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APÓS VITÓRIA DO SINDICATO NA JUSTIÇA
CONTRATO POR TEMPO INDETERMINADO AGORA É LEI A conquista da Ação Judicial impetrada pelo Sindicato dos Servidores obrigou a prefeitura resolver a situação dos ACE e ACS. Por isso, em razão da nossa vitória junto à Jus ça, o contrato dos agentes por tempo indeterminado, agora é lei! Para adequar nossa conquista junto à Jus ça, foi aprovado pela Câmara Vereadores, no úl mo dia 28/06, que o contrato de todos os agentes de saúde e de combate à endemias seja por tempo indeterminado. Essa nova conquista é fruto da intensa mobilização conjunta dos trabalhadores e do sindicato.
ACE e ACS Estatutários já!
Parabéns a todos os trabalhadores que par ciparam das lutas organizadas pelo Sindicato dos Servidores. Vamos con nuar juntos na luta pelo direito dos Agentes de Saúde de Combate à Endemias de serem estatutários!
Ve ja a sentença da Justiça para a nossa Ação Judicial nº 137.2009-013.
Nossa luta continua!
AGORA NOSSA LUTA É PARA QUE OS ACE E ACS SEJAM ESTATUTÁRIOS O Sindicato já conquistou na Justiça e por Lei Municipal que o contrato dos agentes seja por prazo indeterminado. Agora vamos à luta exigir que todos sejam estatutários!
A
conquista do contrato de trabalho por tempo indeterminado foi uma importante vitória. Mas a nossa luta ainda não acabou. Nossa expecta va era pela aprovação do projeto do vereador Wagner Balieiro do PT, que era muito mais amplo do que o apresentado pelo governo, porque garan a a transformação dos agentes para o regime estatutário. O projeto do vereador Wagner foi baseado na experiência de Aracajú que garan u que cerca de 800 agentes fossem reconhecidos como servidores municipais.
Sindicato cobra na Justiça Regime Único O Departamento Jurídico do Sindicato dos Servidores está entrando com ação judicial pela aplicação da Emenda 51, que garante que todos os agentes contratados até 2006 sejam transformados em servidores estatutários. Como a lei determina que não pode haver trabalhador em regime diferenciado, ora cele sta ora estatutário, vamos também ques onar a situação dos trabalhadores contratados após 2006. Além da questão estatutária, também vamos lutar na Jus ça contra os critérios da avaliação, negociados à portas fechadas, por pessoas que não representam os trabalhadores e sem o conhecimento do Sindicato dos Servidores. Em razão desses critérios absurdos, muitos agentes estão sendo demi dos.
Não que de fora dessa luta! A vitória de todos, depende da luta de cada um! Mobilize-se