Servidores reivindicam 5% de ganho real O Sindiserv entregou a pauta para a Administração Municipal no dia 04 de abril: 58 itens são reivindicados, conforme decisão da Assembleia
O
presidente do Sindiserv, João Dorlan, fez a abertura da Assembleia da Campanha Salarial 2014, em um auditório lotado por servidores na sede do sindicato. De acordo com Dorlan, nos últimos anos, a negociação da Campanha Salarial tem proporcionado aos servidores a conquista de direitos, com avanços para a categoria: “É preciso que nos mobilizemos como categoria para concluir o plano de carreira até agosto de 2015. Também é preciso manter a pressão para buscarmos avançar no ganho real, na correção das distorções salariais decorrentes do pacotação do governo Sartori, definindo os rumos para sustentabilidade do Ipam/ Saúde e Faps sem aumentar a alíquota de contribuição dos servidores”, ressaltou. O presidente também informou que espera que as conquistas sejam resultado da unidade da categoria com mobilização, pressão e participação em assembleia e atos, mas, se necessário, será exercido o direito constitucional da paralisação ou greve.
CENÁRIOS
O assessor econômico Candido Teles da Roza fez a apresentação dos cenários para a composição do item 1 da pauta, que é resultado da reposição da inflação, através da trimestralida-
de, mais o ganho real, com o objetivo de garantir o poder de compra dos servidores. A assembleia aprovou a reivindicação de 5% de ganho real, baseada na Receita Corrente Líquida (RCL)
do município, bem como a projeção da inflação de 5,99%. Os municipários de Caxias do Sul, atualmente, são referência no estado devido aos ganhos reais sucessivos.
PAUTA DA CAMPANHA SALARIAL 2014
PAUTA E COMISSÃO
A pauta de reivindicações possui 58 itens e é formada por itens que estiveram presentes na pauta da Campanha Salarial de 2013 e novos incluídos em 2014. A comissão de negociação (foto) é composta por Cristiano Marcos Vitali (SMPPS), Eduardo de Campos Kumpser (SMTTM), Pedro Augusto Segalla (SMS), Marcos Venício da Silva Carvalho (SMS), Alexandre de Almeida Silva (SEMMA), Rita Casiraghi Moschen (SMED), João Batista Moreira da Rocha (Secretaria da Receita).
Conforme decisão da assembleia, estes são os itens que o Sindiserv vai buscar na mesa de negociação
PAUTA DA CAMPANHA SALARIAL 2014 Conforme decisão da assembleia, estes são os itens que o Sindiserv apresentou para a Administração Municipal
1) Ganho Real de 5% e manutenção da Trimestralidade. NOVO 2) Plano de Carreira para TODOS os servidores, com prazo de conclusão da proposta até agosto de 2015. PAUTA 2013 3) Realização de assembleia com prazo até maio/2014 pelo IPAM com os servidores para informar e dar encaminhamentos sobre o resultado de pesquisa do IPAM/Saúde com os cálculos atuariais e apresentação de todos os dados contábeis. NOVO 4) Apresentação do estudo atuarial do FAPS e aumento da alíquota patronal para manter o equilíbrio econômico-financeiro do Regime de Previdência, com prazo de maio/2014 para apresentação de todos os dados. NOVO 5) Concessão de 150 licenças-prêmio compensadas por mês e a redução do intervalo para 6 (seis) meses de concessão. PAUTA 2013 6) Aumento do valor do auxílio alimentação em 10% acima do valor do ganho real por ser uma parcela indenizatória. PAUTA 2013 7) Adicional de 100% sobre a retribuição do horário normal para o serviço extraordinário nos domingos. PAUTA 2013 8) Realização dos exames periódicos de saúde a cargo do empregador como medida preventiva para evitar adoecimento para os servidores da Administração Direta e Indireta, com retorno ao servidor. NOVO 9) Alteração da Lei Complementar nº 403 de 25/03/2012 que trata da Gratificação de Incentivo a Qualificação (GIQ) de forma permanente, através de índices de 10% a 30% sobre o padrão de vencimento do servidor, conforme a graduação escolar, incluindo os servidores em estágio probatório e celetistas. PAUTA 2013 10) Irredutibilidade da parcela autônoma (sem desconto da Gratificação de Incentivo à Qualificação - GIQ) para todos os cargos de servidores que recebem, ou seja, pagamento integral da parcela autônoma mais a GIQ. NOVO 11) Pagamento de auxílio alimentação por dia trabalhado e em todos os afastamentos legais dos servidores, inclusive nos plantões. PAUTA 2013 12) Nomeação permanente de servidores aprovados em Concurso Público. PAUTA 2013 13) Reenquadramento para padrão 1 (um) da lei 409/2012 para todos os cargos padrão 1 (um) e 2 (dois) da 2266/1975. NOVO 14) Licenças maternidade e licença saúde, em razão de doença ocupacional, para serem pagas pelo ente empregador. NOVO
15) Gratificação de Plantão para todos os servidores que trabalham neste regime. PAUTA 2013 16) Constituição de mesa de negociação com engenheiros e técnicos de segurança da Administração Direta e Autarquias sobre melhorias das condições de trabalho. NOVO 17) Respeito à LEI DO PPCI, transparência quanto aos locais que já têm, além de medidas concretas nos locais de trabalho que ainda não têm o PPCI. NOVO 18) Redução da jornada de trabalho, sem redução de salários dos servidores que tem RETI, de 44 horas semanais para 40 horas semanais, bem como o aumento do percentual por exercício do RTC para 50%. NOVO 19) Revogação da Lei Complementar 450/2013 de 19/11/2013, que trata da ampliação da jornada de trabalho em substituição ao pagamento de Horas Extras para os professores, com prazo para maio/2014. NOVO 20) Parcela autônoma para o cargo auxiliar de enfermagem em relação ao técnico de enfermagem, com prazo para maio/2014. NOVO 21) Reenquadramento dos cargos de tratorista agrícola e carpinteiro para padrão 2 (dois) da lei 409/2012. NOVO 22) Reestabelecimento da isonomia salarial entre médicos e dentistas com a inclusão do cargo de odontólogo na lei que criou a parcela autônoma para médicos, com o pagamento retroativo da data da criação da mesma. NOVO 23) Criação de Gratificação de Atividade Executiva de 42,5% para agentes administrativos. NOVO 24) Criação de Gratificação de Responsabilidade Técnica para servidores dos cargos de: Engenheiro, Arquiteto, Geólogo, Biólogo e demais cargos técnicos com registro na entidade de classe e detentores de ART. NOVO 25) Repasse dos honorários advocatícios de sucumbência aos Procuradores. PAUTA 2013 26) Adicional de 30% de risco de vida para cargo de Fiscal de Trânsito. NOVO 27) Pagamento da gratificação de 60% para todos os servidores do laboratório, lotados na Central de Exames e Hemocentro. NOVO 28) Quadro próprio de funcionários para Secretaria Municipal do Esporte e Lazer e também para Secretaria da Cultura. PAUTA 2013 29) Não à terceirização da Saúde (UPA) e demais serviços privativos de servidor de carreira nas demais secretarias. NOVO 30) Regionalizar as farmácias nas UBSs ou nomeação de farmacêuticos para todas. NOVO 31) Isonomia de vencimentos dos agentes comunitários e agentes de endemias ao valor do padrão 1(um) estatutário. PAUTA 2013 32) Pagamento pelo Município de Plano de Saúde dos agentes comunitários, agentes de endemias e celetistas não estáveis. PAUTA 2013 33) Enquadramento dos fiscais e almoxarifes para padrão 10 (dez). PAUTA 2013 34) Enquadramento do cargo de leiturista ao novo padrão 3 (três) da lei 409/2012. PAUTA 2013 35) Pagamento de ajuda mensal de 50% do Padrão 1 (um) da Lei 409 a todos os servidores que tenham filho(a) portadores de deficiência. NOVO 36) Encaminhamento para regulamentar, através de decreto, os serviços que poderão demandar trabalho em regime de sobreaviso (lei 407/2012). NOVO 37) Enquadramento dos Cargos do SAMAE à lei 409/2012. NOVO 38) Correção do enquadramento de nível dos Guardas Municipais, conforme os parâmetros da Lei 2266/1975. NOVO
39) Protocolo e transparência nos pedidos de transferencia/remoção nas Secretarias do município, com critérios. NOVO 40) Criação de adicional de 50% sobre o vencimento básico a todos os professores que atendem crianças de AEE (Atendimento Educacional Especializado), incluídas nas turmas regulares. NOVO 41) Incidência do RTC (Regime de Trabalho Complementar) sobre a remuneração do servidor. NOVO 42) Repasse das verbas do Pravida para todos os profissionais da Estratégia de Saúde na Família(ESF). NOVO 43) Isonomia salarial da Guarda Municipal com o novo cargo de Guarda Civil Municipal. NOVO 44) Isonomia salarial para todos os cargos atingidos pela Lei 409/2012. NOVO 45) Gratificação de produtividade fiscal aos agentes tributários lotados na Secretaria da Receita Municipal. NOVO 46) Gratificação de produtividade para os serviços de Fiscalização do município, exceto para os fiscais de trânsito. NOVO 47) Compensação quinzenal (16 horas mensais) e o restante das horas excedentes dos plantões e trabalhadas semanalmente, seja pago como hora extra; adicional noturno; periculosidade e criação de Legislação Municipal própria para o Conselho Tutelar, os pagamentos e benefícios devem ser retroativos à 15/10/2013. NOVO 48) Aumentar o percentual da verba de representação do cargo de procurador de 50% para 100% do vencimento base do respectivo padrão ou classe, dando nova redação ao inciso I do artigo 1º da Lei Complementar Municipal número 226, de 26 de novembro de 2004. NOVO 49) Repasse imediato das verbas federais do PMAQ para todos os profissionais da ESF que estão inscritos no programa. NOVO 50) Criação de parcela autônoma para todos os servidores de nível superior (Padrão 14) sobre o padrão de vencimento no percentual de 60%. NOVO 51) Criação do cargo de agente comunitário e de endemia estatutário. NOVO 52) Estudo de impacto financeiro no Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor (FAPS), nos casos de criação de gratificações e adicionais incorporáveis aos vencimentos com o aporte financeiro por parte do empregador, quando necessário. NOVO 53) Concessão da aposentadoria especial aos Guardas Municipais. NOVO 54) Padronização de horários de abertura e fechamento das UBSs no horário de almoço ou aumento das equipes, permitindo o rodízio. NOVO 55) Pagamento de insalubridade para os encanadores, instaladores hidráulicos, fiscais, leituristas, ETAS e ETES e demais funcionários do SAMAE que trabalham em locais insalubres. NOVO 56) Aumento do efetivo da Guarda Municipal para abertura e fechamento de UBS e Escolas e permanência dos mesmos nestes locais. NOVO 57) Que a coordenação/gerência das UBSs seja única, com uma gerente para cada UBS. NOVO 58) Criação de risco de vida de 30% para os fiscais sanitários. NOVO CAMPANHA SALARIAL 2014
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