Observatório de Gênero by SINDSEP de Quixadá e Região

Homens e Mulheres do Século Sécu XXI em Busca do Equilíbrio na Vida, no Trabalho, no Sindicato

Gema Galgani

Vilani Oliveira

Maria das Graças Costa

Socióloga (UFC)

SISTEMA SEXO-GÊNERO

Presidenta da CONFETAM

Secretária da Mulher Trabalhadora do SINDSEP

TRÁFICO DE PESSOAS

EQUIDADE DE GÊNERO

página

Uma Publicação da Secretaria da Mulher Trabalhadora do SINDSEP DE QUIXADÁ E REGIÃO

SUMÁRIO Apresentação

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CONVERSAÇÕES SINDICAIS Homens e Mulheres do Século XXI: Em Busca do Equilíbrio na Vida, no Trabalho, no Sindicato ................ 07 RADAR NACIONAL: captando movimentos pela igualdade Um Encontro de Líderes — Secretária da Mulher Trabalhadora do SINDSEP se encontra com a Presidenta da República Dilma Rousseff ......................... 14 Desigualdade de Gênero: Brasil melhora 20 posições no Ranking Global ................................................................ 17 PRÁXIS SINDICAL Equidade de Gênero na “Veia” da Agenda de Lutas dos(as) Municipais ................................................................ 22 PÁGINAS LILÁS Gema Galgani Sistema Sexo-Gênero e Movimento Sindical: Conceitos e Desafios em Debate ....................................... 28 Vilani Oliveira Igualdade de Gênero como Ferramenta eficaz no Combate ao Tráfico de Pessoas .................................... 33 Maria das Graças Costa Reengenharia do Discurso Sindical: perspectivando o Debate da Equidade de Gênero no Movimento Sindical CUTista ......................................... 37 ESPECIAL Rosa Pavanelli A promeira mulher eleita para a Secretaria Geral da Internacional dos Serviços Públicos ............................ 44

APRESENTAÇÃO O SINDSEP de Quixadá e Região possui em seu berço um senso e uma decisão muito clara pelas mulheres. A começar pela APROMICE que era uma organização formada por professoras, com um jeito e um modo de caminhar projetando melhores dias para as trabalhadoras. Essa responsabilidade de acreditar em dias melhores para as trabalhadoras tem nos acompanhado e alicerçado cada vez mais o nível das conquistas de nossa História. Hoje, quase 25 anos depois de uma longa trajetória, podemos olhar pra trás e identificar muitas marcas e muitas pegadas femininas. Na estrutura administrativa do Sindicato temos a Secretaria da Mulher Trabalhadora. Esse status dado a uma agenda própria e muitíssimo peculiar das mulheres trabalhadoras já coleciona grandes momentos. O grande “achado” dessa trajetória tem sido a Política de Equidade de Gênero e Remuneração que temos abraçado em nossa agenda. Somos as protagonistas da proposta que deu origem a primeira Lei de Equidade da América Latina (2.280/2007) bem como o Comitê de Equidade de Gênero e Remuneração em Quixadá. Nesse instrumento estão pontuados muitos meios de promoção da cidadania e da dignididade da mulher trabalhadora de Quixadá. Conseguimos promover o debate para a implatanção das instâncias de gênero; Coordenadoria Municipal de Mulheres; Centro de Referência Mulher e Cidadania; Conselho Municipal dos Direitos da Mulher; Casa Abrigo e a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher. Estamos na luta para a implantação do Sistema de Avaliação de Postos de Trabalho sem Viés Discriminatório de Gênero. Ainda queremos muito mais. E para dialogar num instrumento próprio com a linguagem revolucionária que cabe às mulheres trabalhadoras criamos o Observatório de Gênero que agora, num formato mais ousado, chega às suas mãos em sua 4ª Edição. Que a leitura das ideias propostas inspire você! Maria das Graças Costa Secretária da Mulher Trabalhadora do SINDSEP de Quixadá e Região

Conversações Sindicais

Homens e Mulheres do Século XXI

Em Busca do Equilíbrio na Vida, no Trabalho, no Sindicato

A vida, feita de muitas matizes, de muitas nuances, de fortes decisões e de grandes travessias precisa sempre de equilíbrio. Num Mundo cada vez mais plural, encontar o equilíbrio é como achar ouro. Durante muitos séculos a Sociedade preferiu que o melhor, por exemplo, para as relações entre homem e mulher fosse sempre em favor do macho. Sua superioridade era necessariamente a ação violenta de colocar a mulher sempre a margem. Mas isso vem mudando. E já podemos contar uma outra história.

A maior participação das mulheres no mercado de trabalho e os movimentos feministas da história recente conferiram relevância, na agenda de muitos países, à questão da conciliação entre o trabalho, a familia e a vida pessoal. Da mesma forma, as alterações ocorridas nas últimas décadas no padrão de organização familiar suscitaram o questionamento sobre os papéis tradicionais exercidos por homens e mulheres, adultos, jovens e crianças no interior das famílias.

Neste cenário, o modelo de família baseado no binômio “homem-provedor/mulher-cuidadora” (ou a mulher exclusivamente como dona de casa) tem sido questionado. Nesse padrão de organização familiar, predomina a mulher como provedora da família, ainda que, na maioria dos casos, em uma função secundária. A realidade da inserção feminina no mercado de trabalho e da contribuição das mulheres à superação da pobreza e à composição da renda familiar, expressas de forma cada vez mais precisa e evidente em cifras e estatísticas, tem questionado a noção, ainda fortemente vigente, de que o trabalho feminino é secundário e de que as mulheres conformariam uma “força de trabalho secundária” (ABRAMO, 2007). As famílias continuam sendo as instituições basilares na socialização das pessoas e o mercado é um dos âmbitos da produção e da distribuição do bem-estar na sociedade. A análise atual sobre a participação feminina no mercado de trabalho indica que a incorporação das mulheres não foi acompanhada com a mesma velocidade pelo remodelamento da divisão sexual do trabalho doméstico. Considerando que a proteção concedida às mulheres trabalhadoras em virtude da maternidade é um aspecto fundamental das suas condições de trabalho e um mecanismo que facilita a articulação entre trabalho e família, a OIT incluiu esse tema na sua atividade normativa desde a sua fundação, em 1919. Referida diretamente ao tema das responsabilidades familiares, foi adotada pela OIT, em 1965, a Recomendação nº 123 sobre Emprego das Mulheres com Responsabilidades Familiares, que versa sobre o emprego de mulheres com responsabilidades familiares, aprimorada posteriormente pela Convenção nº 156 sobre trabalhadores e Trabalhadoras com Responsabilidades Familiares e pela Recomendação nº 165, sobre o mesmo tema, adotadas em 1981. A Convenção nº 156 estabelece a necessidade de que os Estados desenvolvam mecanismos de assistência familiar e à infância (dentro do sistema de seguridade social), considerando as necessi-

dades dos trabalhadores e trabalhadoras com responsabilidades familiares. Os Estados deverão promover medidas de orientação e formação profissional para possibilitar a inserção, a manutenção e a reintegração desses trabalhadores e trabalhadoras ao setor produtivo. A Recomendação nº 165, por sua vez, que complementa a Convenção nº 156, ressalta a importância da ampliação da oferta de serviços de proteção social e da melhoria de sua infra-estrutura para garantir o bom desempenho das responsabilidades familiares e fomentar a repartição equitativa das responsabilidades no grupo familiar. Diante dessa conjuntura em que podemos vislumbrar alguns avanços quanto à mudança nas relações sociais, econômicas e sindicais relativo às relações de gênero, constatamos que a situação da mulher brasileira no Mundo do Trabalho está longe de uma condição de igualdade com a situação masculina. Dentre os fatores que contribuem para esse panorama desigual está a maior dificuldade para as mulheres, articular trabalho e família, dada a modificação em ritmo muito lento da divisão sexual do trabalho doméstico e a permanência da noção de que a mulher constitui uma força de trabalho secundária. O clássico modelo homem-provedor e mulher-cuidadora que ainda vigora em nossa Sociedade permite que a mulher continue arcando em forma unilateral, quando não exclusiva, com as atividades de cuidado e assistência aos membros da família e seu engajamento no mercado de trabalho permanece marcado por esse papel. Tal característica se evidencia tanto através do exame das carreiras que são tipicamente femininas quanto pelas dificuldades de conciliar maternidade e profissão.

Os serviços públicos de cuidado com crianças, como é o caso de creches e pré escolas, são fundamentais neste aspecto, dada sua possibilidade de também atuar como mecanismos de diminuição do peso e da quantidade de atividades de cuidado realizadas pela família. Como são as mulheres as protagonistas principais dessas atividades, a existência e a

ampliação desses serviços também para os homens podem ajudar a reorganizar o modelo homem-provedor e mulher-cuidadora, na medida em que ampliam o tempo que as mulheres podem dedicar ao trabalho remunerado e/ou à sua vida pessoal. Assim, a oferta de serviços públicos de educação infantil é essencial em um desenho de políticas públicas para facilitar a conciliação trabalho, família e a militância no trabalho sindical.

Radar Nacional Captando movimentos pela igualdade

Um Encontro de Líderes

Secretária da Mulher Trabalhadora do SINDSEP se encontra com a Presidenta da República Dilma Rousseff

O Governo Federal lançou em Brasília, aconteceu o lançamento do Programa Mulher: Viver sem Violência. Mulheres de todo o Brasil estiveram presentes no evento que contou com a presença da Presidenta da República Dilma Rousseff. De acordo com a Presidenta Dilma, “o programa Mulher: Viver sem Violência vai aprimorar sistemas, protocolos, fluxos e procedimentos de coleta de materiais das vítimas de violência sexual, que se configuram como provas periciais dos crimes de estupro.” A partir de decreto da presidenta Dilma Rousseff, assinado nesta quarta-feira (13/03), haverá maior integração entre as ações dos ministérios da Saúde e da Justiça, com apoio da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR).

A Sindicalista Maria das Graças Costa participou do evento representando as trabalhadoras de todo o Brasil, pôde

apresentar à Dilma Rousseff a Agenda da Classe Trabalhadora que vem desenvolvendo em suas políticas sindicais entre outros temas o combate à violência contra a Mulher. Como parte dos investimentos do Governo Federal no Mulher: Viver em Violência, o Ministério da Saúde aportará R$ 13,1 milhões: R$ 8,8 milhões para instalação da sala cofre e adequação de ambiente, R$ 3,5 milhões para implantação de espaço para coleta e atenção humanizada e R$ 800 mil para a capacitação de 1.124 profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS). De maneira integrada, a Secretaria de Políticas para as Mulheres e os ministérios da Saúde e da Justiça vão aprimorar a coleta de vestígios de violência sexual; instituir cadeia de custódia para provas de crimes sexuais; ampliar fluxos e protocolos de atendimento à vítima; integrar serviços de referência em saúde; articular fluxos e protocolos de atendimento entre saúde e medicina legal; classificar serviços de atendimento à violência sexual no Cadastro Nacional de Estabelecimentos em Saúde; capacitar e qualificar profissionais em sexologia forense; criar espaços especializados nos Institutos Médicos Legais (IMLs); e, por fim, reformar e ampliar instalações e adquirir equipamentos nos 85 hospitais de referência das capitais para atendimento às mulheres violentadas sexualmente. Os serviços públicos de segurança, justiça, saúde, assistência social, acolhimento, abrigamento e orientação para trabalho, emprego e renda passarão a ser integrados por meio do programa Mulher: Viver sem Violência. De modo inédito, terá os seguintes serviços e funcionarão na Casa da Mulher Brasileira: delegacias especializadas de atendimento à mulher (DEAM), juizados e varas, defensorias, promotorias, equipe psicossocial (psicólogas, assistentes sociais, sociólogas e educadoras, para identificar perspectivas de vida da mulher e prestar acompanhamento permanente) e equipe para orientação ao emprego e renda. A estrutura

física terá berçário, brinquedoteca e espaço de convivência para as mulheres. Graça Costa ainda presenteou Dilma Rousseff com um exemplar do livro onde como uma das autoras, ela relata a experiência de Equidade de Gênero e Remuneração no Brasil. A obra chama-se “Engendrando Novos Atores Sociais” e foi publicado pela UNICAMP.

Desigualdade de Gênero Brasil melhora 20 posições no Ranking Global

O Brasil ganhou 20 posições em um ranking global sobre desigualdade de gêneros em decorrência dos avanços obtidos na educação para mulheres e no aumento da participação feminina em cargos políticos. Segundo o ranking anual elaborado pelo Fórum Econômico Mundial, o Brasil saiu da 82ª para a 62ª posição entre 135 países pesquisados.

A lista é liderada pela Islândia pelo quarto ano consecutivo, seguida pela Finlândia, Noruega, Suécia e Irlanda. No lado oposto do ranking, o Iêmen é considerado o país com a pior desigualdade de gênero do mundo. O Paquistão, Chade, a Síria e a Arábia Saudita completam a lista dos cinco mais mal colocados.

Na América Latina e no Caribe, a Nicarágua é o país com a menor desigualdade de gêneros, na 9ª posição no ranking global, seguida de Cuba, Barbados, Costa Rica e Bolívia. O Brasil está em 14º lugar entre os 26 países da região pesquisados. Na relação dos países considerados desenvolvidos, a Coreia do Sul é o que tem a maior diferença entre gêneros, ocupando o 108º lugar no ranking. O Japão aparece em posição próxima, no 101º lugar. Para elaborar o ranking, o WEF estabelece uma pontuação baseada em quatro critérios – participação econômica e oportunidade, acesso à educação, saúde e sobrevivência e participação política. O Brasil recebeu a pontuação máxima nos itens relativos à educação e saúde, mas tem uma avaliação pior em participação econômica (no qual está em 73º entre os países avaliados) e participação política (na 72ª posição). O estudo destaca que o avanço do país no ranking geral decorre de “melhorias em educação primária e na porcentagem de mulheres em posições ministeriais [de 7% a 27%]”. O fato de ter uma mulher na Presidência da República, Dilma Rousseff, também conta positivamente para a posição do Brasil no ranking. Segundo o WEF, no último ano 61% dos países pesquisados registraram uma diminuição da desigualdade entre os gêneros e 39% tiveram aumento. Entre 2006 e 2012, no entanto, a porcentagem de países com redução da desigualdade salta para 88%. A Nicarágua é o país que registrou o maior avanço na eliminação da desigualdade entre os gêneros nos últimos seis anos, pulando do 62º posto em 2006 (entre 115 países pesquisados naquele ano) para a 9ª posição neste ano, com uma melhora de 17,3% na pontuação geral. A Bolívia é o segundo país com o maior avanço, com uma melhora de 14% na pontuação, passando da 87ª para a 30ª posição no ranking.

Confira a posição de alguns países na lista: 1. 2. 3. 4. 5. 13. 18. 22. 25. 26. 32. 47. 48. 57. 59.

Islândia Finlândia Noruega Suécia Irlanda Alemanha Grã-Bretanha Estados Unidos Austrália Espanha Argentina Portugal Venezuela França Rússia

62. Brasill 69. 76. 80. 83. 84. 87. 101. 105. 108.

China Uruguai ai Itália Paraguai México Chile Japão Índia Coreia do Sul (Agência Brasil)

Prรกxis Sindical

Equidade de Gênero

na “Veia” da Agenda de Lutas dos(as) Municipais No Ocidente, onde estamos inseridos(as) as manifestações do pensamento humano influenciam fortemente aquilo que podemos denominar de Cultura. É desse modo que se observarmos bem o calendário anual do Brasil veremos muitas datas significativas nos indicando que, mais que “feriados”, essas datas são emblemas de lutas históricas da nossa Sociedade. Portanto, para a Categoria de Municipais representada pelo SINDSEP de Quixadá e Região, o “08 de Março (Dia Internacional da Mulher)” é muito mais que uma simples data num calendário, é um EMBLEMA da luta das mulheres na História da Civilização; é um SELO sobre a presença feminina e da ação feminista das mulheres, marcadas pelos combates travados no campo do debate de Gênero.

É assim que hoje no Brasil, contamos com a experiência daquilo que denominamos de Cultura da Equidade. O que acontece em Quixadá em termos de Equidade de Gênero e Remuneração teve início quando a Campanha de Equidade de Remuneração da Internacional dos Serviços Públicos foi lançada no 26º Congresso Mundial da entidade ocorrido no Canadá, em 2002. Rapidamente foi lançada no Brasil e abraçada pela CONFETAM (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público do Ceará).

Essa campanha propôs aos países participantes da ISP a criação de Comitês que funcionassem como gestores do processo de implementação de um sistema de remuneração com avaliação de postos de trabalho sem o viés discriminatório de gênero. Isso veio a ser para Quixadá e consequentemente, para o Brasil um grande avanço. Começamos aí a promover a reparação de brechas discriminatórias para com as mulheres. Segundo Maria das Graças Costa (Secretária da Mulher Trabalhadora-SINDSEP) o mês de março de 2013 para o SINDSEP de Quixadá e Região (CE), “constitui-se num momento de reafirmação da Equidade de Gênero e Remuneração, elevando a intensidade da defesa dos resultados palpáveis e institucionalizados pelo Poder Executivo como resposta ao conjunto de propostas sindicais apresentadas, possibilitando que o município de Quixadá se tornasse referência mundial no que tange à observância daquilo que chamamos de Cultura de Equidade de Gênero e Remuneração.” No mês de Março de 2013, diversas atividades pontuaram a reafirmação da Agenda de Lutas pela Manutenção e Ampliação dos Instrumentos e da Política de Equidade de Gênero e Remuneração no Serviço Público Municipal:

1 - SEMANA LILÁS ONLINE SINDSEP Realizou-se de 03 a 08 de Março de 2013 uma verdadeira “overdose” de campanhas educativas, informativas e vigilância sobre a Política de Equidade de Gênero e Remuneração em todas as redes sociais: Twitter, Facebook, Emails, YouTube, Blogs e Sites.

2 - ATO UNIFICADO DO DIA INTERNACIONAL DA MULHER 2013 Um grande chamamento da Sociedade Civil, Movimento Social e Movimento Sindical foi realizado no dia 08 de Março na cidade de Quixadá (CE). O grande ato que mobilizou

trabalhadores(as) dos municípios do Sertão Central cearense teve como tema “Mulheres Militantes, Independentes e Livres pela Igualdade de Oportunidades no Serviço Público Municipal” com ênfase na defesa das Instâncias de Gênero.

3 - PROGRAMA DE RÁDIO O Programa SINDSEP em Ação transmitidos todos os sábados, à partir das 8h, pela AM 1080, pela FM a Cabo e pelo BLOG do SINDSEP apresentou debates semanais sobre os temas: Lei da Equidade; Salário Igual para um Trabalho de Igual Valor; Fim da Violência Contra as Mulheres; Licença-Maternidade de 6 Meses e Funcionamento das Instâncias de Gênero.

4 - AUDIÊNCIAS PÚBLICAS O SINDSEP de Quixadá e Região (CE) propôs ao Poder Legislativo a realização de Audiências Públicas para o debate em torno das lutas das trabalhadoras. Três Audiências foram realizadas: Choró (13 de março); Ibicuitinha (15 de março) e Ibaretama (22 de março).Na pauta, discussões em torno da Igualdade de Oportunidades para as trabalhadoras municipais.

5 - CLÁUSULAS DE GÊNERO Foi protocolado com os prefeitos de Ibicuitinga e Choró e com a Prefeita de Ibaretama o documento CLÁUSULAS DE GÊNERO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, onde importantes reivindicações das trabalhadoras e dos trabalhadores municipais foram apresentados para discussão em audiência com o Poder Executivo. As “Cláusulas” compõe-se dos seguintes Eixos: PROTEÇÃO DA MATERNIDADE/PATERNIDADE; RESPONSABILIDADES FAMILIARES; CONDIÇÕES DE TRABALHO e PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL.

6 – REVISTA SINDSEP EM AÇÃO A Revista SINDSEP em Ação traz uma matéria especial sobre a Cultura de Equidade de Gênero e Remuneração em Quixadá como resultado das propostas sindicais que foram apresentadas ao Poder Executivo e que modificou as perspectivas das trabalhadoras municipais e das mulheres em geral. Diante de todas essas atividades, nos detemos na constatação de que existe um legado conquistado pelos(as) Municipais organizados(as) e representados(as) pelo SINDSEP de Quixadá e Região.

Nossa proposta de continuidade das ações resume-se no marco militante de contribuir para a transformação das relações de gênero como uma proposta sindical para o Governo Municipal. A manutenção dessas conquistas é um registro selado. A ampliação desses direitos é o impulso na “veia” do combate das mulheres, que deve ser respeitado pelos homens e que deve assim, respaldar o nível de reparação histórica de injustiças cometidas contra as mulheres e revigorado pelo peso da nova História protagonizadas por homens e mulheres no trajeto da construção do Serviço Público Municipal.

Pรกginas

Lilรกs

Sistema Sexo-Gênero e Movimento Sindical

Conceitos e Desafios em Debate

Gema Galgani S. L. Esmeraldo

Doutora em Sociologia Professora da Universidade Federal do Ceará

O mundo do trabalho organiza-se, de forma hegemônica, com base no modo de produção capitalista. Trabalhadores/ as sem os meios de produção são submetidos à lógica do mercado, que, nas últimas décadas, tem flexibilizado e precarizado as relações trabalhistas e retirado direitos, historicamente, conquistados por trabalhadores/as assalariados/as. O mundo do trabalho regido pelo sistema capitalista é também governado pelo sistema sexo-gênero. Este age de forma subliminar em todos os sistemas da sociedade moderna, ou seja, atua de forma, concomitante, nos sistemas religioso, político, educacional, cultural, dentre outros. Mas o que significa Sexo e Gênero? De que forma é definido o sexo de uma pessoa? Lembremos dos recém nascidos. Como podemos afirmar qual o sexo desses bebês? Somente se observarmos a genitália, os órgãos sexuais dessas crianças. Não reconhecemos o sexo do recém nascido pelo choro, pelo olhar, pela cor da pele, pelo cabelo, por exemplo. Identificamos pela genitália.

O Sexo do recém nascido é distinguido pelo corpo, pelo físico, pelo biológico, pela natureza. O sexo de alguém é assim, representado pelos órgãos sexuais. Será do sexo masculino, será homem, macho, se possuir pênis, saco escrotal. Será do sexo feminino, se tiver vagina. Mas o que fazemos

para construir uma representação de que aquela criança é homem ou é mulher? Será necessário apresentar sempre os órgãos sexuais dessa criança para identificar seu sexo? Não. A sociedade através de suas instituições constrói o Gênero masculino e o Gênero feminino, para estabelecer e demarcar suas identidades. As instituições criam uma ordem simbólica, compreendida por objetos, sinais, linguagens, comportamentos, valores. Edificam culturas, rituais, para instituir um gênero para o masculino e outro para o feminino. A partir do corpo sexuado, do corpo biológico, a sociedade empenha-se em fabricar um corpo social, em criar os Gênero masculino e feminino. De que forma vão sendo criados os corpos sociais, para agirem como gênero masculino e como gênero feminino? Através das instituições se organiza uma ordem simbólica, carregada de signos, previamente determinados e definidos. Quando o sexo do feto é identificado ainda no ventre da mãe, a família vai colocando em uso essa ordem simbólica, que vai se fazer representar na cor azul para o menino e na cor rosa para a menina, na bola e no carrinho para o menino e, na boneca, no laçinho e brinco para a menina bebê. Vão se colando ao corpo biológico, sinais, simbolos, representações, papéis, destinos, funções para a formação da identidade social, do corpo social diferenciado. Assim se constroem os Gêneros. É no corpo, lugar de diferenças biológicas, aonde vão se agregar e privilegiar-se manifestações de outras diferenças. É pelo corpo que se constrói a pré-noção do outro. É pelo corpo que se formam pré-conceitos, se antecipam conceitos sobre o ser homem e o ser mulher, onde se demarca simbolicamene o outro. Deposita-se no corpo, seja do homem, seja da mulher, códigos, configurações, modelos, classificações, que são colocados no corpo biológico. Vejamos alguns: — Códigos Corporais: cor e textura da pele, altura, conformação da cabeça e do rosto, tipo e qualidade dos cabe-

los, tamanho, peso e porte físico, cor e forma dos olhos e do nariz, estatura do corpo, odores, perfil, uso de acessórios, enfeites, roupas; — Códigos Comportamentais: condutas, posturas, gestos, tatuagens, músculos, formas de se alimentar, de usar o corpo; — Códigos Emocionais: tipos de sentimentos como insegurança, medo, respeito, obediência; subserviência, repugnância, comportamentos sexuais, sedução, assédio; — Códigos Linguísticos: tom da voz, sotaques, vocabulário, gírias, sinais, signos identitários. Mas, qual o problema dos signos, dos códigos? Toda sociedade cria, afirma e defende seus signos, seus códigos. É através deles que transmitem, que comunicam valores, intenções, conhecimentos, ideias. Mas é também, através de uma ordem simbólica, que uma classe social procura se hegemonizar, produzir ideologias para dominar outras classes sociais. É então que os símbolos geram hierarquias, relações de dominação, produzem conflitos, tensões na sociedade. Diversos códigos produzidos na formação do sistema sexo-gênero, para instituir identidades fixas, ordenadas, binárias, geram práticas sexistas, masculinistas, preconceitos, discriminações nas relações entre os gêneros masculino e feminino. Ao estabelecerem hierarquias, geram valores morais diferenciados para homens e mulheres, que se naturalizam e se transformam em representações que se confundem com o real. A partir das funções do corpo biológico colam-se funções sociais. Ao gênero feminino limitam-se os papéis sociais aos: da reprodução da espécie humana, da amamentação, da socialização e educação dos filhos e como a principal responsável pelo atendimento e cuidado familiar. Ao gênero masculino vinculam-se atributos como o de proteção, provisão (provedor), segurança, competição, força física, liberdade, autonomia.

O sistema sexo-gênero é um modelo que se naturaliza nas diferentes instituições, organizando as relações internas entre os gêneros no âmbito familiar, da vizinhança, da comunidade próxima, no sistema escolar, religioso, nos sindicatos, movimentos sociais, enfim, constrói uma ordem social a reger as relações entre os gêneros. Aliada à construção social do gênero, as instituições produzem, também, identidades para o sujeito social segundo sua classe social, sua raça, sua etnia, idade, condição conjugal, orientação sexual e religiosa. O mundo do trabalho capitalista organiza a sociedade em classes econômicas. A classe patronal defende os interesses de sua classe e o movimento sindical organiza-se para defender os interesses da classe trabalhadora. Tais classes agem de forma unitária, ou seja, sem reconhecer que há o sistema sexo-gênero atuando nas relações sejam patronais, sejam trabalhistas e no interior da luta sindical. As mulheres ao adentrarem o movimento sindical questionam tal unidade de classe incorporando o debate de gênero para denunciar a histórica opressão sobre as mulheres trabalhadoras. Outra luta adentra e se faz necessária ser realizada pelo movimento sindical. A luta para desocultar e eliminar a divisão sexual do trabalho, produtora de desiguais condições de trabalho e salarial que atinge a mulher de maneira direta e específica por sua condição de gênero. A ação política e sindical das mulheres tem sido responsável pela criação de secretarias de mulher, ou de gênero; pela ação política da cota afirmativa para os gêneros; pelo direito à participação nos espaços de tomada de decisão; pela ampliação das pautas reivindicatórias, que foram acrescidas de temas relacionados ao assédio sexual, direitos reprodutivos, creche, atendimento diferenciado em saúde, condições de higiene no trabalho, etc. Vivemos tempos de aparente melhoria nas condições da classe trabalhadora com o crescimento econômico e políticas sociais resultado de pactos sociais entre as classes. Mas a

autonomia da classe trabalhadora tem sido ameaçada diante de alianças políticas que exigem do movimento sindical novas reflexões no campo da reformulação e do papel do Brasil no contexto da nova divisão internacional do trabalho. A incorporação da interrelação entre patriarcado e capitalismo, entre sistema sexo-gênero, entre o projeto de luta dos movimentos feministas por setores e segmentos de mulheres sindicalizadas traz debates promissores para movimentar e oxigenar possibilidades de lutas autônomas e de enfrentamento ao capital que se mundializa e se desafia a criar não mais e somente uma economia mas uma civilização capitalista.

Igualdade de Gênero

como Ferramenta eficaz no Combate ao Tráfico de Pessoas

Vilanii Oli Oliveira i

Professora Municipal Presidenta CONFETAM

Passaram-se sete anos desde que o então presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva assinou o Decreto Nº 5.948 de 26 de outubro de 2006, que normatizou a Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Desde então, o debate no ordenamento jurídico e a reflexão das instituições sociais mudaram de patamar. Se tal discussão em si já traz violenta comoção social, essa questão se faz ainda mais altissonante quando um governo popular faz reverberar nos recônditos das instituições governamentais a demanda apresentada pelo movimento social, em especial, a classe trabalhadora que reivindica a dignidade da pessoa humana não apenas na esfera trabalhista, mas também sob a perspectiva ontológica. O chamamento ao debate do tema no Brasil é tão somente a ampliação do nível de atenção que a comunidade internacional vem dando à problemática. Nesse início de século XXI, o tráfico de pessoas é uma forma de neo-escravismo que viola a dignidade do ser humano. É ainda uma violação de direitos humanos e um problema relacionado à globalização e à desigualdade social, bem como às questões de discriminação em termos de gênero, raça e etnia. Em nível mundial, sabemos da propagação cada vez mais intensa de tratados internacionais para enfrentar esse crime e desse modo vários governos ratificaram o Protocolo das Na-

ções Unidas de Prevenção, Supressão e Punição do Tráfico de Pessoas, com o devido destaque para as Mulheres e Crianças. Segundo dados da Organização das Nações Unidas (ONU), a cada ano, aproximadamente 2 milhões de pessoas são vítimas do tráfico humano e isso rende aproximadamente nove bilhões de dólares aos operadores do crime organizado. Estamos assistindo a uma verdadeira internacionalização da indústria do tráfico de pessoas, observando-se uma maior incidência nos países com violação aos direitos humanos e estes sabemos todos são decorrentes de problemas como pobreza extrema, desigualdades sociais, raciais, étnicas e de gênero. A maioria das vítimas são mulheres e crianças aliciadas por falsas promessas de emprego e melhores condições de vida no exterior. O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime está promovendo em todo o Mundo o projeto Iniciativa Global de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. A iniciativa conta com diversas agências da ONU, dentre as quais: OIT (Organização Internacional do Trabalho), UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância), UNIFEM (Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher), UNFPA (Fundo de População das Nações Unidas) e UNODC (Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime). Com essa rede, o objetivo é conscientizar os governos, empresas, as Centrais Sindicais e toda a Sociedade sobre um conjunto de ações para o enfrentamento ao tráfico humano. No segundo ano do Governo Lula, o Brasil ratificou o Protocolo de Palermo, e assim o país passou a compreender o tráfico de pessoas como um problema de governo a partir da Recomendação da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Não se pode deixar de mencionar a promoção da Igualdade de Gênero como ferramenta importante para enfrentar o Tráfico de Pessoas, uma vez que, para os traficantes, existe um forte vínculo entre oportunidades de emprego da mulher e sua situação de vulnerabilidade.

É nesse âmbito que o tráfico de pessoas é uma agressão à dignidade da pessoa humana em sua individualidade e uma negação dos princípios fundamentais que regem o processo social de cada país. A Declaração dos Princípios Fundamentais e Direitos do Trabalho da OIT reafirma o compromisso da comunidade internacional para respeitar, promover e tornar realidade, de boa fé com a Constituição, os princípios relativos aos direitos fundamentais que são objetos das Convenções, a saber: LIBERDADE SINDICAL e o reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva; ELIMINAÇÃO de todas as formas de trabalho ou obrigatório; ABOLIÇÃO EFETIVA do trabalho infantil e a ELIMINAÇÃO da discriminação em matéria de emprego e ocupação. Para a Confetam, a garantia dos direitos humanos fundamentais das vítimas do tráfico está prevista em sua agenda de lutas e dessa forma tem aprofundado em seus mecanismos de ação sindical o entendimento sobre o escopo e a natureza do tráfico humano tendo como ideal o estabelecimento de um trabalho decente. Fortalece esse conjunto de ações em que o Movimento Sindical e o Movimento Social participam, a ação da Presidenta Dilma Rousseff que lançou o “Programa Mulher, Viver sem Violência”. Esse programa prevê a construção de centros chamados Casa da Mulher Brasileira, que integrarão serviços públicos de segurança, justiça, saúde, assistência social, acolhimento, abrigamento e orientação para o trabalho, emprego e renda em todas as 27 capitais brasileiras. Especificamente, no combate ao tráfico de pessoas em que as mulheres são as maiores vítimas, também serão investidos R$ 4,3 milhões em serviços de fronteira, aumentando o número de centros de atenção às mulheres nas fronteiras e estendendo os serviços para as regiões próximas à Bolívia, Guiana Francesa, Guiana Inglesa, ao Paraguai, ao Uruguai e à Venezuela.

Atualmente, há três centros de atenção à mulher nas regiões fronteiriças. Além de apoio a migrantes, os centros também atuarão no combate ao tráfico de pessoas. A solidariedade internacional para com este gravíssimo tema passa não apenas pela contemplação dos debates na esfera da ação sindical dos Municipais mas entende-se a pactuação de esforços, sobretudo, com as instituições como a Internacional dos Serviços Públicos (ISP) que ao reunir em sua estrutura 156 países apresentou em seu programa aprovado no Congresso Mundial da entidade na África do Sul em 2012 um conjunto articulados de ações que visam ao estabelecimento da Justiça Social com base na Qualidade dos Serviços Públicos e dos Direitos Sindicais. O combate ao tráfico de pessoas, então, recebe o devido tratamento sob o prisma da Classe Trabalhadora.

Reegenharia do Discurso Sindical perspectivando o Debate da Equidade de Gênero no Movimento Sindical CUTista

Maria das Graças C Costa t

Especialista em Democracia Participativa, República e Movimentos Sociais (UFMG) Secretária Nacional de Relações do Trabalho da CUT Nacional Secretária da Mulher Trabalhadora do SINDSEP de Quixadá e Região

O discurso orientador da CUT para suas entidades filiadas aponta que a construção de um futuro de conquistas de direitos, de consolidação da democracia e, sobretudo de desenvolvimento sustentável e soberano para todos e todas, deva se configurar no enfrentamento da crise econômica mundial, organizando a transição para um modelo de desenvolvimento com a defesa imediata dos empregos, da renda e dos direitos e a consolidação de um Estado democrático e na atualização e fortalecimento do projeto sindical cutista, com ampliação da base de representação para disputa de hegemonia na sociedade. Segundo a CUT (2010, p. 76) para avançar na estratégia de difusão de suas políticas, é preciso atualizar a concepção sindical, considerando o contexto do aumento da fragmentação sindical, limitações estruturais para a construção da identidade de classe e as dificuldades em organizar mobilizações de massa. A identificação das conquistas, dos avanços e recuos, dos limites e contradições derivadas da coexistência do projeto político-organizativo da Central com a estrutura

oficial são pontos que vêm sendo pautados nas instâncias decisórias da CUT, nas suas instâncias e sindicatos, ao longo dos anos; e que, hoje, para além da reafirmação de princípios, demandam a atualização de compromissos em torno de uma estratégia que assegure maior organicidade das ações e da estrutura organizativa. O sindicato é um dos instrumentos fundamentais para a construção de outra hegemonia baseada e amparada na luta dos trabalhadores e trabalhadoras. Para tanto, requer engajamento na disputa social por ampliação de direitos da classe, mas também na disputa ideológica, no combate aos pilares do sistema, elevando a consciência e identidade de classe. Uma das consequências da situação de fato na divisão sexual do trabalho é que as mulheres trabalhadoras continuam sendo as principais responsáveis pela esfera doméstica, o que reafirma a persistência da dupla jornada e da sua quase exclusiva responsabilidade no cuidado dos filhos(as), idosos(as) e doentes. É preciso encarar o desafio de que o conceito de trabalho seja ampliado, abrangendo também o trabalho reprodutivo e reconhecendo o trabalho doméstico como trabalho. A compreensão de que as mudanças no trabalho e a pobreza afetam de forma diferenciada as mulheres, de que a precarização as tem atingido de forma ainda mais aguda e de que o atual padrão de acumulação utiliza-se da divisão sexual do trabalho e das relações de gênero gera um forte debate e influência a formulação de políticas sindicais e públicas dirigidas à promoção da igualdade e à ampliação dos direitos sociais das mulheres. E isso deve se refletir na organização das campanhas salariais, nas campanhas de sindicalização, nas campanhas temáticas e na intervenção das disputas gerais na sociedade em torno da mudança do modelo de desenvolvimento.

A opressão machista impõe-se a todas as mulheres, contudo, para algumas, essa opressão é vivida de forma mais intensa, combinada com uma série de outras discriminações e preconceitos, caso, por exemplo, das jovens, negras, defi-

cientes, lésbicas, quilombolas, ribeirinhas, agricultoras, indígenas e pescadoras. (CUT, 2010). A CUT deve ser cada vez mais um instrumento para a luta do conjunto de todas as mulheres trabalhadoras, reconhecendo e respeitando esta diversidade existente também entre as mulheres. É fundamental que política de gênero seja transversal e esteja presente nas ações de todas as Secretarias da CUT. (CUT, 2010). Assim, o debate sobre a organização das mulheres na CUT – além de incorporar a realidade das diferentes categorias profissionais e a diversidade existente na organização das próprias instâncias e entidades filiadas à CUT – deve colocar com centralidade a questão de como responder a esses desafios. É prioritário estabelecer estratégias para que as necessidades das trabalhadoras sejam consideradas na formulação do conjunto das políticas e da intervenção sindical. Em suas diretrizes, a CUT afirma que busca atuar de forma decisiva para que a especificidade da situação vivida pelas mulheres trabalhadoras seja incorporada enquanto uma luta de toda a classe trabalhadora. O desenvolvimento da campanha de Equidade de Remuneração perpassa, fundamentalmente, pelas discussões do movimento feminista, no movimento sindical internacional dos servidores públicos impulsionado pela abertura do Governo Lula ao criar a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. É importante sublinhar que a Secretaria encaminhou a construção do primeiro e segundo Plano de Políticas Públicas para as Mulheres através de conferência nacional, contendo o projeto Pró-Equidade de Gênero. Sobre esse ideário do universo das mulheres, OLIVEIRA (2008) relata que o feminismo como um campo de estudo que trafega indubitavelmente entre o macro e o micro nas dimensões do cotidiano das mulheres vem resgatar a arte do diálogo para processamento da construção e desconstrução do conhecimento.

A igualdade entre as relações é o princípio básico que, para o movimento sindical, vai determinar o estabelecimento de políticas públicas que promovam o protagonismo de todos os trabalhadores, especialmente, das trabalhadoras tendo em vista um histórico secular de injustiças cometidas contra elas. Diante disso, se pergunta se é possível falar, então, sobre apenas uma teoria sobre gênero. De fato, não é interessante a eleição de uma diretriz conceitual sobre a questão. Parece ser mais democrático verificar todas as possibilidades teóricas. MATOS (2008, p. 4) diz que: O “conceito” de gênero foi aos poucos sendo incorporado por afiliações teóricas nas ciências humanas e sociais. Algumas dessas teorias o abordam como um conceito iluminador de questões, mas não o tendo como um elemento central de suas considerações (...), tais teorias estariam operando com “teorias e gênero”. As desigualdades de gênero constituem em um obstáculo para a conquista de resultados positivos nas políticas que visam a igualdade de oportunidades. As mulheres não têm as mesmas possibilidades de acesso ao mercado que os homens e, geralmente, estão excluídas dos negócios tradicionais ou das redes sociais onde se dão os intercâmbios de informação que são vitais para tomar decisões e aproveitar oportunidades. A situação particular das mulheres deve ser considerada em diversas dimensões, tanto em relação à necessidade de se implementarem iniciativas especiais para assegurar seu acesso ao debate, como em relação ao objetivo de reduzir desigualdades. No Serviço Público Municipal, o debate sobre a igualdade de oportunidades é claramente um instrumento de inclusão social: é impossível criar, ampliar e assegurar direitos, mesmo considerando que estes se apliquem a toda a categoria de servidores/as. Exemplos destas finalidades são as Cláusulas de Gênero – propostas pelo SINDSEP de Quixadá e Re-

gião - que transformadas na Lei de Eqüidade precisam ser objeto de busca pelo gozo pleno dos benefícios equiparando patamares de direito e de condições de vida e trabalho com seus reflexos nas Relações de Gênero. Como um sindicato CUTista, o referido sindicaro é um exemplo dos mais promossores de que a CUT está num caminho acertado no estabelecimento de um enraizamento do discurso pela Equidade de Gênero.

Especial

Rosa Pavanelli A primeira mulher eleita para a Secretaria Geral Internacional dos Serviços Públicos

ROSA PAVANELLI (Secretária Geral da ISP)

A sindicalista italiana Rosa Pavanelli foi eleita Secretária Geral da Internacional dos Serviços Públicos que é uma Federação Sindical Mundial que representa 20 milhões de trabalhadores(as) nos serviços públicos em 150 países. Rosa Pavanelli afirmou durante seu discurso de Posse que sua visão tem como objetivo “proporcionar a ISP novas energias e defender a Justiça, a Solidariedade, a Igual-

dade e um mundo mais justo e sustentável.”

A votação que elegeu Rosa Pavanelli Secretária Geral da ISP, aconteceu durante o 29 º Congresso Mundial do ISP, realizada em Durban (África do Sul), em 2012. A nova Secretária Geral da ISP lidera a Federação italiana de funcionários públicos Lavoratori FUNZIONE Federazione Pubblica (FP-CGIL) e também é Vice da para a Região Europeia. “Graças à solidariedade dos delegados, e os sindicatos filiados a ISP todo o mundo, compartilhamos a capacidade de mudar a ISP”, afirma Pavanelli, exortando todos os afiliados a trabalharem juntos para promover o Programa de Ação da ISP até 2017. “É hora de trabalhar para organizar e lutar pela defesa dos serviços públicos, dos direitos dos nossos membros e para o direito de todos os cidadãos de uma forma mais justa e sustentável. Juntos podemos conseguir”, disse Rosa. Pavanelli também enfatizou seu compromisso de promover o papel das mulheres nos sindicatos. As mulheres representam dois terços dos membros da ISP. “Vou lutar para que mais mulheres ocupem posições de liderança em nossos sindicatos filiados, e mais mulheres participem da PSI”, ressalta.

Delegação Brasileira

Mais uma vez a Delegação Brasileira participou efetiva e positivamente do Congresso Mundial da ISP. Além da intervenção nos debates mais importantes da ISP, os/as representantes dos/as trabalhadores/as brasileiros/as como a CONFETAM e a CUT, também foram responsáveis pela campanha e eleição da Primeira Mulher para a Secretaria Geral da ISP, a italiana Rosa Pavanelli. PERFIL DA NOVA SECRETÁRIA GERAL DA ISP ROSA PAVANELLI Nasceu em 1955, em Brescia, Itália. Ela se formou em Biologia na Universidade do Estado do Milan. Começou sua carreira sindical, em 1978, enquanto trabalhava para o Ministério do Trabalho, em Brescia. Em 1986, tornou-se membro do Secretariado do FP-CGIL, Chefe do Setor Municipal e, posteriormente, do Setor da Saúde. Em 1999, foi eleita Secretária-Geral do FP-CGIL para a Região da Lombardia e, em 2002, foi eleita Secretária Nacional da FP-CGIL. Desde 2005, é chefe do Departamento Europeu e Internacional. Rosa Pavanelli é ainda Presidente da FP-CGIL e Membro do Comitê Gestor do CGIL, a maior Confederação Sindical da Itália.

Edição 04

Novembro de 2013

Rua Benjamin Constant, 1007 Alto São Francisco CEP 63.900-000 Quixadá (CE) Fone/Fax: (88) 3412 2111 SECRETÁRIA DA MULHER TRABALHADORA

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