cartilha_sindespII by SINDESP BAHIA

Sindicato das Empresas de Segurança Privada do Estado da Bahia

CARTILHA DE ORIENTAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SEGURANÇA PRIVADA E DE REGRAS BÁSICAS DE PROTEÇÃO CONTRA A VIOLÊNCIA E ACIDENTES.

Salvador - BA 2005

Copyright Ó 2005 Sindesp-Ba Todos os direitos desta edição são reservados ao Sindesp-Ba, Avenida Tancredo Neves, 274 - Centro Empresarial Iguatemi Bloco B, salas 421 a 424 Iguatemi - Pituba - Salvador - Bahia - CEP 41.820-020 T. (71) - 3450-0411 / 3450-0563 E-mail: sindespba@sindesp-ba.com.br ou sindespba@terra.com.br Home page http://www.sindesp-ba.com.br

Proibida a reprodução, armazenamento ou transmissão total ou parcial desta cartilha através de quaisquer meios, sem prévia autorização por escrito. Tiragem: 1.000 exemplares Edição e distribuição SINDESP-BA S616t Sindicato das Empresas de Segurança Privada do Estado da Bahia – SINDESP/BA. Cartilha de Segurança/ Sindicato das Empresas de Segurança Privada do Estado da Bahia. – Salvador: SINDESP-BA, 2005. 84 p.: il. 1. Segurança privada - Contratação. I. Título. CDD 344

CONHEÇA A SEGURANÇA PRIVADA O QUE É. SUA REGULAMENTAÇÃO. COMO CONTRATAR.

PARTE I

HISTÓRICO.

MA CE

RN PB

PI PE

AL SE BA

SUMÁRIO CARTILHA DE ORIENTAÇÃO AO TOMADOR DE SERVIÇOS - PARTE I Apresentação .....................................................................................................................................07 Segurança privada - como funciona .....................................................................................................08 A Legislação - Lei 7.102/83 ..................................................................................................................10 Como contratar segurança privada .......................................................................................................14 Saúde e segurança no trabalho .............................................................................................................21 Riscos da segurança irregular (clandestina) ............................................................................................23 A inserção dos Portadores de Necessidades Especiais no mercado de trabalho .......................................... 25 Histórico da Segurança Privada ............................................................................................................. 26 Histórico da Fenavist ............................................................................................................................28 Histórico do Sindesp-BA .......................................................................................................................30 Resumo das vantagens da terceirização .................................................................................................32 Conheça um pouco do Estatuto do Desarmamento .................................................................................33

REGRAS BÁSICAS DE PROTEÇÃO CONTRA A VIOLÊNCIA E ACIDENTES - PARTE II Apresentação .....................................................................................................................................37 Segurança no trabalho ........................................................................................................................38 Prevenção contra acidentes no trabalho ................................................................................................42 Segurança no lar .................................................................................................................................43 Cuidados especiais com empregados domésticos ..................................................................................50 Prevenção contra acidentes no lar .........................................................................................................51 Segurança nos deslocamentos .............................................................................................................55 Segurança no lazer e no cotidiano .........................................................................................................69 Para refletir .........................................................................................................................................72 Como evitar a clonagem de cartão de crédito na Internet..........................................................................75 Entrevista com estupradores..................................................................................................................78 Empresas e escolas de formação de vigilantes ........................................................................................80

APRESENTAÇÃO O sucesso da primeira edição da CARTILHA DA SEGURANÇA PRIVADA, editada e distribuída pelo SINDESP-BA, em dezembro de 2003, trouxe-nos muita satisfação. Afinal, a repercussão positiva não foi somente no setor de segurança. Muitos foram os elogios de órgãos federais, estaduais e municipais, inclusive nas hostes policiais civis e militares, e da sociedade em geral. As manifestações dos leitores começaram a chegar através de sugestões valiosas, ou em forma de agradecimento pelas orientações contidas na Cartilha. A edição se esgotou em pouco tempo, e aqueles que não puderam ter acesso a ela, solicitam uma segunda edição. Temos a sensação de ter cumprido mais uma missão, pois a Cartilha mostrou que o SINDESP-BA não se limita apenas em defender os interesses de suas empresas associadas. Seu raio de ação alcança a sociedade em geral, tornando-se, para ela, uma referência em segurança. Isso nos enche de orgulho e aumenta, a cada dia, a nossa responsabilidade à frente do Sindicato. Por esse motivo, decidimos reeditar a Cartilha, não só atualizando-a, como agregando mais conselhos que ajudem na prevenção de situações de risco. Para os contratantes do serviço de segurança privada, esperamos que atentem bem para as orientações sobre como contratar uma empresa idônea, alertando-os para o fato de que a opção por um serviço de segurança “clandestino”, isto é, realizado por pessoas e/ou empresas não habilitadas para a função, poderá causar sérios transtornos, prejuízos financeiros e riscos para a integridade física de todos. É de fundamental importância

o cumprimento da legislação que rege a atividade de segurança privada (Lei 7.102./83) e das leis trabalhistas, previdenciária, civil, comercial, penal e demais aspectos fiscais pertinentes à contratação de segurança privada. Aos leitores em geral, esperamos que as orientações de prevenção apresentadas nesta segunda edição da Cartilha sejam úteis para sua proteção contra a criminalidade, reduzindo, dessa forma, o risco de se tornarem vítimas de ações delituosas. Ressaltamos, todavia, que as atitudes preventivas são de fundamental importância para a proteção pessoal, porém, a solidariedade com o próximo e os atos de cidadania, que devem ser praticados por cada um de nós, também contribuirão para reduzir a criminalidade praticada, na sua maioria, pelos mais carentes e desfavorecidos socialmente.

Fábio de Oliveira Rezende Presidente do Sindesp-Ba

SEGURANÇA PRIVADA - COMO FUNCIONA

CARTILHA DE ORIENTAÇÃO AO TOMADOR DE SERVIÇOS

SEGURANÇA PRIVADA é a atividade voltada à vigilância, segurança e defesa do patrimônio ou segurança física de pessoas, de forma armada e desarmada.

É o setor de prestação de serviços com a finalidade de realizar vigilância patrimonial das instituições financeiras e de outros estabelecimentos, públicos ou privados, bem como a segurança de pessoas físicas; realizar transporte de valores ou garantir o transporte de qualquer outro tipo de carga; serviços de tesouraria; recrutar, selecionar, formar e reciclar o pessoal a ser qualificado e autorizado a exercer essas atividades. É constituída por empresas regulamentadas e fiscalizadas pelo Departamento de Polícia Federal, conforme Lei 7.102/83, e, a partir da sua constituição, são as únicas que realmente podem oferecer serviços de segurança privada, pelo que não se pode admitir a outros estabelecimentos, independentemente de se tratar ou não de vigilância armada. É prerrogativa exclusiva das empresas de vigilância e segurança regulamentadas a execução das atividades de segurança e vigilância. Somente os profissionais detentores de formação profissional específica em cursos de formação e reciclagem - conforme disposto na

legislação disciplinadora da atividade - são capacitados para exercê-las. A autorização expedida pela Polícia Federal apresenta-se como condição básica para o funcionamento das empresas de segurança e vigilância armada ou desarmada, o que pressupõe o atendimento a uma série de requisitos básicos. O Departamento de Polícia Federal controla e acompanha as empresas regulamentadas através de arquivo que controla os vigilantes, veículos, armamento e munição de todas elas. Os profissionais que atuam no segmento de segurança privada regulamentada, denominados “vigilantes”, são obrigados a se submeterem à formação específica, treinamento especializado e reciclagem periódica, além de serem obrigados a portar a Carteira Nacional do Vigilante – CNV, que é o único documento de habilitação válido do profissional de segurança (vigilante). Devem os vigilantes ser pessoas com plenas condições físicas e psicológicas para exercerem as funções que lhes são atribuídas.

Ao vigilante são assegurados por Lei, além da formação profissional: uniforme especial, aprovado pelo DPF, às expensas das empresas; porte de arma, quando no exercício da atividade de vigilância no local em que estiver desempenhando a função; prisão especial, em casos de delito decorrente do exercício da função; seguro de vida em grupo, feito pelas empresas empregadoras.

Vale ressaltar que, conforme Portaria Interministerial nº 12, publicada no Diário Oficial da União de 22.02.2001, a partir de 23.05.2001 o registro profissional do vigilante passou a ser efetuado pelas Superintendências Regionais do Departamento de Polícia Federal, e não mais pelas Delegacias Regionais do Ministério do Trabalho e Emprego.

O serviço de segurança privada é utilizado não somente em estabelecimentos financeiros, como também por pessoas físicas, empresas particulares, re si dê nc ia s, co nd om ín io s, ór gã os pú bl ic os municipais, estaduais e federais. Compreendem estabelecimentos financeiros, Bancos oficiais e privados, Caixa Econômica, sociedades de crédito, associações de poupança, suas agências, suba gênc ias e seçõ es. A legi slaç ão disp ensa tratamento diferenciado a essas entidades, delas cobrando anualmente a apresentação de planos de segurança, que, se não aprovados, podem provocar até o fechamento da unidade fiscalizada.

SEGURANÇA ORGÂNICA Toda e qualquer empresa que tiver como objeto econômico diverso da vigilância e do transporte de valores, pode utilizar o pessoal do seu quadro funcional próprio para execução da atividade de segurança, desde quando cumpra integralmente a legislação pertinente (Lei 7.102/83), não podendo, entretanto, prestar esses serviços a terceiros.

CARTILHA DE ORIENTAÇÃO AO TOMADOR DE SERVIÇOS

Para se tornar um vigilante, o profissional deverá submeter-se a um Curso de Formação, em escolas também regulamentadas pela Lei 7.102, que são acompanhadas e fiscalizadas pelo Departamento de Polícia Federal. A cada dois anos, conforme exigência legal, esses profissionais voltam às salas de aula para fazerem a reciclagem. No curso de formação, os profissionais recebem treinamento específico da função, como defesa pessoal, armamento, tiro e técnica operacional, além de noções básicas de primeiros socorros, relações humanas no trabalho e segurança física de instalações.

A LEGISLAÇÃO (LEI 7.102/1983)

CARTILHA DE ORIENTAÇÃO AO TOMADOR DE SERVIÇOS

O segmento de segurança privada é regulamentado pela Lei 7.102, de 23 de junho de 1983, alterada pelas Leis 8.863 de 23/04/1984 e 9.017 de 30/03/1995; Decretos 89.056 de 24/11/1983, alterado pelo Decreto 1.592 de 10/08/1995; e Portarias / DPF 992 de 25/10/1995, alterada pela Portaria/DPF 277 de 13/04/1998.

Consultar no site www.sindesp-ba.com.br A referida legislação estabelece as normas para o funcionamento das empresas de segurança privada, regulamentando, ainda, o exercício da profissão de vigilante.

A Lei 7.102/83 - e sua regulamentação exige documentação básica para o funcionamento regular das empresas de segurança e vigilância. São documentos indispensáveis para que as empresas de segurança privada possam funcionar: Autorização de funcionamento e revisões expedidas anualmente pelo Ministério da Justiça (Departamento de Polícia Federal); Certificado de Segurança concedido pelo Departamento de Polícia Federal; Prova de Regularidade com a Secretaria de Segurança Pública.

A seguir, modelos dos documentos concedidos às empresas após regulamentação. Disciplina, desde a concepção de empresas especializadas na prestação de serviços de segurança e vigilância, até as punições cabíveis e o encerramento de suas atividades, cujo controle e fiscalização cabem ao Departamento de Polícia Federal.

MODELO DA PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO

MJ – DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL COORDENAÇÃO CENTRAL DE POLÍCIA DIVISÃO DE CONTROLE DE SEGURANÇA PRIVADA

O COORDENADOR CENTRAL DE POLÍCIA DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo artigo 32 do Decreto nº 89.056, de 24 de novembro de 1983, alterado pelo artigo 1º do Decreto nº 1.592, de 10 de agosto de 1995, atendendo solicitação por parte do interessado, bem como decisão prolatada no Processo nº 08350.004389/98 – 36 – SR/DPF/BA: resolve: Conceder autorização para funcionamento à empresa________________________________________________ C.N.P.J ___________________________, com sede na Rua____________________________________________ Bairro__________________________Estado ______________, tendo como sócios __________________________ ____________________________________e______________________________________________________, especializada na prestação de serviços de VIGILÂNCIA, para exercer atividades no Estado de__________________________________

Coordenador Central de Polícia

CARTILHA DE ORIENTAÇÃO AO TOMADOR DE SERVIÇOS

Portaria nº______-DCSP/CCP/DPF, de ______/_____/______

MODELO DO DOCUMENTO DE REVISÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO

MJ – DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL COORDENAÇÃO CENTRAL DE POLÍCIA DIVISÃO DE CONTROLE DE SEGURANÇA PRIVADA

CARTILHA DE ORIENTAÇÃO AO TOMADOR DE SERVIÇOS

REVISÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO Nº_____

O Coordenador Geral Central de Polícia do Departamento de Polícia Federal, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela portaria nº 881/DPF, de 05 de setembro de 1995, e tendo em vista o disposto no inciso X, do artigo 20, da Lei 7.102, de 20 de junho de 1983, com as alterações introduzidas pelo artigo 5º da Lei nº 8.863 de 28 de março de 1994, bem como o parágrafo 7º do artigo 32 do Decreto nº 89.056, de 24 de novembro de 1983,com a nova redação dada pelo artigo 1º do Decreto nº 1.592, de 10 de agosto de 1995. Considerando o disposto no artigo 28 da Portaria nº 992/DPF, de 25 de outubro de 1995, e considerando, finalmente, o posicionamento favorável da Divisão de Controle de Segurança Privada, conforme despacho contido no Processo nº______, ______/______/______- SR/DPF_____. RESOLVE: Declarar revista a Autorização de Funcionamento concedida à empresa ______________________, inscrita no CNPJ sob nº _______________________, especificada na prestação de serviços de VIGILÂNCIA, para efeito de exercer atividades, no período de ____/____/____ à _____/____/____, no Estado de______________ Brasília-DF _____de ____________de____ Coordenador Geral Central de Polícia DPF

MODELO DO CERTIFICADO DE SEGURANÇA MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL Nº _________

CERTIFICADO DE SEGURANÇA Nº ______

Tendo em vista o parecer favorável emitido pela Comissão de Vistoria, instituída pela Portaria nº____________/SR/DPF, de _______/______/_______, encarregada de proceder à Vistoria de que trata a Portaria nº 1.129/DPF, de 15.12.1995, CERTIFICO que as instalações destinadas à guarda de armas e munições do estabelecimento abaixo mencionado atendem às exigências do artigo 46 do Decreto nº 89.056, de 24.11.1983, bem como às exigências da Portaria nº 992/DPF, de 25.10.1995. RAZÃO SOCIAL ATIVIDADE: (Empresa especializada em Vigilância, Transporte de Valores e Curso de Formação de Vigilantes, Empresas Orgânicas de Vigilância e Transporte de Valores): CNPJ:

ENDEREÇO:

VÁLIDO POR 01 (HUM) ANO

__________________,______de ________de_________

__________________________________

CARTILHA DE ORIENTAÇÃO AO TOMADOR DE SERVIÇOS

(Art. 1º da Portaria nº 1.129/DPF de 15.12.1995).

Superintendente Regional 13

COMO CONTRATAR SEGURANÇA PRIVADA SEGURANÇA É COISA SÉRIA TENHA CUIDADOS NA CONTRATAÇÃO

CARTILHA DE ORIENTAÇÃO AO TOMADOR DE SERVIÇOS

Desde o momento em que as organizações perceberam que a execução de serviços que não compõem a sua atividade principal deve ser efetuada por empresas especializadas, puderam constatar os benefícios trazidos por essa decisão.

Redução do quadro de pessoal, do passivo trabalhista, de custos com encargos sociais, mãode-obra especializada, enfim, a terceirização trouxe para o empresariado a tranqüilidade necessária para que ele pense única e exclusivamente nos trabalhos e resultados da sua atividade. Acontece, porém, que se essa contratação não for realizada com critério na escolha de empresas idôneas, esse trabalho poderá trazer sérias complicações e aborrecimentos. E quando se fala em contratação de segurança privada, a situação se complica, desde quando são o seu patrimônio e a integridade física dos seus empregados que poderão correr riscos de irreversíveis perdas.

Dessa forma, antes de contratar quaisquer serviços destinados à segurança de pessoas, defesa do patrimônio e escolta de cargas ou de valores, verifique junto aos sindicatos laboral e patronal (SINDESP-BA) se a empresa que pretende executá-los está realmente habilitada para tanto. Saiba também que o Departamento de Polícia Federal, através das suas delegacias especializadas (DELESP´S), poderá, sempre que procurado, prestar informações quanto à situação de regularidade da empresa. Vale lembrar que o Contratante de qualquer serviço torna-se co-responsável pelos atos e possíveis irregularidades das suas Contratadas, não somente em passivos trabalhistas, como em casos de sonegação de impostos e de possíveis delitos que venham a ser cometidos por empregados terceirizados, lotados no Contratante. Dessa forma, passaremos a relacionar, para você que precisa e pretende contratar serviços de segurança, todos os cuidados e ações que deve adotar para essa contratação.

O CONTRATANTE DEVE AGIR COM TODAS AS CAUTELAS NECESSÁRIAS, NÃO SE DEIXANDO SEDUZIR PELA ECONOMIA APARENTE QUE SE REVELA NOS PREÇOS BAIXOS, INEXEQÜÍVEIS, IRRISÓRIOS E PREDATÓRIOS. No mercado do segmento de segurança privada, é muito comum a contratação de empresas não regulamentadas, as “clandestinas” ou cooperativas, que, por não cumprirem nenhum dos requisitos exigidos pela Lei 7.102/83, contratam vigilantes sem nenhum critério, não se preocupando em checar a origem do indivíduo, como moradia, antecedente criminal e tampouco o Curso de Formação de Vigilantes e a Carteira Nacional de Vigilante – CNV, expedida pelo Ministério da Justiça. Em termos de custos dos serviços oferecidos não existe mágica. Quem pratica preços exageradamente inferiores ao estabelecido não tem como obter lucro e custear a administração, nem os custos básicos, senão por meio ilícito, quer seja através de sonegação de encargos sociais e trabalhistas e impostos, quer usando materiais ineficientes, armas contrabandeadas e até mesmo roubadas, além de mão-de-

obr a des qua lif ica da, col oca ndo em ris co o patrimônio do Contratante e a integridade física de todos. É natural, para o Contratante, buscar preço sem nenhuma “gordura”, porém não se pode deixar levar tal busca para outra extremidade, chegando-se ao preço irrisório e excessivamente baixo. Dessa forma, referente à situação legal das empresas que prestam serviços de segurança e vigilância, diante da legislação específica (Lei 7.102/83), o tomador de serviço deverá, antes de iniciar o processo de contratação, exigir junto às pretendentes ao serviço a apresentação dos seguintes documentos: + Portaria de autorização de funcionamento do Dpf; + Revisão de autorização de funcionamento; + Certificado de segurança; + Reciclagem bienal dos vigilantes; + Exames anuais de saúde física e mental dos vigilantes, bem como o exame psicológico bienal; + Certificado de regularidade da Secretaria de Segurança Pública; + Certidões negativas de Inss / Fgts, impostos municipais, estaduais e federais.

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A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA TERCEIRIZADA É A MELHOR OPÇÃO PARA O CONTRATANTE, DESDE QUE A SELEÇÃO E A ESCOLHA DA EMPRESA ENCARREGADA DA EXECUÇÃO DO SERVIÇO SEJAM FEITAS DE MANEIRA RESPONSÁVEL E CRITERIOSA.

A partir da exigência dessa documentação, recomendamos seguir os seguintes passos para a contratação de serviços: 1º Dimensionar os serviços a serem contratados em número de pessoal, especificando a função e jornada de cada trabalhador no setor de serviço respectivo, preferencialmente através da contratação de um projeto ou plano de segurança.

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2º Solicitar propostas, de posse dos dados acima, e respectivas jornadas, exigindo do concorrente o detalhamento máximo da proposta.

3º Tomar as propostas apresentadas com discriminação de preços para cada trabalhador disponibilizado, observado o piso salarial da categoria estabelecido para cada função, definido através da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria e aplicar a tabela de encargos sociais e trabalhistas sobre os mesmos, parâmetro fornecido pela Fundação Getúlio Vargas. No caso do Estado da Bahia, existe a apresentação do CUB – Custo Unitário Básico (estudo técnico com metodologia para cálculo de preços) como referência da formação do preço justo, disponibilizado no site do SINDESPBA, www.sindesp-ba.com.br. As obrigações de qualquer contratação de prestação de serviços , além do pagament o de salário equivalente ao piso normativo da categoria

(discriminado na Convenção Coletiva a cada ano), e dos encargos sociais, dentre outras, são as seguintes: Uniforme e equipamentos de proteção individual; Vale-transporte (cota da empresa); Imposto de renda na fonte de 1% sobre o valor da Nota Fiscal; COFINS de 3% sobre o valor da Nota Fiscal; PIS de 0,65% sobre o valor da Nota Fiscal; ISSQN (percentual variável a depender dos locais da prestação dos serviços) sobre o valor da Nota Fiscal; Treinamento, seguro de vida, reserva técnica e de fiscalização; Contribuição Social de 8% sobre o lucro líquido apurado no exercício e INSS de 20% sobre o valor do “pró-labore” do empresário, geralmente embutidos na taxa de administração.

A partir dessas alíquotas, além da quantidade de trabalhadores e jornadas definidas, dos pisos salariais e dos encargos sociais e trabalhistas, tudo isso disponível no site do SINDESP-BA, será possível ao Contratante obter um valor referência do contrato a preço justo e exeqüível. Os demais fatores que compõem os preços, já relacionados, serão a taxa de lucro, horas extras e reflexos no repouso semanal remunerado, possíveis adicionais de insalubridade e periculosidade, adicional noturno e demais proventos que tenham como base o salário normativo, além de obrigações relacionadas com a segurança e a saúde do trabalhador.

4º Analisar as propostas, desconsiderando as que tenham apresentado valores incompatíveis com os de mercado. 5º Verificar a idoneidade das empresas participantes.

SINDMETROPOLITANO Telefone (71) 3621-2653 SVITABUNA Telefone (73) 3211-5100 SINDEVISFES Telefone (75) 3379-5994 SINDFORTE

+ + + +

Certidões atualizadas e negativas de débito junto ao INSS, Receita Federal, Prefeitura Municipal e FGTS; Certidão de débito salarial expedida pela Delegacia Regional do Trabalho; Contrato Social e alterações, com especial atenção para a composição societária; Certidão de Regularidade Sindical na forma dos artigos 607 e 608 da CLT .

Poderá, também, o Contratante obter informações adicionais das empresas que concorrem ao serviço a ser contratado junto a: a) Sindicatos patronal e laboral, para verificar a existência de alguma pendência Patronal = SINDESP-BA Telefones (71) 3450-0411 / 3450-0563 Fax.: 3450-0458 Laborais = SINDVIGILANTES Telefone (71) 3322-6520

Telefone (71) 3321-0622

b) Departamento de Polícia Federal / DELESP-BA Telefone (71) 3319-6129. c) Empresas, Bancos ou Condomínios para os quais as empresas tenham prestado serviços, inclusive com visitas para avaliação do desempenho do serviço prestado. d) INSEG – Instituto Profissional de Segurança Privada do Estado da Bahia (71) 3450-9669. Outra opção sugerida é que se faça uma visita às sedes das empresas concorrentes ao serviço. O Contratante deverá, também, inserir no contrato com a Contratada, cláusulas com punições a serem aplicadas em caso de descumprimento do mesmo. Podem-se também inserir cláusulas de garantias, como caução em dinheiro ou títulos de dívida pública, fiança bancária ou seguro-garantia, para futura indenização trabalhista.

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Para verificar a idoneidade, o Contratante deverá exigir das empresas os seguintes documentos:

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Outra forma do Contratante certificar-se da idoneidade da empresa de quem vai contratar segurança privada é recorrer à DELEGACIA DE CONTROLE DE SEGURANÇA PRIVADA – DELESP, através da Comissão de Vistoria – CV. Em Salvador, a Delesp-Ba atende através do telefone (71) 33196129.

Não bastam, porém, somente esses cuidados para evitar prejuízos na contratação de empresas de segurança privada. É do conhecimento de todos que, na terceirização, a confiança que o Contratante deve ter no trabalhador que presta serviço na sua empresa é transferida à empresa contratada, através da constatação de sua idoneidade e tradição no mercado, mediante periódico monitoramento por parte de quem contrata, já que este possui o dever subsidiário perante os trabalhadores, objeto do contrato de prestação de serviços.

MONITORAMENTO

c) Cópia das guias de recolhimento do GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social, individualizada especificamente para cada contrato; d) Cópia do Protocolo de Entrega dos Vales-Transporte; e) Fiscalização do uso dos Uniformes e EPIs – Equipamento de Proteção Individual, e as condições dos mesmos; f) Apresentação da comprovação da realização dos exames médicos dos empregados, exigidos por Lei.

Ressalvamos que, como a mão-de-obra terceirizada presta serviços nas dependências do Contratante, mesmo tendo vínculo empregatício com a Contratada, a Previdência Social e o Ministério do Trabalho e do Emprego exigem a fiscalização dessas empresas pelos seus contratantes. Caso o Contratante seja conivente com sonegação de impostos, fraudes sociais e/ou trabalhistas, serão denunciados como co-responsáveis nos respectivos processos previdenciários ou trabalhistas que forem movidos contra a Contratada. Em resumo, o Contratante deverá, mensalmente:

COMO MONITORAR A Contratante poderá monitorar a Contratada, utilizando os seguintes meios: a) Exigência da Nota Fiscal dos serviços prestados; b) Cópias assinadas dos contracheques de cada trabalhador que presta serviço à empresa contratante, antes do pagamento da fatura do período;

reter e recolher para o INSS, seguindo os procedimentos descritos no próximo item; exigir os recibos de pagamento dos salários, férias e demais proventos, GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social), guia do ISSQN (Imposto sobre Serviços), nota fiscal, recibos de entrega do vale-transporte;

Existem também outros itens que o Contratante deve verificar: a) registro dos empregados, quando da admissão ou substituição; b) se os benefícios convencionados em contrato estão sendo efetivamente concedidos (ex.: vale-refeição, seguro de vida, uniforme, etc; c) se não há desvio na prestação de serviços em relação aos serviços originariamente contratados.

Caso o Contratante não cumpra seu papel Fiscalizador, poderá arcar com a responsabilidade solidária e subsidiária. O grande trunfo do Contratante está em exigir da Contratada toda a documentação antes de pagar a nota fiscal e/ou fatura mensal.

RETENÇÃO INSS Os Contratantes (pessoas jurídicas de direito público, privado, misto e condomínios) deverão reter 11% sobre os valores das Notas Fiscais, Faturas ou Recibos, que forem pagos referentes aos serviços prestados pelas Contratadas e recolher junto ao INSS, conforme determina a Lei 9.71/98 e Ordem de Serviço INSS nº 209/99.

Essa retenção foi criada para garantir o recolhimento do INSS das contribuições referentes aos empregados colocados nas Contratantes, como procedimento substituto da responsabilidade solidária anteriormente vigente. Dessa forma, é imprescindível que o valor da Nota Fiscal seja “real”, compatível com a folha de pagamento/encargos relativa aos empregados disponibilizados.

O QUE É A RETENÇÃO ? A RETENÇÃO para o INSS foi criada pela Lei 9.711/98, que deu nova redação ao artigo 31 da Lei nº 8.212/91. Nada mais é do que uma antecipação compensável da contribuição devida pelas Contratadas. Não se trata de um novo ônus tributário, pois as Contratadas vão recolher ao INSS o que retiveram dos valores das Notas Fiscais a serem pagas, valores esses que serão compensados quando do recolhimento da contribuição previdenciária normal. Os serviços de segurança e vigilância, dentre outros, ficaram sujeitos à retenção a partir de 1º/02/1999 (art. 29 da Lei nº 9.711, de 20 de novembro de 1998). O mesmo não se aplica aos serviços de Transporte de Valores.

CARTILHA DE ORIENTAÇÃO AO TOMADOR DE SERVIÇOS

orientar os funcionários da Contratada que lhe prestam serviços, para que verifiquem se os depósitos do FGTS estão sendo corretamente efetuados na Caixa Econômica Federal (prazo para recolhimento é de até o 7º dia útil do mês subsequente ao da prestação de serviços). Para tanto, basta uma visita a qualquer agência da CEF a cada 03 meses, a fim de retirar o extrato analítico da conta.

Existem, porém, situações nas quais a RETENÇÃO é dispensada, como:

CARTILHA DE ORIENTAÇÃO AO TOMADOR DE SERVIÇOS

a) quando o valor retido for menor do que R$ 29,00 (por NF/Fatura/Recibo); b) quando o valor do serviço for menor do que duas vezes o limite máximo do Salário de Contribuição, que é atualizado conforme tabela de salários de contribuição divulgada pelo INSS; c) quando, cumulativamente: c1) o serviço for prestado pessoalmente pelo titular/sócio; c2) o faturamento da contratada no mês anterior for menor ou igual a duas vezes o limite máximo do Salário Contribuição; c3) a Contratada não tiver empregados; d) serviços relativos ao exercício de profissão regulamentada prestados pessoalmente pelos sócios nas sociedades civis.

O valor da RETENÇÃO - INSS deverá ser destacado na Nota Fiscal/Fatura/Recibo pela Contratada; sua base de cálculo é o valor bruto desses documentos, porém são admitidas deduções dos valores referentes a vale transporte, vale-alimentação e equipamentos, observada a regulamentação do INSS. Não são admitidas, porém, deduções da base de cálculo da retenção de material de consumo próprio da atividade, aquele imprescindível ao desempenho da mesma (ex.: uniforme, cacetete, arma do vigilante). O Contratante deverá reter 11% do valor bruto da nota fiscal/fatura/recibo, e recolher ao INSS, em nome do prestador de serviços, até o 2º dia do mês subsequente ao da emissão da respectiva NF/fatura/recibo. Essa retenção presume-se feita, e o INSS poderá cobrar do

contratante o efetivo recolhimento, mesmo que ele não tenha feito a retenção quando do pagamento da NF, ainda que o prestador não tenha efetuado o destaque do valor. RETENÇÃO – IMPOSTO DE RENDA NA FONTE O Contratante deverá reter e recolher 1% sobre as importâncias pagas ou creditadas pela prestação de serviços de vigilância e segurança, a título de imposto de renda. Esse recolhimento é dispensado quando o valor do imposto for inferior a R$ 10,00 (Dez reais), devendo esse recolhimento ser efetuado no mês em que o valor acumulado (somatório resultante do valor do imposto de renda apurado nos meses anteriores) ultrapassar os R$ 10,00 (Dez reais). Ficam dispensados dessa retenção : a empresa prestadora imune ou isenta; condomínios; órgãos, autarquias e fundações da administração pública federal.

DÚVIDAS????? Os contratantes que ainda tiverem dúvidas sobre como monitorar a prestação de serviços de segurança privada, poderão se informar junto aos órgãos regulamentadores das respectivas normas, assim como junto aos Sindicatos Patronal e Laboral.

Após tratarmos das exigências legais e necessárias para a atuação das prestadoras de serviços de segurança privada, entendemos também ser necessário o esclarecimento, para o Contratante, de outros aspectos como a segurança e a saúde no trabalho.

PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – Assim como toda empresa, a Contratada de segurança privada deve elaborar e implementar o PCMSO, conforme determina a NR-7. No caso das Contratadas, o PCMSO deve considerar, obrigatoriamente, os riscos existentes no trabalho a ser realizado para a Contratante. Mesmo que a CONTRATADA possua um programa global, devem ser incluídas as ações relativas aos trabalhadores de cada nova frente de trabalho, em especial em caso de riscos não previstos anteriormente. Os exames de saúde ocupacional devem ser obrigatoriamente realizados à época da admissão, periodicamente conforme previsto no PCMSO, e por ocasião do afastamento do empregado do trabalho. Em todos esses casos, o ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL (ASO) deverá ser emitido em duas vias, sendo a segunda entregue ao trabalhador mediante recibo.

PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – o PPRA é também obrigatório para todas as empresas, entretanto, no caso do serviço de segurança privada, devem ser sempre considerados os riscos existentes no ambiente de trabalho da Contratante. Essa deve disponibilizar as informações necessárias ou o seu próprio PPRA para que a Contratada elabore o seu programa. Vale ressaltar que a adoção de medidas corretivas no local de trabalho são de responsabilidade da empresa gestora do ambiente de trabalho.

Os trabalhadores de empresas de segurança e vigilância, assim como os demais, têm direito a um trabalho seguro e saudável, devendo dessa forma serem observadas as disposições do Capítulo V da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e das Normas Regulamentadoras (NR) da Portaria 3.214/78. Ta m b é m é a p l i c a d a n e s s a s q u e s t õ e s a responsabilidade solidária do Contratante e, dessa forma, cabe-nos orientá-lo, ressaltando as seguintes obrigações: n CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – As CIPAs deverão ser constituídas pelas CONTRATADAS, no estabelecimento de prestação de serviço e terceirização, toda vez que se enquadrar no disposto na NR – 5. Seus membros deverão ser eleitos entre os empregados da CONTRATADA e , caso a empresa seja dispensada de sua constituição, designará um responsável pelo cumprimento dos objetivos da NR-5, podendo ser adotados mecanismos de participação dos empregados, através de negociação coletiva. Caso exista uma CIPA na empresa Contratante, os trabalhos das duas comissões poderão ser integrados.

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SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO

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Medidas de Proteção Coletiva e EPIs – Equipamentos de Proteção Individual – O empregador deve distribuir gratuitamente e tornar obrigatório o uso de EPIs adequados aos riscos a que estarão expostos os trabalhadores, nas condições previstas na NR-6. Ressaltese, todavia, que as medidas de proteção coletiva e correção do meio ambiente de trabalho são prioritárias e não devem ser substituídas pelo uso de EPIs. A comunicação entre o Contratante e a Contratada deve ser constante para o estabelecimento da necessidade e adequação do EPI, devendo ao Contratada formalizar a comunicação dos riscos não identificados previamente, para que possam ser adotadas as medidas de controle necessárias. Nos casos dos serviços prestados pela atividade de segurança e vigilância às instituições financeiras, caberá ao Contratante a elaboração do Plano de Segurança, que deverá ser submetido à aprovação prévia da Polícia Federal e conter, no mínimo, três dispositivos de segurança, tais como: porta giratória, sistema de alarme e cabina blindada, conforme previsto na Lei 7.102/83 e Portaria 992/95. CAT – Comunicação de Acidentes de Trabalho – Nos casos de acidentes de trabalho, a Contratada deverá comunicar imediatamente ao Contratante para que a CAT seja emitida e adotadas as providências previstas na legislação em vigor. A comunicação deve ser feita ao INSS através de formulário CAT em seis vias, com a seguinte destinação: 1ª Via – ao INSS; 2ª Via – à empresa; 3ª Via – ao segurado ou dependente; 4ª Via – ao sindicato de classe do trabalhador; 5ª Via – ao Sistema Único de Saúde (SUS); 6ª Via – à Delegacia Regional do Trabalho.

Observa-se ainda, que, para fins de atendimento à legislação previdenciária no que tange às aposentadorias especiais, a empresa Contratada, cujos empregados estejam expostos a agentes nocivos no Contratante, deverá: n

recolher contribuição adicional para custeio das aposentadorias;

manter laudo técnico atualizado com base nas informações prestadas pelo Contratante sobre os possíveis agentes nocivos existentes no local de trabalho. Esse laudo deverá ser elaborado por médico ou engenheiro do trabalho, conforme a legislação trabalhista;

elaborar e manter atualizado o perfil profissiográfico, cuja cópia autêntica deverá ser fornecida ao empregado quando da rescisão contratual.

RISCOS DA SEGURANÇA IRREGULAR (CLANDESTINA)

Assim sendo, recomendamos ao Contratante que observe os procedimentos já relacionados nesta cartilha, cuja adoção se faz necessária na contratação e monitoramento das empresas de segurança e vigilância. Alertamos também para os riscos que correm as empresas contratadas ao efetuarem serviços de segurança e vigilância quando não possuem autorização da Polícia Federal e, por fim, os riscos a que se sujeitam os trabalhadores em situação irregular. RISCOS A segurança irregular (clandestina) não expõe a riscos somente Contratante e Contratada. Toda a população fica à mercê de elementos travestidos de profissionais de segurança, quando, na verdade, são elementos sem nenhuma qualificação profissional, técnica e idoneidade para exercer tal função. Observe, a seguir, alguns riscos reais aos quais estão sujeitos os envolvidos com a segurança irregular (clandestina).

Riscos para o Contratante n Presença de pessoas inabilitadas e de idoneidade duvidosa (com antecedentes criminais) no interior da empresa, tendo acesso a informações, bens e valores; Responsabilidade direta nos âmbitos penal, cível, administrativo, trabalhista e fiscal, pelas possíveis irregularidades praticadas por clandestinos; n Constituir-se em sujeito passivo da obrigação tributária, na forma do disposto no artigo 121, I e II do Código Tributário Nacional; n Presença de armas e munições de origem duvidosa (armas contrabandeadas, roubadas e/ou furtadas), no interior da empresa, podendo causar problemas de ordem criminal em casos de possíveis blitz das Polícias Federal ou Civil.

Riscos para a Contratada Responsabilidade criminal por exercício de atividade ilegal, além da possível desobediência aos Artigos 205 e 330 do Código Penal Brasileiro, respectivamente; Responsabilidade criminal por porte ilegal de armas, caso forneça armamento ao trabalhador irregular (Artigo 10 da Lei 9.437/98), configurando também como contrabando, caso essas armas sejam de uso restrito ou proibido;

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Tanto o CONTRATANTE como a CONTRATADA estão sujeitos a atos infracionais, quando a empresa Contratada não é uma empresa regulamentada (clandestina) ou, até mesmo, se utilizar trabalhador irregular.

Riscos para o trabalhador irregular Poderá ser preso em flagrante delito pelas seguintes infrações: Crime por porte ilegal de arma (Artigo 10 da Lei nº 9.437, de 20/02/1997); Crime inafiançável conforme Estatuto do Desarmamento. (Artigo 6º da Lei 1555/2003); Crime de usurpação de função pública, conforme art. 328 de Código Penal;

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Contravenção Penal por exercício irregular da profissão.

Além dos riscos, o trabalhador que faz segurança irregularmente: Não é reconhecido como profissional; Não recebe uniforme especial, padronizado pela Lei; Não se habilita a possuir a Carteira Nacional de Vigilante; Não se habilita a ter porte de armas em serviço; Não terá direito à prisão especial por ato decorrente do serviço; Não recebe o salário da categoria estabelecido em Convenções Coletivas; Poderá não receber a sua rescisão contratual; Não tem direito a seguro de vida em grupo, previsto nas Convenções Coletivas; Trabalha com armas de origem escusa e sem controle; Não possui treinamentos exigidos pela Lei 7.102, e que habilitam o profissional de segurança privada (vigilante).

A INSERÇÃO DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO MERCADO DE TRABALHO É necessário que o Contratante de segurança saiba que o segmento de segurança privada, apesar das exigências da Lei 7.102/83 que rege o setor, não foi excluído da obrigatoriedade de atender à Lei 8.213/91 e ao Decreto 3.298/99. Essa Lei determin a a todas as empresas , in di st in ta me nt e, qu e t en ha m a ci ma de 99 empregados, a obrigatoriedade de inserir em seu quadro de pessoal um quantitativo de 2 a 5% constituído de pessoas Portadoras de Necessidades Especiais (deficientes). Apesar da restrição da Lei 7.102/83, que determina que os vigilantes devem possuir fisicamente condições plenas, no Estado da Bahia, ficou definido, a t r a v é s a c o r d o e n t r e o S I N D E S P - B A, PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 5a REGIÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO e a DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO - DRT, que as empresas do segmento de segurança privada atenderiam à Lei 8213/91, com base no pessoal da atividade administrativa, uma vez que a atividade operacional de vigilância tem peculiaridades que dificultam a absorção da mão-de-obra com portadores de deficiências.

Para aqueles que desejem conhecer melhor a Lei que trata sobre os Portadores de Deficiências, recomendamos consultar o site: www.sindesp-ba.com.br Para os empresários que desejarem contratar deficientes para suas empresas, relacionamos a seguir os órgãos que devem ser consultados para as indicações de profissionais Portadores de Necessidades Especiais, qualificados para atender ao segmento de segurança privada. ABC – Associação Baiana de Cegos Fone: (71) 3328-0661 APAE – Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais Fone: (71) 3313-8879 APADA – Associação dos Pais e Amigos de Deficientes Auditivos Fone: (71) 3334-1468 ABADEF – Associação Baiana de Deficientes Físicos Fone: (71) 3321-5550 CAPAZ – Centro de Treinamento Profissional de A a Z Fone: (71) 3329-0948 COMISSÃO INTERINSTITUCIONAL Fone: (71) 3329-8789 NIOBA – (71) 3329-8421

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LEI 8.213/91(PORTADORES DE DEFICIÊNCIA)

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HISTÓRICO DA SEGURANÇA PRIVADA

A necessidade de proteção existe desde que o homem surgiu no planeta. Machados de pedra, lanças, arcos, e esconderijos em cavernas, eram os métodos utilizados por nossos ancestrais. Eles formavam grupos compostos pelos mais dotados fisicamente, para proteção das suas famílias, sempre ameaçadas por grupos rivais que tentavam conquistar seus territórios, saquear seus bens, roubar suas mulheres e filhos, escravizar ou exterminar seu povo. Com a evolução do mundo, os riscos foram aumentando e, já no século XVI, na Inglaterra, surgiam os primeiros “vigilantes”. Eram pessoas escolhidas por serem háb eis na lut a e no uso d a espada, remuneradas pelos senhores feudais com os recursos dos impostos cobrados aos cidadãos. Mas, foi no século XIX, em 1852, que, devido às deficiências naturais do poder público, os americanos Henry Wells e Willian Fargo, criaram a primeira empresa de segurança privada do mundo, a WELLFARGO. Essa empresa tinha como objetivo escoltar diligências de cargas ao longo do rio Mississipi. Já em 1855, o detetive policial de Chicago, Allan Pinkerton, fundou a PINKERTON´S, que fazia o serviço de proteção das estradas de ferro. Na época, as instituições bancárias já estavam em pleno desenvolvimento e Perry Brink fundou, em Washington, no ano de 1859, a BRINK´S, que,

inicialmente, fazia a proteção de transportes de cargas, e, em 1891, fez o primeiro serviço de segurança de transporte de valores. O Brasil, já em 1626, apresentava altos índices de violência e de impunidade de crimes. Por causa disso, o Ouvidor Geral, Luiz Nogueira de Britto, determinou a criação de um grupo de segurança, conhecido como “quadrilheiros”. Seus integrantes eram escolhidos entre os moradores das cidades e, através de trabalho voluntário, prestavam um juramento de bem servir à sociedade. Com a evolução da Coroa e, mais tarde, República, a segurança evoluiu das milícias privadas para os serviços orgânicos de segurança pública (polícias) e privada (segurança patrimonial).

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Foi então que, através dos Decretos-Lei nº 1.034, de 09 de novembro de 1969 e nº 1.103, de 03 de março de 1970, as empresas de segurança e vigilância armada privada surgiram em nosso País. Esses decretos regulamentavam uma atividade até então considerada paramilitar e exigiam que os estabelecimentos financeiros (bancos e operadoras de crédito) fossem protegidos por seus próprios funcionários (segurança orgânica) ou através de empresas especializadas (contratadas). Tal medida tinha como objetivo inibir as ações de grupos políticos de esquerda, que buscavam recursos, em assaltos a estabelecimentos bancários, para financiamento de sua causa revolucionária. As empresas de segurança privada foram limitadas ao número de cinqüenta no Estado de São Paulo e, até 1983, eram controladas pela Secretaria de Segurança Pública. A demanda por segurança privada aumentou ao longo dos anos e a prestação de seus serviços deixou de ser exclusividade em instituições financeiras, passando a ter importância fundamental também para órgãos públicos e empresas particulares. O auge dos serviços foi em 1970. A crescente procura exigia uma normatização, pois o Decreto de 1969 já não comportava todos os aspectos da atividade. O governo federal, em 1983, regulamentou a atividade através da Lei 7.102/83, e a fiscalização deixou de ser estadual (SSP) para ser federal, através do Departamento de Polícia Federal (Ministério da Justiça).

HISTÓRICO DA FENAVIST

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O QUE É A FENAVIST?

A FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES é uma entidade sindical patronal, sem fins lucrativos, criada para representar os interesses do segmento de segurança privada brasileiro. Com sede em Brasília, a Federação agrega trinta sindicatos regionais e duas associações em todo o País, o que representa cerca de 1.600 empresas, responsáveis pela geração de 350 mil empregos diretos. A FENAVIST tem jurisdição nacional e congrega todos os sindicatos estaduais, sendo também filiada à Confederação Nacional do Comércio - C N C.

MISSÃO A FENAVIST tem como missão: representar, com excelência e ética, os interesses da segurança privada, aperfeiçoando-se continuamente como entidade prestadora de serviços de informações gerais. OBJETIVO Cuidar, no plano federal, dos direitos e interesses da atividade de segurança privada no Brasil.

Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transportre de Valores

SUA HISTÓRIA A FENAVIST foi criada em 1º de março de 1989, para congregar as empresas das categorias representadas pelos sindicatos de segurança, transporte de valores e cursos de formação de vigilantes. Teve como seu primeiro presidente o empresário Eunício Lopes de Oliveira e como sindicatos fundadores os Sindicatos das Empresas de Segurança Privada dos Estados de Brasília, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Ceará, Paraná, Minas Gerais e Pernambuco. Impulsionada pelo propósito de representar o segmento em todo o País, a Federação tem buscado inovar na qualidade dos serviços prestados e modernizar-se para acompanhar as mudanças do País.

Hoje, presidida pelo empresário paranaense Jerfferson Simões, a FENAVIST desenvolve, de acordo com prerrogativas constitucionais, diversas atividades no trabalho de representação sindical, como:

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Interceder junto a autoridades regionais e federais competentes, em favor de soluções e entendimentos com base nos interesses e direitos do segmento de segurança privada; Promover e assistir os sindicatos estaduais na realização e elaboração de Convenções e Acordos Coletivos de Trabalho, bem como auxiliar na resolução de conflitos em dissídios coletivos; Celebrar convênios e parcerias com sindicatos, entidades, empresas públicas e privadas, entre outros, no intuito de unir forças em assunto de interesse comum; Participar da administração dos serviços sociais SESC e SENAC, por meio de conselheiros eleitos; Desenvolver trabalho junto à Confederação Nacional do Comércio (CNC); Exercer representatividade na Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada (CCASP).

HISTÓRICO DO SINDESP-BA

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O QUE É O SINDESP-BA?

O SINDICATO DAS EMPRESAS DE SEGURANÇA PRIVADA DO ESTADO DA BAHIA é uma entidade sindical patronal, sem fins lucrativos, criada para representar os interesses do segmento de segurança privada no Estado da Bahia. Localizado na Avenida Tancredo Neves, Centro Empresarial Iguatemi, Bloco B, salas de 421 a 424, em Salvador, Bahia, o sindicato agrega 31 empresas de segurança privada e 03 escolas de formação de vigilantes, responsáveis pela geração de 12 mil empregos diretos. O SINDESP-BA tem jurisdição estadual e congrega as principais empresas do segmento no Estado, sendo filiada à Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transportes de Valores - FENAVIST. MISSÃO Representar, com excelência e ética, os interesses da segurança privada no Estado da Bahia, aperfeiçoando-se continuamente como entidade prestadora de serviços e informações gerais do segmento. Tem como principal objetivo promover a representação dos direitos e interesses das suas associadas nos assuntos econômicos, trabalhistas, judiciais, sociais, em todos os âmbitos em que se fizer

Sindicato das Empresas de Segurança Privada do Estado da Bahia

necessário, a fim de garantir-lhes as melhores condições de desenvolvimento das atividades, visando o pleno crescimento da categoria e o reconhecimento da importância dos seus serviços na sociedade. SUA HISTÓRIA Oriundo da ABEPS - Associação Baiana de Empresas de Prestação de Serviços - o SINDESP-BA foi criado em 31 de agosto de 1992, com a denominação de SINDESVT, e teve como seu primeiro presidente, o empresário Cláudio da Silva Neves. Ainda na gestão do Sr. Cláudio Neves, uma assembléia geral extraordinária, ocorrida em 27 de junho de 1994 para atender às orientações da FENAVIST, alterou o nome do sindicato para SINDESP-BA - Sindicato das Empresas de Segurança Privada do Estado da Bahia.

interceder junto a autoridades regionais na busca de soluções e entendimentos com base nos interesses e direitos das suas filiadas no Estado; responsabilizar-se pela negociação de Acordo e de Convenções Coletivas de Trabalho; auxiliar na resolução de possíveis conflitos entre suas associadas e sindicatos laborais; celebrar convênios e parcerias com sindicatos, entidades, empresas públicas e privadas, entre outros, no intuito de unir forças em assuntos de interesse comum; desenvolver ações junto à Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores - FENAVIST, em prol das suas associadas; promover ações judiciais contra leis, decretos e determinações de órgãos que prejudiquem as suas filiadas; promover cursos, palestras e demais eventos do setor, em seu auditório ou externamente, com custo reduzido para suas associadas; promover assessorias jurídica e de imprensa (preliminares) às suas associadas; promover eventos em datas festivas, visando confraternizar empresários e representantes de suas associadas, autoridades de órgãos policiais civis e militares e demais parceiros.

Cláudio da Silva Neves 1992-1996

José Santos de Góis 1996-1999

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Em 31 de agosto de 1996, assumiu a presidência o empresário José Santos de Góis, permanecendo no mandato até o ano de 1999. Nesse mesmo ano, a presidência do SINDESP-BA passou para o empresário Odair de Jesus Conceição, que ocupou o cargo até março de 2003. Com as ações voltadas não somente para as suas associadas, o SINDESP-BA tornou-se uma referência no segmento em todo o Estado e, impulsionado pelo propósito de representar esse segmento, tem buscado inovar na qualidade dos serviços prestados. Hoje, presidido pelo empresário Fábio de Oliveira Rezende, o SINDESP-BA desenvolve, de acordo com prerrogativas constitucionais, diversas atividades no trabalho de representação sindical, como:

Odair de Jesus Conceição 1999-2003

RESUMO DAS VANTAGENS DA TERCEIRIZAÇÃO Ainda existem empresas e instituições que, acreditando estarem reduzindo custos, preferem manter um serviço de segurança orgânica (feita pelos próprios funcionários), ou utilizar-se de empresas ou grupos de segurança clandestinos. É obrigação do SINDESP-BA fazer com que essas empresas conheçam um pouco mais sobre a terceirização do serviço de segurança e as vantagens que ela pode oferecer. Assim sendo, passaremos a listar algumas das vantagens da terceirização no serviço de segurança privada.

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Inexistência de passivo trabalhista Redução do quadro de pessoal técnico e de controle Maior concentração nos objetivos da empresa Manutenção constante do efetivo de pessoal, independente de férias ou quaisquer outros tipos de afastamento Profissionalismo e criatividade externos a favor da empresa Objetivo direto: transformação de custos fixos em variáveis Liberação de recursos para serem aplicados em novas técnicas e novos produtos Proporciona a concentração dos recursos liberados para a área produtiva, melhorando a qualidade e competitividade do produto Incremento da produtividade Redução dos controles e perdas Liberação da chefia para outras atividades Evita o sucateamento dos equipamentos Não necessita adquirir equipamentos (armas, munições, e EPIs) Redução dos custos administrativos e de pessoal Pulverização da ação sindical Redução do nível hierárquico Agiliza as decisões Proporciona o aumento do lucro

CONHEÇA UM POUCO DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO

A Cartilha da Segurança Privada, sabendo que nem todos os seus leitores têm acesso a leis, divulga, nesta edição, os principais artigos desse Estatuto, conforme segue: Art. 3º - É obrigatório o registro de uma arma de fogo no órgão competente. Art. 5º - O Certificado de Registro de Arma de Fogo, com validade em todo o território nacional, autoriza o seu proprietário a manter a arma de fogo, exclusivamente, no interior de sua residência ou domicílio, ou dependência desses, desde que seja ele o titular ou responsável legal do estabelecimento ou empresa. § 1º O Certificado de Registro de Arma de Fogo será expedido pela Polícia Federal e será precedido de autorização do Sinarm.

Art. 6º - É proibido o porte de arma de fogo em todo o território nacional, salvo para os casos previstos em legislação própria e para: VIII - as empresas de segurança privada e de transporte de valores. Art. 7º - As armas de fogo utilizadas pelos empregados das empresas de segurança privada serão de propriedade, responsabilidade e guarda das respectivas empresas, somente podendo ser utilizadas quando em serviço. O certificado de registro e a autorização de porte serão expedidos, pela Polícia Federal, em nome da empresa.

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O ESTATUTO DO DESARMAMENTO, decretado em 22.12.2003 pelo governo federal, visa a reduzir crimes e acidentes com armas de fogo. Ele direciona-se, sobretudo, para os cidadãos comuns que, por se sentirem indefesos, portam armas sem nenhuma habilidade para manejá-las - ou as guardam em suas residências.

DOS CRIMES E DAS PENAS Art.12 Possuir, ou manter sob sua guarda, arma de fogo, acessórios ou munição de uso permitido, em desacordo com a determinação legal, no interior de sua residência, ou ainda no seu local de trabalho, deste que seja o titular ou responsável legal pelo estabelecimento ou empresa. Pena: detenção de um a três anos e multa. Art.13 - Deixar de observar as cautelas....

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§ Único Nas mesmas penas incorre o proprietário ou diretor responsável de empresa de segurança que deixar de registrar ocorrência policial e de comunicar, à Polícia Federal, perda, furto, roubo ou outras formas de extravio de armas de fogo, acessórios ou munição, que estejam sob sua guarda, nas primeiras 24 horas depois de ocorrido o fato. Pena: detenção de um a dois anos, e multa. Art.14 Portar, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar. Pena: reclusão de dois a quatro anos e multa. Art.15 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habilitado, ou em suas adjacências, em via pública, ou em direção a ela, desde que essa conduta não tenha como finalidade a prática de outro crime. Pena: reclusão de dois a quatro anos, e multa. 34

PARTE II

REGRAS BÁSICAS DE PROTEÇÃO CONTRA A VIOLÊNCIA E ACIDENTES

APRESENTAÇÃO A partir da constatação de que o ato de se prevenir é a única arma que o cidadão comum possui para amenizar os riscos, tentaremos, a partir desta segunda fase da Cartilha da Segurança Privada, levar aos nossos leitores algumas regras de prevenção. A situação atual, no Brasil, exige que fiquemos alertas, porém sem paranóia. Mostramos que, seguindo algumas regras baseadas na experiência de policiais e profissionais especialistas em segurança, poderemos reduzir as chances de fazer parte das estatísticas de ocorrências criminosas e dos acidentes.

Uzel Manélio Duplat Neto

CARTILHA DE SEGURANÇA

Como escrevemos na primeira edição da Cartilha da Segurança Privada, eliminar a violência e os acidentes é um sonho de difícil realização para a humanidade. A evolução do mundo, a globalização e as novas tecnologias estimulam, a cada dia que passa, uma maior competitividade entre os seres humanos. Se há o lado positivo nessa história, como a informação imediata do que acontece em qualquer parte do planeta e a ampliação do mercado de trabalho, há fatores negativos severos para a sociedade. A oferta de bens de consumo é vasta, e, em alguns indivíduos, a cobiça leva-os a cometer atos ilícitos para conseguilos. A desigualdade social, portanto, contribui fundamentalmente para a disseminação da criminalidade. Não são apenas, contudo, a criminalidade e a violência que assustam o homem moderno. Os acidentes também contabilizam vítimas entre nós, pois, preocupados com os afazeres diários e a vida atribulada, esquecemos da necessidade de nos proteger, tornando-nos, muitas vezes, vítimas de ocorrências nos lares, no labor e até mesmo no lazer. Por estarem os riscos por toda a parte e agora, infelizmente, também nos estabelecimentos escolares, cabe a nós, do SINDESP-BA, cientes do papel que representamos para a sociedade, apresentar “dicas” de prevenção contra essas possíveis armadilhas que a vida nos apresenta.

Diretor Superintendente do SINDESP-BA

CARTILHA DE SEGURANÇA

SEGURANÇA NO TRABALHO

Obviamente, não temos a pr etensão de apresentar uma solução definitiva para a falta de segurança nos dias atuais. Acreditamos, inclusive, que as informações constantes nesta cartilha são do conhecimento do caro leitor, porém, talvez por serem óbvias são relegadas a segundo plano, deixando de receber a atenção devida.

A seguir, apresentaremos algumas “dicas” que, temos certeza, serão de grande utilidade para todos precaverem-se contra atos criminosos no ambiente de trabalho.

Prevenção deve ser aplicada a tudo o que fazemos, e nosso local de trabalho não deve ser exceção. Os estabelecimentos públicos e privados, fábricas, shoppings, escritórios, bancos e até mesmo escolas, fazem parte, em nossos dias, das alarmantes estatísticas de casos de violência, pois vivemos em uma sociedade violenta. Os conceitos de segurança que, anteriormente, eram utilizados exclusivamente em estabelecimentos de alto risco, devem ser estendidos a todo o tipo de local.

Fique atento para as pessoas desconhecidas que passem a fazer constantes visitas ao seu local de trabalho, com o propósito de lhe oferecer produtos ou serviços.

Por esse motivo, se sua empresa possui um plano de segurança, procure adaptar-se a ele, cumprindo-o rigorosamente, entendendo que a política de segurança adotada não significa desconfiança da empresa em relação aos seus empregados e, sim, uma atitude de proteção a eles e ao seu negócio. Caso não possua, sugira aos seus superiores criá-lo, pois a prevenção pode representar a sobrevivência da empresa e de você próprio.

CUIDADO COM VISITANTES DESCONHECIDOS

Confira as credenciais do visitante junto à empresa ou órgão que ele diz representar.

Atente para o fato de marginais utilizarem-se desse expediente para se familiarizar com o local e conseguir informações que lhes serão úteis em delitos de arrombamentos e até mesmo de seqüestro de dirigentes.

NÃO FORNECER DADOS A ESTRANHOS Em nenhuma hipótese, forneça a pessoas estranhas seus dados pessoais, da empresa, de colegas e, principalmente, de dirigentes, por telefone.

Com isso, você terá tempo de refletir ou até mesmo investigar sobre a real necessidade e conveniência de fornecer as informações.

NÃO ATUALIZAR DADOS CADASTRAIS POR TELEFONE Recuse-se a fornecer dados pessoais ou da empresa a qualquer pessoa que, se utilizando de artifícios como atualizar seu cadastro junto a empresas telefônicas, cartões de créditos e instituições bancárias, solicitem essas informações. São inúmeros os casos de criminosos que se fazem passar por funcionários de órgãos e/ou instituições, para, de posse das suas informações, efetuarem clonagem de cartões e efetivarem operações bancárias que certamente lhe trarão prejuízos e desagradáveis problemas no futuro.

CARTILHA DE SEGURANÇA

Quando houver a solicitação, caso a pessoa identificada não seja do seu conhecimento, anote o seu nome e o número do telefone, alegando que irá retornar posteriormente e, se for o caso, para fornecer os dados solicitados.

É IMPORTANTE MANTER AS GAVETAS FECHADAS Mantenha gavetas e armários que contenham objetos que despertem cobiça, valores ou documentos importantes sempre fechados, quando se ausentar, mesmo que seja por um curto período de tempo. Nunca deixe pastas, carteiras, bolsas, talões de cheque, cartões de crédito e outros pertences em locais de fácil acesso. São conhecidos casos de que colegas de trabalho, acima de qualquer suspeita, se aproveitam desses descuidos para furtar objetos e até mesmo cometer outros delitos.

CARTILHA DE SEGURANÇA

CUIDADO ESPECIAL COM CHAVES

Quando se ausentar por longo período, nunca deixe, ao alcance de outras pessoas, chaves de portas, gavetas e armários do local do trabalho e até mesmo da sua residência. Alguém poderá fazer uma cópia das chaves em poucos minutos, sem você perceber.

CUIDADOS AO USAR O TELEFONE Tenha muito cuidado nas conversas telefônicas. Fale somente o necessário e não comente assuntos sigilosos da empresa ou pessoais. Existem casos de

funcionários, ex-funcionários, cônjuges, ou outras pessoas que podem contratar especialistas em escuta telefônica, para obter informações e usá-las posteriormente para chantagens e outros crimes.

CUIDADOS ESPECIAIS COM DOCUMENTOS IMPORTANTES A documen tação da empresa é de extrema importância e confidencialidade. Mantenha-a bem guardade em gavetas e/ou armários fechados e, ao se desfazer da mesma, não a jogue em cestas de lixo, sem antes picotá-la. Dessa forma, você estará protegendo o patrimônio da empresa.

CUIDADOS COM A GUARDA E COM O TRANSPORTE DE VALORES Nunca entregue valores para guarda ou transporte a menores de idade e pessoas inexperientes. Caso seja obrigado a fazer, alerte-os para os métodos utilizados pelos marginais que agem, principalmente, nas áreas comerciais e bancárias.

RESPEITO É BOM E TRAZ SEGURANÇA Respeitar sempre seus colegas de trabalho é uma forma de você se manter longe de conflitos e provocações que possam comprometer sua segurança.

Se o seu trabalho for fora da sede da empresa, procure sempre ter em seu poder um telefone celular, que lhe será útil em situações de emergência. Caso ocorra assalto no momento em que você estiver no interior da empresa, não tente bancar o “herói”. Lembre-se que o criminoso tem sempre a seu favor o fator surpresa, a habilidade no uso da arma e a irresponsabilidade com a ação que está praticando. Mantenha a calma, não grite, evite gestos bruscos e não olhe para o assaltante; procure não irritá-lo e atenda imediatamente, às suas ordens, sem questionamentos.

OUTROS CUIDADOS IMPORTANTES Se a empresa em que trabalha está localizada em áreas com elevados índices de criminalidade, tome cuidado especial procurando sempre entrar e sair em grupo. Evite, na medida do possível, trabalhar em horários noturnos e permanecer dentro da empresa em locais isolados.

CARTILHA DE SEGURANÇA

Nunca discuta ou humilhe quem quer que seja e mantenha sempre a calma ao tratar com pessoas nervosas, aborrecidas e irritadas. Lembre-se que nem sempre se conhece a personalidade de alguém, mesmo quando se convive diariamente.

PREVENÇÃO CONTRA ACIDENTES NO TRABALHO Não só a violência deve preocupar os cidadãos. É também comum acidente no ambiente de trabalho que, por mais simples que possa parecer, pode trazer sérias conseqüências para o trabalhador e para as empresas. Fatores que passam despercebidos, no dia-a-dia de uma fábrica, escritórios, bancos e repartições, podem provocar acidentes, deixando seqüelas irreversíveis para o cidadão e prejuízos irreparáveis para as empresas. Citaremos, a seguir, regras básicas que devem ser sempre lembradas, para evitar que aconteçam pequenos acidentes no seu ambiente de trabalho.

CARTILHA DE SEGURANÇA

Nunca deixe gavetas de armários abertas. Além dos riscos de tropeço, o peso das mesmas poderá virar o armário em cima de alguém, ou até mesmo sobre você.

Tenha cuidado para não tropeçar em fios telefônicos ou de computador. Sempre que observar essa condição insegura, fale com o seu supervisor e peça-lhe solução imediata. Nunca tente retirar grampos de papel com os dentes ou com os dedos. Existem casos de pessoas que machucaram a mão e até engoliram grampos em momentos desse descuido. Afinal, existe equipamento apropriado para esse fim. Não utilize cadeiras quebradas, nem mesas inadequadas para o desempenho da sua função. Com isso, você evitará queda que poderá lhe machucar e ainda servir de alvo de gozações de colegas.

Iluminação deficiente ou inadequada poderá trazer-lhe sérios problemas de visão. Peça ao seu supervisor para verificar a luminosidade do seu ambiente de trabalho. Quando necessitar de algum material ou documento que não esteja ao alcance do seu corpo, nunca utilize improvisações com bancos e cadeiras, nem suba em escadas defeituosas. Isso não dá certo nem em comédia cinematográfica. Não se encoste em portas que não tenham visor. Alguém pode empurrá-la e certamente lhe atingirá na altura do rosto. Evite sentar próximo a paredes de vidros, principalmente em cadeiras com roldanas. Nunca deixe objetos espalhados no piso. Você mesmo poderá cair ao pisar em um deles. Evite derramar líquidos ou qualquer substância escorregadia no piso. As quedas provenientes dessa condição insegura são constantes em ambientes de trabalho. Ao constatar essa condição, chame a pessoa responsável pela limpeza. Procure conhecer as regras de segurança de sua atividade e obedeça-as com rigor.

SEGURANÇA NO LAR Infelizmente, o cidadão não encontra segurança nem dentro do seu próprio lar. Problemas sociais tais como o desemprego, uso crescente das drogas, a baixa escolaridade e o empobrecimento da população provocam o aumento das ações criminosas que ameaçam a integridade física e o patrimônio da população, mesmo no interior dos seus lares. Logicamente, isso não deve ser motivo para se viver sob tensão e preocupado, porém há a necessidade de nos conscientizarmos da gravidade da situação e atentarmos para os cuidados com a segurança dos nossos lares.

considerados, pois podem facilitar o acesso dos criminosos. Diversos aspectos devem ser analisados previamente antes de adotarmos as medidas de segurança, a fim de que essas sejam eficientes na proteção do seu lar. Apresentaremos, a seguir, orientações para serem aplicadas no seu cotidiano, para a proteção da sua residência e da sua integridade física.

Esse grave equívoco poderá nos causar problemas, caso não venhamos a adotar medidas preventivas de segurança. Assaltos, roubos, furtos e outros crimes são comuns em residências e, na maioria das vezes, em função de facilidades dos próprios moradores. Deficiências ou uso inadequado de materiais de construção dos imóveis são fatores a serem

CARTILHA DE SEGURANÇA

Cometemos um grande erro, imaginando que a violência não vai nos atingir, “que só acontece com os outros”.

CUIDADOS PARA QUANDO ESTIVER SOZINHO EM CASA Verifique se todas as portas e janelas, que permitam acesso, estão trancadas. Mesmo sozinho em casa, se algum estranho bater à porta, simule uma conversa em tom alto, como se houvesse alguém com você. “Fulano, prenda o cachorro” é uma boa opção. Em último caso, peça para aguardar um instante, alegando que vai buscar a chave ou desligar o fogão e ligue imediatamente para a Polícia. Se você se encontra em um cômodo no nível térreo, onde os transeuntes possam enxergar o interior, procure manter as cortinas fechadas, para evitar os olhares curiosos, principalmente se nesse cômodo houver aparelhos de televisão, vídeo, computador ou outros objetos que despertem cobiça.

CARTILHA DE SEGURANÇA

Se ouvir barulho suspeito dentro ou fora da residência, acenda todas as luzes e procure fazer bastante barulho. Caso exista algum ladrão na residência são grandes as chances do mesmo fugir, desistindo do seu intento. Caso, inevitavelmente, o surpreenda, evite a todo custo uma confrontação.

Se desafortunadamente vier a ser rendido, evite o pânico , não o encare e nunca discuta com ele. Isso aumentará as chances de uma agressão mais violenta. Se ouvir barulhos suspeitos dentro ou fora da casa, acenda várias luzes, pois se alguém estiver tentando roubar, por achar que não há ninguém no local, desistirá. O porteiro eletrônico e o uso de grades tornam uma casa ou edifício mais seguros, pois as pessoas não ficam em contato direto com a porta de entrada. Porém, atenção: nunca abra a porta para conferir quem está do outro lado, sem identificá-lo através do equipamento.

CUIDADOS PARA QUANDO FOR VIAJAR E DEIXAR A CASA INABITADA Quando for possível, peça a um amigo, parente ou empregado de comprovada confiança, para tomar conta do seu lar, pelo menos uma vez de três em três dias. Essa pessoa será responsável por cuidar das plantas, jardins ou quintais, para que o local não fique com aspecto de abandono e também por recolher a correspondência na caixa coletora, se houver. Caso não tenha essa pessoa, suspenda a entrega de revistas e jornais ou verifique a possibilidade desses serem entregues em outro endereço, de preferência um vizinho de sua confiança.

Portanto, “NÃO DEIXE LUZES ACESAS NAS ÁREAS EXTERNAS DA RESIDÊNCIA DURANTE O DIA”. Essa é a maior “dica” para o malfeitor, que deduzirá não haver ninguém em casa. Se tiver secretária eletrônica, deixe na mensagem um telefone em que possam encontrá-lo enquanto estiver fora. Isso evitará que a fita fique cheia, evidenciando sua ausência prolongada. Mantenha sempre um relacionamento cordial com todos os seus vizinhos, isso é muito importante para a segurança do seu lar.

Se você deixar um cão para cuidar do local, é recomendável que ele seja treinado e alimentado nos seus horários costumeiros, para que não venha a comer alimentos jogados para dentro do quintal. A residência deve ser sempre bem iluminada, principalmente nos ambientes externos. Isso inibe a cobiça de marginais, porém, caso não tenha ninguém para desligar a luz durante o dia, uma solução simples e não muito cara são as lâmpadas de célula fotoelétrica.

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Evite sempre com isso mostrar que a casa está vazia, pois a caixa de correspondência cheia ou revistas e jornais espalhados na sua porta, denunciam essa situação.

Deixe seu itinerário e telefones para contato com um vizinho ou parente quando for se ausentar por um longo período. Assim, poderão notificá-lo em caso de uma emergência. Instale trancas e fechaduras de segurança adicionais nas portas externas, especialmente aquelas situadas nos fundos ou na lateral da casa, para dificultar uma possível invasão. Esses equipamentos são de fácil instalação e de baixo custo.

CUIDADOS NO DIA-A-DIA Atente para as ocasiões especiais como festas e recepções, por exemplo. Planeje as medidas de segurança adicionais antes dos eventos, especialmente para aquelas pessoas que você não conhece e que são trazidas por algum convidado. Verifique sempre se as portas e janelas da sua residência estão fechadas. As estatísticas de invasões de residências nas delegacias acusam que mais da metade desse delito ocorre através de portas e janelas desprotegidas.

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CUIDADO

Não faça cópias de chaves em chaveiros próximos da sua residência e mesmo confeccionando as cópias fora do seu bairro, jamais forneça seu endereço ou telefone para o estabelecimento. Se possível, permaneça junto ao chaveiro durante a confecção e até a entrega das chaves. Essa medida impedirá a confecção de cópias extras que poderão ser usadas para furtos e roubos. Guarde em local seguro as chaves-reservas de sua residência e jamais informe aos empregados o local onde estão guardadas. É recomendável instalar sistema de alarme eletrônico com botões de pânico, conectados a uma central de monitoramento. Nesses casos, procure uma empresa idônea, regulamentada e filiada ao SINDESP-BA, para instalar esses equipamentos. Antes de contratá-la, verifique se essa empresa possui eficiente serviço de pronto atendimento. Um simples equipamento de alarme sonoro servirá para afastar possíveis invasores, além de funcionar como pedido de socorro. É recomendável a instalação de grades de segurança nas janelas, especialmente nas que ficam situadas no pavimento térreo e nas que possam ser alcançadas sem maiores dificuldades.

As crianças costumam deixar portas abertas quando entram e saem várias vezes ao dia.

As grades dificultam a invasão, pois irão impedir ou retardar a ação dos marginais.

É necessário manter um controle rigoroso das chaves da sua residência. Cópias de chaves não devem ser distribuídas indiscriminadamente a novos empregados e até mesmo para familiares.

É primordial a existência de boa iluminação, principalmente nas áreas externas. Preferencialmente, deve-se utilizar lumi nári as acio nada s por foto célu las que acen dem automaticamente, pois são mais econômicas e somente são acionadas em caso de algum movimento.

Quando a situação for inevitável, alerte-os para que avisem imediatamente nos casos de perda ou extravio. Nesses casos, a decisão mais segura é trocar a fechadura.

Instale, na porta principal de entrada da sua residência, o conhecido “olho mágico”, com grau abrangente de toda a área. Apesar de antigo, ainda é um excelente recurso para você identificar quem deseja visitar sua residência. Já existe também equipamento de interfone dotado de uma pequena câmera que possibilita a visualização dos visitantes, bem como do ambiente externo. Mantenha sempre próxima aos aparelhos telefônicos da residência uma relação de telefones de vizinhos ou membros da família para que sejam acionados em casos de emergência. Nas secretárias eletrônicas, nunca devem ser gravadas informações do tipo: “no momento não estou em casa” ou “quando voltar, retorno a ligação”. Deixe sempre mensagens como “Agora não posso atender. Dentro de alguns instantes lhe telefonarei”. Empregados e familiares devem ser muito bem instruídos quanto a eventuais visitantes ou entregadores. Oriente-os para que, em “NENHUMA HIPÓTESE, ABRAM PORTAS PARA PESSOAS QUE NÃO CONHEÇAM”, sem antes receber a autorização dos donos da casa. Entregadores de pacotes, flores ou qualquer outro alegado presente que não esteja sendo esperado, não devem ser recebidos. Defina claramente para os empregados quem são as pessoas da família autorizadas a permitir o acesso de visitantes à residência ou a “quebrar” as regras estabelecidas.

Instrua todos os ocupantes da residência (familiares e empregados), para que, ao atenderem desconhecidos no portão da casa, jamais o abra sem a prévia identificação da pessoa. Devem verificar sempre as razões da visita e a real necessidade da pessoa entrar na casa, mantendo-se afastado do portão a maior distância possível. Não permita que prestadores de serviço (pedreiros, pintores, eletricistas, bombeiros, etc.) entrem na sua residência sem que estejam previamente identificados. Procure sempre acompanhar os trabalhos, não os deixando sozinhos em momento algum. Serviços de manutenção de residências devem ser realizados por empresas contratadas. Elas serão responsáveis pelos atos dos seus empregados. Logicamente, o serviço poderá ter um custo maior, porém lembre-se do velho ditado “O barato sai caro”. Tenha muito cuidado para não se deixar enganar por supostos empregados de companhias de água, energia, luz e telefone. Em caso de dúvida, não abra a porta antes de checar sua credencial ou crachá, com foto do portador, junto à empresa fornecedora do serviço. Se esse visitante não estiver mal intencionado, não se negará a fornecer suas informações para a checagem. Lembre-se de que as concessionárias de serviço público não costumam executar serviços no interior das residências. Se o morador não solicitou nenhum serviço, não deve permitir a entrada de quaisquer supostos funcionários dessas empresas.

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Nas casas ajardinadas, os galhos de árvores devem ser sempre podados de modo a mantê-los longe dos muros, portas e janelas, evitando que comprometam a iluminação e a visão da área externa.

Se possível, utilize cães de guarda de vi da me nt e tr ei na do s. Sã o excelentes recursos de segurança, haja vista que, com o passar do te mp o, el es ad ot ar ão a residência como seu território, ficando sempre prontos para protegê-la. Faça inventário de todos os seus bens exist entes na resid ência (obras de arte, jóias e outros objetos de valor). Atualize-o periodicamente e guarde-o na casa de algum parente ou amigo de confiança. Jamais o deixe em seu local de trabalho. Mantenha junto ao inventário notas fiscais e recibos de compra de seus bens. Poderão ser úteis em caso de seguro ou indenização nos casos de furtos e/ou roubos, ou mesmo de devolução caso sejam recuperados pela polícia. É recomendável, até mesmo, filmar ou fotografar os bens de maior valor.

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Tenha cuidados especiais com a guarda de armas de fogo em sua residência. Nunca divulgue para ninguém a existência das mesmas.

Verifique, junto à empresa de recolhimento de lixo, quais os dias em que efetua a coleta e somente coloque o lixo na manhã dos dias determinados. Por mais insignificantes que possam parecer, os lixos residenciais tornam-se ricas fontes de informações sobre os hábitos dos moradores. Através do lixo, o criminoso pode tomar conhecimento de dados importantes, como extratos bancários e de cartões de créditos, endereços do trabalho, da escola das crianças. Lembre-se de que a cultura da segurança começa com os pequenos detalhes e ignorá-los pode custar caro.

Ao adquirir ou alugar um imóvel tipo apartamento, prefira os edifícios que as guaritas estejam construídas recuadas do portão, em posição que permita a visão completa da frente da edificação e com sanitário no seu interior, evitando que o porteiro saia do seu local de trabalho. Ao adquirir ou alugar um imóvel em condomínios fechados, em que geralmente os muros e gradís circundam o terreno onde estão as casas, dispensando o uso de muros em cada uma delas, verifique se existem recursos de proteção como vigilância armada motorizada e circuitos fechados de televisão com monitoramento das ruas internas durante 24 horas no dia. Nos edifícios e condomínios, os portões de acesso de pedestres e de veículos devem ser controlados pela portaria. Não deixe as chaves das portas de acesso a sua residência com empregados e jamais as deixe na portaria do prédio ou condomínio. Utilize sempre o interfone para se comunicar com a portaria do edifício ou do condomínio, informando possíveis emergências ou a presença de estranhos nas imediações do local. Nunca abra a porta do seu apartamento ou de sua casa em condomínios, a quem quer que seja, sem que a portaria tenha anunciado previamente pelo interfone. Em edifícios e/ou condomínios fechados, não abra a porta para entregadores de flores ou qualquer outro tipo de encomenda que não esteja sendo esperada, mesmo que o entregador se apresente na companhia de algum dos funcionários do condomínio. Pelo interfone, peça para deixar a encomenda na portaria. Pode ser que o funcionário esteja sendo rendido e obrigado a acompanhar o bandido à sua porta.

É recomendável que, ao recepcionar vendedores, demonstradores ou pessoas que não conheça, o faça nas áreas comuns do condomínio, à vista do porteiro ou funcionários. Ao ter a campanhia da porta tocada sem nenhum aviso prévio da portaria anunciando chegada de visitantes para sua residência, observe através do olho mágico ou das travas de proteção. Caso você perceba a presença do porteiro ou de outros funcionários, acompanhado(s) de algum desconhecido não abra a porta. Os marginais costumam render os funcionários e os coagirem para que os acompanhem até as unidades no intuito de facilitar o acesso. Jamais forneça a quem quer que seja, na porta de casa ou através telefone, seus dados pessoais, informações sobre pessoas que residem no imóvel, número de telefones celulares ou comerciais ou outra qualquer informação.

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Não se deixe enganar pela aparência física ou pela roupa que o visitante estiver usando. Diversos assaltos ocorrem pelo fato das pessoas relaxarem a segurança quando percebem que o visitante tem boa aparência e está vestido com roupas caras e bem cuidadas.

CUIDADOS ESPECIAIS COM EMPREGADOS DOMÉSTICOS Todo e qualquer empregado doméstico antes de ser contratado deve passar por processo de seleção. É indispensável uma entrevista rigorosa para você tentar conhecer melhor a personalidade dele e analisar a apresentação de originais dos documentos de identidade, carteira profissional de trabalho, comprovação de residência fixa e atestado de antecedentes criminais.

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É indispensável também uma boa referência, pessoalmente (nunca por telefone), do seu último empregador. Tire cópias de todos os documentos apresentados antes da sua admissão e guarde com você. Não facilite a admissão, mesmo em casos de indicação de amigos e/ou parentes.

Lembre-se que essa pessoa conviverá com seus familiares e participará da intimidade do seu lar e, conhecendo os hábitos da família, poderá passar informações importantes para bandidos. Nunca comente perto dos seus empregados assuntos relativos a sua situação financeira, negócios, planos de viagens, aquisição de bens, etc. São assuntos que interessam unicamente à família. Jamais permita que empregados recebam visitas pessoais no interior da sua residência. Você estaria franqueando o acesso a pessoas estranhas e colocando em risco todo o seu plano de segurança.

Não divu lgue , em nenh uma hipó tese , valo res guardados em sua residência. Mantenha a máxima descrição sobre a existência de cofres e local onde você guarda documentos, como escrituras, talões de cheques, etc. Nunca deixe jóias e outros objetos de valor em gavetas ou locais de fácil acesso. Essa facilidade pode despertar cobiça e provocar desejo de furtos em empregados. Oriente-os para que não comentem com ninguém sobre os hábitos da família, seus bens, sua atividade de tra bal ho, seu s rel aci ona men tos de ami zad es, quantidade de moradores na residência ou qualquer outro assunto pertinente a seus familiares. É muito comum ver uma empregada doméstica, ao atender ao telefone ou alguém na portaria da residência, informar que os donos da casa estão ausentes e que está sozinha. Oriente-a sobre como melhor agir nesses casos. Quando for obrigado a dispensar um empregado doméstico, troque a fechadura da porta de acesso usada pelo mesmo e reavalie todas as medidas de emergência e segurança estabelecidas.

PREVENÇÃO CONTRA ACIDENTES NO LAR Outro grande vilão contra a segurança do cidadão, em seu lar, é o acidente doméstico. Apesar de normalmente não atentarmos para esse risco, os jornais publicam diariamente um número elevado de acidentes nas residências, tornando-os uma ameaça à integridade física e moral da família.

graves queimaduras registradas nos hospitais, com os menores, geralmente, inocentes e sem noções de riscos.

Devemos pensar nesses riscos e implantar, também no lar, o “senso de segurança”. Temos consciência das dificuldades para se implantar essa cultura nas famílias, porém, com paciência, trabalho de conscientização e boa vontade, conseguiremos obter dos nossos familiares uma colaboração efetiva e conseguir a manutenção de um lar feliz e sem riscos.

Posicione-se corretamente diante do fogão. Nunca exponha seu rosto e parte do corpo aos vapores dos líquidos ou frituras.

Apresentaremos, a seguir, algumas orientações para auxiliar o caro leitor a prevenir-se contra os acidentes no lar. Você verá que são muitas, porém vale a pena conhecê-las, mentalizá-las e utilizá-las.

A COZINHA DEVEMOS DISPENSAR OS MAIORES CUIDADOS A ESSE LOCAL DA CASA Mantenha sempre as crianças afastadas do fogão e de vasilhames com líquidos quentes. São muitas as ocorrências de

Em nenhuma hipótese, use frigideiras ou outros vasilhames e panelas com cabos folgados. Jogue-os fora e compre outros para utilização. Tenha certeza de que o custo do material será bem menor do que o de um acidente. Mantenha sempre os cabos das panelas para a parte de dentro do fogão. Você evitará que alguém esbarre no cabo e ganhe uma queimadura na possível queda da panela. Utilize sempre mexedor de frituras com cabos longos.

CARTILHA DE SEGURANÇA

Tenha como meta a PRECAUÇÃO. Assim, evitará situações inseguras que provocam os acidentes que causam dor e sofrimento.

Nunca transporte vasilhames com líquidos quentes da cozinha para outro cômodo da casa. É comum pessoas levarem líquidos para misturar com água fria nos banheiros e causarem queimaduras em outras pessoas e em si mesmas. Caso tenha necessidade, faça a mistura na própria cozinha.

Não salpique água sobre óleo fervente. Cuidado com a panela de pressão. Ela é muito útil, porém muito delicada e deve ser utilizada de forma correta, conforme recomendações dos fabricantes. Quando for utilizá-la, só abra após ser resfriada. O vapor interno sob pressão e a alta temperatura podem provocar queimaduras e até explosão. Armazene o botijão de gás em local fresco e ventilado, nunca em ambientes fechados. Verifique se existe algum vazamento, utilizando espuma de sabão. Não acenda fósforos nas suas proximidades. Ao sentir cheiro de gás, não acione nenhum interruptor de luz, nem fósforos. Abra todas as janelas e portas e remova o botijão para um local ventilado, evitando, com isso, explosão e incêndio. Só abra a válvula de comando do fogão depois que acender o fósforo . Nunca realimente fogões a álcool quando estiver em uso.

CARTILHA DE SEGURANÇA

Deixe a válvula do botijão fechada, quando se ausentar da sua residência.

Facas e outros objetos cortantes e perfurantes devem ser guardados em locais fechados e fora do alcance das crianças. Além de evitar os acidentes com os menores, você evitará que um possível “arrombador” se utilize desses objetos contra os membros da sua própria família. As latas não devem ser abertas com facas. Existem abridores para essa finalidade. Quando objetos de vidro ou de louça se quebrarem, afaste as pessoas do local, reúna cuidadosamente, com vassoura e apanhador, os seus cacos e coloque-os em local apropriado, se possível fora da área da sua residência.

Pregos aparentes em peças de madeira, como móveis ou tábuas jogadas ao chão, devem ser imediatamente retirados. Geralmente enferrujados, causam perfurações com sérios riscos de tétano. Não brinque nem permita brincadeiras com objetos cortantes e perfurantes. Procure manuseá-los com cuidado. À medida que as crianças forem crescendo, ensine-as a utilizar adequadamente tais objetos. Procure não reutilizar latas vazias. Caso necessite, elimine suas partes cortantes e todas aquelas que estão enferrujadas ou cujo conteúdo original tenha sido tóxico. Não utilize embalagens vazias de produtos de limpeza, pois geralmente contêm substâncias tóxicas, corrosivas, às vezes até inflamáveis. Podem provocar queimaduras, alergias, intoxicações ou até mesmo pequenos incêndios. Produtos como soda cáustica, querosene, detergentes, álcool, água sanitária, amoníaco, creolina e desinfetantes em geral, devem ser guardados em locais reservados e longe do alcance de crianças. Nunca os deixe sob as pias, tanques de lavagens ou na parte baixa de armários.

DIVERSOS Reparos em equipamentos elétricos devem ser realizados por “eletricistas” profissionais. Caso você seja obrigado a manuseá-los em alguma emergência, desligue disjuntores e interruptores. Nunca mexa nesses equipamentos com as mãos, roupas ou sapatos molhados. Não troque lâmpadas ou fusíveis com o circuito ligado ou no escuro. Utilize a lanterna.

Deixe sempre bem guardados botões, alfinetes, sementes, grampos, moedas, bijuterias, etc. Esses objetos não devem ficar ao alcance de crianças. São fáceis de serem engolidos, causando problemas respiratórios, auditivos ou mesmo asfixia.

Mantenha sempre em bom estado interruptores, navalhas, pinos e fios elétricos da sua residência. Nunca introduza fios sem o “plug” nas tomadas de parede, nem puxe pelo fio ao desligar aparelhos. Essa improvisação pode trazer riscos e prejuízos.

Não coloque bebês no colo quando estiver sentado ou sonolento. A queda será inevitável.

Não deixe ventiladores ligados ao alcance de crianças e não os utilize sem a grade de proteção.

Inseticidas e pesticidas (utilizados para matar baratas, formigas, moscas e pernilongos) devem ser mantidos em locais apropriados, longe de alimentos e do alcance de crianças. Identifique-os sempre com rótulos visíveis.

Ao sair, verifique se os eletrodomésticos (rádio, condicionador de ar, aparelho de som) estão desligados. Não posicione móveis ou caixas próximos a janelas. Crianças costumam subir para se debruçar, com grandes riscos de quedas. Coloque tela ou grade de proteção nas janelas e varandas. Não execute, nem permita que seus empregados façam limpeza de janelas de vidros situadas em altura perigosa, sem os cuidados necessários. Nunca se deve se subir ou debruçar-se sobre a janela para realizar essa tarefa. Quando necessitar pegar algum objeto guardado em altura que não esteja ao seu alcance, utilize escadas em boas condições de uso. Existem inúmeros registros de acidentes com pessoas, que utilizaram escadas defeituosas, caixotes, bancos, lavanderias, bidés, vasos sanitários, beliches e assemelhados e que sempre se lamentarão com o que sofreram. Mantenha sempre seco o piso do seu lar. Prenda todos os tacos e lajotas que estiverem soltos e não deixe brinquedos espalhados pelo chão. Pequenos detalhes evitam grandes acidentes. Não utilize, nem deixe membros da sua família utilizarem bicicletas e patins sem os equipamentos de proteção, como capacete, joelheiras e luvas.

Mantenha o espaço ao redor da sua casa sempre limpo. Retire matos, lixo, papéis e outros objetos. Caso não seja possível, ao trafegar por esse local utilize calçado fechado ou botas. Evite cultivar em sua residência plantas que são venenosas ou tóxicas. Coloque tampas nas fossas e cisternas, caso existam, ou barreiras fixas em volta delas. Coloque tampas em tanques ou tonéis com água. Isso prevenirá não só acidentes (afogamentos) com crianças, como evitará a presença do mosquito da “dengue”. Não dê partida no motor do veículo com a garagem fechada. Aspirar monóxido de carbono é fatal. Não manobre o veículo na garagem sem antes se certificar de que não existem crianças ou animais em “pontos cegos” da sua visão. Não deixe armas (revólveres, facas, canivetes etc.) em local de fácil acesso. O melhor é não tê-las em casa, porém, caso seja estritamente necessário, guarde-as em local fechado com chave.

CARTILHA DE SEGURANÇA

Não utilize secadores, telefones e barbeador na banheira ou embaixo do chuveiro ou até mesmo com o corpo molhado. Isso pode provocar choques de alta gravidade.

PISCINAS UM CUIDADO MUITO ESPECIAL Muito cuidado com o movimento das crianças. São muitos os lamentáveis acidentes que ocorrem nesse local. A água deve ser sempre bem tratada. Azulejos quebrados devem ser substituídos para evitar cortes. Reserve quantidade suficiente de bóias de braço para crianças que freqüentam sua casa. Quando a profundidade da piscina for superior à altura das crianças, não permita que estas andem agarradas nas bordas, sem que estejam protegidas por bóias salva-vidas.

CARTILHA DE SEGURANÇA

CUIDADOS COM DOMÉSTICOS

ANIMAIS

Os animais domésticos, principalmente os cães de guarda, também devem receber cuidados especiais, pois, apesar de todo o amor e afinidade existentes entre eles e seus proprietários, poderão trazer sérios problemas para a sua família. Não deixe de ter cuidados higiênicos, alimentares e de saúde, evitando com isso que transmitam doenças contagiosas para seus familiares, principalmente às crianças, que são mais susceptíveis nesses casos. Vacine-os periodicamente, conforme determinado pelos veterinários. Evite carinhos feitos com a boca.

Nos casos dos cães de guarda, adestre-os apenas para “defesa” da família e nunca para que seja um cão de ataque. Os canis devem ter paredes e pisos apropriados, sempre higienizados e bastante ventilados. Não prenda o animal em local fechado e sem ventilação. Ele poderá ficar irritado e reagir até mesmo contra o proprietário, inesperadamente. Deixe-os afastados das visitas. Nos casos de pessoas desconhecidas, o cão, mesmo aquele que você considera dócil, poderá lhe trazer surpresas desagradáveis. Alimente-os com alimentos saudáveis, de preferência rações, sempre em horários fixos, pela manhã e pela noite.

SEGURANÇA NOS DESLOCAMENTOS

Os agressores podem ser marginais amadores que, perturbados ou estimulados por drogas, agem de forma irracional, aumentando sensivelmente o risco à integridade física da vítima. Os crimes de seqüestro, por exemplo, anteriormente praticados por profissionais apenas contra grandes empresários, artistas e demais pessoas de nível social elevado, já se b analizaram, at ingindo agora cidadãos comuns que, ao estacionarem seus veículos em shoppings, praças, teatros, cinemas ou até mesmo ao pararem em sinaleiras de trânsito, são abordados por criminosos. Com as dificuldades cridas pelo cidadão, que passou a adotar regras de segurança no lar e no trabalho, os marginais passaram a agir nas ruas, trazendo para todos agora uma maior preocupação, já que nos deslocamos para o trabalho, escolas e também para os momentos de lazer, utilizando veículos, ou até mesmo como pedestres em passarelas, avenidas e etc.

As estatísticas policiais demonstram que os maiores riscos decorrem da violência urbana durante os deslo camen tos, princ ipalm ente quando , preocupados com nossos afazeres ou descontraídos nos momentos de lazer, tornamo-nos mais vulne-ráveis para esse tipo de crime. Os criminosos, antes da abordagem, observam detidamente todas as atitudes e hábitos da sua futura vítima, analisam e avaliam todas as suas vulnerabilidades e, somente após terem confiança do sucesso da ação, partem para praticá-la. Por isso, precisamos ter consciência dos riscos e adotar precauções, sem, contudo, nos tornarmos reféns do medo, evitando levar a vida normalmente. Algumas pequenas regras podem ser seguidas, algumas das quais relacionaremos a seguir. CARTILHA DE SEGURANÇA

Assalto e seqüestro são os crimes em que os cidadãos encontram as maiores dificuldades de defesa. Nesses crimes, acontece o contato físico entre a vítima e o agressor, o que torna toda e qualquer atitude do agredido extremamente perigosa.

MARGEM DE SEGURANÇA

º de observação 360

20 metros

CARTILHA DE SEGURANÇA

sempre

Suspeito

O que gritar? Gritar “socorro” faz as pessoas ao redor recuarem, pois fica claro que há perigo. Gritar “fogo” desperta o interesse das pessoas, fazendo-as sair das casas para ver onde está o fogo. Gritar o nome de alguém, “Paulo”, é a melhor opção, o bandido achará isso muito incomum e ficará com medo de haver mais pessoas no local (quem é Paulo, um homem, um policial, um cão feroz?). As chances dele desistir são grandes.

Regra Se tiver o pressentimento de que alguém vai te abordar “nunca” feche o espaço. Muitas pessoas que foram assaltadas relatam que perceberam que algo iria acontecer e não fizeram a prevenção.

DESLOCAMENTOS A PÉ Preste sempre atenção ao que se passa ao seu redor. Mesmo que você não esteja levando dinheiro ou valores, não pare para atender a estranhos, e, quando isso for inevitável, procure manter distância de, pelo menos, um metro do desconhecido. Evite sempre trafegar com grandes importâncias em dinheiro, ou portar jóias que despertem cobiça. Quando for inevitável, guarde o dinheiro em local seguro e discreto, antes de sair às ruas. Distribua-o em vários bolsos e nunca leve tudo dentro de pastas ou sacolas. Nessas ocasiões, siga diretamente para o seu destino, nunca parando em bares ou casas de diversões. Evite permanecer em local de grandes aglomerações, favoráveis à ação de “trombadinhas” e “punguistas”. Quando estiver só, evite trafegar em locais ermos e de pouca movimentação de público. Nessas situações, escolha previamente seu trajeto, preferindo ruas movimentadas e com a presença de policiais.

CARTILHA DE SEGURANÇA

CAMINHANDO NA RUA

Mantenha-se alerta ao cruzar com outras pessoas e caminhe sempre no meio das calçadas, contra o sentido do trânsito de veículos, atravessando a rua quando perceber qualquer sinal de perigo.

Apesar da existência de recursos de defesa para pedestres, como os tubos de gás pimenta, botões de pânico, apitos, etc. só os utilize caso tenha oportunidade, ou seja, desde quando o agressor não possa de forma alguma revidar o seu ato.

Quando for sair de festas ou reuniões, aguarde a companhia de amigos para saírem juntos.

Lembre-se de que o marginal não tem nada a perder, sendo, portanto, inconseqüente.

Não utilize locais isolados para colóquios amorosos. Namorados são presas fáceis para assaltantes. Afinal, estão sempre entretidos. As bolsas e sacolas devem ser carregadas firmemente seguras entre o braço e o corpo, mantendo sempre a mão sobre o fecho. Não suba em coletivos quando a porta estiver com aglomeração. São muitos os casos de furtos nesses momentos. Evite andar sempre pelo mesmo itinerário e nos mesmos horários. Quebrar a rotina é importante, confunde os marginais e você não fica conhecido.

CARTILHA DE SEGURANÇA

Procure pontos de coletivos de maior movimento, preferencialmente aqueles situados próximos a estabelecimentos comerciais ou postos de polícia. Preste especial atenção no momento do embarque.

Caso esteja no interior de coletivo no momento em que ele estiver sendo assaltado, procure manter a calma, não encare nem tente dialogar com o assaltante e nunca reaja. Se houver oportunidade de se desfazer de algum dos seus valores naquele momento, faça-o da maneira mais dissimulada e segura possível. Qualquer deslize nesse momento pode ser fatal.

DESLOCAMENTOS COM O VEÍCULO Procure dirigir sempre com os vidros fechados e portas travadas. Evite trafegar em áreas da cidade consideradas de alto risco. Caso se dirija a algum local desconhecido, procure, sempre antes de sair, indicações de onde fica esse local, evitando dessa forma parar o veículo para fazer perguntas a pessoas estranhas. Quando retornar, redobre a atenção ao adentrar no veículo ou colocar as compras: esse é o momento favorável à ação dos marginais. Observe ao redor do veículo antes de se aproximar para ver se existe a presença de suspeitos. Caso exista, não pare e procure um policial ou vigilante do estabelecimento. Em nenhuma situação deixe pacotes, bolsas ou quaisquer artigos que possam ser vistos por passantes. Se pretende deixálos no interior do veículo, ao sair de casa coloque-os no portamalas e tranque-o. Nunca deixe no interior do veículo, mesmo escondidos, documentos pessoais, documentos do veículo, talões de cheques, jóias, cartões de créditos ou valores em espécie, ou até mesmo qualquer documento ou papéis que possam indicar seu endereço residencial ou comercial.

Chaves sobressalentes da sua residência, local de trabalho ou do veículo também não devem ser deixadas no interior do mesmo. Mantenha-as em sua residência.

Não mantenha hábitos rígidos nos deslocamentos. Alterne diariamente os caminhos. Dessa forma, você confundirá possíveis marginais que querem lhe transformar em vítima.

Utilize chaveiros separados para as chaves do seu carro e as de sua residência. Se o marginal tomar o veículo de assalto, poderá ter fácil acesso à sua residência.

Nunca use o celular quando estiver dirigindo. Além de ser uma infração de trânsito, você certamente estará distraído e vulnerável à ação dos assaltantes e a acidentes.

Ao se aproximar de sinaleiras, redobre sua atenção. Não abra os vidros para gratificar “flanelinhas”, nem para dar esmolas ou compras. Quando os “flanelinhas” se aproximarem, acione o limpador de pára-brisa, isso os removerá da idéia de limpar seu vidro. Muitos são os casos de assaltos, furtos e agressões por parte de falsos vendedores e mendigos em sinaleiras.

Muita atenção para “motoqueiros” que se aproximam do veículo, principalmente quando trouxerem pessoas na garupa.

Ao parar na sinaleira, deixe sempre uma certa distância do veículo da frente; isso lhe dará condições de fugir de uma abordagem de criminosos, portando armas brancas (facas, canivetes, etc.).

Evite permanecer no interior do veículo estacionado em via pública, mesmo acompanhado. Se for realmente necessário, faça-o em local que permita ampla visão de todos os lados, permanecendo alerta à presença de estranhos. O id eal é, q uan do e sti ver agu ard and o al gué m ou alguma encomenda, ficar fora do veículo, nas suas proximidades.

Nos casos de arma de fogo, não tente fugir em hipótese alguma. Evite parar na pista esquerda da avenida, faça-o sempre preferencialmente na pista do meio. Os assaltantes preferem atacar o motorista, e a pista esquerda lhe dá melhores condições de fuga.

Ao estacionar na via pública, evite áreas “vigiadas” por guardadores de carro não identificados. Nunca pare todos os dias nos mesmos locais, horários.

Dirija, utilizando sempre o retrovisor. Você terá contato visual com quem está à sua retaguarda. Dessa forma, poderá prevenirse melhor de uma possível ação criminosa.

Em hipótese alguma, entregue chaves do veículo a guardadores, mesmo conhecidos. Existem riscos de inabilitados dirigirem perigosamente seu veículo e causarem acidentes, além da possibilidade da confecção de cópias das chaves, que poderão servir para um futuro furto do veículo.

Mantenha sempre uma distância do veículo que vai a sua frente, que lhe permita efetuar manobra em caso de tentativa de bloqueio de pista.

CARTILHA DE SEGURANÇA

À noite ou em sinaleiras em ruas ou avenidas de pouco movimento, procure visualizá-las à distância. Se possível, diminua a velocidade do veículo, de forma a poder aguardar a abertura do sinal sem ter que parar o carro completamente.

Ao entrar no veículo, após ter retirado dinheiro de Bancos e notar que o pneu está furado, não pare. Rode com o pneu vazio até se sentir seguro, parando sempre próximo a postos policiais ou delegacias. Você pode estar sendo seguido por quem provocou a pane, que aguarda somente a parada para a troca do pneu.

Em locais desertos, especialmente à noite, ao perceber alguém solicitando auxílio à frente ou se sentir que o seu pneu furou, NÃO PARE! São grandes as chances de assalto nessas ocasiões. Buzine insistentemente, acelere o veículo e tente se livrar dos obstáculos, mesmo com o risco de danificar o carro. Em segurança, avise a polícia. Em casos de pane do veículo nas ruas, não aceite auxílio de pessoas desconhecidas, mesmo portando maletas de mecânicos. Procure se afastar do veículo e buscar socorro através de oficinas habilitadas. Nesses momentos, é importante deixar o veículo fechado e com o alarme ativado. Em casos de pequenas batidas na traseira do seu veículo, não pare para discutir quando ach ar a situação suspeita, principalmente se for à noite. Existem muitos ladrões que se utilizam dessa técnica para obrigar o motorista a parar e, dessa forma, cometer o assalto.

CARTILHA DE SEGURANÇA

Sentindo que seu veículo foi atingido por algum objeto, continue seguindo até encontrar um local seguro para que você possa avaliar a avaria. Os marginais costumam lançar objetos na pista ou nos veículos, forçando-os a pararem. Fique atento ao passar sob viadutos: são comuns casos de pedras atiradas contra o párabrisa do veículo.

Se perceber que está sendo seguido por outro veículo, não siga para sua casa e procure agir com naturalidade. Porém, tente uma evasão e busque um posto policial ou preposto de trânsito e peça ajuda. As chegadas e saídas nas residências, escolas e escritório são as ocasiões mais favoráveis para assaltos e seqüestro. Nesses momentos, se desconfiar de alguém em atitude suspeita nas proximidades, aguarde. Se estiver chegando em casa, principalmente, não entre. Dê uma volta no quarteirão e, se for possível, chame a polícia.

Nunca posicione o veículo diretamente para entrar na garagem antes de examinar se não há pessoas ou veículos suspeitos nas proximidades. Caso existam, pare à distânci a segura e observe o comportamento dos suspeitos. Se persistir a dúvida, telefone para sua residência e procure saber se está tudo bem e recomende cautela e alerta. Depois, vá procurar ajuda de um policial ou de vizinhos. Portões automáticos evitam que você tenha que deixar o veículo para abri-los ou ficar aguardando que alguém venha fazê-lo. Pelo menos, os criminosos amadores não se arriscam a ultrapassar, após sua entrada, portões automáticos, pois, ao se fecharem, podem manter os meliantes prisioneiros em local desconhecido para eles. Tenha por hábito telefonar para sua casa, sempre que estiver chegando, e combine com seus familiares, anteriormente , palavras-códigos que possam identificar qualquer problema que esteja ocorrendo na sua residência naquele momento. Se possuir cão de guarda, oriente a pessoa que for abrir o portão que o faça junto com o cão. Mesmo os cães não ferozes sempre intimidam possíveis agressores. É recomendável um curso de direção defensiva, ofensiva e evasiva, principalmente para pessoas que utilizam veículos durante a maior parte do tempo. Existem cursos de bom nível, que podem ser indicados pelo SINDESP-BA. NUNCA DÊ CARONAS A DESCONHECIDOS. Belas mulheres, ou até mesmo grávidas, ou com crianças no colo. Pessoas com aparência humilde, interiorana, pessoas se passando por policiais, tudo isso poderá ser uma armadilhas. Endureça seu coração e siga em frente.

Se desejar ajudar, telefone para a Polícia (190) e dê as orientações sobre o local em que a pessoa está necessitando de auxílio. Você só deve ajudar dessa forma. NÃO PARE. Os bandidos usam mulheres grávidas, idosas e crianças para fazer emboscadas.

SEGURANÇA NO ESTACIONAMENTO É recomendável deixar sempre o veiculo em estacionamentos pagos, pois seu patrimônio ficará muito mais seguro. Caso seja impossível naquele momento, siga as seguintes regras: NUNCA fique dentro do carro estacionado. Você se transforma na vítima perfeita. Ao estacionar em qualquer lugar e situação, suba os vidros, tranque as portas e acione o sistema de alarme, mesmo que você considere o local seguro. Dessa forma, você se habituará a se precaver e o ato passará a ser automático, evitando esquecimento em situações necessárias. Se você estaciona sempre nas mesmas imediações e a tampa do tanque de gasolina for roubada, troque todas as chaves do seu carro. Roubam a tampa para fazer cópias das chaves; Antes de estacionar (ou quando retornar) olhe ao redor, veja se existe alguém ou alguma situação suspeita.

Se, ao retornar ao carro, você observar “defeito” que impeça o motor de funcionar, chame imediatamente o socorro de sua confiança. Alguém pode ter “criado” o defeito para “ajudar” você. NUNCA aceite ajuda de estranhos que se aproximem, dizendo-se mecânicos, mesmo aqueles portando maletas. No mínimo, você será roubado na cobrança do pseudo-serviço, que pode ter sido provocado por essa mesma pessoa. Deixe o veículo no local, afaste-se e procure a oficina mais próxima ou uma viatura policial. Se surpreender alguém mexendo no seu carro, nunca se aproxime, procure ajuda sem ser notado (lembre-se, nunca feche o espaço entre você e o bandido). Em shopping, supermercados, cinemas, estádio, etc, estacione sempre em locais bem iluminados e de maior movimento, prefira vagas mais próximas à entrada dos estabelecimentos. Jamais deixe bebês ou crianças sozinhas no carro, mesmo que seja por poucos instantes. A habilidade dos ladrões é muito grande. Ele pode conseguir abrir o veículo e acionar o motor em poucos segundos.

CARTILHA DE SEGURANÇA

Por mais desumano que pareça, não pare para ajudar alguém à noite ou em locais pouco movimentados durante o dia.

ABORDAGEM NO CARRO

CARTILHA DE SEGURANÇA

Se alguém lhe abordar, proceda da seguinte forma:

Tenha calma e peça calma Mantenha-se calmo e peça que o bandido tenha calma, faça ele se sentir no controle da situação, bandidos acuados ou com medo podem agir por impulso.

Obedeça rapidamente Obedeça às ordens do assaltante e aja com calma, porém rapidamente.

Informe o que vai fazer Mantenha as mãos onde o assaltante possa vê-las (no volante). Se for pegar objetos, soltar o cinto ou abrir a porta, informe o assaltante e faça movimentos suaves. Lembre-se que o assaltante está nervoso.

Se tiver que descer do carro, faça-o de maneira correta Veja as explicações a seguir.

ABORDAGEM NO CARRO

ERRADO

A pessoa sai do carro, ficando entre a porta e o bandido; como o bandido está com pressa de deixar o local, pode empurrar a pessoa para dentro e acabar levando-a junto.

CERTO

A pessoa sai do veículo, afastando-se do mesmo, deixando a entrada livre para o bandido. Como ele tem pressa para deixar o local, não irá tentar puxar a pessoa para dentro. Vai entrar e levar apenas o veículo

CARTILHA DE SEGURANÇA

ÁREAS DE RISCOS NOS SEMÁFOROS

ALTO RISCO MÉDIO RISCO BAIXO RISCO

CARTILHA DE SEGURANÇA

Canteiro

Calçada

Em geral, a faixa central é a mais segura, pois o bandido irá agir pelas calçadas ou pelo canteiro central. Procure manter distância do veículo da frente o suficiente para visualizar as rodas de trás do carro, assim você poderá se evadir rapidamente do local sem fazer manobras. Se a intenção for roubar o veículo, as primeiras posições são mais perigosas, pois o bandido terá a sua frente livre para deixar o local rapidamente. Se a intenção for roubar objetos, as últimas posições também tornam-se perigosas já que o bandido não irá se expor demasiadamente e terá maior facilidade para fugir por trás do veículo sem ter que transitar entre outros carros parados.

PARADO NO SEMÁFORO Coloque maletas e computadores no porta-malas e carteira e celular no porta-luvas, antes de sair do seu ponto de partida. Se tiver que parar na sinaleira, mantenha sempre a primeira marcha engatada. Se suspeitar de alguma coisa, procure ficar “colado” na lateral do carro à sua esquerda, não deixando espaço para abordagem. Fique atento a tudo ao seu redor. Não se distraia. A surpresa é a grande arma do bandido. Evite compras no sinal. Mesmo que o vendedor não seja ladrão, você se distrai, abre seu vidro e se expõe;

Se o carro for “interessante”, a criança cola um chiclete na lateral ou no pára-choque traseiro. No próximo semáforo, o bandido observa os carros “marcados” e sabe que ali há uma oportunidade de roubo.

CARTILHA DE SEGURANÇA

Ladrões usam crianças para preparar assaltos. A criança se aproxima para pedir dinheiro ou vender algo, observa o interior do veículo procurando por maleta, computadores, carteiras, celulares e outros objetos de valor.

PRINCIPAIS AMEAÇAS NA VIDA URBANA

Seqüestro relâmpago Com duração de 1 a 24 horas, geralmente para realizar saques e transações bancárias.

Seqüestro com pedido de resgate Selecionado por status, nível hierárquico, tipo de carro, etc.

PREVENÇÃO Nada é 100% garantido quando o assunto é segurança.

PREVENÇÃO

CARTILHA DE SEGURANÇA

Seqüestro com veículo Para levar o carro. Qualquer veículo está sujeito, geralmente é feito por encomenda de ano, cor e modelo, para se utilizarem as peças.

REAÇÃO

SORTE

Assalto à mão armada (Nas ruas e no lares) Com conseqüências relacionadas à reação da vítima. Assassinatos Decorrentes de brigas de rua, rixas pessoais, etc.

A prevenção representa 90% em segurança. Sendo assim, as ações devem se concentrar nessa etapa.

PREPARAÇÃO PARA UM ASSALTO

Pré-eleição do alvo

Essa fase pode levar meses, dias ou apenas alguns segundos. É a fase em que o bandido irá escolher quem abordar.

Identificação do alvo

O alvo foi escolhido. Geralmente o mais fraco, mais distraído ou com base no que o bandido procura (bolsa, modelo de carro, etc).

Vigilância (*)

Período que o bandido avalia toda a situação antes do ataque (abordagem).

Planejamento

O bandido já tem tudo o que precisa, agora ele planeja como será o ataque (dia, hora, local, forma de abordagem, arma, etc).

Ataque(**)

O bandido faz a abordagem. Nessa fase, já não há como fazer prevenção. Menos de 5% de êxito nas ações de interrupção.

(*) Melhor momento para interromper a ação do bandido. (**) Pior momento para interromper a ação do bandido.

CARTILHA DE SEGURANÇA

Em geral, todo assalto conta com uma determinada preparação, que consiste em:

AÇÕES DE PREVENÇÃO ERRADO

Achar que não vai ocorrer com você. Permitir que ocorra.

O bandido não tem descrição exata. O modelo de bandido trajando chinelo e bermuda está ultrapassado, hoje muitas pessoas relatam ter sido abordadas em semáforos por homens elegantes, de terno e gravata. A participação de mulheres também cresceu muito.

(deixar parte do dinheiro separado para entregar ao bandido se ocorrer a abordagem)

CERTO Agir preventivamente, evitando que ocorra a abordagem. REGRAS

CARTILHA DE SEGURANÇA

O BANDIDO:

não quer ser exposto; sempre faz uma seleção das vítimas; sempre irá escolher o mais fácil, ou seja, o mais despreparado; durante um assalto, está nervoso e com medo; reagir é uma atitude de altíssimo risco.

OBSERVE SEMPRE: o comportamento; as mãos (geralmente escondidas nos bolsos); os olhos (dizem que os olhos são o reflexo da alma, isso de fato funciona, observe os olhos e saberá se há ou não intenção ruim).

SEGURANÇA NO LAZER E NO COTIDIANO

São nessas ocasiões, em que estamos mais tranqüilos e relaxados, que, infelizmente, não podemos nos esquecer que vivemos em um ambiente onde a violência também está presente, obrigando-nos, mais uma vez, a adotar medidas de segurança. O objetivo desta cartilha é tão-somente alertar as pessoas para os perigos que as rondam e sugerir medidas preventivas. Não se pretende aterrorizá-las nem que vivam com medo de tudo e de todos. Desejamos apenas que as pessoas acostumem-se naturalmente com a cultura da segurança e adotem, rotineiramente, atitudes prevencionistas também em seus momentos de lazer e no seu cotidiano. Para tanto, apresentamos a seguir conselhos fornecidos por autoridades policiais e profissionais de segurança, acostumadas a conviver com as estatísticas do crime em suas profissões.

ESTÁDIO NÃO É PRAÇA DE GUERRA Nos estádios, em dias de jogos de futebol, esporte que reúne e apaixona multidões, tenha comportamento moderado. Não exagere nas comemorações, nem provoque os adversários. Lembre-se de que todos são apaixonados e estão com os nervos à flor da pele, bastando qualquer provocação para gerar conflitos. Vá ao estádio com o intuito de torcer pela sua equipe e conviver amistosamente com as pessoas que lá se encontram. Procure entrar e sentar-se sempre nos locais destinados aos torcedores do seu clube do coração, evitando dessa forma discussões e provocações nos momentos dos jogos. Procure comprar seu ingresso com antecedência, principalmente nos grandes jogos, evitando o tumulto nas bilheterias na hora do jogo. Não compre ingressos com cambistas, pois, além de pagar mais caro, correrá o risco de comprar bilhete falsificado. Antecipe sempre a chegada ao estádio e retarde a saída, evitando, assim, os momentos de maior tumulto. Se você estiver levando crianças, é muito importante identificálas com um crachá, portando dados como: nome, endereço e telefone para identificação em caso de desencontro. Se você vai de carro ao estádio, procure estacionamentos fechados, em locais próximos do estádio. Tranque bem as portas e acione o alarme. Não deixe documentos nem objetos no seu interior.

CARTILHA DE SEGURANÇA

A vida agitada, os problemas no trabalho, as preocupações com a família e amigos, exigem momentos de descontração, prazer e diversão. Passeios ao ar livre, fazer compras, ir ao cinema, teatro e estádio torcer para o seu clube de coração, tudo isso faz parte da vida moderna.

Se você for em transportes coletivos, comporte-se com cidadania, respeitando os demais ocupantes e jamais coloque o braço, o corpo ou a cabeça para fora da janela. Nunca dirija palavrões ou xingamentos às pessoas que estão nas calçadas. Isso certamente causará reação hostil, principalmente se forem torcedores do time adversário.

CARTILHA DE SEGURANÇA

É PRECISO TAMBÉM CUIDADO QUANDO FOR ÀS COMPRAS

Quando for fazer compras, sempre que possível leve uma companhia. Você vai ver que é mais seguro e agradável. Dê preferência aos shoppings-centers e supermercados. Esses locais são mais seguros e com menor índice de assaltos. Prefira pagar com cheque eletrônico ou cartão de crédito. Dessa forma, não precisará levar grandes quantias em dinheiro. Leve apenas um cartão, mesmo que possua vários. Ladrões preferem pessoas com carteiras recheadas de cartões, pois, caso consigam roubá-las, terão várias opções para fraudes e estelionato. Evite, ao máximo, fazer saques de dinheiro em Caixa 24 horas. Caso precise fazer, deixe para efetuar dentro do próprio shopping. Em lojas e supermercados, enquanto estiver escolhendo as mercadorias, nunca deixe em cima de balcões, sofás e cadeiras das lojas, bolsas, sacolas de compras e outros objetos. Lembrese de que você estará distraído com as compras e, nesse momento, pessoas que não são necessariamente merginais, podem se aproveitar desses descuidos. O mesmo poderá ocorrer em supermercados quando se costuma deixar bolsas nos carrinhos. Um só descuido e a bolsa desaparece para sempre. Procure fazer suas compras em lojas e horários de pouco movimento. Nunca mostre dinheiro em público, nem permaneça com ele ostensivamente na mão, principalmente em bares, restaurantes, lojas, cinema, carrinhos de pipocas, etc. Não carregue muitas sacolas e/ou pacotes, ocupando as duas

mãos. Você ficará sem nenhum poder de reação em um caso de abalroamento. Nunca aceite ajuda de estranhos para levar suas compras. Sentindo-se ameaçado, grite com “todos os pulmões” e peça ajuda. Ao se aproximar do veículo no estacionamento, tenha sempre a chave do mesmo nas mãos evitando, dessa forma, ter que abrir a bolsa para procurá-la. Se perceber que está sendo observado, seja rápido, volte para o interior do estabelecimento e peça auxílio à segurança do local. Fique atento (a) quando encontrar com desconhecidos mais de uma vez em corredores ou dentro de lojas. Um shopping ou um centro comercial possui muita gente, sendo assim, não é comum cruzar com a mesma pessoa mais de uma vez. Ela pode estar lhe observando. Se notar algo estranho, procure entrar em uma loja. Se a pessoa entrar ou ficar do lado de fora observando é muito provável que você esteja no processo de “seleção de vítimas”; Se isso acontecer, procure um segurança do shopping e explique a situação. Na hora de ir embora, peça que algum segurança lhe acompanhe até o carro. O bandido irá perceber que você não é alvo fácil e desistirá da ação. Não abra a carteira na frente de atendentes de caixa, deixando que vejam seus cartões ou quanto dinheiro você tem. Já existem relatos de atendentes de caixa que faziam parte de quadrilhas. Podem identificar as melhores vítimas e sinalizar para outras pessoas próximas, que abordam a vítima no estacionamento ou do lado de fora do shopping. Shoppings são locais ideais para bandidos selecionarem vítimas: observam durante as compras, seguem até o estacionamento, identificam o carro e aguardam a melhor oportunidade para fazer a abordagem.

BANCOS ONDE A COBIÇA É MUITO MAIOR

Ao ser abordado por qualquer desconhecido com alguma proposta vantajosa, chame um policial ou um dos seguranças. Nunca dê nenhuma atenção a essas pessoas, independentemente da aparência, idade, sexo, vestes etc. Os mais conhecidos crimes, como “conto do paco” ou “conto do bilhete premiado”, foram aplicados por vigaristas de idade avançada e mulheres, que geralmente se apresentam com ar ingênuo e com sotaque interiorano, visando ganhar a confiança da vítima. Quando for retirar dinheiro no Banco, logo ao chegar próximo ao caixa, procure verificar, no interior da agência, a presença de pessoas utilizando aparelhos de telefonia celular, olhando em sua direção. É muito comum a presença de marginais no interior dos Bancos, transmitindo para seus parceiros, fora da agência, informações sobre o comportamento, quantidade do valor retirado, tipo e cor da roupa que a pessoa está vestida, para que seu parceiro aborde essa pessoa quando sair da agência, assaltando-a. Quando notar esse tipo de ação, procure avisar ao segurança do Banco antes de sair da agência, e ao sair, caso perceba que está sendo seguido, se dirija ao encontro do policial mais perto ou entre em qualquer estabelecimento comercial.

Procure fazer saques em agências ou Caixas eletrônicos, aco mpa nha do de alg uém de sua con fia nça . Ess e procedimento pode evitar a ocorrência de assaltos, além de ajudá-lo em caso de alguma emergência. Procure sacar dinheiro sempre que possível em horários comerciais e em locais que ofereçam maior segurança. Esteja sempre atento à presença de pessoas suspeitas no interior das cabines ou nas proximidades. Se tiver dúvidas, não realize a operação e procure um local mais seguro. Caso exista a necessidade de realizar saques durante a noite, faça-o nos Caixas eletrônicos instalados em locais fechados, como postos de gasolina, shoppings e supermercados.

CARTILHA DE SEGURANÇA

Quando for depositar valores, proteja bem o dinheiro ou os cheques em locais que não despertem suspeitas, e não pare para conversar com nenhuma pessoa desconhecida.

Para refletir Os problemas e as preocupações do cotidiano nos fazem ficar distraídos quando dirigimos, porém é muito importante que procuremos estar o mais alerta possível ao assumir o volante de um veículo. A concentração no que se está fazendo naquele momento vai evitar que aconteça a distração, principal fator para o acontecimento, não somente dos possíveis acidentes de trânsito, como para a ação dos marginais. O que devemos fazer ao ser assaltado no veículo? Reagir ou não? Tentar fugir ou ficar estático e à disposição dos marginais?

CARTILHA DE SEGURANÇA

Os maiores especialistas recomendam que, nesses casos, o melhor é não reagir e obedecer às ordens dos assaltantes.

Outros, contudo, acreditam que o assaltado deve evitar, a todo custo, seguir com os assaltantes no veículo, achando que, caso a vítima se recuse a acompanhá-los, terá maiores chances de sair ilesa da situação. Tudo isso é muito polêmico e demanda uma longa reflexão. As decisões dependem muito das características do assalto, das oportunidades e de muitos outros fatores.

PARA REFLETIR SOBRE REAÇÃO OU NÃO AO DELITO SITUAÇÃO Nº 01 - O bandido aborda a vítima para realizar um delito. Geralmente na rua ou em áreas de estacionamento.

Se o bandido já lhe tomou objetos e dinheiro e agora decide levá-la, certamente as intenções vão além de simplesmente roubá-la.

SITUAÇÃO Nº 02 - O bandido leva a vítima com ele para outro local, geralmente deserto e afastado de locais de grande movimentação

Regir ou não?

IR OU NÃO IR COM O ASSALTANTE É UMA DECISÃO EXTREMAMENTE PESSOAL, PORÉM VALE A PENA REFLETIR:

Se o bandido já lhe roubou e quer levá-la, você terá que ter consciência que suas chances de sobreviver (caso seja levada) são muito pequenas. Com base nisso, reagir ou não terá que ser uma decisão extremamente pessoal e consciente dos riscos.

80% das mulheres que são levadas do local do crimesituação nº 1 para o local nº 2 - são estupradas e/ou mortas (dados estatísticos).

Como reagir?

No trajeto ou no próprio local (nº2), se o bandido fizer uso de drogas ou álcool, poderá haver alteração de suas intenções e mesmo de sua agressividade.

Você toma uma decisão firme e consciente de NÃO IR com o bandido. Então, reaja, caso contrário ele irá levá-la à força.

Especialistas recomendam estabelecer uma decisão firme e consciente de “NÃO IR”. Se tiver que tomar um tiro, então que seja no estacionamento ou no meio da rua, onde o socorro poderá chegar rápido. Se isso acontecer no meio do mato ou em um local deserto, certamente as chances de ser socorrido a tempo serão mínimas.

Se o bandido portar faca, corra e grite para chamar a atenção do maior número de pessoas. É quase certo que o bandido irá fugir para não se expor e correr riscos.

CARTILHA DE SEGURANÇA

Especialista recomendam: se você foi abordada para que lhe tomem dinheiro e objetos, nunca reaja.

Se o bandido possuir arma de fogo, suas chances passam a ser menores. Neste caso, não corra nem grite, pois ele tenderá a silenciá-la com um tiro.

CARTILHA DE SEGURANÇA

A reação deverá ser estratégica: Se você possuir algo nas mãos deixe cair no chão (chave do carro, por exemplo); instintivamente, isso irá desviar a atenção do bandido por alguns milésimos de segundo; nesse momento, ataque-o no seu ponto mais fraco, ou seja, nos olhos. Não há um só ser que possua resistência muscular nos olhos. Ataque-o rapidamente, levando as unhas das mãos ao encontro dos olhos na intenção de furá-los.

Ao ser ferido no olho, o ladrão não terá outra reação que não seja a de conter seu ferimento. Esse é o momento para fugir rapidamente, de preferência pelas costas do bandido, procurando abrigo e proteção o mais rápido possível. Não tente recuperar objetos ou dinheiro, use esse tempo para se evadir do local.

REAÇÃO PACÍFICA Reagir pacificamente pode ser uma alternativa quando você decidir não ir com o bandido: Essa reação pode ser simulando um desmaio. No caso, o bandido pode simplesmente fugir deixando você para trás. Nunca reaja se a intenção do bandido for somente tomar-lhe objetos de valor. Não há dinheiro que valha o risco da reação; SÓ REAJA QUANDO PERCEBER QUE AS INTENÇÕES DO BANDIDO VÃO ALÉM DE SIMPLESMENTE ROUBÁ-LA. Aja sempre com consciência, tenha em mente que a reação implica grandes riscos para você. Sendo assim, concentre suas ações na prevenção, e não na reação.

COMO EVITAR A CLONAGEM DE CARTÃO DE CRÉDITO NA INTERNET

Para garantir que o cartão de crédito não seja clonado, o primeiro passo é nunca passar seu número para empresas desconhecidas e só comprar em lojas virtuais de confiança, estabelecidas no mercado e reconhecidas por eficiência comprovada pelo público. "A pessoa que for vítima de clonagem de cartão pela Internet deve registrar ocorrência na Delegacia de Falsificações e Defraudações (DEF) e cancelar imediatamente o cartão junto à administradora. Após este procedimento, a loja virtual onde foi feita a compra ilegal também deve ser informada para o estorno do débito. A clonagem de cartão é considerada crime de estelionato e o falsificador pode ser condenado de 1 a 5 anos de prisão.

A seguir, as dicas para evitar a clonagem de cartão de crédito pela Internet: 1- Para quem faz regularmente transações on-line com cartão de crédito, o ideal é obter um cartão específico para isso, com um valor não muito elevado (isso reduz o risco e permite controlar mais facilmente as fraudes); 2- Certifique-se de que seu computador tem o software mais atualizado de antivírus; 3- Só faça compras on-line em lojas com websites seguros, verificando se o ícone de segurança (símbolo do chaveirinho) encontra-se visível no lado direito inferior da tela; 4- Não forneça os dados do cartão de crédito antes de checar se a conexão é efetivamente segura. O nome de domínio ou endereço da loja on-line deve mudar do prefixo "http" para "https" quando o sistema de compra seguro fica ativo; 5- Clique sobre o ícone da segurança (chaveirinho) para se assegurar de que a empresa possui um certificado válido e que o endereço que consta no certificado é o mesmo encontrado na barra de endereços do seu browser; 6- Nunca forneça seus dados via e-mail. As empresas confiáveis não pedem este tipo de informação por essa via. Caso tenha dúvidas, faça previamente um contato telefônico com a empresa para solicitar mais informações sobre as condições de guarda dos dados do seu cartão de crédito; 7- Mesmo com todos esses cuidados, caso o consumidor ainda desconfie do site, deve procurar saber se ele oferece outras formas de pagamento, como boletos ou depósitos bancários e guardar sempre uma cópia (digital, e não impressa) da ordem de compra e demais termos e condições, já que essa é que o documento original; 8- Solicitar sempre a Nota Fiscal também é uma medida de segurança que deve ser adotada.

CARTILHA DE SEGURANÇA

Para quem faz compras pela Internet através de cartão de crédito, mesmo sendo um processo simples e fácil, é necessário tomar alguns cuidados para impedir que o cartão seja clonado. Os especialistas aconselham a esse tipo de consumidor a se prevenir para que não seja surpreendido por fraudadores, que criam sites de vendas de produtos on-line para cometer crimes de estelionato, e pelos "hackers" (pessoas especializadas em invasão de sistemas de informática).

Verifique sempre o extrato do cartão de crédito e, ao encontrar uma transação não autorizada pelo titular, comunique imediatamente a operadora do cartão e solicite seu cancelamento (não esquecendo de guardar o número da ocorrência para provas futuras), avisando igualmente o responsável da loja on-line para que ele também guarde os dados virtuais daquela compra (isto permitirá, mais tarde, ajudar a polícia na identificação do fraudador). Também neste caso, informe o Procon da localidade mais próxima e a Delegacia de Falsificação e Defraudações; 10- Desconfie quando contas e extratos demoram a chegar (alguém pode ter retirado as mesmas para dificultar a descoberta da fraude, ou mudado o seu endereço de forma ilícita); 11- Desconfie também quando empresas ligam para presentear com um novo cartão de crédito (que não foi solicitado), ou cobrar bens que também não foram pedidos.

CARTILHA DE SEGURANÇA

ATENTE PARA ESSE GOLPE

É claro que você responde que não, ao que se segue: Continua o interlocutor : “Provavelmente seu cartão foi clonado e estamos chamando para verificar. Isto confirmado, estaremos emitindo um crédito a seu favor. Este tipo de transação está acontecendo com despesas que variam de US$ 297 a US$ 499, justamente abaixo do valor de US$ 500 que aciona a maioria dos alertas”. “Antes de processar o crédito, gostaríamos de conferir alguns dados: O seu endereço é tal?" Isto pode ser retirado facilmente das listas telefônicas via Internet.

Os bandidos estão cada vez mais criativos. Atente e previna-se contra esse golpe, muito bem feito e difícil de ser detectado.

Ao você responder que sim o golpista continua: "Qualquer pergunta que o(a) Sr.(a) tenha, deverá chamar o número 0-800 que se encontra na parte traseira de seu cartão e solicitar o Departamento de Segurança.

Você recebe uma chamada e o interlocutor diz: "Estamos falando do departamento de segurança do VISA (por exemplo). Sou o funcionário “fulano de tal” e o meu número de identificação funcional é 12460.

Por favor, tome nota do seguinte número de protocolo”. O bandido dá-lhe então um número de 6 dígitos e pede:

O(A) Sr.(a) comprou (qualquer coisa bem estranha como um dispositivo Anti-Telemarketing) no valor de US$497,99 de uma companhia baseada no Arizona, USA?"

“Você poderia ler para confirmar?" Aqui vem a parte mais importante da fraude. Ele diz então:

"Desculpe, mas temos que verificar que o(a) Sr.(a.) está de posse de seu cartão. Por favor, pegue seu cartão e leia para mim o seu número". Feito isto, ele continua: “Correto. Agora vire o seu cartão e leia para mim os 3 últimos números” (ou 4, dependendo do cartão). Estes são os 'Números de Segurança' (Pin Number) que você usa para fazer compras via Internet, para provar que está com o cartão! (No Amex, estão na frente, meio escondidos no corpo do cartão).

Depois que você diz que não, o ladrão agradece e finaliza. Provavelmente, em menos de 10 minutos, uma compra será lançada no seu cartão, e muitas outras, caso você não perceba a fraude até a chegada do extrato. Como se proteger desta ação criminal? É quase inútil fazer denúncias à polícia. Até nos EUA, é difícil o rastreio destas ligações. Caso receba este tipo de ligação, você pode falar para o bandido desligar que você fará a ligação para o 0800. Mas, mesmo que você desligue, fica claro que a melhor maneira é estar alerta e comunicar a todo o mundo sobre a existência deste golpe. Quanto mais pessoas souberem desse golpe, maior será a chance de que ele deixe de ser aplicado.

CARTILHA DE SEGURANÇA

Depois que você informa os referidos números, ele diz: "Correto! Entenda que era necessário verificar que o cartão não estava perdido nem tinha sido roubado e que o(a) Sr.(a) estava com ele em seu poder. Teria alguma outra pergunta?"

"O Homem é o único animal que se diferencia dos demais por agredir as suas fêmeas" - Jack London

ENTREVISTA COM ESTUPRADORES Em entrevista a policiais da Cidade do Rio de Janeiro, estupradores presos resolveram revelar suas táticas e preferências quando da prática do crime de estupro. Relacionaremos, a seguir, principais trechos das entrevistas, que servirão como forma de prevenção para as nossas leitoras.

TIPO DE PENTEADO: Mulheres com penteados tipo rabo-decavalo, coque, trança ou com longos cabelos que permitam serem puxadas, tornam-se alvo preferido dos estupradores.

CARTILHA DE SEGURANÇA

ROUPAS: Mulheres com roupas fáceis de serem arrancadas rapidamente.

USO DE CELEULAR: Mulheres falando ao celular ou trafegando sem a devida atenção para o que acontece nas suas proximidades, são surpreendidas facilmente, pois sinalizam que estão desatentas e vulneráveis. HORÁRIOS: Os horários que estupradores preferem agir é entre 05:00 e 08h30, ou seja, no início da manhã. Nesses horários, as pessoas ainda não despertaram par os riscos do dia-a-dia. LOCAIS: Os locais em que preferem atuar são: estacionamentos de shoppings, supermercados, escritórios e saída de banheiros públicos.

ARMAS: Preferem agir sem a utilização de armas. Apenas 2% as utilizam, pois a pena de reclusão em crimes de estupro sem uso de armas é de 3 a 5 anos. Enquanto que, se houver uso de armas, aumenta para de 15 a 20 anos. REAÇÃO: A forma mais comum de ataque é arrastarem a vítima com rapidez para locais desertos. No caso de bandidos desarmados, vale a pena reagir. A tendência natural é que soltem a vítima com medo de serem presos. MEDO DE GUARDA-CHUVAS: Os estupradores não gostam de atacar mulheres quando estão portando sombrinhas ou outros objetos que posam servir de arma de defesa (chaves não os intimidam, porque para serem usadas, a vítima tem que deixá-los chegar mais perto). PRÉVIA IDENTIFICAÇÃO: As mulheres que estão sempre atentas, são logo descartadas por esses criminosos. Em corredores de prédios, elevadores e até mesmo na rua, olhe no olho do seu provável agressor e pergunte alguma coisa, como: “Que horas são, por favor?” Se for realmente um estuprador, ele sabe que será reconhecido posteriormente pela vítima. GRITO: As mulheres surpreendidas por esse tipo de abordagem devem gritar a todos os pulmões. De preferência a palavra “FOGO”. Isso chamará a atenção de todos. Quando se grita por socorro, as pessoas tendem a se afastar com medo de envolvimento com brigas ou furtos. Quase todos os entrevistados disseram que largariam a vítima que agisse dessa forma. MENSAGEM FINAL

“PREVENIR SEMPRE. EM ALGUNS CASOS, NÃO TEM NEM COMO REMEDIAR.” VALORIZE A VIDA, PRESERVANDO-A.

Acreditando que as informações aqui transmitidas possam ser de grande utilidade para todos aqueles que desejam contratar empresas de segurança privada e para a população em geral prevenir-se contra delitos, encerramos esta cartilha, apresentando as maiores e melhores empresas de Segurança Privada do Estado da Bahia. Todas são associadas ao SINDESP-BA – Sindicato das Empresas de Segurança Privada do Estado da Bahia - e se encontram à disposição para possíveis consultas e prestação de serviços de segurança idônea e da melhor qualidade.

ASCOP VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA

CACTUS – CENTRO DE INSTRUÇÃO E FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA.

Rua Tomás Gonzaga, 18, Pernambués - Salvador Bahia CEP 41.100-000 - Tel.: (71) 3432-7900 Fax: (71) 3432-7903 / 7907 e-mail: ascop@ascop.com.br

Av. Dorival Caymi, Vila Ex-Combatentes – Lote 07, Q- K, Itapuã – Salvador – Bahia CEP 41635-150 Tel.: (71) 3375-2467 - Fax: (71) 3375-7091 e-mail: cactus.cactus@ig.com.br

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Rua da Adutora, nº 1427 - Itinga Lauro de Freitas - Bahia CEP 42.700-000 Tel.: (71) 3378-3106 / 3381-7499 Fax (71) 3378-2464 e-mail: adm@bahiacomfederal.com.br operacional@bahiacomfederal.com.br

Loteamento Recreio de Ipitanga, Q-12 Lote 20 Centro - Lauro de Freitas - BA CEP 42.700-000 Tel/Fax: (71) 3281-3040 direto: 3281-3000/3048 e-mail: centauruss@ig.com.br contactoss@ig.com.br

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EBF – ESCOLA BAIANA DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA.

Rua Dr. Mário Augusto Teixeira de Freitas, 249 – Massaranduba - Salvador-Bahia CEP 40.435-570 Tel.: (71) 2105-8500 Fax (71) 2105-8551 e-mail: reaparecido@brinks.com.br

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EGV – SEGURANÇA EMPRESA DE GUARDA E VIGILÂNCIA LTDA.

GUARDIÕES VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.

Rua Noemia M. Paranhos, 260 - Pitangueiras Lauro de Freitas - BA CEP 42.700-000 Tel/Fax.: (71) 3379-3785 e-mail: egv_seguranca@veloxmail.com.br

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Loteamento Varandas Tropicais – 1º Etapa Q. 02, Rua A - Lote 07 - Portão - Lauro de Freitas - Bahia CEP 42.700-000 Tel: (71) 3369-8000 Fax: (71) 3369-8024 e-mail: guardsecure@guardsecure.com.br

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Av. Lomanto Júnior, 730 - Pontal - Ilhéus - Bahia CEP 45.650-000 Tel./Fax: (73) 3634-2020 e-mail: intervig@hotmail.com intervig@bol.com.br

Rua Campinas de Brotas, 702 - D - Brotas Salvador – Bahia CEP 40.275-160 Tel.: (71) 3353-1380 / 2108 / 2610 e-mail – fortaseg@terra.com.br

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Loteamento Varandas Tropicais, Q.- 4, Lote 20 Pitangueiras - Lauro de Freitas – Bahia CEP 42.700-000 Tel.: (71) 3369-8888 / 8892 / 8503 Fax.: (71) 3369-8880 e-mail: francisco.carvalho@grupopredial.com.br andre.pitanga@grupopredial.com.br

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GUARDIÃO SERVIÇOS ESPECIAIS DE VIGILÂNCIA LTDA. Loteamento Santa Júlia, Lotes 19/20 Q- F Itinga - Lauro de Freitas - Bahia - CEP 42.700-000 Tel.: (71) 3378-3480 e-mail: guardiaoba@uol.com.br

Rua Boca da Mata, 211, Lote 33/35 (entrada de Portão) Lauro de Freitas – Bahia CEP 42.700-000 Tel./Fax: (71) 3379-6909 / 3379-6532 / 3379-6545 e-mail: grupomap@terra.com.br

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Rua Campinas de Brotas, 702 - B - Brotas Salvador – Bahia CEP 40.275-160 Tel: (71) 2108-2688 / 2108-2613 E-mail: mfsegur@terra.com.br

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PRESERVE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES

Rua Padre Camilo Torrend, 84 - Centro Dias Dávila - Bahia CEP 42.850-000 Tel/Fax: (71) 3625-7000 / 1791 / 1753 / 1417 e-mail - moppseguranca@mopp-ba.com.br

Av. Jequitaia, 124 - Água de Meninos Salvador-Bahia CEP 40.460-120 Tel. 3243-6201 Fax. (71) 3243-9739 E-mail: gerencia@preserve-ba.com.br

PRESERVE

TRANSPORTE

Rua Romualdo de Brito, nº 10 Centro - Lauro de Freitas – Bahia CEP 42.700-000 Tel.: (71) 3378-2024 e-mail: multiservi@veloxmail.com.br

NORDESTE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES BAHIA LTDA. Ed. Rua José Peroba, 149 Centro Empresarial Eldorado – 12º andar – Stiep - Salvador – Bahia CEP 41.770-235 e-mail priscila@gruponordeste.com.br Tel.: (71) 2102-8300 / 2102-8306 Fax: (71) 2102-8301 / 8325

PORTAL DE VIGILÂNCIA INTEGRADALTDA. Rua Dr. Barreto, 364 – Jardim Aeroporto Lauro de Freitas - Bahia CEP 42.700-000 Tel.: (71) 2107-1111 / 3378-9293 Fax.: (71) 2107-1113 e-mail: portalorca.jan@veloxmail.com.br

PRECAVER SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. Rua São Cristóvão, 409 - Itinga Lauro de Freitas - BA - CEP 42.700-000 Tel./Fax: (71) 3252-1028 e-mail precaver@visinvest.com.br visinvest@visinvest.com.br

PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA. Rua Fernandes Vieira, 26 – Calçada Salvador – Bahia CEP 40.410-560 e-mail: claudio.barbosa@br.prosegur.com Tel.: (71) 2107-2700 Fax: (71) 3314-9331

PROTECTOR SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. Rua Osman Lordelo Guimarães, 02 Lot. Pedrinhas – Centro – L. Freitas – Bahia CEP 42.700-000 Tel.: 3378-6025/6023/6024/2819 e-mail: protector@veloxmail.com.br

RONDA SERVIÇOS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. Rua Dr. Barreto, Q. – C. Lotes 3 e 4 Jardim Aeroporto Lauro de Freitas – Bahia CEP 42.700-000 e-mail: rondaseguranca@svn.com.br Tel.: (71) 3231-4148 / 3362-9708

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MULTISERVI SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE VIGILÂNCIA LTDA.

SESVE DA BAHIA LTDA - SERVIÇOS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA EMPRESARIAL Loteamento Varandas Tropicais, Rua B Q. 3, Lote 16 Pitangueiras - Lauro de Freitas BA CEP 42.700.000 Tel. (71) 3369-6973 Fax (71) 3369-1002 E-mail: sesve@terra.com.br

SEV – CENTRO DE TREINAMENTO E FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA.

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Rua Nivaldo Mendonça, 27, Itinga Lauro de Freitas - Bahia CEP 42.700-000 Tel.: 3378-1940 / 1924 E-mail: sevcentrodetreinamento@veloxmail.com.br

SEVIBA SEGURANÇA E VIGILÂNCIA DA BAHIA LTDA. Rua Coronel Messias, 702 – Caji Lauro de Freitas – Bahia CEP 42.700-000 e-mail: seviba@provider.com.br deboraseviba@terra.com.br Tel.: (71) 3378-2149 / 3361 Fax: (71) 3378-1681

VERSEGUR - VERA CRUZ SEGURANÇA E VIGILÂNCIA OSTENSIVA LTDA. Rua Dalva Monte Cruz, 36 - INOCOOP - Pojuca Bahia CEP 48.120-000 Tel: (71) 3645-2597 / 3645-5179 Fax: (71) 3645-4977 e-mail: diretoria@versegur.com.br edilton@versegur.com.br;

VISEL VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. Av. Espírito Santo, 603, Centro - Itabatan Mucuri – Bahia CEP 45.936-000 Tel.: (73) 3605-2090 e-mail: visel@visel.com.br

QUADRO FUNCIONAL

Fábio de Oliveira Rezende Presidente

Uzel Manélio Duplat Neto Diretor Superintendente

Odair de Jesus Conceição Vice-presidente

Bárbara Simone Silva Santos Subgerente Executiva

Lauro Santana Silva Diretor Secretário

Lilian Azevedo da Silva Auxiliar Administrativa

Mauro Freire de Carvalho Oliveira Diretor Tesoureiro

Maria Vanusa dos Santos Recepcionista

Tatiana Magnavita Seixas Castro Diretora Social

Telma Silva Nascimento Aux. de Serviços Gerais

Euvaldo Antonio A. Daltro Diretor de Mercado Harrison Nascimento Dir. para Ass. Trabalhistas e Rel. Sindicais Priscila Wiederkher Dir. para Ass. de Transporte de Valores e Escolta Armada José Raimundo Sales de Oliveira Dir. para Ass. de Escolas de Formação Reinaldo Silva Bittencourt Diretor Técnico Viviane Leonard Pereira Diretora Administrativa Jirlene Gomes de Araújo Diretora de Qualidade João Batista Santiago Diretor de Segurança Patrimonial José Sisnando Ribeiro Lima Diretor de Marketing José Perez Esteves Diretor Jurídico

CARTILHA DE SEGURANÇA

Sindicato das Empresas de Segurança Privada do Estado da Bahia

DIRETORIA (MANDATO 2004 A 2007)

CARTILHA DE SEGURANÇA DO SINDESP-BA II EDIÇÃO Elaborada na gestão do presidente Fábio de Oliveira Rezende (2004/2007)

ELABORAÇÃO E REDAÇÃO Uzel Manélio Duplat Neto Diretor Superintendente do SINDESP-BA

PROJETO GRÁFICO E CAPA Clerivan Mascarenhas do Carmo

IMPRESSÃO Gráfica Santa Helena

REVISÃO GRAMATICAL NOTA 10 Assessoria e Revisão de Textos

FONTES DE CONSULTA Neves, José Tarciso e Atenes, Hercules. Cartilhas de Segurança SESVESP/ABREVIS Governo do Estado da Bahia. Cartilha Segurança do Lar Jornal da Segurança Cartilha Sindesp-DF www.brinks.com.br www.sesvep.com.br abril 2005. www.fenavist.com.br Heleu, Heleno Livro Básico de Vigilantes