Informativo SINDSISEMG 002/2015 by SINDICATO SINDSISEMG

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NA ALMG, AGENTES DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVOS PEDEM O PORTE DE ARMA

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O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Socioeducativo do Estado de Minas Gerais (Sindsisemg) e diretor da Federação Interestadual dos Servidores Públicos Municipais e Estaduais (Fesempre), Keifferson Pedrosa, juntamente com o diretor jurídico do Sindicato, Eduardo Ferreira, o vice-presidente, Alex Gomes, o diretor de comunicações, Charles Lopes, o diretor financeiro, Rômulo Assis, e servidores da categoria, esteve presente no dia 15 de setembro na reunião extraordinária da Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG). A reunião foi requerida pelo deputado estadual Cabo Júlio e teve o objetivo de debater o porte de arma para os agentes de segurança socioeducativos. A questão do porte de armas para a categoria já se

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tomou forma a partir do Projeto de Lei (PL) nº. 1973/15 de autoria do deputado estadual Cabo Júlio. “Segundo o Estatuto do Desarmamento todo mundo é privado de andar armado, exceto a quem previsto em legislação. E na legislação fala que todo agente deve ter o porte de arma. Ou seja, não importa se é prisional, portuário ou socioeducativo. Todos devem ter o porte de arma. O agente é gênero, o socioeducativo é espécie. Falta uma melhor interpretação da legislação. O PL vem para clarear isso”, afirmou o deputado estadual Cabo Júlio. Se o projeto for aprovado, os Agentes de segurança socioeducativos poderão portar armas apenas fora dos locais de trabalho. “Muitos servidores nossos estão desprotegidos. Já houve caso de agente de segurança socioeducativo que foi na padaria e se deparou com ex-infratores da unidade em que ele trabalhava. Ao avistá-los, teve que sair correndo pra casa, pois estavam armados. Nós queremos o porte de arma, mas esperamos que nunca tenhamos que usá-las”, disse o presidente do Sindsisemg, Keifferson Pedrosa. O deputado estadual Sargento Rodrigues também defendeu o porte de armas para os agentes. “Hoje nós não falamos que um menor cometeu um crime. Falamos que ele cometeu um Ato Infracional. É bonito falar isso não é? Mas Ato Infracional pode ir desde um roubo de biscoitos até um latrocínio. O objetivo desse projeto proposto pelo deputado estadual Cabo Júlio é dar segurança aos servidores fora dos muros da unidade de trabalho. Outros Estados já adotaram essa medida”, pontuou.

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INFORMATIVO SINDSISEMG FESEMPRE

Editorial

Keifferson Pedrosa Presidente Sindsisemg

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A Diretoria do Sindsisemg pôde perceber mais uma vez, face aos Estados do Paraná e de Santa Catarina, que o Estado de Minas Gerais, no tocante ao Sistema Socioeducativo, parou no tempo e regrediu a passos largos, causando danos irreparáveis aos adolescentes em conflito com a lei e aos seus servidores. Não há políticas de atuação na qualificação dos Agentes de Segurança Socioeducativos. Não há valorização da carreira. Não há ainda, por parte da Suase, condições de um diálogo mais produtivo, já que a mesma nunca age como se pronuncia e sempre relega os Agentes de Segurança Socioeducativos do Estado de Minas Gerais ao desamparo total. Contudo, o Sindsisemg insiste, e vem trabalhando arduamente para um diálogo mais aberto e produtivo. Os gestores não se preocupam com a carreira e muito menos com

EXPEDIENTE EXPEDIENTE:

a saúde dos Agentes de Segurança Socioeducativos que acumulam duas funções: a de gestor da segurança nas Unidades Socioeducativas, com a obrigação de garantir a segurança dos acautelados, dos servidores e de toda a comunidade socioeducativa e até a sua própria, além da função de educador para com o adolescente em cumprimento de medida socioeducativa. Exige-se do servidor no cargo de Agente de Segurança Socioeducativo, que o mesmo seja um “mágico”. Que ele faça a Medida Socioeducativa acontecer, sem que tenha condições adequadas, remuneração compatível com a atividade complexa, insalubre e de risco que exerce. Que ele exerça a função sem EPI’S, sem qualificação necessária e constante, sem estrutura física adequada para o trabalho e o cumprimento da medida socioeducativa. O Sindsisemg tem buscado através dos esforços de seus representantes, mudar essa triste e insalubre realidade vivida pelos servidores. Buscamos a integração das entidades representativas do Sistema Socioeducativo de outros Estados, contribuindo na fundação de um Conselho Nacional, unindo-se na representação de entidades superiores sindicais como Federação, Central e Confederação para combater essas mazelas. Nossa luta é árdua, mas não desistiremos. Continuaremos exercendo nosso papel na defesa dos direitos dos agentes de segurança socioeducativos.

Presidente do Sindsisemg: Keifferson Pedrosa Diretor de Comunicação: Charles Silvestre Lopes Presidente da Fesempre: Aldo G. Liberato Vice-presidente da Fesempre: Áurea Izidoro Jornalista responsável: Bruno Menezes MTB/19.251 Diagramação: Luan Guedes Tiragem: 2.000

Aldo Liberato Presidente Fesempre A Federação Interestadual dos Servidores Públicos Municipais e Estaduais (Fesempre) está completando 25 anos de história em 2015. Fundada em 22 de junho de 1990, a Federação segue motivada em lutar pelos interesses e direitos dos servidores públicos do Brasil. Atuante em doze Estados (Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Maranhão, Minas Gerais, Paraná, Piauí, Roraima, Sergipe e Tocantins), a Fesempre possui uma grande estrutura à disposição do Sindicato filiado. Temos uma grande parceria com o Sindsisemg. Fazemos questão de estarmos próximos do Sindicato em todas as suas lutas. Oferecemos toda a estrutura necessária para que ele seja forte e combativo. Acreditamos que somente com a unicidade sindical conseguiremos enfrentar injustiças praticadas por gestores incapacitados. O nosso objetivo é qualificar e formar agentes transformadores da sociedade. Queremos que o servidor público de hoje, seja o formador de opinião amanhã. Queremos levar o conhecimento. Afinal, um pouco de conhecimento a cada dia, nunca é demais. Queremos um mundo melhor, um País melhor. Queremos estar sempre ao lado da pessoa mais importante para nós – você, servidor. Juntos, certamente, iremos alcançar a vitória.

PARCEIROS:

Sindsisemg: Rua Padre Rolim, 815, sala 201 - Edifício Pasteur Santa Efigênia - Belo Horizonte - MG - Tel: (31) 3785-3640

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INFORMATIVO SINDSISEMG FESEMPRE SINDSISEMG ESTABELECE PARCERIA COM O SINDICATO DE SERVIDORES DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO DO PARANÁ Nos dias 19 e 20 de maio deste ano, a Diretoria Executiva do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Socioeducativo do Estado de Minas Gerais (Sindsisemg), representada pelo diretor financeiro, Rômulo

Assis, pelo vice-presidente, Alex Gomes, e pelo presidente do Sindicato, diretor da Federação Interestadual dos Servidores Públicos Municipais e Estaduais (Fesempre), e Diretor do Conselho Nacional de Entidades Representativas de Servidores e Trabalhadores do Sistema Socioeducativo (Conasse), Keifferson Pedrosa, visitaram o Sindicato dos Servidores da Socioeducação do Paraná (Sindec). Eles foram recebidos pelo presidente do Sindicato, Dirceu Paula Soares, pelos diretores jurídicos Marcelo Bressan e Mário Monteiro, além dos diretores Cadu Schelbauer, e Johnny Senko. Juntos, eles fizeram uma visita à Unidade Socioeducativa de Maringá-PR. Além da visita, o Sindsisemg, juntamente com o Sindec, participou de reunião com o Secretário de Justiça, Cidadania, e Direitos Humanos, Leonildo de Souza Grota e com o diretor do Departamento de Atendimento Socioeducativo (Dease), Pedro Ribeiro. O encontro foi para tratar de demandas dos servidores. Na oportunidade, Keifferson Pedrosa discorreu sobre a atual situação do Sistema Scoioeducativo Brasileiro. "Nosso principal objetivo foi alcançado. Estabelecer uma parceria entre o Sindsec-PR e Sindsisemg-MG. A Diretoria Executiva do Sindsec demonstrou estar empenhada na preservação dos direitos dos servidores, assim como aguerrido na conquista de melhorias para a categoria como: melhores salários, melhores condições de trabalho, dentre outras demandas. Com a união dos Sindicatos da categoria, lutaremos por um Sistema Socieducativo Brasileiro melhor e digno”, explicou Keifferson Pedrosa.

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SINDSISEMG VISITA O SINDICATO DE SANTA CATARINA A Diretoria Executiva do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Socioeducativo do Estado de Minas Gerais (Sindsisemg), visitou no dia 21 de maio, os representantes sindicais do Sistema Socioeducativo do Estado de Santa Catarina, em Florianópolis. O presidente Keifferson Pedrosa, seu vice, Alex Rocha e o diretor financeiro Rômulo Assim, também visitaram uma Unidade de Provisório de Joinville, onde constataram que a segurança efetiva da Unidade e as condições de estrutura estão bem próximas do adequado. No Sindicato a Diretoria Executiva do Sindsisemg foi recebida pelo presidente do Sindicato dos Trabbalhadores no Serviço Público Estadual de Santa Catarina (Sintespe), Maurino Silva, pelo diretor, Matheus Furtado e pelo secretário de Comunicação, Adilson da Rocha. Na oportunidade, os representantes do Sindsisemg convidaram os anfitriões para participarem do Conasse. “O Sintespe é um Sindicato muito atuante, e tem conseguido grandes avanços na remuneração e na garantia da carreira dos servidores do Sistema Socioeducativo de Santa Catarina”, pontuou o presidente do Sinsisemg, diretor da Fesempre e do Conasse, Keifferson Pedrosa.

Fesempre: Rua da Bahia, 1148, 16º andar, sala 1602 - Edifício Arcângelo Maletta Centro - Belo Horizonte - MG - Tel: (31) 3274-2427 - comunicacao@fesempre.org.br

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INFORMATIVO SINDSISEMG FESEMPRE 1º E 2º CICLO DE DEBADES EM EDUCAÇÃO SINDICAL

grau superior a Nova Central Sindical de Trabalhadores/MG - NCST/MG e objetivando, também, o fortalecimento e uma atuação mais aguerrida e mais efetiva do movimento sindical no Estado de Minas Gerais", pontuou Keifferson Pedrosa.

1º SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE TEMAS CONTEMPORÂNEOS DE SEGURANÇA PÚBLICA

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O Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Socioeducativo do Estado de Minas Gerais (Sindsisemg) participou nos dias 12 de agosto e 23 de setembro, respectivamente, do 1º e do 2º Ciclo de Debates em Educação Sindical. O evento foi promovido pela Nova Central e teve a presença do presidente do Sindisisemg, diretor da Federação Interestadual dos Servidores Públicos Municipais e Estaduais (Fesempre), e diretor do Conselho Nacional de Entidades Representativas de Servidores e Trabalhadores do Sistema Socioeducativo (Conasse), Keifferson Pedrosa. Sob o tema "Ações em Tempos de Crise", o objetivo do Ciclo de Debates é justamente aprofundar em debates e reflexões sobre temas que impactam o mundo sindical. " A crise política, econômica, social e ética dentro do País amplia velhos problemas e cria novos desafios para as ações sindicais, que atuam quase que só defensivamente, perdendo a capacidade protagônica, pois a pauta das atividades sindicais é feita por Governos e patrões na medida dos seus interesses", disse Keifferson Pedrosa. No primeiro Ciclo de Debates em Educação Sindical, no dia 12 de agosto, foram abordados temas como: Organização Sindical, Representação e Representatividade, Ações Coercitivas do Ministério Público do Trabalho sobre os Sindicatos; Judicialização e Criminalização do Movimento Sindical; Intervenção do Ministério do Trabalho na Organização Sindical; Terceirização e o Desmonte da CLT, Negociação Coletiva no Setor Público, Saúde Ocupacional, Práticas Antissindicais, Custeio da Estrutura Sindical, as Centrais Sindicais e o Sistema Confederativo, além da Participação da Mulher e dos Jovens nos Sindicatos. Já no segundo Ciclo de Debates os temas debatidos foram: Desafios e Ameaças à Organização Sindical dos Trabalhadores, A Crise Brasileira e as Tarefas do Movimento Sindical de Tralhadores e a Participação Social da Mulher Trabalhadora. "As duas rodadas do Ciclo de Debates em Educação Sindical contribuíram na disseminação de conhecimentos e no aperfeiçoamento dos trabalhos sindicais pela troca de experiência sobre os temas abordados, buscando a integração dos sindicatos junto a entidade sindical de

Nos dias 22, 23 E 25 de setembro, a Academia de Polícia Militar de Minas Gerais, por meio do Centro de Pesquisa e Pós-graduação e Escola de Formação de Oficiais, em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), promoveram o 1º Seminário Internacional de Temas Contemporâneas de Segurança Pública. O presidente do Sindsisemg, Keifferson Pedrosa, esteve presente. O objetivo do evento foi atualizar gestores que atuam no âmbito da Segurança Pública e Defesa Social. “Sem dúvida foi um importante momento de troca de experiências. O evento permitiu o debate sobre modelos de polícia, abordou temas importantes para o exercício da profissão e debateu os problemas vividos pelas Instituições”, afirmou Keifferson Pedrosa. O Seminário contou com a participação de palestrantes de renome no cenário nacional e internacional, formadores de opinião e estudiosos da área. Veja abaixo: • Temas e Palestrantes do dia 22/092015: 1ª - Overview of Police Law in Germany – Prof. Manfred Herbert – University of Schmalkal – den, Alemanha; 2ª – Atividade de Policia e o Sistema Prisional – Prof. Rogério Greco – Brasil. • Temas e Palestrantes do dia 23/09/2015: 1º - Team Building – Prof. Kevin Dickson – Southeast Missouri State University – EstadosUnidos; 2º - Mitos e Ritos na PM – Profª.Rosania – Brasil. • Temas e Palestrantes do dia 25/09/2015: 1º - Education and Economic Growth – Prof. Karsten PABX: (31)–3274-2427 Schmidt University of Schmalkalden – Almanha; 2º - Sistema Policial Australiano – Prof. Lauro Freitas – Brasil.

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INFORMATIVO SINDSISEMG FESEMPRE SINDSISEMG APRESENTA REIVINDICAÇÕES DOS SERVIDORES DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO AO SUPERINTENDENTE DA SUASE

No dia 18 de agosto, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Socioeducativo do Estado de Minas Gerais (Sindsisemg), diretor da Federação Interestadual dos Servidores Públicos Municipais e Estaduais (Fesempre) e diretor do Conselho Nacional de Entidades Representativas de Servidores e Trabalhadores do Sistema Socioeducativo (Conasse), Keifferson Pedrosa, juntamente com os integrantes da diretoria executiva do Sindicato, o vice-presidente Alex Gomes, e o diretor financeiro Rômulo Assis, se reuniram com o Superintendente de Gestão das Medidas de Privação de Liberdade da Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas (Suase/Seds), Bernardino Soares, a assessora da Superintendência de Gestão das Medidas de Privação de Liberdade (SGPL), Poliane Figueiredo, e o Diretor de Segurança Socioeducativa (Suase/Seds), Fazani Bagepti. O objetivo do encontro foi apresentar ao Governo, as reivindicações do agentes de segurança socioeducativos.

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“geral” a Superintendência, por meio de ofício, já notificou os gestores da Unidade responsabilizando-os pelo constrangimento ao qual as servidoras estavam se sujeitando. Dessa forma, para o superintendente, o caso já pode ser considerado como solucionado. 2 – Atuação do Sindsisemg Junto Às Unidades Socioeducativas do Estado de Minas Gerais, como Mediador de Conflitos entre os servidores e os gestores das Unidades eventualmente, com pontualidade na Unidade de Divinópolis. Sobre o segundo tema, o Sindsisemg, em parceria com o Superintendente de Gestão das Medidas de Privação de Liberdade, direcionou esforços para solucionar conflitos entre servidor e a gestão da Unidade de Divinópolis. Efetivou o pedido de ressarcimento do ponto cortado de servidor, mesmo com a apresentação de justificativa, por meio de entrega do comprovante de doação de sangue, emitido pela instituição responsável no dia apresentado, direito resguardado na Lei 11.105/93 - “Concede dispensa de ponto e dia de descanso ao servidor público civil ou militar que doar sangue a banco de sangue estadual”. A demanda também foi acatada pelo Superintendente Bernadino Soares e encaminhada para o referido ressarcimento em conformidade com a Lei. Foi solicitado o levantamento e análise das horas extras pendentes do servidor para um possível acordo que finalize o conflito, sem que o servidor seja mais prejudicado e nem a Unidade seja onerada injustamente. “O Diretor de Segurança Socioeducativa Suase/Seds, Fazani Bagepti, já havia adiantado esse levantamento, e muito solícito para a resolução do conflito existente, comprometeu-se a dar um retorno ao Sindicato e ao servidor”, disse o presidente do Sindsisemg, Keifferson Pedrosa. 3 – Defasagem de Agentes de Segurança Socioeducativos nas Unidades de Belo Horizonte, Região Metropolitana e Interior.

Veja abaixo os temas abordados pelo Sindsisemg: 1 – Na Unidade de Internação São Gerônimo para adolescentes femininas, por meio de decisão judicial, um adolescente masculino foi internado. Com isso as agentes de segurança socieducativas são obrigadas a realizar o procedimento de “geral” nele. A situação tem causado constrangimento aos servidores que tem como obrigação garantir a segurança dentro da Unidade. Em relação a este primeiro tema, o superintendente, Bernadino Soares, se posicionou contra a decisão, mas no entanto, explicou que não poderia descumpri-la, por se tratar de uma Ordem Judicial. Sobre o procedimento de

O Superintendente Bernadino Soares explicou a dificuldade que a Suase está enfrentando, assim como todos os setores públicos do Estado, com relação às verbas destinadas a estes fins de contratação e de finalização do concurso de 2013, em andamento. Relatou, ainda, que já tem um contingente treinado, só aguardando o “sinal verde” do Governo para efetivar as contratações dos Agentes de Segurança Socioeducativos. Com isso, o objetivo seria amenizar a crise do Sistema Socioeducativo do Estado de Minas Gerais em relação ao déficit de servidores face à superlotação desenfreada. “O Superintendente da Suase, Bernadino Soares, se mostrou sensível às dificuldades dos Agentes de Segurança Socioeducativos, apresentadas pelo Sindicato, deixando aberto o caminho do diálogo. O Sindsisemg é o representante legítimo e de direito da categoria dos Agentes de Segurança Socioeducativo do Estado de Minas Gerais”, afirmou Keifferson Pedrosa. Segundo o dirigente sindical, a Superintendência sinalizou positivamente para um possível novo concurso PABX: 3274-2427 para o(31) cargo de agente de segurança socioeducativo já em 2016 e ressaltou ainda a finalização de três novas Unidades no Estado no segundo semestre de 2016.

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INFORMATIVO SINDSISEMG FESEMPRE 4 – Participação do Superintendente Bernardino Soares no 4º Conasse. O Superintendente Bernardino Soares, aceitou o convite do presidente do Sindsisemg, Keifferson Pedrosa, para participar do 4º Conselho Nacional de Entidades Representativas de Servidores e Trabalhadores do Sistema Socioeducativo (Conasse). “Ele de prontificou a levar conhecimento aos representantes das diversas Unidades Federativas do Brasil, que estarão presentes no 4º Conasse. O objetivo é debater os avanços, as inovações e as dificuldades do Sistema Socioeducativo Mineiro, que neste momento de crise, busca se profissionalizar e construir uma nova visão de política Socioeducativa realmente eficaz, dentro do paradigma da Justiça Restaurativa, passível de referência Nacional”, conta Keifferson Pedrosa.

BALANÇO DA REUNIÃO Após a reunião, o Sindsisemg avaliou que a nova gestão da Superintendência está mais aberta ao diálogo e com ideais convergentes ao do Sindicato. “Vimos que estão mais abertos, que querem desenvolver um trabalho em conjunto com os representantes sindicais. É uma oportunidade histórica, que só vem para beneficiar os servidores do Sistema Socioeducativo de Minas Gerais. Categoria que tem uma missão importante para a sociedade, mas que tem sido tão desvalorizada nos últimos tempos”, falou Keifferson Pedrosa. “A diretoria do Sindsisemg parabeniza a nova gestão pelo diálogo e pela possível atuação em conjunto com o Sindicato. Queremos um Sistema Socioeducativo digno e que ofereça medidas socioeducativas eficazes”, completou.

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CONASSE REALIZA SUA QUARTA REUNIÃO E PASSA A TER AGORA REPRESENTANTES DO ESTADO DO PARANÁ. Entre os dias 25 e 29 de agosto deste ano, Belo Horizonte sediou a 4ª Reunião do Conselho Nacional de Servidores e Trabalhadores do Sistema Socioeducativo (Conasse). O evento contou com a participação de representantes sindicais da carreira dos Agentes de Segurança Socioeducativos do Brasil. No encontro, os representantes do Estado do Paraná foram efetivamente aprovados pela maioria absoluta dos Conselheiros para integrarem o Conasse. Com o ingresso dos novos membros, o Conasse passa a ser composto por onze representantes das Unidades Federativas do Brasil. De todos, oito participaram da reunião:

Espírito Santo - Bruno Menelli Dalpiero e Jonatas Felipe Gomes Neris; Bahia - Joselito Pereira da Silva Filho e Sandoval dos Santos; Rio de Janeiro - João Luiz Pereira Rodrigues e Carlos Henrique Ferreira Borges; São Paulo – Luiz Eduardo Amaral de Freitas, Alam Marcio Branquinho dos Santos e Francisco de Araújo Ferreira; Minas Gerais – Keifferson Magela Pedrosa Belchior, Alex Batista Gomes, Rômulo Francisco de Souza Assis, Eduardo da Silva Ferreira e Charles Silvestre Lopes; Amapá – Ausente, justificado; Goiás – Ausente, justificado; Mato Grosso do Sul – Ausente, justificado. Permanecendo a Diretoria Executiva composta, como abaixo: Presidente - Cristiano Torres Dantas - DF; Secretário Geral - Bruno MenelliDalpiero - ES; Diretor Financeiro - Keifferson Magela Pedrosa Belchior - MG; Diretor Jurídico - Aldo Damião Antônio - SP.

Brasília – Cristiano Torres Dantas, Cícero Francisco Araújo Soares e Lucian da Rocha Silva Júnior; Paraná - Dirceu de Paula Soares, Mario Monteiro, Marcelo José Bressan e Carlos Eduardo Baladelli Schelbauer; Mato Grosso – Paulo César de Souza, Gilberto Bispo da Silva e Sidnei Aparecido de Oliveira;

PABX: (31) 3274-2427

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“O evento foi de grande importância para a categoria dos Agentes de Segurança Socioeducativos do Estado de Minas Gerais, pois é pela união das entidades representativas que a categoria vem pleiteando, com sucesso, em Brasília, PL’S que criam a carreira dos Agentes de Segurança Socioeducativos em âmbito Nacional, e outra que concede o porte de armas aos mesmos”, disse Keifferson Pedrosa. Ficou decidido ainda que cada Estado fará uma carta aberta para informar à sociedade, detalhadamente, as demandas da categoria; que a próxima reunião do Conasse será em março de 2016; E que no dia 21 de outubro deste ano será feita uma manifestação em Brasília, quando as Cartas Abertas serão entregues aos parlamentares. A 4ª reunião do Conasse teve o Apoio da Federação Interestadual dos Servidores Públicos Municipais e Estaduais (Fesempre) e da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST). O Superintendente de Gestão das Medidas de Privação de Liberdade do Estado de Minas Gerais, Bernardino dos Santos, também esteve presente no encontro. Ele falou sobre a situação do Sistema Socioeducativo em Minas Gerais. “Durante a reunião o Superintendente se mostrou bastante sensível às causas sindicais e de pronto aceitou interagir e participar de outras reuniões do Conasse. Vivemos novos tempos no Sistema Socioeducativo de Minas Gerais. Esperamos conquistar muitas vitórias para os servidores. Queremos um Sistema Socioeducativo digno e saudável”, falou Keifferson Pedrosa.

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POLÍTICA REMUNERATÓRIA DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL PARA 2015 É APRESENTADA PELO GOVERNO DE MINAS GERAIS

O Governo de Minas Gerais se reuniu no dia 2 de outubro com representantes de Entidades Sindicais para apresentar a Política Remuneratória dos Servidores do Poder Executivo para 2015. O Sindsisemg esteve presente por meio de seu presidente, Keifferson Pedrosa. Partici-

param da reunião o Secretário de Planejamento e Gestão do Estado, Helvécio Magalhães, o secretário da Fazenda, José Afonso Bicalho, a subsecretária de Gestão de Pessoas da Seplag, Warlene Salum, e a chefe de Gabinete da Seplag, Maria Alves Pereira. Durante a reunião, os representantes do Governo apresentaram a situação econômica do Estado. O secretário da Fazenda, José Afonso Bicalho abordou o tema. Segundo ele, o Estado possui hoje um déficit de R$ 7 bi mas que mesmo assim, até o momento, não irão parcelar pagamentos, nem mesmo do 13º salário de 2015. Durante a reunião, o secretário falou também sobre os gastos com a folha de pagamento em Minas Gerais. “A Lei de Responsabilidade Fiscal diz que os gastos com folha de pagamento não podem superar 49%. O limite prudencial é de 46,55%, e já estamos com 48,71%”, explicou José Afonso Bicalho. Os dirigentes sindicais presentes questionaram a falta de negociação do Governo com os Sindicatos. “Diferente do que foi prometido no início do mandato, o Governo não abre espaço para diálogo com os Sindicatos. A reunião serviu apenas para que fizessem anúncios. A atual administração havia nos prometido a valorização do servidor público e portas abertas para negociação. Não é isso que estamos vendo. Entendemos que há uma crise, mas temos que buscar alternativas para que o servidor não seja prejudicado”, pontuou o presidente do Sindsisemg, Keifferson Pedrosa. Durante a reunião, a diretora da Nova Central e da Unsp, Dina Elisa, reforçou que os servidores precisam ser ouvidos pelo Governo. “Nós precisamos de qualificação, precisamos de concursos, precisamos de soluções para nossas demandas. Queremos ser parceiros do Governo, resolver questões em conjunto”, argumentou.

No dia 15 de setembro, foi realizada, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a primeira Audiência Pública sobre o Projeto de Lei (PL) nº. 1973/15, que trata sobre o porte de arma de fogo aos agentes de segurança socioeducativos. Servidores da capital e do interior, como Unaí, Sete Lagoas, Uberlândia e Juiz de Fora lotaram as cadeiras do Plenário. Lutamos pelo porte de arma apenas para o uso externo. Vimos essa necessidade após recebermos diversos casos de agentes que, por ventura, encontraram na rua, ex-infratores da unidade em que trabalhavam e sofreram ameaças. Queremos sim o porte de arma para os agentes de segurança socioeducativos, mas esperamos que eles nunca tenham que usá-las. Nossa categoria já é muito desvalorizada. Os servidores convivem com baixos salários, más condições de trabalho, falta de estrutura e muitos outros problemas. Queremos protegê-los de qualquer perigo fora do posto de trabalho. O agente deve ter prazer em trabalhar. Somente assim, a prestação de serviço será, efetivamente, de qualidade. PABX: (31) 3274-2427

Charles Silvestre Lopes Diretor de Comunicação

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O Sistema Socioeducativo no Brasil está próximo do colapso? Nos últimos meses temos visto e ouvido falar em Redução da Maioridade Penal. Fala-se também em negação de direitos aos adolescentes autores de atos infracionais, dentre outras coisas. O que muito me espanta é que em nenhum momento vimos alguém consultar os servidores e trabalhadores (servidores da base) envolvidos na socioeducação nacional, para saber como é a realidade dentro dos muros. Várias entidades que se intitulam garantidoras dos direitos dos adolescentes dizem realizar fiscalizações nas unidades socioeducativas e constatam o que os servidores vêem denunciando há muito tempo : O modelo estrutural das unidades impede a socialização dos socioeducandos(as); há superlotação das unidades de internação; os salários de servidores são muito baixos na maioria dos Estados; há terceirização de atividades; e o não cumprimento do que determina a lei 12.594/2012. Essas deficiências prejudicam a prestação de um serviço de qualidade nas Unidades Socioeducativas. Em alguns Estados podemos observar que os servidores/trabalhadores sequer tem o Ensino Médio. Da forma como se vem tratando a Socioeducação no Brasil, podemos esperar o colapso do Sistema Socioeducativo nacional. Já estamos vendo notícias nos telejornais sobre rebeliões,fugas e motins em alguns Estados. As unidades de internação estão servindo como meros depósitos de adolescentes. Ter uma estrutura adequada em Unidades Socioeducativas tornou-se uma raridade. Os servidores/trabalhadores da base precisam ser ouvidos para que se possa melhorar a realidade do Sistema Socioeducativo Nacional. Chega de tampar o sol com peneira."

Por que não existe déficit de assédio moral? O sistema socioeducativo do Brasil passa por inúmeras dificuldades, de âmbito estrutural, político, econômico, moral e gestor, especialmente no que tangem a garantia do direito fundamental do adolescente em conflito com a lei. Os aspectos políticos, econômicos e da omissão na garantia do que a Constituição Federal e o que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) preconiza não será abarcado nesse texto, pois serão temas vastos para as próximas edições. O ponto principal aqui, é lastimável atuação de gestores que gerem como se estivessem no quintal de casa, "dando milho paras as galinhas". A carga pessoal que atribuem aos “chãos de fábrica”, aos “peões”, os que realmente fazem o Sistema Socioeducativo girar, fluir e existir, é absurda. Haja vista que a moralidade e respeito para com o trabalhador e ou servidor socioeducativo não existe quando o lado pessoal dos gestores pesa. Isso porque os subordinados são assediados moralmente, a todo o momento, por “gestores domésticos”, que por tendência, avaliam as situações segundo as próprias opiniões ou intenções. Muitas vezes eles assediam por meio de ameaças e coações, principalmente quando o trabalhador é contratado. A prática de transferências de servidores públicos a bem do interesse da Administração Pública também é uma forma de assédio moral muito comum. Inúmeras são as exposição do trabalhador e servidor público a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante o exercício de suas funções que leva-nos a pensar: até quando tempos que engolir sapos, ou oferecer a outra face e deixarmos nossa saúde a mercê do achismo pessoal de diretores? Os servidores precisam ser valorizados e ter melhores condições de trabalho.

Alex Gomes Batista Vice-presidente

Rômulo Assis Diretor Financeiro

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 20 de maio, o Projeto de Lei 193/15, que garante aos integrantes do Sistema de Segurança Pública de todo o País o adicional de periculosidade. De autoria do deputado Major Olimpio (PDT-SP), a proposta regulamenta o artigo da Constituição que prevê que a lei disciplinará a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública. De acordo com a Constituição Federal, são órgãos da segurança pública: a Polícia Federal; a Polícia Rodoviária Federal; a Polícia Ferroviária Federal; as Polícias Civis; as

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Polícias Militares e Corpos de Bombeiros militares. Atualmente, o adicional de periculosidade é limitado aos trabalhadores da iniciativa privada que trabalham em contato permanente com inflamáveis, explosivos, radiação e eletricidade. Pelo texto, cada estado vai estabelecer o valor do adicional, desde que observado um percentual mínimo de 30% sobre a remuneração total, excetuadas as vantagens de natureza pessoal. O Sindsisemg tem buscado, por meio de ações judiciais, direitos para os agentes de segurança socioeducativos. Queremos garantir o adicional noturno, a promoção por escolaridade adicional, o FGTS e a averbação de tempo de contrato de trabalho. PABX: (31) 3274-2427

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Eduardo da Silva Ferreira Diretor Jurídico