Revista SINDIPI nº86

Itajaí

Indústrias

nº

3247-6701

A luta pela gestão da pesca continua

Otrabalho do Setor para a prorrogação da portaria do Ministério do Meio Am biente nº 148/2022 mostrou que a união não só é possível, como nos fortalece. De pois de uma atuação junto a políticos e a agentes públicos, conseguimos mais tem po para adequação à norma. No entanto, o SINDIPI segue na batalha para que o governo estabeleça planos de recupera ção das espécies ameaçadas, garantindo a sustentabilidade da pesca no país. Sabemos que as dificuldades na gestão dos estoques marinhos não é novidade. Mas seguimos cobrando e contribuindo para que a pesca seja fortalecida e não in viabilizada com regramentos que não con dizem com a realidade que os mestres e a tripulação vivem no dia-a-dia.

O SINDIPI segue investindo em pesquisa e fortalecendo o respaldo técnico que o Se tor produtivo necessita para que os pleitos sejam atendidos.

Neste último mês, os oceanógrafos da coordenadoria técnica da entidade rea lizaram cruzeiros de pesca e também in

tensificaram as pesquisas de campo para solucionar o impasse que envolve o trynet. Apesar de ser usada há anos, a rede de tes tes (trynet) se tornou alvo de questiona mentos recentes. Além de acionarmos os agentes públicos e políticos, estamos con tribuindo tecnicamente para que o uso do trynet seja devidamente permissionado. A união de gestores públicos comprome tidos com a pesca é imprescindível. Mas para além do discurso, precisamos de em basamento teórico e prático que nos ajude a resolver os problemas da gestão da pes ca no Brasil. Seguimos trabalhando.

Jorge Neves - Presidente do SINDIPI

A revista SINDIPI deste bimestre traz os trabalhos realizados pela equipe da co ordenadoria técnica para que a utilização do trynet (trainete) na pesca de arrasto de camarão seja regulamentada com emba samento técnico. A união da teoria e da prática também está no registro do em barque dos oceanógrafos em cruzeiros de pesca de cerco, à bordo do Primavera XX, cuja tripulação acolheu e auxiliou os dois pesquisadores.

Esta edição traz ainda os desdobra mentos da Portaria MMA 148/2022, que foi prorrogada até o início de dezembro, e um artigo do consultor Wilson Santos no qual analisa a indústria enlatadora que movi

menta mais de R$ 4,5 bilhões ao ano e que Santa Catarina detém a maior fatia deste mercado. Boa leitura!

Adelaine Zandonai - Editora da Revista SINDIPI

Mais tempo

Portaria que proíbe pesca de raiacarimbada tem prazo prorrogado

Depois

de uma intensa luta do Se tor produtivo, o prazo para entra da em vigor da Portaria MMA nº 148/22, que aumenta a lista de recursos pes queiros que terão a captura proibida, foi pror rogado. A norma passa a valer a partir do dia 05 de dezembro de 2022. Entre as espécies que agora são consideradas com risco de ex tinção está a Atlantoraja cyclophora, a raia -carimbada, que tem grande valor comercial. O SINDIPI segue na batalha incessante para que a pesca da espécie seja controlada, mas não completamente proibida.

“Os nossos estudos, nosso investimento em pesquisa e todo o trabalho desenvolvi do é para que o governo federal implemen te regras para recuperação das espécies e não apenas a proibição sumária como faz há anos”, explica o presidente do SINDIPI, Jorge Neves.

Em junho os armadores foram sur preendidos com a publicação da Portaria

nº148/2022. No mesmo mês o SINDIPI se mo bilizou e apresentou os dados relacionados à pesca da espécie em uma audiência pública promovida pelo deputado estadual Ivan Na atz (PL) na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), que aprovou uma moção de apelo ao governo federal sobre o tema. As raias como um todo representam cerca de 10% de todo o pescado exportado de Santa Catarina. Deste montante, 70% é composto por raia-carimbada. São cerca de mil tonela das exportadas por ano, num comércio que atualmente movimenta milhões de dólares.

Em agosto, o assunto foi levado ao Fó rum Parlamentar Catarinense na Câmara dos Deputados Federais, em Brasília, com o apoio dos deputados federais Darci de Ma tos (MDB) e Carmen Zanotto (Cidadania). No mesmo mês, o presidente do SINDIPI, Jorge Neves, se reuniu com o Ministro do Meio Am biente, Joaquim Leite, e tratou sobre o assun to.

Assim como ocorreu neste ano com a raia-carimbada, portarias publicadas há qua se uma década que preveem a recuperação dos estoques marinhos, nunca foram imple mentadas. “Proibir não é uma medida eficaz de gestão, não resolve o problema ambien tal e piora o social e o econômico”, afirmou o oceanógrafo do SINDIPI Luiz Carlos Matsuda.

Quase a totalidade das raias expor tadas pelo Brasil são desembarcadas em Santa Catarina, onde a pesca industrial é responsável por mais de 50 mil empregos diretos e indiretos.

Na tentativa de que a pesca da espécie

não seja completamente inviabilizada, no fi nal de setembro as equipes técnicas do SIN DIPI e do Conepe apresentaram na reunião do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) Espécies Ameaçadas, a solicitação do Setor para a criação de um Plano de Recuperação com regras de ordenamento.

Como encaminhamento, um subgru po com o objetivo de aprofundar as infor mações disponíveis sobre a raia-carimbada será criado e coordenado pela Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP/MAPA), com parti cipação do SINDIPI e outras entidades liga das ao setor.

Novas espécies ainda poderão ser incluídas na lista até o final do ano

Durante a 68ª Reunião Ordinária da Co missão Nacional de Biodiversidade, CONA BIO, realizada no dia 08 de dezembro de 2021, foram apresentadas as contribuições sobre a proposta da nova Lista de Espécies Ameaça das de Extinção. Na ocasião, o então Secretário de Aquicultura e Pesca, o Sr. Jorge Seif Júnior, contestou a inclusão das seguintes espécies de elasmobrânquios na lista: tubarão-azul (Prionace glauca), tubarão mako ou anequim (Isurus oxyrinchus), tubarão-de-focinho-ne gro (Carcharhinus acronotus), tubarão-ga lha-preta (Carcharhinus brevipinna), tubarão lombo-preto (Carcharhinus falciformes) e tu barão cabeça-chata (Carcharhinus leucas).

A partir das espécies contestadas pela SAP/MAPA foi criado um painel de especia listas, no qual foram discutidas e apresenta das novas informações e análises estatísticas para impedir a entrada das espécies na lista. Dentre as espécies, a única que os especia listas conseguiram apresentar novos dados e análises foi o Prionace glauca (tubarão-azul),

principalmente, devido ao Projeto tubarão -azul realizado pela Universidade Federal do Rio Grande (FURG) que tinha novas informa ções sobre o estado de conservação da espé cie. Portanto, as demais espécies devem ser incluídas na lista até o final do ano, e, pro vavelmente, terão suas capturas proibidas a partir do mês de março do ano que vem.

A categorização do estado de conser vação do Isurus oxyrhincus, conhecido como anequim ou Mako, não foi possível ser alte rada durante o painel dos especialistas. Visto que, o estoque do norte havia sido avaliado no âmbito da ICCAT na 27ª Reunião Ordiná ria da ICCAT - International Commission for the Conservation of Atlantic Tunas em 2021, o qual apresentou indicativos de declínio e preocupação para a conservação da espécie. A ICCAT determinou, ao final da reunião, a proibição de retenção a bordo, transbordo e desembarque do Mako (estoque norte), cap turado em associação com as pescarias da ICCAT em 2022 e 2023.

Falta de gestão inviabiliza a pesca

SINDIPI à bordo

Oceanógrafos do SINDIPI embarcam em cruzeiros de cerco

Além de acompanhar e estudar todas as normas e leis relacio nadas à pesca oceânica, partici par dos Grupos de Trabalho e debates sobre as espécies, o trabalho da Coordenadoria Técnica do SINDIPI precisa estar alinhado ao dia-a-dia dos armadores. Na despedida do inverno, durante o mês de setembro, os oceanógrafos da Coordenadoria Técnica embarcaram em dois cruzeiros de pesca da modalidade de cerco. Luiz Carlos Matsuda e Luana Mallmann Specht foram acolhidos pela tripulação do Primavera XX, embarca ção do armador Agnaldo Hilton dos Santos, que é delegado e coordenador da Câmara

Setorial do Cerco.

“Entendo a importância DE que todos conheçam o dia-a-dia do nosso trabalho, por isso fazemos o que é necessário para ajudar”, explica Agnaldo Hilton dos Santos.

A longo prazo a intenção é que os oce anógrafos possam acompanhar cruzeiros de pesca em diferentes modalidades e, com isso, compreender as dificuldades cotidia nas e desafios práticos que existem na pes ca. “Tudo isso nos auxilia na hora de formu lar as demandas do setor ao governo, bem como nas discussões sobre a pesca que ocorrem nos mais diversos fóruns em que participamos”, explica Luiz Carlos Matsuda.

Trabalho científico

Depois de realizado o lance para a cap tura do pescado, os oceanógrafos pegaram uma amostra aleatória de cerca de 300 pei xes e realizaram a biometria das sardinhas. Uma subamostra de 30 sardinhas foi enca minhada para análise no Leap (Laboratório de Ecossistemas Aquáticos e Pesqueiros) da Univali (Universidade do Vale do Itajaí). Com os dados coletados, como a posição do lan ce, horário, profundidade, tempo de procu ra do cardume, a equipe passa a entender mais detalhadamente sobre o esforço de pesca. “O nosso trabalho a bordo foi muito além do trabalho científico. Queríamos en tender a dinâmica da pescaria, desde a pro cura pelo cardume, operação de pesca, até a descarga”, explica Luana Specht.

Vivência à bordo

Além do próprio trabalho de pesquisa e registro do trabalho a bordo, os pesquisado res do SINDIPI tiveram como desafio estar na convivência da tripulação, sem prejudicar a rotina do barco. Na pesca é comum que muitos tripulantes se conheçam e/ou traba lhem juntos há muitos anos, o que faz com

que os pescadores tenham entre si uma re lação familiar. Trabalhar embarcado requer coragem, desprendimento e capacidade para lidar com desafios. O SINDIPI agradece ao armador, ao mestre e a toda a tripulação do Primavera XX que recebeu e auxiliou os oceanógrafos da entidade.

O que mais me chamou atenção foi acompanhar os pescadores traba lhando durante a noite, numa escuri dão total, para não espantar o cardume de sardinhas. Imagine a complexidade que é realizar um cerco ao cardume no escuro. Apenas quando o cardume é cercado que as luzes da embarcação são acesas.

Durante o cerco, uma única luz encarnada (vermelha) pisca no alto do mastro da embarcação para avisar as demais embarcações ao redor que a rede está na água e estão em opera ção de pesca, evitando acidentes.

Luiz Carlos Matsuda

A procura incessante pelo cardume, os olhos fixos no sonar e na sonda e os ou vidos atentos ao rádio. O grito “rede” e o rá pido posicionamento de toda a tripulação em seus devidos locais para colocar o bote para a água e iniciar o cerco do cardume. A sincronia dos pescadores, a forma como cada um sabe a sua posição, o que deve fa zer no momento do lance, até parece que podem trabalhar de olhos fechados, o que praticamente acontece, uma vez que pes caria acontece a noite com todas as luzes apagadas. Usam somente lanternas para

chamar a atenção de quem precisam. Na etapa em que a rede começa a ser recolhida, o bote se aproxima da embarca ção e as escamas das sardinhas começam a brilhar na água. Chega um dos momen tos mais aguardados: o momento em que a captura é colocada para dentro da em barcação com a utilização de um enorme sarico. É nesta hora que os pescadores po dem ter uma noção se o lance foi bom ou não. Desta vez, infelizmente, o lance não foi dos melhores.

Luana Mallmann Specht.

“ ”

Arrasto de camarão

SINDIPI contribui com pesquisa que deve resolver impasse sobre uso do trynet

Otradicional uso da rede de tes te (trynet) na pesca de arras to de camarão se tornou alvo de polêmica em 2022. Para evitar que os associados sejam injustamente penaliza dos, o SINDIPI tem investido esforços para solucionar os problemas gerados pela po

lêmica em torno do uso do equipamento. Os dados da pesquisa bancada pela enti dade, com embarques científicos na frota catarinense, agora irão auxiliar no estudo proposto pela Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP) para regulamentar a utilização do equipamento.

O trynet nada mais é do que uma rede de pequena dimensão utilizada como um amostrador para avaliar a composição e o rendimento do arrasto de camarão na área de operação. O uso do equipamento, in

clusive, auxilia na redução da fauna acom panhante. Com esse objetivo, costuma-se retirá-lo da água de uma em uma hora enquanto as redes principais continuam imersas.

Ilustração Trynet do livro Tecnologia de Pesca do autor Vanildo Souza de Oliveira (2020).

Afinal, o que é um ‘trynet’?

Seu tamanho varia de acordo com as dimensões das embarcações (assim como é com o aparelho de pesca principal). O trynet

é operado pela popa da embarcação, posi cionado entre as redes principais e à frente delas, como demonstrado na imagem.

Regulamentação do uso do ‘trynet’

A utilização do trynet por embarca ções camaroeiras já foi amplamente deba tida no âmbito do projeto REBYC, que tem como objetivo principal justamente reduzir a fauna acompanhante nas pescarias. Con forme consta no Plano de Gestão do Uso de Camarões das regiões Sudeste e Sul do Bra sil, resultado do projeto REBYC e finalizado em novembro de 2020, uma das metas era regulamentar a rede de teste “trynet” nas pescarias de arrasto de camarão em até seis meses. Além disso, este mesmo assunto já havia sido tratado em 2019 na revisão da Ins trução Normativa MPA/MMA nº 10/2011, que trata da matriz de permissionamento das embarcações de pesca. Mas até o momento nenhuma das duas tratativas prosperou.

SINDIPI em campo

Para evitar que os armadores fossem penalizados injustamente, o SINDIPI soli citou diversas vezes à Secretaria de Aqui cultura e Pesca (SAP) que regulamentas se o uso do equipamento. Para editar uma normativa específica para o uso do trynet, a SAP solicitou um estudo técnico à Uni vali. A intenção é que os dados do estudo subsidiem a nova norma.

Como maior interessado neste as sunto, o SINDIPI tem auxiliado o trabalho técnico da UNIVALI através da disponibili zação de informações dos embarques de

observadores científicos, que vêm sendo realizados desde o começo do ano na fro ta industrial catarinense. Além desses da dos, a Coordenadoria Técnica da entidade também realizou uma pesquisa de campo nas embarcações e galpões de redeiros da região para coletar informações.

Com esse esforço conjunto, a expec tativa é que a utilização do trynet seja re gulamentada até o fim do ano pela SAP e com isso os armadores tenham seguran ça jurídica em suas operações de pesca.

Análise das Indústrias de Conservas de Pescado

por Wilson Santos*

Aindústria de conservas de pes cado brasileira, com marcas quase centenárias, tem um passado de muita resiliência e transforma ções e até hoje tem se adaptado às exigên cias do mercado, competindo e participan do na cesta de consumo de proteína animal do brasileiro.

As conservas de Sardinha (Sardinella brasiliensis, as importadas Sardina pil chardus e Sardinella gibbosa) somadas às conservas de atum Bonito-listrado/Skipja ck (Katsuwonus pelamis) e Albacora-laje/ Yellowfin (Thunnus albacares) represen tam mais de 95% do mercado nacional. Ou tros recursos como Sardinha Laje (Ophisto nema oglinum), cavalinha (Scomber colias), Bonito-Pintado (Euthynnus alletteratus) e Bonito-Cachorro (Auxis thazard) têm uma participação ainda pouco relevante.

Grupos

informações

importações

Comex, estabelecemos um modelo

mercado

de conversões que determi

uma projeção do tamanho do mercado brasileiro.

relação

Conservas de Sardinha

Quando falamos de conservas de sar dinha, nos referimos a um mercado madu ro, de poucas inovações, mas muita identi ficação com consumidor, boa conveniência e ainda com baixo preço, o que resulta em boa penetração nos lares dos consumidores.

A projeção de consumo em 2021 equi valente a 2,74 latas de 125g per capita por ano mostra queda, mas ainda é considerado um mercado de grande volume para conservas de sardinha. Um consumo equivalente a 585 milhões de latas é o maior consumo de um país, considerando os continentes america no, europeu e africano. Ou seja, o Brasil é um dos maiores consumidores de sardinha em lata do mundo.

Um destaque nestes últimos anos é a localização de novas empresas no Nordes te, assim como o estado de Santa Catarina vem reduzindo a participação nacional em comparação com as outras regiões produto ras (sudeste + nordeste). Uma projeção para 2022 mostra que o polo de SC deve ficar um pouco abaixo de 80%. Há seis anos esta par ticipação era superior a 90%.

Atualmente um dos maiores desafios

do negócio está em garantir o abastecimen to da matéria prima aos volumes atuais (cer ca de 120 mil toneladas) às indústrias e ain da atender algum crescimento do mercado. Nos últimos cinco anos, a indústria nacional como um todo tem uma dependência mé dia na faixa de 80% de sardinha do Marrocos e Omã.

A sardinha é o recurso da pesca extra tiva com mais estudo no Brasil. Existem in formações recentes e uma academia com muito conhecimento e experiência com re lação a sustentabilidade da biomassa. En tretanto, há mais de 20 anos que a proposta de sustentabilidade é a mesma: proibição da pesca por cinco meses no ano (defeso) e limite de tamanho. Durante todo este perí odo as únicas alterações foram de alocar os cinco meses de defeso em épocas distintas. As capturas dos últimos anos têm esta do abaixo do limite biológico de manuten ção da sustentabilidade. A gestão já deveria ter avançado, no mínimo, com experiências práticas para um sistema de cotas-tamanho ou ainda um híbrido de cotas-tamanho com dias de proibição de captura.

Conservas de Atum

Quanto às conservas de atum, a proje ção de consumo brasileiro em 2021 equivale a 0,8 latas de 170g per capita ano. Muito abaixo do consumo da conserva de sardinha e muito abaixo do consumo de conservas de atum de outros países: México e União Europeia com 9,0 latas, Chile com 6,9 latas, Estados Unidos com 5,9 latas e Peru com 3,7 latas.

O Brasil tem um parque industrial atu

alizado com expertise, tem abundância do recurso em sua costa, uma captura consi derada a mais sustentável por organismos internacionais e um enorme potencial de mercado consumidor.

A liderança da produção das conservas de atum ainda é forte na região Sul com in dústrias de Santa Catarina representando cerca de 82% do produto disponível no mer

cado interno. As indústrias do Nordeste re presentam apenas 10% e o produto importa do do Equador 8%.

Apenas recentemente, no ano de 2020, as exportações de conservas de atum ultra passaram as importações. E este cenário se mantém, com tendência de alta. Em 2021 as exportações superaram em 82% as importa ções e em 2022 o acumulado até agosto su pera em 176%.

Em 2021 foram exportadas o equivalen te a 24 milhões de latas de 170g de atum em conserva. Até agosto deste ano foram expor tadas aproximadamente 20 milhões de latas.

Toneladas Fonte N° Barcos

2011 30.571 ICCAT

30.914

Resumo do risco : último triênio (20192021) as capturas ficaram 45% abaixo do tri ênio (2011-2013). Com relação ao número de embarcações em atividade a redução foi de 38%.

O recurso continua em abundância no mar, o método de captura continua o mes mo de 40 anos com linha/vara e isca viva (reconhecido como o mais sustentável) e a tendência é de forte desidratação da ativi dade.

Há muitos anos os três setores respon sáveis pelo suporte na gestão do recurso:

Os principais mercados em 2021 foram Ar gentina, Venezuela, República Dominicana e Chile, que representam 84% do total expor tado. Com foco maior no mercado interno, o estado de Santa Catarina representa 52% das exportações, ficando o Ceará com 45% e ou tros estados com 3%.

O principal risco para que a atividade da região Sul continue a crescer com competi tividade encontra-se na disponibilidade de matéria prima.

O quadro mostra a captura e número de barcos operando em dois períodos nos úl timos 10 anos.

Toneladas Fonte N° Barcos

2019 17.925 ICCAT 2020 17.432 ICCAT

16.000 Proj. 25

governo, academia e setor privado come tem inúmeros equívocos por análises preci pitadas, resultando em decisões inadequa das ou ineficientes.

A indústria de conservas quase cen tenária enfrenta grandes dificuldades mas também tem potencial de crescimento:

A gestão, o sistema de governança e os agentes (governo-academia-setor priva do) precisam reconhecer que as mudanças são inevitáveis mas que devem assegurar o bem-estar e a equidade tanto de pessoas como dos ecossistemas em suas decisões.

* Engenheiro Industrial Químico e Diretor Industrial da Coqueiro - Quaker por 25 anos.

SISBI-POA em SC

Alternativa viável para a inspeção de pescado

APor muitos anos o SIF (Serviço de Inspeção Federal) foi a úni ca possibilidade de empresas produtoras de pescado comercializarem os seus produtos em todos os Estados da Federação. Uma nova alternativa para esta comercialização foi criada pelo MAPA (Mi nistério da Agricultura, Pecuária e Abaste cimento) com o SISBI-Poa (Sistema Brasi leiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal), que tem como objetivo padroni zar e harmonizar os procedimentos de ins peção de produtos de origem animal para garantir a inocuidade e segurança alimen tar. Hoje o SISBI possibilita a equivalência do SIE (Serviço de Inspeção do Estado),

Municípios (SIM) e seus consórcios, com o SIF. Vale ressaltar que as empresas que têm apenas o SISBI não podem exportar.

A equivalência dos serviços de inspe ção promove a saúde pública, o combate à clandestinidade, a segurança e a qualida de dos alimentos de origem animal, bem como contribui para o fortalecimento e o desenvolvimento do setor agropecuário brasileiro.

A adesão dos serviços de inspeção dos Estados, dos Municípios e dos con sórcios de Municípios ao SISBI/POA é vo luntária. Mas é imprescindível que os es tabelecimentos sejam supervisionados e auditados com padrões e critérios que ga

rantem que somente os que atingirem a excelência no processo de elaboração de matérias primas e produtos, além de se guir as determinações dos órgãos compe tentes e comprovar a equivalência com o sistema de inspeção federal, é que conse guem a adesão ao SISBI.

Em Santa Catarina o SISBI foi instala do em 2013 e atualmente 89 indústrias es tão registradas. O setor de pescado vem se destacando no pedido de SISBI/POA à CIDASC (Companhia Integrada de Desen volvimento Agrícola de Santa Catarina). Hoje, 28 empresas de pescado de SC ade riram ao SISBI, o que representa 32% das agroindústrias com o registro no sistema. Segundo a Coordenadora Regional do Serviço de Inspeção Estadual - Depar tamento Regional de Itajaí (CIDASC) a mé dica veterinária Daisy Brodbeck Mendieta Cordeiro, a disponibilização do SISBI às agroindústrias sob fiscalização do SIE e do SIM forneceu maior agilidade no aten

dimento às empresas devido à proximida de entre estas esferas de fiscalização e o seu público alvo. Os estabelecimentos não precisam mais migrar para a instância fe deral para que possam comercializar seus produtos em todo o País. A ampliação do mercado consumidor para os produtos catarinenses estimula o crescimento das empresas, fortalecendo a economia local e a geração de empregos.

Nos últimos anos diversas empresas com SIF que focaram seus negócios exclu sivamente no mercado interno, e que não têm interesse em exportação, estão mi grando para o SISBI. “Essa migração cria um aumento de demanda para a equi pe de trabalho da CIDASC, o que impac ta na necessidade de modernização das ferramentas de trabalho, sistemas infor matizados, treinamento de fiscais e, futu ramente, contratação de novos médicos veterinários mediante concurso público”, finaliza.

Rede Pesca Brasil

Finalmente começou

agenda de

da Rede Pesca Brasil (Rede Nacional Colabo rativa para a Gestão Sustentável dos Recur sos Pesqueiros). Com o objetivo de subsidiar a gestão para o uso sustentável dos recursos pesqueiros, a Rede Pesca Brasil possui cará ter consultivo e de assessoramento, onde é

possível o diálogo entre o setor produtivo e o governo federal nos “Comitês Permanentes de Gestão e do Uso Sustentável dos Recur sos Pesqueiros – CPGs”. Confira abaixo o cronograma previsto para realização das primeiras reuniões dos 10 (dez) CPGs, para o quadriênio de 2022 a 2026:

Os membros do CPG Atuns e Afins pode ser conferido na Portaria SAP/MAPA nº 1.275, de 16 de setembro de 2022, do CPG Demersais Sudeste/Sul na Portaria nº 1.269, de 16 de se tembro de 2022 e do CPG Pelágicos Sudes

te/Sul na Portaria nº 1.270, de 16 de setembro de 2022. O SINDIPI tem assento em todos estes e atuará ativamente na defesa dos in teresses de seus Associados e na promoção do uso sustentável dos recursos pesqueiros.

Começou no dia 1º de outubro o defeso da sardinha-verdadeira

Começou no dia 1º de outubro o período de defeso da sardinha-verdadeira (Sar dinella brasiliensis). Com isso, fica proi bida a sua captura na área compreendi da entre os paralelos 22°00’ Sul (Cabo de São Tomé, Estado do Rio de Janeiro) e 28°36’ Sul (Cabo de Santa Marta, Estado de Santa Catarina), durante o período de 1º de outubro a 28 de fevereiro. Este é o terceiro ano do novo período de defeso estabelecido pela Instrução Nor mativa n º 18, de 10 de junho de 2020. O antigo defeso da espécie era dividido em dois períodos: I de 1º de novembro a 15 de fevereiro; e, II de 15 de junho a 31 de julho.

O defeso de inverno que havia (de 15 de junho a 31 de julho) visava proteger o re crutamento dos juvenis (peixes menores que 17 cm) ao estoque adulto, mas ocorre que a legislação vigente já protege essa parcela da população ao determinar o tamanho mínimo de captura em 17 cm. Além disso, a própria indústria pesquei ra rejeita indivíduos menores que 17 cm devido a questões logísticas de operação. Portanto, com a extinção do defeso de inverno que era ineficaz e ampliação do período de defeso para reprodução da espécie (atual defeso), progredimos sig nificativamente no objetivo de garantir a sustentabilidade biológica da espécie.

Certificação de produção sustentável da Castanha

Iniciou-se o Projeto de Melhoria da Pesca, FIP- Fishery Improvement Project, da casta nha (Umbrina canosai). A ação foi adotada pela distribuidora de pescados nos EUA, Be aver Street Fisheries, e os seus fornecedores no Brasil: a exportadora brasileira Ayamo e a produtora de Itajaí e associada ao SINDIPI,

Cais do Atlântico. Além disso, o projeto con ta com a ajuda dos técnicos do CeDePesca - Centro de Desenvolvimento de Pesca Sus tentável.

O FIP da castanha tem o objetivo de obter a certificação MSC - Marine Stewardship Coun cil, para a pesca de arrasto e emalhe de fundo,

Malha Miúda

a qual possui três princípios:

1) Estoques pesqueiros sustentáveis;

2) Impacto ambiental mini mizado;

3) Gestão eficaz. Portanto, as certificações obtidas demonstram o com promisso com questões de sustentabilidade ambiental e conformidade legislativa. O que é um diferencial de va lor apreciado por varejistas e compradores, sendo as certi ficações indispensáveis para indústrias brasileiras con

quistarem o mercado internacional com seus produtos. Além disso, um artigo publi cado recentemente na re vista científica Frontiers in Marine Science**, mostrou que as pescarias certificadas ocorrem de forma mais cons ciente, dentro dos limites sustentáveis dos estoques pesqueiros. Ademais, as pes carias geridas de forma sus tentável podem contornar os desafios da sobrepesca. Des sa forma assegurando uma produtividade a longo prazo das pescarias.

Potência máx.(hp): 400 RPM máximo: 2.500 Relações: 3.1, 4.1 e 5,1

Potência máx.(hp): 400 RPM máximo: 2 500 Relações: 3 1, 4 1 e 5,1

Potência máx (hp): 500 RPM máximo: 2.500

Relações: 5.1, 6.1 e 7.1

Potência máx.(hp): 500 RPM 2.500 Relações: 5.1, 6.1 e 7.1

Potência máx.(hp): 800 RPM máximo: 2 500 Relações: 5 1, 6 1 e 7 1

Potência máx.(hp): 800 RPM máximo: 2.500 5.1, 6.1 7.1

2.100 Relações: 6.1, 7.1 e 8.1

Câmara Setorial do Arrasto se reúne na sede do SINDIPI

No dia 11 de agosto a Câmara Setorial de Arrasto de Peixe esteve reunida no au ditório do SINDIPI para tratar sobre a li mitação de áreas de pesca da frota en tre setembro e outubro. O encontro foi acompanhado pelo coordenador da Câ mara, Fernando das Neves e o oceanó grafo da Coordenadoria Técnica do SIN DIPI Luiz Carlos Matsuda.

Reunião com Câmaras Setoriais no SINDIPI

Armadores das câmaras setoriais de linha/ vara e isca-viva, espinhel de superfície e car dume associado, bem como os representan tes das indústrias Camil e Gomes da Costa estiveram reunidos na sede do SINDIPI no dia 18 de agosto. No encontro a Coordenado ria Técnica da entidade explicou aos armado res a necessidade do embarque de observa dores e a realização da biometria dos peixes

capturados - informações importantes e cobradas no âmbito da ICCAT, que poderão melhorar o posicionamento do Brasil nas futuras reuniões da Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlân tico. A reunião foi conduzida pelo coordena dor da câmara setorial linha/vara e isca-viva, o Sr. José Kowalsky, e os professores Rodrigo Sant’Ana e Roberto Wahrlich.

Presidente do SINDIPI se reúne com Ministro do Meio Ambiente

Ainda no final do mês de agosto, o pre sidente do SINDIPI, Jorge Neves, esteve reunido com o Ministro do Meio Ambien te, Joaquim Leite, em Brasília. A reunião tratou sobre a viabilização de parcerias para a produção de biogás/biometano a partir de resíduos orgânicos da cadeia de pesca e outras fontes carbônicas. O tema já havia sido discutido durante a visita do Secretário Substituto de Áreas Protegidas do MMA, Olivaldi Alves Borges, que esteve no SINDIPI em maio. Durante o encontro, Jorge Neves aproveitou a oportunidade para levantar o debate acerca da reedição das listas de espécies que terão a captura proibida (Portaria nº148/2022) e da falta de políticas públicas de gerenciamento dos estoques marinhos.

Presidente do SINDIPI vai a Brasília levar demandas do Setor

O presidente do SINDIPI, Jorge Neves, este ve reunido com a diretora do departamen to de Registro, Monitoramento e Fomen to de Aquicultura e Pesca, Elielma Ribeiro Borcem e com o diretor de Ordenamento e Desenvolvimento da Pesca, Rivetla Edipo Araujo Cruz, na Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP), em Brasília, no dia 24 de agos to. Entre os temas tratados na reunião esta va a Portaria interministerial nº 40/2018, que limita áreas de pesca para a frota de arrasto nos meses de setembro e outubro.

A Oceanógrafa da Coordenadoria Técnica do SINDIPI, Luana Mallmann Specht, par ticipou entre os dias 22 e 27 de agosto, da Oficina de Avaliação do Estado de Conser vação dos Peixes Marinhos das Famílias: Coryphaenidae, Istiophoridae, Scombri dae e Xiphiidae, ou seja, foram avaliados os Atuns e Afins. Realizada no AquaRio, no Rio de Janeiro, a oficina foi promovida pelo Centro TAMAR/ICMBio - Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Tartarugas Marinhas e da Biodiversidade Marinha do Leste, e contou com a presença da Secre taria de Aquicultura e Pesca – SAP, além de especialistas de diversas instituições de ensino e pesquisa. Durante a oficina foram avaliadas 17 espécies e classificadas nas categorias de risco, de acordo com a me todologia e critérios da IUCN (União Inter nacional para a Conservação da Natureza). Ao todo 12 espécies foram categorizadas em situação Menos Preocupante (LC) e as

demais como Dados Insuficientes (DD). A próxima etapa será a validação, na qual será verificada a consistência da aplicação do método da IUCN na avaliação das espécies. Os resultados das Oficinas irão subsidiar o Ministério do Meio Ambiente na publicação das Listas Nacionais Oficiais de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção.

SINDIPI participa de reunião sobre o PNDA

Os assessores da indústria, Estevam Mar tins e Geraldine Coelho, e a oceanógrafa da Coordenadoria Técnica do SINDIPI, Luana Mallmann Specht participaram da reunião do Plano Nacional de Desenvolvimento da Aquicultura - PNDA (2022-2032). O encontro virtual foi realizado no dia 19 de setembro.

SINDIPI participa da Oficina de Avaliação do Estado de Conservação de atuns e afins

SINDIPI sugere mudanças ao ICMBio para avaliação das espécies ameaçadas

No final de agosto, o presidente do SINDI PI Jorge Neves e o oceanógrafo Luiz Carlos Matsuda estiveram na sede do ICMBio, em Brasília, com o Presidente Marcos Simanovic e o Diretor de Pesquisa, avaliação e monito ramento da Biodiversidade Marcos Venâncio. Durante o encontro, o presidente da entida de sugeriu mudanças na forma como é con duzida a avaliação de espécies ameaçadas e também acesso completo aos dados que embasaram a portaria que proibiu de cap tura e comercialização alguns recursos pes queiros. Na mesma data eles se reuniram com a Secretária de Biodiversidade do Minis tério do Meio Ambiente Beatriz Palatinus e seu adjunto Dougllas Rezende para reforçar a solicitação de ampliação do prazo da Porta

ria MMA nº 148/2022 - que acabou estendido até o dia 05 de dezembro - além de requerer acesso aos dados e cálculos utilizados pelo Instituto Chico Mendes de ConservaçãoICMBio para avaliar o grau de ameaça das es pécies. O pedido para acesso aos dados que norteiam a lista é antigo e nunca foi atendi do. Os encontros foram realizados através do intermédio do Coordenador do Fórum Par lamentar Catarinense, o Deputado Federal Darci de Matos (PSD-SC), e também do De putado Estadual Ivan Naatz (PL-SC), que pro moveu em julho uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC). Esteve presente ainda no encontro a deputada federal Carmen Zanot to (Cidadania).

Em reunião do GTI, SINDIPI cobra plano de recuperação da raia carimbada

Como desdobramento dos últimos acon tecimentos em relação a nova lista de espécies ameaçadas (Portaria nº 148/22), o SINDIPI participou de uma reunião do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) no final de setembro para discutir a situ ação da raia-carimbada. No encontro, foi novamente solicitado o desenvolvimento de um plano de recuperação da espécie (Atlantoraja cyclophora) até 05 de de zembro, para que a pesca sobre este re curso não seja simplesmente interrom pida. O oceanógrafo da Coordenadoria Técnica do SINDIPI, Luiz Carlos Matsuda, apresentou dados técnicos que compro

vam a importância econômica e social deste recurso, além de alternativas para o uso sustentável.

Presidente do SINDIPI participa da 8ª Assembleia do Conepe

O presidente do SINDIPI, Jorge Neves partici pou no dia 05 de setembro da 8ª Assembleia Geral Extraordinária do Conepe (Coletivo Na cional da Pesca e Aquicultura). O encontro tratou sobre a elaboração de Novos Planos de Recuperação no âmbito do GTI (Grupo de Trabalho Interministerial) para espécies ameaçadas, discussões da Conferência In tergovernamental sobre o Acordo BBNJ, ali nhamento com o setor sobre a participação brasileira da ICCAT (Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlân tico), discussão sobre normativa SAP/MAPA para regulamentar vistoria de embarcações pesqueiras, entre outros. Os oceanógrafos da Coordenadoria Técnica do SINDIPI, Luiz Car los Matsuda e Luana Mallmann Specht, além

da gerente da entidade, Mirian Cella, tam bém participaram do encontro realizado de forma virtual.

No final de setembro uma equipe técnica da Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP) realizou uma reunião no SINDIPI com o ob jetivo de levantar sugestões para elabora ção do Edital de Seleção de embarcações de pesca para captura de tainha (Mugil liza) no ano de 2023. Armadores da modalidade de cerco, representantes das indústrias e despachantes puderam tirar dúvidas e fa lar sobre os procedimentos exigidos pelo último edital e por normas da SAP.

SAP realiza reunião no SINDIPI

edital para safra da tainha 2023

No início do mês de outubro foi realizada uma reunião com representantes da in dústria conserveira e armadores, mestres e tripulantes de embarcações que cap turam pescado salmourado. O encontro teve como o objetivo a explicação deta lhada da legislação do Ministério da Saú de sobre o teor de sódio (sal) no peixe sal mourado.

Reunião no SINDIPI trata sobre teor de sódio previsto na legislação

Em setembro aconteceu o 17º Caldo de Pei xe do Araçá. A festa já é tradicional e neste ano foi em prol da reforma da Igreja San ta Terezinha. O bairro Araçá agrega uma grande comunidade tradicional de pesca dores em Porto Belo.

17º Caldo de Peixe é realizado no Araçá