O ANDES-SN DEFENDE AS COMISSÕES DE HETEROIDENTIFICAÇÃO
A
história do Brasil é marcada pela exploração e submissão à escravidão das populações negra e indígena, em proporções e condições diferenciadas, que sofreram e sofrem as consequências históricas dos processos escravocratas e ocupam lugar igualmente diferenciado na constituição da civilização brasileira. Assim, os povos africanos e afrodescendentes são marginalizado(a)s e considerado(a)s empecilho na consolidação do país como Estado Nacional. A experiência escravocrata e colonialista, marcadamente eurocêntrica, consolidou o racismo como tecnologia de diferenciação não só de pessoas de fenótipos característicos, mas também pela forma de garantir a exploração de classe, de desvalorização do trabalho e construção do imaginário do(a) negro(a) brasileira. Diante disso, o racismo tornou-se elemento estrutural às relações de trabalho, políticas, econômicas e sociais, na cultura e religiosidade. As heranças de matriz africana foram criminalizadas até a primeira metade do século XX. Esses fatores que compuseram nossa história foram responsáveis pela segregação e marginalização da população negra nas diferentes esferas da vida em sociedade, o que também se verifica nas universidades, nos Institutos Federais e nos Cefet. As Políticas de Ações Afirmativas foram pensadas e instituídas com o objetivo de reparar esse erro e garantir a diversidade nas instituições públicas. Para compor essas ações está o sistema de Cotas. Na atual etapa das políticas de cotas, as Comissões de Heteroidentificação podem ser consideradas estratégia de consolidação de tal política, na medica em que têm por objetivo principal complementar a identificação por autodeclaração para o preenchimento das vagas destinadas nas Leis de Cotas para o Ensino Superior, Lei no 12.711/12 e Lei de Cotas para os Concursos Públicos Federais, no 12.990/14. As comissões nascem pelo aumento de casos de fraudes no atendimento das leis de Cotas e apresentam-se ainda em fase de compreensão, estruturação da sua composição e consolidação do trabalho a ser realizado. Mas, de modo geral, há a compreensão por parte de diferentes setores da sociedade da necessidade de consolidação das Comissões de Heteroidentificação como complementação às Leis de Cotas e como uma nova fase para as Políticas de Ações Afirmativas. “Contra todas as formas de assédio, em defesa dos direitos das mulheres, das/os indígenas, das/os negras/os, e das/os LGBT”
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