Revista Médico 131 -Mai-Jun 2019 by SindMédico-DF

Médico

Ano XX - Nº 131 MAIO/JUNHO 2019 Tiragem: 12 mil exemplares Distribuição gratuita e dirigida

Um caminho de lutas e conquistas

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Editorial

Expediente Presidente: Dr. Gutemberg Fialho Vice-presidente: Dr. Carlos Fernando da Silva Secretário-geral: Dr. Emmanuel Cícero Dias Cardoso 2º Secretário: Dr. Ronaldo Maﬁa Cuenca Tesoureiro: Dr. Luis Sales Santos Diretor Jurídico: Dr. Antonio José Francisco Pereira dos Santos Diretor de Ação Social: Dr. Eloadir David Galvão Diretor de Relações Intersindicais: Dr. Augusto Dê Marco Martins Diretor de Assuntos Acadêmicos: Dr. Jair Evangelista da Rocha Diretora de Imprensa e Divulgação: Dra. Adriana D. Graziano Diretora de Cultura: Dra. Lílian Suzany Pereira Lauton Diretor de Medicina Privada: Dr. Francisco Diogo Rios Mendes Diretores adjuntos: Dr. Antônio Evanildo Alves Dr. Antônio Geraldo da Silva Dr. Baelon Pereira Alves Dr. Bruno Vilalva Mestrinho Dr. Cezar de Alencar Novais Neves Dr. Filipe Lacerda de Vasconcelos Dr. Flávio Hayato Ejima Dr. Gustavo Carvalho Diniz Dr. Paulo Roberto Maranhas Meyer Dr. Ricardo Barbosa Alves Dr. Tiago Neiva Conselho Fiscal: Dr. Cantídio Lima Vieira Dr. Francisco da Silva Leal Júnior Dra. Josenice de Araujo Silva Gomes Dr. Jomar Amorim Fernandes Dr. Regis Sales de Azevedo Revista Médico Conselho Editorial: Dra. Adriana Graziano Dr. Carlos Fernando Dr. Emmanuel Cícero Dias Cardoso Dr. Gutemberg Textos: Carla Rodrigues e Nicolas Bonvakiades Fotograﬁa: José Roberto da Câmara Belmont Direção de arte e editoração: Luís Henrique Medeiros Fale com a redação: imprensa@sindmedico.com.br +55 (61) 3244-1998 Contato comercial: Rogério Mendes +55 (61) 3244-1998 gerencia@sindmedico.com.br Tiragem: 12.000 exemplares Ed. Centro Clínico Metrópolis SGAS 607, Cobertura 01 CEP: 70200-670 Tel.: +55 (61) 3244-1998 sindmedico@sindmedico.com.br www.sindmedico.com.br

O SUS é a maior conquista da democracia

Dr. Gutemberg presidente do SindMédico-DF

No fim de abril, a história das gêmeas siamesas, Lis e Mel, operadas na rede pública de Saúde, ficou amplamente conhecida por meio de imprensa. O Brasil comemorou e se emocionou com o sucesso da cirurgia inédita na Capital. Um procedimento complexo que, para além de elevar o patamar da capacidade da Medicina do Distrito Federal e do Brasil, revela ainda a importância de investimentos no Sistema Único de Saúde (SUS). Porém, apesar da necessidade, dias após o trabalho responsável pela separação das irmãs, ligadas, até então, pelo crânio, jornais locais denunciaram a falta de luvas em hospitais públicos: o que colocou em risco a realização de cirurgias eletivas. Há uma óbvia falta de coerência entre discurso e prática no atual governo; tanto aqui quanto lá. Mas, especificamente no DF, assim que foi confirmada o sucesso da cirurgia das gêmeas, houve, por parte de algumas pessoas, a interpretação de que o fato é resultado de investimentos na área. Não é. O resultado positivo do procedimento deve-se aos esforços dos servidores: médicos, enfermeiros e toda a equipe que participou. Por trás do êxito, há ainda todo um histórico de troca de informações. Desde o Hospital Materno-Infantil (HMIB), que detectou o caso ainda durante a gestação, passando pelo antigo Hospital de Base, no qual trabalhou o médico chefe da equipe, Benício Oton de Olima, até chegar ao Hospital da Criança, onde elas foram operadas: informações publicadas no jornal Correio Braziliense. Importante observar, nesse contexto, que o SUS, apesar de ser alvo de descrédito, falta de investimentos e tentativas de desmonte, ainda é a maior conquista da Constituição de 1988. Graças a ele e seus servidores, diariamente milhares de vidas são salvas. Vidas essas que não podem pagar por procedimentos na rede particular. Por isso, insistentemente tenho falado da necessidade urgente de recuperarmos o Sistema Único de Saúde. Faltar luvas para procedimentos cirúrgicos é grave. Mostra, sobretudo, que falta aos nossos governantes empatia com sua população: cidadãos que, em sua maioria, pagam em dia seus impostos e deveriam ter o retorno disso em serviços públicos de qualidade. Por outro lado, o que tenho notado é que, em vez de investir na área, existe um esforço do governo em dizer à população que a culpa do caos na Saúde é dos servidores. A recente Portaria n° 272/19 é exemplo disso. A normativa estabelece que os profissionais da área observem, em especial, o direito dos pacientes ao tratamento adequado e no tempo certo para resolver seus problemas de saúde: com qualidade e garantia de continuidade do serviço. E, caso os servidores não cumpram o determinado, sofrerão penalidades; uma situação, no mínimo, constrangedora quando o Estado não oferece condições para que isso ocorra na prática. O médico, sozinho, não faz milagres. É evidente o descaso do governo perante a saúde. Mesmo assim, em condições precárias, os médicos dão o seu melhor e se destacam não somente em âmbito regional, mas em mundial: voltemos ao caso das gêmeas. A cirurgia, encabeçada por Benício Oton de Lima, foi a primeira do tipo a ser realizada no Distrito Federal, a terceira do Brasil e a décima do mundo. Não restam dúvidas, portanto, de que os nossos profissionais não são o problema. Pelo contrário. São a solução. O que está em falta é uma boa gestão, realmente interessada na recuperação do SUS.

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Sumário 5

DESTAQUE Sindicato lança Carta de Princípios

Foto: Benné Mendonça

Política Ministério da Saúde explica Revalida Light ao IBDM

Jurídico

Promotor Jairo Bisol vê IGES-DF como “retrocesso”

SINDICAIS

CAPA

Após problema na Assefaz, SindMédico assina contrato com Seguros Unimed

Com 40 anos de história, SindMédico-DF tem trajetória marcada por lutas e conquistas

Cartilha Jurídica do SindMédico traz orientações para médicos

ENTREVISTA

Aconteceu Jazz e descontração no 1º Pub SindMédico

ESPECIAL Doutor em Ciência Política, Antônio Lassance traz história por trás da cirurgia inédita das irmãs siamesas, realizada no Hospital da Criança

REGIONAIS

CRÔNICA

Sindicato Itinerante: entra governo, sai governo e HRC continua abandonado

O assassinato de João Pessoa e a revolução de 1930

Carta de Princípios

SindMédico-DF

No dia 11 de abril, o SindMédico-DF lançou sua Car�a de Princípios: mais uma maneira de regist�ar o compromisso do sindicato com os médicos. Leia:

O Sindicato dos Médicos do Dist�ito Federal (SindMédico-DF) é a entidade de classe representativa dos profissionais de medicina DF. Fundado em 8 de novembro de 1978, o SindMédico–DF tem compromisso ir�est�ito com as lutas da categoria por plenas e melhores condições do exercício profissional e com a sociedade, a fim de garantir um atendimento eficaz e eficiente nos ser�iços público e par�icular de saúde. Neste contex�o, o SindMédico-DF se orienta pelos seg�intes princípios, valores e at�ibuições: • O exercício da medicina é uma prestação de ser�iço à humanidade, que deve ser praticado com consciência e dig�idade, buscando, em primeiro lugar, a saúde dos pacientes, sempre com o mais alto respeito à vida, como consig�a estabelece o juramento da profissão de médico; • O SindMédico é uma entidade independente, apar�idária e sem qualquer ideologia política, par�idária ou religiosa; • A ética médica e cidadã é a g�ia de nossas ações, seja na at�ação sindical reivindicatória ou na orientação à categoria; • O SindMédico tem compromisso com a t�ansparência de todos os seus atos, visando oferecer à categoria e à sociedade pleno conhecimento de suas ações; • O SindMédico busca, int�ansigentemente, a defesa do pleno exercício profissional dos médicos do DF; • O SindMédico não dá g�arida àqueles que, no exercício profissional, desrespeitem as nor�as e diret�izes da medicina • O SindMédico incentiva a pluralidade de opinião e o livre direito de ex�ressão em sua at�ação sindical; • O SindMédico apoia e estimula iniciativas voltadas à melhoria do exercício da medicina, ao avanço da ciência e da tecnologia e ao aperfeiçoamento dos médicos profissionais.

Entrevista

O IGES-DF é um equívoco

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Há duas décadas atuando na promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus), o promotor Jairo Bisol vê o Instituto de Gestão Estratégica da Saúde como um retrocesso e uma forma de centralização que pode jogar o sistema público de saúde do DF em um caos ainda maior. Nesta entrevista ele fala sobre o foco atual do trabalho na Prosus e da Força Tarefa da Saúde, para fiscalização das unidades de Saúde do SUS-DF.

Revista Médico – Em 2009, o senhor participou de uma reunião do Conselho Nacional de Saúde na qual falou de um processo de privatização na saúde do Distrito Federal. A que se referia? Esse processo persiste? Jairo Bisol – Certamente. A maior parte do SUS é conduzido pela iniciativa privada. E o setor privado da saúde, em grande parte, é sustentado por renúncia fiscal. Então, não há realmente o investimento no sistema público de saúde. Não parece que tem existido uma vontade política clara e determinada de se fazer um sistema realmente público de saúde. Essa é uma tensão original do SUS. Revista Médico – Temos um processo de informatização da saúde que já consumiu milhões, mas não mostra os resultados desejados no atendimento ao paciente e menos ainda na questão do controle... Jairo Bisol – Nós temos um problema sério no nosso país: o financiamento da máquina política no Brasil se dá sistematicamente por desvio dos recursos do orçamento. Quer dizer, existe uma corrupção sistêmica e estrutural na política eleitoral brasileira, de modo geral. É bastante com umas disputas internas dentro das agremiações políticas partidárias, quando elas atingem o poder, serem disputas por controle de cargos de execução orçamentária, exatamente para desviar os recursos do orçamento para empoderar o grupo político nos seus projetos eleitorais de grupo ou de algumas candidaturas. É uma vergonha embaixo do nosso nariz. O problema não é de pessoas, é de estrutura. Onde há grandes recursos, contratos muito vultosos, certamente ali vai estar essa idiossincrasia da estrutura política brasileira. Vai estar a vontade política de fazer um contrato

com caixa dois, como nos contratos de TI(tecnologia da informação), caríssimos. Mas são contratos estratégicos e não tem mais como abrir mão da TI em sistemas extensos e complexos como o de saúde. Aí entra a corrupção no meio, atrapalhando tudo: não se consegue consolidar um planejamento e uma execução na linha do interesse público, com economicidade, resultado e efetividade. Cada governo que entra quer mudar o contrato, porque no novo contrato ele vai poder fazer caixa dois e assim vai...Nós temos que resolver o problema político brasileiro. Estão fazendo reforma da Previdência e falando de reforma tributária, mas e a reforma política, que deveria ser a primeira? Não fazem, porque o grupo político que está lá não quer fazer. Querem continuar com essa lógica perversa que afunda o país. Revista Médico – A gente tem um crescimento da judicialização na saúde. Ela está chegando a atingir esse núcleo da corrupção, do desvio? Jairo Bisol – A judicialização da saúde é um mal necessário. Ela tem dois níveis completamente distintos, dois tipos com impactos e efeitos diferentes. Existe uma judicialização sistêmica e volumosa de ações combinatórias individuais, porque o direito à saúde tem uma dupla face: ao mesmo tempo que é um direito individual de cada cidadão contra o Estado, é um direito coletivo, porque envolve uma política pública, um conjunto de regras vinculantes constitucionais e infraconstitucionais. O direito à saúde, individualmente considerado, gera esse tsunami de ações individuais combinatórias que está inviabilizando o sistema judicial, que não foi concebido, não tem estrutura e não está preparado para

absorver ondas tsunâmicas de ações decorrentes de políticas públicas não executadas. O Fórum Nacional Permanente de Judicialização do CNJ e os comitês locais foram criados para combater isso e avançar no sentido da desjudicialização. Essa judicialização individual quebra um pouco a lógica do sistema de compras, no qual o Estado consegue procedera compra, com licitação, de grandes volumes com preços mais baixos. Se ele faz compras individualizadas, acaba comprando com o que se chama de preço cheio, às vezes abusivo. É uma lógica de mercado e, às vezes, pode interessar um ou outro gestor que se aumente o volume desses dessas compras a preços cheios, porque é um prato cheio para caixa dois – sempre esse fantasma na execução de recursos orçamentários. Por isso é preciso fazer uma reforma política. E a gente precisa considerar também que não temos órgãos bem articulados de controle. Por exemplo: a população chama nosso Tribunal de Contas de “tribunal de faz de conta”, porque é uma espécie de aposentadoria da classe política. Está errado. A gente precisa fazer um Tribunal de Contas mais técnico, desamarrado dessa lógica política, que é uma lógica perversa, que tem afundado nosso país. Revista Médico –O SindMédico-DF foi contra a criação do IHB e mais ainda contra a transformação dele em IGESDF. Qual é a sua percepção dessa nova realidade? Jairo Bisol – Estive umas quatro ou cinco vezes conversando com o governador anterior sobre essa questão. O projeto era colocar OSs. Quantas vezes nós botamos a espada de Dâmocles da força fiscalizatória do MP em cima das cabeças dos gestores, exigindo contratação de algumas especialidades que travavam subsis-

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Entrevista

temas complexos e caros de saúde, como por exemplo anestesiologia e médico intensivista, travando as estruturas, o sistema cirúrgico no Base? E aquele sistema parado porque falta uma peça aqui, caríssima... Os médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem, todos os profissionais de saúde aguardando para trabalhar não podendo trabalhar porque faltava um detalhe, um profissional. E a gente lá, fazendo pressão. O gestor ia no mercado com o concurso público e não consiga contratar por vários motivos, porque tinha, por exemplo, uma política salarial que era incompatível com o mercado. Então, o modelo direto de gestão é problemático. Depois, o problema da centralização: é preciso continuar a descentralização. Aliás, eu acho que o governo atual está fazendo um erro – o IHBDF era uma descentralização, agora ele volta a centralizar, colocando junto com a gestão do Hospital de Base o Hospital de Santa maria e as UPAs. Isso, do ponto de vista da gestão em saúde pública, é irracional. Nós estamos desfazendo um equívoco para construir um outro modelo de gestão – não vai adiantar nada. Revista Médico – Então, na sua opinião o IHB é uma forma de descentralização? Jairo Bisol – E eu passei dois anos e meio desses quatro anos do governo Rollemberg discutindo com o governador. Ele queria botar OS e eu dizia “não. E vou dizer mais: se o senhor tentar colocar OS, pode colocar porque está na sua autonomia administrativa, mas eu vou estar pessoalmente na trincheira oposta e vou articular as forças que puder articular na cidade”. Ele até se irritava comigo. Abriu esse espaço porque a gente tinha uma relação: ele trabalhou no gabinete do meu

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pai, senador, eu era braço direito do meu pai. Enfim, os governadores não chamam o MP para dialogar assim. O atual governo não chamou. Então, essa questão do IHB é uma questão de necessidade. É preciso descentralizar, é preciso pensar modelos alternativos. Inclusive modelos alternativos que façam uma espécie de disputa sadia com o modelo de gestão direta, que está muito acomodado no DF, de um modo geral. Se você olhar as pessoas que trabalham na saúde pública e no setor privado ao mesmo tempo, elas dão uma resposta muito melhor no setor privado do que na saúde pública. Porque é problema não é dessas pessoas, o problema é do sistema. Esse sistema não estimula o profissional da saúde e é tão desorganizado que acaba adoecendo o profissional da saúde. Então, é preciso tentar novos modelos. Eu acho que o modelo do serviço social autônomo é bem interessante. Ele quebra a política salarial. Então, dá para o gestor ir ao mercado contratar. Ele descentraliza, quebra a lógica perversa do processo licitatório e do concurso público. Mais do que isso, ele sacode o ambiente de trabalho. Seria interessante usar vários modelos e fazer descentralizado. Agora, tem que pegar uma área da cidade e dar para a gestão direta também descentralizar os recursos e avaliar a produtividade que que resulta disso. Daí, devemos tentar multiplicar e ampliar o modelo que for de maior interesse público. Revista Médico – A Prosus montou uma força-tarefa com outras entidades para fiscalizar unidades públicas de saúde. Qual é o objetivo desse trabalho? Jairo Bisol – Fiscalização. Essa é apenas a continuidade de uma relação extremamente sadia e respon-

sável desses órgãos. Porque, além de exercer a fiscalização que lhes é própria de maneira individual, são órgãos capazes de se reunir e fazer uma fiscalização conjunta. Temos feito mais ou menos de três em três anos. É uma experiência que a agrega muito, porque cada instituição tem um olhar específico. Quando a gente exercitou esses olhares de uma forma conjunta, parece que foi uma forma sinfônica extremamente novamente harmônica. E resultou em relatórios pesados e importantes para a saúde. Tiveram impactos e usos políticos (no bom sentido da palavra) importantes. Enfim, ferramentas importantes de controle e de gestão. Eu acho que mostra a maturidade que esses órgãos têm aqui na Capital da República. Graças a Deus que nós temos a esse exercício que já é histórico e continuamos com ele. Revista Médico – Em que a força tarefa deste ano vai ser diferente das anteriores? Jairo Bisol – A agente decidiu fazer um olhar vertical, sistêmico. Nas outras forças tarefa, a gente estava muito preocupado com o déficit de mão de obra nos hospitais, especialmente nas emergências. A gente via, de certa forma, a classe política começar a jogar a população contra os profissionais. É criminoso fazer isso, quando a incompetência é historicamente de gestão, uma competência política, que se estabelece, muitas vezes, por intervenção politiqueira dessa classe. Os órgãos de controle estão vendo os profissionais adoecendo lá na ponta e estão vendo a incompetência dos políticos em oferecer respostas, querendo tirar a responsabilidade do seu colo e colocar quem está lá no front em uma guerra tentando, no limite, ajudar a população que de manda um volu-

Entrevista

...é estratégico fiscalizar o (Hospital de) Base porque envolve muito dinheiro e envolve uma gestão que passa pelo Estado, mas não é toda controlada por ele.

me bem maior e mais organizado de serviços de saúde. Revista Médico – O senhor e a procuradora-geral Fabiana Barreto estiveram com a cúpula do governo e com o secretário de Saúde para discutir o atendimento ao cidadão e o programa de governança e compliance do atual governo para a saúde. Existe alguma definição clara em relação à proposta do governo para o segmento? Jairo Bisol – Na realidade, eu participei daquela reunião com um objetivo específico, que era trazer de Santa Catarina o sistema de publicidade para a regulação. Esse sistema catarinense é muito interessante, não só como ferramenta de visibilidade, para que o cidadão consiga saber onde ele está numa fila de atendimento, mas também como ferramenta de controle para que o órgão de fiscalização possa saber como está sendo administrada a oferta de serviço e como ferramenta de gestão, para que

o gestor saiba onde tem concentração, excesso e onde tem falta de serviços, para que ele possa distribuir melhor a força de trabalho e a execução de suas estratégias políticas sanitárias. Agente praticamente a já tinha desenhado isso, porque o DF já tem o sistema SYSREG e, já que não tem divisão em municípios, basta vontade política do governo para implantar o sistema. Queríamos ter implantado no governo passado, mas começamos a desenhar os primeiros movimentos já no período eleitoral, então nós não conseguimos. Agora, estamos propondo que se dê continuidade no atual governo, que aceitou. Revista Médico – O que o Ministério Público vê como prioridade na sua atuação em relação à Saúde? Jairo Bisol – Hoje, o Ministério Público tem colocado como objetivo nas quatro promotorias (da Prosus) a fiscalização do IGESDF. Entendemos que o funcionamento dele é estratégico para o sistema de saúde. Se ele

não funcionar, afunda a Secretaria. Porque, infelizmente, ainda temos um modelo muito hospital o cêntrico e, em grande medida, o Hospital de Base carrega esse piano nas costas. Se não funcionar o Base, nós vamos comprometer esse modelo de atenção, porque não temos uma Atenção Primária organizada. Então, é estratégico fiscalizar o Base porque envolve muito dinheiro e envolve uma gestão que passa pelo Estado, mas não é toda controlada por ele. Além disso, outro objetivo nosso é a regulação. Nós entendemos que é importante ampliar a regulação, porque a regulação é uma das linhas mestras para garantir racionalidade a um sistema que a gente vê que tem dificuldades de recursos, de execução orçamentária, de modelos de gestão. Uma série de dificuldades que precisam ser enfrentadas eequacionadas. Evidentemente, se tivermos, pelo menos, um sistema regulado, as dificuldades serão mais facilmente superadas.

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Sindicais

AVISO: CONTRIBUIÇÃO SINDICAL Em fevereiro deste ano, o Sindicato dos Médicos do Distrito Federal (SindMédico-DF) enviou uma circular, junto com o boleto de pagamento, para todos os médicos com CRM ativo falando da importância da contribuição sindical, tanto para a continuidade da defesa dos médicos quanto para seguirmos rumo a novas conquistas. No entanto, por problemas no registro junto à Caixa Econômica Federal, o boleto não estava válido. Somente agora o banco liberou novo

ATENÇÃO, MÉDICOS:

informações sobre planos de saúde • O SindMédico-DF assinou contrato com a Seguros UniMed, o que possibilita a qualquer médico sindicalizado aderir ao novo plano: independente de estar, antes, vinculado à Assefaz ou não; • Disponibilizamos, no sindicato, funcionários para esclarecimento de dúvidas: (61) 3244.1998; • Importante destacar que o SindMédico-DF realizou quatro reuniões com médicos e a equipe jurídica do sindicato para esclarecer dúvidas sobre planos de saúde. A última ocorreu no dia 16/05.

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documento para pagamento. Por isso, estamos reenviando o boleto, cujo vencimento é no dia 28 de junho. Importante destacar que, desde o ano passado, a contribuição sindical é facultativa. Mas, nem por isso, menos necessária. Esse investimento é o que fortalece nossas bases de trabalho diário para representatividade da classe diante de empregadores, do Estado e, inclusive, da população. Contamos com seu apoio, médico.

Sindicato lança Coordenadoria de Inovação Sempre em busca de melhorias para seguir rumo a avanços na Medicina, o SindMédico-DF lançou, no dia 17 de abril, a Coordenadoria de Inovação do sindicato. Quem fica à frente das atividades da nova área é o médico Juracy Barbosa, que assume também, a partir de outubro, a representação brasileira na Jr. Doctors Network (JDN), braço jovem da Associação Médica Mundial. “Para mim, que acompanho há algum tempo o trabalho do SindMédico-DF, é uma honra fazer parte da equipe. Acredito que o tema ‘inovação’ traz, sempre, boas ideias, ideias novas, que acrescentarão ao trabalho da instituição. Começamos, inclusive, com o pé direito trazendo para den-

tro da estrutura do sindicato o PUB SindMédico: um evento para descontração dos médicos. Para que saiam da rotina, às vezes, tão sacrificada, com um coquetel, boas conversas e música”, disse Juracy Barbosa. O papel da Coordenadoria de Inovação é, para além de eventos, transformar boas ideias em resultados. “A inovação faz parte do crescimento”, salienta o presidente do SindMédico-DF, Dr. Gutemberg. Portanto, a nova área dará ainda mais transparência e organização à instituição. “Vamos seguir, com a Coordenadoria, o trabalho que vem sendo feito há anos. A ideia é complementar, é somar às ações que vêm sendo realizadas”, afirmou Juracy Barbosa.

Sindicais

Mesa Redonda debate Portaria 272/19 No dia 2 de maio, o SindMédico-DF promoveu discussão sobre o texto, que reedita normas de conduta no atendimento aos pacientes Após a publicação da Portaria 272/19, o presidente do SindMédico-DF, Dr. Gutemberg, convidou médicos, o secretário de Saúde do Distrito Federal, o controlador-geral do DF, o controlador setorial da Saúde, representantes do Ministério Público, da seccional do DF da Ordem dos Advogados do Brasil, do Conselho Regional de Medicina, da Associação Médica de Brasília, da Academia de Medicina de Brasília, e do Conselho Federal de Medicina para uma mesa redonda, em 2 de maio, que discutiu a aplicação do texto. Apesar do convite, o secretário de Saúde, Osnei Okumoto, não participou do debate. Ele enviou como representante Raphael Ferreira Malinverni, assessor jurídico e legislati-

Audiência na OAB-DF amplia discussão sobre Telemedicina “Nossa preocupação é com a qualidade da Medicina que será praticada”. A afirmação é do presidente do SindMédico-DF, Dr. Gutemberg, e foi feita durante audiência pública sobre Telemedicina, na Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB-DF), em 26 de março. Ele participou da mesa de debates ao lado do presidente da Associação Médica de Brasília (AMBr), Ognev Cosac, do presidente da Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética (ANADEM), Raul Canal, da conselheira do Conselho Regional de Medicina (CRM-DF), Rosylane Rocha, da presidente da Comissão de Bioética e Biodireito, Thais Maia, e da advogada e conselheira da OAB-DF, Maria Claudia de Araújo.

vo da Pasta. Além disso, participou ainda, como representante do governo, Wanderley Ferreira Nunes, assessor de gestão participativa e relações institucionais. “Essa Portaria, de uma forma ostensiva, joga no colo do servidor responsabilidades que são do Estado”, salientou Dr. Gutemberg ainda no início das discussões, que contou com o depoimento de diversos médicos sobre a situação na rede pública de Saúde do DF: de abandono. Segundo a imprensa local, servidores poderão até ser exonerados se acusados de descumprir as previsões dessa norma. No entanto, a melhoria da qualidade da assistência depende de melhorias nas condições de trabalho, o que extrapola a competência

dos médicos e demais profissionais de saúde que atuam na ponta. “A ideia de fazer uma mesa redonda saiu, justamente, da falta de coerência da Portaria”, salienta o vice-presidente do SindMédico-DF, Carlos Fernando. O debate foi transmitido ao vivo pelo Facebook do sindicato (facebook.com/sindmedico). Para assistir tudo o que foi dito pelos presentes, basta passar o leitor de código do seu aparelho na imagem abaixo:

Revista interativa Fotografe com seu aplicativo QR CODE!

Saúde na Região Sul é tema de debate no SindMédico O presidente do SindMédico - DF, Dr. Gutemberg Fialho, recebeu, no dia 8 de maio, uma carta com os principais problemas na Atenção Primária na Regional Sul- SES/ DF. O documento foi redigido por médicos da regional e dirigido à Superintendência da Regional Sul - SES/DF e a Secretaria de Estado de Saúde/ DF.

lhar com distintos pronturários que não conversam entre si. A reunião foi transmitida ao vivo pelo Facebook do SindMédico-DF. Para acompanhá-la na íntegra, basta acionar o leitor de códigos do seu celular:

Dentre os principais problemas apresentados, destacam-se a falta de equipes de estratégia da saúde da família sem médicos, a falta de contra-referência e a dificuldade em traba-

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Política

SINDMÉDICO REPUDIA EXONERAÇÕES IMPULSIVAS

sistema público de saúde do Distrito Federal emprega cerca de 30% dos médicos com registro ativo na cidade. Do outro lado está a demanda: 70% da população do DF não tem plano de saúde e depende exclusivamente do SUS. O desequilíbrio é evidente. Esses médicos e os demais profissionais que atuam no serviço público ainda têm que lidar com carência de leitos, de equipamentos, de medicamentos, materiais de trabalho e até de espaço físico para atender os pacientes. Além disso, as unidades de saúde não têm autonomia para contratar ou fazer compras. São essas as condições dadas aos profissionais da saúde, aos diretores de hospitais e chefes de serviços para prestar assistência à população. O desafio de qualquer um que assuma o governo do Distrito Federal é resolver essa equação, respeitando o que as leis estabelecem e se mantendo dentro dos limites orçamentários. Não adianta cobrar desse conjunto de servidores e administradores locais desempenho comparável ao da iniciativa privada, que concentra 70% dos profissionais para atender 30% da população, sem limite de meios para prestar assistência que não a capacidade de pagamento do usuário do serviço. A melhora do desempenho da saúde pública depende de investimentos corretos em valor suficiente e de definições de políticas no nível da Secretaria de Estado de Saúde (SES-DF). Demissões em sequência de diretores de hospitais não fazem mais do que ampliar o caos nas unidades de saúde e dificultar ainda mais a organização dos serviços e a articulação do sistema de saúde como um todo. Fatos como o ocorrido no Hospital Regional de Sobradinho (HRS) no último sábado (11) devem ser investigados e não podem ser tratados como casualidade ou erro pontual, com resposta dada apenas para aplacar a opinião pública, sem que seja adotada uma solução ao problema, que é estrutural. A única demissão cabível neste momento seria a do secretário de Saúde, escolhido pelo próprio governador. Veja, por meio do QR Code ao lado, o pronunciamento do presidente do SindMédico-DF, Dr. Gutemberg, sobre a situação.

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IBDM discute atual situação da saúde no País O vice-presidente do SindMédico-DF, Carlos Fernando, representou o SindMédico-DF na reunião do Instituto Brasil de Medicina (IBDM), no dia 7 de maio. O objetivo do encontro foi debater o cenário da saúde no Brasil e contou com a participação dos integrantes da Frente Parlamentar da Medicina convidados pelo presidente da FPMed, deputado federal Hiran Gonçalves. Hiran enfatizou aos presentes que a FPMed se posicionou firmemente contra qualquer flexibilização no processo de revalidação de diplomas de cursos de medicina obtidos no exterior. “Enquanto estivermos nesta Casa, o Congresso Nacional, não haverá ‘Revalida light’”, enfatizou. Também reafirmou que está empenhado em relatar e aprovar, no menor prazo possível, o projeto que define o marco legal para a realização do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida). Representando o ministro Luiz Henrique Mandetta, o diretor do Departamento de Gestão da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Hélio Angotti Neto, afirmou que a expressão “Revalida light” foi interpretada fora de contexto pela imprensa e que não há intenção de facilitar o processo, mas de desonerar os órgãos públicos da despesa de realização do exame. “A ideia é que os interessados em obter a revalidação, arquem com o custo da realização das avaliações”, disse.

SindMédico de olho na Reforma da Previdência O Departamento Jurídico do SindMédico-DF está acompanhando de perto a evolução da reforma da Previdência no Congresso Nacional. O projeto original já foi alterado na CCJ, com a rejeição da regulamentação na chamada “Nova Previdência” por lei infraconstitucional (que demandaria maioria simples para qualquer alteração). O foco, agora é na Comissão Especial, onde serão apresentadas as emendas do SindMédico-DF, por meio dos integrantes da Frente Parlamentar da Medicina (FPMed). A advogada Thaís Riedel, que é especializada em Direito Previdenciário, falou sobre o assunto na TV SindMédico. Assista fotografando a imagem com o leitor de query code do seu celular.

Política

Cem dias de retórica E

m 100 dias, tanto no governo federal quanto no governo local, a mudança mais perceptível na área da saúde foi a retórica. No âmbito local, inclusive, a mudança foi sair do discurso da vítima para o do apresentador do Aprendiz – de “herança maldita” pera “...está demitido!” Fora isso, ainda fica a sensação de estarmos patinando: mudanças anunciadas e em estudo. Espera-se que, em breve, as unidades básicas de saúde funcionam até mais tarde. Para isso, o governo federal destinaria mais recursos para a Atenção Básica (ou Primária, como dizemos aqui no Distrito Federal). Mas esse benefício vai se concretizar? Esse aumento de repasse permitiria aos governos estaduais e municipais fazer novas contratações? E a Lei de Responsabilidade Fiscal permitiria? Ou a ideia é terceirizar para fugir ao controle dessa legislação? A criação da Diretoria de Integridade, citada como ação de fortalecimento da transparência remete ao combate à corrupção, o que é louvável, mas é um ato simbólico. A reorganização do sistema de saúde, a começar da atenção primá-

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bastidores da política

ria, é uma expectativa, que ainda não mostra a que veio. Sabemos que a nova Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS), que terá a missão de expansão e qualificação dos serviços por meio da Estratégia Saúde da Família, mostra uma intenção, um rumo. Uma grande expectativa: a de criação da carreira de Estado, como política de fixação de médicos nas localidades desassistidas ou hoje atendidas pelo Programa Mais Médicos é outra incógnita. Só temos pistas de como poderia ser estruturada, mas nada concreto anunciado.

cobrar esclarecimentos do ministro da Saúde. Um episódio que lembra a infeliz sequência de falas desastrosas do ex-ministro da Saúde Ricardo Barros no governo Temer: só trouxeram descrédito e desavença. Nossa expectativa é a de, pelo menos no cenário nacional, não cair novamente nesse erro.

Quando as políticas se situam no campo das ideias, dos projetos e discursos, um grande risco é o de falhar na materialização das propostas e se criar descrédito e desavença. Foi o que ocorreu, por exemplo, na questão do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Espedidos por Instituições de Ensino Superior Estrangeiras, o Revalida. O discurso do Revalida Light criou ruídos, gerou protestos e levou a Frente Parlamentar da Medicina a

Carlos Fernando, Vice-presidente do SindMédico-DF

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SindMédico-DF: diál A representatividade classista vem se tornando, a cada ano, um desafio ainda maior no Brasil. E para acompanhar os “novos tempos”, é preciso muita determinação e capacidade de diálogo. Por vários motivos. A começar pela Reforma da Previdência (PEC 6/2019). Desde o início deste ano, o Governo Federal vem anunciando sua intenção de mudar as regras para a aposentadoria. No entanto, apesar de necessário, o novo texto, se aprovado da forma como está, gera inseguranças e impõe requisitos difíceis de alcançar. Neste contexto, e levando-se em conta também as ações do governo local, os esforços do SindMédico-DF, na figura do presidente, Dr. Gutemberg, e do vice, Carlos Fernando, se multiplicam e o trabalho é intensificado, tanto na área jurídica quanto na política. Assim que a “Nova Previdência” foi anunciada, o SindMédico-DF iniciou uma série de estudos e deba-

Outras lutas E a Reforma da Previdência é apenas uma entre tantas outras batalhas do SindMédico-DF. No âmbito local, é incessante a luta da diretoria do sindicato por melhorias no Sistema Público de Saúde (SUS-DF). Mensalmente, o presidente, Dr. Gutemberg, e o vice, Carlos Fernando, visitam hospitais e outras unidades para verificar, in loco, a situação. Na sede da entidade, são realizadas ainda reuniões e encontros para debater melhorias e encontrar saídas para os problemas enfrentados pelos médicos no dia a dia. “Desde que assumi a presidência do sindicato, em 2009, venho buscando o diálogo e o entendimento entre as partes para que tudo aquilo que diz respeito ao trabalho dos médicos seja, de fato, resolvido. Seja por meio de

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medidas jurídicas e políticas ou ambas ao mesmo tempo. Para nós, o foco é frear perdas e conquistar avanços. E isso exige trabalho diuturno, sem pausas e com estabelecimento de prioridades”, diz o presidente do SindMédico-DF, Dr. Gutemberg. No dia 2 de maio, o sindicato promoveu uma mesa redonda para debater a Portaria 272/19, publicada no Diário Oficial do DF. Na avaliação de Dr. Gutemberg e Carlos Fernando, o texto configura assédio moral, já que coloca os servidores, tanto médicos quanto outros profissionais da Saúde, como responsáveis pela melhoria da qualidade na assistência, falando, inclusive, sobre “padrões de humanização” do atendimento e afirma que servidores poderão até ser exonerados se acusados de descumprir as previsões da norma.

“É preciso que o Estado faça sua parte também e dê condições para que, na prática, seja possível dar atendimento humanizado. Em Ceilândia, por exemplo, em uma de nossas visitas ao hospital, um médico contou que falta parede para encostar paciente. Quer dizer, não tem nem maca ou bancos suficientes para as pessoas receberem atendimento”, lembra Dr. Gutemberg. A exemplo da Portaria 272/19, no ano passado, o SindMédico-DF abriu fogo contra determinação da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) para redução da jornada de trabalho dos médicos radiologistas. À época, Carlos Fernando estava frente à presidência do sindicato e, após diversos debates, reuniões, tentativas de diálogo com o governo local e, por último, ações jurídicas

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ogo e força na gestão tes sobre o texto. Em março, por exemplo, a equipe jurídica do sindicato analisou, ponto a ponto, os efeitos da proposta sobre os médicos – tanto do serviço público quanto da iniciativa privada – e está em diálogo com Congresso Nacional, por meio do presidente da Frente Parlamentar da Medicina (FPMed), deputado Hiran Gonçalves, para incluir uma série de emendas no projeto. O vice-presidente, Carlos Fernando, é quem acompanha de perto o andamento da pauta. “Por meio desse apoio da FPMed, assim que chegou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o sindicato conseguiu fazer com que o projeto seja votado em forma de Proposta de Emenda à Constituição: o que exige aprovação em dois turnos, com os votos de 3/5 dos deputados (308 votos). Ou seja, entendemos a dinâmica da tramitação do projeto e, junto ao nosso jurídico, acompanhamos, a cada nova sessão, o

e políticas, com forte atuação da CLDF, o Tribunal de Contas do DF garantiu o direito a jornadas de 40 horas semanais para os profissionais da área. “Essa decisão foi crucial, inclusive, para o mínimo funcionamento do atendimento na rede pública. Caso o parecer fosse adiante, iam faltar médicos na rede. Além de ser, claro, uma injustiça do ponto de vista da Lei no que diz respeito aos radiologistas”, lembra Carlos Fernando. Lutas pela valorização da Medicina Mesmo antes de assumir a presidência do SindMédico-DF, o trabalho de Dr. Gutemberg na diretoria da instituição já gerava bons e importantes frutos. Entre 1998 e 2001, por exemplo, quando foi diretor da área Jurídica, a atuação da entidade foi reforçada e o sindicato passou a oferecer assistência jurí-

encaminhamento do texto para incluir emendas importantes à classe médica. A coisa é muito dinâmica e estamos vigiando a evolução do projeto”, afirma o vice-presidente do SindMédico-DF. Vale lembrar que, após a análise jurídica, o sindicato produziu uma lista das principais reivindicações da categoria a serem incluídas na Reforma da Previdência. Entre elas, constam: a retirada da idade mínima para as aposentadorias especiais por atividade insalubre e periculosidade, alteração nas regras de cálculo das aposentadorias por invalidez e pensão por morte, a manutenção da conversão do tempo de trabalho em atividades insalubres e regras diferentes de cálculo do Regime Geral de Previdência (celetistas) para o Regime Próprio de Previdência (estatutários), menores alíquotas, regras de transição, integralidade e paridade.

dica individualizada aos sindicalizados. Em 2000, ele participou da batalha pela criação da carreira médica exclusiva, com estabelecimento de jornadas de trabalho de 20 e 40 horas semanais, com progressão funcional em 25 padrões divididos em quatro classes. Assim que foi eleito presidente do SindMédico-DF, com os votos de mais de 70% dos sindicalizados, Dr. Gutemberg e Carlos Fernando começaram a campanha

“A Saúde de Luto” para garantir a incorporação da Gratificação de Atividade Médica (GAM), com 230% do vencimento básico – inclusive para efeitos de aposentadoria, elevando os valores dos cálculos junto à gratificações-, aos salários dos médicos (em três parcelas anuais). A campanha foi inovadora, pois promoveu ganho em uma complicada negociação salarial sem a necessidade de paralisação dos serviços e com apoio da população. Mais à frente, em 2011, também sob a liderança de Dr. Gutemberg, foi realizado o primeiro Dia de Alerta aos Planos de Saúde e foi criada a Comissão Distrital de Honorários Médicos (CDHM). O objetivo era tratar das questões referentes à situação dos médicos no sistema de saúde suplementar. Já em 2013, foi a vez de uma das

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caindo de 25 padrões para 18, e deu aval ao realinhamento do piso salarial, tornando o serviço público atraente para novos médicos.

maiores conquistas do sindicato: o Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCs). A reformulação do texto diminuiu o número de referências para ascensão funcional,

“Importante destacar que foi com a GAM que começamos esse processo do novo PCCS. E só conseguimos graças à atuação política, por meio do diálogo. Hoje, é graças ao novo PCCs, os médicos hoje tem interesse em trabalhar na rede pública. Porque, no que depender das condições de trabalho, não tem atração”, observa o presidente do SindMédico-DF.

Para o futuro, as perspectivas são de ainda mais avanços. Com Dr. Gutemberg e Carlos Fernando ocupando espaços de diálogo na área jurídica, Legislativa e Executiva, o SindMédico-DF pretende, nos próximos anos, fortalecer ainda mais a legitimidade de sua existência há mais de 40 anos e aumentar a projeção das bases que sustentam o sindicato: transparência, apartidarismo e ética, palavras que sempre guiaram a atual gestão do sindicato.

Outras realizações do SindMédico nos últimos 10 anos

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Ações jurídicas que tiveram início na época em que Dr. Gutemberg era diretor jurídico se transformaram ações judiciais, gerando os Mandados de Injunção (MI) 837 e 836, do Supremo Tribunal Federal (STF): decisão que assegura a aplicação de contagem de tempo diferenciada para efeitos de aposentadoria, em função das atividades prestadas em condições insalubres. No entanto, o governo insistir em não cumprir a ação. Por esse motivo, o sindicato continua em cima da pauta, sempre em busca do direito dos médicos.

2010 A Justiça garantiu o direito à Gratificação por Condições Especiais de Trabalho (GCET) para médicos dos centros de saúde do Núcleo Bandeirante e do Recanto das Emas Foram conquistadas também férias de 40 dias para médicos que atuam nas emergências – 20 dias a cada semestre: outra conquista capitaneada por Dr. Gutemberg e Carlos Fernando.

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Término da incorporação da GAM aos salários, junto a todos os benefícios que ela trouxe. Até aquele ano, os servidores do DF eram regidos pela Lei 8112/90. Porém, após intensa atuação do SindMédico-DF (e outros sindicatos) na CLDF, foi criada a Lei Complementar 840/2011 que, entre outros pontos, abriu portas para plantões de 18 horas e licença para acompanhamento de familiares até o segundo grau civil. Foi por meio do texto que o sindicato trazer diversas melhorias à classe que, até então, eram exclusivas para servidores federais. Graças à atuação do SindMédico-DF, a Justiça garantiu o direito de médicos legistas da Polícia Civil do DF acumularem dois vínculos de trabalho no serviço público, como rege a Constituição Federal. Com o fim do acordo salarial que significou a incorporação da GAM aos salários, Dr. Gutemberg e Carlos Fernando determinaram a elaboração de uma proposta de reformulação do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) da carreira médica do DF. Uma luta árdua, que durou aproximadamente dois anos.

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Preservar memória é necessário Diante do atual cenário político do país, avalia o historiador Jonatas Alexandre Lima de Oliveira, os sindicatos, hoje, estão passando por uma mudança íntima, pois necessitam exercer sua função base: a defesa aos direitos trabalhistas. “O grande desafio dos sindicatos, do ponto de vista histórico, no ano de 2019, é criar nas classes um sentimento de importância para sua própria permanência”.

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Decisão judicial sobre ação impetrada pelo sindicato impediu que fossem unificadas as escalas da pediatria e da neonatologia no Hospital Regional de Santa Maria.

2013 Dr. Gutemberg comandou a negociação da proposta para reformulação do Plano de Carreira, Cargos e Salários: o que foi a base para negociação com o Governo do Distrito Federal (GDF). A luta, iniciada em 2011, contou com muitas idas à Câmara Legislativa para conseguir o apoio de parlamentares. Graças ao novo PCCS, outras categorias também tiveram ganhos. Decisão liminar de ação movida pelo sindicato mandou pagar o adicional de insalubridade nos períodos de férias e licenças. Após meses de batalha do SindMédico-DF, foi reconquistado o direito à licença para acompanhamento de familiares até o segundo grau civil, que tinha ficado restrita a dependentes econômicos desde o final de 2011 (LC 862/13). Acordo coletivo com a SES/DF regulamentou a jornada de plantão de 18 horas para médicos, suspendendo efeito da portaria 145/2011.

Assim que assumiu a gestão do Buriti, Rodrigo Rollemberg deixou claras suas intenções de promover o desmonte do serviço público da Capital: querendo, inclusive, descaracterizar o novo PCCS por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN). Diante do cenário de caos e total desrespeito aos servidores públicos do DF, o SindMédico-DF reuniu os sindicatos em sua sede e deu início ao “Movimento Unificado em Defesa do Serviço Público”. Foi a partir daí, com forte ação jurídica e política, por meio de articulação na Câmara Legislativa e atuação na Justiça, que foi possível manter as leis de 2013. Por unanimidade, 17 votos a zero, os desembargadores do Conselho Especial TJDFT manteve os reajustes de todas as categorias.

2016 Após ação jurídica do SindMédico-DF, a Justiça travou a tendência de normatizar o PL 3.123/2015, que trata da inviabilização do duplo vínculo. Foram dois anos de batalha, visitando todos os gabinetes da Câmara Federal, conversando com parlamentares no Congresso e buscando líderes bancadas.

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Ao longo deste ano, o SindMédico-DF promoveu uma série de eventos para esclarecer a questão da pejotização. A instituição tratou do problema na medicina suplementar, em toda a rede hospitalar, levando esclarecimentos e oferecendo suporte jurídico.

2018 O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) decidiu por unanimidade, graças à atuação do SindMédico-DF, que a Secretaria de Estado de Saúde (SES-DF) só pode aplicar as novas regras para concessão da Gratificação de Titulação (GTIT) a partir da publicação da Portaria no 94/2017 (03/03/2017), que foi alterada pela 141. Ou seja, até aquele data, nada foi mudado: outra luta incansável para mostrar que as gratificações que já eram concedidas não poderiam ser retiradas de uma hora para outra. Uma batalha, principalmente, trabalhista.

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O SindMédico-DF garantiu, judicialmente, o direito à não incidência do abate teto sobre o duplo vínculo: desta vez para os médicos da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Em novembro de 2018, o SindMédico-DF completou 39 anos de história, marcados por lutas e conquistas, sendo, reconhecidamente, o maior sindicato médico do país por número proporcional de filiados. Hoje, são aproximadamente 6 mil médicos sindicalizados e inúmeras as ações para garantir os direitos da categoria e frear perdas.

2010 A 2019 Importante lembrar ainda da participação de Dr. Gutemberg e Carlos Fernando na diretoria da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), que é um importante instrumento de negociação de pautas nacionais. Entre elas, inclusive, o Revalida, o Mais Médicos, o piso salarial e a não abertura de novas escolas de medicina.

Especial

Gêmeas siamesas: a origem Antonio Lassance é doutor em Ciência Política pela Universidade de Brasília. É um dos organizadores do livro “30 anos da Constituição Federal – Notas para um obituário precoce (1988-2018)”, entre outros.

Lis e Mel, as irmãs que nasceram unidas pela cabeça e foram separadas por uma complexa cirurgia, além de emocionarem todos os que souberam da notícia, trouxeram à baila uma expressão conhecida, mas que poucos sabem a origem: gêmeas siamesas. A história que há por trás é pra lá de surpreendente.

com as irmãs Adelaide e Sarah Yates e tiveram 10 e 11 filhos, respectivamente. Houve quem considerasse a situação indecorosa, mas os irmãos conseguiram um pastor disposto a confrontar os intolerantes e celebrar a decisão dos casais.

A expressão “gêmeos siameses” se espalhou pelo mundo graças aos irmãos Chang e Eng Bunker (1811-1874). Eram siameses por terem nascidos no antigo reino do Sião, hoje Tailândia. O sobrenome “Bunker” foi agregado quando decidiram adotar a cidadania americana. Eram gêmeos xifópagos, ou seja, ligados pelo tórax.

Eles seriam depois criticados pelo fato de que, quando se tornaram agricultores, na Califórnia, não apenas compraram escravos como financiaram o lado confederado na Guerra de Secessão (1861-1865), que pretendia que o Sul se separasse do Norte e permanecesse escravocrata.

Descobertos por um mercador britânico que fazia negócios no país, foram contratados e levados embora do Sião. Chegaram a Boston, nos Estados Unidos, em 1829, e começaram a se apresentar em público como “os irmãos siameses”. Depois, passaram a atuar por conta própria. Excursionaram pelos Estados Unidos e Europa e foram uma das grandes atrações daquele que se tornaria o maior circo do mundo, o Barnum, quando esse ainda se intitulava museu, e não circo. Isso foi antes que um incêndio no prédio em que Barnum funcionava o levasse a fazer história sob a lona. Além de famosos e ricos, os siameses se tornaram alvo de polêmicas. Chang e Eng se casaram

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Curiosamente, foi justamente a partir do conflito que queria dividir aquele país que os irmãos siameses passaram a ser mais amplamente utilizados como metáfora de algo que nasceu para permanecer unido, sob pena de que os dois lados sofram. Na manhã de 1874, Eng foi acordado por um de seus filhos, que percebeu que Chang estava morto. Eng profetizou: “então, estou indo!” Duas horas depois, estava morto. Mas os siameses continuariam sendo notícia. Preservados por dois dias, seguiram de trem para uma autópsia com o Dr. William Pancoast, que foi quem cogitou que ambos poderiam ter sido separados, contrariamente às recomendações médicas que haviam recebido em vida.

A história das gêmeas Lis e Mel, embora seja reportada com a expressão que alude a Chang e Eng, tem uma relação umbilical com uma linhagem bem diferente de gêmeos siameses. Trata-se da relação que houve entre o Hospital Materno-Infantil de Brasília (Hmib), que detectou o caso das irmãs ainda na barriga da Mãe; a Universidade de Brasília (UnB) e o Hospital de Base do DF, que formaram tanto o médico que chefiou a equipe que operou as crianças, Dr. Benício Oton de Lima, quanto vários outros de seus colegas; e, finalmente, o Hospital da Criança de Brasília José Alencar, que atende exclusivamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Foi lá que Lis e Mel foram operadas. São todas organizações do SUS. Cada qual é uma entidade autônoma, separada, mas são unidas umbilicalmente por princípios constitucionais e por um sistema que é alvo constante de ataques e depreciações. Todas deveriam ser mais objeto de nossa curiosidade, assim como a que acabamos de conferir a Chang e Eng, e de carinho, como o que dedicamos a Lis e Mel.

Jurídico

SINDICATO LANÇA CARTILHA JURÍDICA COM ORIENTAÇÕES PARA MÉDICOS

cada ano, os números de processos judiciais na área de saúde ganham mais corpo. Entre 2008 e 2017, por exemplo, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o crescimento de ações na área de Saúde chegou a 130% - bem acima da média de crescimento do número de ações judicias relacionados a outros temas (50%). Pensando nisso, o SindMédico-DF preparou uma cartilha jurídica. O objetivo dessa publicação, que traz orientações gerais e os principais pontos voltados à Medicina, é evitar que médicos componham o avanço de processos judiciais na Saúde. Apenas em 2018, por exemplo, o jurídico do SindMédico-DF atuou em aproximadamente 500 ações. O manual pode ser acessado por meio do site do sindicato (www. sindmedico.com.br), na aba Legislação. Para baixá-la, é preciso apenas registrar seu e-mail. Assim, você, médico, terá acesso ao conteúdo completo da cartilha. O próprio presidente do SindMédico-DF, Dr. Gutemberg, também vai entregar exemplares impressos nas atividades do Sindicato Itinerante.

LICENÇA PRÊMIO: GDF tem que pagar pecúnias com reajustes

Abono Permanência: médicos, atenção! Existem mais de 400 médicos que ingressaram no serviço público do Distrito Federal há mais de 25 anos. Eles preenchem os requisitos legais para a aposentadoria e, mesmo não tendo interesse de encerrar a carreira no serviço púbico, têm direito a pedir o Abono Permanência. O Abono Permanência corresponde ao valor da contribuição previdenciária de 11% descontada nos contracheques mensalmente. Decisões judiciais já têm garantido o ganho a vários servidores da Saúde sem nenhum prejuízo posterior, no momento da aposentadoria. Os interessados devem entrar em contato com a secretaria do Departamento Jurídico do Sindicato.

Faça o download da cartilha no seu celular, lendo o leitor de QR Code.

odos os servidores públicos do Distrito Federal que se aposentaram entre 2015 e 2018, e tiveram ou ainda têm pecúnia de licença prêmio não gozada para receber, fazem jus aos reajustes previstos em lei, que não foram devidamente pagos pelo GDF. Além de não pagarem o valor reajustado com a última parcela do reajuste devido, o Governo do Distrito Federal deixou de pagar a correção monetária aos valores pagos em atraso a pelo menos 130 médicos aposentados na Secretaria de Estado de Saúde do DF (SES-DF) entre setembro de 2015 e julho de

2016 – sem considerar a parcela do reajuste não incluída nos cálculos, o calote nos servidores varia entre R$ 3 mil e R$ 40 mil. O SindMédico-DF convoca todos os médicos sindicalizados aposentados nesse período e que tinham ou ainda têm pecúnias a receber a comparecer no departamento jurídico da entidade para dar entrada em processos judiciais para cobrar os valores referentes ao reajuste e para cobrar a correção monetária.

Mais informações e agendamento: (61) 3244-1998

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Regionais

hrc: “campo de guerra”

“Isso aqui é um campo de guerra”. O desabafo é de uma servidora do Hospital Regional de Ceilândia (HRC). Com mais de 38 anos de inauguração, o hospital é responsável, hoje, pelo atendimento da demanda da maior Região Administrativa do Distrito Federal, com uma população de aproximadamente 600 mil pessoas. E, apesar de visivelmente precisar de ampliação e uma grande reforma, sucessivos governos ignoraram esse fato. No dia 8 de abril, o presidente do SindMédico-DF, Dr. Gutemberg, e o vice, Carlos Fernando, estiveram no HRC a pedido dos servidores que, mesmo com esforço sobrenatural para dar conta de toda a demanda, são impedidos, muitas vezes, porque não há estrutura e insumos suficientes. “O HRC precisa de investimento. Ou, por se tratar de Ceilândia, a população precisa de um novo hospital. Vamos denunciar tudo o que está sendo relatado aqui aos órgãos competentes e tentar buscar uma saída”, afirma Dr. Gutemberg. Para piorar a situação, a Unidade de Pronto-Atendimento de Ceilândia (UPA) está em reforma, de portas fechadas. O déficit de servidores é outro problema no HRC: presente, aliás, em todas as unidades de Saúde do DF. “Ouvimos relatos aqui de que, às vezes, é impossível fazer a prescrição para um paciente porque só tem um médico para porta e enfermaria. São 17 leitos e mais aquelas pessoas que ficam internadas nos corredores”, conta o vice-presidente do SindMédico-DF, Carlos Fernando. Além dos pacientes de Ceilândia, o hospital recebe ainda, segundo informações de servidores, pessoas de Padre Bernardo, Samambaia, Taguatinga e Recanto das Emas. Na última sexta-feira, por exemplo, havia 58 pacientes na clínica médica, com apenas dois médicos para atendê-los. Na ortopedia e na cirurgia geral, o problema é o mesmo do restante da rede: faltam anestesistas e material. Ao final da visita, Dr. Gutemberg e Carlos Fernando conversaram com o diretor do hospital, Renato Sérgio de Medeiros Souza, e com Superintendente da Região Oeste, Alessandra Ribeiro Ventura. O SindMédico, inclusive, fez denúncia, por escrito, da situação a órgãos de controle e à própria SES-DF.

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Regionais

“c/ defeito 13/3/19”

HOSPITAL REGIONAL DE SOBRADINHO FICA SEM LUZ APÓS CHUVA

o dia 10 de abril, o Hospital Regional de Sobradinho teve a área de pediatria e o prontosocorro interditados após uma forte chuva. Parte da unidade

ficou alagada, sem luz, e os pacientes internados tiveram que ser realocados. A Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros chegaram a ser acionados para avaliar os danos.

Cadê as melhorias na Saúde?

superlotação de pacientes fez com que, no início de abril, cinco unidades de Saúde atendessem com restrições na porta de entrada. Foram elas: as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Samambaia, Sobradinho e Recanto das Emas, na pediatria do Hospital Regio-

nal de Taguatinga (HRT) e na emergência do Hospital Regional de Samambaia (HRSam). A medida foi tomada devido à falta de recursos humanos nas unidades para atender toda a demanda. Com a situação, fica a pergunta: cadê as melhorias na Saúde do DF?

Humanização passa longe do HRPa

ontrariando a Portaria 272/19, publicada pelo próprio governo, que fala sobre humanização no atendimento aos pacientes, uma imagem, feita no Hospital Regional do Paranoá (HRPa) revela as condições nas quais médicos e outros profissionais da Saúde atendem na rede pública. Na foto, há duas crianças sendo medicadas: uma delas está em cima de uma mesa, enquanto a outra se encontra em um colchonete sob o móvel, no chão. Ambas dormiam quando foram fotografados.

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MÉDICO | 2019

Aconteceu

SindMédico-DF @sindmedico

Santa Marta inaugura UTI pediátrica Com a capacidade de atendimentos de urgência para 10 crianças com patologias de alto risco ou que precisem de cuidados especiais, o Hospital Santa Marta inaugurou, em 2 de abril, uma UTI Pediátrica, em Taguatinga Sul. A unidade faz parte do projeto de expansão de serviços de Medicina Intensiva do HSM, que já conta com UTI Neonatal, Adulto e Coronariana, totalizando 76 leitos. O presidente do SindMédico-DF, Dr. Gutemberg, prestigiou a inauguração da nova área. 2 abril 2019

SindMédico participa da abertura do XXXIII Congresso de Cirurgia No dia 1º de maio, Dr. Gutemberg e o vice-presidente, Carlos Fernando, compareceram à abertura do XXXIII Congresso Brasileiro de Cirurgia. Realizado pela primeira vez no Centro-Oeste, o evento teve o brasiliense Bruno Ottani na coordenação-geral e marca os 90 anos do Colégio Brasileiro de Cirurgiões. 1 maio 2019

SindMédico-DF @sindmedico

ICB tem nova sede O vice-presidente do SindMédico, Carlos Fernando, esteve na inauguração da nova sede do Instituto de Cataratas de Brasília (ICB), em 26 de fevereiro, na 614 Sul, no Centro Inteligente Vitrium. O espaço possui uma área física de 800 m² e conta com nove consultórios. Todos os equipamentos existentes no Instituto são de última geração. O proprietário da clínica, Dr. Leonardo Akaishi, será o primeiro médico a realizar a cirurgia de Catarata em 3D. 26 fevereiro 2019

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Da Medicina às letras

No dia 2 de abril, o médico Valdir Aquino Ximenes lançou sua mais nova obra, o livro “Morte aos 53: delírio ou maldição?”, pela Tagore Editora, no restaurante Carpe Diem, na Asa Sul. O presidente do SindMédico-DF, Dr. Gutemberg, participou do evento e recebeu um livro autografado do autor. 2 abril 2019

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Aconteceu

I PUB SindMédico No evento, foi apresentado aos médicos sindicalizados o novo coordenador de inovação do SindMédico-DF. A 1ª edição do Pub SindMédico foi um sucesso! Com a presença de dezenas de médicos sindicalizados, a festa, que no dia 17 de abril, na sede do sindicato, contou ainda com a presença da banda Marcel Carvalho Jazz Trio. No encontro, doutores e doutoras se divertiram e colocaram o papo em dia. Em seu agradecimento pela presença dos amigos e colegas no evento, o presidente da instituição, Dr. Gutemberg, salientou que a ideia é realizar, mensalmente, o Pub SindMédico. Além disso, ele apresentou aos presentes o novo coordenador de inovação do sindicato, o presidente da Associação Nacional dos Médicos Residentes (ANMR), Juracy Barbosa. Veja algumas fotos do evento.

Conﬁra as datas dos próximos PUBs e participe: • 13 de junho • • 18 de julho •

Veja as fotos no site do SindMédico pelo leitor de QR Code ao lado:

SindMédico

Crônica

O ASSASSINATO DE JOÃO PESSOA E A REVOLUÇÃO DE 1930 Evaldo Alves de Oliveira Médico Pediatra

ara entendermos os fatos que deram início à Revolução de 1930, é preciso relembrar o período monárquico brasileiro, que durou 67 anos. Isto é, desde a independência, em 1822, até o ano de 1889, quando o Marechal Deodoro da Fonseca liderou um golpe militar que instituiu a República dos Estados Unidos do Brasil. No ano de 1891 foi elaborada a primeira constituição do período republicano, que vigorou até 1930. Este período é conhecido como República Velha. Durante esse período, o Partido Republicano Paulista-PRP e o Partido Republicano Mineiro - PRM fizeram alianças que lhes garantiriam o revezamento na presidência da República, artifício conhecido como política do café com leite. Em consequência desse acordo, no dia 15 de novembro de 1926 Washington Luís assumia a presidência da República, em eleição sem opositor. No final do seu mandato, em 1930, o presidente rompeu com a política do café com leite, ao apoiar a candidatura de outro representante da política paulista, Júlio Prestes, que venceu as eleições contra Getúlio Vargas. O grupo derrotado, usando como pretexto o assassinato de João Pessoa, uniu-se a chefes militares do Exército e da Marinha e depuseram o presidente, instalando uma junta militar que, em seguida, transferiu o poder para Getúlio Vargas. Com isso, terminou o domínio das oligarquias no poder, e Getúlio Vargas governou o Brasil de forma provisória entre 1930 e 1934. Em 1934 o próprio Getúlio foi eleito presidente constitucional do Brasil pela Assembleia Constituinte, com mandato até 1937. Porém, através de um golpe que teve apoio de setores militares, permaneceu no poder até 1945. Era o fim do período conhecido como Estado Novo. E onde João Pessoa entra nessa história? João Pessoa nasceu na cidade de Umbuzeiro em 1878; era sobrinho de Epitácio Pessoa, que fora presidente da República no período de 1919 a1922. O assassinato de João Pessoa por João Dantas, ocorrido em Recife no dia 26 de julho de 1930, no interior da Confeitaria Glória, quando ainda era presidente da Paraíba, foi o gatilho que pôs em marcha os entendimentos que culminariam com a deflagração da Revolução de 1930. O escritório de João Dantas fora invadido por homens da polícia, supostamente a mando de João Pessoa. O presidente da Paraíba era candidato a vice-presidente da República, na chapa de Getúlio Vargas,

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2019

mas perderam para o candidato governista Júlio Prestes. Em sua homenagem, a capital do estado da Paraíba, antes denominada de Parahyba, passou a se chamar João Pessoa a partir de 4 de setembro de 1930. O Nego da bandeira da Paraíba teve origem neste telegrama: Paraíba, 29-julho-1929. Deputado Tavares Cavalcanti: Reunido o diretório do partido, sob minha presidência política, resolveu unanimemente não apoiar a candidatura do eminente Sr. Júlio Prestes à sucessão presidencial da República. Peço comunicar essa solução ao líder da Maioria, em resposta à sua consulta sobre a atitude da Paraíba. Queira transmitir aos demais membros da bancada essa deliberação do Partido, que conto, todos apoiarão, com a solidariedade sempre assegurada. Saudações: João Pessoa, Presidente do Estado da Paraíba. O professor Fábio Lafaiete Dantas, em seu livro Uma Família na Serra do Teixeira, questiona: o nome vigente da capital simboliza a tragédia ampliada das mortes de João Pessoa, João Dantas, Augusto Caldas, Anaíde Beiriz e João Suassuna; simboliza também a vitória dos que se apropriaram da tragédia, criaram um mito do bem e um mito do mal, transformando esta criação num poder que, malgrado sua fragilidade, atravessou o século. Respeitável quando designa um paraibano ilustre, o nome João Pessoa passa a representar também a grande tragédia. Imposto que foi pela manipulação das massas traumatizadas, perdura o nome mesmo depois da tragédia diluída pela realidade dos fatos. O Prof. Lafaiete questiona: os paraibanos levarão para sempre em sua bandeira uma palavra do ídolo – Nego – significando um ato estritamente pessoal, que foi negar-se a aderir a uma articulação política? Deverá a bandeira paraibana manter assustados os supersticiosos, ao alçar um ícone de mau agouro? É justo que a bandeira paraibana faça com que a negativa circunstancial de um líder signifique que o povo paraibano, onde quer que hasteie sua bandeira, esteja proclamando uma atitude de negatividade generalizada, ilimitada e perpétua? Assassinato de João Pessoa por questões pequenas, pessoais. Um pretexto para mais um golpe contra a democracia.

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