TEMOS UMA NOVIDADE PARA VOCÊ. NOVO NÚCLEO DE ASSESSORIA MÉDICA - NAM O laboratório Exame mudou e está trazendo uma série de novidades para melhorar a experiência de pacientes, e também dos médicos, ao utilizarem nossos serviços. Agora, você pode contar com um novo canal de contato exclusivo para os médicos, o NAM-Núcleo de Assessoria Médica. O NAM oferece: • Antecipação dos resultados • Assessoria médica em diversas especialidades • Discussão de laudos
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Responsável Técnico Dr. Sandro Pinheiro Melim CRM-DF 123888
Presidente: Dr. Gutemberg Fialho Vice-presidente: Dr. Carlos Fernando da Silva Secretário-geral: Dr. Emmanuel Cícero Dias Cardoso 2º Secretário: Dr. Ronaldo Mafia Cuenca Tesoureiro: Dr. Gil Fábio de Oliveira Freitas 2º Tesoureiro: Dr. Luis Sales Santos Diretor Jurídico: Dr. Antonio José Francisco Pereira dos Santos Diretor de Ação Social: Dr. Eloadir David Galvão Diretor de Relações Intersindicais: Dr. Augusto de Marco Martins Diretor de Assuntos Acadêmicos: Dr. Jair Evangelista da Rocha Diretora de Imprensa e Divulgação: Dra. Adriana D. Graziano Diretora de Cultura: Dra. Lílian Suzany Pereira Lauton Diretor de Medicina Privada: Dr. Francisco Diogo Rios Mendes Diretores adjuntos: Dr. Antônio Evanildo Alves Dr. Antônio Geraldo da Silva Dr. Baelon Pereira Alves Dr. Cezar de Alencar Novais Neves Dr. Filipe Lacerda de Vasconcelos Dr. Flávio Hayato Ejima Dr. Gustavo Carvalho Diniz Dr. Paulo Roberto Maranhas Meyer Dr. Ricardo Barbosa Alves Dr. Tiago Neiva Conselho Fiscal: Dr. Cantídio Lima Vieira Dr. Francisco da Silva Leal Júnior Dra. Josenice de Araujo Silva Gomes Dr. Jomar Amorim Fernandes Dr. Regis Sales de Azevedo Revista Médico Conselho Editorial: Dra. Adriana Graziano Dr. Carlos Fernando Dr. Emmanuel Cícero Dias Cardoso Dr. Gutemberg Fialho Coordenação Geral: Machado Inteligência Política Coordenação de produção: Fernanda Camargos Textos: Nicolas Bonvakiades Fotografia: José Roberto da Câmara Belmont Direção de arte e editoração: Luis Henrique Medeiros Fale com a redação: imprensa@sindmedico.com.br +55 (61) 3244-1998
Editorial Não é raro inte-
grantes do governo, seja ele qual for, e partidários dos governantes se irritarem e se indignarem com as denúncias feitas pelo Sindicato dos Médicos sobre as condições de trabalho e de oferta de assistência à saúde da população. Por que reclama o Sindicato? Reclama e denuncia porque “nenhum Porque a dor e a morte de pacientes diminui homem é uma ilha, a sociedade e cada um de nós, porque isolado em si mesfazemos parte do gênero humano mo”, ou seja, porque representa uma categoria que tem uma ligação próxima com uma centena de milhares de cidadãos brasilienses e tem a exata noção de sua importância nas vidas dessas pessoas. Porque a dor e a morte de pacientes diminui a sociedade e cada um de nós, porque fazemos parte do gênero humano.
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Expediente
Porque faltam as condições para garantir medicação e exames; porque nas manhãs não há pessoal suficiente para avaliar o estado de pacientes internados, muitas vezes, em macas nos corredores e, às vezes, sentados porque os leitos são insuficientes, ou deitados no chão; porque, de noite, pacientes choram a indignidade de não ter sequer roupa de cama, enquanto dormem tranquilos e confortáveis os gestores da Saúde e os governantes. Incomodam mais do que as denúncias o silêncio e a reticência desses governantes e gestores, que vivem em seus gabinetes como se fossem ilhas cercadas pelas águas de projetos incertos e da burocracia, desligados da realidade nua e crua de todo dia de filas imensas, de trabalhadores cansados, mães sofridas, idosos e crianças que choram. Queixam-se de que as denúncias se propõem a pressionar os governos. E é uma verdade cristalina. Porque o sofrimento que cala é esquecido e o pedido não feito é deixado de lado. Porque, como os pacientes, vemos autoridades desviarem os olhos do caos. Disse o poeta “não pergunte por quem os sinos dobram: eles dobram por ti”*. Fazemos nosso papel de sino e dobramos para que os ouvidos de todos, população e governos, escutem. Não nos calamos, não podemos e não vamos nos calar.
Contato comercial: Rogério Mendes +55 (61) 3244-1998 gerencia@sindmedico.com.br
*John Donne – Meditações XVII
Tiragem: 12.000 exemplares Ed. Centro Clínico Metrópolis SGAS 607, Cobertura 01 CEP: 70200-670 Tel.: +55 (61) 3244-1998 sindmedico@sindmedico.com.br www.sindmedico.com.br
Dr. Gutemberg Fialho Presidente do SindMédico-DF
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Sumário
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Aconteceu
Sindicais
SindMédico-DF na Presidência, no rádio e no ar
A TV SindMédico agora é transmitida pelo Facebook
Entrevista Entrevista com a procuradora-geral do Ministério Público de Contas do DF, Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira Capa A triste trajetória do Rock Brasília às gravações não autorizadas Política Surge a Frente Parlamentar da Saúde
Regional Rato morre em UTI e o caos se espalha pelas unidades de saúde do DF Jurídico Insalubridade, titulação e dedicação exclusiva no foco do SindMédico-DF
Crônica Encontro com a fantasia em Areia Branca
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Especial Comunidade, trabalhadores e Ministério Público contra as OSs
Saúde Suplementar Sindicato abre diálogo sobre pejotização e contratualização e vai ao CADE contra ação anticoncorrencial
Entrevista
Entrevista com a procuradora-geral do Ministério Público de Contas do DF, Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira
O SUS não convive com sistemas paralelos
Bacharel e mestre em direito pela Universidade de Brasília, a procuradora-geral do Ministério Público de Contas do Distrito Federal, Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira, começou sua jornada profissional em 1984, como oficial de gabinete da 5ª Vara Federal e tomou posse como procuradora do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do DF em 1988. Ela foi uma grande entusiasta da campanha de coleta de assinaturas para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular das 10 medidas contra a corrupção e dedica especial atenção às questões da saúde pública no DF. Crítica da terceirização da Saúde em qualquer modalidade, nesta entrevista à Revista Médico ela fala de Organizações Sociais, combate à corrupção e da falta de transparência do GDF na prestação de contas à população e do desejo da população por uma sociedade sem corrupção.
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O MP já ofereceu representações ao Tribunal, porque entendeu que a qualificação de algumas Organizações Sociais na área da Saúde foram irregulares.
Cláudia Fernanda – Eram vários projetos que formaram um projeto único e uma comissão especial foi montada para que possa deslanchar a votação. Esperamos que, pelo menos em dezembro, quando se comemora o Dia Internacional de Combate à Corrupção, o Congresso entregue à população brasileira essas medidas aprovadas. O Brasil não pode esperar. A população não suporta mais.
Revista Médico – Em que se diferencia a atuação do Ministério Públicos de Contas dos demais braços do Ministério Público? Cláudia Fernanda – O Ministério Público de Contas tem por função atuar como fiscal da lei em tudo o que é julgado pelo Tribunal de Contas. Fiscalizamos contratos, contas públicas, atos de admissão de pessoal, tudo o que é chamado controle externo. Atuamos preponderantemente perante o Tribunal de Contas e o MPDFT atua perante o Poder Judiciário.
Revista Médico – O combate à corrupção passa pela transparência. O nível da transparência na gestão pública em Brasília é satisfatório?
Revista Médico – Como foi a adesão do brasiliense à campanha de coleta de assinaturas para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular das 10 medidas contra a corrupção?
Cláudia Fernanda – Não. Não é. A Lei de Acesso à Informação veio mostrar que o sigilo é uma exceção. É a partir da transparência total que se tem o controle social. Mecanismos como o SIGGO (Sistema Integrado de Gestão Governamental), que é um sistema de contabilidade pública, têm que estar acessíveis a todo e qualquer brasiliense. Qualquer pessoa no Distrito Federal tem que poder ter acesso às contas públicas, a processos que tramitam no Tribunal de Contas e no Judiciário. O sigilo é a exceção, a regra é a publicidade.
Cláudia Fernanda – Foi excelente. Brasília é praticamente campeã na coleta de assinaturas proporcionalmente ao número de eleitores. Isso nos dá uma tranquilidade, uma firmeza para dizer que a população do DF é realmente intolerante com a corrupção. É muito bom morar em uma unidade da Federação onde a população se insurge de fato contra isso. A população está de parabéns, mostrou que quer e exige mudanças.
Revista Médico – Na Saúde do DF até os relatórios de produtividade deixaram de ser divulgadas
Revista Médico – Como está a tramitação no Congresso Nacional?
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a partir do início do atual governo. Como o MPCDF vê isso? Cláudia Fernanda – Nós entendemos que devem ser publicizados o mais rápido possível, até porque já estamos em 2016. Mas existe aqui uma discussão que é bem intensa sobre as contas públicas: o que realmente está sendo comprado, o que realmente está deixando de ser comprado. Esse é um viés em que temos atuado mais intensamente. Revista Médico – O que você diz sobre as denúncias que surgiram a partir das gravações feitas pela sindicalista Marli Rodrigues, que falam até em notas de empenho para aquisição de marcapassos rasgadas? Cláudia Fernanda – Temos atuado em parceria com o MPDFT em relação a essa questão. Assim que foi publicada a denúncia na imprensa expedimos ofícios com requisição de informações para cada autoridade que detectamos nos áudios. É parte da nossa atribuição investigar essas coisas todas. É preciso que a população acredite no Ministério Público. Estamos investigando todos os pontos que foram levantados nessas denúncias. Revista Médico – Não é a primeira parceira do MPCDF e a Prosus. Quais são as outras ações conjuntas?
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Entendo que o sistema de Organizações Sociais está sendo deturpado.
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Cláudia Fernanda – Temos um termo de cooperação técnica com o MPDFT, que é um termo de vanguarda – chego a dizer que é um exemplo para o Brasil inteiro – pelo qual todo e qualquer assunto que interessar a mais de um Ministério Público será tratado de forma coletiva. Um exemplo é a recomendação que o MP do Trabalho assinou com o MP de Contas do DF e com o MPDFT para que o governo não celebrasse as parcerias e não qualificasse as Organizações Sociais neste momento, em ofensa à legislação. Revista Médico – O Sindicato dos Médicos ofereceu representação ao Ministério Público de Contas contra as qualificações realizadas. Cláudia Fernanda – Recebemos a representação e o aditamento feito pelo sindicato e fizemos as requisições de informações. A Secretaria de Planejamento encaminhou mais de 100 processos ao
Ministério Público que estão sendo analisados criteriosamente. Alguns datam de 2008 e outros de 2016. O MP já ofereceu representações ao Tribunal, porque entendeu que a qualificação de algumas Organizações Sociais na área da Saúde foram irregulares. Revista Médico – Que irregularidades foram detectadas? Cláudia Fernanda – Situações que vão desde o fato de algumas delas não demonstraram experiência na área da Saúde local, o que torna totalmente temerária a eventual contratação; até outras, em razão de denúncias graves de cometimento de irregularidades em outras unidades da Federação. Apesar da qualificada não querer dizer necessariamente que um contrato de gestão será celebrado, para o MP esse ato de qualificação não é um ato de menor importância, é a porta de entrada para o sistema. Então, tem que ser controlado sob os aspectos da legalidade e da observância dos princípios constitucionais, como o da moralidade. Revista Médico – O governo argumenta que atuaria como fiscalizador das Organizações Sociais. Como você avalia isso? Cláudia Fernanda – Existem muitas falhas nesse processo de fiscalização e controle. Prova disso é que estamos até hoje com prestações de contas da Fundação Zerbini que não foram analisadas; há falhas gravíssimas na prestação de contas da Real Sociedade Espanhola, ao ponto de o Ministério Público ter que ajuizar uma Ação de Improbidade Administrativa e a Procuradoria do DF, uma Ação de Prestação de Contas. Entendo que o sistema de Organizações Sociais está sendo deturpado, pois só pode ser admitido se cumprir estritamente com os ditames da Cons-
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tituição Federal, que é a Lei Maior. E no Sistema Único de Saúde só podem ser admitidas Organizações Sociais, de forma complementar. Fora disso o ue há é um modelo inconstitucional, inaceitável. Revista Médico – Um estudo da Universidade Federal do Espirito Santo mostra que as maiores OSs do país promovem concentração de mercado na saúde pública. Qual é a sua avaliação sobre isso? Cláudia Fernanda – É inadmissível. O Sistema Único de Saúde não pode ficar nas mãos de uma prestação de serviços privada. Isso é uma coisa grave. Nós já tivemos oportunidade de trabalhar aqui no Distrito Federal para, por exemplo, impedir que cooperativas entrassem no SUS. Tivemos um caso grave no Nordeste em que essas cooperativas entraram e, naquele momento, se sujeitaram a receber pela Tabela SUS. Pouco tempo depois o Estado já não tinha mão de obra própria e estava completamente a mercê das cooperativas, que começaram a exigir valores muito superiores. O SUS não convive com esse tipo de atuação paralela. Ou seja, a terceirização é inconstitucional. Revista Médico – Existe alguma diferença entre terceirização para uma empresa privada e terceirização para uma Organização Social? Cláudia Fernanda – Só em termos de nomenclatura. Para a Saúde o que tem que se observar é o texto constitucional, que é bastante claro: a saúde é um dever do Estado, é um direito de todos, é um serviço de relevância pública. Ele deve ser prestado de acordo com normas de Direito Público e a Lei Orgânica do SUS. Então, seja o termo que for dado, ele não tem relevância porque o que importa é cumprir a Constituição Federal.
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EVENTOS Você já ouviu falar sobre RESPONSABILIDADE
Civil Médica? É crescente o número de ações judiciais que envolvem pacientes e serviços de assistência em saúde. Por isso, o SindMédico-DF trará o palestrante Marcos Coltri, considerado um dos maiores especialistas no assunto, para uma palestra no dia
19 de outubro às 20h. el coquet o id v r e Será s evento após o
Ano
te aí na a dia 2 gend a: Sete 1 de mbro Cine tem médi co.
Sindicais
Psiquiatras revelam suas preocupações
Médicos psiquiatras dos hospitais São Vicente de Paulo, de Base do DF (HBDF), da Asa Norte (HRAN), Materno-Infantil de Brasília (HMIB), de Ceilândia (HRC), do Instituto de Saúde Mental e dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) do Paranoá, Taguatinga, Guará e Riacho Fundo se reuniram com Gutemberg Fialho, Carlos Fernando e a Diretora de Saúde Mental da Secretaria de Estado de Saúde do DF (SES-DF), Ana Luisa Lamounier Costa. Segundo foi relatado pelos médicos presentes, pacientes têm recebido diagnóstico, encaminhamento e alta de profissionais não médicos e acabam em situação de desassis-
tência psiquiátrica dentro dos ambulatórios dos demais hospitais. A falta de pessoal já obrigou as emergências do São Vicente de Paulo e do HBDF a fechar as portas porque o único médico plantonista tinha que atender quem já estava internado. Também faltam medicamentos antipsicóticos, usados, na maioria das vezes, para acalmar pacientes em surto. Há 40 psiquiatras concursados aguardando nomeação e os médicos da rede pedem que sejam alocados depois do mapeamento das necessidades das unidades assistenciais existentes. Duas reuniões com os especialistas da área foram realizadas. Uma no dia 27 de junho e outra no dia 28 de julho. As soluções ainda não chegaram.
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O que diz o gestor Recém-empossada, Ana Luisa Lamounier admite que o atendimento ao paciente com transtorno mental é precário e afirmou ter pedido o diagnóstico da real situação do setor. Também negou rumores de fechamento dos ambulatórios psiquiátricos. “É importante o incremento e a valorização do Hospital São Vicente de Paulo, porque a internação é necessária, mas existe também o pa-ciente que é de ambulatório. Ou seja, nada pode ser acabado”, explicou a diretora. Ela também afirmou a necessidade de criação de protocolos de atendimento para os CAPS, o que considera sua meta à frente da Diretoria.
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Sindicais
Médicos civis do HFA entram
em greve
Médicos civis do Hospital das Forças Armadas (HFA) iniciaram uma greve, por tempo indeterminado, no dia 12 de agosto. Eles representam mais de 60% do quadro médico do hospital. Segundo o comando de greve, 90% de todas as especialidades aderiram à greve já no primeiro dia. Continuaram funcionando os serviços de urgência e emergência. Em função da falta de pessoal, o hospital tem infraestrutura em grande medida ociosa. Segundo a direção, o HFA, que oferece 57 ser-
viços e clínicas, opera com apenas 40% da capacidade total de oferta de serviços. As principais reivindicações da categoria são gratificação de preceptoria de residência médica, remuneração para chefia de serviço médico, regulamentação de plantões de sobreaviso, plantão de 18 horas e efetivação do plano de carreira, cargos e salários que está parado no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) desde 2012.
Sindicato leva questões à análise do CFM na pág. 18) entre os profissionais médicos, que ao longo dos anos têm sido direcionados a se tornarem Pessoa Jurídica para prestar serviços a hospitais e planos de saúde foi o primeiro dos assuntos abordados. Gutemberg propôs a elaboração de resolução para normatizar a contratualização entre médicos e planos de saúde.
O Conselho Federal de Medicina (CFM) abriu consulta para reformulação do Código de Ética Médica. O prazo vai até março. Antes mesmo disso, o presidente do SindMédicoDF, Gutemberg Fialho, e o vice, Carlos Fernando, estiveram com o presidente do Conselho, Carlos Vital, para discutir temas que afetam a atividade profissional médica em Brasília e no resto do país.
A proposição de nova resolução feita pelo Núcleo de Gênero Pró-Mulher (NG) do Ministério Público do Distrito Federal, relativo ao sigilo médico da paciente vítima de violência é outro tema para o qual o qual foi pedida atenção especial.
A questão da pejotização (veja mais
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Também foi levada ao presidente do CFM a preocupação com o médico servidor público que volta à assistência, em especial nas emergências, após longo período dedicado ao trabalho em áreas de gestão. Precisa ser criado um programa obrigatório de readaptação para diminuir o risco a que ficam sujeitos pela falta de prática.
Sindicais
Fenam cria piso nacional para consulta médica O Conselho de Representantes da Federação Nacional dos Médicos (FENAM) se reuniu nos dias 03 e 04 de agosto, na sede da Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL), em Brasília. Dirigentes da Federação e representantes de sindicatos de todo o País discutiram assuntos referentes à atividade médica, à crise econômica e à política nacional.
Nesse encontro foi reafirmada a disposição para busca de conciliação com as demais entidades médicas nacionais. Também foi definido em R$ 160,00 o valor padrão da consulta médica. A exemplo da definição anual do piso salarial para o médico empregado, esse é o valor sugerido como referencial para a atuação do médico em consultório próprio.
TV SindMédico agora é transmitida pelo Facebook A TV SindMédico ganhou nova dinâmica e mais público agora que está sendo transmitido, ao vivo, pela página do sindicato no Facebook. Foram destaque as entrevistas feitas pelo Dr. Gutemberg e pelo jornalista Valdir Borges com a procuradora-geral do Ministério Público de Contas do Distrito Federal, Cláudia Fernanda Pereira, com a deputada distrital Celina Leão e com os sindicalistas Marli Rodrigues (SindSaúde-DF) e Rafael de Sá
Em alta: O Projeto Pediatra Solidário da Sociedade de Pediatria do Distrito Federal (SPDF) selecionou as 10 entidades cujas crianças que assistem receberão cuidados da equipe de voluntários. São elas: Ação Social N. Sra. do Perpétuo Socorro, Assistência Social Casa Azul, A.B.C. Prodein, Casa de Ismael Lar da Criança, Centro Social Luterano Cantinho do Girassol, Instituto Nadir Valada-res, Lar Bezerra de Menezes, Centro de Convivência e Educação Infantil N. Sra. do Carmo, Sociedade Cristã Maria e Jesus “Nosso Lar” e Sociedade do Amor em Ação Escolinha Beija-Flor.
Sampaio (Sindicato dos Delegados de Polícia Civil). O site do Sindicato também exibe o programa, toda teça-feira, às 20h. O Internet Explorer não é indicado para acompanhar o programa ao vivo, mas permite assistir a gravação que fica armazenada no canal do SindMédico-DF no YouTube (www.youtube.com/ sindmedico). Entre lá no www. facebook.com/sindmedico e curta a nossa página!
A Associação de Estudantes de Medicina do Distrito Federal (AEMED-DF) fez um belo trabalho ao reunir os estudantes de medicina que colaboraram com o SindMédico-DF na realização da Ação Solidária pela Saúde, na Feira Central de Ceilândia, no dia 30 de julho. A direção do Sindicato agradece!
Obituário: O SindMédico-DF registra com pesar o falecimento dos médicos Cátia Barbosa da Cruz, Fábio Lage C. Rabello, Hermes Rodrigues de Alcântara e Renato Angelo Saraiva. A contribuição desses profissionais à medicina e à população do Distrito Federal sempre será valorizada.
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Visita à Presidência da República O presidente do Sindicato dos Médicos do Distrito Federal, Gutemberg Fialho, e o vice, Carlos Fernando, foram recebidos no Palácio do Planalto, em 13 de julho, por Tadeu Filipelli, assessor especial do então presidente da República em exercício, Michel Temer, para tratar de assuntos de interesse da classe médica. A formação médica e a carreira médica nacional, dentre outros, foram assuntos de destaque.
Donativos foram entregues a pacientes psiquiátricos O Sindicato dos Médicos realizou a campanha A Gente se Importa para arrecadar cobertores, agasalhos e calçados, que fizeram a alegria de muita gente, no dia 13 de julho, quando Gutemberg Fialho, Carlos Fernando e a equipe do SindMédico-DF foram fazer a entrega aos pacientes do Hospital São Vicente de Paulo. “A expressão da generosidade das pessoas que participaram conosco desta ação é outro fator de gratificação e merece nosso agradecimento”, afirma Gutemberg.
Medicina de pai para filho Carlos Fernando, prestigiou inauguração da Ecoprime Ultrassonografia, no dia 15 de julho. A Ecoprime é o novo empreendimento do ginecologista e obstetra Guaraci Lelis, que abre espaço para a nova geração: seu filho e sócio Matheus Cabral Beleza. Também compõem a equipe, Fernando Oliveira Ramos, Cybelle Bertholdo e Raphaela Leite Bueno. A clínica fica na Quadra 300 B do Sudoeste, em frente à Maternidade Brasília.
Laboratório Exame festeja novidades No dia 23 de julho, a diretora de Imprensa e Divulgação do SindMédico-DF, Adriana Graziano representou o Sindicato no evento de lançamento da nova identidade visual e diferenciais de serviço do laboratório Exame. Além das inovações, o Exame promoveu uma revitalização de seus mais de 50 pontos de atendimento no Distrito Federal e Entorno. Saindo do Mirante da Torre de TV, onde foi realizado o evento, os 200 convidados tiveram a oportunidade de fazer uma inusitada subida programada em balão.
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Teve médico no arraial dos advogados
SindMédico-DF nas ondas do rádio A Rádio Planalto AM 890 de Brasília, que já foi uma das líderes de audiência da capital, voltou ao ar em 4 de julho, trazendo uma equipe de peso na história do radicalismo da cidade, que ganharam o apelido de “Gigantes do Rádio”. Gutemberg Fialho e Carlos Fernando participaram da festa de lançamento, na noite de 29 de junho. Gutemberg e Carlos têm marcado presença, toda quarta-feira, no programa Distrito Zero, comandado pelo radialista Roberto Cavalcante, o Perdigueiro, que vai ao ar entre 7h e 8h.
Em 27 de junho, o vice-presidente do SindMédico-DF, Carlos Fernando, foi levar o abraço dos médicos à diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do DF, na festa “Gourmet na Roça” realizada no Iate Clube de Brasília. O presidente da entidade, Juliano Costa Couto, recebeu Carlos e os demais convidados com muito forró, cardápio elaborado por renomados chefes de cozinha da cidade e até queima de fogos.
CLDF homenageia Renato Maia O presidente da Academia de Medicina de Brasília (AMeB), Renato Maia Guimarães, recebeu o título de Cidadão Honorário de Brasília no plenário da Câmara Legislativa, no dia 8 de agosto. A direção do SindMédico-DF comemora a entrega de tão merecido título ao médico que é referência em gerontologia e geriatria e cidadão dedicado à busca de políticas públicas que permitam dar melhores condições de saúde à população.
Federação Nacional inaugura sede própria O sonho da conquista de uma sede própria no coração do Brasil foi, finalmente, realizado aos 43 anos da Federação Nacional dos Médicos (FENAM). Localizada no também-recém inaugurado Capital Financial Center, a nova sede da Fenam foi inaugurada em 3 de agosto, com pompa e estilo. O SindMédico-DF tem quatro membros da diretoria em postos diretivos da Federação (Gutemberg Fialho, Carlos Fernando, Antonio José dos Santos e Antônio Geraldo da Silva), que participaram da conquista. O prédio fica no Setor de Indústrias Gráficas (SIG), a poucos metros da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
FertilCare celebra um ano de sucesso A diretoria do SindMédico-DF foi convidada para a comemoração do primeiro ano de atividades do Centro de Reprodução Humana FertilCare, no dia 28 de junho. Os diretores Frederico Corrêa, Carla Martins, Luciana Potiguara e Beatriz de Mattos receberam médicos, amigos e autoridades na área da Saúde no auditório do Centro Clínico Advance para brindar a data e o sucesso.
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Candangos e Brasilienses desiludidos Uma viagem do Rock Brasília a um Iphone 6 enterrado num bolo Kit Kat Gravações não autorizadas de conversas de integrantes do primeiro escalão do governo do Distrito Federal (GDF) abalam as estruturas do Poder na capital há mais de um ano. Em junho de 2015, as redes sociais e a imprensa brasiliense receberam a primeira leva de conversas indiscretas. Nelas, o governador e integrantes do Legislativo conversavam sobre distribuição de cargos no Executivo local.
Perdeu todo o brilho a frase “a Geração Brasília chegou ao poder”, dita pelo vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Dis trito Federal, desembargador José Cruz Macedo, na Sessão Solene de diplomação dos políticos brasilienses eleitos em 2014.
Um ano depois, gravações da presidente do Sindicato dos Servidores da Saúde do Distrito Federal, Marli Rodrigues, tocaram fogo na cidade novamente. Desta vez, o vicegovernador Renato Santana afirmava
Aos 161 dias de governo, a substituição do então secretário chefe da Casa Civil, Hélio
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Mais do que artigo de luxo, o tempo passou a ser uma assombração que atormenta o atual governo.
à sindicalista ter conhecimento de um esquema de cobrança de propina dentro do governo e que teria informado o fato ao governador.
Doyle, parecia uma promessa de que o governo teria melhor relação com o Legislativo e com os servidores públicos.
Na sequência, outra leva de gravações mudam o foco do Palácio do Buriti para a Câmara Legislativa do Distrito Federal. O Executivo saiu do primeiro plano dos escândalos, mas continua pendurado em denúncias sem respostas.
Entrou Sérgio Sampaio, com o discurso “minha missão será de fazer a coordenação administrativa entre as diversas áreas do governo, para termos uma gestão ágil”. No mundo real, 20 meses depois da posse do atual gover-
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no, a percepção da população é outra. Pesquisa do Instituto Paraná Pesquisas para o portal de notícias Metrópoles, com 1.302 pessoas ouvidas entre 6 e 8 de agosto, mostra uma desaprovação de 63,7% ao governo. A percepção da população quanto às prioridades da atual gestão é de desencanto. Para 4,5% dos entrevistados, o governo dá maior atenção à Saúde. Entre as pessoas ouvidas, 15,6% consideram que a maior prioridade de Rollemberg é a manutenção de ruas e calçadas. Um terço nem palpite tinha a dar. Mais do que artigo de luxo, o tempo passou a ser uma assombração que atormenta o atual governo. Na internet, o rollembergometro.tk (site), conta segundos, minutos, horas e dias para o fim dele.
Capa dois anos, ira, em menos de ile as br l ta pi ca a “deledo dia a dia da tar onde fica a tecl un rg pe se Na grande guerra e nt ge a m fundo isódios que fazem de alguns fatos co os am br m le a, figuram alguns ep tiv ia iderado cio de liberdade cr ppe Pétain foi cons ili Ph al ch re Ma O te”. Com um exercí a. o à morte da Geração Brasíli mas foi sentenciad l, ia nd Mu ra er musical com a cara Gu ixou a na Primeira Grande ça de Vichy, que ba an Fr da a ist gu um herói da França tre en ncia à o líder do governo erra. Ele não perte ter Gu de an Gr a nd gu por seus atos com Se ra a História por anha nazista, na e ninguém entra pa qu cabeça para a Alem de o pl em ex as é um Geração Brasília, m na França nem no Distrito Federal. do ia cr o nascido ou sid
é os “um telefone s, autor dos vers to Ma ou to in na ag Re im or sit jamais O cantor e compo ..”, com certeza, a como um louco. am lista captando em ca di qu a sin pr a o, muito pouc t Kat por um Ki lo de bo um em rrado ver um esquema um Iphone 6 ente dá a entender ha e qu r, do na er ov vice-g ador sabe disso. conversas com um e o próprio govern qu e o rn ve go no corrupção conselho que foi Eller deixou um ia ss Cá de a, íli as Br ração . Assim, em vez Outro ícone da Ge viver a realidade” o nã la é “e ra se ei fra ob a “B agiu com venador: s nas conversas, re esquecido pelo go do e rra qu s na s õe to aç fa av s de gr ediata do s. Com a enxurrada ue exigir apuração im ig dr . Ro % rli 10 Ma de a ta referindo mente, sem a gorje vai pagar caro”, se bradas e, provavel co o rã se as nt co s surgem,muita de massa de serg, como uma gran er mb lle Ro do an seu lado bastaria”. governo apoi “crer que estar ao ro Quem começou o er s um i fo e qu vadas e secretário logo descobriu s, negociações tra do l ta ua ei vidores públicos, at sp sre do de o s a relaçã ridos, direito os têm marcado ss mi ro is ia Acordos não cump mp lic co po m r re po chefia pois de assumi trega de cargos de desautorizados de icos. A recente en bl futuro próximo. pú um es ra or pa id rv or se nário promiss ce governo com os um ra st mo o lícia Civil nã e delegados da Po outra banda m Os Raimundos, ta un rg pe , ?” ar ud aj o conta de tanto a enfermeira vir me rrem, mas não dã co s ra ei rm “É pedir muito um fe en o. As istrativos, menos o Federal, em O Oc servidores ademin e em ag mrm fe en nascida no Distrit es de . E os pacientes ta técnicos e auxiliar em menor número em o. ist oc ex o e o paciente, nem os qu nd ve is, na ndo está ou otros profissio o, exame. Todo mu nt me pa ui ainda os médicos eq o, nt m leito, medicame bém não encontra tranha, com gente eram uma “festa es fiz i o rit Bu do io lác Minas Gerais e Sã s do Pa Os atuais ocupante Antônio Vogel, de e , i in ica bl mb Pú lo o Co çã do ra am Leonar na Administ ão st ge de ue e esquisita”. Chamar oq ch tados ente, para dar um Câmara dos Depu Paulo respectivam em gabinetes da a nge do iad lo cr e F, nt GD Ge do s. s arente dos gabinete las ne ja sem resultados ap las pe o dos ocupados ua olhando o mund cargos comissiona de s ro me do Senado contin nú o l 5 mi . Do Palácio do inua na casa dos o serviço público m co o nã s ma mundo real. Cont s, ico e isso for. vínculos com polít m isso, seja lá o qu co da na m por pessoas com te o nã mer avisou que Planalto, Michel Te ê a esmola esperar” e “cad do an qu té “a je nguém viu os rgunta até ho se pergunta e ni do un A Plebe Rude pe m do To . us e do metrô, sem perceber?” ssagens de ônib pa s da que nós damos os eç pr s restaurantes mento dos das refeições no e a benefícios do au íli as Br de Pública. ológico Taxa de Limpeza da da entrada do Zo e TU IP do o mpouc comunitários, ta
estar no A sensação de a. nç ra pe es r como ção Brasília é te planalto vazio, um de ro nt Mas ser da Gera ce . este caboclo, no e seja em 2018 meio de um faro quer lugar,vai passar. Nem qu al se fosse em qu Médico
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Política
Politização da classe médica alcança novo patamar Sob a liderança do deputado federal Luiz Henrique Mandetta (DEM -MS) mais de 80 entidades médicas e diversos parlamentares aprovaram
a criação da Frente Parlamentar da Medicina (FPMed), durante reunião realizada na Câmara dos Deputados no dia 9 de agosto. A Frente é suprapartidária, composta por deputados e senadores e vai tratar de todos os temas relacionados à medicina em tramitação nas duas casas legislativas. Ronaldo Caiado
(DEM-GO) foi o primeiro senador a compor a frente. Para o presidente do SindMédico-DF, Gutemberg Fialho, a constituição da FPMed representa uma conquista importante e chega em boa hora, diante das ameaças crescentes ao SUS, à formação acadêmica e ao exercício da medicina no Brasil. “É o reflexo do aumento da politização da classe médica, que temos defendido com insistência”, destacou Gutemberg.
PEC propõe limitação de despesa com a Saúde
Senado aprova inclusão dos médicos no
Supersimples O Senado Federal aprovou o projeto de Lei que atualiza as regras para enquadramento das empresas no Simples Nacional, o Supersimples. O texto seguiu para a Câmara dos Deputados e, se aprovado, permitirá a redução das alíquotas de impostos de micro e pequenas empresas de médicos.
pela lei e demos melhores e mais justas condições para médicos”, afirmou o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), criador da emenda que realinha as alíquotas de tributação dos profissionais da saúde. O contador Ataíde de Oliveira, do Balcão da Contabilidade do Sindicato dos Médicos ressalta que, até agora, a alteração não traz impactos relevantes para a atividade da maioria dos médicos. “Foi favorecido quem emprega mais funcionários. Não é o caso de quem tem um consultório ou clínica pequena”, aponta.
Pelas regras vigentes, engenheiros, médicos e odontologistas, pagam impostos entre 16,93% e 22,45%, enquanto fisioterapeutas e corretores, entre outros, têm alíquotas de 6% a 17,42%. “Acabamos com as castas que eram favorecidas
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O governo Temer enviou à Câmara dos Deputados proposta de emenda à Constituição (PEC 241/16) que limita as despesas primárias da União aos gastos do ano anterior corrigidos pelo índice de infla ção oficial, o IPCA. No ponto mais polêmico, a proposta desatrela da arrecadação o cálculo das despesas mínimas com saúde e educação a cargo da União. “Com o tempo, a garantia dos serviços públicos ficará comprometida, pois esse cálculo sequer leva em conta o crescimento vegetativo da população. Em 20 anos teríamos, em termos reais, o mesmo orçamento de hoje para a Saúde”, critica o vice-presidente do SindMédico-DF, Carlos Fernando, que ressalta já serem insuficientes os recursos atualmente destinados ao Sistema Único de Saúde.
Política
Ricardo Barros: calado está errado O ministro da Saúde, Ricardo Barros, coleciona declarações infelizes e mostra desconhecimento e posições nocivas à saúde pública brasileira. Ainda que ficasse calado e evitasse constrangimentos ao governo interino, as ideias de redução do Sistema Único de Saúde (SUS) e criação de “plano de saúde popular” sem cobertura garantida
demostram o despreparo para ocupar o cargo e o descompromisso com a população que depende da assistência pública em saúde. A diretoria do Sindicato dos Médicos do Distrito Federal repudia essas propostas e já expressou aos ouvidos certos a preocupação com a permanência de Barros à frente da pasta da Saúde. Wilson Dias/Agência Brasil
PLP 257: O pesadelo ainda não acabou O texto base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016 foi aprovado na madrugada de 10 de agosto, na Câmara dos Deputados. Votaram a favor 282 deputados e 140 foram contra. Os destaques e emendas que visam modificar o texto do relator, deputado Esperidião Amin (PP-SC), ficaram para um momento posterior.
O presidente do SindMédicoDF, Gutemberg Fialho, destaca que a pressão dos servidores foi fundamental para os parlamentares acatarem as modificações no projeto. “O projeto encaminhado por Dilma Rousseff era pior do que o aprovado. Mas ainda teremos que lutar para que ele não volte ao que era quando for apreciado pelo Senado”, avalia.
Direto ao ponto O ideal seria que o paciente não esperasse nem 20 minutos. Só faltam: pessoal, condições de trabalho e punição para o gestor que não der as condições para a lei ser cumprida. Dr. Gutemberg Fialho
“
“
Uma das alterações propostas no texto do substitutivo proposto por Amin as texto original foi a retirada da exigência de suspensão de reajustes salariais por dois anos aos servidores. No entanto, permaneceu a exigência de que os gastos primários não ultrapassem o realizado no ano anterior, acrescido da variação da inflação.
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Sobre a aprovação da lei distrital 5.681/16, que estabelece o prazo máximo de espera por consulta médica de 45 minutos na rede pública de saúde.
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Saúde Suplementar
Janela de oportunidades aberta na saúde suplementar O Sindicato dos Médicos do Distrito Federal inaugurou um processo de diálogo entre médicos, Sindicato Brasiliense de Hospitais, Casas de Saúde e Clínicas e operadoras de planos de saúde. O objetivo é atender às novas exigências da Receita Federal em relação à remuneração e ao pagamento de impostos e contribuição previdenciária por hospitais e profissionais e garantir a rede de assistência aos usuários de planos de saúde com justiça e equidade. O advogado tributarista Marcos Vinícius Ottoni explicou em duas palestras o novo entendimento da Receita, contrário à pejotização. “Precisamos encontrar caminhos legalmente viáveis e que atendam satisfatoriamente às expectativas de todos, sobretudo da população usuária da saúde
suplementar”, afirmou Gutemberg Fialho, presidente do sindicato. Para a Receita Federal, o médico que trabalha em hospitais deve ter ou a carteira assinada ou prestar serviços como Pessoa Física autônoma. A contração de Pessoa
Ação anticoncorrencial é denunciada ao CADE tivo de Defesa Econômica (CADE), Márcio de Oliveira Júnior, no dia 3 de agosto. Gutemberg levou ao conselheiro o problema da atuação anticoncorrencial adotada por planos de saúde que estão restringindo de forma injustificada o credenciamento de prestadores de serviço e provocando redução na oferta de serviços e consequente desassistência aos beneficiários.
O presidente do SindMédico-DF, Gutemberg Fialho, teve uma audiência com o presidente interino do Conselho Administra-
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Jurídica sem sede e estrutura empresarial próprias tem sido motivo de autuação de hospitais e dos próprios profissionais. As exigências atuais atingem a prestação de serviços às operadores de planos de saúde, que, em geral, tinham os hospitais como intermediadores. Em 2011, o presidente do SindMédico-DF liderou um movimento que levou o Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF) a instituir a Resolução Normativa 328, a qual determinava que os hospitais não deveriam negociar honorários em nome dos médicos. Gutemberg levou ao Conselho Federal de Medicina a proposta de edição de uma resolução nacional com o mesmo teor. “É hora de médicos, associações e entidades médicas que os representam se fortalecerem na relação com os planos de saúde e os hospitais precisam apoiá-los para que seja garantido o equilíbrio no setor”, destaca Gutemberg.
Regionais
Don Ratón
morto em leito de UTI no Hospital de Santa Maria é encontrado Por Kleber Karpov
Embora haja uma grande incógnita se por crise ou falta de gestão, a coisa anda feia na Saúde do DF. Mais uma vítima fatal veio a óbito na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Regional de Santa Maria (HRSM). Desta vez, às vésperas da Olimpíada, o candidato a mascote pelo Distrito Federal Don Raton tombou devido à falta de recursos do governo do DF. Após uma noite agitada e um aparente mal súbito, Don Raton ainda conseguiu chegar à UTI do HRSM. Mas, com a demora no atendimento ocasionada pela falta de servidores, de equipamentos de proteção individual (EPI), de roupas, stents, reagentes, filtros para Raio X e leito, além da falta de ap arelhos para realização de exames de imagem, o quase primeiro mascote do Hospital não resistiu e veio a óbito após uma parada cardiorrespiratória.
Na flor da idade e empolgado com o início das Olimpíadas, Don Raton chegou a mandar um depoimento para o blog Política Distrital, há algumas semanas, para avisar que se candidataria à vaga de mascote do HRSM, visto que, até então, o hospital não tinha histórico conhecido com bichos de estimação. Porém, infelizmente, a falta de atendimento em tempo hábil também o vitimou. Com o anúncio da morte de Don Raton, a abelha abelhuda do Hospital Materno Infantil de Brasília (HMIB) e o gato pulguento do Hospital Regional de Taguatinga não quiseram se manifestar, com receio de nova desratização nas unidades por parte da Secretaria de Estado de Saúde do DF (SES-DF). No entanto, em protesto contra a falta de servidores, ou tentando aumentar o déficit, um escorpião picou uma enfermeira no Hospi-
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tal Regional da Asa Norte (HRAN) e outros do mesmo bando, que atuavam no Hospital de Base do Distrito Federal (HBDF), também se rebelaram e mostraram as armas, digo as caudas venenosas. A servidora do HRAN foi medicada e passa bem. Após ser provocada, a SES-DF informou que segue rigorosamente o cronograma de dedetização, que é trimestral. “O caso é um fato isolado e ocorreu no segundo andar da unidade de saúde, por conta da obra de manutenção predial realizada no subsolo. Assim que a diretoria administrativa tomou conhecimento do caso, solicitou a desratização de todo o andar”, afirmou a Assessoria de Comunicação, que ainda informou a execução da alta compulsória dos pacientes indesejados às 7h do dia 27 de julho.
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Regionais
Sobradinho e Planaltina
Mapa do caos: até bicho morre em UTI do DF Lá se vão 18 meses de governo e quatro secretários de Estado sem que a saúde pública do Distrito Federal mostre sinais de melhora. Se não falta material, falta manutenção predial e de equipamentos. Nas últimas semanas até roupa de cama faltou. Não bastasse isso, bichos nocivos, como na música dos Titãs, resolveram se internar nas unidades de saúde.
Hospital Regional de Ceilândia (HRC) Na segunda quinzena de julho, cirurgias foram suspensas no Hospital Regional de Ceilândia por falta de roupas de cama. Também faltaram lençóis na internação e para cobrir as macas em consultas.
Centros de saúde, a Unidade de Pronto Atendimento e os hospitais regionais de Sobradinho e Planaltina fi caram sem reagentes para hemogramas. Além disso, a direção da UPA de Sobradinho adotou a política da mordaça: proibiu os servidores e terceirizados de “prestar o desserviço”, disseram, de informar falta de médicos aos pacientes. O SindMédico-DF criticou a medida: A população tem direito à informação correta, aberta e em tempo adequado sobre as condições de funcionamento das unidades de saúde.
Hospital Regional da Asa Norte (HRAN) Hospital Regional do Gama (HRG) Com dificuldades crescentes e falta de ações adequadas da Administração Central, a pediatria do HRG foi fechada, o que significa sofrimento para a população e sobrecarga no restante da rede assistencial. A Secretaria de Saúde corta gratificações de insalubridade e titulação, diminuindo em até um terço os salários dos novos contratados ,o que é motivação para desistência de concursados e demissão de pediatras recém-contratados. Aumentam a necessidade de horas extras, o cansaço, as faltas e os custos da assistência médico -hospitalar.
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Hospital Regional de Samambaia (HRSAM) O Hospital Regional de Samambaia não ficou fora do festival de falhas da gestão da Saúde. Chegou a faltar oxigênio para os pacientes!
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O serviço de gastroenterologia ficou sem glutaraldeído (usado na esterilização de equipamentos), para a realização de endoscopias. Os médicos estavam tirando dinheiro do próprio bolso para não suspender o atendimento. Também faltaram roupas para pacientes e servidores. No dia 26/07, uma enfermeira (não foi a primeira vez), foi picada por um escorpião na sala de recuperação de anestesia.
Regionais
UPAs de Ceilândia e de Sobradinho Hospital Materno Infantil (HMIB) O atendimento no HMIB superou os 10 mil pacientes em julho. Motivo? O fechamento da pediatria do HRG. Aumentou a demanda, mas não aumentou a equipe, que já trabalhava no limite da capacidade. Não tem mais espaço nenhum em enfermaria e os corredores estão tomados por macas.
Desculpa furada para a contratação insuficiente de profissionais e um suposto “esvaziamento” das emergências dos hospitais, o atendimento em clínica médica dos hospitais regionais de Sobradinho e de Ceilândia foram transferidos para as UPAs das duas cidades. Problemas: as UPAs não têm capacidade para internação prolongada (nem é essa a destinação delas), e os hospitais ficam descobertos com clínicos insuficientes para preencher escalas. Outra explicação para a medida é preparar o cenário para a entrega das UPAs às Organizações Sociais.
Hospital Regional de Santa Maria (HRSM)
Hospital de Base do Distrito Federal (HBDF) A unidade de cardiologia voltou a ficar sem marcapassos (inclusive os temporários), e sem enzimas cardíacas para atendimento aos pacientes cardíacos. A demora na obtenção de exames feitos no Instituto do Coração e na remoção de pacientes infartados para o Incor continuam aumentando o risco de mortes evitáveis. O diretor Tadeu Palmieri pe diu exoneração da direção do hospital.
As Unidades de Tratamento Intensivo (UTIs) terceirizadas, sob administração da IntenseCare continuam funcionando mal em função de pagamentos atrasados. Depois de suspenções na admissão de pacientes, dez leitos foram fechados no início de agosto. Lá também faltou roupa de cama e seringas estavam sendo reutilizadas nos dosadores. Foi nessa UTI que se instalou o rato que ganhou os noticiários da Saúde do DF. Chegamos a esse ponto!
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Centros de saúde Na Asa Sul e em Braz lândia, médicos e pacientes convivem com reformas du rante o horário de expediente dos Centros de Saúde. Isso significa muito barulho e sujeira ameaçando a saúde dos pacientes e dos próprios profissionais de saúde. Em diversas outras unidades de atenção primária, a falta de seringas para insulina foi motivo de queixa de pacientes diabéticos e de frustração para os servidores. Elas podem ser baratas, mas pesam no orçamento dos pacientes de baixa renda.
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Especial
Comunidade não aceita OSs O SindMédico-DF e demais sindicatos da área da Saúde decidiram desenvolver atividades conjuntas e unificar o discurso contra a entrega da gestão de unidades públicas de saúde às Organizações Sociais. A primei ra ação foi desenvolvida em Ceilândia, cidade escolhida pelo governo para ser cobaia na aventura do modelo proposto para a terceirização da saúde. Mais de 200 pessoas foram atendidas na primeira Ação Solidária pela Saúde Pública promovida em par ceria Movimento Popular por
uma Ceilândia Melhor (MOPOCEM), na Feira Central de Ceilândia, em 30 de julho. Além de oferecer os aten dimentos básicos como aferição de pres são e teste de glicemia, a ação te ve como objetivo dar esclarecimentos à popu lação sobre os danos que as OSs têm causado em todos os cantos do Brasil.
GDF tenta atropelar a Lei de Responsabilidade Fiscal No dia 24 de agosto, a Procuradoria-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra dispositivos de leis editadas pelo GDF que contrariam a Lei de Responsabilidade Fiscal quando deixam de considerar contratos de terceirização como substituição de servidores e empregados públicos. Isso atinge em cheio a contratação das OSs.
GDF não dá ouvidos ao Ministério Público O governador Rodrigo Rollemberg não tem aval dos órgãos de controle externo para tirar do papel os planos de entregar a gestão de unidades públicas de saúde para as Organizações Sociais de Saúde. O Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPC-DF), a Promotoria de Defesa da Saúde (Prosus) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) entregaram, no dia 8 de julho, uma recomendação conjunta ao GDF para que não sejam firmados contratos de gestão com essas entidades.
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Três dias depois de três órgãos do MP recomendarem que o GDF se abstenha de fazer contratos com Organizações Sociais, o governo publicou o edital de chamamento público no 01/2016 para qualificação de novas OSs para estabelecimento de parcerias com o governo. De acordo com esse edital, os interessados em se qualificarem como Organização Social (de qualquer área) deverão entregar requerimento ao governador do DF, por intermédio da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, especificando a área de interesse.
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Sindicato pede suspensão da qualificação No dia 25 de julho, o Sindicato dos Médicos do Distrito Federal (SindMédico-DF) entrou com uma representação no Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPCDF) pedindo a imediata suspensão do processo de Chamamento Público para qualificação de Organizações Sociais no âmbito do Distrito Federal. O efeito suspensivo pedido pelo sindicato se estende até que haja o efetivo cumprimento de todos os requisitos legais e recomendações formuladas pelos órgãos de controle e fiscalização, bem como pelas entidades de representação dos servidores públicos atingidos e pela sociedade civil. A representação foi ende reçada à procuradora-geral do MP de Contas Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira.
Especial
Trabalhadores da saúde também perdem com as OSs A entrega da gestão da Saúde às Organizações Sociais traz inúmeros prejuízos ao Estado e à população e o SindMédico-DF tem mostrado argumentos e fatos diversos que depõem contra esse modelo gestão. Existem, também, consequências graves para a continuidade da prestação de serviços públicos e para o trabalhador, até mesmo o aposentado. Entenda como pode ser afetada a vida do servidor da Saúde: Pressão contra o regime estatutário – No Município do Rio de Janeiro, desde que começou o processo de terceirização da Atenção Primária por meio de OSs, há sete anos, o número de servidores públicos da saúde caiu de 28 mil para 21 mil. O objetivo é a troca de servidores com estabilidade por celetistas que podem ser demitidos a qualquer momento, por interesses particulares, políticos, eleitorais e ideológicos.
Pejotização – Tem sido comum a contratação de médicos como Pessoa Jurídica para não ser estabelecido vínculo trabalhista. O profissional perde direito a férias, licenças, horas extras, 13º salário, FGTS e tem que se virar com a contribuição previdenciária e com a Receita Federal. Condições de trabalho – A Organização Social é uma empresa que visa lucro. Para isso, muitos dirigentes sem escrúpulos chegam a fazer aquisição de materiais e insumos de qualidade inferior em substituição ao que é padrão no SUS.
Produtividade e resolutividade – O critério de produtividade das empresas ou OSs terceirizadas é a quantidades de atendimentos. Por isso, até o tempo das consultas é limitado e não importa se o paciente saiu sem resolver o problema com que chegou. Se ele voltar três vezes com o mesmo problema, a Organização Social vai cobrar três atendimentos.
Salários e rotatividade de emprego – Onde foi adotado o sistema de gestão compartilha-da, foi estabelecida uma diferenciação salarial entre os estatutários, e os celetistas. Os salários oferecidos pelas OSs são superiores, mas o tempo médio de permanência no emprego é de oito meses apenas.
Redução progressiva de salários – A política praticada nos estados e municípios que adotam o modelo de gestão por meio de Organizações Sociais é deixar de conceder reajustes e cortar gratificações dos servidores estatutários para forçar demissões.
Aposentadorias reduzidas – Os médicos da carreira pública em vias de se aposentarem e os já aposentados também são afetados. Os que têm direito a paridade e integralidade têm suas aposentadorias achatadas e os que tiverem aposentadoria calculada pela média das maiores contribuições terão uma média calculada sobre valores mais baixos.
Garantias trabalhistas – Deixar de fazer o recolhimento das contribuições ao INSS e assédio moral são motivos frequentes de ações judiciais contra OSs. Cerca de 90% dos dirigentes respondem ações trabalhistas, por improbidade administrativa e estelionato. Médico
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Jurídico
Edital não pode exigir
dedicação exclusiva O Corpo Militar de Bombeiros do Distrito Federal lançou, no dia 1º de julho, o Edital Normativo 001, abrindo concurso para contratações diversas, inclusive 20 médicos. Foi exigida indevidamente a apresentação de declaração de não acumulação de cargo público ou emprego no ato de convocação para posse (inciso XII do item 17.2). A assessoria jurídica do SindMédicoDF ajuizou Mandado de Segurança para invalidar a exigência de apresentação da declaração. O Sindicato dos Médicos informa ainda que não tem poupado esforços para conseguir decisão liminar e, corringindo o edital, evitar que os profissionais percam o interesse de participar do concurso.
Titulação vai parar na Justiça
São 20 vagas oferecidas para médico no posto de 2º tenente do quadro de oficiais bombeiros militares combatentes, para o qual a remuneração é de R$ 11.654,95, já incluídas as gratificações.
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Os ocupantes de cargos privativos de médico nos quadros do serviço público do Distrito Federal que não estão recebendo a gratificação de titulação, se ainda não o fizeram, devem procurar o Departamento Jurídico do SindMédico-DF para ajuizamento de ação.
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O interessado deve agendar atendimento no plantão da assessoria jurídica, pelo telefone 32441998, e levar ao atendimento cópias de documento de identidade e CPF; do requerimento de concessão da gratificação devidamente protocolado, dos certificados que fundamentam a concessão e do último contracheque.
Jurídico
Não pagar Insalubridade pode dar cadeia Médicos do quadro de servidores públicos do Distrito Federal que não estão recebendo o adicional de insalubridade ou periculosidade, se já não o fizeram, devem agendar atendimento no plantão da assessoria jurídica do SindMédico-DF para ajuizamento de ação judicial. É necessário apresentar cópias do documento de identidade, do CPF, do último contracheque e do requerimento administrativo
feito no pedido de concessão do adicional, devidamente protocolado e número do processo aberto na SES/DF. As ações dos que já procuraram o sindicato estão em curso. No caso dos servidores antigos, que recebem a gratificação, mas têm sofrido descontos ao usar licenças e férias, já existe decisão interlocutória favorável ao pagamento, proferida em 2013, em ação judicial movida pelo SindMédico-DF
Vitória dos médicos no TCDF O presidente do SindMédico-DF, Gutemberg Fialho, e o vice, Carlos Fernando, estiveram com o presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) e com o conselheiro Márcio Michel, do Tribunal de Contas do Distrito Federal, para discutir o pedido feito pelo governo de suspensão da decisão nº 6.611, a qual se refere ao cumprimento do mandado de injunção nº 836, sobre a contagem diferenciada de tempo de trabalho insalubre para fins de aposentadoria. Na sessão ordinária de 23 de agosto, o recurso da Secretaria de Saúde foi julgado improcedente e o TCDF mandou cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal.
Foto: Daderot
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em favor dos integrantes da Carreira Médica do DF. Esse entendimento foi mantido no julgamento de mérito, em setembro de 2015. Também foi enviado ofício à Corregedoria da Secretaria de Estado de Saúde do DF, pedindo a abertura de processo administrativo contra o secretário Humberto Fonseca e contra a subsecretária de Gestão de Pessoas Jaqueline Carneiro Ribeiro. Eles e qualquer outro servidor que agir para suprimir o pagamento dessas gratificações serão alvos de processos por infração administrativa, crime de responsabilidade, responsabilização penal pela prática dos crimes de prevaricação e de desobediência. Na esfera cível, ainda estão sujeitos à reparação pelos danos materiais e morais causados aos médicos prejudicados.
Sindicalistas fazem marcação cerrada O vice-presidente do Sindicato, Carlos Fernando, esteve nas Subsecretarias de Gestão de Pessoas das Secretarias de Saúde e Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal, no dia 23 de junho, para cobrar o pagamento do Adicional de Insalubridade e, no dia 25, o diretor Jurídico Antonio José dos Santos protocolou aviso à chefe do Núcleo de Pessoas da Região de Saúde Centro-Sul, para que se abstivesse de determinar a supressão do pagamento, como vinha fazendo.
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Crônica
Noite Cruviana, da
um repensar
Por Dr. Evaldo
Areia Branca-RN, meados da década de 1950. Noite de uma sexta-feira quente. Nesta noite não haveria a presença do vento balançando as árvores do quintal, como fazia quase sempre. O rio replica a preamar determinada pelo mar que o subjuga, segurando seus movimentos em busca de sua foz logo à frente, em um abraço meio tamanduá meio quebra-costela.
lado. Em vão. Todos dormiam; ou fingiam dormir. Às dez e meia a usina de luz desliga seu motor de bafo escuro. E um silêncio nervoso tomava conta dos arredores. Por volta da meia noite sentem-se os primeiros sinais da cruviana. Um vento frio com assobio de fantasma surge, furando a barriga do calor e se espalhando pelas ruas desertas, amedrontando cães vadios e bêbados cambaleantes em sua tentativa de achar o caminho de casa. O vento frio entra pelas frestas das portas e janelas e corre fino pelo corpo, como uma pizza metafísica meio mágica meio mística, fazendo com que as crianças se encurvem ainda mais em suas redes, assumindo posição quase fetal.
Por volta das nove horas, quando tudo parecia acompanhar a aparente calmaria do rio Ivipanim, as mães da Rua da Frente encenam uma artimanha. De leve, com voz tranquila, chamam a meninada para as redes e, antes de cantar o Santo Anjo do Senhor mais baixo, em semi-sussurro, diziam com um tom de voz misterioso: – Meninos, hoje é noite de cruviana. Vamos dormir cedo, porque as ruas vão ficar desertas. E pode haver serração¹, pelo que pude perceber.
Ao longe, os ruídos da serração, qual atentado sonoro, juntam-se aos miasmas da cruviana, em uma composição de temores multiplicados pelas incertezas da escuridão. Os barulhos próprios de um rio ocupado por embarcações, grandes e pequenas, quando suas velas são içadas ou arreadas pelos marujos, aqui chamados de bar-
As crianças, vez por outra, punham os olhos na borda da rede, davam uma olhada nos arredores, em uma tentava de cochichar com o irmão da rede ao
caceiros, propicia interpretações oníricas. Aqui, estórias de lobisomens fugidios e de bichos-papões famintos juntam-se, ampliando as dimensões do temor, propiciando ambiente para que crianças inocentes tremam em suas redes branquinhas, com cheiro de carinho. Temo que a maioria desta geração Whatsapp jamais consiga, em algum momento, agendar um encontro com o lado mágico da vida, onde mora a fantasia.
Serração(¹). A serração da velha surgiu na Europa por volta dos séculos XV e XVI. Em Portugal, era encenada na noite de quarta-feira que precedia o terceiro domingo da Quaresma. Durante o evento, um jovem do sexo masculino erguia o instrumento de suplício – o serrote – sobre um pedaço de madeira, de tábua ou um espantalho de pano e, mediante o vai-e-vem do braço, fazia de conta que serrava uma velha, enquanto os demais participantes cantavam: “Esta velha tem malícia. Esta velha vai morrer. Venha ver serrar a velha. Minha gente, venha ver”. Mais textos do autor em w w w. e v a l d o a b . w o r d p r e s s . c o m
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Julho/Agosto 2016
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EXAME DO LÍQUOR DA COLETA AO DIAGNÓSTICO FINAL LABORATÓRIO SABIN, MEDICINA DIAGNÓSTICA COM EXCELÊNCIA. Sempre buscando oferecer a excelência em serviços de saúde, o Laboratório Sabin, por meio da parceria com o Senne Liquor Diagnóstico, oferece o exame do líquor de forma mais completa, desde a realização da coleta até a conclusão diagnóstica. A nova parceria possibilita oferecer a realização de todos os exames disponíveis realizados no líquor, um diagnóstico emitido por uma equipe de médicos especialistas e uma assessoria específica, na qual o médico assistente poderá realizar interconsultas, discutir sobre tipos de exames e resultados. A coleta será realizada com toda a experiência da equipe médica do Senne Liquor Diagnóstico, garantindo a segurança do paciente.
DOENÇAS DIAGNOSTICADAS:
• Doenças neurodegenerativas, como: Alzheimer e DCJ; • Diagnóstico de doenças oncológicas, nas quais há comprometimento do Sistema Nervoso Central: leucemias, linfomas, carcinomatoses (Ex. Mama e Pulmão).
DIFERENCIAIS: • Foco na segurança do paciente: Termo de Consentimento Livre e Esclarecido; Timeout; • Equipe médica especializada em coleta; • Assessoria médica contínua; • Coleta realizada fora do hospital, em ambiente acolhedor, com conforto e segurança; • Completo rol de exames disponíveis no LCR; • Resultados online; • O Senne Liquor Diagnóstico é centro de referência em análise de líquor, com mais de 45 anos de experiência, certificações PELM, ISO e ONA, nível III, pela Fundação Vanzolini.
AGENDAMENTO: Das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira, pelo telefone: 61 3329 8001
ISO 9001: 2008
R.T.: Dra. Sandra Soares Costa, CRF 402 - DF
• Doenças infecciosas que acometem o Sistema Nervoso Central tais como meningites, encefalites, mielites, entre outras; • Doenças inflamatórias, como: EM, Doença de DEVI (NMO) e ADEM;