4. Um pouco sobre a trajetória do ANDES-SN na luta pela organização da educação nacional
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ANDES-SN atua na defesa da educação pública e gratuita e de qualidade socialmente referenciada desde sua criação em 1981. A concepção de educação defendida pelo Sindicato, reiterada ao longo de sua história, é que “deve ser pública e gratuita, em seus diferentes níveis e modalidades, pois é um direito social inalienável da população brasileira e não um serviço ou uma mercadoria, constituindo-se em obrigação do Estado”. É com essa concepção que o ANDES-SN tem trabalhado ao longo de sua existência, não se furtando em nenhum momento em ser partícipe de ações, individualmente ou com outras entidades, na defesa intransigente do princípio fundamental da educação como um direito fundamental do ser humano. Quando da elaboração de uma nova Constituição, após o fim da ditadura empresarial-militar, o ANDES-SN passou a defender que o fundo público fosse utilizado exclusivamente para financiar a educação pública. É, pois, com esse princípio que o Sindicato vem desenvolvendo suas lutas e ações.
AÇÕES: Na Constituinte, na Elaboração da LDB de 1996 e do PNE de 2014 •
Participação na criação do Fórum Nacional de Educação na Constituinte em Defesa do Ensino Público e Gratuito, com cerca de 30 entidades e movimentos sociais e estudantis. Um dos objetivos desse Fórum era incluir na Carta Magna do país pontos fundamentais sobre educação e
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