradicionais; criação de penalidades específicas para combater o racismo e todas as demais formas de discriminação e exclusão nos meios de comunicação (GT 15). - Garantir ação afirmativa e respeito a diversidade étnica racial, orientação sexual e de identidade de gênero na contratação dos profissionais de comunicação e telecomunicação. (GT 15). - Criação de editais públicos para o financiamento e o apoio aos veículos de comunicação alternativos e produções de comunicadores, artistas e comunidades negras/indígenas em geral (GT9); – Garantia de recursos de recorte racial no Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust) para a realização de projetos na área de tecnologia da informação e comunicação para a juventude negra (GT 15); - Incentivo à criação e ao funcionamento de rádios comunitárias em áreas habitadas pela população negra e quilombola como forma de assegurar o direito a informação e cultura dessas comunidades (GT5); - Cotas para estudantes negros e negras em todos os cursos de comunicação social das universidades públicas. - Capacitação de núcleos jurídicos para que a população negra e afroreligiosa seja devidamente assistida em casos de violação de direitos na mídia, garantindo direito de resposta ou mesmo processo judicial contra os veículos de comunicação responsáveis pela divulgação de imagens ou informações estigmatizadoras ou inverídicas (GT 15).
- Incentivo à utilização de novas tecnologias e redes sociais por pontos de cultura, comunicadores, artistas negros/indígenas e afroreligiosos empenhados em efetivar o direito a informação, comunicação e cultura, além de combater o racismo, a discriminação, a intolerância religiosa e homofobia (GT 15). - Realização de campanhas de promoção da saúde da população negra e combate ao racismo institucional, garantindo o reconhecimento dos terreiros como espaços de saúde. (GT 15). - Promover nos meios de comunicação e telecomunicação campanhas de combate ao racismo, xenofobia, lesbofobia, homofobia, transfobia, bifobia e promoção da diversidade étnico-racial no esporte com vistas à realização da Copa do Mundo e Olimpíadas no Brasil (GT 15). - Promover nos meios de comunicação e telecomunicação campanhas publicitárias para valorização da identidade negra e indígena, com vistas ao fortalecimento dessas populações para a rodada de censo 2010. (GT 15). - Criação de práticas e planos editoriais pelas emissoras de rádio e televisão que garantam diversidade e pluralidade e inclusive com a proporcionalidade étnico racial, gênero, orientação sexual, identidade de gênero, comunidades tradicionais, geracional, pessoas com deficiencia, religiosidade e portador de sofrimento psíquico em todos os niveis (profissionais, conteudos produzidos etc), com definição operacional que permita o acompanhamento destas questões.(GT 15) - Promoção de campanhas institucionais e publicitárias de combate ao racismo e à discriminação contra religiões de matriz africana, por meio das secretarias e assessorias de comunicação do Estado (Governo Federal, Legislativo, Judiciário, GDF, Câmara Legislativa, Ministério Público), das mídias públicas, estatais e legislativa. (GT 15) - Que seja estimulado junto aos Sindicatos de Jornalistas o debate sobre a inclusão da autodeclaração étnico-racial nas fichas sindicais, medida que deve ser precedida por uma campanha de esclarecimento junto à categoria (GT 15)